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10/07/2019
Autor: ESTADÃO & FOLHA DE SP & VALOR ECONÔMICO & DCI
AINDA SOBRE O IRB

Itaú Unibanco e Bradesco devem manter participações no IRB

O Estadão destaca que Itaú Unibanco e Bradesco devem manter suas participações no ressegurador IRB Brasil Re e negociam, inclusive, um período de lockup após a oferta bilionária da União e do Banco do Brasil (BB). Trata-se de um mecanismo que proíbe acionistas de venderem ações após a realização de uma oferta em bolsa. Na mesa, é discutido um prazo que vai de 180 dias, período tradicional em lockups e o mais provável, a no máximo dois anos.

O lockup não é consenso entre os sócios do IRB. Apesar de Bradesco e Itaú já terem sinalizado ao ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), que vão assinar o termo, há quem defenda que os privados são apenas investidores do IRB e, portanto, livres para vender suas participações quando desejarem.

O prazo de lockup é considerado essencial entre integrantes da equipe econômica para que União e BB se desfaçam de suas participações no IRB, avaliadas em cerca de R$ 8 bilhões. Isso porque o mecanismo ajudará a proteger o valor do ativo após a oferta, reduzindo eventuais pressões do mercado, que teme a possível saída de Bradesco e Itaú do ressegurador. Procurados, IRB, Bradesco, Itaú e Ministério da Economia não comentaram.

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BB e a oferta de ações do IRB

O Valor Econômico registra que o presidente do BB, Rubem Novaes, disse que não pode fazer declarações públicas sobre a oferta subsequente de ações do IRB, na qual o banco deve vender sua participação. Novaes disse ontem que aguarda decisões de vários conselhos de administração, entre eles o do BB, da BB Seguridade e do próprio IRB, sobre o assunto.

O executivo falou na saída do Ministério da Economia, onde participou da reunião semanal de governança dos bancos públicos, em que a operação envolvendo o IRB foi tratada. Estavam no encontro o ministro da Economia, Paulo Guedes, Pedro Guimarães (Caixa) e Gustavo Montezano (BNDES). Norma publicada na segunda pela Susep abriu espaço para a saída dos acionistas do bloco de controle.

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"Se Deus quiser"

O Valor Econômico anota que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse na segunda-feira que, "se Deus quiser", conseguirá um orçamento de R$ 2 bilhões para o programa federal de subsídios aos prêmios do seguro rural no Plano Safra 2020/21, que entrará em vigor em 1º de julho do ano que vem. A indicação da ministra ainda está distante tendo em vista que o Plano Safra 2019/20 acabou de começar - com R$ 1 bilhão prometidos para o seguro.

Vale lembrar, porém, que esse montante, que já é mais que o dobro do disponibilizado na safra passada, pode ser contingenciado ao longo do próximo ano. A possibilidade de contingenciamento dos recursos para o seguro, comum nos últimos anos, continua a provocar muitas incertezas entre seguradoras e produtores. A fala da ministra sobre o Plano Safra 2020/21 foi feita em cerimônia do Banco do Brasil em Campo Grande (MS)

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Operadoras querem preço variável por perfil

O Valor Econômico informa que a Abramge, associação das operadoras de planos de saúde, está pleiteando à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a criação de novos modelos de convênio médico. Entre esses formatos, estão planos em que a precificação é calculada conforme o risco do usuário.

Um fumante, sedentário ou que pratica atividade de alto risco pagariam um valor maior pelo plano. “No modelo atual, o risco é compartilhado entre todos. O usuário que não fuma, pratica esportes e tem uma vida saudável paga pelos demais. O seguro de carro é precificado de acordo com o risco do contratante”, disse Reinaldo Scheibe, presidente da Abramge.

A ANS informou que “a legislação e a regulação setorial não permitem que haja discriminação com cobranças de valores de entrada diferentes em função de condições de saúde ou de hábitos do consumidor”.

Além disso, a Abramge também quer ampliar a comercialização de plano de saúde ambulatorial em cidades de menor porte. Para isso acredita que o caminho é firmar parceria com o SUS para que os procedimentos de alta complexidade sejam realizados na rede pública.

