Projeções para PIB recuam, mas podem mudar com definição da agenda econômica no Congresso Nacional

Fonte: Sonho Seguro

Boletim Focus desta segunda-feira traz aumentos e reduções marginais nos indicadores como PIB e IPCA

A projeção para o crescimento do PIB este ano caiu de 3,50% para 3,47%. Por outro lado, a inflação permanece um pouco acima do que se esperaria em uma economia desaquecida e a projeção para o IPCA este ano subiu de 3,53% para 3,60%. As projeções macroeconômicas divulgadas no Boletim Focus, pelo Banco Central, nesta segunda-feira (8) ainda não capturam totalmente as recentes alterações das novas lideranças no Congresso Nacional, com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para a Presidência do Senado. São aumentos marginais na projeção de inflação e redução também marginal nas projeções para o crescimento do PIB. Mas a queda nos indicadores de confiança econômica no começo deste ano certamente tem influência, comenta Pedro Simões, economista do Comitê de Estudos de Mercado da CNseg, a Confederação Nacional das Seguradoras.

Segundo o economista, a expectativa de que aumentos de preços represados no ano passado, como o dos planos de saúde, devam ser compensados este ano, além do reajuste nos preços dos combustíveis também contribuem para esse aumento.

Os analistas e empresários estão atentos à instalação da Comissão Mista do Orçamento, prevista para terça-feira (9), que discutirá o novo auxílio emergencial. O governo estaria propondo três parcelas de R$ 200, exigindo do beneficiário curso de qualificação profissional, segundo noticiou o jornal Folha de São Paulo. Se por um lado o auxílio emergencial é importante para a manutenção da renda e do consumo, por outro temos a preocupação com a deterioração fiscal. O efeito líquido de uma volta do auxílio, portanto, é incerto, pontuou.

Susep divulga dados do mercado segurador

Seguros de danos cresceu 9,6% em relação a dezembro de 2019 e contribuiu para alta de 3,6% no ano de 2020

Fonte: Revista Apólice

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) divulgou hoje a Síntese Mensal dos principais dados relativos ao desempenho do setor de seguros até dezembro de 2020. As informações foram obtidas a partir dos dados encaminhados pelas companhias supervisionadas. O documento é atualizado de acordo com o envio pelas empresas, podendo haver ajustes em função de recargas do Formulário de Informações Periódicas (FIP).

As receitas dos segmentos supervisionados pela Susep totalizaram R$ 30,84 bilhões em dezembro de 2020. No acumulado de 2020, o patamar de receitas de R$ 274,11 bilhões fechou 0,6% acima de 2019.

Com uma alta de 15,1% em relação a dezembro de 2019, o setor reverteu a queda de 1% observada no acumulado até novembro, no comparativo com 2019. Consideradas as projeções para o PIB de 2020, estima-se que a penetração (receitas/PIB) do setor aumente de 3,5%, em 2019, para 3,7%, em 2020.

Entre os diversos segmentos, Danos confirmou-se como destaque do ano, com crescimento nominal de 3,6% em 2020.

Nos seguros de pessoas e danos, os prêmios diretos totalizaram R$ 25,90 bilhões em dezembro de 2020. No acumulado do ano são R$ 236,77 bilhões.

Nos seguros de pessoas, desconsideradas as receitas com VGBL, a alta foi de 4,9% em relação a 2019. Enquanto nos seguros de danos a alta foi de 8,6%, desconsideradas as receitas de seguro auto.

O segmento de seguros de pessoas apresentou um total de prêmios acumulados de R$ 157,91 bilhões em 2020, revelando estabilidade em relação a 2019.

O destaque positivo no segmento de pessoas foi o seguro de vida, que teve crescimento de 13,9% em relação a dezembro de 2019, fechando o ano com alta de 11,3% em relação a 2019.

Também se destacaram os seguros de acidentes pessoais, com alta de 11% em comparação a dezembro de 2019.

Ainda os seguros prestamistas mostraram um crescimento forte em relação a dezembro de 2019, equivalente a 6,0%. No acumulado do ano, o aumento foi de 7,2% em relação a 2019.

Mantendo a retomada observada pela Susep em novembro, as contribuições do VGBL subiram 29,2% em relação a dezembro de 2019, atingindo o patamar de R$ 14,42 bilhões de receita, maior valor desde dezembro de 2016. No resultado do ano, no entanto, as contribuições ficaram 1,8% abaixo de 2019.

