Furacão Laura atinge a costa da Louisiana com ventos de 240 km/h

27, Ago. 2020

Furacão Laura atinge a costa da Louisiana com ventos de 240 km/h

Cerca de 620 mil pessoas ficaram sob ordens de retirada obrigatória na Louisiana e no Texas, porque a tormenta tem potencial para inundações 'catastróficas'.

Fonte: Por G1

Furacão Laura chega aos EUA e já provoca estragos.

Furacão Laura atinge o estado americano da Louisiana com chuva e ventos de 240 km/h.

O olho do furacão Laura tocou o solo na madrugada desta quinta-feira (27) na costa do estado da Louisiana, no sul dos Estados Unidos, com ventos máximos sustentados de até 240 km/h.

No momento em que alcançou a terra, ele era de categoria 4 (penúltima em escala que vai até 5), mas posteriormente foi reclassificado como 2, e os ventos perderam a potência e passaram a ter velocidade de 175 km/h .

A ameaça de inundações catastróficas forçou centenas de milhares de pessoas a deixarem suas casas na Louisiana e no estado vizinho Texas.

A tormenta atingiu a costa perto da cidade de Cameron desde 1h do horário local (3h de Brasília). O centro estava a 45 km ao sul-sudoeste de Lake Charles e se movia na direção norte a uma velocidade de 24 km/h.

Tempestade catastrófica, ventos extremos e inundações repentinas estão acontecendo em partes da Louisiana, alertou o Centro Nacional de Furacões (NHC, sigla em inglês).

Com a chegada do furacão, os principais centros de refino de petróleo de Lake Charles, de Beaumont e de Port Arthur, estão na rota de risco e já deixaram de funcionar.

620 mil têm ordem para deixar suas casas

Várias medidas de proteção foram tomadas pela administração da Louisiana, estado que foi devastado causada em 2005 pelo Katrina, furacão de categoria 5, a máxima. Nova Orleans ficou com 80% de seu território inundado. Mais de 1000 pessoas morreram.

Para se proteger contra o furacão, os edifícios de arquitetura do histórico Bairro Francês foram protegidos com chapas de madeira e sacos de areia foram empilhados diante de portas e janelas.

Cerca de 620 mil pessoas receberam ordens de retirada obrigatória na Louisiana e no Texas. As autoridades da Louisiana estão alertando aqueles que se recusaram a deixar as zonas obrigatórias antes da chegada do furacão que os esforços de resgate não começarão até que a tempestade passe e seja seguro fazer isso.

Por favor, deixe sua casa. Se você decidir ficar e não pudermos chegar até você, escreva seu nome, endereço, número do seguro social e de familiares e coloque um saco plástico em seu bolso, rezando para que nada aconteça, afirmou o comunicado divulgado pelo xerife de Vermilion Parish.

O governador do Texas, Greg Abbott, disse que a Guarda Nacional de seu estado estava preparada com veículos para água e helicópteros de resgate, enquanto o governador da Louisiana, John Bel Edwards, declarou que toda a Guarda Nacional do Estado foi ativada pela primeira vez desde 2012.

O presidente Donald Trump pediu aos moradores das áreas afetadas que ouçam as autoridades locais. Laura é um furacão muito perigoso e está se intensificando rapidamente. Meu governo continua colaborando totalmente com os gestores de emergência estaduais e locais, publicou Trump no Twitter.

Tempestade

Ainda como uma tempestade, Laura provocou em Cuba chuvas fortes e alguns danos. No fim de semana, porém, sua passagem provocou a morte de pelo menos 24 pessoas no Haiti e na República Dominicana.

Após deixar Cuba, a tempestade ganhou força no Golfo do México e se tornou um furacão antes de chegar à costa dos Estados Unidos.

A temporada de tempestades no Atlântico, que vai até novembro, deve ser uma das mais severas. O NHC prevê até 25 fenômenos, e Laura é o 12º até o momento.

