Fonte: CQCS

Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para apresentação de emendas, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ao PL 2250/23, de iniciativa do Poder Executivo, e já aprovado na Câmara, que permite aos participantes de planos de previdência aberta, segurados (especificamente nos seguros de pessoas com cláusula de sobrevivência) e detentores de títulos de capitalização, usarem os valores depositados como garantia para empréstimos bancários.

A proposta tramita em regime de Urgência Constitucional e, logo após a tramitação no Senado, se não forem aprovadas emendas, seguirá direto para sanção presidencial.

A estimativa da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) é que A inclusão do setor segurador no pacote de medidas de estímulo ao mercado de crédito no país vai permitir o acesso a mais de R$ 1 trilhão em reservas hoje disponível nas carteiras de Previdência Complementar Aberta e Capitalização.

A entidade apoia a proposta, por entender que a medida aumenta as possibilidades de acesso ao crédito, contribuindo com a retomada da atividade econômica, além de permitir que os participantes se mantenham sob a proteção previdenciária dos planos. “Os valores acumulados nessas reservas ultrapassam a casa do R$ 1,4 trilhão. Se imaginarmos que algo em torno de 5% desse montante seja oferecido como garantia de crédito, serão cerca de R$ 70 bilhões em uma modalidade que, por ter uma garantia de fácil execução, deverá ter uma taxa de juros bastante competitiva”, explica o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, para quem a medida dará maior dinamismo à atividade de financiamento.

Oliveira destaca ainda que o segurado não precisará resgatar a parcela do seu capital alocado nesses produtos, o que poderia ser desvantajoso do ponto de vista tributário e mesmo financeiro.

A proposta de flexibilização do uso das reservas foi sugerida ao Governo pela própria CNseg ainda no ano passado, por meio Iniciativa do Mercado de Seguros (IMS).

A iniciativa consta também do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização (PDMS), lançado em março pela CNseg, com suas federações associadas e a Fenacor.

https://cqcs.com.br/noticia/termina-6a-feira-prazo-para-emendas-a-proposta-de-grande-interesse-para-o-mercado/

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