Folha: Pacheco quer desarquivar projeto de 20 anos sobre mercado de seguros
10, Mar. 2023
Texto trata de obrigações e direitos de corretores, seguradoras
e clientes
Por Denise Bueno – Sonho Seguro
Fonte: Folha
O mercado segurador fecha a semana com perspectivas de
mudanças pela frente. Além da nomeação do novo superintendente para a Susep
(Superintendência de Seguros Privados), na quarta (8), abriu-se um debate sobre
o regramento do setor.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou
requerimento para desarquivar um projeto sobre o setor de seguros que tramita
no Congresso há quase 20 anos.
A proposta aborda obrigações e direitos de corretores,
seguradoras e clientes. Os temas abrangem desde a formatação dos contratos,
para dar maior transparência nas regras e nos termos usados, até o pagamento de
prêmios, valores da garantia e da indenização.
O projeto foi elaborado em 2004 pelo então deputado federal
José Eduardo Cardozo (PT) junto com o IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do
Seguro), entidade que tem entre seus fundadores o agora superintendente da
Susep, Alessandro Octaviani.
Aprovado na Câmara em 2017, o texto foi arquivado no ano
passado. A proposta chegou a ter um relatório favorável de Rodrigo Pacheco na
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas foi arquivada depois que o
parlamentar se tornou presidente do Senado.
Além de Pacheco, outros 26 senadores pedem a retomada da tramitação do texto
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