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14/08/2019
Autor: REVISTA COBERTURA & ESTADÃO & VALOR ECONÔMICO
SEGURADORAS & PRODUTOS PARA BARRAGENS

Seguradoras podem não comercializar seguros para barragens

Posicionamento da ABGR em relação aos Projetos de Leis que propõe a obrigatoriedade da contratação do seguro de barragens

Diante dos últimos desastres envolvendo o rompimento de barragens no Brasil, estão em trâmite no Congresso Nacional alguns Projetos de Leis que propõem a oferta de garantias financeiras em razão da existência de barragens. No último dia 25 de junho, por exemplo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2791/19, que muda algumas normas da Política Nacional de Barragens (Lei 12.334/10) e do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) afim de tornar mais seguros os empreendimentos de mineração, aumentar multas, especificar obrigações dos empreendedores e proibir o tipo de barragem que ocasionou o desastre de Brumadinho (MG). A Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR) se posicionou institucionalmente acerca do assunto.

Hoje, existe mais de um PL no Congresso Nacional que propõe a compulsoriedade da contratação do seguro ou de outra garantia financeira pelo empreendedor possuidor da barragem. Para Walter Polido, diretor Jurídico da ABGR, a obrigatoriedade apenas do seguro é algo impraticável, na medida em que as Seguradoras podem não oferecer o produto. “A melhor alternativa é a lei prever a oferta de garantias financeiras, ficando a critério de cada empreendedor escolher aquela que melhor lhe convier: seguro, fiança bancária, constituição de fundo especial, bens reais ou um mix de algumas delas”, explica.

Para a entidade, entre todas as resoluções existentes, as mais adequadas a se apoiar são as garantias financeiras múltiplas – de livre opção dos empreendedores, assim conclamando ao diálogo proativo todas as partes envolvidas: Relatores dos Projetos de Leis, Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Federação Brasileira de Brancos (FEBRABAN), Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entre outros. “Simplesmente aguardar o Congresso Nacional definir a base legal sem diálogo e participação ativa de todos os interessados, não será nada positivo, pois se o resultado for o seguro como condição única de garantia obrigatória, não equivalerá afirmar que logrará êxito. As Seguradoras não estão obrigadas a comercializar seguros de barragens e de riscos ambientais, ainda que eles tenham natureza obrigatória. Essa questão é crucial na discussão ampla desse tema”, conclui Polido.

Sobre a Entidade:

Fundada em 1983, a ABGR é uma sociedade sem fins lucrativos que tem por objetivo reunir os profissionais das grandes corporações para promover o desenvolvimento, aprimoramento e a divulgação do gerenciamento de riscos no Brasil.

Confira o posicionamento da ABGR

Governo cria órgão para substituir o Coaf

O Valor Econômico informa que o governo vai encaminhar, até sexta-feira, ao Congresso Nacional duas propostas para reformar o aparato estatal de fiscalização. Uma medida provisória será editada para criar uma unidade de inteligência financeira, que substituirá o atual Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e um projeto de lei proporá a fusão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Com a união da Susep e Previc, o governo vai criar a Autoridade de Seguros de Previdência Complementar (ASP), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. A medida já era estudada desde o período da transição, conforme noticiado em dezembro pelo Valor PRO, como parte da estratégia de reduzir o tamanho do governo. Na época, a ideia considerada era que Solange Vieira, hoje presidente da Susep, assumisse o comando do novo órgão.

Pelo projeto de lei, essa autarquia seria responsável pelas áreas de seguros, resseguros e previdência complementar e teria autonomia técnica, operacional e financeira. No caso de títulos de capitalização, a matéria passará a ser responsabilidade do BC. Além de presidente, a estrutura do novo órgão será composta por seis diretores.

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Governo ajusta regras do Programa de Seguro Rural

O Jornal do Comércio (RS) informa que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou as novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que devem vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. A medida foi tomada durante reunião do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) na última quinta-feira (8) e publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, por meio de resolução do Comitê.

Entre as principais mudanças está a elevação do percentual de subvenção ao prêmio para as culturas de inverno, frutas, hortaliças, além das modalidades pecuário, aquícola e de florestas. No caso das culturas consideradas de inverno, como o trigo e o milho segunda safra, o percentual será de 35% ou 40%, a depender do tipo de cobertura contratada.

Para as frutas, hortaliças e demais modalidades pecuário, aquícola e florestas, o percentual será fixo em 40%, o que representa uma elevação de 5 pontos percentuais em relação à regra atual. Já para os grãos de verão como a soja e o milho primeira safra, o percentual poderá variar entre 20% e 30%, também de acordo com cobertura escolhida pelo produtor no momento da contratação da apólice. Outras alterações foram definidas nos ajustes de limite financeiro total que cada produtor tem direito por modalidade de seguro.

Para o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, o conjunto de mudanças nas regras permitirá elevar de maneira significativa o número de apólices contratadas no Programa. "Precisamos massificar a contratação do seguro rural no país e essa medida, juntamente como a elevação do orçamento para R$ 1 bilhão no próximo ano, será um passo importante nessa direção", avalia.

