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02/10/2018
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O NOSSO MERCADO

Mais uma vez volto a comentar a postura do nosso mercado em relação à essa infeliz mania de padronizar as condições de seguro em ramos que não a aconselham. Até compreendo que o Brasil sofra a herança regulatória e cartorial doada pelo glorioso Reino de Portugal. Porém, vamos e venhamos, em pleno século XXI e ante tão flagrantes e conhecidos modelos de várias práticas e sistemas, mais modernos e eficientes, existentes no mundo, entre eles, certamente, o da indústria mundial de seguros, julgo que chega, já atrasada, a necessidade de mudança de nossos conceitos nessa importante atividade. O avanço extraordinário do seguro nestes últimos dois séculos e meio, desde a Casa do Café do Mr. Lloyd, até o tempo de hoje, demonstra que a importância do seguro, a sua internacionalização e a fase segura de suportabilidade que concede ás atividades em geral envolvidas, todas que são, no desenvolvimento amplo mundial, não permite que, justamente o Brasil, que hoje luta por sua sobrevivência, se mantenha nessa postura fechada e de rigorosa regulação, a meu ver desnecessária e indevida ao nosso seguro.

         Por pior que seja a situação do Brasil, por pior que seja a expectativa de sairmos desse atoleiro em que nos encontramos, por mais tempo que venha a levar para sairmos desse marasmo, mais cedo ou mais tarde, dele iremos sair e, aí necessitaremos de seguros modernos, com seguradoras que entendam e tenham apetite para assumir riscos e, sobretudo, de serviços de gerenciamento de riscos e administração de seguros, por parte de corretores profissionais, para permitir a análise plena dos riscos e negociação técnica e correta, de cláusulas e condições que garantam, com clareza, os riscos que forem aceitos e a garantia de manutenção dos programas colocados junto às seguradoras e resseguradoras.

         O que, de fato, se pretende com a padronização das condições e cláusulas de seguro, com a interferência do governo, em sua elaboração e sua aceitação pelo mercado?

         O que me parece é tão somente permitir, de um lado a massificação simplificada do processo de venda do produto seguro, com extrema ênfase ao conceito de contrato de adesão e, por esse motivo, jogar no colo das grandes seguradoras nacionais, que alijaram as suas operações nos riscos patrimoniais, os seguros massificáveis. Essa postura permite o processo de arrecadação permanente de pequenos prêmios que, massificados, tornam-se grandes quantias. Em troca, sinistros massificáveis também, enfrentam alta probabilidade de recusa, por não estarem, eventualmente, bem inclusos no espírito das coberturas, ou nas bem definidas exclusões, também padronizadas.

         Agora, tentar padronizar seguros patrimoniais da forma pretendida, a meu ver, é um desastre total, tanto quanto permitir que o governo estabeleça as condições e cláusulas de qualquer seguro patrimonial.

         No mundo do seguro moderno, em nenhum momento existe a interferência de uma agência governamental na elaboração de cláusulas e condições de seguro, na aceitação ou não de um seguro, na padronização de condições. O que existe é uma total fiscalização das condições econômicas/financeiras das seguradoras para operar e na fiscalização a sua forma de atuar, inclusive quanto à seriedade e ética na sua atuação junto ao público, em especial na regulação de sinistros.

         Compreendo que o contrato de seguro é, em sua essência, um contrato de adesão, onde tecnicamente o segurado aceita os termos e condições apresentados pela seguradora, na base do “aceita ou não”. Essa aceitação, no entanto, é feita entre segurado, corretores e seguradoras. Com o desenvolvimento do seguro, a partir dos anos 50 nos Estados Unidos e Europa, verifica-se o desenvolvimento de negociações específicas, onde a presença e atuação dos grandes corretores internacionais prevalecem, no sentido de adaptar e introduzir modificações nas cláusulas e condições de seguros patrimoniais, para melhor adaptação e adequação das coberturas aos interesses seguráveis dos segurados.

