Pandemia eleva pedidos de indenização nas apólices de responsabilidade civil

10, Set. 2020

Pandemia eleva pedidos de indenização nas apólices de responsabilidade civil

Segundo estudo da AGCS, o aumento de ações judiciais provavelmente terão impacto nas companhias

Fonte: AGCS / Sonho Seguro

As exposições de responsabilidade civil para empresas em todo o mundo estão aumentando. Fatores como o aumento de litígio, reparações coletivas e grandes decisões judiciais, recalls frequentes nos setores automotivo e alimentício, movimentos e tumultos civis em um número crescente de países e preocupações ambientais provavelmente terão impacto nas empresas e suas seguradoras no futuro, tudo isso diante de uma pandemia global desafiadora, de acordo com um novo relatório da Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS) que destaca cinco tendências para o setor.

Os preços no mercado de seguros de responsabilidade civil podem ter mudado nos últimos meses, porém as tendências de inflação social e as grandes decisões judiciais se mantém nos Estados Unidos. Isto combinado com o aumento da exposição de empresas estrangeiras que fazem negócios nos EUA e um aumento de recalls de peças automotivas que estão pressionando as seguradoras de RC, diz Ciara Brady, diretora Global de Responsabilidade Civil da companhia. Adicione ainda o panorama econômico incerto, instabilidade política e impactos desconhecidos do coronavírus a isto e teremos um mercado desafiador tanto para clientes, corretores, quanto para seguradoras. No mesmo momento em que reagimos às novas tendências de perda na subscrição, a empresa permanece comprometida em apoiar os clientes com soluções para transferência de risco e capacidade de lidar com as exposições de RC de hoje, afirma a executiva.

Inflação social nos EUA e aumento global das reparações coletivas

A inflação social é um fenômeno especialmente prevalecente nos EUA, impulsionada pelo crescente surgimento de financiadores de litígios, sinistros mais liberais para indenização de funcionários, bem como novos conceitos de delito e negligência. O valor médio dos 50 principais veredictos dos EUA de 2014 a 2018 quase dobrou de 28 milhões para 54 milhões de dólares.

O financiamento de litígios não está aumentando só nos EUA, mas também na Europa e em outras partes do mundo, contribuindo para uma tendência crescente de reparação coletiva, à medida que os obstáculos para os consumidores são reduzidos para embarcar em ações coletivas. Países que podem não estar historicamente associados a este aumento, como a Arábia Saudita e a África do Sul, são classificados como de risco médio para uma empresa enfrentar uma potencial ação coletiva nestas jurisdições, de acordo com o guia de países financiadores de litígios da seguradora.

Segundo os especialistas da empresa, é muito cedo para identificar uma tendência reversa, mas o fechamento de tribunais devido à pandemia de Covid-19 pode retardar a inflação social, uma vez que os requerentes percebem que pode levar anos até que seu caso seja julgado perante um júri e, portanto, podem estar mais dispostos a chegar a um acordo fora do tribunal.

Aumento dos custos de reparo e recall automotivo

Nos últimos anos tem havido um número crescente de recalls na indústria automotiva, tanto nos EUA quanto na Europa. Nos EUA, houveram 966 recalls de segurança que afetaram mais de 50 milhões de veículos em 2019, mais de dois por dia. Na Europa, o número de recalls atingiu 475 em 2019, sendo o maior número em um único ano em toda a década de 2010 e 11% a mais em relação ao ano anterior. Em muitos casos, os componentes podem ser produzidos por um dos poucos fornecedores que prestam serviços a toda a indústria, o que pode levar a uma acumulação de riscos, como resultado, os recalls se tornaram maiores e mais caros com o tempo.

A crescente complexidade da tecnologia é outro fator importante para as perdas da indústria, devido a fatores como o aumento do tempo e da mão-de-obra para fazer reparos, treinamento mais especializado para mecânicos e o aumento do preço das peças.

