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12/08/2019
Autor: ESTADÃO & VALOR ECONÔMICO & O GLOBO
SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER

Só não vê quem não quer

Por Antonio Penteado Mendonça, no Estadão

Diz a lenda que o ser humano se habitua com tudo. Deve ser verdade, na medida em que no Brasil a violência corre solta e nós não só não nos damos conta, como, ainda por cima, nos horrorizamos com o que acontece em outros países.

A violência brasileira pode ser dividida em dois grandes grupos, a violência direta e a violência indireta, sendo que a primeira é em grande parte gerada pela segunda.

O Brasil ostenta o impressionante recorde de mais de 70 mil homicídios por ano. Se lembrarmos que, na Guerra do Vietnã, os norte-americanos, em dez anos de conflito, tiveram 50 mil mortos, veremos que só os assassinatos somam anualmente mais do que o total das mortes em um conflito brutal.

Se somarmos aos homicídios os 40 mil mortos no trânsito, atingimos mais de 110 mil mortes violentas por ano. Só que esse número é muito pior. Em complemento a eles, temos mais de 300 mil pessoas permanentemente inválidas, vítimas das tentativas de homicídio e dos acidentes de trânsito.

Comparadas com nossas estatísticas, as guerras na Síria, no Afeganistão ou no Iraque não só ficam menos sangrentas do que imaginamos que são, como, de verdade, têm menos mortes por ano do que o Brasil. E, no entanto, nós ficamos horrorizados com os noticiários sobre elas, como se o Brasil fosse calmo como o paraíso terrestre antes do pecado original, o que nos daria o direito de criticar os outros com a certeza absoluta dos povos escolhidos por Deus.

Os números acima são suficientes para colocar o País entre os mais violentos do mundo, mas, como se estivéssemos anestesiados, nós não percebemos o tamanho do problema e não nos horrorizamos com as cenas diariamente mostradas em todos os tipos de mídia.

Não é normal o Exército precisar apoiar a polícia para manter o controle de áreas críticas no Rio de Janeiro. Não é normal as periferias das grandes cidades serem controladas pelo crime organizado, que inclusive promove a ocupação de áreas protegidas, planejando loteamentos e construindo edifícios de todos os tipos. Também não é normal São Paulo e Rio de Janeiro concentrarem mais de 80% dos roubos de cargas praticados no País, nem esse delito estar em patamar tão alto que contribui para o aumento do “custo Brasil”, elevando o preço dos produtos nacionais.

A violência brasileira começa dentro de casa. Os exemplos vão ao ar diariamente, sendo que os feminicídios ocupam parte importante dos noticiários, com as agressões a professores e abusos de todas as ordens não ficando muito atrás.

E aqui nós chegamos no grupo da violência indireta, que é, em grande parte, responsável pelo quadro lamentável acima descrito. A violência indireta é a violência praticada pelo Estado, por ação ou omissão, contra o cidadão comum, o pagador de impostos que custeia a farra de benefícios e bandalheiras que enriquece uma casta privilegiada, enquanto a maioria da população vive com menos de R$ 2 mil por mês.

A crise que criou mais de 13 milhões de desempregados é um lado da moeda, mas o quadro é mais sério, porque o outro lado não pode ser revertido apenas com a retomada do crescimento econômico. O desmonte da escola pública, o precário atendimento à saúde, a falta de políticas de assistência social capazes de atender a mulher, a gestante, o feto e a criança são problemas – ou dramas – que só serão solucionados com décadas de ações efetivas para reverter a realidade e que, até agora, não estão perto de começar.

É lamentável, mas a sociedade brasileira paga um preço alto por aquilo que não tem. Se o Estado fosse minimamente eficiente, não teríamos os planos de saúde privados como sonho de consumo, as escolas particulares como a garantia de futuro para os jovens e as empresas de segurança faturando alto para dar a proteção que as polícias não conseguem.

