Pandemia eleva pedidos de indenização nas apólices de responsabilidade civil
10, Set. 2020
Pandemia eleva pedidos de indenização nas apólices de
responsabilidade civil
Segundo estudo da AGCS, o aumento de ações judiciais
provavelmente terão impacto nas companhias
Fonte: AGCS / Sonho Seguro
As exposições de responsabilidade civil para empresas em
todo o mundo estão aumentando. Fatores como o aumento de litígio, reparações
coletivas e grandes decisões judiciais, recalls frequentes nos setores
automotivo e alimentício, movimentos e tumultos civis em um número crescente de
países e preocupações ambientais provavelmente terão impacto nas empresas e
suas seguradoras no futuro, tudo isso diante de uma pandemia global
desafiadora, de acordo com um novo relatório da Allianz Global Corporate &
Specialty (AGCS) que destaca cinco tendências para o setor.
Os preços no mercado de seguros de responsabilidade civil
podem ter mudado nos últimos meses, porém as tendências de inflação social e as
grandes decisões judiciais se mantém nos Estados Unidos. Isto combinado com o
aumento da exposição de empresas estrangeiras que fazem negócios nos EUA e um
aumento de recalls de peças automotivas que estão pressionando as seguradoras
de RC, diz Ciara Brady, diretora Global de Responsabilidade Civil da companhia.
Adicione ainda o panorama econômico incerto, instabilidade política e impactos
desconhecidos do coronavírus a isto e teremos um mercado desafiador tanto para
clientes, corretores, quanto para seguradoras. No mesmo momento em que reagimos
às novas tendências de perda na subscrição, a empresa permanece comprometida em
apoiar os clientes com soluções para transferência de risco e capacidade de lidar
com as exposições de RC de hoje, afirma a executiva.
Inflação social nos EUA e aumento global das reparações
coletivas
A inflação social é um fenômeno especialmente
prevalecente nos EUA, impulsionada pelo crescente surgimento de financiadores
de litígios, sinistros mais liberais para indenização de funcionários, bem como
novos conceitos de delito e negligência. O valor médio dos 50 principais
veredictos dos EUA de 2014 a 2018 quase dobrou de 28 milhões para 54 milhões de
dólares.
O financiamento de litígios não está aumentando só nos
EUA, mas também na Europa e em outras partes do mundo, contribuindo para uma
tendência crescente de reparação coletiva, à medida que os obstáculos para os
consumidores são reduzidos para embarcar em ações coletivas. Países que podem
não estar historicamente associados a este aumento, como a Arábia Saudita e a
África do Sul, são classificados como de risco médio para uma empresa enfrentar
uma potencial ação coletiva nestas jurisdições, de acordo com o guia de países
financiadores de litígios da seguradora.
Segundo os especialistas da empresa, é muito cedo para
identificar uma tendência reversa, mas o fechamento de tribunais devido à
pandemia de Covid-19 pode retardar a inflação social, uma vez que os
requerentes percebem que pode levar anos até que seu caso seja julgado perante
um júri e, portanto, podem estar mais dispostos a chegar a um acordo fora do
tribunal.
Aumento dos custos de reparo e recall automotivo
Nos últimos anos tem havido um número crescente de
recalls na indústria automotiva, tanto nos EUA quanto na Europa. Nos EUA,
houveram 966 recalls de segurança que afetaram mais de 50 milhões de veículos
em 2019, mais de dois por dia. Na Europa, o número de recalls atingiu 475 em
2019, sendo o maior número em um único ano em toda a década de 2010 e 11% a
mais em relação ao ano anterior. Em muitos casos, os componentes podem ser
produzidos por um dos poucos fornecedores que prestam serviços a toda a
indústria, o que pode levar a uma acumulação de riscos, como resultado, os recalls
se tornaram maiores e mais caros com o tempo.
A crescente complexidade da tecnologia é outro fator
importante para as perdas da indústria, devido a fatores como o aumento do
tempo e da mão-de-obra para fazer reparos, treinamento mais especializado para
mecânicos e o aumento do preço das peças.
Riscos de segurança alimentar e recalls caros
Recalls de alimentos estão aumentando globalmente devido
a fatores como manufatura global, menos fornecedores em cadeias de
abastecimento complexas, maior controle regulatório, bem como melhor
tecnologia, que permite uma maior rastreabilidade e detecção de patógenos. Os
fabricantes precisam reconhecer estes fatores e ser diligentes sobre quem são
seus fornecedores e realizar auditorias regulares. A pandemia de coronavírus
pode ter um impacto significativo, trazendo desafios especiais, nos recalls de
alimentos no futuro: Por um lado, os padrões de higiene aumentaram
drasticamente, o que poderia reduzir os riscos de contaminação, que são uma das
principais causas de recalls de alimentos e bebidas. Por outro lado, com novas
operações, fábricas temporariamente fechadas ou reiniciando as atividades,
equipes trabalhando remotamente, diminuição de vistorias regulares e cadeias de
abastecimento inconstantes, a exposição ao risco também poderia aumentar, de
acordo com os especialistas da companhia.
