AMMS Com Nova Diretora Presidente

03, Mar. 2021

Simone Vizani assume presidência da AMMS e aponta desafios para 2021

Ela cita a dificuldade enfrentada pelas mulheres para se exporem mais e se candidatarem a uma nova oportunidade, optando por aguardar o reconhecimento, mesmo sendo muito qualificadas

Fonte: AMMS / Sonho Seguro

Eleita presidente da Associação das Mulheres do Mercado de Seguros (AMMS) para um mandato de três anos, a advogada Simone Vizani se diz honrada em assumir esse grande desafio. Estou certa de poder superar esse desafio, não apenas por minhas eventuais qualificações e esforços pessoais, mas, principalmente, pelo apoio do grupo de brilhantes executivas que formam a diretoria e o Conselho da nossa entidade, afirma Vizani, acrescentando que todas serão igualmente protagonistas nessa missão que assumimos agora.

Simone Vizani tem uma história marcada pela defesa da causa do empoderamento feminino no mercado de seguros. Ela foi, inclusive, uma das fundadoras da AMMS, em 2018, ao lado de Margo Black, minha mentora e fonte de inspiração pessoal e profissional.

Ela frisa, no entanto, que ainda há muito trabalho a fazer e aponta como maior desafio nesse processo criar as condições adequadas para que as mulheres tenham igualdade de oportunidades em suas carreiras. Estamos confiantes. Para tanto, já temos em mãos um planejamento de trabalho para 2021, que foi elaborado com esmero e muita dedicação por uma diretoria renovada e engajada, revela.

A nova presidente da AMMS lembra que, até 2012, havia uma mulher executiva para cada quatro homens. Esse quadro vem mudando, mas muito lentamente. Hoje, há uma profissional para cada três homens. Somos maioria e ocupamos 55% da força de trabalho. Há mais mulheres do que homens nos departamentos Jurídico, de RH, Comercial e de Benefícios.  Em níveis de gerência, já ocupamos 46,5%. No entanto, na alta liderança, infelizmente ainda estamos bem abaixo da média mundial, lamenta.

Outro fato que preocupa é a dificuldade enfrentada pelas mulheres para se exporem mais e se candidatarem a uma nova oportunidade, optando por aguardar o reconhecimento, mesmo sendo muito qualificadas. Além disso, enfrentam barreiras como o GAP Salarial e a dupla jornada de trabalho, tendo que conciliar inúmeras tarefas em casa com o desenvolvimento da própria carreira.

Nesse sentido, a presidente da AMMS observa que as mulheres precisam ter mais visibilidade e fortalecer a autoconfiança para poderem romper barreiras dentro do comando da empresas.

Por fim, Simone Vizani diz que pretende anunciar algumas novidades na AMMS muito em breve. Vocês não perdem por esperar!, promete.

Cade aprova compra da Biosev pela Raízen

Decisão final só sairá após 15 dias sem recursos no tribunal do Cade

Fonte: Canal Energia

A Cosan informou em comunicado ao mercado nesta terça-feira, 2 de março, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a aquisição da Biosev pela Raizen, controlada pela Cosan. A decisão final só sairá em 15 dias da publicação da aprovação, sem que tenha havido recursos ou avocação pelo tribunal do Cade.

Em fevereiro, a Raízen assinou acordo comercial para integração dos ativos da Biosev, subsidiária brasileira da Louis Dreyfus Holding, que contempla nove unidades produtoras, representando uma capacidade instalada de moagem de até 32 milhões de toneladas de cana. A operação inclui também cogeração de energia, com capacidade de exportação de até 1,3 GWh de energia elétrica/ano, e uma área de 280 mil hectares de cana plantada.

Ministério de Minas e Energia publica leilões de energia para 2021

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 18/01/2021, a Portaria nº 480, de 15 de janeiro de 2021, que coloca em Consulta Pública a minuta de Portaria contendo as diretrizes para a realização dos leilões de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração A-5 e A-6 a ocorrerem em 2021.

Os leilões, a serem realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em 30/09/2021, deverão observar também as diretrizes definidas nas Portarias MME nº 29 e nº 514 de 2011, nº 151 de 2019, nº 444, de 2016, e com outras que vierem a ser estabelecidas pelo MME.