O plano ambulatorial mais simples precisa ter cobertura de consultas, terapias e exames. Na modalidade mais completa também há hemodiálise, obstetrícia e internação de 12 horas

No Brasil, há apenas 1,5 milhão de planos de saúde ambulatoriais, o que representa 3% do mercado. “Já falamos com o ministro da saúde sobre a importância de uma parceria com o SUS para desenvolver o plano ambulatorial no interior”, disse Scheibe. A entidade quer transferir os procedimentos mais complexos para o SUS e retirar a exigência de atendimento no prazo de sete dias com a alegação de que em cidades pequenas não há grande oferta de prestadores de serviços, o que dificuldade o cumprimento dos prazos determinados pela ANS.

Outro pleito da Abramge ao Ministério da Saúde é a integração de dados de pacientes entre SUS e operadoras. “Com a lei de informação de dados, esse tema está ainda mais latente. Ao receber um paciente do SUS poderíamos ter seu histórico médico, não sendo necessário repetir exames, por exemplo, se houvesse essa integração.

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Teladoc negocia com planos para oferecer consulta on-line

O Valor Econômico revela que a americana Teladoc, uma das maiores empresas globais de telemedicina, está acompanhando de perto os desdobramentos da iniciativa da Amil e do Hospital Albert Einstein de oferecerem consultas médicas a distância à despeito desse tipo de atendimento ser vetado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A Teladoc já está, inclusive, em negociações avançadas com operadoras de planos de saúde e hospitais na expectativa de que uma nova regulamentação seja aprovada em outubro, quando novos conselheiros do CFM tomarão posse.

“Vamos aguardar e analisar os impactos até o fim do ano. Não queremos ir contra a legislação, mas se nada acontecer até lá poderemos acompanhar o mercado”, disse Jean Marc Nieto, diretor-geral da Teladoc no Brasil. O CFM informou que solicitará à Amil e ao Einstein informações sobre a iniciativa e, se for confirmada irregularidade, tomará “providências cabíveis”.

No país desde 2014, a Teladoc oferece, hoje, serviços de aconselhamento médico, por telefone, para 700 mil usuários de planos de saúde corporativos. Entre os seus clientes estão Itaú, Santander, Renault-Nissan, BRF, Google, Suzano, Fleury, hospitais Sírio Libanês e Oswaldo Cruz. Até dezembro, esse número deve chegar a 1 milhão. Segundo Nieto, caso a nova regulamentação da telemedicina seja aprovada nos próximos meses, a expectativa é que o número de usuários triplique e atinja 3 milhões em 2020.

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ANS faz ressarcimento recorde de R$ 600 mi ao SUS

O Estadão destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu ressarcimento recorde, de quase R$ 600 milhões, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na primeira metade deste ano. O valor, o maior desde 2000, quando a ANS foi criada, refere-se a atendimentos prestados na rede pública a clientes de planos de saúde. Em 2018, a Agência repassou ao SUS R$ 783 milhões, recorde que deverá ser superado este ano.

Nos últimos 19 anos, a ANS ressarciu cerca de R$ 3,4 bilhões ao Fundo Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde responsável por administrar a quantia. O ressarcimento ao SUS é obrigação legal das operadoras de planos de saúde e deve ocorrer sempre que um beneficiário faz uso no sistema público de um serviço que deveria ser prestado pela empresa.

Novas regras pavimentam venda bilionária de fatias da União e do BB no IRB

O Estadão destaca que três ajustes regulatórios devem abrir caminho para que a União e o Banco do Brasil, por meio da sua holding BB Seguridade, se desfaçam de suas participações no ressegurador IRB Brasil Re. A oferta conjunta na bolsa pode movimentar cerca de R$ 8 bilhões e ser feita ainda no mês de julho, como era previsto. Se o processo atrasar, fica para setembro.

As mudanças regulatórias ocorrem por parte da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Na sequência, a estrutura de governança corporativa do IRB deve ser atualizada com a dissolução do atual quadro de acionistas do ressegurador, que é controlado por BB, União, Bradesco, Itaú Unibanco e um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.

A primeira alteração regulatória, publicada ontem, dia 08, em circular da Susep, permite que seguradoras e resseguradoras sejam uma empresa do tipo “corporation”, ou seja, de controle pulverizado, o que antes não era possível. O aval beneficia especificamente o IRB, já que é voltado apenas a empresas com ações em bolsa. SulAmérica, Porto Seguro e BB Seguridade também têm capital aberto, mas como estão listadas por meio de suas holdings, não são impactadas pela mudança.

