Nova Lei de Licitações traz avanços para seguro garantia

19, Fev. 2021

Nova Lei de Licitações traz avanços para seguro garantia

Fonte: Sonho Seguro

Pedro Mattosinho detalha ao blog Sonho Seguro as principais mudanças e os benefícios para os contratos com o poder público

Como será o seguro garantia após a sanção do projeto de Lei n° 4253/2020, que altera a Lei 8.666/93, conhecida como a Lei Geral de Licitações, que está na mesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)? É possível fazer previsões otimistas para o segmento que está praticamente parado com a falta de obras de infraestrutura no Brasil.

Especialistas citam muitos benefícios que a nova lei traz para o segmento, que sofre uma crise de imagem por acumular um volume enorme de negativas de indenização de sinistro por diversas razões. Entre as mais comuns, a paralisação do empreendimento por falta de pagamento do governo, a falta de licença ambiental e o não cumprimento de cláusulas por parte do segurado, como avisar a seguradora sobre qualquer aditivo no contrato.

Depois do webinar Impactos da nova lei de licitações (https://www.youtube.com/watch?v=NQaI9DcOYaA), o blog Sonho Seguro foi conversar com o especialista Pedro Mattosinho, Diretor de Garantia da Fator Seguradora, um dos participantes do evento, ao lado de Dennys Zimmermann, Sócio da RPZ Advogados; Eduardo Viegas, Vice-Presidente da Concremat e Stephanie Zalcman, Diretora da WIZ Corporate,

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Há alguma previsão para o presidente Jair Bolsonaro aprovar ou vetar a Lei de Licitações?

Não há uma data certa, pois depende da agenda do presidente Jair Bolsonaro. Algumas mídias comentam que pode ser ainda neste primeiro trimestre de 2021.

As novas regras entram em vigor imediatamente após a sanção?

Não. Há um prazo de dois anos de coexistência de regimes jurídicos, imediatamente a partir da sua publicação. Cada órgão público poderá adotar a nova lei ou a atual neste período.

É um período considerado suficiente para todos se adequarem, pois as exigências das seguradoras, com a retomada da obra, são consideráveis?

Sim, é um período suficiente para que todos se adequem ao novo processo, que é mais burocrático, porém com muito mais segurança jurídica para todos. Nós, na Fator, vamos nos adequar rapidamente, pois como o segurado, ou seja, o órgão público, pode exigir a utilização da Lei nova, já queremos estar prontos para isso e assim seguir crescendo neste segmento, tanto em vendas como em rentabilidade.

Explique de forma bem simples qual a função do seguro de garantia de contratos.

A seguradora cobre o custo para retomar a obra. Digamos que uma construtora vença a licitação por R$ 200 milhões. Semanas depois de começar a obra, por alguma razão, esta construtora quebra ou desiste da empreitada. A seguradora vai buscar a segunda colocada no pregão, que ofertou, digamos, R$ 220 milhões. Esse custo adicional é coberto pelo seguro, em benefício do governo.

O setor tentou alterar um ponto do projeto da Câmara e no Senado e não conseguiu. Ainda dá tempo de tirar a palavra até 30% o valor do seguro com base no investimento da obra, percentual polemico pois o tomador pode comprar seguro para apenas 1% do valor da obra apenas para cumprir a lei?

Há uma discussão para tentar esclarecer a importância de retirar a palavra até, pois isso pode trazer problemas para todos, uma vez que a lei traz a obrigatoriedade da contratação do seguro pelos agentes públicos para obras acima de R$ 200 milhões. Um percentual de 5%, por exemplo, não atende aos anseios do governo. O que ele quer é ver a obra concluída. Esse é um esforço legitimo do governo, pois o Brasil é um canteiro inacabado. No entanto, o seguro garantia não é uma bala de prata. Ter um valor adequado de seguro garantia é primordial para concluir a obra em caso de imprevistos que levem o tomador a parar o empreendimento. E é isso que temos de mudar. E a nova lei estimula esta mudança com a cláusula de retomada.

Pode explicar o que é a clausula de retomada?

A missão como seguradora, do início ao fim, é concluir a obra. Na atual norma, a seguradora não acompanha a obra e nem tem liberdade para opinar sobre o projeto e acompanhar o fluxo da obra. Com a nova lei, passamos a ser intervenientes anuentes nas obras de grande vulto, com garantia de até 30%. Assinamos o contrato como se fossemos sócios. Temos o direito de acompanhar a obra e a obrigação de, em caso de algum problema com o tomador, assumir a obra e contratar uma nova construtora para concluir o projeto. Ou seja, de contratar uma segunda construtora para assumi-la com todos os desafios trabalhistas, logísticos e técnicos, pois cada obra tem a sua especificidade.