A quantidade de energia a ser leiloada será definida a partir das Declarações de Necessidade de Compra de Energia Elétrica, apresentadas pelas empresas de distribuição. Tais declarações deverão considerar o atendimento à totalidade do mercado, com início de suprimento de energia elétrica a partir de 01/01/2026, para o leilão A-5, e 01/01/2027, para o leilão A-6.

As Declarações de Necessidade, uma vez apresentadas, serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis e servirão para posterior celebração dos respectivos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado.

Os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos de empreendimentos nos referidos leilões deverão requerer o cadastramento e a habilitação técnica dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Poderão participar nos leilões os seguintes tipos de empreendimento: hidrelétricos classificados como Central Geradora Hidrelétrica / CGH; Pequena Central Hidrelétrica / PCH; Usina Hidrelétrica / UHE e ampliação de empreendimentos existentes; eólicos; solares fotovoltaicos; termoelétricos a biomassa; termoelétricos a carvão mineral nacional; termoelétricos a gás natural a ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico; e de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos.

Destaca-se, ainda, que, nestes leilões, os empreendimentos termelétricos a gás natural poderão competir sem restrição de limite de inflexibilidade operativa.

Serão negociados os seguintes contratos:

a) na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 25 anos, para os seguintes empreendimentos hidrelétricos: CGH; PCH; UHE, e; ampliação de CGH, PCH ou UHE existentes;

b) na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 15 anos para empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos;

c) na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos termelétricos a biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural, inclusive em ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico; e

d) na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos, de que trata a Portaria Interministerial nº 274 de 2019, dos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional.

As contribuições dos interessados foram recebidas pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação da referida Portaria, ou seja, até o dia 08/02/2021.

Fonte: Agência Brasil

Governo rompe contrato e promove insegurança jurídica na indústria

Fonte: Abiquim

A Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim foi surpreendida com a publicação da Medida Provisória nº 1.034, 1º de março de 2021, que entre outras ações revoga o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

Dessa forma, a extinção do REIQ deixa de ser uma ameaça para se tornar realidade. Além da insegurança jurídica, que marca uma repentina mudança regulatória com efeito em elevação de custos no curtíssimo prazo, seu fim representará um aumento de impostos para a cadeia química, elevação dos custos dos produtos que pode gerar retração de demanda da indústria química brasileira da ordem de R$ 2,2 bilhões, e ainda uma piora no quadro geral de competitividade.

O setor químico é altamente estratégico para a indústria nacional e foi considerado atividade essencial pelo Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, o que possibilitou manter as operações e o fornecimento de insumos para a produção de itens fundamentais aos serviços de saúde e ao combate à Covid-19, como produtos para tratamento de água, produtos de limpeza, sanitizantes, gases medicinais, descartáveis hospitalares, detergentes/desinfetantes, medicamentos, produtos de higiene pessoal entre tantos outros, poderão ter o seu abastecimento prejudicado com a extinção do REIQ.

A MP nº 1.034 institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasesp) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. Trata-se de uma falsa compensação, pois a indústria química não atende apenas ao segmento farmacêutico, médico hospitalar e sanitizantes; o impacto pode, inclusive, afetar a competitividade do agronegócio brasileiro, uma vez que parte importante do segmento de defensivos agrícolas sente os efeitos, via insumos químicos para sua fabricação, da redução de impostos que o REIQ representa.

Vale ressaltar que o governo estimou o Custo Brasil em um valor de R$ 1,5 trilhão acima dos custos médios para a OECD, e o REIQ nada mais é do que uma medida de mitigação parcial desse custo para o setor petroquímico que, estando no início da cadeia industrial, tem efeito positivo para diversos outros setores, e reduz a diferença tributária entre a indústria química nacional, que paga entre 40% e 45% de imposto sobre o faturamento em relação às concorrentes estrangeiras, que pagam entre 20% e 25% de tributos. 

É necessário lembrar que os produtos importados são tributados em valor inferior aos pagos pelos produtos domésticos. A extinção do REIQ ainda tem como efeito a perda de 60 mil a 80 mil postos de trabalho, que podem migrar para outros países. Esses fatores somados devem gerar uma queda na arrecadação de até R$ 500 milhões de reais por ano para o governo. Ou seja, a medida além de trazer prejuízo à indústria química poderá ter efeito indesejado sobre a arrecadação por retração da produção local de químicos e de renda.