Apesar da tendência crescente dos recalls alimentícios,
não percebemos na América Latina o mesmo movimento na contratação de seguros
com coberturas para este tipo de perdas, afirma Juliana Alves, diretora
Regional de Responsabilidade Civil AGCS Latam. Grande parte dos segurados
contrata a cobertura de recall como sub-limite e com escopo relativamente
limitado, diz.
É ainda raro encontrarmos no mercado latinoamericano, por
exemplo, apólices de CPI (Contaminated Product Insurance) emitidas. Dessa
maneira, nota-se a necessidade do desenvolvimento de uma cultura da proteção e
o aumento da percepção do valor que o seguro agrega à marca.
Manifestações e movimentos civis ameaçam além dos danos físicos
Os protestos dos coletes amarelos na França, protestos no
Chile, Hong Kong e Bolívia e, mais recentemente, os movimentos anti-racismo nos
Estados Unidos são exemplos de alta visibilidade do crescimento das
manifestações civis em todo o mundo: A violência política causa cada vez mais
danos à propriedade, perturbação além de perda de atração e receitas para
muitas empresas. Como exemplo, espera-se que os protestos decorrentes da morte
de George Floyd em muitas cidades americanas tenham causado perdas de mais de
US$ 1 bilhão. Há inúmeros sinistros de notificados relacionados a greves,
manifestações e movimentos civis, bem como para cobertura de saques.
De acordo com especialistas da empresa, o surto de
coronavírus pode ter reprimido temporariamente as manifestações civis em alguns
países, mas as questões sociais subjacentes não foram resolvidas e outros
protestos provavelmente ocorrerão em um futuro próximo.
Qualidade do ar interior após o coronavírus
Incidentes de poluição ambiental podem ter consequências
prejudiciais para uma empresa. Dois riscos são particularmente importantes: a
preocupação com a qualidade do ar interior com legionella e o crescimento de
mofo e, em segundo lugar, o risco crescente de processos judiciais, multas e
ações corretivas, à medida que cresce a conscientização pública sobre a
poluição e o esgotamento de reservas naturais.
Os riscos de mofo e legionella aumentaram com o
fechamento de edifícios comerciais e hotéis pelo coronavírus: Quando certos
sistemas de qualidade do ar ou sistemas de água ficam inativos por um tempo,
eles são mais suscetíveis à contaminação por bactérias. Além disso, o
crescimento contínuo e não detectado de mofo pode resultar em gestores de
imóveis atrasarem as manutenções ou reformas planejadas.
Principais causas de sinistros de responsabilidade civil
e impactos potenciais do coronavírus
O relatório também analisa algumas das principais causas
de sinistros de responsabilidade civil no setor de seguros nos últimos cinco
anos, incidentes com produtos defeituosos representam metade do valor, e
analisa como o surto de coronavírus já está impactando o setor de seguros.
Com mais pessoas em casa devido à pandemia e com o
fechamento temporário de muitas lojas, aeroportos e empresas, as notificações
de escorregões e quedas, que são uma das principais causas de responsabilidade
civil, diminuíram. No entanto, o mercado pôde ver aumento nos sinistros de
terceiros por ferimentos ou danos materiais decorrentes de falhas na não
proteção contra o coronavírus, bem como ações de funcionários contra
empregadores que não os protegeram adequadamente.
Responsabilidade civil de produto e sinistros de recall
tendem a acompanhar a atividade econômica, de modo que poderia haver um impacto
nestas áreas com a retração econômica. Entretanto, o reinício da produção após
períodos de parada pode dar origem a incidentes de erro humano.
Seguro rural: Conab fiscaliza propriedades beneficiadas
com subvenção
Técnicos dapercorrem lavouras, pastos e florestas para
conferir as informações contidas na apólice
Fonte: Canal Rural
Até o fim do ano, técnicos da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) vão vistoriar 1.300 propriedades beneficiadas pelo
Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 10 estados. Eles vão
percorrer lavouras, pastos e florestas para conferir as informações contidas na
apólice, como área e cultura.
O diretor de Gestão de Riscos da Secretaria de Política
Agrícola do Ministério da Agricultura, Pedro Loyola, ressalta que é importante
o produtor permitir o acesso e fornecer as informações solicitadas pelos
técnicos. Em caso de recusa, a operação pode ser cancelada e o produtor ficar
impedido de participar do programa, diz.
