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04/10/2019
Autor: ABGR & MONITOR MERCANTIL & VALOR ECONÔMICO &
FUSÕES E AQUISIÇÕES II

SAVE THE DATE


Lei de Liberdade Econômica - Um dos vários painéis que serão debatidos no XII Seminário da ABGR


A Expo ABGR 2019 - XIII Seminário Internacional da Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR) será realizada nos dias 12 e 13 de novembro. Mais de 3 mil participantes estarão presentes neste que será o maior evento de risk managers da América Latina.

Entre os temas que serão apresentados e debatidos por especialistas do setor, está a nova Lei de Liberdade Econômica, n.º 13.874, promulgada em 20 de setembro de 2019.

Para o diretor técnico e jurídico da ABGR, o consultor Walter Polido, que será o mediador dos debates deste painel, "muitos dos dispositivos da nova Lei irão afetar positivamente as operações do mercado segurador".

"Refiro-me aos clausulados de seguros das diversas apólices existentes concebidos sob a orientação da Susep, que resulta em clausulados padronizados ou muito próximos disso, mesmo quando as seguradoras buscam oferecer textos diferenciados", explica.

Os resultados desta prática, segundo o diretor "reflete a pouca diversidade de ofertas atualmente encontrada no mercado de seguros nacional". Segundo o especialista, esse padrão inexiste em países com mercados mais maduros, onde as seguradoras têm a prerrogativa na elaboração dos seus produtos de seguros, sem a interferência do Estado.

Para o consultor, a Lei n.º 13.874/19 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) traz lume renovado a essa questão. As normas são de proteção à livre iniciativa, sendo que a atuação do Estado na condição de agente normativo fica sujeita a essa determinação basilar. "Os artigos 170 e 174 da Constituição Federal já eram suficientes, mas a nova Lei os ratificou", explica.

Do ponto de vista dos contratos, em sua análise, as seguradoras devem ter liberdade. "A atuação da Susep, portanto, deve ser firme e eficaz na fiscalização das provisões técnicas e das reservas de sinistros, em prol da higidez da mutualidade do sistema, ficando de fora da elaboração de clausulados", diz.

Polido afirma que "as empresas associadas à ABGR, representadas por grupos econômicos de médio e grande porte, desejam pactuar livremente e longe das amarras representadas pelos produtos padronizados, nem todos eles refletindo as reais necessidades dos interesses seguráveis atuais e com significativa judicialização", analisou, acrescentando:

"As seguradoras devem possuir vários produtos para um mesmo ramo de seguro. Isso conferiria tratamento tailor made para segurados com diferentes situações de riscos, sem a obrigatoriedade de enquadrá-los num único modelo, pois é da essência da subscrição/underwriting de seguros esse tipo de atuação diversificada. É inquestionável que a Lei de Liberdade Econômica chega em boa hora para seguradores e segurados", finaliza.


Lei Geral de Proteção de Dados


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, entrará em vigor em agosto de 2020 e tem como objetivo aumentar a privacidade de dados pessoais e o poder das entidades reguladoras para fiscalizar organizações. Para debater o tema, foi realizado, nesta quarta-feira, na Convenção Nacional Unimed, em Natal, o painel "Temas Jurídicos Atuais: LGPD e Descredenciamento de Prestadores sob a Ótima da ANS e do Cade".

Participaram da plenária moderada pelo superintendente jurídico da Unimed do Brasil, José Cláudio Ribeiro de Oliveira, o sócio do escritório Ópice Blum, Caio Cesar Carvalho Lima, a diretora de administração e de finanças, Viviane Vieira Malta, o advogado da Vicente Bagnoli Advogados, Vicente Bagnoli, e o gerente jurídico da Unimed do Brasil, Daniel Infante Januzzi de Carvalho.

O foco central do debate foi a gestão dos dados das organizações, uma vez que a lei afetará todos os setores da economia e se aplicará também a dados pessoais coletados antes de a LGPD entrar em vigor, ou seja, de forma retroativa. "O uso da lei e a adaptação a ela será um diferencial competitivo não só para empresas nacionais como para companhias estrangeiras estabelecidas no Brasil", explica Orestes Pullin, presidente da Unimed do Brasil.

De acordo com Viviane Malta, a Unimed começou a observar a LGPD desde quando foi sancionada. "Enxergamos a lei como uma mudança de cultura, na qual precisamos mapear e entender todo o fluxo e processos de dados pessoais e até mesmo o uso de dados de parceiros. Por outro lado, como portador dessas informações pessoais, as pessoas terão seus direitos resguardados", complementa Viviane.


Tokio Marine compra Pure 

O Valor Econômico registra que a japonesa Tokio Marine chegou a um acordo para comprar a seguradora americana Pure Group por US$ 3,1 bilhões. A seguradora japonesa assinou um acordo definitivo para adquirir 100% das ações em circulação do Pure Group por meio de sua subsidiária nos EUA.