Riscos de segurança alimentar e recalls caros

Recalls de alimentos estão aumentando globalmente devido a fatores como manufatura global, menos fornecedores em cadeias de abastecimento complexas, maior controle regulatório, bem como melhor tecnologia, que permite uma maior rastreabilidade e detecção de patógenos. Os fabricantes precisam reconhecer estes fatores e ser diligentes sobre quem são seus fornecedores e realizar auditorias regulares. A pandemia de coronavírus pode ter um impacto significativo, trazendo desafios especiais, nos recalls de alimentos no futuro: Por um lado, os padrões de higiene aumentaram drasticamente, o que poderia reduzir os riscos de contaminação, que são uma das principais causas de recalls de alimentos e bebidas. Por outro lado, com novas operações, fábricas temporariamente fechadas ou reiniciando as atividades, equipes trabalhando remotamente, diminuição de vistorias regulares e cadeias de abastecimento inconstantes, a exposição ao risco também poderia aumentar, de acordo com os especialistas da companhia.

Apesar da tendência crescente dos recalls alimentícios, não percebemos na América Latina o mesmo movimento na contratação de seguros com coberturas para este tipo de perdas, afirma Juliana Alves, diretora Regional de Responsabilidade Civil AGCS Latam. Grande parte dos segurados contrata a cobertura de recall como sub-limite e com escopo relativamente limitado, diz.

É ainda raro encontrarmos no mercado latinoamericano, por exemplo, apólices de CPI (Contaminated Product Insurance) emitidas. Dessa maneira, nota-se a necessidade do desenvolvimento de uma cultura da proteção e o aumento da percepção do valor que o seguro agrega à marca.

Manifestações e movimentos civis ameaçam além dos danos físicos

Os protestos dos coletes amarelos na França, protestos no Chile, Hong Kong e Bolívia e, mais recentemente, os movimentos anti-racismo nos Estados Unidos são exemplos de alta visibilidade do crescimento das manifestações civis em todo o mundo: A violência política causa cada vez mais danos à propriedade, perturbação além de perda de atração e receitas para muitas empresas. Como exemplo, espera-se que os protestos decorrentes da morte de George Floyd em muitas cidades americanas tenham causado perdas de mais de US$ 1 bilhão. Há inúmeros sinistros de notificados relacionados a greves, manifestações e movimentos civis, bem como para cobertura de saques.

De acordo com especialistas da empresa, o surto de coronavírus pode ter reprimido temporariamente as manifestações civis em alguns países, mas as questões sociais subjacentes não foram resolvidas e outros protestos provavelmente ocorrerão em um futuro próximo.

Qualidade do ar interior após o coronavírus

Incidentes de poluição ambiental podem ter consequências prejudiciais para uma empresa. Dois riscos são particularmente importantes: a preocupação com a qualidade do ar interior com legionella e o crescimento de mofo e, em segundo lugar, o risco crescente de processos judiciais, multas e ações corretivas, à medida que cresce a conscientização pública sobre a poluição e o esgotamento de reservas naturais.

Os riscos de mofo e legionella aumentaram com o fechamento de edifícios comerciais e hotéis pelo coronavírus: Quando certos sistemas de qualidade do ar ou sistemas de água ficam inativos por um tempo, eles são mais suscetíveis à contaminação por bactérias. Além disso, o crescimento contínuo e não detectado de mofo pode resultar em gestores de imóveis atrasarem as manutenções ou reformas planejadas.

Principais causas de sinistros de responsabilidade civil e impactos potenciais do coronavírus

O relatório também analisa algumas das principais causas de sinistros de responsabilidade civil no setor de seguros nos últimos cinco anos, incidentes com produtos defeituosos representam metade do valor, e analisa como o surto de coronavírus já está impactando o setor de seguros.

Com mais pessoas em casa devido à pandemia e com o fechamento temporário de muitas lojas, aeroportos e empresas, as notificações de escorregões e quedas, que são uma das principais causas de responsabilidade civil, diminuíram. No entanto, o mercado pôde ver aumento nos sinistros de terceiros por ferimentos ou danos materiais decorrentes de falhas na não proteção contra o coronavírus, bem como ações de funcionários contra empregadores que não os protegeram adequadamente.

Responsabilidade civil de produto e sinistros de recall tendem a acompanhar a atividade econômica, de modo que poderia haver um impacto nestas áreas com a retração econômica. Entretanto, o reinício da produção após períodos de parada pode dar origem a incidentes de erro humano.

