Mas também há controladores que implementam visões de negócios de cariz duvidoso e que interferem demais no trabalho dos administradores.

Um exemplo claro disse é o Estado brasileiro, vistos os impactos causados nas ações da Petrobras, Vale e Braskem por recentes tentativas de interferência nos conselhos por parte do governo Lula.

Mas também são comuns as empresas que foram para o brejo devido à influência nociva das famílias proprietárias (como a Odebrecht) ou de grupos investimentos excessivamente agressivos (como no caso das Lojas Americanas) com participação elevada no capital votante.

Conselheiros independentes pouco independentes

Para restaurar um pouco o equilíbrio de forças, reforçou-se nos últimos anos no Brasil a figura dos representantes independentes nos conselhos de administração.

Até o momento, porém, tal figura exerce um papel limitado na definição das estratégias de muitas empresas.

Alperowitch destaca que a função do conselheiro independente não é a de apoiar o controlador incondicionalmente, e sim de questionar a estratégia e a própria cultura da empresa, a fim de identificar eventuais problemas de governança.

Mas isso não funciona quando o mercado trata o conselheiro independente como uma carreira a mais à disposição de quem quer ganhar muito dinheiro no mundo corporativo.

Engenharia financeira

Di Miceli ressalta que o conselho é quem vai transmitir à equipe de gestão a estratégia da empresa.

Se a mensagem é que só o valor da ação e o tamanho do dividendo interessam, a equipe de administração vai gerenciar mais essas expectativas que preocupar-se com a solidez do negócio.

O resultado é um foco em recompra de ações, aumentos de capital, fusões e aquisições e, quando a situação vai se complicando, em acrobacias de engenharia financeira que visam levantar o preço do papel e podem tender à manipulação contábil, como nos casos das Americanas e do IRB Brasil.

Muitas empresas reagem criando órgãos de aparente controle, como setores de auditoria reforçados ou departamentos de compliance, mas Miceli alerta que, sem uma mudança na mentalidade dos conselheiros, tais órgãos não acrescentam muito à governança da empresa.

“Isso é como enxugar gelo. Governança em última instância, não é documento, é comportamento”, afirma.

Acionistas minoritários sem voz ou apáticos

Não é só o conselheiro independente quem necessita questionar as estratégias das empresas. Os acionistas minoritários também deveriam fazer esse papel, mas tal atitude ainda continua incipiente no Brasil.

Alperowitch observa que os investidores brasileiros mostram uma tendência a reclamar pouco e enfrentam obstáculos a suas participações nas assembleias gerais de acionistas.

Di Miceli, por sua vez, observa que muitos investidores se deixam levar pelo glamour de acionistas majoritários que adotam estratégias agressivas que são mitificadas pela imprensa financeira.

Outros são investidores institucionais com horizontes temporais variados, como os gestores de fundos, que podem olhar mais para os seus bônus anuais do que para a viabilidade de longo prazo da empresa.

“Por trás de tudo há um problema maior, que é o dos investidores que não questionam o conceito de sucesso de uma organização”, afirma.

Mas o advogado André Camargo, do escritório Tauil & Chequer, afirma que avanços têm sido notados no que diz respeito à participação dos investidores minoritários.

Por exemplo, desde a pandemia, cada vez mais se permite a participação de acionistas nas assembleias através de plataformas virtuais, o que antes não era possível.

Isso reduz os custos de participação e abre a possibilidade de que um número crescente de minoritários seja ouvido nas deliberações.

Falta de mecanismos de reparação

Os acionistas minoritários enfrentam um problema adicional, que é o da falta de mecanismos eficientes para buscar uma reparação quando se sentem prejudicados pelas ações da empresa.

Coelho, da AMEC, observa que, como um avanço implementado pelo Novo Mercado da B3, instituiu-se a arbitragem como a forma preferencial de dirimir conflitos com acionistas, no caso das empresas listadas na plataforma.

O objetivo é evitar os longos prazos e altos custos envolvidos em discutir tais temas pela via judicial.

Mas Adilson Bolico, um advogado especializado em defesa de investidores minoritários, crê que a arbitragem acaba sendo em si um obstáculo para que investidores de menor porte consigam fazer valer seus direitos.

Isso porque o processo de arbitragem é caro. Bolico estima que o valor chega facilmente a R$ 1 milhão, e as chances de conseguir um bom resultado não são as melhores, uma vez que a regulamentação do mercado ainda provê pouca proteção aos pequenos investidores.

A solução é de que vários investidores se juntem para participar juntos da arbitragem, mas esta também é uma alternativa incompleta, uma vez que os resultados do processo só são aplicados para quem participa dele.