O PSR é uma política anticíclica altamente eficaz, na medida em que reduz as oscilações financeiras do produtor em caso de quebra de safra. "Em outras palavras, em anos bons o produtor contribui com o pagamento do prêmio, com apoio do governo, e em anos ruins, recebe a indenização para cobrir parte ou a totalidade de seus custos ou receitas, dependendo das condições de cobertura e modalidade de seguro rural contratada", finaliza.

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Seguradora AIG tem novo diretor financeiro e muda de casa no Brasil

O Estadão destaca que a seguradora norte-americana AIG trouxe o ex-XL Hercules Pascarelli para comandar sua diretoria financeira. O executivo estava no grupo, que uniu seus negócios com a francesa Axa, há sete anos. Ele tem passagens ainda por outros nomes do setor como Coface e Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE).

Com 70 anos de Brasil, completados em 2019, a AIG mudará de casa em novembro em um movimento que marcará a transformação pela qual a seguradora atravessa. A norte-americana deixará a torre ao lado do Shopping Iguatemi JK, em São Paulo, onde estava desde 2015, para a Torre Z, na região da Berrini, em um ambiente que lembra um coworking, sem salas fechadas e com espaços compartilhados.

Com menos cara de “mercado financeiro” e bem mais informal, a AIG adotou o dress code casual permanentemente e tem trabalhado para criar um ambiente mais atraente sobretudo para a geração mais nova. Segundo Fabio Protasio Oliveira, CEO da AIG, é um momento oportuno de mudança estrutural e a empresa está preparando-se para isso.

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Lucro da Hapvida sobe 51,4% no segundo trimestre

O Valor Online informa que a operadora de saúde Hapvida registrou, no segundo trimestre, um lucro líquido de R$ 227,1 milhões, um crescimento de 51,4% frente aos R$ 150 milhões, registrados no mesmo período de 2018, graças ao bom desempenho operacional e ao avanço da receita financeira líquida.

No período de abril a junho, a receita líquida somou R$ 1,3 bilhão, ante R$ 1,1 bilhão, registrado no mesmo intervalo do ano anterior, com o crescimento de 6% no número de beneficiários de planos de assistência médica e o avanço de 8,5% no ticket médio.

No caso dos planos odontológicos, o avanço de 8,8% na quantidade de beneficiários compensou o recuo de 2,6% do ticket médio. O índice de sinistralidade total (que inclui as movimentações da provisão para eventos ocorridos e não avisados, Peona, e provisão de ressarcimento ao SUS) foi de 59,9%, uma melhora de 1,1 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano anterior.

O índice de sinistralidade caixa (que exclui o impacto das variações da Peona e da provisão de ressarcimento ao SUS) também apresentou melhora, de 0,4 p.p., encerrando o trimestre em 59,7%.

De acordo com a Hapvida, a melhora dos índices é reflexo “do sucesso do trabalho constante na gestão de sinistros, tais como a implantação de protocolos, padronização de procedimentos cirúrgicos e programa de médicos de família, além de investimentos no aumento da verticalização de nossa estrutura assistencial”.

As despesas totais avançaram 11,1%, para R$ 260,3 milhões, com as despesas de vendas subindo 16,2%, para R$ 129,4 milhões. As despesas administrativas totalizaram R$ 128,9 milhões no trimestre, queda de 2,5%.

O resultado financeiro líquido cresceu 58,4%, para R$ 59 milhões, beneficiado pelo ingresso líquido de aproximadamente R$ 2,53 bilhões em recursos oriundos da oferta pública primária de ações ocorrida durante o segundo trimestre de 2018. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) somou R$ 293,8 milhões, alta de 40,6%. A margem Ebitda atingiu 23%, alta de 4,2 pontos percentuais (p.p.). Excluindo os efeitos do IFRS 16, o Ebitda subiu 28,2%, para R$ 268 milhões, com o avanço da margem sendo de 2,2 p.p.

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Telemedicina quer acabar com a fila de espera

O Estadão relata que, hoje, quem fica doente precisa sair de casa. Afinal, ainda que muitos médicos aceitem fazer a consulta por meio de WhatsApp e Skype, não há meios oficiais e seguros de encaminhar a receita. Mas a solução para isso já pode estar na tela do seu celular. É a telemedicina, ramo do atendimento médico que leva consultas, exames e triagens direto a plataformas digitais especializadas, e com uma grande leva de startups tentando entrar no mercado.

Uma dessas startups é a Teldoctor, de teleconsultas. Fundada em 2018, a empresa oferece uma plataforma, via aplicativo ou website, que faz triagem ou atendimento médico simples. Ali, o paciente passa por um questionário típico dos consultórios (idade, cirurgias, remédios) e, depois, relata a dor ou incômodo que sente. A partir daí, o serviço usa uma inteligência artificial própria para fazer um diagnóstico prévio.