Seguro rural: Conab fiscaliza propriedades beneficiadas com subvenção

Técnicos dapercorrem lavouras, pastos e florestas para conferir as informações contidas na apólice

Fonte: Canal Rural

Até o fim do ano, técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vão vistoriar 1.300 propriedades beneficiadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 10 estados. Eles vão percorrer lavouras, pastos e florestas para conferir as informações contidas na apólice, como área e cultura.

O diretor de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pedro Loyola, ressalta que é importante o produtor permitir o acesso e fornecer as informações solicitadas pelos técnicos. Em caso de recusa, a operação pode ser cancelada e o produtor ficar impedido de participar do programa, diz.

Como funciona a fiscalização

O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de obter auxílio financeiro e contratar uma apólice de seguro para sua lavoura com custo reduzido. O objetivo é reduzir as perdas do produtor, em caso de quebra de safra, ao recuperar o capital investido na sua lavoura. As operações do programa devem ser fiscalizadas para comprovar as informações indicadas nas apólices de seguro rural e confirmar o recebimento da subvenção federal.

A fiscalização é realizada pela Conab devido à sua capilaridade, recursos técnicos, humanos e o seu vínculo com o Ministério da Agricultura, mediante a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Em todas as vistorias, é feita a marcação de coordenadas geográficas, registros fotográficos e emissão do Laudo de Fiscalização.

Com os dados das apólices fornecidos pela pasta e as instruções em mãos, o fiscal verifica se de fato o produtor contratou a apólice de seguro; se cultivou a cultura na área indicada na apólice, observando a existência ou os vestígios; e se confirma o recebimento da subvenção federal por meio do desconto financeiro para a aquisição da apólice de seguro.

Contratação

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 14 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. O seguro rural é destinado aos produtores pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural.

A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo programa. Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola) o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%.

Para os produtores que estão contratando crédito de custeio nas instituições financeiras e são enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre julho e outubro, há um projeto-piloto com recursos de R$ 50 milhões do PSR de estímulo a contratação do seguro agrícola de soja e milho verão (subvenção de 55% do prêmio) e para banana, maçã e uva (subvenção de 60% do prêmio).

Aos produtores das regiões Norte e Nordeste de grãos, o PSR destinará R$ 50 milhões exclusivos nos meses de setembro e outubro.

Relações de trabalho em época de pandemia

A pandemia decorrente do coronavírus teve início há vários meses e, mesmo assim, ainda remanescem muitas dúvidas acerca das relações de trabalho e das obrigações que o empregador detém em face de seus empregados, tendo em vista as diversas Portarias, Notas Técnicas, Medidas Provisórias, Leis Federais, dentre outros diplomas legais que surgiram e diante da ausência de uma legislação específica e unificada a respeito deste tema.

Nesse cenário, as empresas devem atentar, em primeiro lugar, às normas relativas à medicina e segurança do trabalho, orientando seus empregados e adotando todas as medidas de proteção à exposição do vírus possíveis e necessárias, tais como disponibilizar álcool gel em áreas comuns; orientar seus funcionários para higienizarem as mãos constantemente; disponibilizar máscaras e luvas, a depender do segmento de atuação do empregado; manter o ambiente de trabalho limpo e arejado e evitar aglomerações no local de trabalho, mediante a definição de trabalho no regime home office ou estabelecimento de jornada flexível, principalmente para aqueles que se utilizam de transporte público para chegar ao local de trabalho.

Em relação às faltas do empregado com problemas de saúde decorrentes da Covid, a lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, determina que será considerada falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período decorrente de quarentena ou isolamento.

Referida Lei define isolamento como sendo separação de pessoas doentes ou contaminadas de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus e quarentena como sendo restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do vírus.

Por sua vez, havendo recomendação médica para que o empregado se afaste do trabalho, nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento o empregado receberá seu salário normalmente e, no período subsequente, permanecendo a necessidade de afastamento, o empregado passará a receber benefício previdenciário da autarquia federal (INSS).

Uma questão polêmica e que tem sido objeto de bastante discussão é se o empregador pode divulgar o nome dos seus empregados doentes.

Em relação a isso, inicialmente é importante que o funcionário seja orientado que, caso tenha algum sintoma da doença, não só consulte um médico, mas também comunique seu empregador.