Em outros países com mercados de capitais mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, não é necessário ser um participante ativo de uma ação coletiva de investidores para beneficiar-se do seu resultado final. Isso acaba servindo como um elemento disciplinador adicional para as empresas listadas.

O projeto de lei 2925/2023, que está em tramitação no Congresso, visa aumentar a proteção aos acionistas minoritários, com medidas como o fortalecimento das ações coletivas de investidores.

Mas, como a coisa está hoje, segundo Balico, os investidores de pequeno porte dependam de que órgãos como o Ministério Público iniciem ações contra empresas que causaram prejuízos a seus acionistas por irregularidades ou por incompetência.

Governança para inglês ver

Já há algum tempo, as instituições do mercado de capital brasileiro têm se jactado de implementar melhorias na governança das empresas como a plataforma do Novo Mercado da B3 e os códigos de boas práticas publicados pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

É muito normal, porém, que as lideranças das empresas anunciem que abracem os bonitos conceitos expressados nesses códigos, publiquem belos relatórios sobre eles, e na prática os ignorem no dia-a-dia.

Pior que isso, os códigos de boa governança acabam servindo como uma desculpa para que investidores e acionistas relaxem sua fiscalização, expondo-se ainda mais às más decisões das empresas.

Não é por acaso, talvez, que empresas como as Lojas Americanas, o IRB Brasil, a Vale, a JBS e a Braskem estejam ou tenham sido listada no Novo Mercado, que em teoria exige de suas empresas níveis de governança de alta qualidade.

Alperowitch afirma que as empresas não tiveram dificuldades em driblar os requisitos dos checklists porque, na verdade, o que importa é a cultura que prevalece entre os seus líderes.

Culturas empresariais tóxicas

A cultura empresarial vigente no Brasil é, na opinião de especialistas, o principal fator por trás dos escândalos de irregularidades e má gestão observados no país.

“A fraude é resultado de uma cultura ruim, que gera uma gestão enviesada e que vai levar a problemas na contabilidade da organização”, continua Di Miceli. “Nunca se trata de um indivíduo isolado ou de uma regra específica que faltou. São vários fatores interconectados. Qualquer grande escândalo empresarial é resultado de um barril que fica podre, e não de algumas maçãs podres.”

A má cultura organizacional se reflete em sintomas que, muitas vezes, são justamente os atributos mais admiradas quando se publicam perfis de líderes empresariais na mídia financeira.

Por exemplo, a busca obsessiva pelo resultado financeiro, as longas horas de trabalho, a falta de equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional e outros elementos que criam ambientes de muita intimidação e estresse extremo, afirma Di Miceli.

Segundo ele, o estresse crônico faz a pessoa não processar direito e ter mais dificuldades para conter impulsos, o que abre caminho para cometer irregularidades a fim de satisfazer exigências exageradas.

“É como se fosse um iceberg, o que realmente importa é o que está debaixo da água. E o que está debaixo são os valores para valer, e não os valores declarados, que são sempre bonitos. É aquilo que a empresa realmente valoriza em termos de comportamento e de critérios para tomar as decisões”, afirma Di Miceli

Em tempos desesperados...

Tudo isso se combina e se intensifica em momentos de dificuldades econômicas, como as dos últimos anos.

Em períodos em que o mercado está difícil, o que tem sido frequentemente o caso com as várias crises do século 21, os administradores podem tomar decisões que beiram o ilícito ou mesmo ultrapassam essa fronteira.

A percepção de que a governança não é boa também é aumentada pela rapidez com que as notícias se propagam através das redes sociais e outros meios, observa Camargo.

Ao mesmo tempo, a complexidade de fraudes e dos erros cometidos por administradores é cada vez maior, o que dificulta a apuração de responsabilidades.

Camargo observa que a mescla destes fatores pode afetar a reputação da empresa e de seus gestores mesmo em casos em que irregularidades não sejam comprovadas.

Ainda assim, ele acredita que o Brasil tem feito importantes avanços em gestão corporativa das empresas.

“Também temos visto coisas boas. Percebemos, por exemplo, que a CVM e a B3 estão se mexendo e buscando falar mais com o mercado. Eu acho que a gente tem mais a comemorar do que lamentar, mas o copo ainda não está cheio,” diz Camargo.

Coelho, por sua vez, nota que, se há problemas na atuação dos conselheiros independentes, não faz muito tempo que esta figura nem existia no mercado brasileiro, deixando os administradores das empresas com as mãos ainda mais livres para fazer o que quisessem.

“A figura do conselheiro independente talvez tenha sido um dos maiores saltos de governança que a gente teve no Brasil neste século,” diz ele.

Mas Bolico diz que se engana quem acredita que as empresas brasileiras não estejam frequente em risco de que suas lideranças cometam atos ilícitos para forrar seus próprios bolsos.