Como funciona a fiscalização
O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de obter
auxílio financeiro e contratar uma apólice de seguro para sua lavoura com custo
reduzido. O objetivo é reduzir as perdas do produtor, em caso de quebra de
safra, ao recuperar o capital investido na sua lavoura. As operações do
programa devem ser fiscalizadas para comprovar as informações indicadas nas
apólices de seguro rural e confirmar o recebimento da subvenção federal.
A fiscalização é realizada pela Conab devido à sua
capilaridade, recursos técnicos, humanos e o seu vínculo com o Ministério da
Agricultura, mediante a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada
(TED). Em todas as vistorias, é feita a marcação de coordenadas geográficas,
registros fotográficos e emissão do Laudo de Fiscalização.
Com os dados das apólices fornecidos pela pasta e as
instruções em mãos, o fiscal verifica se de fato o produtor contratou a apólice
de seguro; se cultivou a cultura na área indicada na apólice, observando a
existência ou os vestígios; e se confirma o recebimento da subvenção federal
por meio do desconto financeiro para a aquisição da apólice de seguro.
Contratação
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro
rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize
apólice de seguro rural. Atualmente, 14 seguradoras estão habilitadas para
operar no PSR. O seguro rural é destinado aos produtores pessoa física ou
jurídica, independente de acesso ao crédito rural.
A subvenção econômica concedida pelo Ministério da
Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que
cultive ou produza espécies contempladas pelo programa. Para os grãos em geral,
o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da
cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas,
cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola) o
percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%.
Para os produtores que estão contratando crédito de
custeio nas instituições financeiras e são enquadrados no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre julho e outubro, há um
projeto-piloto com recursos de R$ 50 milhões do PSR de estímulo a contratação
do seguro agrícola de soja e milho verão (subvenção de 55% do prêmio) e para
banana, maçã e uva (subvenção de 60% do prêmio).
Aos produtores das regiões Norte e Nordeste de grãos, o
PSR destinará R$ 50 milhões exclusivos nos meses de setembro e outubro.
Relações de trabalho em época de pandemia
A pandemia decorrente do coronavírus teve início há
vários meses e, mesmo assim, ainda remanescem muitas dúvidas acerca das
relações de trabalho e das obrigações que o empregador detém em face de seus empregados,
tendo em vista as diversas Portarias, Notas Técnicas, Medidas Provisórias, Leis
Federais, dentre outros diplomas legais que surgiram e diante da ausência de
uma legislação específica e unificada a respeito deste tema.
Nesse cenário, as empresas devem atentar, em primeiro
lugar, às normas relativas à medicina e segurança do trabalho, orientando seus
empregados e adotando todas as medidas de proteção à exposição do vírus
possíveis e necessárias, tais como disponibilizar álcool gel em áreas comuns;
orientar seus funcionários para higienizarem as mãos constantemente;
disponibilizar máscaras e luvas, a depender do segmento de atuação do
empregado; manter o ambiente de trabalho limpo e arejado e evitar aglomerações
no local de trabalho, mediante a definição de trabalho no regime home office ou
estabelecimento de jornada flexível, principalmente para aqueles que se
utilizam de transporte público para chegar ao local de trabalho.
Em relação às faltas do empregado com problemas de saúde
decorrentes da Covid, a lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus, determina que será considerada falta
justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período
decorrente de quarentena ou isolamento.
Referida Lei define isolamento como sendo separação de
pessoas doentes ou contaminadas de outros, de maneira a evitar a contaminação
ou a propagação do coronavírus e quarentena como sendo restrição de atividades
ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam
doentes, de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do vírus.
Por sua vez, havendo recomendação médica para que o
empregado se afaste do trabalho, nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento
o empregado receberá seu salário normalmente e, no período subsequente,
permanecendo a necessidade de afastamento, o empregado passará a receber
benefício previdenciário da autarquia federal (INSS).
Uma questão polêmica e que tem sido objeto de bastante
discussão é se o empregador pode divulgar o nome dos seus empregados doentes.
Em relação a isso, inicialmente é importante que o
funcionário seja orientado que, caso tenha algum sintoma da doença, não só
consulte um médico, mas também comunique seu empregador.
Contudo, não se recomenda que o empregador divulgue o
nome dos empregados portadores do coronavírus, pois isso poderá implicar
violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e das liberdades
fundamentais do trabalhador que também restam assegurados na lei 13.979/20.
Já com relação às autoridades fiscais, deve-se ter em
mente que os auditores do trabalho são responsáveis por fiscalizar o
cumprimento e observância das questões relacionadas à saúde, segurança e
medicina do trabalho, de acordo com o decreto 4.552/02 que regulamenta a
inspeção do trabalho, pelo que, em princípio, o empregador deve franquear ao
fiscal, no curso do processo fiscalizatório, todo e qualquer documento e/ou
informação relativa aos seus empregados no que diz respeito coronavírus.
