Susep divulga Tabelas Padrão para o Relatório de Sustentabilidade
25, Abr. 2023
Fonte: SUSEP
Modelos devem ser seguidos para
apresentação resumida das informações previstas na Circular Susep nº 666/2022
A Superintendência de Seguros
Privados - Susep divulgou em seu site as Tabelas Padrão para o Relatório de
Sustentabilidade. Os modelos estão previstos na Circular Susep nº 666/2022, que
dispõe sobre requisitos de sustentabilidade a serem observados pelo setor, e
são para apresentação resumida das informações que devem constar do Relatório
de Sustentabilidade das supervisionadas. De acordo com o normativo, cada supervisionada
deverá elaborar e divulgar o relatório até o dia 30 de abril de cada
exercício.
As Tabelas Padrão serão
incorporadas ao relatório de sustentabilidade, construído com base no TCFD -
Task Force on Climate Related Financial Disclosures, e servirão para que os
consumidores, os investidores e a Susep possam comparar a gestão dos riscos de
sustentabilidade e a política de sustentabilidade das seguradoras,
resseguradoras locais, entidades abertas de previdência complementar e
sociedades de capitalização.
Resumidamente, a Circular Susep
nº 666/2022 solicita às supervisionadas que implementem gestão dos riscos de
sustentabilidade (ambientais, sociais e climáticos), política de
sustentabilidade e relatório de sustentabilidade. A gestão dos riscos de sustentabilidade
deve ser integrada à Estrutura de Gestão de Riscos e aos processos
operacionais, em especial no que se refere à precificação e subscrição de
riscos, seleção de investimentos e seleção de prestadores de serviços, podendo
estabelecer limites para concentração de riscos e/ou restrições para a
realização de negócios.
A política de sustentabilidade
visa a garantir que aspectos de sustentabilidade sejam considerados na condução
dos negócios e no relacionamento com partes interessadas, devendo ser implementada
através de ações concretas, pelo menos no tocante à oferta de produtos e
serviços e ao desempenho das atividades e operações. Já o relatório de
sustentabilidade promove a divulgação, para o público em geral, das ações
relacionadas à política de sustentabilidade e dos aspectos mais relevantes
relativos à gestão dos riscos de sustentabilidade.
Os requisitos da Circular são de
adoção obrigatória e, no caso de supervisionadas que eventualmente descumpram o
disposto na norma, a Susep pode aplicar as sanções previstas na regulamentação,
ou, alternativamente, solicitar planos para a correção das deficiências
encontradas.
O objetivo primário é promover a resiliência do mercado segurador, através de uma melhor gestão de riscos (curto prazo) e da consideração de aspectos relativos à sustentabilidade na estratégia das supervisionadas (longo prazo). Além disso, a Susep acredita que o setor segurador contribuirá para a difusão de práticas sustentáveis para outros setores da economia, tendo em vista os papéis que desempenha enquanto gestor/tomador de riscos e investidor institucional.
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