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Novo marco legal do Seguro, promete aumentar a Segurança Jurídica, Afirma executivo do IRB

25, Mar. 2024

Fonte: CQCS

Após adiamento, Projeto de Lei do Senado PLC 29 para reforma no setor de seguros ganha destaque na agenda legislativa. Possivelmente prevista para esta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a discutir a proposta que visa estabelecer um novo marco legal para o setor. Durante o intervalo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou reuniões com representantes do mercado e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para ajustes finais na proposta. Além disso, duas novas emendas foram apresentadas por senadores, uma das quais já recebeu o voto favorável do relator, indicando movimentos significativos no processo legislativo.

Segundo informações do portal Valor Econômico, Rodrigo Botti, vice-presidente financeiro do IRB (Re), que participou da reunião, teve a oportunidade de abordar qualquer ponto relacionado à reforma tributária ou ao PLC 29. Botti afirmou, também, que essa mesma oportunidade foi estendida a todos os participantes da reunião, que incluíam a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber) e outros representantes do setor.

Na perspectiva de Botti, a aprovação do PLC 29 trará uma maior segurança jurídica ao mercado e aproximará o arcabouço regulatório brasileiro das economias mais desenvolvidas. Essa melhoria na segurança jurídica pode atrair mais interesse para o setor. Sobre um ponto que gerou polêmica no projeto – a inclusão de um capítulo sobre resseguro em um texto específico sobre o setor de seguros – o executivo do IRB considera isso coerente, argumentando que é necessário regular o relacionamento entre seguro e resseguro. Ele destacou também que a posição da empresa difere da Fenaber nesse ponto. Botti informou que dos quatro pontos discutidos na reunião, três foram resolvidos e apenas um – relacionado à ‘aceitação tácita’ – será discutido posteriormente. Os três pontos resolvidos abordaram a regulação de sinistros, exposição a reclamações após o período de cobertura e registro das condições de cobertura e exclusões.

Para Botti, um novo marco legal pode ajudar a reduzir o chamado “gap de proteção”, que é a diferença entre as perdas econômicas e seguradas em caso de evento. No Brasil, esse gap é consideravelmente maior do que em países como os EUA, o que indica espaço para crescimento no setor de seguros e resseguros no país.

Botti também mencionou outro indicador para ilustrar o potencial de crescimento da indústria de seguros e resseguros no Brasil, apontando que o total de ativos dessas empresas representa uma porcentagem muito menor do PIB em comparação com países desenvolvidos como os EUA. Ele destacou que há um amplo espaço para expandir o mercado de seguros no Brasil e reduzir o gap de proteção existente.

https://cqcs.com.br/noticia/novo-marco-legal-do-seguro-promete-aumentar-a-seguranca-juridica-afirma-executivo-do-irb/

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