Falta ainda resolução do CNSP – publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), conforme antecipou a Coluna do Broadcast, e que vai tratar do mesmo assunto, liberando seguradoras e resseguradoras de capital aberto a serem uma “corporation”. Por fim, o CMN também deve publicar uma resolução para deixar claro que a mudança de estrutura societária se aplica apenas a essas companhias e não inclui bancos.

Para que a oferta ocorra, falta ainda a questão do preço mínimo da ação do IRB. Órgãos de controle entendem que a autorização para a União se desfazer de sua fatia está atrelada à cotação do dia em que foi assinado o decreto presidencial, 30 de maio, considerando o preço de abertura do mercado, de R$ 102,91.

Como o papel tem sofrido com a expectativa da operação, foi solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma avaliação do valor econômico do ressegurador. Um novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro também deve ser publicado, com o novo valor que deve balizar a oferta.

O BB, que por meio de sua holding BB Seguridade detém 15,2% do IRB, e o governo, com 11,7%, devem se desfazer juntos de suas participações no ressegurador em uma oferta na bolsa. Os sócios privados Bradesco e Itaú Unibanco têm preferência, mas não devem levar as fatias de BB e União. Também não cogitam se desfazer de suas participações, ao menos neste momento. Procurados, IRB, BB Seguridade e Governo não comentaram.

Amil e Einstein lançam consulta via aplicativo, e Conselho Federal de Medicina pede explicações

O Globo relata que o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai pedir explicações aos diretores-técnicos e médicos da seguradora Amil e do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, por conta do lançamento, nesta segunda-feira, de um serviço de consultas médicas online, via aplicativo.

Inicialmente disponível para os cerca de 180 mil beneficiários da linha de planos de saúde premium Amil One, a consulta virtual será feita por videoconferência. Quinze médicos do Einstein ficarão responsáveis pelo serviço, oferecido sete dias por semana, 24 horas por dia.

Maior operadora do país, com 6,2 milhões de beneficiários, a Amil visa atender, com esse serviço, casos comuns e de baixa complexidade - por exemplo, gripe, resfriado, dores de cabeça, de garganta ou de barriga, náusea, cólica menstrual e alergia. O próprio paciente define se quer a consulta à distância, para sua conveniência.

O Código de Ética do CFM veta o atendimento à distância, autorizando-o apenas "em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo (presencialmente)", escreveu o órgão em nota.

"O atendimento presencial e direto do médico em relação ao paciente é regra para a boa prática médica", continua o comunicado, que diz que, "se confirmado (o desrespeito à regulamentação), gerará tomada de providências cabíveis".

Caso o conselho conclua que as regras estão sendo descumpridas, instala-se um processo ético-profissional, cujas penas podem incluir advertências, censura, suspensão e, no limite, a cassação do registro médico.

Procurada pela reportagem, a Amil diz que prefere não se pronunciar. Já o Einstein ainda não se manifestou sobre o posicionamento do CFM.

Conselho abriu consulta para regular prática

Em fevereiro deste ano, o Conselho Federal de Medicina editou uma resolução permitindo atendimento à distância em caso de áreas remotas ou desde que a primeira consulta fosse presencial.

Depois de críticas da própria comunidade médica, no entanto, a norma foi revogada . O conselho informou que vai receber sugestões de médicos e entidades da categoria até o dia 31 deste mês para tentar elaborar uma nova regulamentação.

O médico Luiz Roberto Londres, diretor do Instituto de Medicina e Cidadania, lembra que essa modalidade de atendimento à distância, também chamada de telemedicina, não é assunto novo.

- Nos anos 1990, eu já fazia telemedicina. Sabe como? O meu paciente me ligava e, de posse das informações sobre ele, eu o orientava, pedia que me desse retorno ou agendasse uma consulta posteriormente. A questão é que nada substitui a relação médico-paciente. Posso falar com segurança que o médico consegue resolver 90% dos casos com uma anamnese bem feita.