Já nos seguros de danos, 2020 apresentou alta de 3,6% em comparação com 2019, com crescimento nas receitas de quase todos os segmentos, exceto auto, transporte e garantia estendida.

Os seguros de danos somaram um total de R$ 78,86 bilhões em 2020. O segmento de auto respondeu pela principal participação, com 44,8% dos prêmios. Em 2019, a participação de auto foi de 47,4%.

O seguro rural, com crescimento expressivo em 2020, saiu de 7,0% em 2019 e ficou com 8,7%, a segunda maior participação de danos. Os seguros compreensivos (8,2%), habitacional (5,7%) e patrimoniais (4,9%) completam a lista dos cinco maiores.

O seguro auto apresentou uma melhora em dezembro, com um total de R$ 3,54 bilhões em receitas, com crescimento de 6,7% em relação a dezembro de 2019. O bom resultado em dezembro, no entanto, não foi suficiente para reverter a queda no ano de 2020, que fechou 2,1% abaixo de 2019.

Merece destaque no segmento auto o número de cancelamentos observado em 2020, principalmente em abril, início da pandemia, quando o índice ficou em torno de 13%, com quase R$ 375 milhões em cancelamentos.

Outro ponto relevante para o segmento, durante 2020, foi o índice de sinistralidade, que acabou o ano com uma estabilização mensal, retornando a valores próximos aos patamares pré-pandemia.

No entanto, no ano de 2020 a sinistralidade total foi de 54,1%, abaixo dos números observados em anos anteriores.

Nos produtos de previdência, observa-se uma alta de 1,2% na receita, em comparação ao mês de dezembro de 2019. No ano, registrou-se queda de 2,0% nas contribuições, quando comparado com 2019.

O PGBL apresentou aumento de 2,0% em relação a dezembro de 2019, contribuindo para um crescimento anual de 0,8% em 2020. A receita líquida em 2020, no entanto, foi de R$ 2,38 bilhões, abaixo dos R$ 2,66 bilhões arrecadados em 2019.

Observou-se, nas receitas de 2020 em comparação com 2019, uma queda de 10,1% na Previdência Tradicional.

Enquanto o percentual de retenção de pessoas e auto permaneceu com valores próximos a 100%, o que indica uma baixa necessidade de resseguro, os demais ramos de danos apresentaram um percentual de retenção entre 70% e 80%, com o ano de 2020 tendo apresentando o menor valor da série, igual a 70%.

Parte dessa redução pode ser explicada pela maior participação no segmento de ramos típicos de grandes riscos, que demandam uso mais intensivo de resseguro.

Inovação é essencial para sobreviver em tempos de crise

Ao longo destes meses foram criadas muitas ferramentas de treinamento remoto, o que garantiu ao corretor a oportunidade de optar como desejava vender

A MAG Seguros é uma empresa com alma e propósito claros, que certamente foram fatores essenciais para que chegássemos até aqui, com 186 anos de história e sempre com muita solidez. Isto, somado à nossa inovação, foram elementos fundamentais para que superássemos o momento delicado que o mundo viveu durante o ano de 2020.

Não importa a crise. Ao longo de toda a minha trajetória profissional, nestas situações, eu costumo fazer sempre uma coisa: piso no acelerador. Isso sempre deu certo e não foi diferente nos meses de quarentena. A maior preocupação que temos na nossa companhia é com o cuidado com todos. Principalmente de nossos colaboradores e seus familiares. Por isso, não hesitamos e, em menos de uma semana, colocamos 100% do quadro de funcionários em casa. Não tive temor algum quanto à performance da companhia em home office, porque eu sabia do investimento feito em tecnologia nos últimos anos.

O meu receio era com os nossos corretores que, diferentemente dos colaboradores, não possuem salário fixo. Caso parassem de vender, eles ficariam sem essa renda. Focamos os esforços em dar condições para que eles continuassem vendendo.

Cerca de 90% das nossas vendas de seguro já ocorreram de forma digital em 2019. Então, não tínhamos dúvidas de que era possível atingir a totalidade, mas nem todos estavam preparados, uma vez que eles passariam a atuar em reuniões realizadas em plataformas de conferência digital, o que era uma novidade. Por isso, na primeira semana, treinamos mais de mil corretores.

