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11/07/2019
Autor: Valor Econômico & Estadão & Folha de SP
REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSA NO PRIMEIRO TURNO

Liderada por Maia, Câmara aprova Previdência em 1º turno com 379 votos

Estadão relata que, por 379 votos a 131, a Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno a PEC da reforma da Previdência. O resultado, com folga de 71 votos, ficou acima das expectativas do governo e pode ser considerado uma vitória pessoal do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Principal avalista da proposta, ele realçou o protagonismo do Congresso na reforma e marcou diferenças com o Planalto em discurso. “Não haverá investimento privado sem democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições”, disse.

O texto fixa idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 20 e 15 anos, respectivamente. Professores e policiais terão regras mais brandas. Hoje serão analisados destaques dos partidos, o que ainda pode alterar pontos da reforma. Sem mudanças, o ganho previsto é de R$ 987,5 bilhões em dez anos.

O Ibovespa fechou em alta e o dólar recuou a R$ 3,75. A reforma passará por nova votação na Câmara e depois segue para o Senado, onde precisa de 49 votos.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com 379 votos a favor e 131 contra, em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Jair Bolsonaro. O resultado foi o maior já registrado em votações de emendas à Constituição para alterar regras previdenciária e superou a expectativa do próprio governo. Eram necessários 308 votos para a aprovação, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.

A aprovação do texto pode ser considerada uma vitória pessoal do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou o maior avalista da proposta, dada a desarticulação do governo no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, teve o mérito de convencer o governo da importância da reforma.

O texto aprovado pelos deputados, que ainda pode ser mudado, garante uma economia de R$ 933,9 bilhões nas despesas da Previdência em 10 anos. A economia total é de R$ 987,5 bilhões, incluindo o aumento da taxação dos bancos (ou seja, aumento de receitas).

A proposta que recebeu o aval da Câmara fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar. O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas.

Para concluir a votação, após o texto-base aprovado, os parlamentares ainda vão analisar, em uma nova sessão marcada para esta quinta-feira, emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta. Havia, por exemplo, acordo para suavizar ainda mais as regras para policiais federais, rodoviários federais e legislativos e um ajuste na forma como é calculado o benefício das mulheres.

Hoje, é possível se aposentar por idade – 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos. Também há a aposentadoria por tempo de contribuição, sem previsão de idade mínima, mas com exigência mínima de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Esse modelo de aposentadoria por tempo de contribuição acabará caso a reforma seja aprovada.

Para que as regras passem a valer, ainda será necessária uma segunda votação na Câmara, com o mínimo de 308 votos para aprovação. Depois, o texto segue para o Senado, onde precisa também ser referendado por pelo menos 49 dos 81 senadores.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já trabalha e contribui para o INSS ou o setor público terá de escolher entre cinco regras de transição.

Pelo texto aprovado pela Câmara, as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência. Um acordo está sendo costurado para incluir Estados e municípios no Senado em uma proposta paralela.

IRB Brasil Re confirma oferta de ações de R$ 8,5 bi para dar saída ao BB e União

O Broadcast, do Estadão, informa que o ressegurador IRB Brasil Re confirmou o anúncio de uma oferta de ações subsequente (follow on) para dar saída à União e ao Banco do Brasil. Pelo fechamento atual, de R$ 101,45, a operação tem potencial para atingir cerca de R$ 8,5 bilhões. Nessa conta, a fatia do BB vale R$ 4,787 bilhões, e a da União, R$ 3,685 bilhões.

Segundo fato relevante, a precificação da oferta secundária, com esforços restritos, acontecerá na próxima quinta-feira, dia 18. As ações que são objeto do follow on começarão a ser negociadas em 22 de julho.

O lançamento da oferta, o segundo no ano com ações do IRB, foi possível após mudanças regulatórias que permitiram que o ressegurador se tornasse uma empresa com controle pulverizado (corporation) como B3 e Renner. Com a saída de BB e União do bloco de controle, a governança da companhia será revista com a dissolução do acordo de acionistas.

Depois de meses de conversas, com discussões quase que diárias, Itaú Unibanco e Bradesco concordaram em permanecer com suas participações no ressegurador, conforme antecipou nesta quarta-feira, 10, a Coluna do Broadcast. Se comprometeram, inclusive, a não se desfazerem de suas ações pelos próximos 180 dias após a oferta, período conhecido como lockup. Apesar de terem preferência em comprar as fatias da União e do BB, os sócios privados não tiveram interesse em ampliar suas participações no IRB.

O ressegurador é controlado pela União (11,7%) juntamente com Itaú Unibanco (11,1%), Bradesco (15,2%) e Banco do Brasil, por meio da sua holding de seguros, a BB Seguridade, com 15,2%, além do Fundo Barcelona, administrado pela Caixa Econômica Federal e com 3,0%.

O governo de Jair Bolsonaro quer se desfazer dos papéis no âmbito dos desinvestimentos que têm feito, mas manter a golden share, ação que lhe dá direitos especiais em relação ao IRB, com algumas modificações.