Contudo, não se recomenda que o empregador divulgue o nome dos empregados portadores do coronavírus, pois isso poderá implicar violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e das liberdades fundamentais do trabalhador que também restam assegurados na lei 13.979/20.

Já com relação às autoridades fiscais, deve-se ter em mente que os auditores do trabalho são responsáveis por fiscalizar o cumprimento e observância das questões relacionadas à saúde, segurança e medicina do trabalho, de acordo com o decreto 4.552/02 que regulamenta a inspeção do trabalho, pelo que, em princípio, o empregador deve franquear ao fiscal, no curso do processo fiscalizatório, todo e qualquer documento e/ou informação relativa aos seus empregados no que diz respeito coronavírus.

Ademais, ainda em termos de coronavírus, a Portaria Conjunta 20, de 18 de junho de 2020, expedida pelo Ministério da Economia com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, estabelece que as empresas devem manter registro atualizado, à disposição dos órgãos de fiscalização, com informação sobre trabalhadores por faixa etária, casos suspeitos, casos confirmados, medidas tomadas para adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da Covid, dentre outras.

Nesse cenário, recomenda-se que todas as informações sejam apresentadas à fiscalização, quando requisitadas pelo auditor do trabalho, por autoridades sanitárias ou ministeriais, pois a prevenção à contaminação pela Covid-19 deve ser entendida como um fator de proteção coletiva que se sobrepõe, notadamente neste período excepcional de pandemia, ao interesse particular do direito à intimidade da pessoa.

Por fim, é importante mencionar que, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, a lei 13.979/20 estabelece que poderão ser adotadas, dentre outras, as medidas relativas à realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais e coleta de amostras clínicas.

Nesse contexto, como o empregador também deve observar as normas de medicina e segurança do trabalho, é razoável que se entenda que o empregador pode exigir, de forma justificada e fundamentada, que o empregado realize os exames necessários à detecção ou não do vírus e de que avise se está contaminado pela Covid-19.

Note-se que a lei 13.979/20 determina que para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus poderão ser adotadas medidas relativas à determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação etc.

Assim, o empregador que constata que seu funcionário apresenta algum sintoma relacionado ao coronavírus deve orientá-lo para procurar o médico ou dirigir-se ao pronto atendimento hospitalar que, confirmando os sintomas, procederá aos exames necessários para verificação de eventual contaminação ou não pela Covid-19. Como tem sido fortemente divulgado pela mídia, o setor hospitalar está aparelhado e munido de todas as ferramentas adequadas para proceder aos competentes testes e determinar a internação do paciente, em sendo o caso.

É importante mencionar que a legislação, ao prever a possibilidade de determinação de realização compulsória de testes laboratoriais, refere-se ao fato de que o indivíduo, em princípio, não pode se recusar a realizar o procedimento havendo justificativa e fundamento para tanto. Estamos diante de uma doença que se espalhou rapidamente no mundo todo e que tem matado milhares de seres humanos de forma rápida e inexplicável, pelo que temos que ter em mente a razoabilidade e a proporcionalidade das medidas, bem como a segurança e a saúde do cidadão em primeiro lugar.

Portanto, é de suma importância que os empregadores estejam atentos às diretrizes legais vigentes em termos de coronavírus, mas também é primordial que em época de incertezas e de tanta insegurança como esta prevaleça sempre o bom senso, a boa-fé e a solidariedade que devem sempre nortear tanto as relações humanas quanto as de trabalho.

Autores: Ricardo Calcini é mestre em Direito pela PUC/SP.

Paula Corina Santone é sócia da área trabalhista do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.

Fonte: Migalhas On Line

MDS Brasil aposta em seguro para auxiliar empresas a lidarem com processos judiciais

Parceria entre MDS e EHTS Consulting oferece seguro para mitigar prejuízos causados por ações judiciais de consumidores e traz inteligência para evitar novos litígios 

Fonte: MDS / Sonho Seguro

A Corretora MDS Brasil se juntou com a EHTS Consulting, empresa especializada e com longa experiência na criação de modelos gestão de passivos jurídicos, assim como inteligência e analytics, para lançar solução para ajudar grandes e pequenas empresas a enfrentar essa avalanche de ações.