Ao longo destes meses, criamos muitas ferramentas de treinamento remoto, o que garantiu ao corretor a oportunidade de optar como desejava vender, adaptando o seu trabalho para a sua necessidade. Sabemos que, para os corretores, o tempo é precioso: se deslocar em uma grande capital, como São Paulo ou Rio de Janeiro, pode gastar até duas horas, sendo assim, ele não consegue fazer mais de três visitas por dia, enquanto pela tela de um computador, ele pode triplicar este número.

Também consolidamos o MAG Leads, ferramenta baseada em tecnologia que tem como principal objetivo a captação e a gestão de leads qualificados no ambiente digital. Nosso investimento em inovação nos últimos anos foi essencial para a empresa. Não tenho dúvida de que a MAG Seguros vai se consolidar como uma das maiores seguradoras de vida do país. Hoje, temos os melhores sistemas, processos e, ainda mais importante, temos um grande time. A soma de tudo isso nos ajudará a alcançar resultados cada vez mais expressivos, sempre dentro de nossos propósitos.

Fonte: Revista Apólice / Autor: Por Helder Molina, CEO da MAG Seguros

O Brasil precisa de uma nova versão do auxílio emergencial em 2021?

Com a pandemia avançando e as contas públicas estranguladas, o retorno do auxílio divide opiniões; entenda a discussão e as possíveis soluções

O ano de 2021 não começou bem. O número de contaminados pela Covid-19 voltou a subir. A média móvel de mortes voltou a superar mil por dia. Essa realidade, somada à falta de assertividade do governo federal na compra das vacinas, criou um cenário de instabilidade. As restrições impostas em algumas das principais cidades, como São Paulo, Manaus e Belo Horizonte, afetam a economia.

A Tendências Consultoria projeta que o PIB terá crescimento de 0,3% no primeiro trimestre e próximo de zero no segundo. Ou seja, economia parada. Resultado: milhões de brasileiros desempregados e sem renda. Segundo dados da FGV Social, a proporção de brasileiros vivendo na extrema pobreza atingiu o recorde em janeiro: 12,8% vivem com menos de R$ 8,20 ao dia. Em 2019, eram 11%.

Nessa situação, não são poucos os que defendem a volta do auxílio emergencial. No ano passado, as nove parcelas, seis de R$ 600 e quatro de R$ 300, beneficiaram 120 milhões de pessoas. Só para se ter uma ideia da importância do programa, o número de brasileiros pobres atingiu a mínima de 4,5% em agosto graças à ajuda do governo.

O governo federal relutou durante algum tempo na reedição do benefício. Em diversas oportunidades, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se mostrou contra o retorno do auxílio. O receio é o desarranjo no total das contas públicas, que fecharam o ano passado com déficit de R$ 743 bilhões e dívida chegando a quase 90% do PIB. Recentemente, porém, ele tem se mostrado mais aberto a ideia, assim como outros setores do governo federal e do Congresso, desde que haja compensação na redução de despesas.

Uma das propostas que o governo estuda, segundo a Folha de S. Paulo, é uma versão mais enxuta e direcionada, chamada de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP). O novo programa distribuiria três parcelas de R$ 200 para cerca de 30 milhões de trabalhadores informais, metade do número de beneficiários do auxílio no ano passado. Teriam acesso ao benefício trabalhadores informais que não estão inscritos no Bolsa Família e que precisariam participar de cursos de qualificação profissional.

O novo programa custaria R$ 6 bilhões por mês, muito menos que os cerca de R$ 50 bilhões mensais gastos com o programa em 2020. O governo quer condicionar o BIP ao corte de despesas em outras áreas do governo. Uma das ideias é incluir uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e permite medidas de ajuste fiscal em momentos de crise.

O InfoMoney conversou com três economistas para ouvir se o país precisa mesmo de uma nova versão do auxílio emergencial, e como ele poderia ser criado de forma a causar o menor impacto possível nas contas públicas.

A situação econômica é frágil, a recuperação depende da vacinação ampla e o mercado de trabalho reflete essas incertezas. Nesse contexto, faz todo sentido que se proponha um novo auxílio temporário, diz Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que tem entre seus objetivos mensurar os impactos das políticas públicas na situação fiscal do governo.

O fim do auxílio emergencial já produz efeitos na economia. Em janeiro, a caderneta de poupança fechou o mês com saída de R$ 18,15 bilhões, maior retirada desde 1995. Nem isso manteve as vendas em alta. Segundo a empresa de pesquisas GfK, o volume de vendas de bens duráveis caiu 5% no mês na comparação com janeiro de 2020. O número de emplacamentos de carros caiu 30% na comparação com dezembro, segundo a Fenabrave.

