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Parceria: governo de Mato Grosso lança 1º edital de obra pública com cláusula de retomada no Seguro Garantia

04, Abr. 2024

Fonte: Notícias do Seguro - CNseg

Iniciativa pioneira teve atuação conjunta da CNseg, FenSeg e Secretaria de Infraestrutura do estado 

O Governo de Mato Grosso lançou em 3 de abril, em cerimônia realizada em Cuiabá, a primeira licitação de obra pública do Brasil com previsão de Cláusula de Retomada no Seguro Garantia

O evento contou com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, do diretor de relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago e dos presidentes da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antônio Trindade, e da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo.

Seguro Garantia é uma modalidade de seguro que assegura o cumprimento de obrigações contratuais, protegendo o contratante contra possíveis prejuízos caso o contratado não cumpra o contrato.  Abrange diversas modalidades, adaptadas a diferentes necessidades, como garantia de execução de contrato, garantia judicial, adiantamento de pagamento e retenção de pagamento. Essencialmente, serve para mitigar riscos em transações comerciais e contratuais, oferecendo segurança financeira e operacional

Ao lançar o novo edital, o governador Mauro Mendes, lembrou que a burocracia às vezes diminui a efetividade da execução de empreendimentos. Para ele, essa alteração legislativa e lançamento do edital vai tornar a administração pública mais eficiente, e a parceria com o setor segurador está auxiliando nisso, trazendo ao gestor público formas para economizar e investir em diversas ações em prol da população do estado.

“Esse instrumento será praticado em todos os outros no estado. Contratar serviços com preço justo e capacidade técnica para garantir a execução qualitativa e no tempo previsto. Certamente, esse novo mecanismo, como dito pelos representantes do setor, é uma legislação eficiente e capaz de honrar os compromissos firmados em edital”, destacou Mauro Mendes

Esteves Colnago parabenizou o governo do estado pela parceria inédita com o setor segurador. Para ele, essa cooperação, que foi amplamente debatida, demonstra a compreensão da importância do papel que os seguros desempenham como mitigador de riscos em projetos e investimentos na infraestrutura do estado.

“A previsão da cláusula de retomada no seguro garantia em contratos de licitação viabiliza a sustentabilidade e sucesso de obras que o Estado compreende necessárias para seu desenvolvimento socioeconômico, tal como o asfaltamento da rodovia MT-430. É um selo que vai confirmar aquilo que foi contratado desde o início do edital”, afirmou Esteves 

Iniciativa inédita

A cláusula de retomada irá permitir que as seguradoras possam assumir obras cujos contratos tenham sido descumpridos pela empresa vencedora da licitação. O objetivo é garantir a execução de obras com qualidade e dentro do prazo estipulado.

O secretário de infraestrutura e logística do MT, Marcelo de Oliveira destacou a retomada das obras no estado. A licitação apresentada nesta quarta-feira prevê o asfaltamento de 50 km da MT-430, nos municípios de Confresa e Vila Rica e tem um investimento previsto de R$ 110 milhões.

Segundo ele, atualmente o estado de Mato Grosso tem 374 contratos de serviços de engenharia de grande vulto, destes 40 são acima de R$ 50 milhões. Deste total, 369 contratos já contam com o seguro-garantia. 

Desenvolvimento socioeconômico

Ao explicar a importância da alteração da norma que engloba o seguro garantia e cláusula de retomada, o Procurador do Estado do Mato Grosso (PGE/MT), Carlos Eduardo Bonfim, apontou a importância do diálogo com técnicos do governo estadual, da CNseg e Fenseg. 

Segundo ele, a redução do valor para obras de grande vulto (diminuindo de R$ 200 milhões para R$ 50 milhões) foi muito importante, pois vai auxiliar as construtoras a procurarem seguradoras para apólice junto a empresas que administram de forma exitosa as obras. Além disso, as seguradoras vão acompanhar juntamente com técnicos da Secretaria para garantia de qualidade e cumprimento de prazos da obra. 

O presidente da FenSeg, Antônio Trindade, ressaltou a importância da iniciativa promovida por Mato Grosso. Para ele, o estado inova, sendo a primeira unidade da federação a construir um mecanismo, que talvez pode servir de parâmetro para demais estados do país, para auxílio na redução de valores em obras de grande vulto, consequentemente ampliar empreendimentos de qualidade em prol da população.

Parceria com estados

Desde 2023 a CNseg desenvolve um projeto de Parcerias com os Estados e Municípios. O objetivo da ação é promover projetos que possam auxiliar governos locais nas áreas de infraestrutura, com o seguro garantia no aprimoramento de editais, concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs).

Além disso, a Confederação quer continuar o diálogo com todas as Unidades Federativas e que, de forma descentralizada, possa apresentar as mais viáveis soluções de desenvolvimento regional, incluindo também, ações voltadas para o meio ambiente, segurança, inovação tecnológica, e auxílio à famílias em situação de baixa renda.

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