Ademais, ainda em termos de coronavírus, a Portaria
Conjunta 20, de 18 de junho de 2020, expedida pelo Ministério da Economia com a
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, estabelece que as empresas devem
manter registro atualizado, à disposição dos órgãos de fiscalização, com
informação sobre trabalhadores por faixa etária, casos suspeitos, casos
confirmados, medidas tomadas para adequação dos ambientes de trabalho para a
prevenção da Covid, dentre outras.
Nesse cenário, recomenda-se que todas as informações
sejam apresentadas à fiscalização, quando requisitadas pelo auditor do
trabalho, por autoridades sanitárias ou ministeriais, pois a prevenção à
contaminação pela Covid-19 deve ser entendida como um fator de proteção
coletiva que se sobrepõe, notadamente neste período excepcional de pandemia, ao
interesse particular do direito à intimidade da pessoa.
Por fim, é importante mencionar que, para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus, a lei 13.979/20 estabelece que poderão ser adotadas, dentre
outras, as medidas relativas à realização compulsória de exames médicos, testes
laboratoriais e coleta de amostras clínicas.
Nesse contexto, como o empregador também deve observar as
normas de medicina e segurança do trabalho, é razoável que se entenda que o
empregador pode exigir, de forma justificada e fundamentada, que o empregado
realize os exames necessários à detecção ou não do vírus e de que avise se está
contaminado pela Covid-19.
Note-se que a lei 13.979/20 determina que para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus poderão ser adotadas medidas relativas à determinação
de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de
amostras clínicas, vacinação etc.
Assim, o empregador que constata que seu funcionário
apresenta algum sintoma relacionado ao coronavírus deve orientá-lo para
procurar o médico ou dirigir-se ao pronto atendimento hospitalar que,
confirmando os sintomas, procederá aos exames necessários para verificação de
eventual contaminação ou não pela Covid-19. Como tem sido fortemente divulgado
pela mídia, o setor hospitalar está aparelhado e munido de todas as ferramentas
adequadas para proceder aos competentes testes e determinar a internação do
paciente, em sendo o caso.
É importante mencionar que a legislação, ao prever a
possibilidade de determinação de realização compulsória de testes
laboratoriais, refere-se ao fato de que o indivíduo, em princípio, não pode se
recusar a realizar o procedimento havendo justificativa e fundamento para
tanto. Estamos diante de uma doença que se espalhou rapidamente no mundo todo e
que tem matado milhares de seres humanos de forma rápida e inexplicável, pelo
que temos que ter em mente a razoabilidade e a proporcionalidade das medidas,
bem como a segurança e a saúde do cidadão em primeiro lugar.
Portanto, é de suma importância que os empregadores
estejam atentos às diretrizes legais vigentes em termos de coronavírus, mas
também é primordial que em época de incertezas e de tanta insegurança como esta
prevaleça sempre o bom senso, a boa-fé e a solidariedade que devem sempre
nortear tanto as relações humanas quanto as de trabalho.
Autores: Ricardo Calcini é mestre em Direito pela PUC/SP.
Paula Corina Santone é sócia da área trabalhista do
escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.
Fonte: Migalhas On Line
MDS Brasil aposta em seguro para auxiliar empresas a
lidarem com processos judiciais
Parceria entre MDS e EHTS Consulting oferece seguro para
mitigar prejuízos causados por ações judiciais de consumidores e traz
inteligência para evitar novos litígios
Fonte: MDS / Sonho Seguro
A Corretora MDS Brasil se juntou com a EHTS Consulting,
empresa especializada e com longa experiência na criação de modelos gestão de
passivos jurídicos, assim como inteligência e analytics, para lançar solução
para ajudar grandes e pequenas empresas a enfrentar essa avalanche de ações.
Atualmente, no Brasil, segundo dados de 2019 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) divulgados no relatório Justiça em Números, há um
volume de cerca de 80 milhões de processos ativos, sendo que, anualmente, 2,5
milhões de consumidores entram com ações judiciais.
As pequenas e grandes empresas em suas relações com o
consumidor enfrentam inúmeros desafios e precisam estar preparadas para
gerenciar seus riscos. Os consumidores têm tido papel de protagonismo e buscam,
cada vez mais, amparo nas redes sociais e também em tribunais para suas
reclamações, por isso o registro de casos não para de crescer.
São processos até 40 salários-mínimos de
condenações/acordos em valores médios de R$ 2.000,00 relacionados a reclamações
relacionadas a problemas com voos, viagens canceladas, produtos defeituosos ou
não entregues por plataformas de comércio eletrônico, falhas em internet e
telefonia, cortes indevidos de água e luz, negativação por falta de pagamento
de boletos, e até falta de certificados de conclusão de cursos.