Para validar a máquina, um médico do corpo clínico da Teldoctor faz a certificação do caso, que também é enviada digitalmente ao paciente. Como qualquer médico, o profissional da Teldoctor pode prescrever remédios e exames ou fazer encaminhamentos a outros profissionais - ainda que medicamentos específicos, como antibióticos, sejam evitados. Tudo isso é feito em poucos minutos, de maneira digital, com um custo de R$ 69,90.

"Nós fazemos um atendimento primário e que envolva apenas alguma das três mil doenças mais comuns do mundo. Caso a gente perceba que é algo mais grave, estornamos o valor do atendimento e encaminhamos para um pronto-socorro", explica Marcelo Callegari, sócio da startup. Segundo ele, a startup já realizou 450 mil atendimentos desde a sua criação e tem capacidade para 150 mil consultas ao mês. "O nosso objetivo é levar isso a cidades que não têm atendimento. É desafogar o SUS com uma boa triagem."

O alívio de movimento dos prontos-socorros é o que também mira a Teladoc, empresa americana que chegou ao País em 2018 após comprar a Advance Medical, empresa de orientação médica via telefone. Com a união, a companhia passou a oferecer serviços de vídeo - entre os clientes da Teladoc estão BRF, Grupo Renault, o Hospital Sírio Libanês e o Grupo Fleury.

"Hoje, cerca de 51% das pessoas que ligam pelo 0800 e tinham intenção de ir ao pronto socorro acabam ficando em casa. Quando a gente passar a realizar a consulta, esse número pode subir para 80%", explica Jean Marc Nieto, diretor-geral da empresa no Brasil.

Além de triagem e consultas, a telemedicina olha também para a digitalização de exames. Startups como Portal Telemedicina, acelerada pelo Google, oferecem uma plataforma online que conecta clínicas pequenas ou em regiões remotas com especialistas espalhados pelo Brasil. Ou seja: quem mora em alguma cidade afastada não precisa se deslocar com seu exame para saber os resultados. Basta enviar a documentação pela plataforma e esperar o laudo - os dados ainda ficam armazenados por até cinco anos caso o médico precise recorrer a informações mais antigas.

Legislação. Apesar das promessas de agilidade e precisão, a telemedicina é alvo de polêmica. No começo do ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a norma 2.227/2018, que regulariza o exercício de medicina via meios digitais em plataformas que sigam regras de segurança e privacidade. Porém, foi revogada dias depois após protestos de parte da comunidade médica, o que fez uma norma de 2002 voltar à ativa. A nova regularização está em consulta pública, e deve ser publicada no fim do ano.

"Em 2002, não havia Facebook, iPad e smartphone. A tecnologia avançou e a medicina tem de acompanhar", afirma Chao Lung Wen, da Câmara Técnica de Informática em Saúde do CFM. "A comunidade médica tem de entender que é uma oportunidade", diz.

Nos Estados Unidos, onde a prática da telemedicina já é legalizada e possui mercado ativo, a receptividade do público é alta. Segundo a consultoria Accenture, hoje 29% dos 2.338 entrevistados nos Estados Unidos usam alguma forma de atendimento virtual. E mais da metade usa enfermeiros virtuais para monitorar condições de saúde, medicamentos e sinais vitais.

"Alguns centros estão muito avançados e já trabalham ativamente nas áreas de ensino, pesquisa e até atividades assistenciais com telemedicina", destaca a vice coordenadora do Núcleo de Educação a Distância e Tecnologias da Informação em Saúde da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), Denise Zornoff. "Mas o Brasil tem um forte potencial. Já tem programas de impacto que colocam o País no mapa da telemedicina e se torna promissor para investimentos neste mercado. É impossível parar a telemedicina."

À espera. Não é bem assim. A indefinição da regulamentação freou investimentos - há o receio de que produtos seja restringidos ou proibidos. A Telavita, por exemplo, está em um estado de suspensão com a telemedicina. A startup é uma estrutura preparada para fazer consultas por meio de vídeo. É um modelo testado e validado por conta do serviço de consultas com psicólogos, modalidade que tem sinal verde para funcionar.

No entanto, a startup decidiu esperar a regulação para evitar dores de cabeça no futuro. "A situação é a mesma de quando esperávamos a regulação da teleterapia. Hoje, já podemos fazer orientação, mas não diagnósticos completos", explica Milene Rosenthal, fundadora da Telavita. O que ela espera é um posicionamento do CFM com relação aos protocolos, já que a prática é difícil de mudar. "As pessoas já consultam médicos por Skype e WhatsApp. Esperamos que o conselho olhe para segurança", diz.

Chao Lung Wen, do CFM e também professor da Universidade de São Paulo (USP) na área de telemedicina, vai além: "É preciso que se rompa o desconhecimento com a área. As faculdades de medicina precisam colocar a disciplina de telemedicina ao longo do curso, para os profissionais irem se acostumando", disse. "Se isso já tivesse sido feito, a nova norma não teria sido questionada."