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Novo governo exonera Alexandre Camillo da Susep

03, Jan. 2023

Após um ano à frente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alexandre Milanese Camillo foi exonerado do cargo pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, conforme publicado hoje no Diário Oficial da União.

Também foram exonerados os diretores Marcelo Augusto Camacho Rocha, Augusto Coelho Cardoso e José Camilo de Oliveira Nagano. O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Susep, Paulo Antonio Costa de Almeida Penido, foi afastado.

Em pouco mais de um ano à frente da autarquia, Camillo contribuiu de forma relevante com o desenho de processos que impactam o corretor de seguros e o mercado segurador.

No cargo, o corretor de seguros se dedicou a revisar o estoque regulatório, disponibilizou à Fenacor o cadastro dos corretores de seguros de todo o Brasil, colocou em consulta pública a proposta de Resolução do CNSP, que dispõe os corretores de seguros, as entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e as instituições de ensino autorizadas a ministrar curso e a realizar exame de corretores de seguros.

No âmbito do Open Insurance, ele introduziu as Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOC) por meio da Resolução CNSP 450, de 18 de outubro de 2022, em substituição à figura das SISS (Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro). Em resseguro, a proposta de Resolução do CNSP que dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior.

m sua gestão também entrou em vigor a Circular Susep 666, de 27 de junho de 2022, que trata da sustentabilidade, a proposta de Resolução CNSP que regulamenta a Lei 14.430, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE). Outro ação foi a modernização no atendimento a cidadãos e profissionais do setor com o novo portal da Susep, dentro da plataforma Gov.br.

O Ministro da Casa Civil, Fernando Haddad, nomeou Carlos Roberto Alves de Queiroz, que atuava na equipe anterior, como substituto. Ele permanecerá no cargo até a posse do titular ao cargo de Superintendente.