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Premiação 2020 Insurance Corp Awards

Acontece no próximo dia 2 de setembro, a partir das 18 horas, com transmissão pelo Youtube, a entrega do Prêmio INSURANCE CORP AWARDS.

A premiação, em sua segunda edição, é amparada na pesquisa realizada entre profissionais de seguradoras, resseguradoras, corretores, brokers de resseguro e entidades do segmento.

Categorias avaliadas:

Agilidade na aceitação de riscos

Agilidade na liquidação de sinistros

Consciência ambiental

Contribuição para a diversidade entre pessoas

Inovação de valor

Inovação tecnológica

Melhores critérios de subscrição

Posicionamento estratégico

Suporte comercial

Executivo do Ano

Os participantes da pesquisa foram convidados a avaliar também, segmentos que prestam serviços especializados ou complementares ao setor.

O diferencial da premiação está na forma escolhida para apreciação, formato inédito no segmento. Todos os destaques foram indicados por meio de votos dos pesquisados (anônimos), segundo sua percepção em relação aos serviços oferecidos pela empresa apreciada.

Crescimento da premiação

Esta edição do prêmio, experimentou um crescimento de mais de 150% em número de respondentes da pesquisa e mais de 100% com relação às empresas participantes, diante de realizada em 2019 em São Paulo.

O 2020 Insurance Corp Awards será a primeira premiação no formato online do gênero, dentro da indústria de seguros.

Contamos com sua audiência e prestígio!

ANOTE NA SUA AGENDA: Data: 2 de setembro / Horário: 18 hs

Transmissão pelo canal da Revista Insurance Corp no Youtube. Vamos juntos prestigiar Cristina Weiss Tessari- CPFL Energia, que nesta edição do prémio foi reconhecida pelos seus pares a Gestora de Riscos e Seguros do Ano.

Governo define estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Fonte: Agência Brasil

Depois que o Senado Federal decidiu não adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista na MP 959/2020, o governo federal finalizou o decreto que trata da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão, vinculado à Presidência da República, tem o objetivo de cumprir e dar efetividade à LGPD. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União (íntegra) desta quinta-feira (27).

A regulamentação da ANPD, uma espécie de agência reguladora, foi uma cobrança de congressistas para dar efetividade à legislação. O governo alegou que a estruturação do órgão foi dificultada pelo estado de calamidade pública. Ao decidir que o Senado não adiaria a vigência da lei, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que era papel do governo ter criado a ANPD. Se o governo ainda não criou essa Autoridade Nacional de Proteção de Dados, não cabe ao Senado Federal se eximir da sua responsabilidade, disse.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), justificou que não houve regulamentação porque nos últimos quatro meses as comissões permanentes do Senado não estão funcionando, o que inviabiliza a indicação e nomeação dos membros da agência. Que se dê um desconto para o governo, pediu.

Câmara decide futuro da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Fonte: Congresso em Foco

Plataformas criticam relatório e pedem adiamento da votação do PL.

O decreto remaneja 16 cargos em comissão e 20 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE) da Secretaria de Gestão (SEGES) para a ANPD. O texto estabelece outras competências da autoridade nacional.

A criação da ANPD é um importante passo tanto para dar a segurança jurídica necessária aos entes públicos e privados que realizam operações de tratamento de dados pessoais e que terão que se adequar ao previsto pela LGPD, como também para viabilizar transferências internacionais de dados que sigam parâmetros adequados de proteção à privacidade, o que pode abrir novos mercados para empresas brasileiras, diz a Casa Civil.

Enquanto a legislação deverá entrar em vigor após sanção presidencial, que poderá ocorrer em um prazo de 15 dias, as punições só entrarão em vigor em agosto do ano que vem.

Caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

Regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados;

Fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, com vistas a proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e,

Aplicar sanções administrativas, após os respectivos dispositivos entrarem em vigor em agosto de 2021 e a matéria ser regulamentada, considerando as contribuições de consulta pública.

O decreto traz ainda, disposições sobre o Conselho Diretor, órgão máximo de direção e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão consultivo e de participação da sociedade.

