Open Insurance tem novas datas de implantação; veja benefícios ao consumidor
04, Ago. 2023
Quando o sistema implantado, cliente terá condições de comparar preços, serviços e produtos das seguradoras
Por Gilmara Santos - Fonte: InfoMoney- Seguros
A Susep (Superintendência de Seguros Privados) publicou, nesta semana, novos prazos relacionados à implementação do Open Insurance, sistema de compartilhamento de dados na área de seguros no país.
A Circular 693, de 2023, atualiza uma série de prazos relacionados ao Open Insurance previstos na Circular 635, de 2021, e estabelece um cronograma detalhado para implementação das fases 1 (dados abertos), 2 (dados pessoais) e 3 (serviços de iniciação de movimentação, dentre outros regramentos técnicos).
“As alterações são fruto de um constante diálogo que vem sendo mantido com a Estrutura de Governança do Open Insurance, visando a ajustes e adequações que aprimorem o andamento do projeto”, ressalta o Superintendente Alessandro Octaviani.
“Esta semana o Open Insurance começa a realizar as primeiras entregas da fase 2 do projeto, na qual as sociedades participantes permitirão o compartilhamento dos dados cadastrais e de movimentações dos clientes”, diz, por nota, a Susep.
As movimentações previstas para compartilhamento serão para:
- apólices
- certificados e títulos relacionados aos produtos de seguros
- previdência complementar aberta
- capitalização e assistência financeira, abrangendo informações relacionadas a características destes documentos
- pagamento de sinistros, prêmios/contribuições recolhidas e resgates efetuados.
O advogado Paulo Godoy Perilli, do escritório Perilli, Dal Moro e Borges Advogados, explica que a fase 2 pressupõe o efetivo compartilhamento de dados pessoais dos participantes, relacionados a produtos e registros de dispositivos eletrônicos. “A intenção, agora, é alimentar com dados pessoais a base da fase 1, que coletou apenas os produtos disponíveis de forma abstrata. Enquanto a fase 1 foi uma compreensão das opções ‘de prateleira’ do mercado, a fase 2 busca preencher com informações reais os clientes de cada uma daquelas opções”, explica o advogado.
De acordo com informações da Susep, após a finalização da fase 2 do projeto, iniciará a fase 3, na qual serão compartilhados serviços de iniciação de movimentação, tais como contratação de novos produtos, endossos, avisos de sinistro, resgate e portabilidade. A fase 3 também será dividida em blocos: o primeiro está previsto para finalização em 3 de junho de 2024 e o último em 29 de novembro de 2024.
“A expectativa da Susep com o compartilhamento de dados cadastrais e de movimentações dos clientes é que isso traga aos clientes não só a oferta de novos serviços (como serviços de agregação de informações sobre produtos adquiridos junto aos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização), como também a oferta de novos produtos, de maneira customizada ao perfil de cada cliente, e com custos mais vantajosos”, diz nota encaminhada pela autarquia.
Como vai funcionar?
Marcia Cicarelli, sócia da área de seguros e resseguros do escritório Demarest, explica que os clientes poderão autorizar que as informações relacionadas ao seu cadastro e ao produto residencial – como o histórico de pagamento de prêmios, as coberturas contratadas, os sinistros ocorridos, por exemplo – possam ser compartilhadas entre as empresas participantes do Open Insurance.
“Para quem consentir em compartilhar seus dados, o Open Insurance vai permitir escolher quais dados serão compartilhados, o período de compartilhamento e com quais entidades aceitam revelar suas informações, tal como já acontece no serviço financeiro, com o Open Banking. Inclusive, a expectativa é que Open Insurance e o Open Banking se comuniquem”, afirma Paulo Perilli.
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