Atualmente, no Brasil, segundo dados de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados no relatório Justiça em Números, há um volume de cerca de 80 milhões de processos ativos, sendo que, anualmente, 2,5 milhões de consumidores entram com ações judiciais.

As pequenas e grandes empresas em suas relações com o consumidor enfrentam inúmeros desafios e precisam estar preparadas para gerenciar seus riscos. Os consumidores têm tido papel de protagonismo e buscam, cada vez mais, amparo nas redes sociais e também em tribunais para suas reclamações, por isso o registro de casos não para de crescer. 

São processos até 40 salários-mínimos de condenações/acordos em valores médios de R$ 2.000,00 relacionados a reclamações relacionadas a problemas com voos, viagens canceladas, produtos defeituosos ou não entregues por plataformas de comércio eletrônico, falhas em internet e telefonia, cortes indevidos de água e luz, negativação por falta de pagamento de boletos, e até falta de certificados de conclusão de cursos. 

Por isso, essas empresas devem estar preparadas para qualquer cenário de insatisfação dos consumidores no pós-venda, ter atenção ao Código de Defesa do Consumidor e se resguardar para eventuais ações judiciais que podem impactar sua receita, seja pelos custos do processo ou pelo pagamento de acordos e indenizações em juízo?, diz Thiago Tristão, Vice-Presidente de Riscos Corporativos da MDS Brasil e CEO Brasil da MDS RE.

Porque, apesar das ações serem de pequeno valor, o esforço e custos envolvidos na sua defesa ultrapassam a casa de R$ 10 Bilhões anuais, o que inclui Advogados, Sistemas, Custas Processuais, Acordos, Condenações e Serviços de Terceiros.

O Seguro E&O Consumerista é uma solução que, a partir de pagamento de um valor mensal baixo, permite que as empresas transfiram todos os riscos, custos e o peso da gestão destes processos, além de casos de Procon (como cobertura alternativa), para a Seguradora.

De acordo com Fábio Floh, Sócio-Diretor da ETHS, a solução parte de estratégias tecnológicas garantindo a redução dos custos com até 30% de economia, aumentando o sucesso da gestão, reduzindo despesas administrativas e de headcount, tudo isso com a enorme proteção natural dos seguros. Ainda, a empresa se beneficia da simplificação de procedimentos e zera as provisões contábeis relacionadas a essas ações, afirma o executivo.  

Outra vantagem é a proteção do fluxo de caixa, uma vez que os pagamentos são efetuados diretamente pela seguradora nos processos e não há qualquer franquia para a cobertura.

Esse resultado só é possível a partir da capacidade da MDS em alocar riscos e a gestão eficiente com tecnologia, automação de processos e algoritmos próprios da EHTS Consulting.

Utilizamos a experiência da EHTS Consulting em grandes clientes para definir os fluxos de pagamento e as expectativas de desembolsos. Criamos um modelo único, que une a capacidade de proteção do seguro de riscos à modelagem estatística, financeira e econométrica a fim de quantificar os custos de defesa de forma correta e melhorar a gestão tecnológica. Dessa forma, torna-se possível selecionar os caminhos certos para a proteção das marcas e reduzir despesas, explica Tristão. 

O Seguro E&O Consumerista abrange todo o fluxo de trabalho para cuidar dos processos da forma mais completa possível, desde o controle, pagamento, orientação e relacionamento junto a escritórios de advocacia, até a gestão das informações (internas e externas), contando também com controle dos pagamentos efetuados pela seguradora. 

Temos um aparato desenvolvido para gerenciar os riscos e mitigar impactos. Contamos com robôs que trabalham 24 horas por dia, sete dias por semana, e nos dedicamos a aprimorar cada vez mais os controles dos dados de B.I por meio de relatórios e dashboards personalizados. Dessa forma, as empresas podem analisar seus indicadores e ocorrências críticas de maneira autônoma e simplificada, estabelecer ações preventivas e alinhadas ao negócio e, assim, evitar novas ações, diz Tristão.

China planeja aumento estratégico de reservas de petróleo, metais e produtos agrícolas

Reduzir o temor da China em relação à segurança energética e alimentar, em particular, será o foco do novo programa de compras, disseram as autoridades

Fonte: Bloomberg

O próximo plano quinquenal da China, com início em 2021, estabelecerá aumentos das gigantescas reservas estatais de petróleo, metais estratégicos e produtos agrícolas, disseram autoridades a par das discussões.

