A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010 pela Lei nº 12.305, categorizou o tratamento e a recuperação energética como formas de destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos.

ARTIGO: YURI SCHMITKE, DA ABREN-Presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN)

Fonte: CANALENERGIA

A gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) tem sido, há anos, um grande desafio nacional na busca pela destinação adequada do lixo gerado diariamente pela população brasileira. Quarto colocado no ranking dos países que mais geram lixo no mundo e com um índice baixo de reciclagem, de aproximadamente 4%, o Brasil tem buscado alternativas regulatórias e estruturais para solucionar esse desafio. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010 pela Lei nº 12.305, categorizou o tratamento e a recuperação energética como formas de destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos.

Em abril deste ano, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) e o Programa Recicla+, por meio dos Decretos nº 11.043/22 e nº 11.044/22, respectivamente. Na mesma data, o Projeto de Lei (PL) nº 924/2022, que institui o Programa Nacional de Recuperação Energética de Resíduos (PNRE), foi apresentado à Câmara dos Deputados.

O documento, que contou com apoio técnico da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), propõe medidas para estimular os municípios brasileiros a licitarem usinas que utilizam o lixo urbano para gerar energia elétrica. O texto do PNRE complementa as diretrizes nacionais e promove o incentivo à recuperação energética da fração não reciclável dos resíduos sólidos, além de incentivar, financiar e promover a estruturação de processos licitatórios para concessões municipais de manejo de resíduos.

O menor impacto ambiental previsto no Programa não considera o envio de resíduos para aterros sanitários quando há viabilidade técnica e econômica para o tratamento e a recuperação de energia por incineração. A proposta é que se priorize os aterros sanitários como soluções transitórias para o encerramento de lixões.

Especialistas em todo o mundo alertam para a necessidade de se formular políticas públicas com o objetivo de erradicar lixões e tratar as emissões de metano no setor de gerenciamento de resíduos, bem como reforçam a necessidade de os aterros sanitários serem equipados com equipamentos de controle e valorização de biogás e sujeitos, cada vez mais, a um monitoramento mais abrangente.

O 5º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) aponta que as usinas de recuperação energética reduzem em muito as emissões de gases de efeito estufa (GEE) quando comparadas aos lixões.

A implantação de usinas de recuperação energética, somente nas 28 regiões metropolitanas brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes, teria potencial de evitar a emissão de cerca de 51 milhões de toneladas de CO2 equivalente anuais, ou 1,53 bilhão de CO2 equivalente durante de 30 anos de operação, o que corresponderia a plantar quase 7 bilhões de árvores neste período.

Esse cenário serve de alerta para o Brasil. O País firmou compromisso na COP 26 de reduzir 30% das emissões de metano até 2030, o que reforça a necessidade de se erradicar definitivamente os lixões e agregar mais tecnologia à gestão de resíduos em todo o nosso território.

As UREs fornecem uma solução local para o gerenciamento sustentável de resíduos sólidos, que geralmente são transportados a apenas alguns quilômetros de distância antes de serem convertidos em energia limpa e renovável, permitindo uma economia somente em transporte de RSU e de uso do sistema de transmissão de energia equivalente a cerca de 340 R$/MWh. 

Outra forma relevante de recuperação energética ocorre com a utilização do Combustível Derivado de Resíduos (CDR) para o coprocessamento em fábricas de cimento. Utiliza-se esse combustível alternativo de modo a reduzir a utilização de combustível fóssil, neste caso, o coque de petróleo, derivado do petróleo e que gera muito mais gases de efeito estufa do que o CDR. O Brasil conta com 36 fábricas de cimento com licenciamento ambiental para o coprocessamento e substitui 31% do combustível fóssil por CDR para a fabricação de cimento.

A cargo de exemplo, os 13 países com uma taxa de tratamento térmico de RSU superior a 25% do total gerado estão também entre os 16 primeiros países no Índice de Saúde e Bem-Estar do Fórum Econômico Mundial. A instalação de usinas de recuperação energética permite incomensuráveis benefícios à saúde da população. Segundo estudos da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), o custo do atendimento médico à população afetada pela má gestão dos RSU é calculado entre 10 e 20 $/t de RSU, equivalente a uma média de 75 R$/t, o que representa um gasto desnecessário de R$ 5,25 bilhões/ano no Brasil, isso sem contar os óbitos relacionados a isso.

Outra forma relevante de capturar o metano é por meio de sistemas instalados em aterros sanitários, para geração de energia elétrica pela queima do biogás ou separação do biometano para ser usado em veículos ou injetado na rede local de gasodutos. O Brasil deposita 40% de seu lixo urbano em lixões e aterros controlados, sendo que, nestes casos, torna-se especialmente relevante que sejam construídos aterros sanitários com esses sistemas de geração de energia elétrica, de modo a reduzir as emissões de gases de efeito estufa com a captura de aproximadamente 50% do metano emitido.

O mercado de recuperação energética começa a ser criado nacionalmente, atraindo grandes investidores internacionais para atuarem no mercado brasileiro. Trata-se de um movimento positivo para o Brasil, que trará recursos importantes nos setores de saneamento básico e saúde pública, além de gerar energia limpa e renovável, criar empregos e contribuir para a redução de gases de efeito estufa, potencializando o papel do Brasil em relação à economia circular e à agenda ESG.

O Brasil é um país de enormes proporções, sendo que para cada região, deve-se avaliar a melhor opção disponível e possível, sob o ponto de vista tecnológico e financeiro. Ou seja, não existe uma solução única para todas as regiões do país, sendo que cada região deverá realizar estudos específicos para identificar as melhores sinergias.

Yuri Schmitke é Presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), Presidente do Waste-to-Energy Research and Technology Council (WtERT Brasil), Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e Professor da FGV no MBA em Administração: Recuperação Energética e Tratamento de Resíduos.

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