Susep desobriga envio de dados de operações com não residentes no país
08, Mar. 2023
Fonte: SUSEP
Revogação da Carta Circular Eletrônica Nº 1/2020, que trazia
a obrigatoriedade, busca também a redução de custos observância regulatória
Rio de Janeiro, 07 de março de 2023. A Superintendência de
Seguros Privados (Susep) informa ao mercado que, a partir de janeiro de 2023,
ficaram desobrigadas as empresas do envio de dados de operações com não
residentes para composição do balanço de pagamentos.
A obrigatoriedade de envio de dados era determinada pela
Carta Circular Eletrônica Nº 1/2020/CGRES/DIR1/SUSEP (orientações sobre
Operações com Não Residentes e Informações Mensais para o Balanço de
Pagamentos). Essa Carta Circular foi revogada em 1º de janeiro de 2023,
liberando as empresas de enviar os dados no início do ano. A revogação da Carta
busca também a redução de custos observância regulatória.
A revogação foi baseada em alinhamento da Susep com o Banco
Central do Brasil (BCB), considerando que as informações disponibilizadas por
meio do Sistema de Estatísticos da Susep (SES) já seriam capazes de atender a
necessidade de dados do órgão regulador do sistema financeiro.
"Futuramente, quando da plena implementação do SRO
(Sistema de Registro de Operações), será possível, caso necessário e em
complemento às informações obtidas pelo SES, obter dados via este sistema, de
forma mais tempestiva e precisa”, adianta Diogo Ornellas, Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Grandes Riscos e Resseguros (CGRES) da Susep.
A Susep e o BCB seguem realizando reuniões para tratar de
dados públicos disponibilizados pela Autarquia que possam suprir a necessidade
do BCB até a plena implementação do SRO.
https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2023/marco/susep-desobriga-envio-de-dados-de-operacoes-com-nao-residentes-no-pais
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