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08/07/2019
Autor: Estadão & Valor Econômico & Folha de SP
ALERTA SOBRE OS RISCOS CIBERNÉTICOS

Brasil ainda não acordou para os riscos cibernéticos

Por Antonio Penteado Mendonça, no Estadão

Faz alguns anos que seguradoras estão analisando e avaliando o potencial dos riscos cibernéticos. Eles, com os riscos de origem climática, são a bola da vez. Os grandes sinistros sairão daí.

Tradicionalmente, as seguradoras indenizavam grandes sinistros de incêndio, lucros cessantes e transportes. Depois, a partir da década de 1970, os riscos de responsabilidade civil assumiram o protagonismo, ganhando destaque pelo tamanho e frequência das indenizações.

Exemplo disto é o desastre de Chernobil. Se a planta estivesse segurada, o vazamento radioativo seria o maior sinistro da história até aquele momento. Os danos a terceiros e ao meio ambiente ultrapassaram fácil a casa dos cem bilhões de dólares.

Ao longo dos últimos anos, esta realidade vem se modificando rapidamente. Novos riscos, inimagináveis duas décadas atrás, estão tomando proporções muito maiores do que as estimativas iniciais.

Os mais visíveis são os danos de origem natural, com ênfase nos desastres climáticos. Furacões, tufões, tempestades tropicais, granizo, neve, secas, queimadas e incêndios florestais estão se alastrando por todos os continentes, sendo que, no último quesito, Estados Unidos e Portugal tiveram lugar de destaque no ano passado. Os incêndios que assolaram a Califórnia e boa parte da região central portuguesa, além de devastar grandes áreas, levaram morte e destruição para os moradores das regiões atingidas.

O Brasil não está fora da rota das devastações. Apenas não nos damos conta do tamanho do desastre e continuamos a insistir que o país não é afetado pelos grandes eventos de origem natural. As tempestades que regularmente atingem as mais diversas regiões desmentem claramente isso. Para ficarmos apenas em 2019, o Rio de Janeiro foi palco de uma série de tragédias decorrentes das chuvas torrenciais que varreram o estado. E São Paulo só não ficou mais tempo nas primeiras páginas dos jornais porque as chuvas no Rio de Janeiro foram mais intensas do que as que caíram aqui.

De outro lado, em algumas regiões, a seca cobrou seu preço, comprometendo a colheita de mais de um produtor. E agora chegamos no período das queimadas, com toda as chances de a vegetação seca ser devorada por incêndios capazes de adquirir grandes proporções.

Mas enquanto o mundo, além de se proteger contra eventos naturais, se preocupa também com outros tipos de danos que já ocorrem regularmente, principalmente por causa do uso massivo da tecnologia da informação, o Brasil segue deitado em berço esplêndido, indiferente aos danos consequentes dos ataques cibernéticos.

Estudos recentes apontam que, por causa dos ataques cibernéticos, o mundo suportará perdas acima do trilhão de dólares nos próximos anos. É número para ninguém colocar defeito e pode ultrapassar a ordem de grandeza dos desastres naturais.

Os países ricos estão desenvolvendo ações nas mais diversas áreas para minimizar o impacto destes ataques sobre a economia e a vida das pessoas e das empresas.

Bastam os recentes vazamentos dos dados de milhões de clientes de algumas poucas empresas, acontecidos nos últimos seis meses, para dar uma pequena ideia do tamanho do risco. Como ficou claro, informações confidenciais podem ser acessadas por hackers com competência e capacidade para transformá-las em chantagem, dinheiro e poder.

As seguradoras estão desenvolvendo programas de garantias de risco capazes de limitar essas perdas e, ao mesmo tempo, pela ordem de grandeza, preservar a solvência e capacidade de ação. Já existem apólices para fazer frente a vários tipos de perdas possíveis, mas para que sejam contratadas é necessário que o cidadão tenha noção do risco que o ameaça.

É aí que o Brasil mais uma vez está atrás de outros países.

A maioria dos brasileiros não tem ideia do que sejam os ataques cibernéticos. E isso inclui bom número de empresários. As estatísticas nacionais mostram que os ataques são mais comuns do que se pensa e que já causam prejuízos de monte. Mas o que adianta isso se o interessado não se interessa em saber?