O agravamento da epidemia e o fim do auxílio emergencial são bons motivos para repensarmos a evolução da atividade econômica ao longo de 2021, escreveu o economista Alexandre Schwartsman, em artigo publicado no InfoMoney. Segundo Schwartsman, se o número de casos de Covid continuar alto, os governos precisarão retomar medidas de distanciamento social, e o auxílio emergencial seria fundamental nesse contexto. Para ele, há espaço para a criação de uma nova versão do programa, mais enxuta, para atingir quem realmente precisa. O programa do ano passado, segundo ele, alcançou mais pessoas do que o necessário.

O desafio é equacionar essa nova despesa no orçamento. Hoje não há espaço para a retomada do auxílio, diz Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos. Segundo ele, o país teria que aumentar o endividamento, uma decisão complicada. Quanto maior a dívida, maiores os juros lá na frente, o que aumenta o custo de carregar a dívida.

A saída mais simples é o governo federal utilizar o instrumento de crédito extraordinário. Essa brecha, permitida pela Constituição, retira os gastos com o benefício do cálculo do teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação).

Seria fácil se fosse simples. Na verdade, a dotação de créditos extraordinários não passa de uma manobra, legal ressalte-se, para evitar o descumprimento da regra do teto. Os impactos reais da despesa, ou seja, no cálculo do resultado primário e na dívida pública, não vão sumir. É aqui que a situação se torna (bem) mais complexa.

Segundo a economista Alessandra Ribeiro, diretora de Macroeconomia da Tendências Consultoria, com ou sem nova rodada de auxílio emergencial, o governo estoura o teto de gastos em 2021 pelo menos R$ 3 bilhões. A discussão, então, está no tamanho do rombo. A economia está parada e aumentam as pressões para a volta do auxílio, mas a situação fiscal é delicada. Na prática, o cobertor é curto, diz.

A Tendências criou um cenário em que o governo não recria o auxílio emergencial, mas expande o Bolsa Família, de 14,1 milhões de famílias em 2019, que receberam um benefício médio de R$ 190, para 17,5 milhões de famílias, que passariam a receber em média R$ 300. O custo aos cofres públicos passaria de R$ 35 bilhões para R$ 67 bilhões. E o rombo do teto aumentaria em dez vezes em relação à projeção inicial, sem contar os impactos na dívida e déficit primário.

O que fazer para compensar o aumento de gastos?

Nos últimos anos, o aumento das despesas obrigatórias do governo era compensado pela redução do chamado gasto discricionário, que, ao contrário de salários e aposentadorias, pode ser cortado. Fazem parte dessa rubrica investimentos e gastos para tocar a máquina pública. Costuma ser a saída mais fácil. Mas, nos últimos anos, os governos abusaram tanto dessa medida que estamos perto do limite.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 prevê R$ 83,9 bilhões nesse tipo de gastos, sem contar emendas parlamentares. Isso corresponde a 1,3% do PIB e representa o menor número da série desde 2008. A margem para contingenciamento é muito baixa e cortes adicionais aumentam o risco de ‘apagão’ do setor público, diz Alessandra.

Felipe Salto diz que uma medida efetiva no controle da dívida é o corte das renúncias tributárias, as famosas ajudinhas do setor público para empresas privadas. Hoje, elas somam 4% do PIB, um montante considerável. Seria uma medida muito positiva, diz.

E as reformas?

Mexer nos gastos obrigatórios deveria ser prioridade e é o tema da chamada PEC Emergencial, que cria gatilhos que permitem cortes temporários de custos fixos, como salários de servidores. Esses gatilhos poderiam ser acionados sempre que as despesas crescessem demais.

Não se trata de um tema fácil. Se os subsídios setoriais sofrem pressão de lobistas do setor privado, os gastos obrigatórios, que envolvem em grande parte salários, aposentadorias e pensões, também são alvo de corporativismo. O governo tenta e o Congresso discute a aprovação da PEC Emergencial. Uma primeira versão, mais parruda, foi enviada. Atualmente o Congresso discute uma versão mais enxuta.

Segundo cálculos da Tendências, a aprovação da versão original reduziria o estouro do teto de R$ 67 bilhões para R$ 17 bilhões. Já a versão desidratada teria um impacto menor: estouro de R$ 34 bilhões em 2021.

