Fonte: SUSEP

Nova ferramenta aumenta o diálogo com a sociedade no que diz respeito às normas que regem o setor de seguros

 A Superintendência de Seguros Privados (Susep) disponibilizou hoje (02), em seu site, uma ferramenta que permite ao cidadão enviar, a qualquer tempo, sugestões de alterações nas normas vigentes no setor supervisionado pela Susep que envolvam resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e atos normativos expedidos pela Susep, mesmo quando estas não estiverem em consulta pública.

Dessa forma, através deste canal, toda a sociedade poderá enviar contribuições para o aprimoramento das normas vigentes relativas às atividades de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.

A autarquia entende que a colaboração de cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para a sua atuação, de modo que as informações recebidas poderão ser utilizadas para identificação de oportunidades de aperfeiçoamento regulatório.

Segundo o Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, “a consulta permanente reforça o entendimento da autarquia de que todo processo normativo deve ser construído com base no diálogo entre os diferentes participantes do mercado e da sociedade civil”.

Por ser um canal permanente e não estar ligado a um processo normativo específico, não será disponibilizado relatório de análise, de forma individual ou consolidada, das contribuições para o aperfeiçoamento das normas vigentes como acontece após as consultas públicas.

Junto com a ferramenta de consulta permanente, a Susep está lançando um novo formato de envio de sugestões para normas que estejam em consulta pública. A partir de hoje, as contribuições em consultas públicas deverão ser feitas diretamente no site da Susep, não devendo mais serem encaminhadas por e-mail.

Para acessar a nova ferramenta e fazer sua sugestão normativa com relação a normativos que não estejam em consulta pública, clique: https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/sugestoes-normativa ou acesse o site da Susep em Menu --> Documentos e Publicações --> Normativos --> Sugestões Normativas.

Para verificar as normas em consulta ou audiência públicas, clique : https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas, , ou acesse o site da Susep em Menu --> Documentos e Publicações --> Normativos --> Consultas e Audiências Públicas.

https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2024/maio/susep-lanca-servico-para-envio-permanente-de-sugestoes-normativas

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