Estados e municípios falam em perda de até R$ 115 bi com cortes no ICMS
08, Jun. 2022
Comsefaz e CNM contestam as contas do governo, que propõe
compensar R$ 25,7 bi de impostos que deixariam de ser arrecadados; PEC abriria
exceção no teto de gastos
Por: Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O pacote para reduzir o preço dos combustíveis
neste ano de eleições deflagrou uma guerra de números em Brasília e aumentou as
incertezas para as contas públicas depois de 2022. Estados e municípios
contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote estão em R$
115 bilhões.
Desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as
prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O governo
aceita compensar, porém, 22,34% (R$ 25,7 bilhões) por meio de uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que abre exceção no teto de gastos para a
transferência a governadores e prefeitos.
No outro lado da guerra e na defesa das medidas, o
Ministério da Economia divulgou dois estudos ontem para mostrar que
governadores e prefeitos apresentam a melhor capacidade de pagamento da
história.
No centro da disputa, o projeto (PLP 18), em tramitação no
Senado, fixa um teto de 17% do ICMS (imposto estadual) para combustível,
diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano. O projeto é
considerado por governadores e prefeitos um “arrasa-quarteirão” sem volta nas
finanças de Estados e municípios (estes recebem parte do ICMS) por não
compensar essa perda de arrecadação, calculada em cerca de R$ 80 bilhões pelo
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Para essa
perda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou as portas a uma compensação
futura. Os Estados negociam com os senadores que a redução das alíquotas seja
temporária, segundo fontes.
O governo também pressiona os Estados a reduzir a zero até
dezembro a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, garantindo a compensação
de até R$ 25,7 bilhões, valor maior do que os R$ 22 bilhões calculados pelo
Ministério da Economia. Em contrapartida, o governo reduziria a zero os
tributos federais da gasolina e do etanol.
A pressão é grande porque as lideranças do Centrão, que
apoiam o presidente Jair Bolsonaro, jogam todas as fichas na aposta de que os
parlamentares de todos os partidos dificilmente terão condições de votar contra
uma queda de impostos que pode reduzir a inflação e que vem sendo adotada por
outros países.
A estratégia é expor publicamente os governadores que se
recusarem a reduzir a zero o diesel neste ano de eleições gerais. Na área
econômica, a avaliação é de que a flexibilidade no teto de gastos é o menor dos
males. Se não der certo, o presidente não descarta decretar estado de
calamidade, o que assustou ainda mais o mercado, que ontem colocou nos preços
dos ativos o risco fiscal maior para 2023.
Ex-secretário do Tesouro e hoje economista da Asa
Investments, Jeferson Bittencourt, contabiliza um impacto total de R$ 87
bilhões de todo o pacote: R$ 45 bilhões do projeto que fixa limite para o ICMS;
R$ 17 bilhões da desoneração da gasolina e diesel e mais R$ 25 bilhões de
compensação para os Estados.
“Dentro das alternativas que foram colocadas até agora é a
menos pior. A calamidade seria muito danosa”, disse ele, que vê o risco de o
Congresso incluir na PEC um subsídio para o auxílio caminhoneiro. “Aí, o
governo não consegue mais ter controle da situação”, ponderou.
Segundo ele, como a queda do imposto será temporária, em
2023 a inflação vai subir mais ou o fiscal piora se o benefício fiscal for
estendido: “Não tem meio termo”.
Inflação
Segundo apurou o Estadão, na reunião de segunda-feira,
números de que a inflação pode cair 3 pontos porcentuais este ano, caso todo o
pacote seja implementado, reforçaram a decisão.
À frente das negociações pelos Estados, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, descarta que a queda dos tributos chegue aos preços. “Se zerar o ICMS, não resolve em nada o problema da escalada do preço”, disse. “Qualquer aumento que tenha do diesel, como a defasagem está em 10%, já consome todo o peso do ICMS.”
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