Neste momento tão crítico para o Brasil, o auxílio emergencial torna-se fundamental às famílias atingidas pela crise econômica. Nesse sentido, é nosso dever alertar que, para criarmos prosperidade, precisamos das reformas estruturais rapidamente. O fim do REIQ inicia outra crise que afetará a todos.

PIB tem 3ª maior queda da história e recua 4,1% em 2020

A retomada econômica perdeu fôlego no último trimestre do ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB, todo o valor gerado na economia) cresceu 3,2% em relação ao terceiro trimestre, informou nesta quarta-feira, 3, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante da redução do auxílio emergencial, extinto desde janeiro, e da piora da pandemia de covid-19, a desaceleração já era esperada. Com o dado do quarto trimestre, o PIB caiu, na média de 2020, 4,1% ante 2019.

O tombo foi menor do que a retração de 4,35% registrada em 1990, ano do confisco das poupanças pelo governo Collor, que segue marcado com a maior retração econômica anual de que se tem registro, numa série histórica desde 1901, compilada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O segundo pior desempenho desde o século 20 foi registrado em 1981, em meio à crise da dívida externa, quando o tombo foi de 4,25%. Também veio melhor do que as projeções do mercado financeiro, que apontavam para uma retração de 4,2%, segundo pesquisa do Projeções Broadcast.

Pesou no resultado anual de 2020 o segundo trimestre, auge das medidas de restrição ao contato social para tentar conter a covid-19. Entre abril e junho, a retração foi tão maior do que outras já verificadas na história porque houve uma paralisação quase completa das atividades, a partir de meados de março do ano passado.

Em outras crises, causadas por inflação, desequilíbrios nas contas externas ou bolhas financeiras, entre outras causas, as empresas entram em dificuldade, suspendem investimentos e demitem funcionários, ou a renda das famílias é corroída, e elas consomem menos. Assim, lojas vendem menos, mas seguem vendendo. Indústrias veem a demanda cair e reduzem a produção, mas seguem produzindo.

Em 2020, a crise foi diferente. A pandemia fechou lojas, que não podiam receber clientes, e fábricas, que não podiam aglomerar trabalhadores. Vendas e produção foram para perto de zero ao mesmo tempo, provocando uma enorme queda na comparação com o PIB de períodos anteriores.

A partir de meados do ano, as medidas de restrição ao contato social começaram a ser relaxadas País afora. Só isso já foi suficiente para dar início à retomada, lembrou a economista-chefe da Tendências Consultoria, Alessandra Ribeiro. É o que economistas chamam de recuperação cíclica. As medidas adotadas pelo governo para mitigar a crise, com destaque para o auxílio emergencial, deram um impulso adicional.

Uma coisa é parar tudo e reabrir. Só com isso, já tem uma reação da economia. Depois, o auxílio (emergencial) foi muito importante, mas houve outros estímulos, afirmou Alessandra, citando a baixa da taxa básica de juros (a Selic, que chegou aos atuais 2,0% ao ano, menor da história) e outras medidas do Banco Central (BC) sobre o crédito, o programa de preservação de empregos formais e o Pronampe, linha de financiamentos para pequenas empresas com garantia do Tesouro, operada pelo Banco do Brasil.

Portanto, a ação do governo e do Congresso Nacional evitou um resultado anual ainda pior. Para o estrategista-chefe do Banco Mizuho na América Latina, Luciano Rostagno, a história da retomada da atividade econômica no ano passado só pode ser contada tendo os estímulos fiscais, monetários e creditícios, sem precedentes, como protagonistas. No momento mais pessimista das pesquisas do Projeções Broadcast, quando o IBGE informou o PIB do primeiro trimestre, no fim de maio, as projeções apontavam para uma retração de 6,5% em 2020. Dali em diante, os analistas foram revisando para cima as projeções, à medida que foram sendo divulgados dados econômicos.