Compensar o aumento de despesas sociais importantes para o momento com reformas para aumentar a eficiência dos gastos públicos é a saída preferida entre 10 de 10 analistas sérios. Dentro desse cenário, o aumento de curto prazo das despesas seria aceito, e talvez até aplaudido pelo mercado, hoje receoso com o desarranjo das contas públicas. Se o governo criar um auxílio focado em quem realmente precisa e der sinais críveis de que vai encaminhar os projetos para o controle dos gastos públicos, o mercado reagirá bem, diz Alessandra Ribeiro.

Foco deve ser o longo prazo, diz economista

O economista-chefe da XP diz que o governo pode não ter tempo para aprovar um novo auxílio pontual. Ele acredita que, no segundo semestre, a vacinação estará em curso e a economia já terá reagido. Já estamos em fevereiro e a formatação e aprovação de um novo auxílio, acompanhada das medidas para controle de gastos públicos, pode levar muito tempo, diz.

Por isso, mais importante seria o governo trabalhar para melhorar as políticas de distribuição de renda. O tema mais relevante não é o auxílio durante a Covid, mas como vamos melhorar de forma estrutural a distribuição de renda no país pensando em 20 anos, e não dois meses, diz Megale. Para isso, é fundamental reforçar programas de transferência de renda e investimentos. E só é possível fazer isso se houver reformas estruturais que permitam corte de gastos. O país aprovou a reforma da Previdência, falta a Administrativa e a PEC Emergencial.

Fonte: InfoMoney 

Petrobras vende refinaria na Bahia para árabes

Fonte: Monitor Mercantil

A Petrobras anunciou acordo com o fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, para a venda da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, por US$ 1,65 bilhão. Em nota, a estatal afirmou que a assinatura do contrato de compra e venda ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes.

O anúncio é o segundo impacto que a economia da Bahia sofre este ano. Em janeiro, a Ford anunciou o fim da fabricação de veículos no Brasil. A montadora norte-americana tem uma unidade em Camaçari.

Em 2012, o fundo árabe investiu US$ 2 bilhões no grupo EBX, de Eike Batista. Ainda no final daquele ano, os negócios do empresário começaram a perder valor, especialmente a empresa de petróleo, que não alcançou os resultados projetados.

A refinaria Landulpho Alves foi a primeira a ser construída no Brasil (em 1950) e é a primeira das oito que a Petrobras pretende privatizar neste ano. Juntas, as oito refinarias respondem por quase metade da produção brasileira de combustíveis.

A venda inclui o Terminal de Madre Deus, o Temadre, que é atualmente o maior porto do Nordeste, e quatro terminais portuários: Candeias, Itabuna, Jequié e Madre de Deus, todos na Bahia. Também estão incluídos oleodutos com extensão total de 669 quilômetros, inclusive o que liga a Landulpho Alves ao Complexo Petroquímico de Camaçari.

A refinaria em questão tem capacidade para processar 333 mil barris de petróleo por dia (14% da capacidade total de refino do Brasil), informa a agência de notícias Xinhua.

As outras sete refinarias que a Petrobras quer vender são Presidente Getúlio Vargas e a Unidade de Industrialização de Xisto, ambas no estado do Paraná (sul), Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul (sul), Isaac Sabbá, no Amazonas (norte), Abreu e Lima, em Pernambuco (nordeste), Gabriel Passos em Minas Gerais (sudeste) e Lubrificantes y Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará (nordeste).

A Petrobras anunciou em junho de 2019 que queria inicialmente desinvestir essas oito refinarias e levantar cerca de US$ 20 bilhões para maximizar valor para nossos acionistas.

Cotas para mulheres no mercado de trabalho

A lei deve ser para todos, sem qualquer discriminação, possibilitando que homens e mulheres alçam-se no mercado de trabalho com a garantia de que seu contrato tem ênfase econômica proporcional ao serviço desempenhado e à formação pessoal.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

A evolução histórica da mulher no mercado de trabalho foi bastante árdua, e, mesmo assim, continuam sendo discriminadas e desrespeitadas em seu âmbito laboral, sendo considerada minoria no topo empresarial. Além disso, há extrema dificuldade diante do enfrentamento da diferença entre as mulheres e os homens, bem como em discutir essa desigualdade de gênero de forma voluntária. Por isso, tratar desse assunto é uma questão sempre delicada e primordial.