Por isso, essas empresas devem estar preparadas para
qualquer cenário de insatisfação dos consumidores no pós-venda, ter atenção ao
Código de Defesa do Consumidor e se resguardar para eventuais ações judiciais
que podem impactar sua receita, seja pelos custos do processo ou pelo pagamento
de acordos e indenizações em juízo?, diz Thiago Tristão, Vice-Presidente de
Riscos Corporativos da MDS Brasil e CEO Brasil da MDS RE.
Porque, apesar das ações serem de pequeno valor, o
esforço e custos envolvidos na sua defesa ultrapassam a casa de R$ 10 Bilhões
anuais, o que inclui Advogados, Sistemas, Custas Processuais, Acordos,
Condenações e Serviços de Terceiros.
O Seguro E&O Consumerista é uma solução que, a partir
de pagamento de um valor mensal baixo, permite que as empresas transfiram todos
os riscos, custos e o peso da gestão destes processos, além de casos de Procon
(como cobertura alternativa), para a Seguradora.
De acordo com Fábio Floh, Sócio-Diretor da ETHS, a
solução parte de estratégias tecnológicas garantindo a redução dos custos com
até 30% de economia, aumentando o sucesso da gestão, reduzindo despesas
administrativas e de headcount, tudo isso com a enorme proteção natural dos
seguros. Ainda, a empresa se beneficia da simplificação de procedimentos e zera
as provisões contábeis relacionadas a essas ações, afirma o executivo.
Outra vantagem é a proteção do fluxo de caixa, uma vez
que os pagamentos são efetuados diretamente pela seguradora nos processos e não
há qualquer franquia para a cobertura.
Esse resultado só é possível a partir da capacidade da
MDS em alocar riscos e a gestão eficiente com tecnologia, automação de
processos e algoritmos próprios da EHTS Consulting.
Utilizamos a experiência da EHTS Consulting em grandes
clientes para definir os fluxos de pagamento e as expectativas de desembolsos.
Criamos um modelo único, que une a capacidade de proteção do seguro de riscos à
modelagem estatística, financeira e econométrica a fim de quantificar os custos
de defesa de forma correta e melhorar a gestão tecnológica. Dessa forma,
torna-se possível selecionar os caminhos certos para a proteção das marcas e
reduzir despesas, explica Tristão.
O Seguro E&O Consumerista abrange todo o fluxo de
trabalho para cuidar dos processos da forma mais completa possível, desde o
controle, pagamento, orientação e relacionamento junto a escritórios de
advocacia, até a gestão das informações (internas e externas), contando também
com controle dos pagamentos efetuados pela seguradora.
Temos um aparato desenvolvido para gerenciar os riscos e
mitigar impactos. Contamos com robôs que trabalham 24 horas por dia, sete dias
por semana, e nos dedicamos a aprimorar cada vez mais os controles dos dados de
B.I por meio de relatórios e dashboards personalizados. Dessa forma, as
empresas podem analisar seus indicadores e ocorrências críticas de maneira
autônoma e simplificada, estabelecer ações preventivas e alinhadas ao negócio
e, assim, evitar novas ações, diz Tristão.
China planeja aumento estratégico de reservas de
petróleo, metais e produtos agrícolas
Reduzir o temor da China em relação à segurança
energética e alimentar, em particular, será o foco do novo programa de compras,
disseram as autoridades
Fonte: Bloomberg
O próximo plano quinquenal da China, com início em 2021,
estabelecerá aumentos das gigantescas reservas estatais de petróleo, metais
estratégicos e produtos agrícolas, disseram autoridades a par das discussões.
O governo de Pequim quer aprender com as lições da crise
de coronavírus e com a deterioração das relações com os Estados Unidos e
aliados, segundo as autoridades, que participaram da elaboração do plano. Isso
significa garantir que os estoques secretos do país, quase certamente entre os
maiores do mundo, sejam abundantes o suficiente para lidar com interrupções no
fornecimento que poderiam prejudicar a economia, disseram as autoridades, que
falaram sob anonimato.
A liderança da China apresentará no próximo mês a
estratégia para 2021-2025, que incluirá o aumento do consumo interno e produção
de tecnologia crítica no país, em uma tentativa de isolar a segunda maior
economia do mundo da escalada das tensões geopolíticas e do desgaste das
cadeias de abastecimento. Garantir o abastecimento de alimentos, combustível e
matérias-primas é pré-condição para a maior autossuficiência do maior
importador mundial de commodities.
Reduzir o temor da China em relação à segurança
energética e alimentar, em particular, será o foco do novo programa de compras,
disseram as autoridades.
