Segunda edição do Seminário Internacional de (Res)Seguros reuniu 210 pessoas em São Paulo e teve o apoio institucional da ABGR

 

Por Carlos Alberto Pacheco

O escritório Costa, Albino & Rocha Sociedade de Advogados (CAR) em cooperação com o global HFW, realizou no dia 31/10, o 2º Seminário Internacional de (Res)Seguros, evento que debateu temas gerais nas áreas de seguros e resseguros. O seminário aconteceu no Centro Brasileiro Britânico (CBB), em São  Paulo, e reuniu 210 pessoas, entre executivos, diretores de grandes empresas e corretores, representando mais de 70 companhias do setor. 

Palestrantes de várias empresas como Mapfre, Sompo Seguros, Kroll, Gol, Atradius, Junto Seguros, Fairfax, Tokio Marine, Fator Seguros, Swiss Re, e Marsh marcaram presença. O seminário teve o apoio institucional da Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR).  

Os debates giraram em torno do marco legal dos seguros, riscos emergentes, gerenciamento de crises, impacto das recuperações judiciais no mercado de seguros e seguros em obras públicas. Um dos destaques foi o keynote speaker Sam Wakerley (sócio do escritório HFW), advogado britânico, head de seguros e resseguros do HFW no Oriente Médio, além de consultor de diversas empresas.

O tema “Marco Legal dos Seguros” iniciou o seminário, reunindo Alice Parron (Munich Re), Alfredo Lalia Neto (Sompo Seguros), Marcia Ribeiro (ABGR) e Fred Knapp (Swiss Re). O primeiro painel foi mediado pela sócia Julia Santoro do CAR Advogados. O Projeto de Lei 2597/24, que prevê novas regras para os contratos de seguro no Brasil, passou pelo Senado e deverá ser votado pela Câmara Federal a qualquer momento. Em seguida, será submetido à sanção presidencial.

O projeto trata de princípios, regras, carências, prazos, prescrição, normas para seguro individual ou coletivo e outros temas relacionados ao seguro privado. Embora os palestrantes admitam que, convertido em lei, a matéria cria uma série de incertezas futuras para o setor, o mercado terá que se adaptar à nova realidade. “Essa é uma lei para seguros de grandes riscos disfarçada de seguros massificados”, criticou Knapp.  

Alguns pontos tidos como problemáticos são a “aceitação tácita”, ou seja, o projeto propõe aumento no prazo para aceitação de uma proposta de seguro, de 15 para 25 dias. Assim, a seguradora terá mais tempo para aceitar ou recusar uma solicitação. Somente se passar de 25 dias sem recusa, a proposta será considerada aceita. “A Susep terá de definir melhor o que é aceitação tácita para não comprometer o trabalho das companhias” afirmou Julia Santoro.

Outras questões problemáticas referem-se ao prazo prescricional (o intervalo de tempo em que um cliente pode entrar na Justiça contra uma seguradora). No texto proposto pelo Senado, o prazo começa a contar a partir da data negativa dada pela companhia. Mais um ponto que gera incerteza trata-se da arbitragem no Brasil. No projeto, a solução de litígios se dará no Brasil. Mas o país terá árbitros suficientes para demandas com players internacionais? Essa é uma outra questão sem resposta.

Mercado no Oriente Médio

Um dos destaques do seminário foi o keynote speaker Sam Wakerley (sócio do escritório HFW), advogado britânico, head de seguros e resseguros do HFW no Oriente Médio, além de consultor de diversas empresas. Ele também atua em mediação, arbitragem e contencioso judicial, com ampla atuação no mercado global. Com sede em Londres, o HFW possui mais de 700 advogados no continente americano, Europa, Oriente Médio, Ásia-Pacífico e possui cooperação com o CAR Advogados no Brasil.

Wakerley fez uma análise do mercado no Oriente Médio. Segundo ele, na região, o resseguro ainda não tem uma capacidade suficiente para atender às demandas, mas as oportunidades são boas devido à diversificação da economia. “Nós temos 15% do GPD (Produto Interno Bruto) e a economia cresce 5,6% ao ano”, revelou. 

Em sua análise, uma das razões para esta expansão no Oriente Médio é o fato de ter havido investimentos de muitos expatriados nos últimos tempos. “A indústria de seguros deverá crescer nos próximos anos”, garantiu. Sam vislumbra boas perspectivas em produtos de liability, saúde e decenal. 

Riscos emergentes

Um time de experts integrou o painel “Riscos Emergentes”. Sob a mediação de Danilo Machado, sócio do CAR, Carlos Polízio (Mapfre), Jessica Bastos (Susep), Maurício Szpiz (Swiss Re) e Walmir Freitas (Kroll) apontaram os perigos que as empresas estão expostas em seu dia a dia. Ataques de ransomwares, que colocam a cyber segurança em xeque, e os sempre iminentes desequilíbrios climáticos movimentaram os debates.

“Um insider com acesso a vários provedores pode realizar atividades maliciosas em cascata, representando um risco de ataque à cadeia de suprimentos”, alertou Polízio. Para Jéssica, o seguro precisa ser protagonista em relação aos riscos, ao trazer para o diálogo o cliente e os grandes consumidores ligados a entidades da sociedade civil. Esse é o espírito que norteia o grupo de trabalho “Seguros e Transformação Ecológica”, lançado pela Susep em junho último. Em sua visão, é preciso discutir a melhoria dos produtos e proteção às populações mais vulneráveis. “Somos um país propenso a catástrofes. O momento é de reflexão quanto à contratação adequada de seguros e resseguros segundo a características dos fenômenos climáticos”, reforçou Szpiz.

“Seminário foi um sucesso”

O seminário promovido pelo CAR também abriu discussão com mais três painéis: “Gerenciamento de Crises”, “Impacto das Recuperações Judiciais no Mercado de Seguros” e “Seguros em Obras Públicas”. Na análise do sócio do CAR, Dinir Rocha, o evento foi um sucesso indiscutível. Sobre estes últimos painéis, na visão de Dinir, estes reforçaram a importância da arte de bem gerir uma crise, como o seguro garantia pode propiciar incremento em projetos de obras públicas e o debate sobre recuperações judiciais. Sobre este último, ele comentou: “Um case de sucesso foi o das Lojas Americanas em relação ao seguro de crédito. As seguradoras conseguiram recuperar quase 91% dos sinistros indenizados”.

Na avaliação do sócio Ricardo Loew, o evento trouxe um grande diferencial para todos os participantes. “Um seminário como esse é importante porque abre o diálogo, proporciona troca de ideias, informações. É isso que o mercado segurador precisa. Se a gente analisar a relação entre segurado e segurador, uma das maiores carências é justamente a falta de conhecimento em relação ao produto”, apontou Loew.

      

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