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11/10/2018
Autor: Pery Saraiva Neto (*)
ARTIGO: Seguros ambientais e seguro poluição: perspectivas

Desastres humanos e ambientais se repetem à exaustão, sendo emblemáticos os casos de Seveso (Itália, 1976 – vazamento químico), Three Mile Island (EUA, 1979 – vazamento radioativo), Vila Socó (Brasil, 1984 – vazamento de combustível), Bhopal na Índia, 1984 – vazamento de gases tóxicos), Chernobyl (Rússia, 1986 – vazamento radioativo) e Exxon Valdez (EUA, 1989 – vazamento de petróleo).

Eventos como esses, desde a década de 1970, alavancaram o desenvolvimento do Direito Ambiental Internacional e, a partir de então, da construção de leis próprias nos diversos países.

O Direito Ambiental no Brasil, em sua formatação atual, nasceu em 1981, com a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ainda vigente, e posterior a ela inúmeras legislações sobre uso e proteção do solo, água, florestas, meio ambiente urbano, resíduos sólidos e saneamento.

Paralelamente, o advento de legislações tratando de responsabilidades ambientais, seja no âmbito penal, administrativo ou civil. A Constituição da República Federativa do Brasil inclusive consagra um alargado e contundente âmbito de proteção ambiental.

Porém, como disse Drummond, “os lírios não nascem das leis”. As leis, embora sejam importantes instrumentos de proteção do meio ambiente, não bastam. E exemplos de acidentes ambientais catastróficos ainda nos são muito presentes.

No final do ano de 2015, o Brasil vivenciou aquela que é tida como a maior tragédia ambiental de sua história. O desastre ocorrido em Mariana, em decorrência do rompimento de uma barragem de rejeitos de minérios, é emblemático.

Passados quase três anos do episódio em Minas Gerais – que se estendeu por toda a extensão do Rio Doce, do Espírito Santo e seu litoral, causando uma onda de contaminação hídrica, enorme mortandade de fauna, prejuízos sociais e econômicos às populações direta e indiretamente afetadas, inclusive com perda de vidas –, embora um gigante aparato jurídico-estatal tenha sido mobilizado, poucas foram as soluções efetivadas, tanto no sentido de recuperação dos recursos naturais quanto de reparação e restruturação da vida das vítimas.

Segundo a Samarco, até agosto de 2018, R$ 4,4 bilhões já foram gastos com as ações de reparação e compensação. Mas o que nos chama a atenção é que nada foi estruturado em termos jurídicos para propiciar resiliência e prover respostas mais eficientes para futuras situações semelhantes, quando episódios como esse necessariamente deveriam nos levar a refletir sobre modelos complementares de gestão ambiental e mitigação das vulnerabilidades.

É necessário avançar para a estruturação de um sistema de garantias. Um sistema desse tipo sustenta-se pela introdução, na via jurídica, de mecanismos capazes de darem respostas mais céleres e precisas, mediante a estruturação de um sistema de garantias que tenham como fundamento instrumentos de seguros, obrigatórios ou facultativos, mas necessariamente estruturados de forma coerente e sistematizada, com objetivos demarcados e explícitos.

Precisamos avançar na modulação de instrumentos econômicos de proteção ambiental, entendidos com soluções reguladas pelo Direito que visam romper com sua lógica meramente repressiva (comando e controle), com o objetivo de incentivar a adoção de melhores práticas. Isso, no cenário ambiental, se reflete na instituição de estímulos econômicos para a adoção de práticas ambientalmente adequadas, protetivas e sustentáveis.

Os instrumentos econômicos de proteção ambiental apresentam-se como mecanismos cooperativos no processo de gestão dos riscos ambientais, sendo que o seguro, enquanto técnica de transferência, divisão e dissipação dos riscos, permite o ingresso de parceiros qualificados, aptos a cooperar nesta gestão, inclusive como forma de prevenção e de precaução.

No Brasil, a solução dos seguros para gestão ambiental ainda é muito tímida. Segundo a Susep, a produção do mercado de seguros para estes riscos representa não mais do que 1% no ramo de seguros patrimoniais e de Responsabilidade Civil. Em 2016, por exemplo, a arrecadação de prêmios em seguros ambientais foi de apenas 17 milhões de dólares.

Há, portanto, um grande e relevante nicho a ser desenvolvido e aprimorado, a ser influenciado, por exemplo, pelo modelo da União Europeia, que possui norma própria sobre responsabilidades e seguros ambientais, inclusive com adesão dos seus Estados Membros.

É justamente sobre estas e tantas outras questões que buscaremos refletir no próximo dia 12 de outubro, no Congresso Mundial da AIDA, no Rio de Janeiro, no painel sobre “Seguro Poluição – Métodos, Coberturas e Beneficiários”, que teremos a grata satisfação de compartilhar com estimados e valorosos colegas estudiosos sobre o tema, quando abordaremos os grandes desastres ambientais no Mundo, as legislações de diversos países, de forma comparada, e propriamente a reflexão sobre os seguros enquanto garantia para reparação de danos ambientais.

(*) Presidente do Grupo Nacional de Trabalho em Seguro Ambiental da AIDA/BRASIL; vice-presidente do Grupo de Trabalho Seguros e Mudanças Climáticas CILA/AIDA. Advogado e professor com mestrado em Direito/UFSC; doutor em Direito/PUCRS, especialista em Direito Ambiental pela FUNJAB/UFSC. Autor e colaborador de diversos estudos jurídicos sobre meio ambiente e seguros.