A pandemia também desorganizou a economia. Com as famílias passando mais tempo em casa, o comércio eletrônico permitiu que o consumo de bens fosse mantido, beneficiando a recuperação da indústria. Com isso, o PIB industrial avançou 1,9% no quarto trimestre ante o terceiro, fechando 2020 com queda de 3,5% sobre 2019.

Por outro lado, o isolamento social seguiu afetando a prestação de serviços como alimentação fora, lazer e viagens. Com isso, o PIB de serviços avançou 2,7% sobre o terceiro trimestre, mas isso não foi suficiente para evitar a queda de 4,5% em 2020 ante 2019.

A desorganização dificulta a retomada, porque o setor de serviços responde por quase 70% do PIB. Esse peso também se reflete no consumo, direcionado em sua maioria para os serviços. Mesmo com o impulso do auxílio emergencial, a alta de 3,4% no consumo das famílias no quarto trimestre sobre o terceiro não evitou a queda de 5,5% em 2020.

Como a redução do poder de fogo das medidas do governo já era conhecida, em setembro, o auxílio emergencial foi reduzido de R$ 600 para R$ 300 mensais, com o último pagamento feito em dezembro, e houve a piora da pandemia em dezembro, a perda de fôlego da retomada no fim do ano era esperada. A desaceleração da recuperação continuou neste início de ano, sem o auxílio e com os sistemas de saúde no limite, e vários economistas já esperam uma retração do PIB no primeiro trimestre.

2020 é o ano que não terminou. O ano de 2021 é um ‘repeteco’, e agravado. Estamos vendo uma rebarba forte da pandemia, sem os instrumentos (para mitigar a crise), como o auxílio (emergencial), e com o desemprego e a inflação mais elevados. É um 2020 piorado, afirmou o economista Antônio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP.

Segundo Alessandra Ribeiro, da Tendências, dados de dezembro, janeiro e fevereiro apontam que o fim do auxílio emergencial tem causado impacto negativo mais importante do que o inicialmente estimado. Por isso, e por causa da piora na pandemia, a consultoria projetava crescimento abaixo de 3,0%, antes de saírem os dados do quarto trimestre.

Ao mesmo tempo, lembrou a economista, as discussões em torno da reedição da transferência de renda trazem à tona as incertezas sobre os desequilíbrios fiscais. O governo federal já vinha com déficits nos últimos anos por causa da crise fiscal que se arrasta desde a recessão de 2014 a 2016, mas o quadro se agravou com a pandemia. Ano passado, o déficit primário nas contas do governo - que não considera as despesas financeiras com juros da dívida - foi de R$ 743,087 bilhões, ou 10% do PIB, o maior rombo da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997.

Agora, após dois meses sem pagar o auxílio emergencial, o governo ainda negocia com o Congresso uma reedição da medida, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a inclusão da transferência de renda no Orçamento deste ano, mas cria novas medidas de ajuste das despesas no futuro. A PEC está prevista para ser votada nesta quarta-feira, 3.

Na visão de Alessandra, o controle da pandemia e o ritmo da vacinação são mais importantes para definir o ritmo da recuperação econômica em 2021, mas a questão fiscal poderá tirar ainda mais fôlego da retomada.

O efeito aí é indireto. Com as incertezas sobre o equilíbrio das contas do governo, agentes do mercado financeiro passam a buscar taxas de juros mais elevadas ao investir nos títulos públicos. Isso contribui para a elevação das cotações do dólar. O câmbio mais elevado serve de combustível para a inflação e poderá levar o BC a elevar os juros básicos. A elevação geral dos juros encarece investimentos e pode reduzir o ritmo de crescimento.

Para o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, as incertezas fiscais preocupam mais. Isso porque Megale, que integrava a equipe do Ministério da Economia, ocupando três cargos diferentes, até julho de 2020 - aposta que a vacinação contra avançará e que, mesmo sem o auxílio emergencial, recursos poupados pelas famílias manterão o consumo.

O que pode piorar o cenário de PIB em 2021 não é a pandemia, não é a redução dos estímulos, mas uma piora relevante da percepção de risco, afirmou o economista da XP.

Para Megale, a percepção de risco piorou recentemente, com a crise na Petrobrás, o presidente Jair Bolsonaro criticou a política de preços dos combustíveis e indicou um novo presidente para a estatal, e as sinalizações de que o auxílio emergencial poderá ser reeditado com poucas contrapartidas de cortes de gastos.