A ANPD será liderada pelo Conselho Diretor composto pelo diretor-presidente, além das estruturas administrativas da chefia de gabinete, da Secretaria-Geral, da Assessoria Jurídica, da Ouvidoria e da Corregedoria. As principais áreas finalísticas serão as coordenações-gerais de regulação, fiscalização e tecnologia e pesquisa.

Auxílio emergencial passará a distribuir seguros

A Caixa Econômica Federal vai transformar o Caixa Tem em um canal para venda de seguros, cartões e microcrédito. O aplicativo foi criado originalmente para realizar o pagamento de benefícios sociais, como o auxílio emergencial, saque emergencial do FGTS e o BEM (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).

Segundo o jornal Correio Braziliense, a intenção da Caixa é utilizar o aplicativo como um banco digital da menor renda.

O público potencial é imenso. Segundo a Caixa, 91,7 milhões de poupanças sociais digitais foram abertas para os brasileiros que estão recebendo benefícios sociais do governo na pandemia do coronavírus.

O banco tem planos para manter essas contas abertas gratuitamente no pós-coronavírus. Todos os produtos serão mantidos. Todos os produtos gratuitos continuarão gratuitos. E faremos mais, antecipou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, nesta quarta-feira (26/8).

Ele não deu detalhes sobre a oferta de seguros ou cartões. Mas, a reportagem lembrou que, hoje, o Caixa Tem já oferece um cartão de débito digital que pode ser usado em compras online e também em compras presenciais, aproximando o celular das maquininhas de cartão. Ao todo, 67,5 milhões desses cartões de débito virtuais foram emitidos na pandemia.

Fonte: CQCS

COVID-19 faz lacuna global de proteção de seguro atingir novo recorde

Fonte: Sonho Seguro

A resiliência do seguro contra três riscos principais, mortalidade, gastos com saúde e catástrofes naturais, enfraqueceu em 2019, mostram os índices. A lacuna de proteção global combinada para os três perigos é calculada como atingindo um novo máximo de US$ 1,24 trilhão

A pandemia COVID-19 deve reduzir a resiliência macroeconômica global em cerca de 20% em 2020 em relação aos níveis de 2019, à medida que os pacotes de estímulo esgotam os amortecedores fiscais e monetários dos países em todo o mundo. De acordo com os últimos índices anuais de resiliência do Swiss Re Institute, o Reino Unido, o Japão e os Estados Unidos terão as maiores quedas de resiliência entre as principais economias. Suíça, Finlândia e Canadá continuam sendo os três países mais resilientes do mundo, refletindo sua força econômica abrangente contra crises futuras. O Brasil está em vigésimo lugar neste ranking.

A resiliência econômica global se manteve em 2019 em comparação com 2018, mas o mundo entrou na crise COVID-19 com menos capacidade de absorção de choques do que antes da crise financeira global de 2008-09, a última grande desaceleração econômica. O Índice de Resiliência Macroeconômica (E-RI) do Swiss Re Institute para o mundo ficou em 0,62 em 2019, contra 0,61 em 2018. O valor do índice mundial cai para 0,5 na estimativa inicial para 2020, que visa captar o impacto do estímulo fiscal e monetário em resposta ao COVID-19 na resiliência econômica.

A resposta de estímulo fiscal e monetário ao COVID-19 foi fundamental para amortecer o impacto econômico dos bloqueios ordenados pelo governo, disse Jerome Jean Haegeli, economista-chefe do Grupo da Swiss Re. No entanto, a realidade dos gastos em tempo de guerra é que eles deixam muito menos espaço para futuras manobras políticas. Além do mais, o principal risco da política econômica é que essas medidas temporárias do governo sejam desafiadoras demais para se desfazer e se tornarem permanentes, deixando as economias dependentes de estímulo. O foco na reposição da resiliência por meio do restabelecimento de amortecedores fiscais e monetários, por meio de reformas estruturais para melhorar as perspectivas de crescimento de longo prazo, será fundamental.