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Seguradora e exportadora têm mais a perder na B3

Valor Econômico destaca que, com o ciclo de juro e dólar baixo esperado daqui para frente, o mercado trabalha com perspectiva de pressão sobre seguradoras e exportadoras na bolsa. A expectativa de impacto sobre o lucro dessas empresas tira delas a atratividade na renda variável, que ficará condicionada à capacidade de adaptação de cada uma delas ao novo ambiente de negócios.

Empresas como BB Seguridade ainda contam com apostas de algumas casas, como a XP Investimentos, devido ao bom desempenho que a empresa têm tido mesmo com o ciclo de redução da Selic, iniciado há três anos. No entanto, o setor acaba ficando para trás na comparação com outros que, daqui para frente, têm mais oportunidade em vista. Uma exceção é o IRB Brasil, cuja operação em resseguros é considerada robusta pelo monopólio no segmento, apontam analistas.

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Amil lança atendimento por videoconferência à revelia de regras do CFM

A Folha de S.Paulo informa que a Amil lança nesta segunda (8) um atendimento médico por videoconferência a despeito de o CFM (Conselho Federal de Medicina) vetar consultas a distância, tema alvo de polêmica no país.

O serviço virtual será prestado pela equipe do Hospital Albert Einstein (SP). É destinado aos 180 mil clientes da linha premium da operadora (Amil One) e vai funcionar 24 horas, sete dias por semana.

Segundo Claudio Lottenberg, presidente do United Health Group Brasil, controlador da Amil, o serviço deve ser expandido a outras categorias de planos conforme a demanda e os resultados da primeira fase de implantação.

O objetivo é atender queixas de baixa complexidade, como gripe, resfriado, tosse, dor de garganta, diarreia, náusea, alergia, dores nas costas e de cabeça. Caso julgue necessário, o médico recomendará atendimento presencial.

De acordo com Lottenberg, o objetivo não é restringir consultas presenciais, mas trazer uma ferramenta de comodidade ao usuário, evitando deslocamentos desnecessários e facilitando o atendimento médico em caso de viagens.

Maior operadora do país, com mais de 4 milhões de usuários, a Amil toma a dianteira na polêmica que cerca serviços de telemedicina desde fevereiro, quando o CFM apresentou resolução que permitia consultas, diagnósticos e cirurgias a distância.

O texto previa a possibilidade de consultas pela internet após o primeiro atendimento presencial ou em casos de áreas remotas.

Porém, críticas de conselhos regionais sobre a definição de quais seriam essas áreas, além do temor de banalizar consultas online e afastar médicos e pacientes, acabaram levando à revogação da norma.

Agora, o conselho recolhe até o dia 31 deste mês sugestões para que uma nova versão possa ser elaborada. Ainda não há previsão de quando o novo texto será apresentado. Nova versão do Código de Ética Médica, publicada em abril último, manteve o veto às consultas virtuais.

Questionado se o novo serviço da Amil não fere regras do CFM, Lottenberg diz que não há nada de ilegal na iniciativa. “No Brasil não há nenhuma lei que proíba expressamente a prática. Ao contrário, a Constituição brasileira assegura ao médico o livre e responsável exercício da prática profissional.”

Segundo ele, as discussões no CFM sobre telemedicina precisam evoluir. “O atendimento virtual é uma evolução da medicina. [A resolução] foi decidida de uma forma, depois teve um imbróglio de natureza política e essas questões políticas travam o país.”

Para Lottenberg, o CFM deveria estar focado em dois aspectos que envolvem a telemedicina, a segurança dos dados de saúde do paciente e a qualidade do serviço prestado.

“São duas preocupações permanentes nossas e estarão presentes [no serviço]. Estamos trabalhando com um grupo restrito de usuários e com um parceiro, o Einstein, que tem tradição e sabe fazer isso. Telemedicina não é para médico inexperiente, é para médico bem formado”, diz.

O serviço de telemedicina do Einstein existe desde 2012 e oferece atendimentos virtuais em diversas áreas para pacientes (reeducação alimentar e cessação do tabagismo), empresas (seguimento de pacientes crônicos) e hospitais (urgência e emergência, teleoncologia e teleneurologia).

“A telemedicina já está acontecendo principalmente para quem tem recurso. Quem não tem acesso, é porque não tem recurso. A sociedade quer isso. Imagina o quanto essa ferramenta ajudaria o país.”

Procurado para opinar sobre o novo serviço da Amil, o CFM preferiu se manifestar por meio de nota. Diz que o atendimento presencial e direto do médico em relação ao paciente é regra para a boa prática médica prevista no Código de Ética Médica.