E isso aumenta o custo para as seguradoras?

Sim. Temos de ter uma equipe técnica para analisar tudo, começando pela situação financeira das construtoras e os termos do contrato. Depois disso, acompanharemos cada passo, desde a proposta, para checar se o projeto da construtora está dentro dos padrões técnicos, financeiros e com prazo de conclusão viável, até o dia a dia da obra para checar se tudo que foi acordado é colocado em prática dentro do orçamento e do prazo previsto. A corretora de seguros também passa a ter um papel mais consultivo do que transacional.

E para as construtoras, que são os tomadores ou contratantes do seguro?

Os tomadores terão de ser mais transparentes. Se quer R$ 300 milhões em crédito para um seguro garantia, terá de abrir dados de balanços. Sem essa de mandar o balanço via arquivo Excel. Precisa esclarecer dúvidas, dar acesso ao projeto, à precificação. É assim que as seguradoras irão calcular o valor disponível para o seguro. Com a nova Lei, acho difícil uma construtora conseguir um seguro da noite para o dia, como é feito hoje. Precisarão pensar no seguro garantia desde o início dos estudos para participar das licitações.

E para os órgãos públicos, que são os segurados?

No fim do dia, o espírito é que as seguradoras sirvam de filtro. Não apoiem empreiteiras que atuem de forma irresponsável, apenas para ganhar o contrato, sem de fato estar preparadas para concluir o empreendimento. O governo espera que o mercado segurador faça uma depuração. E certamente com a nova Lei isso será feito.

Mas há uma forte concorrência em garantia…

Sim, estamos num mercado soft, ou seja, com baixas taxas pois temos muitas companhias atuando neste segmento, mas poucas são especializadas.  Acredito que com a nova lei ficarão somente as empresas que têm expertise neste seguro. Atualmente, o tomador, ou seja, a construtora, só pedia o seguro de última hora para constar no processo licitatório. Algumas delas sequer existiam e isso só era descoberto quando havia um sinistro. Agora, além da nova Lei de Licitações, temos novas regras da Susep. Trata-se do Sistema de Registro de Operações (SRO), que obriga que as apólices de garantia sejam registradas. E o segurado pode checar se a apólice está registrada na Susep e não é falsa. Atualmente quem cobra menos e faz menos perguntas acaba fazendo mais negócios, mas isso pode ser perigoso no cenário da nova Lei pois a responsabilidade é muito maior.

Por quê? A tecnologia tem ajudado com a emissão online das apólices de garantia…

Sim, a tecnologia fez com que a emissão do seguro garantia seja praticamente online. Mas fazer uma boa subscrição de risco tem um custo. Observamos executivos sendo demitidos pelo tamanho da perda registrada com sinistro e não por ter um crescimento de vendas menor. O seguro garantia tem poucos sinistros, mas quando acontecem custam muito caro. Considerando o maior nível de responsabilidade que assumiremos com a nova Lei, temos que entender e discutir, desde o início, a viabilidade dos projetos. Quando passamos a garantia para até 30% do valor da obra, a dinâmica muda. Precisamos entender claramente se o projeto faz sentido em relação ao aspecto técnico, do valor do investimento, do prazo da obra. E isso tem um custo. E se esta gestão não for bem feita, as chances de ter um sinistro é grande.

E a Fator Seguradora já está preparada para atuar no novo cenário, se aprovado pelo presidente Bolsonaro?

A Fator já se prepara para isso. Não trabalhamos com prazo de dois anos, e sim de três meses para estarmos aptos a jogar o novo jogo. Crescemos 60% em vendas no seguro garantia em 2020. A Fator Seguradora tem um perfil diferente do mercado, que tem 85% de garantias judiciais e 15% para o seguro de contratos. Na Fator, esta proporção sempre foi meio a meio. Em 2020, com a pandemia, o judicial acabou subindo para 60% diante da alta demanda das empresas para liberar recursos dados como caução em processos judiciais, e 40% são seguros garantias tradicionais. Temos boa base para crescer em 2021 com bons resultados. Equipe jovem e integrada, com bons relacionamentos e um sistema tecnológico e processo de decisão que nos dá muita agilidade. Neste mercado, se uma companhia demora para dar uma cotação, o cliente já fechou com a mais ágil mesmo que pague mais caro.