O Pure Group, com sede em Nova York, é uma seguradora direcionada à alta renda. Ela é controlada pelas empresas de private equity KKR e Stone Point. As ações da Tokio Marine fecharam em queda de 1,79%
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Investidor de previdência mais que dobra alocação em multimercado 

O Estadão anota que o cenário de juros baixos no Brasil pressiona o investidor de previdência privada a diversificar seus investimentos. De 2016 para cá, o total de reservas alocadas em fundos multimercados, que combinam diferentes estratégias e ativos, mais que dobrou, passando de 5,7% para 12,05% em julho último, conforme a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).
Na outra ponta, a participação da renda fixa caiu de 91,2% há três anos para 84,5% do total.
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Presidente do Santa Paula vende fatia no hospital para Rede Ímpar 

O Valor Econômico informa que o médico George Schahin vendeu a participação de 20% que possuía no Hospital Santa Paula para a Rede Ímpar - grupo hospitalar da família Bueno, que já detinha os outros 80% do capital. A transação envolveu pagamento em dinheiro e troca de ações. Schahin, que presidia o Santa Paula desde os anos 80, ficou com uma fatia de 2,5% da Rede Ímpar, terceiro maior grupo hospitalar do país, com faturamento de R$ 3 bilhões.

O médico, único acionista fora da família, agora ocupa uma cadeira no conselho de administração do grupo. A Ímpar é dona dos hospitais Santa Paula e Nove de Julho, na capital paulista; São Lucas e CHN, no Rio de Janeiro; e do Hospital Brasília e Maternidade Brasília. Em janeiro, o grupo inaugura o Hospital Águas Claras, no Distrito Federal. “Depois de quase 30 anos no Santa Paula, decidi mudar porque acredito que posso contribuir mais fazendo parte do conselho da rede hospitalar”, disse.

O Santa Paula era o único hospital da Ímpar a ter um sócio e a iniciativa de vender as ações partiu do próprio médico. O Santa Paula deve encerrar este ano com uma receita de R$ 500 milhões, o que representa um avanço de 13,5% em relação a 2018. O hospital será integrado ao balanço da Ímpar a partir de janeiro.

O Santa Paula não terá um novo presidente - passou a ser comandado por um superintendente e um diretor médico, nos mesmos moldes dos demais hospitais do grupo.
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Medicina personalizada é o futuro, mas há desafios

O Valor Econômico relata que a medicina personalizada — tratamento realizado conforme as características genéticas do paciente — é um caminho sem volta, mas para avançar no país ainda precisa enfrentar vários desafios, como questões regulatórias, capacitação de médicos e acesso à população. Além disso, há um risco de a medicina de precisão gerar ainda mais custo à saúde caso a sua adoção não seja bem planejada.

Essa é a opinião de representantes do setor que participaram do debate “Desafios da Saúde no Brasil”, realizado ontem pelo Valor em parceria com a empresa de medicina diagnóstica Hermes Pardini em São Paulo.

“Se a tecnologia não for direcionada, disciplinada com relação a custo e efetividade, substitutiva e não cumulativa, vira uma estrada sem fim”, disse Armando Fonseca, diretor científico do Hermes Pardini.
Na opinião de Patricia Ashton-Prolla, geneticista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), um horizonte com resultado econômico satisfatório depende também da capacitação dos médicos que vão conduzir o uso dessa tecnologia.

“Se eu entrego um resultado de teste genético para um paciente e ele não é orientado adequadamente sobre o que fazer com essa informação, de que adiantou ter usado essa tecnologia?”, questiona a médica.

Rogério Scarabel, diretor de normas e habilitação dos produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmou que a agência vem acompanhando de perto o custo e a efetividade da medicina de precisão. “Atualmente, há 50 procedimentos de medicina personalizada cobertos pelos planos de saúde. Para o novo rol, há cinco novas propostas que estamos analisando”, disse.

Segundo Patricia, outro ponto que precisa ser analisado com a expansão da medicina personalizada é a ausência de uma lei que tipifique a discriminação a portadores de doenças genéticas. “A pessoa não pode ser punida por ter identificado uma doença pré-determinada .” A médica reclama da falta de uma regulação que explique, por exemplo, se o prestador de serviço de saúde pode compartilhar uma informação sobre o paciente com familiares caso a descoberta genética gere riscos aos parentes.

Outro ponto abordado pelos especialistas é a falta de um banco de dados com informações genéticas da população brasileira. Muitos remédios e protocolos médicos são elaborados conforme as características da população europeia, onde há um banco de dados genéticos mais robusto.

“Países desenvolvidos estabeleceram políticas para sequenciar massivamente a sua população. Isso não foi de brincadeira, conhecer a população é muito importante para predizer. Tão mais preditivo é um teste genético quando você conhece a população em que o paciente está inserido, senão fica meio aleatório”, acrescenta Fonseca.

O custo de importação de insumos necessários para os procedimentos da medicina personalizada é outra barreira.

Assim como as informações de prontuário estão protegidas pelo sigilo médico, os especialistas destacam que o cuidado com os dados genéticos dos pacientes deve ser a tônica.

Scarabel diz que a questão da confidencialidade já está enraizada na prática médica brasileira. Ele lembra que a recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ajuda a esclarecer pontos, como a exigência expressa de autorização do “d o n o” do dado para que ele seja processado.