“O CFM, como ente autorizado a disciplinar o exercício da medicina, reitera sua percepção de que o exame médico presencial é a forma eficaz e segura de se realizar o diagnóstico e o tratamento de doenças”, diz a nota.

O conselho diz que trabalha para atualizar a norma de 2002 sobre telemedicina. “Até a aprovação de novas regras, as que estão em vigor devem ser observadas pelos profissionais e estabelecimentos de saúde, sendo que o desrespeito deverá ser alvo de apuração e outras providências”, diz o comunicado.

No estado de São Paulo, 82,6% dos médicos já usam tecnologias no dia a dia para a assistência aos pacientes, segundo pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) e do Global Summit Telemedicine & Digital Health.

A maioria (78,7%) é favorável à utilização do WhatsApp e ferramentas semelhantes na relação com os pacientes.

No vácuo da regulação, médicos e pacientes estão expostos a situações de risco, desde o vazamento de dados nas mídias sociais até erros de interpretação da conduta médica sugerida pelo profissional.

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Procura por portabilidade de plano de saúde dispara após nova regra

A Folha de S.Paulo informa que depois que as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde começaram a valer, em 3 de junho, disparou a busca por informações sobre troca de operadora.

A média diária de protocolos no site da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) saltou de cerca de 64 em maio para 1.002 nos primeiros dias deste mês. Com as mudanças, os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão trocar de plano ou de operadora sem cumprir carência.

Pelas novas regras, fica permitido aumentar a cobertura do plano, mas permanece a exigência de compatibilidade de preço na maior parte dos casos. Outra mudança foi o fim da chamada janela, que restringia o pedido de portabilidade a um período de quatro meses ao ano.

O impulso no interesse foi percebido pela ANS por meio do aumento dos acessos ao guia de planos, ferramenta da agência para verificação de oferta de planos para contratar ou mudar de operadora via portabilidade de carências.

Capitalização já existe em 1,4 mil cidades

Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, o regime de capitalização já existe em dois terços dos 2,1 mil municípios brasileiros que têm regimes próprios de aposentadoria para seus servidores, conta o Estadão. Realidade ainda pouco conhecida, a adoção desse modelo permitiu a cidades como Barueri (SP) e Joinville (SC) atingir o equilíbrio nas contas e abrir caminho para novos investimentos em saúde, educação e saneamento.

Outras prefeituras, porém, ainda travam uma batalha para cobrir o rombo previdenciário provocado pelo sistema e precisam bancar sozinhas alíquotas extras que levam a contribuição total sobre a folha a quase 50% da receita, como é o caso de Santa Maria (RS).

Nos regimes capitalizados dos municípios, tanto os servidores quanto as prefeituras contribuem para um fundo responsável por bancar as aposentadorias e pensões no futuro. O instituto responsável pode investir os recursos em aplicações para tornar o dinheiro mais rentável e aumentar a poupança. Hoje, cerca de R$ 130 bilhões dos servidores municipais estão aplicados no mercado.

O modelo é semelhante ao que o governo propôs para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS, mas que foi retirada da reforma durante a tramitação na Câmara. A proposta da equipe econômica é que novos profissionais tenham uma poupança individual para a aposentadoria. A diferença é que, na capitalização individual, o valor do benefício depende do volume de contribuições e do retorno dos investimentos. Os servidores, por sua vez, têm assegurada uma aposentadoria de acordo com a média de salários.

No regime de repartição, como o INSS funciona hoje, as contribuições de quem está na ativa é que pagam o benefício de quem se aposentou.

A sugestão de um regime de capitalização para todos os trabalhadores virou tabu no Congresso e acabou saindo do texto. Mas o governo ainda aposta na retomada da autorização para a criação desse sistema na votação no plenário da Câmara.

O raio x da situação dos regimes próprios é acompanhado de perto pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. A lei exige que eles façam uma avaliação atuarial anual dos benefícios atuais e futuros, contabilizando também as expectativas de arrecadação.

Os municípios com capitalização se dividem em três grupos: quem tem as contas equilibradas ou até mesmo um superávit atuarial (ou seja, as arrecadações futuras são mais que suficientes para pagar todos os benefícios que serão concedidos nos próximos anos); quem tem déficit atuarial (as receitas não bastarão para bancar todas as aposentadorias e pensões); e quem tem parte dos servidores na capitalização e outra parte no modelo antigo, antes da criação do fundo.