Swiss Re divulga prejuízo anual de US$ 878 milhões no ano passado

Isso foi impulsionado por US$ 3,9 bilhões em reivindicações e reservas relacionadas à pandemia durante 2020, sem os quais teria registrado um lucro de US$ 2,2 bilhões

Fonte: Financial Times

O custo financeiro dos sinistros relacionados à pandemia cresceu para US$ 3,9 bilhões na Swiss Re, disse o grupo de resseguros na sexta-feira, levando-o ao primeiro prejuízo anual desde a crise financeira. A empresa, que vende seguro para outras seguradoras, teve um prejuízo líquido de US$ 878 milhões no ano passado.

Isso foi impulsionado por US$ 3,9 bilhões em reivindicações e reservas relacionadas à pandemia durante 2020, sem os quais teria registrado um lucro de US$ 2,2 bilhões, disse a empresa. O grupo gerou um lucro de US$ 727 milhões em 2019. O início dos esforços de vacinação traz esperança de que a situação melhore em breve, disse o presidente-executivo Christian Mumenthaler, ao referir-se ao papel da empresa como amortecedor na crise.

A pandemia foi especialmente dolorosa para a divisão de seguros, que recebeu um aumento nos pedidos de lucros cessantes e cancelamento de eventos no segundo e quarto trimestres. Isso elevou o índice combinado da divisão, uma medida básica de lucratividade que calcula sinistros e custos como proporção da receita de prêmios, para 109%, que causam prejuízos. O índice ajustado seguido por analistas, que exclui a Covid-19, bem como a evolução das reservas do ano anterior, ficou um pouco abaixo dos 97% anteriormente indicados.

A empresa prometeu dividendos de 5,9 francos (US$ 6,6) por ação, em linha com o ano anterior e as expectativas dos analistas. As perdas relacionadas à Covid ficaram para trás em grande parte, disse Mumenthaler.

NÃO EXISTE MILAGRE NA SEGURANÇA ENERGÉTICA

Quando falamos sobre o setor elétrico, podemos afirmar que vivemos hoje o que se planejou há décadas no que diz respeito à geração, transmissão e distribuição de energia. Então, se em 2021, quase 21 anos depois do racionamento de energia, nós estamos nas mãos das usinas térmicas movidas a óleo, gás natural e até a carvão, é hora de literalmente abrir a janela, deixar o sol entrar e tirar o mofo das ideias.

Custa crer que autoridades que planejam a segurança energética do Brasil entendam que o investimento no combustível fóssil seja o que de melhor cabe a um país que dispõe de um parque hidrelétrico das dimensões do nosso, com sol e vento de fazer inveja aos quatro cantos do planeta. Então nós nos perguntamos: que futuro podemos esperar com uma política de investimentos que não sai do fóssil e ainda põe a segurança energética nas mãos de um santo que regula as chuvas?

Verdade seja dita: sem ocupar o pódio dos incentivos às energias renováveis, o Brasil é 0 160 país no mundo em capacidade instalada na geração solar, com apenas 7.2 GW, e desde 2012 já gerou 219 mil empregos. Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), são R$ 36,5 bilhões em investimentos, mais de 1,1 milhão de toneladas de gás carbônico que deixaram de ser emitidos na atmosfera e pelo menos R$ 10,8 bilhões de tributos fortalecendo os cofres públicos. Agora, imagine onde estaríamos se o país investisse em energia sustentável de forma sistemática... Não se pode ignorar a vocação brasileira para a geração sustentável.

Estamos diante de muitas possibilidades: a adoção de novas tecnologias para habitação popular com casas movidas a energia fotovoltaica, solarização de edifícios públicos e estabelecimento de metas para implantar a geração solar em áreas remotas, rurais, plantas industriais e afins. Para avançarmos nessa agenda, temos que contar com investimentos em pesquisa e desenvolvimento para romper com preconceitos em relação às fontes renováveis. Pesquisa recente mostra que o brasileiro quer isso. Pelo menos 85% apoiam mais investimentos públicos em energias renováveis, mas temos ai uma luta árdua.

Há algumas semanas, o texto-base da Medida Provisória (MP) 998 passou na Câmara dos Deputados, permitindo a retomada da obra da usina nuclear de Angra 3 e, de quebra, a transferência de 30% dos recursos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2021 a 2025. A CDE é um fundo setorial que ajuda a pagar o custo da geração nos sistemas isolados do Norte do País e da tarifa social de energia do Programa Luz Para Todos. Hoje há uma conta de R$ 3,4 bilhões não utilizados em P&D que sobe R$ 500 milhões por ano. Assim, se a MP passar no Senado, que retoma a votação em fevereiro, serão R$4 bilhões por ano que a energia limpa vai perder para a CDE.