O governo de Pequim quer aprender com as lições da crise de coronavírus e com a deterioração das relações com os Estados Unidos e aliados, segundo as autoridades, que participaram da elaboração do plano. Isso significa garantir que os estoques secretos do país, quase certamente entre os maiores do mundo, sejam abundantes o suficiente para lidar com interrupções no fornecimento que poderiam prejudicar a economia, disseram as autoridades, que falaram sob anonimato.

A liderança da China apresentará no próximo mês a estratégia para 2021-2025, que incluirá o aumento do consumo interno e produção de tecnologia crítica no país, em uma tentativa de isolar a segunda maior economia do mundo da escalada das tensões geopolíticas e do desgaste das cadeias de abastecimento. Garantir o abastecimento de alimentos, combustível e matérias-primas é pré-condição para a maior autossuficiência do maior importador mundial de commodities.

Reduzir o temor da China em relação à segurança energética e alimentar, em particular, será o foco do novo programa de compras, disseram as autoridades.

A Administração Nacional de Alimentos e Reservas Estratégicas não informa a quantidade de commodities estocadas e tampouco as compras, embora detalhes ocasionalmente apareçam. No mês passado, a Bloomberg News informou que o governo tinha planos de comprar 2 mil toneladas de cobalto depois que a pandemia destacou a fragilidade em torno dos suprimentos do mineral estratégico usado em baterias de veículos elétricos.

Um fax com pedido de comentários para a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma não foi respondido. A CNDR é a principal agência de planejamento econômico do país e supervisiona a administração das reservas.

No início deste ano, a agência comprou petróleo barato após o crash do mercado. E, nos últimos anos, comprou metais como cobre para apoiar produtores domésticos em tempos de estresse. Tal é o peso da China nos mercados de commodities que os preços podem subir significativamente apenas com rumores de que a agência de reservas estatal planeja fazer compras.

A administração de reservas tem informado sobre a venda de alguns estoques, como carne suína, que libera periodicamente para esfriar o mercado interno ainda afetado pela peste suína africana.

A China começou a preparar parte da capacidade de armazenamento de que vai precisar no programa para aumentar as reservas, de acordo com duas autoridades. O plano inclui uma diretiva para acelerar a construção de mais instalações para armazenar petróleo, especialmente em regiões remotas do interior, disseram. A Bloomberg News informou em abril que o governo havia estabelecido uma meta de manter estoques de petróleo equivalentes a 90 dias de importações líquidas, que poderiam ser expandidos para até 180 dias, incluindo as reservas comerciais.

Em questões relacionadas ao estoque de energia, a administração das reservas seguiria as instruções da Administração Nacional de Energia. Esses planos precisariam ser revisados pela CNDR e aprovados pelo Conselho de Estado, o gabinete da China. Ligações para o porta-voz da Administração Nacional de Energia não foram atendidas.

Guedes: 'duas, três ou quatro grandes empresas serão privatizadas'

Para Paulo Guedes, queda do PIB neste ano será ainda menor que a esperada.

Fonte: Monitor Mercantil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que a queda da economia brasileira neste ano será ainda menor do que as previsões atuais de analistas. Ele disse que a atividade econômica está se recuperando mais rapidamente do que ele mesmo esperava.

Em evento virtual do banco suíço de investimentos Credit Suisse, Guedes destacou que as previsões de queda do Produto Interno Bruto caíram pela metade, quando consideradas as estimativas no início da pandemia de covid-19, ficando atualmente entre 4% e 5%. Vai ser menos do que isso. Estamos dando a volta por cima.

A previsão atual do Ministério da Economia para a queda do PIB é 4,7%, mas, na semana passada, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que a estimativa deverá ser revisada. Todos os dados que temos indicam que o pior já passou, disse o secretário.

O ministro defendeu as reformas estruturais propostas pelo governo, como o Pacto Federativo, com gatilhos para o controle de gastos públicos. Ele destacou ainda que o cronograma de privatizações será reformulado e serão anunciadas duas, três, quatro grandes empresas a serem privatizadas.