Indexar a resiliência e medir o quanto a sociedade está preparada para enfrentar riscos crescentes pode ajudar os formuladores de políticas a reduzir a exposição a desafios como economia em desaceleração, aumento da dívida nacional, mudança climática e pressão sobre os recursos naturais.

A resiliência do seguro contra três riscos principais, mortalidade, gastos com saúde e catástrofes naturais, enfraqueceu em 2019, mostram os índices. A lacuna de proteção global combinada para os três perigos é calculada como atingindo um novo máximo de US$ 1,24 trilhão.

Globalmente, a resiliência à mortalidade foi a que mais diminuiu, impulsionada pelo aumento da lacuna de proteção à mortalidade na região da Ásia-Pacífico, onde a lacuna de proteção da China se expandiu devido ao rápido crescimento da dívida das famílias.

A resiliência em saúde ficou estável, apesar de alguma deterioração nos mercados emergentes. A lacuna global de proteção à saúde aumentou em mais de 5%, para US $ 588 bilhões. A resiliência a catástrofes naturais foi a mais baixa das três áreas de risco.

O Swiss Re Institute espera que as lacunas de proteção à saúde e mortalidade aumentem à medida que as famílias enfrentam menores rendimentos, maiores custos de saúde e as consequências financeiras de perder um ganha-pão como resultado da pandemia.

A crescente lacuna de proteção global é uma grande oportunidade para as seguradoras cumprirem seu papel como absorvedores de risco e melhorar a resiliência social, disse Haegeli. Em tempos de crise, as famílias precisam de proteção contra riscos. O seguro é uma ferramenta fundamental para ajudar as famílias a reduzir sua vulnerabilidade financeira em ambientes turbulentos.

No ano passado, o Swiss Re Institute lançou seu Índice de Resiliência Macroeconômica, classificando os países em relação a um amplo espectro de variáveis ??para oferecer uma avaliação muito mais holística da saúde econômica do que apenas o produto interno bruto. O Swiss Re Institute também desenvolveu índices de resiliência de seguro para avaliar como o seguro ajuda indivíduos, famílias e organizações a resistir a cenários de choque em três áreas principais: catástrofes naturais, mortalidade e saúde.

IRB consegue R$ 2,2 bi em recursos; sobras serão vendidas em leilão especial

Fonte: Sonho Seguro

O Sonho Seguro registra que o IRB Brasil RE informou que o processo de aumento do capital social da companhia registrou, até a última segunda-feira (24/08), a subscrição total de 323.506.789 ações, ao preço de emissão de R$ 6,96 cada, somando o valor de R$ 2.241.902.047,77. Ou seja, 97,47% das ações ofertadas na capitalização foram subscritas até o momento.

Os números foram alcançados após o encerramento do prazo da etapa de subscrição das sobras, que registrou 23.422.932 ações. Nesta sexta-feira (28/08), as 8.383.542 ações que ainda não foram subscritas, 2,53% do total, serão vendidas em leilão especial a ser realizado, às 16h30, na B3. O preço mínimo por ação será R$ 6,93, e os investidores que desejarem participar deverão procurar uma corretora autorizada a operar na B3 para representá-los no leilão.

No último dia 13, o IRB Brasil RE anunciou o êxito da primeira etapa do processo de capitalização, que havia registrado a subscrição de 300.083.857 ações (90,4%), totalizando R$ 2.079.581.129,01. O valor subscrito reforça a margem de liquidez regulatória da companhia, que havia sido substancialmente afetada pela desvalorização do real diante do dólar, e viabiliza nossa estratégia de negócios para os próximos anos, por fortalecer a estrutura de capital e melhorar a posição de caixa, afirma o CEO e presidente do Conselho de Administração do IRB, Antonio Cassio dos Santos.

Ação pede bloqueio imediato de R$ 26 bilhões da mineradora Vale

Ação é por danos causados pelo rompimento de barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG)

Fonte: Agência Brasil / InfoMoney

A Justiça Estadual de Minas Gerais recebeu pedido para bloquear de imediato R$ 26,6 bilhões da mineradora Vale (VALE3) pelos danos socioeconômicos causados no estado. devido ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG), informou hoje (27) a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do pedido em conjunto com Ministério Público e Defensoria Pública.