Se por um lado a MP tira o incentivo da energia limpa, ninguém mexe nos subsídios da energia "suja" O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) calcula que os subsídios e incentivos fiscais para produtores e consumidores de derivados de petróleo, carvão mineral e gás natural em 2019 atingiram R$ 99,4 bilhões isso representa mais de três anos de Bolsa Família.

Para acertar na segurança energética, precisamos de previsão segura do comportamento dos recursos como sol, vento e água, sua combinação, análise de séries históricas, medições em tempo real e complementaridade entre as diversas modalidades. Precisamos hibridizar todas as fontes renováveis para resolver a intermitência. Consumidores, distribuidores, transmissores, geradores, operadores e governo só têm a ganhar com a otimização dos recursos materiais e naturais. Não tem milagre. Só se faz Progresso com ciência.

Fonte: Brasil Energia / Autor: Luiz Piauhylino Filho é advogado especialista em Legislação Internacional e sócio-diretor da Sunlution.

Mercado Segurador: Nova regulamentação traz ganhos para o consumidor

Contribui ainda para tornar as relações de consumo mais transparentes, diz presidente da FenSeg

Fonte: Sonho Seguro

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) recebe com satisfação a nova regulação dos Seguros de Danos e Responsabilidades, na forma da Circular 621/21.  A iniciativa traz ganhos significativos para o consumidor e para o mercado de seguros como um todo. Em primeiro lugar, aumenta a flexibilidade na contratação das coberturas, de modo que um mesmo produto possa atender diferentes necessidades do segurado. Ela contribui ainda para tornar as relações de consumo mais transparentes, sem perder de vista a fiscalização das autoridades.

A normativa torna o ambiente regulatório mais flexível, estimula a criação de novos produtos, com ganho de eficiência. O resultado é um aumento da competitividade no mercado, o que é altamente benéfico para os consumidores.

A padronização de produtos deixa de ser o modelo clássico de atuação das seguradoras. As palavras de ordem são qualidade e eficiência. Daí os investimentos das empresas seguradoras em processos e tecnologias que facilitem a vida dos segurados, o que inclui novos aplicativos e operações online. A oferta de produtos e serviços ajustados às demandas do consumidor é um desafio permanente do setor, explica o presidente da FenSeg, Antonio Trindade.

A circular editada na última quarta-feira (17/02) reúne propostas técnicas ancoradas nas melhores práticas de uma supervisão baseada em risco. O que se observa é o aperfeiçoamento do arcabouço regulatório e não a simples eliminação de exigências. Em cenário de grandes desafios, como o atual, essa iniciativa contribui para engrandecer o setor de seguros, que é peça-chave para o desenvolvimento do país, conclui Trindade.

Disciplina de Seguros Privado é realidade no Ibmec, falta Gestão de Riscos

CNseg firma parceria com Ibmec e instituição terá disciplina sobre seguros

Fonte: CQCS

Em parceria com a CNseg, o curso de direito do Ibmec RJ vai oferecer uma disciplina eletiva Seguros Privados. O lançamento oficial aconteceu dia 18/12, às 10h, em solenidade virtual e recebeu o reitor do Ibmec RJ, Marcos Lemos; o presidente da CNseg, Marcio Coriolano; a advogada especialista em direito do seguro e professora Angélica Carlini;  além do ex-professor da instituição, Mario Viola.

A parceria foi pensada com o propósito de conseguir divulgar não só a cultura do seguro, e também proporcionar um conhecimento técnico acerca do seguro e da atividade securitária como um todo. Se trata de uma atividade com participação grande no PIB e de sua função social desempenhada, disse a professora da instituição, Fernanda Paes Leme.

Conversamos por bastante tempo, mais de um ano, sobre essa disciplina, pensando no conteúdo, foi feito com muito carinho e com muita atenção para que conjuntamente, Ibmec e CNseg, possamos fomentar o estudo do seguro e, com isso, contribuir não só com a atuação profissional, mas também com o setor como um todo, continuou a professora.

A disciplina também estará disponível para alunos que estão cursando outras formações, como administração e economia, o que, de acordo com Marcos Lemos, irá beneficiar a todos os discentes. Acho que todos os nossos alunos, independente da área de atuação, todos podem se beneficiar muito desse conteúdo, que faz parte de uma disciplina tão bem elaborada, tão bem construída. tenho certeza que o conteúdo trazido vai ser de riqueza ímpar para nossos alunos.

Angélica Carlini parabenizou às instituições pela organização do evento e pela inclusão da disciplina Parabenizo a todos e fico disponível para estudos e pesquisas que trarão um futuro melhor a todos. Seguro é um efetivo instrumento para desenvolvimento econômico, mas também o seguro é um importante instrumento de paz social.