A Administração Nacional de Alimentos e Reservas
Estratégicas não informa a quantidade de commodities estocadas e tampouco as
compras, embora detalhes ocasionalmente apareçam. No mês passado, a Bloomberg
News informou que o governo tinha planos de comprar 2 mil toneladas de cobalto
depois que a pandemia destacou a fragilidade em torno dos suprimentos do
mineral estratégico usado em baterias de veículos elétricos.
Um fax com pedido de comentários para a Comissão Nacional
de Desenvolvimento e Reforma não foi respondido. A CNDR é a principal agência
de planejamento econômico do país e supervisiona a administração das reservas.
No início deste ano, a agência comprou petróleo barato
após o crash do mercado. E, nos últimos anos, comprou metais como cobre para
apoiar produtores domésticos em tempos de estresse. Tal é o peso da China nos
mercados de commodities que os preços podem subir significativamente apenas com
rumores de que a agência de reservas estatal planeja fazer compras.
A administração de reservas tem informado sobre a venda
de alguns estoques, como carne suína, que libera periodicamente para esfriar o
mercado interno ainda afetado pela peste suína africana.
A China começou a preparar parte da capacidade de
armazenamento de que vai precisar no programa para aumentar as reservas, de
acordo com duas autoridades. O plano inclui uma diretiva para acelerar a
construção de mais instalações para armazenar petróleo, especialmente em
regiões remotas do interior, disseram. A Bloomberg News informou em abril que o
governo havia estabelecido uma meta de manter estoques de petróleo equivalentes
a 90 dias de importações líquidas, que poderiam ser expandidos para até 180
dias, incluindo as reservas comerciais.
Em questões relacionadas ao estoque de energia, a
administração das reservas seguiria as instruções da Administração Nacional de
Energia. Esses planos precisariam ser revisados pela CNDR e aprovados pelo
Conselho de Estado, o gabinete da China. Ligações para o porta-voz da
Administração Nacional de Energia não foram atendidas.
Guedes: 'duas, três ou quatro grandes empresas serão
privatizadas'
Para Paulo Guedes, queda do PIB neste ano será ainda
menor que a esperada.
Fonte: Monitor Mercantil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que a
queda da economia brasileira neste ano será ainda menor do que as previsões
atuais de analistas. Ele disse que a atividade econômica está se recuperando
mais rapidamente do que ele mesmo esperava.
Em evento virtual do banco suíço de investimentos Credit
Suisse, Guedes destacou que as previsões de queda do Produto Interno Bruto
caíram pela metade, quando consideradas as estimativas no início da pandemia de
covid-19, ficando atualmente entre 4% e 5%. Vai ser menos do que isso. Estamos
dando a volta por cima.
A previsão atual do Ministério da Economia para a queda
do PIB é 4,7%, mas, na semana passada, o secretário especial de Fazenda,
Waldery Rodrigues, disse que a estimativa deverá ser revisada. Todos os dados
que temos indicam que o pior já passou, disse o secretário.
O ministro defendeu as reformas estruturais propostas
pelo governo, como o Pacto Federativo, com gatilhos para o controle de gastos
públicos. Ele destacou ainda que o cronograma de privatizações será reformulado
e serão anunciadas duas, três, quatro grandes empresas a serem privatizadas.
Estamos liberando o horizonte para os investimentos
privados. Haverá um boom de investimentos privados nos próximos 10 anos, pelo
menos, disse.
Paulo Guedes disse que a reforma administrativa deve
gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos, em 10 anos.
Nossos cálculos iniciais é que essa reforma na formatação
que enviamos vai cortar cerca de R$ 300 bilhões, ao longo de 10 anos.
De acordo com o ministro, essa estimativa considera a
reforma como foi enviada ao Congresso Nacional, ainda sem alterações que
poderão ser feitas pelos parlamentares. Também foi considerada a taxa de
reposição de servidores que se aposentam de 60% ou 70% e a redução de salário
de entrada no serviço público.
Guedes defendeu que o teto de salário de carreiras seja
elevado, para reter talentos considerando a meritocracia e graus de
responsabilidade. Ele disse que atualmente os salários não refletem o
desempenho dos servidores e é uma distribuição quase socialista.
O ministro destacou ainda que a proposta prevê aumento de
produtividade e considera a digitalização dos serviços públicos. Vamos
digitalizar todo o serviço público, disse.
O efeito do coronavírus no seguro D&O
Com toda a exposição ao risco trazido pela crise aos
executivos, os preços deste produto já registram um aumento médio de 15 a 20%
As decisões tomadas pelas empresas e seus diretores em
resposta à crise da covid-19 estão sendo rigorosamente acompanhadas no mundo
dos negócios. A ausência de um bom plano de contingência já é motivo para
algumas reclamações por parte de acionistas e órgãos reguladores. Tal cenário
traz como consequência a elevação dos casos de sinistros de seguros D&O,
que protege o patrimônio de altos executivos caso sejam responsabilizados por
alguma ação ou omissão no seu dever de diligência durante a gestão da empresa.