O papel da mulher no mercado de trabalho ainda sim, não é de tanto destaque como deveria ser, principalmente no que se refere à remuneração em relação ao homem, por exemplo. O preconceito, apesar disso, não abrolha somente na oferta de empregos para as mulheres, mas também elas são a maioria dentre os desempregados.

Infelizmente, as mulheres ocupam uma posição desproporcionalmente baixa no cargo de chefia das empresas brasileiras em comparação ao homem. E ainda, mesmo quando as mulheres estão capacitadas para ocupar um cargo de confiança, a herança social e cultural afasta e inibe a contratação nesse emprego.

Nesse sentido, a presença do sexo feminino no cargo mais alto das empresas brasileiras é de suma importância, comprovando através dos resultados dos estudos dos pesquisadores da University of Queensland in Austrália e da London School of Economics resultando em que as mulheres são mais cautelosas para lidar com decisões financeiras, bem como apresentam-se com maior constância nas reuniões do que em relação aos homens.

Do mesmo modo, as mulheres apresentam mais empatia, buscam pelo consenso para a tomada de decisões, possuem habilidades para a comunicação, são mais democráticas e dão uma cautela nos relacionamentos interpessoais, enquanto os homens são normalmente mais objetivos para cumprir a tarefa imposta pela empresa.

A inclusão das mulheres ao mercado de trabalho brasileiro em condições idênticas ao dos homens requer uma apreciação e uma mudança de tática de seu emprego social estabelecida na sociedade atual.

Para exceder essa barreira, uma das discussões apresentadas são as cotas para os cargos mais altos, sendo mostrada como uma das mais efetivas saídas em relação a essa discriminação para a correção social, e isso vale para vestibulares, mercado de trabalho, cargo empresarial e outras situações.

A empresária Luiza Helena Trajano, líder do grupo Mulheres do Brasil (MdB), diz que Cotas são um mecanismo temporário para correção de distorções, que o mercado não consegue regular naturalmente. Para ela, o ingresso das mulheres nos conselhos é um processo transitório de dez anos, de modo que, alcançando 30% do patamar pretendido, criará um círculo digno que se auto sustente, sem a imposição da legislação.

As cotas para as mulheres no mercado de trabalho têm como objetivo corrigir enfermidades históricas na sociedade brasileira, onde o sexo feminino foi tratado como cidadãos de segunda categoria, sendo assim, as coatas devem ser encaradas como um artifício momentâneo, até que as mulheres ocupem os cargos gerenciais de forma justa.

No Brasil, nota-se alguns atos em curso na tentativa de reverter a diferença de gênero nos cargos executivos, como o PL 7179/17, tendo como base o PLS 112/10, sendo como autora a Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves, tendo como objetivo a necessidade da iniciativa direta do Estado Democrático para que seja concretizado o imperativo constitucional da equidade entre homens e mulheres.

Esse PL 7179/17 rege que nas empresas públicas e demais empresas controladas pela União, tenham em seu conselho de administração ao menos 30% de mulheres inseridas em sua composição até 2020 de forma gradual. O Conselho de Administração é instância responsável por elaborar planos e ações para a empresa, atualmente predominando os homens nesse cargo.

No PL 7179/17 do Senado Federal foi acrescentado pela deputada Dâmina Pereira (PSL-MG) ao texto original a obrigatoriedade da participação de ao menos um membro do sexo feminino nos conselhos de administração, caso de a percentagem não garantir o número mínimo da participação do sexto feminino.

Com a promulgação dessa lei, a vigência seria ainda no prazo de 360 dias contado a sua publicação, onde as empresas terão que valorizar as mulheres, principalmente aquelas com capacidade de liderança e qualificação profissional, o que de fato, existem inúmeras na sociedade brasileira, só que, não são valorizadas e nem olhadas diante ao cenário atual.

A esperança é que após a promulgação, as empresas privadas, tenham como modelo esse projeto de lei, servindo como um exemplo para a sociedade brasileira de uma forma geral, diante dos preconceitos vivenciados pelas mulheres.

Ocorre que, essa cota que seria aplicada as mulheres no Conselho de Administração é mencionada na legislação, tão somente para cadeiras de titulares, esquecendo então, da penalidade por descumprimento, podendo assim, abrir caminho para violações de forma mais rápida.