Faltou Gestão de Riscos

Com vacinas a conta-gotas, imunização no Brasil é uma das mais caras do mundo, diz ex-diretor da Anvisa

Em entrevista ao InfoMoney, Ricardo Oliva, ex-diretor da Anvisa, compara vacinação contra a Covid a campanhas de imunização anteriores

Fonte: InfoMoney

O Brasil completou nesta quarta-feira (17) um mês do início da campanha de imunização contra a Covid-19. Nesse período, 5,5 milhões de pessoas foram vacinadas ou 2,6% da população, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde.

A ferramenta Our World In Data (Universidade de Oxford) mostra que a média é de apenas 2,64 doses aplicadas a cada 100 habitantes, ante 12,43 doses no Chile, 16,51 doses nos Estados Unidos e 78,09 doses em Israel, o país mais avançado da lista.

O que explica essa discrepância entre a campanha de vacinação no Brasil e no restante do mundo? Quais são os entraves que a vacinação no país enfrenta, apesar de o Programa Nacional de Imunização (PNI) brasileiro ser considerado referência por organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS)?

O InfoMoney conversou com Ricardo Oliva, ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para responder as perguntas. Para ele, a falta de planejamento, que levou o país a buscar e distribuir doses a conta-gotas torna a campanha de vacinação brasileira uma das mais caras do mundo.

Oliva, que é médico-sanitarista e consultor de serviços em vigilância sanitária, também critica a forma de distribuição das doses. Estamos distribuindo por população, primeiro os profissionais da saúde, depois pessoas mais idosas. E também com base na população de cada município. Mas isso não tem sentido algum. Temos mais profissionais da saúde e idosos em São Paulo do que em Boa Vista, por exemplo, afirma. Temos municípios que receberam dez doses de vacina, e isso não tem nenhum sentido. Era melhor esperar e mandar 100 doses de uma só vez. […] Cada uma dessas entregas custa, e custa caro. Nenhuma empresa de logística está fazendo o trabalho de graça.

Confira os principais trechos da entrevista abaixo:

InfoMoney: Países com campanha de vacinação mais avançada garantiram grandes quantidades de doses com antecedência. O que o ritmo lento da campanha nacional reflete sobre o planejamento feito no Brasil?

Ricardo Oliva: Uma publicação do British Medical Journal, do ano passado, já mostrava a reserva dos países em relação ao número de doses pela população, e o Brasil tinha um número baixíssimo.

Por que o Brasil não fez isso? Há três razões fundamentais. Primeiro, o negacionismo do presidente Jair Bolsonaro. O segundo está no Ministério da Saúde e no ministro Eduardo Pazuello, que montou uma equipe ineficiente, substituindo profissionais da casa, que sabiam o que fazer há anos. E o terceiro motivo foi a briga entre João Doria, governador do estado de São Paulo, e o próprio presidente, que colocaram a vacina como um ponto central em uma disputa política que vai ocorrer daqui a quase dois anos.

A vacina como objeto de discussão político-eleitoral atrapalhou a capacidade do governo federal e dos estados em promover uma ação conjunta, na busca de um planejamento estratégico para a vacinação e para o combate da doença.

Em uma doença infecciosa, temos três pilares de atuação: o controle da doença, o tratamento precoce e as medidas de controle. É o padrão para qualquer nova doença infecciosa que aparece. Desde que o mundo é mundo existe quarentena para evitar doenças infecciosas que não nasceram no seu local.

Como foi a pandemia de Covid-19 por aqui? O estado brasileiro não fez controle. A vigilância epidemiológica falhou completamente, porque não bloqueou aeroportos precocemente, não fez controle de contaminados e contaminantes precocemente e não fez testes em massa. O controle da doença foi terrível.

Já sobre o tratamento precoce, não existe no caso da Covid-19. É fato. O governo ficou pregando o tratamento precoce sem base nenhuma. Por fim, quando chegamos no controle por vacinas, o governo disse que era bobagem. O controle social, pelo distanciamento e pela quarentena, não foi incentivado.

IM: Um fato marcante na pandemia foi a celeridade das agências internacionais para aprovar imunizantes. De que forma o senhor, como ex-diretor da Anvisa, avalia o trabalho da agência nacional?

RO: Parece-me que, em algum momento, houve um entendimento de que a agência não seguiria pressões políticas. O Antônio Barra Torres [diretor-presidente da Anvisa] tem sido absolutamente claro nas suas falas de que a agência está se baseando na ciência.