Para Mario Scheffer, da Universidade de São Paulo (USP), seja qual for a tecnologia, ela deve ser de adoção facultativa para o usuário do plano de saúde:

- Há uma pressão dos planos de saúde para o uso de aplicativos, e isso nos deixa de pé atrás. A discussão do uso da telemedicina é uma realidade, mas nem sempre ela é desejável. Os aplicativos não podem se tornarem dificultadores de acesso ao atendimento presencial. A sensibilidade, o contato entre médico e paciente é insubstituível.

Na avaliação de Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), a telemedicina é irreversível:

- Ainda não dá para dizer o impacto nos custos, mas a expectativa é que reduza, o que poderá resultar em reajuste menores (dos planos de saúde) . É bom para o paciente que tem acesso mais rápido e um sistema já consagrado em diversos países da Europa.

Operadoras brasileiras já usam aplicativos

Segundo a FenaSaúde, que representa grandes empresas do setor, outras operadoras ofertam serviços por aplicativos, em caráter informativo, conforme determinação do CFM, como estratégia para aprimorar o atendimento.

Na maioria dos casos, o uso dessas ferramentas atende a uma necessidade do próprio beneficiário, que busca maior facilidade de acesso ao médico ou à equipe de assistência.

Esse contato, segundo a FenaSaúde, busca apenas uma orientação inicial, mais simplificada, e se mostra eficiente para evitar a ida do paciente ao pronto-socorro sem necessidade emergencial. Mas, segundo a federação, é preciso deixar claro que não é uma substituição às consultas presenciais.

A SulAmérica ampliou recentemente os serviços prestados por seu aplicativo para atendimento pediátrico. O app serve para o agendamento em domicílio para crianças de até 12 anos e beneficiários a partir de 65 anos, em 26 cidades brasileiras.

Ele também oferece videochamadas com o médico pediatra para orientar e tirar dúvidas no tratamento de crianças de até 12 anos. Segundo a seguradora, o serviço não configura consulta, mas uma "teletriagem".

Já a Bradesco Saúde também utilizou o serviço do Einstein para o desenvolvimento de um projeto-piloto de telemedicina, em 2017, para atendimento de usuários em Carauru (PE).

Atualmente, a operadora conta com um serviço de triagem e orientação médica, disponibilizada para 120 mil beneficiários do plano Concierge. Segundo a empresa, o serviço não é equivalente a uma consulta virtual, mas soluciona 51% dos casos sem necessidade de encaminhamento presencial. A Bradesco diz que decidiu por não oferecer a consulta virtual por falta de regulamentação clara.

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Telemedicina é tema de comunicado do CFM nesta segunda-feira

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, nesta segunda-feira (8/7), uma nota na qual esclarece os critérios vigentes para atendimento a distância no Brasil.

O documento reitera "sua percepção de que o exame médico presencial é a forma eficaz e segura de se realizar o diagnóstico e o tratamento de doenças" e que os critérios para prestação de serviços por meio da telemedicina estão disciplinados no Código de Ética Médica e na Resolução CFM nº 1.643/2002.

A autarquia esclarece ainda que trabalha para a atualização da norma em vigor e que está recebendo, até o dia 31 de julho, sugestões da categoria para subsidiar novo texto.

Até a aprovação de novas regras, as que estão em vigor devem ser observadas pelos profissionais e estabelecimentos de saúde.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA À POPULAÇÃO

ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRÁTICA DA TELEMEDICINA

Diante de notícias publicadas pela imprensa da oferta de serviços de telemedicina no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público esclarecer os seguintes pontos:

1- O atendimento presencial e direto do médico em relação ao paciente é regra para a boa prática médica, conforme dispõe o artigo 37 do Código de Ética Médica;

2- Este artigo deixa claro que "é vedado ao médico prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente após cessar o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa";

3- Além do Código de Ética Médica, os critérios da telemedicina estão disciplinados na Resolução CFM nº 1.643/2002, atualmente em vigor;

4- Neste sentido, o CFM, como ente legalmente autorizado a disciplinar o exercício da medicina, conforme previsto pela Lei nº 3.268/1957, reitera sua percepção de que o exame médico presencial é a forma eficaz e segura de se realizar o diagnóstico e o tratamento de doenças;

5- A partir de informações da imprensa, o CFM solicitará explicações aos diretores-técnicos e médicos da Amil, do Hospital Israelita Albert Einstein ou de qualquer outra instituição sobre eventual desrespeito à regulamentação existente, que, se confirmado, gerará tomada de providências cabíveis;

6- Atento aos avanços tecnológicos, o CFM já trabalha para a atualização da norma em vigor. Até 31 de julho, a autarquia receberá sugestões de médicos e de entidades de representação da categoria que serão analisadas para subsidiar novo texto, o qual será elaborado e dependerá de votação em plenário. O cronograma final dos trabalhos ainda não foi definido.