No caso da BB Seguridade, a leitura é parecida, conforme fontes, com o adicional de que a holding vem se focando em segmentos mais voltados aos canais bancários, chamado de bancassurance. Nesse sentido, reviu a sociedade com a espanhola Mapfre no ano passado, saindo de seguro de automóveis e de grandes riscos.

A venda conjunta de BB e União será a segunda oferta com as ações no IRB neste ano. Em fevereiro último, a Caixa capitaneou uma operação de R$ 2,52 bilhões para dar saída ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Desde então, as ações do IRB se valorizaram em 11,48%. No pregão desta quarta, quando os papéis subiram 6,79%, tal comportamento foi influenciado por informações de que Bradesco e Itaú manteriam suas participações no ressegurador.

No acumulado de 2019, os papéis do IRB acumulam alta de 24,40%. Em um ano, as ações mais que dobraram de valor em meio ao reconhecimento do mercado ao desempenho operacional do ressegurador, que tem se expandido internacionalmente.

Além disso, as perspectivas para o desempenho futuro do IRB também são positivas. Um dos motores para seu desempenho operacional é o processo de transferência de riscos do Proagro (uma espécie de seguro agrícola) para a iniciativa privada, por meio da contratação de resseguros. A mudança aumentaria este mercado no País, o que beneficiaria o IRB e suas ações.

O IRB Brasil Re, que completou 80 anos em 2019, abriu capital em julho de 2017. O desembarque na bolsa brasileira foi o ponto final do processo de privatização depois de cerca de 70 anos de monopólio do mercado de resseguros no Brasil. Com a saída de BB e União do bloco de controle do ressegurador, a expectativa do mercado é de que a companhia será definitivamente privada.

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Previdência privada

O Valor Econômico anota que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência complementar cobrem reserva matemática adicional do assistido, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano de benefícios.

A decisão é da 3ª Turma e tem como base a regra da contrapartida e o princípio do mutualismo. O processo analisado pelo colegiado (REsp 16242 73) teve origem em ação de cobrança ajuizada pelo Fundo de Pensão Multipatrocinado (Funbep) contra beneficiário que teve majorado o valor da aposentadoria por força de sentença transitada em julgado na Justiça do Trabalho.

Segundo consta dos autos, o beneficiário aderiu ao plano de previdência complementar em 12 de janeiro de 1970 e começou a receber a aposentadoria em 12 de janeiro de 1995, momento anterior à entrada em vigor do Plano de Benefícios I do Funbep, que ocorreu apenas em 27 de fevereiro de 2008, já com a previsão de complementação da reserva matemática.

O juízo de primeiro grau decidiu pela improcedência do pedido formulado pela entidade previdenciária. Houve apelação, e a sentença foi mantida sob o fundamento de que cobranças sem previsão no regulamento vigente à época do fato gerador ferem o direito adquirido do assistido.

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Governo Bolsonaro quer reintegrar cubanos no Mais Médicos

A Folha de S.Paulo informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) trabalha em alterações no programa Mais Médicos que devem contemplar a reincorporação de profissionais cubanos. Eles haviam sido desligados com o rompimento do acordo entre Brasil e Cuba, no final de 2018, após críticas de Bolsonaro sobre a qualificação deles.

O governo deve editar até agosto uma medida provisória com as mudanças, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Pelo plano, cubanos que já atuaram no Mais Médicos voltariam à atuar na atenção básica do SUS (Sistema Único de Saúde) por dois anos e, terminado esse prazo, precisariam passar por revalidação no diploma.

Após a saída dos cubanos, o governo federal tem tido dificuldades de preencher, com médicos brasileiros, as vagas direcionadas a regiões distantes dos grandes centros, foco do programa desde que foi criado, em 2013. Áreas pobres de grandes cidades também têm registrado dificuldades.

A reincorporação de cubanos tem sido estudada desde março, conforme o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse na ocasião em audiência no Senado.

A pasta ainda estuda iniciativa com valores diferentes de remuneração em cidades mais distantes dos grandes centros, além de integrar a atividade profissional a um programa de formação.

A estimativa é que cerca de 2.000 profissionais não retornaram à Cuba após o fim da parceria entre os dois países. Segundo informou o Ministério da Saúde, há uma ação integrada dentro do governo para "para auxiliar a permanência desses profissionais no país e alternativas para o seu exercício profissional".

O governo tentou preencher as vagas com médicos brasileiros formados no Brasil e no exterior, mas há dificuldades para garantir a permanência. Cerca de 15% dos brasileiros que entraram no Mais Médicos desistiram de participar do programa nos primeiros três meses do ano.

O Ministério da Saúde abriu nesta semana processo seletivo para preencher 600 vagas do programa que não haviam sido preenchidas pelo edital lançado em maio, com 2.149 vagas. A primeira etapa era voltada a profissionais formados no Brasil e, agora, as vagas estão disponíveis para brasileiros titulados no exterior (sem a necessidade de revalidação do diploma no país).