As entidades pedem ainda o pagamento de indenização de aproximadamente R$ 55 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e danos sociais, R$ 26,6 bilhões pelos danos econômicos sofridos pelo estado mineiro e R$ 361 mil pelos danos causados ao sítio arqueológico Berros II.

Pedem também o imediato julgamento, por meio de decisão parcial de mérito, destacando a necessidade da concessão de tutela de urgência, sob a alegação de que os danos causados pela Vale atingem patamar superior a 45 bilhões de reais, colocando em risco a efetividade da prestação jurisdicional, referindo-se ao desastre que causou a morte de 270 pessoas e o desaparecimento de outras 11 pessoas, ocorrido em janeiro de 2019.

De acordo com a ação, a magnitude da tragédia é incontestável, tendo causado enorme devastação ambiental com reflexos sobre a vida e as atividades econômicas de milhares de indivíduos, inclusive para o crescimento da economia de Minas Gerais, estado com grande produção mineral.

Faz-se necessário assegurar que tais prejuízos sejam efetivamente reparados, argumenta a AGU, que nesse processo atua como amicus curiae, o que permite a ela interlocução constante em favor da cooperação federativa e da efetivação do princípio da reparação integral.

Brasil tem mais beneficiários do auxílio do que trabalhadores formais

Renda tirou 13 milhões da pobreza, mas crise fez outros 5,8 milhões caíram de faixa.

Fonte: Monitor Mercantil

Cerca de 65,4 milhões de pessoas recebem a renda emergencial de R$ 600. O número é 75,4% maior que o de trabalhadores com carteira assinada, que somavam 37,7 milhões em julho. Em 25 estados, o número de beneficiários do auxílio supera o de empregados formalizados, as únicas exceções são Santa Catarina e Distrito Federal. Em dez estados, há mais beneficiários do Bolsa Família do que vagas preenchidas de emprego formal.

O pagamento da renda emergencial fez o número de pessoas com renda per capita abaixo de meio salário mínimo no país cair 13,1 milhões até julho, durante a pandemia, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Coordenado pelo professor Marcelo Neri, o estudo Qual foi o Impacto Imediato da Pandemia do Covid sobre as Classes Econômicas Brasileiras? aponta que esse contingente representa uma queda de 20,69% dessa faixa de renda, o que equivale a um ritmo muito superior ao observado no país nos períodos seguintes ao lançamento de planos de estabilização como o Cruzado, em 1986, e o Real, em 1994.

A gente observa que 13,1 milhões de pessoas saíram da pobreza, disse o professor Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil. O estudo, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Covid 19 (PNAD Covid) do IBGE, em uma comparação do ano de 2019 até julho de 2020, também mostrou que em plena pandemia as parcelas que tinham rendas per capita acima de dois salários mínimos per capita ou renda familiar em torno de R$ 7,7 mil, perderam 5,8 milhões de pessoas.

Para Marcelo Neri, os dois movimentos impulsionam o contingente populacional intermediário compreendido entre os dois intervalos. O estudo mostrou que 5,8 milhões caíram da faixa de dois salários mínimos per capta ou mais. Então, o grupo do meio cresceu duplamente o miolo da distribuição de renda, porque gente subiu e gente caiu. Isso dá cerca de 21 milhões de pessoas, que é mais ou menos a população da Argentina, disse.

O professor disse que esses resultados se referem a uma situação temporária relacionada ao período de pagamento do auxílio. Agora, segundo ele, tem que ver como o governo vai conduzir a questão e como será a substituição do benefício.

De acordo com a análise, a faixa até meio salário mínimo incluía 52,1 milhões de brasileiros em julho de 2020, cerca de 24,62% da população total. A proporção das pessoas com rendas maiores ou iguais a dois salários mínimos por pessoa passou de 15,67% em 2019 para 12,80% em 2020.