A Anvisa agiu nos limites das suas competências legais, com uma qualidade igual à de qualquer outra agência regulatória no mundo, fazendo coisas que ainda não tinham sido feitas antes na história do país. Não existiam no Brasil regras sobre o registro para uso emergencial de vacinas. A Anvisa fez uma regulamentação boa. Ela fez o registro do uso emergencial muito próximo do tempo que outras agências levaram para avaliar as vacinas. Inclusive na questão da Sputnik V [vacina russa contra a Covid-19], estão claras as exigências da agência. A Anvisa quer informações completas, coerentes e validadas por órgãos e cientistas independentes.

Eu avalio o trabalho da Anvisa como bom e a agência tem técnicos competentes. Mas pode piorar, assim como o Ministério da Saúde e o PNI. É preciso ficar de olho nas decisões tomadas pelo Poder Legislativo sobre a atuação da agência.

IM: Além da demora na imunização, também houve prejuízos econômicos?

RO: No consórcio de vacinas contra a Covid-19, da Organização Mundial da Saúde [Covax Facility], teríamos preços mais acessíveis do que estamos pagando agora caso tivéssemos aderido antes. O mercado está bem diferente do que no cenário pré-aprovação das vacinas. A partir do momento em que compramos as vacinas a conta-gotas, em pequenas quantidades, com grandes intervalos, nós vamos buscá-las também a conta-gotas.

A falta de planejamento fez com que o governo federal fretasse um avião da Azul, deixasse-o parado três dias e só então fosse buscar 2 milhões de doses de vacinas Oxford/AstraZeneca na Índia. O pior: a ação falhou. O Brasil gastou para isso e não realizou. Quando a Índia decidiu depois mandar as doses, as vacinas foram enviadas em um avião de carga normal, até pelo menor preço envolvido. Quando você não planeja algo ou planeja errado, você acaba gastando mais.

No caso do planejamento específico para distribuição de doses: estamos distribuindo por população, primeiro os profissionais da saúde, depois pessoas mais idosas. E também com base na população de cada município. Mas isso não tem sentido algum. Temos mais profissionais da saúde e idosos em São Paulo do que em Boa Vista [Roraima], por exemplo.

Eu não tenho que distribuir analisando a população do município, porque vão sobrar vacinas em um lugar e faltar para outro. Temos municípios que receberam dez doses de vacina, e isso não tem nenhum sentido. Era melhor esperar e mandar 100 doses de uma só vez. Mas o governo prefere enviar em remessas diferentes. Primeiro manda dez doses, depois mais dez, depois mais 12. Cada uma dessas entregas custa, e custa caro. Nenhuma empresa de logística está fazendo o trabalho de graça.

Outro ponto importante nessa estratégia de mandar as doses a conta-gotas é que, quanto mais fracionada é a distribuição, maior é a perda. O controle de qualidade em escala é muito melhor do que o controle de qualidade fracionado. A cada transporte de 50 doses, você arrisca essas doses na sua totalidade. Quando você carrega 5 mil doses, por exemplo, elas vão em um contêiner refrigerado, com controle de qualidade e temperatura muito melhor. Eu não tenho dúvida de que a perda será maior por conta da forma pela qual estamos distribuindo as vacinas.

Do ponto de vista econômico, nós temos uma das campanhas mais caras do mundo. Fruto direto da falta de planejamento e organização. Em outras campanhas de vacinação, distribuíamos milhões de doses em um único dia. Nas campanhas de vacinação contra gripe, especificamente, milhões de doses saem do Instituto Butantan em um só dia para chegar aos centros regionais de uma vez e, de lá, partir para os municípios, também de forma coordenada. Isso ajuda, inclusive, na comunicação sobre a campanha de vacinação.

IM: O Brasil precisa realmente de mais vacinas? Ou os acordos já assinados suprem a demanda?

RO: Temos poucas vacinas e a distribuição não está sendo feita de forma a evitar desperdícios. Ao mesmo tempo, o crescimento de contágio pela Sars-Cov-2 nas regiões Sul e Sudeste acontece entre o início do outono até o fim do inverno [final de março até final de setembro]. Então, existe ainda a possibilidade de expansão acentuada da pandemia.

Estamos começando a vacinação muito tarde para diminuir essa tendência no Sul/Sudeste. O Brasil precisa de mais vacinas e não vai conseguir produzir e disponibilizar tantas doses rapidamente, mesmo que o Butantan tenha matéria-prima e faça 1 milhão de doses por dia. Teremos que trazer mais imunizantes e, ao mesmo tempo, lidar com o aumento da pandemia.