Estamos liberando o horizonte para os investimentos privados. Haverá um boom de investimentos privados nos próximos 10 anos, pelo menos, disse.

Paulo Guedes disse que a reforma administrativa deve gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos, em 10 anos.

Nossos cálculos iniciais é que essa reforma na formatação que enviamos vai cortar cerca de R$ 300 bilhões, ao longo de 10 anos.

De acordo com o ministro, essa estimativa considera a reforma como foi enviada ao Congresso Nacional, ainda sem alterações que poderão ser feitas pelos parlamentares. Também foi considerada a taxa de reposição de servidores que se aposentam de 60% ou 70% e a redução de salário de entrada no serviço público.

Guedes defendeu que o teto de salário de carreiras seja elevado, para reter talentos considerando a meritocracia e graus de responsabilidade. Ele disse que atualmente os salários não refletem o desempenho dos servidores e é uma distribuição quase socialista.

O ministro destacou ainda que a proposta prevê aumento de produtividade e considera a digitalização dos serviços públicos. Vamos digitalizar todo o serviço público, disse.

O efeito do coronavírus no seguro D&O

Com toda a exposição ao risco trazido pela crise aos executivos, os preços deste produto já registram um aumento médio de 15 a 20%

As decisões tomadas pelas empresas e seus diretores em resposta à crise da covid-19 estão sendo rigorosamente acompanhadas no mundo dos negócios. A ausência de um bom plano de contingência já é motivo para algumas reclamações por parte de acionistas e órgãos reguladores. Tal cenário traz como consequência a elevação dos casos de sinistros de seguros D&O, que protege o patrimônio de altos executivos caso sejam responsabilizados por alguma ação ou omissão no seu dever de diligência durante a gestão da empresa.

O seguro D&O foi criado pelo sindicato Lloyds Underwritters, sediado em Londres, como reflexo da crise econômica de 1929 e posterior promulgação nos Estados Unidos da América do Securities Act (1933) e o Exchange Securities Act (1934). O seguro foi introduzido no mercado brasileiro no final da década de 90, em decorrência do programa de privatização de empresas no governo Fernando Henrique Cardoso, quando executivos vindos do exterior, não se sentiam confortáveis em assumir altos cargos nas empresas, sem o seguro de D&O que já tinham no seu país de origem. Este segmento tem representado um desafio para as seguradoras nos últimos anos. Dados oficiais da Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicam que a taxa média de sinistralidade deste tipo de seguro atingiu 85% no ano de 2018 e 152% em 2019 e os números do primeiro semestre de 2020 podem superar estes índices.

Com toda a exposição ao risco trazido pela crise aos executivos, os preços deste produto já registram um aumento médio de 15 a 20%. A tendência é que as taxas e especificações das coberturas continuem sofrendo alterações influenciadas por toda a pressão que a pandemia traz para as empresas.

De um modo geral, as apólices D&O incluem cobertura por danos e custos de defesa para executivos em caso de reclamações que apontem erros de gestão cometidos por eles no exercício das suas funções na empresa. Alguns diretores podem ter sua conduta investigada caso suas decisões tragam prejuízos aos negócios ou mesmo levem a empresa a um processo de insolvência durante a atual crise.

As reclamações podem vir de acionistas, consumidores, órgãos reguladores (CVM, Banco Central, Susep etc), podendo ser ações individuais ou coletivas, em decorrência da falha de gestão dos diretores e administradores em não capitalizarem a empresa para eventuais crises, ou que não divulgaram oportunamente informações relevantes ao mercado. Eles também podem enfrentar alegações de que não protegeram de forma correta a equipe e mantiveram a empresa funcionando por mais tempo do que deveriam, sem as medidas preventivas adequadas, acarretando a contaminação dos seus colaboradores.

Além da cobertura básica para os custos de defesa, podemos citar também a penhora online, bloqueio de bens, a indenização de um risco coberto pela apólice dentre outros. Mas com a evolução do seguro de D&O, outras coberturas adicionais foram oferecidas, tais como: multas e penalidades, inabilitação do exercício de gestão, custos de defesa para danos ambientais etc.

As empresas de capital aberto devem avaliar o grau dos riscos operacionais ou financeiros diretos ou indiretos apresentados pela disseminação da covid-19. É importante conversar com profissionais qualificados para que seja feita a revisão dos programas de D&O. Tais medidas podem amenizar o impacto de uma possível reclamação.

