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Abertura revela um setor elétrico ainda dividido em questões pontuais

03, Out. 2022

Parte do setor comemora propostas do MME de retirar barreiras ao ACL e parte cobra a aprovação de mecanismos para mitigar impactos

Fonte: Por SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANAL ENERGIA, DE BRASÍLIA

Embora seja uma ideia simpática a grande parte dos agentes, a abertura do mercado é a polêmica da vez no setor elétrico. Mais em razão de ajustes pontuais defendidos por algumas entidades do que de contestações à liberalização em si, conforme mostram os posicionamentos de executivos ouvidos pela Agência CanalEnergia.

O assunto ganhou destaque durante a semana, após o Ministério de Minas e Energia publicar a Portaria Normativa 50, que retira as últimas restrições para o segmento de alta tensão a partir de 2024, e abrir consulta pública com a proposta para a liberalização na baixa tensão a partir de 2026.

O resultado disso? Elogios por parte de comercializadores, que calculam uma redução de custos da ordem de até R$ 25 bilhões ao ano, totalizando R$ 210 bilhões até 2035, para os consumidores que migrarem para o ambiente livre. O número é resultado de estudo lançado em março desse ano pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia.

“Esse é o caminho para reduzir o preço da energia elétrica de forma estrutural no Brasil para todos os 90 milhões de consumidores”, defendeu Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, em nota divulgada pela entidade. O estudo da Abraceel conclui que haverá redução média de 15% na conta de luz com a abertura total do mercado.

A associação promete apresentar durante a consulta pública que vai até 1º de novembro estudos demonstrando que essa abertura pode ocorrer em 2026 de forma segura, com respeito aos contratos e com possibilidade de reduzir custos e subsídios até mesmo para quem permanecer no ambiente regulado.

A entidade apoias as ações do ministério, mas defende também a aprovação definitiva do PL 414/2021, que moderniza o marco do setor elétrico e trata de questões relacionadas à própria abertura de mercado. Como mostrado em reportagem anterior, os comercializadores tem se preparado para esse novo ambiente, o que justifica o entusiasmo com as ações do governo.

A expectativa é de expansão do volume de energia comercializada no varejo dentro do ambiente livre, começando em janeiro de 2024 com a entrada de consumidores de menor porte atendidos pela alta tensão, destaca o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri. “A categoria varejista está avançando e há um potencial muito grande de crescimento com a abertura do mercado livre.”

Com o anúncio da abertura da nova consulta, o segmento de distribuição mais uma vez reagiu, voltando a cobrar adequações que precisam preceder o movimento de ampliação do acesso ao ACL. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, lembrou que já existia uma necessidade de ajustes na Portaria 50.

A Abradee estima em R$ 7,2 bilhões o custo de abertura total da alta tensão para o consumidor cativo. No caso da baixa tensão, ainda não foi feito um cálculo, mas Madureira acredita que o impacto seja bem maior.

“O sistema elétrico brasileiro tem algumas regras colocadas hoje que são inadequadas para essa mudança de ambiente de contratação, para essa ampliação de abertura de mercado”, disse o executivo da Abradee. A entidade tem batido na tecla de que é necessário aprovar primeiro o PL 414, que contém os mecanismos necessários a uma migração saudável dos consumidores para o novo ambiente.

No ambiente atual, a expansão da geração foi fundamentalmente estruturada em cima de leilões de compra de energia pelas distribuidoras em contratos de longo prazo. Pelas regras atuais, não há instrumentos capazes de garantir uma gestão adequada desse portfólio em caso de migração.

Além disso, diz o presidente da Abradee, há os descontos que são dados a consumidores que vão para o mercado livre e compram energia de fontes incentivadas. E, ainda, um desequilíbrio no custo da contratação de lastro de térmicas convencionais e das usinas nucleares que afeta o mercado regulado.

O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel, disse que está totalmente de acordo com a retirada das barreiras para o Grupo A, prevista na Portaria Normativa 50. Ele também considera acertada a proposta da consulta pública para os consumidores do Grupo B.

“Acho que estava na hora de realmente a gente ter uma segurança do que vai acontecer. O que se discute hoje é se o mecanismo de portaria é suficiente ou não é. A meu ver é, porque a abertura está prevista na Lei 9427”, observa Menel.