Nesse cenário, não tem como as seguradoras não serem afetadas. E não é apenas o roubo e o furto em geral ou os acidentes de trânsito que custam caro. Todos os seguros sofrem o impacto da violência, da corrupção e da ação ou omissão equivocada dos agentes públicos em geral.

Previdência para crianças já atraiu R$ 3 bi na Brasilprev

Estadão registra que enquanto a reforma da Previdência começa a tramitar no Senado, os planos de previdência privada para crianças e adolescentes ganham mais espaço. Na Brasilprev, que tem Banco do Brasil e Principal Group como sócios, a modalidade ultrapassou a marca de R$ 3 bilhões em patrimônio. Contratados principalmente pelos pais, esses planos já têm 150 mil pequenos beneficiários -- o equivalente a 38% de toda a base da companhia em termos numéricos.

A idade média das crianças no momento da contratação dos planos é de 5,9 anos. A contribuição média no Brasil é de R$ 186,00 e os recursos acumulados são usados, principalmente, para gastos com faculdade e intercâmbio. O maior tíquete está na região Norte do Brasil, de R$ 202. Nordeste aparece na outra ponta, com contribuição média de R$ 175.

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Fertilização in vitro

O Valor Econômico registra que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia que condenou plano de saúde a custear procedimento de fertilização in vitro em mãe que necessita gerar filho para ser o doador de medula óssea no tratamento de irmã já nascida. A decisão é da 6ª Turma Cível (n° de processo não divulgado).

Beneficiária do plano desde janeiro de 2016, a autora conta que tentou engravidar por várias vezes e, após cinco perdas gestacionais, conseguiu uma gravidez de sucesso. Consta nos autos que ela e o marido possuem DNA com traços de anemia, sendo incompatíveis entre si, motivo pelo qual a filha do casal nasceu com anemia falciforme, doença cujo único tratamento possível para cura é o transplante de medula óssea.

O doador, no entanto, precisa ser obrigatoriamente aparentado, preferencialmente um irmão, cujas características genéticas sejam saudáveis. A fertilização assistida com seleção embrionária, portanto, é, segundo os médicos, o único método capaz de garantir que o irmão seja um doador compatível com o perfil genético da filha em tratamento.

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Agências sob ataque e em alerta

O Globo relata que os recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro a agências reguladoras acenderam o sinal de alerta das diretorias e dos servidores desses órgãos. Com a dependência financeira do governo federal e cargos de chefia que serão indicados pelo presidente, o receio é que as declarações de Bolsonaro se reflitam em ações práticas de esvaziamento das agências. Em conversas reservadas, cúpulas das instituições planejam investir na comunicação com a população sobre a importância da regulação enquanto tentam fortalecer as relações com os ministérios de suas áreas, em especial com a pasta da Economia.

Até o fim do ano, Jair Bolsonaro poderá indicar pelo menos nove vagas de diretorias em seis agências. Metade dessas indicações está nos dois principais alvos de críticas de Bolsonaro: a Agência Nacional do Cinema (duas vagas) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (duas vagas). Essas nomeações, no entanto, não chegam a ser a principal preocupação de diretores e servidores. Eles argumentam que as novas regras do marco das agências, em vigor em setembro, favoreceram os órgãos, impondo critérios para as nomeações e, com isso, dificultando a escolha de pessoas despreparadas para os cargos.

- Como os critérios objetivos foram mantidos e o discurso dele é de privilegiar técnicos, torcemos para que ele indique servidores de carreira das agências reguladoras - disse um diretor ouvido pelo GLOBO.

A aposta é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ajude na comunicação com Bolsonaro sobre a importância das agências para estimular a economia do país. Diretores ouvidos pelo GLOBO destacam o papel dessas instituições em dar previsibilidade de regras às empresas que vão investir no Brasil, além de aumentar a credibilidade para companhias no Brasil. Atualmente, as reguladoras monitoram contratos de concessão em áreas como rodovias, aviação, energia elétrica, óleo, gás e também atuam em setores como planos de saúde e cinema.