Com a aprovação desse PL, por mais que englobe a participação do sexo feminino em conselhos de administração de empresas estatais federais, considera um grande avanço para as mulheres.

Importante salientar, o PL 2821/08 que aduz sobre a obrigatoriedade da participação de no mínimo 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, como sindicatos, associações, fundações, organizações não governamentais, sendo de autoria do deputado Renato Molling (PP-RS).

Para o deputado, por mais que a CF assegura a equidade de condições e tratamentos dos homens em relação as mulheres, ainda é extremamente pequena a participação feminina no órgão das entidades de representação civil.

Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, a deputada Ana Perugini (PT-SP) defendeu a política de incentivo às empresas que reservarem 30% das suas vagas para as mulheres na composição de entidades de representação civil, sendo o PL 2821/08.

Um dos exemplos que a deputada sugeriu foi a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelo prazo de 5 (cinco) anos para as empresas que tenham 30% de seus funcionários sendo mulheres.

Ainda, a deputada enfatizou a responsabilidade do Congresso Nacional perante a luta pela igualdade entre mulher e homens e que a Câmara dos Deputados somente tem enfatizado a participação das mulheres na política, discutindo a citação de cotas nos legislativos estudais, ferais e municipais, mas não há projeto de Lei que observa as empresas privadas.

É evidente que as cotas são de extrema importância em qualquer área, seja na esfera pública ou no meio empresarial, para que essa discriminação se diminua gradativamente. Além do mais, as mulheres somente precisam de espaço para mostrar o quanto são competentes.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) com sujeito a apreciação pelas comissões de Seguridade Social e Família, e caso aprovado, será analisado pelo Senado Federal.

Nesse aspecto, embora constituídos monopólios sobre as áreas políticas, sociais e familiares, o gênero feminino jamais deixou de lutar por sua voz em meio às áreas da sociedade, do que modo que felizmente passou a ter a garantia de direitos e uma efetiva participação no mercado de trabalho.

Foi por meio de lutas que se alcançaram as conquistas. O pioneirismo na conquista de direito e espaço permitiu demonstrar que a mulher não se resumia na condição de inferior ou de instrumento de reprodução, mas que detinham potencial para desempenhar as mesmas funções exercidas pelos homens e quiçá de forma superior. Mas para a possibilidade de justiça em meio às relações de trabalho, foi-se necessário a superação das desigualdades que passavam as mulheres.

A inserção das cotas como forma obrigatória para as mulheres no mercado de trabalho serve como uma transição para a equidade entre o gênero feminino e masculino, sendo necessárias para amparar as trabalhadoras a atingir os cargos de chefia através dessa oportunidade e, acima de tudo: pelo mérito conquistado pela obreira.

A Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher é um instrumento exemplar importantíssimo privilegiando a busca de oportunidade, igualdade e maior dignidade aos direitos do sexo feminino. E, somente por meio de políticas públicas eficazes no campo do ensino, a problemática da discriminação poderá ser minimizada para garantir a equidade, tratando-se do princípio da igualdade, seja como um objeto ou seja como uma obrigação vinculante.

Diante do exposto, a superação da classe do gênero feminino, neste amplo mercado de trabalho, somente poderá ser concretizada no alcance em que seja superado uma inovação da estruturação de um original sistema ideológico e político de inclusão da classe trabalhadora em qualquer circunstância, baseando no princípio da dignidade da pessoa humana e no da igualdade.

Fonte: Migalhas / Autora: Milena Lais Vieira (Advogada no Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados. Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho)

Oportunidade de Trabalho / Mercado Recruta

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Local de atuação: 01 Vaga para atuação em Cataguases/MG

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O grupo Energisa se orgulha de ser uma empresa de muitos sotaques, que respeita as diferenças, acolhe as boas ideias e valoriza as experiências vivenciadas em cada canto do País. Dessa forma, todas as candidaturas realizadas são consideradas sem distinção de raça, religião, gênero, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, idade ou qualquer outra.

Link para Candidatura: https://jobs.kenoby.com/grupoenergisa/job/especialista-de-seguros/5ffdfc3cb13d962373cdc461?utm_source=website#.YARJcBLeIIk.linkedin

Perspectivas de Riscos Para 2021

Acesse o estudo da The Global Risks Report 2021: https://www.weforum.org/reports/the-global-risks-report-2021/

http://insurancecorp.com.br/pt/content/pdf/ic_ed33_2020.pdf