O executivo argumenta a favor da proposta que é preciso sinalizar com um horizonte para o fim das barreiras de acesso ao ambiente livre, pois isso vai pressionar por maior rapidez na realização de alguns estudos que precisam ser feitos. Tem, por exemplo, a questão do Supridor de Última Instância e dos contratos legados. “O que pode acontecer? Se entrar um governo menos liberal, pode mudar isso? Pode. Mas considero positiva a abertura para a competição.”

Para a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, a abertura do mercado de energia elétrica é necessária para promover a competitividade dos setores industriais e de serviços e para os consumidores, mas deve ser “gradual e organizada, prevendo mecanismos de transição.”

“Uma das principais preocupações nesse sentido – que deve fazer parte da nossa contribuição à consulta pública sobre o assunto – diz respeito à revisão dos leilões de energia e as contratações já implementadas, de modo a eliminar os legados e evitar a criação de novo encargo desnecessário”, afirma Mariana Amim, diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Anace.

A executiva também sugere a adoção de outras medidas prévias à abertura, como a segregação tarifária de fio e energia e o lançamento de uma campanha de comunicação para informar e esclarecer os consumidores sobre seus direitos e deveres. Além disso, deve ser feita uma simplificação das regras e procedimentos de comercialização.

A entidade defende que pequenos e médios consumidores possam recorrer a um representante varejista na CCEE, que não seria, necessariamente, um comercializador. A ideia é evitar com o que seria uma reserva de mercado para esses agentes.

Organizações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Instituto Pólis também compartilham preocupações em relação aos impactos da migração de consumidores. Além de questionar a fragilidade de uma portaria do ponto de vista legal, o coordenador de estudos em Energia do Idec, Anton Schwyter, afirma que à primeira vista a proposta pelo MME não detalha os custos da migração de consumidores, estabelece prazo para os residenciais que vai além do que prevê o PL 414 e fala da obrigatoriedade da figura do varejista. “A gente não acha que deveria ser assim”, diz o especialista.

Clauber Leite, coordenador de projeto do Instituto Pólis, levanta uma série de questionamentos. Entre eles, como ficarão os contratos atuais das distribuidoras e se haverá geração de encargo a ser pago por todos os consumidores para compensá-los. Leite recomenda que o governo seja mais cuidadoso com os leilões de contratação de energia, limitando-os ao estritamente necessário para evitar novas contratações desse tipo.

Ele também quer saber se vai ser feita a separação entre fio e energia, prevista no PL 414; como será evitada a formação de oligopólios entre grupos de geradores e comercializadoras; e como serão tratados os consumidores mais vulneráveis, que não migrarem para o mercado livre.

EXPO ABGR 2022 - XIV SEMINÁRIO DE GESTÃO DE RISCOS E SEGUROS

O maior evento de gerenciamento de riscos da América Latina, a EXPO ABGR & XIV Seminário de Gestão de Riscos e Seguros, vem repaginado em 2022. Será realizado no mesmo dia e espaço do maior evento de Inovação Financeira da América Latina, o Financial Innovation - Expo & Conference. Juntos, vamos duplicar as lideranças do segmento financeiro e seguros que participarão do evento para cerca de mais de 4000 participantes em dois dias: 16 e 17 de novembro, no Pró-Magno Centro de Eventos.

Inscrições: https://www.expoabgr.com.br/

IV Encontro Nacional de Seguro de Responsabilidade Civil AIDA Brasil – Parceria com a ABGR

próximos dias 20 e 27 de outubro, das 9h às 12h, será realizada a quarta edição do tradicional Encontro Nacional de Seguro de Responsabilidade Civil. O evento, que será híbrido, acontecerá na Escola de Negócios e Seguros, em São Paulo, e terá transmissão ao vivo pelo canal da AIDA Brasil no Youtube. Essa edição conta com a coordenação de Inaldo Bezerra Silva Júnior; Sergio Ruy Barroso de Mello; Daniela Benes Hirschfeld; Pery Saraiva Neto e Marcia Ribeiro.

Saiba mais:

https://aida.org.br/iv-encontro-nacional-de-seguro-de-responsabilidade-civil

XX ENCONTRO DO COMITÊ DO SETOR ELÉTRICO DA ABGR

Assista a gravação do Evento clicando em: https://eventos.congresse.me/cse-abgr