Vejo períodos nebulosos pela frente, independentemente das variantes do novo coronavírus. A preocupação sobre as mutações apenas se soma. No momento, não são o principal problema do Brasil. Precisamos recuperar lideranças, planejar melhor, olhar para o futuro objetivamente e envolver a sociedade na busca de soluções melhores do que as que temos agora.

IM: No Brasil, empresas privadas têm se movimentado para garantir doses. Qual sua opinião sobre o movimento?

RO: O Brasil é um país onde a iniciativa privada na saúde é livre, mas apenas em caráter suplementar ao Estado. Existem clínicas de vacinação privada que importam imunizantes e as pessoas pagam por vacinas. Ter vacina na rede privada é uma realidade, mas uma campanha de vacinação é outra coisa, é bem diferente.

Fizemos campanha contra o sarampo até o começo dos anos 2000 e erradicamos o sarampo. A rede privada nunca comprou uma dose dessa vacina. Um grupo de risco para febre amarela no Brasil são os caminhoneiros. Nunca vi um empresário comprar vacinas para eles. É impossível realizar um controle no nível de vou comprar vacinas para meus funcionários. O dono da empresa pode comprar imunizantes, vacinar sua família e ficar por isso.

Quando qualquer um tem acesso às vacinas, perde-se o sentido de imunizar os mais necessitados primeiro. É aprofundar o abismo social que existe no país. Então é um absurdo do ponto de vista ético, social e econômico, dado o valor pelas doses que as empresas se propunham a pagar.

A iniciativa privada quer comprar vacinas? Compre as doses sem benefício fiscal e ceda 100% dos imunizantes para colocarmos na campanha de vacinação. O capital pode exercer sua função social mostrando sua insatisfação com a forma pela qual o setor político vem conduzindo a vacinação. Tem todo o direito, e deve fazer isso.

IM: O Brasil é reconhecido internacionalmente como referência em saúde pública e vacinação. Ainda somos referência?

RO: A Carla Domingues, responsável pelo PNI no ministério, estava lá há 15 anos. Sabia tudo sobre o programa. Se você perguntasse para a Carla quantas doses seriam necessárias para vacinar os idosos em Porto Alegre, ela falaria de cabeça. Aí essa gestão a tira do cargo. O sucateamento do Ministério da Saúde é absurdo.

O PNI sempre foi uma política uniforme e apoiada pelo Ministério. A liderança na Saúde fazia com que os estados percebessem falhas e melhorassem. Não há mais isso. Rompemos um elo da cadeia lá em cima, e a cadeia desmoronou por completo.

É possível recuperar o PNI? Sim, se formos rápidos. Precisa acontecer uma mudança drástica na forma de colocar pessoas que entendam do negócio no Ministério da Saúde. A pasta deixou o barco correr, e a epidemia saiu de controle. Vemos o Amazonas do jeito que está, sem oxigênio e mortes desnecessárias, porque a administração não sabe o que está fazendo. Essas mortes seriam evitadas com um mínimo de planejamento. Todos os detalhes sobre a situação crítica que Manaus enfrentou deveriam ter sido vistos em dezembro, não depois que o caos aconteceu. Claro que era possível.

Congresso negocia desidratação do arrocho fiscal para volta do auxílio

Fonte: Monitor Mercantil

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se reuniram nesta quinta-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, para tratar da pauta econômica e do retorno do auxílio emergencial.

Pacheco afirmou que, na próxima semana, o Senado vai discutir a PEC Emergencial. Pacheco sinalizou que o relator do texto, senado Márcio Bittar, apresentará o relatório nos próximos dias com uma cláusula que vai permitir a implementação do auxílio emergencial.

A PEC 186/2019 prevê medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias e para o reequilíbrio fiscal. Segundo Pacheco, a medida deve auxiliar na renovação da renda emergencial paga a pessoas vulneráveis durante a pandemia de coronavírus. Nada foi definido sobre valor, duração e número de pessoas que serão atendidas.

Em entrevista coletiva virtual, o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o Poder Executivo vai desidratar a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo (188/2019). De acordo com Prates, o novo texto deve evitar pontos considerados polêmicos, como a possibilidade de redução de vencimentos para servidores públicos.

A PEC recauchutada deve manter dispositivos para acionamento da regra de ouro, normas para sustentabilidade da dívida pública e ressalvas que assegurem o equilíbrio fiscal intergeracional. Deverá ser incluída uma cláusula de calamidade pública, que permitiria um orçamento de guerra similar ao do ano passado.

Ainda de acordo com Prates, a aprovação da matéria seria condição para a renovação do auxílio emergencial. A partir do momento que a PEC for promulgada pelo Congresso, o Planalto editará uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para o auxílio. Prates disse que a Minoria vai insistir na manutenção de um benefício de R$ 600.