No caso de déficit, um plano de equacionamento deve ser elaborado para sanar o buraco nas contas a tempo de não comprometer nenhum pagamento – lógica já adotada por fundos de pensão de funcionários de estatais, que cobram contribuições adicionais temporárias de seus participantes quando a crise aparece.

O custo desse plano hoje recai apenas sobre os cofres das prefeituras. A versão original da proposta de reforma previa a possibilidade de dividir o custo extra do déficit com os servidores, por meio de alíquotas extraordinárias. Mas o parecer aprovado pela Comissão Especial da reforma não só retirou Estados e municípios do alcance da proposta como também eliminou a autorização da cobrança adicional. Assim, a fatura do rombo continuará a ser bancada apenas pelos municípios, com dinheiro de tributos pagos pela população.

Caso o Congresso volte atrás e decida reincluir os municípios na reforma, as previsões de arrecadação e gastos de todos os regimes capitalizados vão melhorar, porque os servidores se aposentarão mais tarde.

Prefeituras que hoje desembolsam uma folha salarial e meia por mês para tapar o rombo previdenciário teriam alívio nas despesas, pois o déficit a ser coberto será menor. Já os municípios equilibrados ficariam com situação ainda mais confortável e poderiam até reduzir alíquotas – tanto as patronais quanto a dos servidores. Em ambos os casos, haveria mais dinheiro para gastar em outras áreas.

Sob a capitalização, o impacto da reforma nos municípios poderia ser até maior que a economia de R$ 170,8 bilhões calculada pelo governo federal em dez anos. “A tendência é o impacto fiscal ser maior”, diz o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Segundo ele, ficarão menores não só os gastos previdenciários, mas também o peso da contribuição devida pelas prefeituras.

 

Dedução com médico pode acabar no IR

O Estadão destaca que o governo estuda a troca das deduções médicas pela redução de 8% em todas as atuais alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança poderá beneficiar mais contribuintes.
Estudo do Ministério da Economia propõe o fim das deduções médicas em troca de um corte de todas as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.
Cálculos do estudo apontam que o fim da dedução de despesas médicas pode ser compensado com a redução de 8% das alíquotas de todas as faixas de renda. A mudança, avalia a equipe do governo Jair Bolsonaro, tem potencial de atingir um número maior de brasileiros que pagam Imposto de Renda e custaria mais barato para os cofres públicos.
Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira. O resultado do estudo mostrou que a política de concessão desse subsídio dado pelo governo por meio da dedução das despesas médicas alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada. Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do País.
Pelas simulações feitas pelo Ministério da Economia, um corte de 8% de cada uma das alíquotas atuais (7,5%, 15%, 22,5%, 27,5%) implicaria uma renúncia de R$ 14,6 bilhões. O gasto tributário (subsídio) com as deduções, em 2017, foi maior, chegando a R$ 15,1 bilhões – o equivalente a 32,8% do total de subsídios em saúde e 8,9% da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Esse é o maior item na conta de R$ 45,9 bilhões que o governo federal tem de subsídios na área de saúde e que incluem também a desoneração da produção de medicamentos (R$ 11,2 bilhões) e a isenção da contribuição previdenciária patronal para as entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões).
As simulações foram feitas pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) como parte da política de avaliação da eficiência dos subsídios concedidos pelo governo federal.
A avaliação acontece no momento que o governo está debruçado na elaboração de uma proposta de reforma tributária que pode mexer também no IRPF e no imposto de renda das empresas (IRPJ).
Os dados mostram também que o volume dos subsídios concedidos para o setor de saúde não apenas é expressivo, mas também apresenta ritmo de crescimento superior aos gastos diretos da União (orçamentários) nessa área. Em 2017, os subsídios tributários em saúde corresponderam a 40% do total de gastos diretos no setor. Na prática, esse porcentual elevado indica uma ampliação do uso de subsídios tributários para o financiamento da política de saúde.
Dessa forma, o crescimento dos subsídios tributários para os consumidores de serviços privados de saúde ocorre em oposição às necessidades de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os gastos tributários com a dedução das despesas médicas no IRPF são concentrados do ponto de vista da renda individual e regional”, diz o secretário Alexandre Manoel Angelo da Silva, que comanda a Secap. Segundo ele, as simulações da secretaria mostram que, se o objetivo for manter o atual nível de arrecadação, compensar a eventual extinção desses subsídios com redução das alíquotas marginais (em todas as faixas) do IRPF estimulará a economia.
“Também vai reduzir distorções alocativas e incentivar a oferta de trabalho, assim como aumentará a transparência orçamentária”, diz. Ele destaca que os subsídios não são explícitos na peça principal do orçamento nem discutidos anualmente pelo Congresso. O estudo projeta que a renúncia com as deduções médicas deve saltar de R$ 15,1 bilhões em 2017 para R$ 26,3 bilhões em 2030.
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A agonia da saúde pública

