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25/10/2018
Autor: Cesar de Aquino Lima
A História do Seguro

O que é Seguro?

A palavra seguro tem o significado de correto, aquilo sob o que não existe dúvida. Como o próprio nome diz é a busca da segurança, o aumento da certeza, a previsibilidade, a diminuição dos riscos.
No contexto mais restrito, seguro é um contrato, onde uma parte quer proteção de um interesse seu, isso se dá através de um pagamento (prêmio) a uma segunda parte, que assume a obrigação de ressarcir a outra no caso de uma ocorrência (sinistro).

A história do seguro no mundo
Com o surgimento das civilizações, uma das consequências imediatas foi o comércio, já que a principal forma de interação entre os povos era através da troca de mercadorias, muito mais do que as guerras. O espírito aventureiro do homem levou ao estabelecimento de rotas comerciais cada vez mais longas, sempre com muitos riscos envolvidos nessas empreitadas.
Grupos de comerciantes passaram a dividir o risco da empreitada de um dos membros com os outros, numa espécie de ação cooperativa, gerando uma forma rudimentar de seguro. Registros desse tipo de iniciativas são encontrados na China antiga, Império Romano e até mesmo na Babilônia, milhares de anos antes de Cristo!
O estabelecimento do mercantilismo criou as condições para o renascimento e um novo período de expansão do comércio, principalmente através das grandes navegações. Nesse tempo, foi criada uma operação chamada de Contrato de Risco Marítimo para o financiamento dessas viagens. Em caso de sucesso, quem emprestava teria uma maior participação nos lucros e, em caso de perdas, podia haver até o perdão da dívida. Uma parte assumia o risco financeiro e a outra, o material.
Com a intensificação do comércio marítimo após o século XVI, cada vez mais pequenos comerciantes tiveram acesso às navegações. Era imprescindível a criação de novos mecanismos de proteção ao comercio, daí surge o Contrato de Seguro Marítimo, no qual passou a existir a figura do segurador que assumia o risco financeiro de uma operação, mediante o pagamento de um valor.
Com a ampliação do comércio, a forma de cálculo do seguro foi ficando cada vez mais elaborada, entrando em cena o uso da matemática, notadamente da probabilidade e estatística. Essas formas de cálculo foram continuamente aprimoradas e perduram até hoje.
No século XVII surge o Lloyd’s of London, que não é uma companhia ou corporação, mas sim uma “bolsa de seguros”, onde praticamente tudo pode ser segurado pelos Operadores de Risco, que podem ser indivíduos ou corporações.
O grande impulso no desenvolvimento da atividade de seguro veio no século XIX, com a revolução industrial, nesse ponto o seguro passa a ser uma atividade econômica realmente com peso.

A importância de Portugal
Desde cedo, Portugal exerceu a sua vocação marítima. Acompanhando esse movimento havia a regulamentação da atividade de seguros. Em 1293, com a criação do Seguro Contra Riscos Marítimos, que pode ser considerada a primeira forma de seguro no mundo, onde um valor chamado prêmio era estabelecido de acordo com a embarcação e frequência de circulação, protegendo assim os mercadores.
Com a intensificação das navegações, os mecanismos para proteção foram ficando cada vez mais elaborados e completos, surgindo em 1529 o Escrivão de Seguros, uma função de estado que monopolizava o registro dos contratos de seguros e apólices.
No ano de 1552 foi editado o “Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum” de Pedro Santarém, um dos primeiros tratados sobre seguros escrito.
Em 1578 surge uma nova figura reguladora de seguros, o Corretor de Seguros, que era custeado pelos segurados e seguradoras. Isso foi um marco na história mundial dos seguros, graças ao Corretor de Seguros foram coibidos vários abusos no estabelecimento de prêmios e dificuldades na regularização dos sinistros. Nenhum seguro era considerado válido enquanto não tivesse sido por intermédio do Corretor de Seguros. Tanto o Escrivão quanto o Corretor de Seguros eram cargos cartoriais, e seguiam a tradição portuguesa de serem passados de pai para filho.
Em 1648 é criada em Portugal a Casa dos Seguros, onde todos os seguros tinham de ser necessariamente registrados, sob pena de considerados nulos, é também desse ano o primeiro Código Comercial, utilizado como base para fiscalização de todas as atividades mercantis, incluindo aí os seguros.
Em 1791 é criada a Casa de Seguros de Lisboa e permitidas a criação de companhias privadas de seguros, sendo a primeira a Companhia Permanente de Seguros.
1808 foi o início de uma época especialmente difícil para Portugal, o ultimato de Napoleão, o bloqueio dos portos, a retirada da Família Real e da Corte para o Brasil, a ocupação do país pelas tropas francesas, e o desembarque do exército inglês. Nesse mesmo ano foi fundada Companhia de Seguros Bonança por José Diogo de Basto, o que de certa forma antecipava movimento de recuperação que viria e que reflete um provérbio que perdura até nossos dias “Depois da tempestade vem a Bonança”.

A história do seguro no Brasil
Em 1808 com a vinda da família real portuguesa para o Brasil e a abertura dos portos surge a primeira empresa seguradora do país, a Companhia de Seguros Boa-Fé, com objetivo de operar no seguro marítimo.
Neste período, a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. Em 1850, com o Código Comercial Brasileiro, é que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos.
Mas não foi só o segmento marítimo que foi afetado positivamente, com o surgimento de inúmeras seguradoras, que operaram não só com o seguro marítimo, mas, também, com o seguro terrestre. Em 1855 surge o seguro de vida.
Com o crescimento do setor, as empresas de seguros estrangeiras começaram a ingressar no mercado brasileiro por volta de 1862, através de sucursais.
Essas sucursais transferiam para o exterior as receitas obtidas pelos prêmios cobrados, gerando evasão de divisas. Para evitar isso, em 1895, foi criada legislação tratando do assunto, determinando que parte dos recursos obtidos com os prêmios fossem necessariamente para reservas no Brasil, afim de fazer frente aos riscos assumidos.
1901, é editado o Regulamento Murtinho, criando a Superintendência Geral de Seguros, subordinada ao Ministério da Fazenda, com a missão de estender a fiscalização a todas as seguradoras que operavam no País.
Em 1930 se encerra o período conhecido como Primeira República e é instaurado o Governo Provisório de Vargas (1930 a 1934). Durante esse período de reorganização do estado brasileiro, é criado o IRB em 1932, Instituto de Resseguros do Brasil, fortemente influenciado por ideais nacionalistas, muito comuns na década de 30, era mais um instrumento do estado brasileiro para ordenação econômica.
Em 1964 é instaurado o regime militar (1964 a 1985), e em 1966, é criada a SUSEP, Superintendência de Seguros Privados. Funcionando como órgão controlador e fiscalizador da constituição e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada. Defendendo, pela primeira vez no Brasil, os interesses dos consumidores de seguros.