Também deve ser retirada do texto da PEC Emergencial a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10%. As medidas mais duras de ajuste fiscal não serão abandonadas, mas separadas em outro texto, já que as resistências no Congresso inviabilizariam a aprovação da PEC.

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APRESENTAÇÃO DE RISCOS: aborda as formas de apresentação e as respostas aos riscos.

EFETIVIDADE DOS CONTROLES: orienta o processo de avaliação e melhoria da efetividade dos controles implementados.

MITIGAÇÃO DE RISCOS: direciona as ações necessárias para a aplicação de técnicas visando a mitigação de riscos corporativos.

PLANOS CRÍTICOS: explica e orienta sobre a apresentação dos principais planos críticos para gestão de riscos e crises empresariais.

GOVERNANÇA & MATURIDADE: aborda a governança de riscos e a avaliação de maturidade.

O PROFESSOR

Nelson Ricardo Fernandes Silva: Formado na Academia Militar das Agulhas Negras, Fernandes Silva possui mestrado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército e MBA pela Manchester Business School. Fazem parte ainda de sua formação acadêmica extensões na Harvard Business School (Corporative Risk Management Course) e na Risk University (KPMG) nas áreas de gestão de riscos e governança.

Fernandes Silva foi militar de carreira e oficial nas áreas de planejamento e operações do Exército no início da missão de paz da ONU no Haiti (2005). No Brasil atuou como subcomandante e também como Chefe da Divisão de Treinamento do Centro Conjunto de Operações de Paz, ligado ao Ministério da Defesa. Após deixar as Forças Armadas, foi Diretor de Projetos no grupo GV Risco, Senior Manager na Accenture, Gerente Geral de Riscos e Seguros (Projeto Elog) e Diretor Técnico da Brasco Enterprises. É coautor do livro Análise de Risco Parametrizada 2.0 e fundador do Portal da Gestão de Riscos.

COMO FUNCIONA O CURSO?

A solução em gestão de risco baseia-se em três pilares: TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO

O aluno aprende os principais conceitos e técnicas de gestão de riscos estudando apostilas, e-books, lendo artigos e assistindo a vídeo-aulas gravadas e sessões de mentoring online ao vivo.

APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO

O professor incentiva que o aluno comece a aplicar técnicas de gestão de riscos em seu ambiente de trabalho no decorrer do curso. As informações geradas são então trabalhadas em um software ou manualmente com o objetivo de estruturar um programa de gestão de riscos.

SUPORTE À IMPLANTAÇÃO

Durante as sessões de mentoring, o aluno relata quais dificuldades encontrou ao fazer entrevistas, descrever cenários e montar planejamentos. Os casos são analisados em grupo e o professor esclarece as dúvidas que surgem ao longo do processo.

CARGA HORÁRIA

Somadas, todas as atividades requerem cerca de 90 horas de dedicação. Elas são distribuídas em um período de 60 dias, nos quais os alunos têm acesso à plataforma de estudos Moodle, onde podem ter estudar e baixar o material oferecido no curso. Nesse período também é oferecido acesso gratuito a um software que organiza todo o material coletado pelo aluno nas atividades práticas.

COMO SE ORGANIZAR PARA O CURSO

Vídeo-aulas gravadas, apostilas, e-books e artigos podem ser estudados pelo aluno a qualquer hora, de acordo com sua disponibilidade de tempo. Porém, espera-se que ele siga um roteiro semanal de estudos e atividades para que dúvidas eventuais sejam tiradas nas sessões de mentoring.

As sessões de mentoring ao vivo acontecerão sempre às 20h, com duração aproximada entre 1h30 a 2h. Eles acontecerão nos dias 1, 2, 8, 15, 22 e 29 de Março e 5, 12, 19 e 26 de Abril. As sessões serão gravadas e ficarão disponíveis para os alunos durante todo o curso.

No fim do período, o aluno recebe um certificado de treinamento em gestão de riscos fornecido pelo Portal da Gestão de Riscos. Recomenda-se que o aluno continue a acompanhar nossos perfis nas redes sociais, onde regularmente publicamos revisões e atualização de conteúdo, além de análises e notícias sobre relacionadas à gestão de riscos de forma gratuita.

Perspectivas de Riscos Para 2021

Acesse o estudo da The Global Risks Report 2021: https://www.weforum.org/reports/the-global-risks-report-2021/

Acesse as edições mais recentes das publicações do mercado:

http://insurancecorp.com.br/pt/content/pdf/ic_ed33_2020.pdf