Susep autoriza mais uma Sociedade Seguradora de Propósito Específico a atuar no mercado
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje (27) no Diário Oficial da União a Portaria que concede à Galápagos Capital Sociedade Seguradora de Propósito Específico autorização para emitir Letra de Risco de Seguro (LRS), no segmento S3, em todo o território nacional.
Esta é a segunda autorização que a Susep concede para atuação como Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sendo a primeira no segmento S3.
Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram a Resolução Conjunta nº 9/2024, que disciplina a atuação, os requisitos, as atribuições e as responsabilidades do agente fiduciário na emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE).
A Resolução define como SSPE a sociedade seguradora que tem como finalidade exclusiva realizar uma ou mais operações, independentes patrimonialmente, de transferência de riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão de uma ou mais contrapartes e seu financiamento via emissão de LRS, instrumento de dívida vinculada a riscos de seguros e resseguros.
Acesse aqui a Portaria de Autorização.