TCU aprova modelo de privatização da Eletrobras
19, Mai. 2022
Governo foi autorizado a dar
sequencia ao processo de capitalização da estatal, mas terá de fazer ajustes
Por : SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA
CANAL ENERGIA, DE BRASÍLIA
O Tribunal de Contas da União
concluiu a análise do processo de privatização da Eletrobras, com a aprovação
do modelo de capitalização da estatal proposto pelo governo. A decisão tomada
por sete votos a um, na reunião semanal desta quarta-feira, 18 de maio,
autoriza o governo a prosseguir com o processo.
A expectativa da própria
Eletrobras é de que a operação de aumento de capital que vai levar à perda de
controle da empresa pela União seja feita até meados de agosto desse ano. A
desestatização foi analisada em duas etapas pelo TCU. A primeira foi aprovada
em fevereiro, quando o tribunal deliberou sobre o valor adicionado (R$ 67
bilhões) às novas concessões das 22 hidrelétricas da Eletrobras.
Na sessão de hoje, os ministros
rejeitaram por maioria a proposta de voto revisor do ministro Vital do Rego,
que pediu vistas do processo na sessão do dia 20 de abril, adiando por 20 dias
votação da modelagem pelo tribunal. Prevaleceu o voto apresentado pelo relator
Aroldo Cedraz, com ajustes sugeridos por outros ministros.
O plenário também votou contra
proposta preliminar apresentada por Vital do Rego, de suspensão do processo até
a conclusão de fiscalização do TCU sobre provisionamentos pela Eletrobras de
valores relacionados a demandas judiciais do empréstimo compulsório, no balanço
do terceiro trimestre de 2021. O ministro apontou um valor de R$ 9 bilhões e
alertou para uma eventual revisão desses valores.
Ele destacou que tramita no
Superior Tribunal de Justiça ação em que a Eletrobras chama a União para o polo
passivo como devedor solidário. Caso a empresa vença a ação, a União passaria a
ser responsável por metade da dívida de R$ 26 bilhões.
Acórdão
O voto complementar apresentado
pelo ministro Aroldo Cedraz tratou dos atos executados para manutenção da
Eletronuclear e Itaipu sob controle da União e demais alterações no estatuto
social da Eletrobras, assim como das premissas utilizadas nos serviços técnicos
especializados e das modelagens econômico financeiras desenvolvidas para
avaliação da companhia. Cedraz ratificou as conclusões do voto proferido por
ele no dia 20 de abril.
O acórdão aprovado determina ao
BNDES que até a etapa de precificação das ações da estatal faça a revisão dos
estudos elaborados, a fim de retificar a estimativa de resultados declinantes
nos últimos períodos dos fluxos de caixa e de incorporar a premissa de valor em
continuidade do fluxo de caixa das empresas controladas pela Eletrobras.
O banco também deverá providenciar a atualização de ambos os estudos contratados nos serviços A e B, adotando-se projeções atualizadas do sistema e expectativas do Banco Central relativas à mesma data base. A decisão enumera uma série de correções a serem feitas nas avaliações elaboradas pelas instituições que realizaram os serviços. E ainda que o BNDES apresente a avaliação dos riscos e a justificativa da não inclusão do Cepel na avaliação da Eletrobras.
Foi recomendado que o banco
promova ajustes nos referenciais de preço de longo prazo utilizados na projeção
das receitas de geração da da estatal, utilizando premissas fundamentadas, que
levem em consideração, por exemplo, as alterações legais em normativas
implementadas no setor elétrico brasileiro, ou mesmo experiências internacionais
aplicáveis à realidade brasileira.
Ele poderá revisar ainda as
premissas utilizadas no fluxo de caixa dos ativos de Angra I e II, para que
custos e despesas com pessoal, material, serviços e outros incorporem
eficiências operacionais resultantes da reestruturação societária da
Eletronuclear, e que as margens de resultado operacional projetadas sejam
aderentes às margens obtidas pela empresa.
A avaliação do tribunal será enviada à Comissão de Valores Mobiliários para que o órgão adote medidas cabíveis diante dos indícios de que a Eletronuclear não registrou como passivos dividendos no valor de R$ 2,7 bilhões, que não foram repassados à Eletrobras desde 2010. Outro ponto que deverá ser analisado pela CVM é a alteração da política contábil de provisionamentos de contingencia implantada pela estatal no balanço do terceiro trimestre do ano passado.
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