7- Até a aprovação de novas regras, as que estão em vigor devem ser observadas pelos médicos e estabelecimentos de saúde, sendo que o desrespeito, como foi dito, será alvo de apuração e outras providências pelos conselhos de medicina.

Brasília, 8 de julho de 2019.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

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Indústria de transformação impulsiona contratação de planos de saúde no Centro-Oeste, afirma IESS

A Agência O Globo destaca que o total de beneficiários de planos médico-hospitalares no Centro-Oeste do Brasil avançou 2,3% entre abril deste ano e o mesmo mês do ano passado. De acordo com a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), 71,8 mil novos vínculos com carteira assinada foram firmados na região ao longo do período analisado. Uma alta bastante acima da média nacional de 0,01%.

José Cechin, superintendente executivo do IESS, destaca que o crescimento da indústria de transformação na região é a principal causa desse resultado. "Esse setor de atividade econômica responde por 23% do total de beneficiários e tem crescido a "olhos vistos" na região", comenta. "O Centro-Oeste viveu um importante processo de modernização industrial, com a migração de plantas agroindustriais dedicadas a produtos alimentícios passando a participar da produção de biocombustíveis. O que contribuiu para o aumento do saldo de emprego", completa.

Segundo a Pesquisa Industrial Anual, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Centro-Oeste foi a região que mais se industrializou no País nos 10 anos entre 2008 e 2017. Além disso, a produção de biocombustíveis figura entre as três mais relevantes da região.

Na comparação anual, do total de novos vínculos com planos médico-hospitalares, 54,7 mil são coletivos empresariais (aqueles ofertados pelas empresas aos seus colaboradores) e 20,6 mil são familiares/individuais. O resultado só não foi mais positivo por uma ligeira retração no total de planos coletivos por adesão, aqueles feitos por meio de entidades de classe. Foram rompidos 3,3 mil vínculos desse tipo, um recuo de 0,7%. "É possível, contudo, que uma parcela relevante desses beneficiários tenha deixado os planos coletivos por adesão por passar a contar com planos coletivos empresariais", ressalva Cechin. Infelizmente, não é possível precisar a migração entre os planos.

O executivo ainda destaca que o aumento da contratação de planos individuais/familiares está intimamente ligado ao resultado do mercado de trabalho no Centro-Oeste. "Com o aumento do emprego, as famílias também passam a contar com mais renda e, logo que possível, procuram voltar a contar com o plano de saúde, seja para si mesmo, se a empresa não oferecer o benefício, ou para parentes como pais com mais idade", analisa. A tese tem apoio no expressivo aumento de beneficiários com 59 anos ou mais, que cresceram 2,5% no País nos últimos 12 meses.

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Média diária de consultas sobre portabilidade de planos de saúde cresce 858% em um mês, diz ANS

O Globo registra que no primeiro mês de vigência das novas regras de portabilidade de planos de saúde, o número de consultas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por informações para a troca de plano saltou de uma média de 63, 7 pedidos por dia, em maio, para 610,54, entre 3 de junho e 3 de julho, um aumento de 858%.

- Creditamos esse crescimento à recente extensão da portabilidade para os beneficiários de planos coletivos empresariais, que hoje representam quase 70% do mercado. Também contribuíram para esse expressivo aumento outras importantes novidades trazidas pela nova normativa, como o fim da chamada 'janela', permitindo que a troca seja feita em qualquer período do ano, e à possibilidade de trocar para um plano com coberturas maiores - diz Rogério Scarabel, diretor de Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.

Desde que as novas regras de portabilidade entraram em vigor, os beneficiários de planos coletivos empresariais passaram a poder mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência. Além disso, o prazo para exercer a troca, antes de quatro meses durante o ano, a chamada "janela", deixou de existir, podendo a mudança ser feita a qualquer momento, desde que as condições mínimas tenham sido cumpridas. Há uma cartilha disponível sobre as novas regras no site da ANS.