O seguro D&O foi criado pelo sindicato Lloyds
Underwritters, sediado em Londres, como reflexo da crise econômica de 1929 e
posterior promulgação nos Estados Unidos da América do Securities Act (1933) e
o Exchange Securities Act (1934). O seguro foi introduzido no mercado
brasileiro no final da década de 90, em decorrência do programa de privatização
de empresas no governo Fernando Henrique Cardoso, quando executivos vindos do
exterior, não se sentiam confortáveis em assumir altos cargos nas empresas, sem
o seguro de D&O que já tinham no seu país de origem. Este segmento tem
representado um desafio para as seguradoras nos últimos anos. Dados oficiais da
Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicam que a taxa média de
sinistralidade deste tipo de seguro atingiu 85% no ano de 2018 e 152% em 2019 e
os números do primeiro semestre de 2020 podem superar estes índices.
Com toda a exposição ao risco trazido pela crise aos
executivos, os preços deste produto já registram um aumento médio de 15 a 20%.
A tendência é que as taxas e especificações das coberturas continuem sofrendo
alterações influenciadas por toda a pressão que a pandemia traz para as
empresas.
De um modo geral, as apólices D&O incluem cobertura
por danos e custos de defesa para executivos em caso de reclamações que apontem
erros de gestão cometidos por eles no exercício das suas funções na empresa.
Alguns diretores podem ter sua conduta investigada caso suas decisões tragam
prejuízos aos negócios ou mesmo levem a empresa a um processo de insolvência
durante a atual crise.
As reclamações podem vir de acionistas, consumidores,
órgãos reguladores (CVM, Banco Central, Susep etc), podendo ser ações
individuais ou coletivas, em decorrência da falha de gestão dos diretores e
administradores em não capitalizarem a empresa para eventuais crises, ou que
não divulgaram oportunamente informações relevantes ao mercado. Eles também
podem enfrentar alegações de que não protegeram de forma correta a equipe e
mantiveram a empresa funcionando por mais tempo do que deveriam, sem as medidas
preventivas adequadas, acarretando a contaminação dos seus colaboradores.
Além da cobertura básica para os custos de defesa,
podemos citar também a penhora online, bloqueio de bens, a indenização de um
risco coberto pela apólice dentre outros. Mas com a evolução do seguro de
D&O, outras coberturas adicionais foram oferecidas, tais como: multas e
penalidades, inabilitação do exercício de gestão, custos de defesa para danos
ambientais etc.
As empresas de capital aberto devem avaliar o grau dos
riscos operacionais ou financeiros diretos ou indiretos apresentados pela
disseminação da covid-19. É importante conversar com profissionais qualificados
para que seja feita a revisão dos programas de D&O. Tais medidas podem
amenizar o impacto de uma possível reclamação.
Autor: Alvaro Igrejas, diretor de Linhas Financeiras da
Willis Towers Watson
Curso online Transformacao Digital em Gestao de Riscos
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Identificação e análise de riscos;
Mensuração de riscos de forma qualitativa;
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Identificação e mensuração de vulnerabilidades;
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Apresentação de ferramentas para controle e mitigação de
riscos;
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Apresentação dos principais planos em gestão de riscos e
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Parametrizada em sua empresa.
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A dinâmica da Transformação Digital
O processo de Transformação Digital em Gestão de Riscos
está baseado em três etapas: transferência, aplicação e consolidação do
conhecimento.
Durante todo o processo de aprendizado, o aluno terá acesso
a uma série de sessões de orientação online com nossos analistas.
1. Na primeira etapa, o profissional é apresentado aos
principais conceitos e técnicas da área de gestão de riscos por meio de
videoaulas, e-books, exercícios de perguntas e respostas e propostas de
atividades dirigidas.
2. Em seguida, nossos analistas apresentam uma série de
templates, modelos de entrevistas de risco, fichas e planilhas utilizadas no
dia a dia do setor. O profissional é estimulado a começar a aplicá-los
imediatamente em seu negócio.
3. Na etapa final, o profissional passa por um
aprofundamento dos conhecimentos adquiridos. Isso acontece através de vídeos de
dicas rápidas e por meio da apresentação a um software que agilizará o processo
de atualizações futuras dos planos de risco da sua empresa.
Ao fim do curso, o profissional poderá ter a metodologia
Análise de Riscos Parametrizada implantada ou em avançado processo de
implantação em sua empresa.
Saiba mais sobre nossa metodologia baixando gratuitamente
o e-book Os Pilares da Gestão de Risco.