         Daí inicia-se o entendimento de que, embora mantido o conceito de contrato de adesão, este se mantém, por continuar a ser uma adesão às condições negociadas. Esse conceito aplica-se ainda a cláusulas e condições relacionadas às obrigações do segurado e seguradora no processo evolutivo do risco coberto, principalmente quanto às informações necessárias e o processamento a seguir em caso de sinistro e sua regulação. Condições estas que o segurado obriga-se a aceitar e que, infelizmente hoje, poucos a elas se atentam, fazendo-o tão somente na hora da regulação do sinistro, para espanto e desespero de alguns segurados e corretores. As demais condições, essencialmente as de cobertura e de exclusões, passaram a ter um intenso entendimento de análise e de negociação do risco a ser colocado e a adequação das condições de cobertura à essa aceitação, mediante o que aqui chamamos de “subscrição” e, lá fora, de “underwriting”. Os seguros passaram a ser mais adequados, mais lógicos, mais claros e, tudo isso, sem qualquer intervenção por parte do governo.

         Dessa evolução, nos últimos 20 a 30 anos, as corretoras de riscos patrimoniais e corporativos, passaram a progredir para formar o que chamamos de seguros a “todos os riscos” onde as coberturas são amplas e as cláusulas de exclusão definem claramente o que não estará coberto. A partir daí as negociações para a aceitação do risco, estão mais dirigidas a analisar, concluir e adequar as exclusões. Tudo isto sem interferência do governo.

         Desta situação caminhamos para novos seguros, acompanhando a evolução dos riscos e dos interesses seguráveis do mundo moderno, como agora o risco cibernético, o M & A e o D & O, este último tão maltratado no Brasil, para o desapontamento dos dirigentes brasileiros, que não se sentem devidamente protegidos nas empresas que lideram.

         Isto tudo falamos principalmente de Estados Unidos, Europa e alguns países asiáticos.

         Será que no futuro próximo chegaremos perto dessa situação no Brasil? Da maneira como estamos tratando o nosso seguro, com essa mania de padronizar cláusulas e condições, acho que será extremamente difícil. Precisamos mudar a mentalidade dos dirigentes de nossas seguradoras, dos seus representantes em suas inúmeras instituições e sindicatos patrimoniais. Temos que demonstrar que a expansão e modernização do seguro no Brasil, depende essencialmente de compreendermos o que é realmente seguro, da necessidade de livremente negociá-lo nas condições de um mercado livre, de concorrência na qualidade dos produtos seguro e seus serviços e não só, preço; temos que demonstrar  que o governo  é essencial na fiscalização e supervisão do mercado, porém a sua intervenção na qualidade do produto seguro, em lugar de proporcionar o seu desenvolvimento, na verdade o restringe, o impede de progredir, a proporcionar bons produtos e serviços aos mercados.

         Julgo importante que todos que atuam neste mercado, em conjunto com as representações diversas de seguradoras, escritórios de advocacia especializados em seguro, as diversas federações e confederações patrimoniais, a ABGR e demais entidades, promovam  junto ao Ministério da Fazenda, o CNSP e a SUSEP, um amplo diálogo e discussão, realmente profissional, sobre a vantagem inequívoca da liberação da atividade de seguros, proporcionando o desenvolvimento financeiro e econômico dessa importante atividade econômica e proporcionando qualidade nos seguros e aos serviços a ele inerentes. Recentemente em sua brilhante coluna no jornal “O Estado de São Paulo”, o grande mestre Antônio Penteado de Mendonça, publicou o artigo “clausulado é clausulado”.

         Quem sou eu para criticar esse excelente comentarista e participante ativo e respeitado de nosso mercado, porém quer me parecer, que contrariando inúmeras palestras suas feitas na ABGR, está neste artigo, defendendo aparentemente a situação atual de nosso mercado. Ouso lembrar ao Nico que nas raríssimas ocasiões em que, hoje em dia, seguradoras podem estipular cláusulas próprias, estas, assim mesmo, estão sujeitas à LISTA DE VERIFICAÇÃO DA SUSEP, inclusive com direito desta a alterar as condições e cláusulas estipuladas, nem sempre tecnicamente perfeitas e certamente tendentes à padronização. A meu ver, não existe a liberdade das seguradoras para apresentar e atuar com novas condições ao mercado.

         Daí este apelo a todos que nele militam de um corretor de seguros, com 63 anos de atuação nessa fantástica atividade que tanto amo, que é o seguro.

Autor: Paulo Moura