Editorial do Estadão

A Caixa Econômica Federal acaba de lançar uma linha de crédito no valor de R$ 3,5 bilhões destinada às Santas Casas de Misericórdia e hospitais sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa vem se juntar ao programa de aprimoramento e gestão lançado recentemente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com dotação de R$ 1 bilhão. Ambos são bem-vindos, mas estão longe de ser suficientes para retirar as Santas Casas da UTI financeira na qual agonizam pela irresponsabilidade do poder público.

Financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as operações de crédito terão duas finalidades: uma voltada para capital de giro e outra para reestruturação, a primeira com prazo para quitação de 5 anos e a segunda, de 10 anos. Os empréstimos poderão ser solicitados até 2022 e terão taxas de juros de 8,66% ao ano, acrescidos de até 3% de spread bancário.

É um pequeno avanço em relação ao antigo programa Caixa Hospitais, que cobrava juros de 20% ao ano. É, porém, uma medida paliativa que alivia os sintomas, mas não ataca as causas da crise. Entre elas, a mais deletéria é a defasagem na tabela de procedimentos do SUS, que não é reajustada há 13 anos. Entre 1994 e 2018 a tabela foi reajustada em 93%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor aumentou 506%.

Muitos governantes, em especial os do PT, capitalizaram votos sobre o atendimento universal e gratuito fornecido pelo SUS. Mas isso foi financiado pela defasagem da tabela, a ponto de o governo cobrir hoje apenas 60% dos custos do sistema. Os outros 40% ficam por conta dos hospitais filantrópicos, entidades privadas sem fins lucrativos que se veem obrigadas a assumir dívidas a juros de mercado com os bancos. Só a Santa Casa de São Paulo paga mais de R$ 500 mil de juros por mês. Em 2005, a dívida dessas instituições era de R$ 1,8 bilhão, hoje ultrapassa R$ 20 bilhões.

Vale lembrar que todo o sistema público de saúde, ao qual recorrem 150 milhões de brasileiros, depende vitalmente dos hospitais filantrópicos, sem os quais ele desmoronaria. E, com efeito, está desmoronando devido às pressões financeiras impostas à rede hospitalar.

Os hospitais sem fins lucrativos respondem por mais de 50% dos atendimentos do SUS e entre 60% e 70% dos atendimentos de alta complexidade. São mais de 2.000 entidades hospitalares, um terço do total de hospitais no País, que atendem pelo SUS em mais de 1.300 municípios, e em 968 deles a assistência hospitalar é realizada exclusivamente por elas. Os hospitais filantrópicos disponibilizam quase 130 mil leitos para o SUS, o que representa mais de 37% do total de leitos no Brasil. Nos últimos nove anos, contudo, cerca de 35 mil leitos de internação da rede pública foram desativados. Em cinco anos, 218 hospitais filantrópicos foram forçados a encerrar suas atividades, enquanto naqueles que sobrevivem se acentuam a precarização e a redução de muitos serviços.

Os recursos do FGTS são uma velha reivindicação dos hospitais filantrópicos. “O financiamento é barato, mas não vai resolver o problema”, disse o presidente da Confederação das Santas Casas, Edson Rogatti, por ocasião do lançamento do programa. “O que precisamos é de recursos de custeio para que possamos ter equilíbrio financeiro.”

No fim do ano passado a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um parecer mostrando que todas as medidas tomadas até então eram insuficientes. Na última legislatura, diversos projetos de lei tramitaram, prevendo desde isenções tributárias à instituição de um Programa de Apoio à Assistência Filantrópica Social, mas todos foram engavetados. O autor do parecer, Dalirio Beber (PSDB-SC), fez na ocasião o alerta: “Se as Santas Casas e hospitais filantrópicos entrarem em colapso, levarão junto toda a rede pública de saúde, da qual depende a imensa população carente”. Com as nossas atuais políticas públicas, esse colapso é certo como a morte. É só questão de tempo.