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Operadora de saúde é multada por descumprir decisão e deve restabelecer atendimentos de pacientes com autismo

Foi fixada multa diária no importe de R$ 5 mil, bem como determinado o imediato restabelecimento dos atendimentos, conforme decidido anteriormente.

A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/CE reconheceu o descumprimento de decisão judicial anterior por ela proferida que assegurava uma série de direitos aos usuários de plano de saúde do Ceará com TEA, Transtorno do Espectro do Autismo. Ante o descumprimento, foi fixada multa diária no importe de R$ 5 mil, bem como determinado o imediato restabelecimento dos atendimentos, conforme decidido anteriormente.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a operadora de saúde alegando que não foi cumprida decisão liminar proferida em ACP (154685-56.2019.8.06.0001), a qual beneficiaria mais de oitenta crianças.

A decisão anterior, proferida pela desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, dispunha que a quantidade e limite de tempo das sessões não seriam limitadas ao rol da ANS, e, ainda, que as excedentes não sofreriam cobrança, devendo ocorrer como prescrito pelo médico de cada paciente.

A decisão dispunha ainda que os atendimentos, antes realizados em domicílio, deveriam permanecer nos casos de necessidade justificados por prescrição médica e/ou quando o beneficiário resida fora do município de Fortaleza.

Por fim, que fosse mantido o atendente terapêutico aos pacientes em que se fizer necessária alguma  especialidade e ligação do profissional ao psicólogo, caso em que será considerado parte integrante do tratamento multidisciplinar desempenhado, justificado por prescrição médica em relação à necessidade, tudo em consonância com as peculiaridades de cada quadro clínico.

Em que pese a determinação, a agravante comunicou o descumprimento da tutela. Apontou, ainda, irregularidade por parte do plano de saúde, que teria formado junta médica a fim de verificar a peculiaridade de cada paciente e real necessidade de atendimento domiciliar.

Ao analisar o pedido, de fato a relatora considerou que houve descumprimento judicial, não existindo justificativa plausível à recorrida pelo não cumprimento imediato da decisão interlocutória proferida.

A tutela concedida parcialmente é clara, lídima e deve ser imediatamente cumprida, não havendo a necessidade de insurgências administrativas, a teor da formação de Junta Médica pela requerida em face da discordância às prescrições médicas entregues por cada paciente.

A magistrada destacou que a tutela não abrange tratamentos não abrange tratamentos domiciliares mediante justificativa de preferência pela realização em domicílio, mas na necessidade particular do paciente de que o tratamento seja continuado em âmbito domiciliar.

Na mesma decisão, a desembargadora afastou a pretensão do plano de saúde de realizar junta médica administrativa nos usuários, registrando, na recente decisão, que os médicos assistentes possuem, além da especialidade médica, o conhecimento do tratamento adequado e atestado sobre a evolução observada em cada paciente. Desta forma, caso haja a discordância em relação a algum dos quadros expostos pelos respectivos médicos sobre a necessidade de atendimento domiciliar, aos residentes em Fortaleza, e do atendente terapêutico, no formato decidido, que seja solicitada perícia judicial pela recorrida, às suas expensas, a ser realizada por terceiro juramentado em juízo.

A nova decisão determina que os atendimentos sejam imediatamente restabelecidos, nos moldes do decisum e das prescrições médicas individualizadas, restando por não legítima e, portanto, dissolvida qualquer formação de junta médica, unilateralmente, pela agravada, não havendo a necessidade, por ora, de nomeação de interventor judicial.

Ante o descumprimento, a operadora agravada foi condenada ao pagamento de multa diária no importe de R$ 5 mil. O valor deverá ser revertido em prol da Associação Fortaleza Azul, vez que representa os interesses dos substituídos.