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Inscrições no site: https://portaldagestaoderiscos.com/curso/
ACESSE AS REVISTAS DO MERCADO:
Revista Apólice:
https://www.revistaapolice.com.br/2020/08/edicao-257/
Revista Cobertura:
https://www.dropbox.com/s/yyjt7xejhgkgg8g/REVISTA-COBERTURA_223-BAIXA-1.pdf?dl=0
Revista Segurador Brasil:
https://issuu.com/revistaseguradorbrasil/docs/segurador_159
Caderno de Seguros:
http://cadernosdeseguro.funenseg.org.br/secoes.php
Premiação 2020 Insurance Corp Awards
Segue o link da 2020 Insurance Corp Awards, evento realizado em 2 de setembro, no Canal
do YouTube da Revista Insurance Corp. Assista ao depoimento da Risk Manager
2020, Cristina Weiss da CPFL Energia. https://www.youtube.com/watch?v=9TV89kyJ12A
FIPE: Certificação em Gestão de Riscos
Certificação Profissional em Gestão de Riscos, programa
100% on-line que será realizado no período de 14 de setembro a 9 de dezembro de
2020.
Associados à ABGR têm 20% de desconto na matrícula.
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A Certificação Profissional em Gestão de Riscos visa
instrumentalizar os profissionais das áreas de gestão de riscos e afins com uma
miríade de ferramentas robustas para implantar um processo de Transformação
Digital em Gestão de Riscos em sua organização.
Maiores informações acesse:
https://www.fipe.org.br/pt-br/ensino/extensao-curta-duracao/#CDCPGR2
Se preferir, mantenha contato com a Secretaria de Cursos
da Fipe e tenha acesso a valores, descontos e condições de matrícula. Chame
pelo WhatsApp Business: (11) 3284.0612
Aprovação do PL do Gás na Câmara dos Deputados é primeiro
passo para aumento da competitividade da indústria nacional
Setor químico é o maior consumidor industrial de gás
natural no País e utiliza o insumo como fonte de energia e matéria-prima
A aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.407/2013, o PL do
Gás, na última semana pela Câmara dos Deputados, com 351 votos favoráveis, é um
importante passo na retomada econômica da indústria nacional. No caso da
indústria química, segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira da
Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, a aprovação do PL pode contribuir
para a reconstrução de linhas produtivas que migraram para outros países devido
ao elevado custo de matéria-prima e energia.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, metade do gás
produzido no País é destinado à indústria. Desse montante, a química consome
25% do gás natural, o que a torna a maior consumidora do insumo, como energia e
matéria-prima, entre os setores industriais. Em alguns segmentos, a energia
pode chegar a 20% do total dos custos de produção, enquanto que, como
matéria-prima, pode representar de 70% a 90%.
O gás natural custa às indústrias brasileiras de três a
quatro vezes mais do que é pago pelas concorrentes na Europa e Estados Unidos.
Como resultado desta diferença nos custos produtivos, atualmente 46% dos
produtos químicos consumidos no País são importados e a ociosidade do setor no
Brasil passa de 30%.
A aprovação do PL, que foi encaminhado para apreciação no
Senado Federal, oferece segurança jurídica para o programa Novo Mercado do Gás,
e promoverá o desenvolvimento de um mercado aberto e livre de gás na
exploração, escoamento, processamento, transporte, estocagem, comercialização,
além da desverticalização de seu transporte e, por consequência, transparência
nos valores cobrados pela molécula e pelo transporte.
Para o presidente-executivo da Abiquim, que vem
participando de reuniões com diferentes esferas do governo, é preciso pensar o
País de forma estratégica e focar na biossegurança nacional e a aprovação do
PL, sem emendas que o desvirtuem. O Brasil importa 90% dos fertilizantes
nitrogenados utilizados, e o gás natural representa mais de 70% dos custos de
produção. Com um gás natural mais competitivo, o Brasil se tornaria mais
atrativo para receber investimentos e poderia aumentar a produção local de
fertilizantes, o que elevaria a segurança para o agronegócio local. Também
passa a ser possível reconstruir cadeias que foram perdidas, durante o processo
de globalização ocorrido nas três últimas décadas, caso dos farmoquímicos e dos
defensivos agrícolas, afirma Marino.
Outro exemplo de linha produtiva, que o País perdeu por
falta de competitividade, é o metanol, usado na produção do biodiesel que é
misturado ao diesel mineral utilizado por veículos pesados. O País já foi
autossuficiente na produção de metanol e atualmente importa um volume
equivalente à fabricação de uma planta de escala mundial. Com essa produção
nacional também poderemos ter uma logística mais barata, o que beneficiará
todos os setores industriais, completa o presidente-executivo da Abiquim.
Fonte: Abiquim