Autor: Alvaro Igrejas, diretor de Linhas Financeiras da Willis Towers Watson

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Segue o link da 2020 Insurance Corp Awards,  evento realizado em 2 de setembro, no Canal do YouTube da Revista Insurance Corp. Assista ao depoimento da Risk Manager 2020, Cristina Weiss da CPFL Energia. https://www.youtube.com/watch?v=9TV89kyJ12A   

FIPE: Certificação em Gestão de Riscos

Certificação Profissional em Gestão de Riscos, programa 100% on-line que será realizado no período de 14 de setembro a 9 de dezembro de 2020.

Associados à ABGR têm 20% de desconto na matrícula. Aproveite!

A Certificação Profissional em Gestão de Riscos visa instrumentalizar os profissionais das áreas de gestão de riscos e afins com uma miríade de ferramentas robustas para implantar um processo de Transformação Digital em Gestão de Riscos em sua organização.

Maiores informações acesse: https://www.fipe.org.br/pt-br/ensino/extensao-curta-duracao/#CDCPGR2  

Se preferir, mantenha contato com a Secretaria de Cursos da Fipe e tenha acesso a valores, descontos e condições de matrícula. Chame pelo WhatsApp Business: (11) 3284.0612

Aprovação do PL do Gás na Câmara dos Deputados é primeiro passo para aumento da competitividade da indústria nacional

Setor químico é o maior consumidor industrial de gás natural no País e utiliza o insumo como fonte de energia e matéria-prima

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.407/2013, o PL do Gás, na última semana pela Câmara dos Deputados, com 351 votos favoráveis, é um importante passo na retomada econômica da indústria nacional. No caso da indústria química, segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, a aprovação do PL pode contribuir para a reconstrução de linhas produtivas que migraram para outros países devido ao elevado custo de matéria-prima e energia.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, metade do gás produzido no País é destinado à indústria. Desse montante, a química consome 25% do gás natural, o que a torna a maior consumidora do insumo, como energia e matéria-prima, entre os setores industriais. Em alguns segmentos, a energia pode chegar a 20% do total dos custos de produção, enquanto que, como matéria-prima, pode representar de 70% a 90%.

O gás natural custa às indústrias brasileiras de três a quatro vezes mais do que é pago pelas concorrentes na Europa e Estados Unidos. Como resultado desta diferença nos custos produtivos, atualmente 46% dos produtos químicos consumidos no País são importados e a ociosidade do setor no Brasil passa de 30%.

A aprovação do PL, que foi encaminhado para apreciação no Senado Federal, oferece segurança jurídica para o programa Novo Mercado do Gás, e promoverá o desenvolvimento de um mercado aberto e livre de gás na exploração, escoamento, processamento, transporte, estocagem, comercialização, além da desverticalização de seu transporte e, por consequência, transparência nos valores cobrados pela molécula e pelo transporte. 

Para o presidente-executivo da Abiquim, que vem participando de reuniões com diferentes esferas do governo, é preciso pensar o País de forma estratégica e focar na biossegurança nacional e a aprovação do PL, sem emendas que o desvirtuem. O Brasil importa 90% dos fertilizantes nitrogenados utilizados, e o gás natural representa mais de 70% dos custos de produção. Com um gás natural mais competitivo, o Brasil se tornaria mais atrativo para receber investimentos e poderia aumentar a produção local de fertilizantes, o que elevaria a segurança para o agronegócio local. Também passa a ser possível reconstruir cadeias que foram perdidas, durante o processo de globalização ocorrido nas três últimas décadas, caso dos farmoquímicos e dos defensivos agrícolas, afirma Marino. 

Outro exemplo de linha produtiva, que o País perdeu por falta de competitividade, é o metanol, usado na produção do biodiesel que é misturado ao diesel mineral utilizado por veículos pesados. O País já foi autossuficiente na produção de metanol e atualmente importa um volume equivalente à fabricação de uma planta de escala mundial. Com essa produção nacional também poderemos ter uma logística mais barata, o que beneficiará todos os setores industriais, completa o presidente-executivo da Abiquim.

Fonte: Abiquim