Processo: 0628344-02.2020.8.06.0000

Fonte: Migalhas

ARGENTINA DEIXA US$ 100 MILHÕES EM EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS PARADAS NA FRONTEIRA

As primeiras queixas começaram a circular no começo do ano, pouco depois da posse do presidente da Argentina, Alberto Fernández. Nas últimas semanas se intensificaram e levaram a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) a informar o governo brasileiro sobre a demora, cada vez mais frequente, do governo argentino em liberar a entrada de importações, descumprindo regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e o acordo bilateral selado entre ambos países.

Atualmente, informaram fontes do governo Jair Bolsonaro, aproximadamente US$ 100 milhões em exportações brasileiras do setor estão paradas na fronteira esperando que a Casa Rosada aprove as chamadas licenças não automáticas de importação.

De acordo com a OMC, o prazo máximo para dar sinal verde às licenças não automáticas é de 60 dias. Já o entendimento entre os dois governos, que prevê a liberalização total do comércio de veículos até junho de 2029, estabelece um limite de dez dias. Nos últimos meses, com a economia argentina mergulhada numa crise profunda, com previsão de queda do PIB de até 10%, algumas demoras superaram 90 dias.

Várias montadoras estão com problemas. Entendemos as dificuldades na Argentina pela escassez de divisas, mas acordos são acordos, disse ao GLOBO o presidente da Anfavea, Luis Carlos Moraes.

Segundo ele, essa escassez de divisas no país vizinho (hoje os argentinos podem comprar apenas US$ 200 mensais e existem rumores de que o limite poderia ser reduzido) acabou criando um sistema de comércio administrado.

Nos preocupa, porque esse tipo de restrição prejudica a previsibilidade do setor e o planejamento. Temos um sistema produtivo integrado no Mercosul, lembrou Moraes.

As exportações do setor representaram 4,3% do total das vendas brasileiras no exterior em 2019. Nesse ano, as exportações para o mercado argentino totalizaram 216.554 unidades, por um total de US$ 2,4 bilhões. No primeiro trimestre de 2020, foram embarcadas 50.777 unidades, o que representa uma queda de 19% frente ao mesmo período do ano anterior.

Na esteira das medidas que causaram polêmica na Argentina, como uma tentativa frustrada de expropriar uma empresa do setor agrícola e, mais recentemente, o anúncio do congelamento de tarifas do setor de comunicações até dezembro de 2020, existe preocupação no governo brasileiro com uma tendência da Argentina ao protecionismo comercial.

Paralelamente, algumas montadoras teriam sofrido pressões para obter a liberação de licenças em troca de promessas de investimento na Argentina, atitudes que lembraram, segundo fontes, os anos mais difíceis de convivência entre os dois países durante os governos kirchneristas (2003-2015).

A tensão por conta das barreiras às importações do setor automobilístico vieram à tona em momentos em que o governo Fernández, através de seu novo embaixador em Brasília, Daniel Scioli, vem mostrando forte interesse em trabalhar com o governo brasileiro para reativar o comércio. Em menos de duas semanas, Scioli foi recebido pelo presidente Bolsonaro, o chanceler Ernesto Araújo e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, entre outras reuniões.

A todos expressou o desejo de seu país de equilibrar a balança comercial, já que nos últimos 15 anos a Argentina acumula um déficit com o Brasil de US$ 52 bilhões.

Perguntada sobre a demora em entregar as licenças de importação a montadoras com operações no Brasil, uma fonte da embaixada argentina afirmou que ao longo deste ano foram aprovadas licenças para importações brasileiras num total de US$ 5 bilhões, dos quais não foram usados US$ 993 milhões.

Estamos atendendo as dúvidas sobre possíveis demoras. Já tivemos reuniões com as empresas e haverá uma nova rodada em outubro. Sabemos da preocupação e estamos em permanente contato com o governo brasileiro, assegurou a fonte.

Segundo ela, cerca de 92% dos pedidos de licenças não automáticas são autorizadas em menos de 72 horas, e resta um saldo que fica pendente por alguma inconsistência ou falta de informação.

Do lado brasileiro, foram feitas gestões com a secretaria da Indústria argentina mas, até agora, não houve uma reposta satisfatória, disse uma fonte.

Fonte: O Globo