Nesse ambiente, o câmbio talvez não seja tão favorável quanto a nossa projeção de R$ 4,90 (para o fim do ano). Se o câmbio for R$ 5,50, a inflação vai ficar mais pressionada, o Banco Central vai ter que antecipar a alta de juros, o que pode comprometer o crescimento no fim deste ano e do ano que vem, completou o economista da XP.

O professor Lacerda, da PUC-SP, vê a reedição do auxílio como inevitável. Diante da elevação dos déficits nas contas públicas em todos os países, por causa do cenário inédito da pandemia, o problema maior é o governo federal não ter um plano de longo prazo de equilíbrio. No curto prazo, sem a transferência de renda emergencial, o desempenho da economia será pior em 2021, derrubando a arrecadação de tributos e, portanto, ampliando o rombo fiscal da mesma forma, segundo o economista.

Não vamos conseguir o equilíbrio fiscal negando os recursos (para o auxílio), porque a arrecadação vai cair ainda mais, vai haver atrasos no pagamento de tributos. Não há muita alternativa senão fazer (uma nova rodada do auxílio), afirmou Lacerda.

Fonte: Estadão

Câmara libera compra de vacina pela rede privada, Estados e municípios

O setor privado deverá doar integralmente as doses ao SUS enquanto durar a vacinação dos grupos prioritários. Depois dessa etapa, poderá ficar com metade das vacinas que comprar.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 2, o PL 534/21, do Senado Federal, que autoriza os Estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.

No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

A proposta também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.

Para o relator do projeto, deputado Igor Timo (Pode-MG), a aprovação da proposta é a esperança da maior parte da população brasileira, por isso ele recomendou a adoção do texto enviado pelo Senado sem mudanças.

A proposição tem o objetivo de ampliar o acesso aos imunizantes, com a participação de todos os entes federados e com a contribuição solidária das pessoas jurídicas que queiram participar da campanha de vacinação.

Todas as medidas previstas no projeto se aplicam apenas às vacinas com uso autorizado pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e o setor privado deverá fornecer ao ministério da Saúde todas as informações sobre a compra, a doação e a aplicação das vacinas contra a covid-19.

Em 48 horas, o ministério deverá atualizar os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas com os dados repassados.

A responsabilidade civil por possíveis efeitos colaterais da vacina é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Para cobrir esses riscos, a administração pública poderá constituir garantias ou contratar seguro privado nacional ou internacional.

Ao permitir que União, estados, municípios e o Distrito Federal assumam a responsabilidade pelos danos que porventura possam ser causados pelas vacinas, conforme exigido pelos laboratórios produtores, poderá ocorrer uma ampliação nos possíveis fornecedores. Com isso, maior número de doses de imunizantes poderá ser adquirido em um tempo menor, ampliando-se a velocidade do processo de vacinação.

Atualmente, o País só tem duas vacinas à disposição, quais sejam, a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca. A Pfizer já recebeu aval da Anvisa, mas as negociações para a compra ainda não foram concluídas.

Plano nacional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é o autor do projeto aprovado. Segundo ele, o texto foi elaborado após consulta ao ministério da Saúde.

Pelo projeto, a compra por estados e municípios fica autorizada para os casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente ou tempestiva. Nessas situações, a compra será com recursos próprios.

A regra se apoia em decisão proferida recentemente pelo STF, que considerou constitucional a iniciativa dos entes da Federação nessas mesmas hipóteses.

Quando a compra for em caráter suplementar, o relator incluiu emenda de redação para especificar que estados e municípios poderão usar recursos oriundos da União em vez de recursos federais. Isso permitiria a interpretação de que o dinheiro a ser usado pode ser o de repasses constitucionais, por exemplo.

Veto

Na recente sanção da MP 1003/20, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo semelhante que previa, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização pelo ministério da Saúde, a compra por Estados e municípios com posterior ressarcimento da União.

Na justificativa do veto, foi usado o argumento de que o texto feria o pacto federativo ao prever responsabilidade da União por despesas realizadas unilateralmente por outros entes federados, além de questionamentos sobre a falta de parâmetros para avaliar o que seria a omissão ou coordenação inadequada.

Grupos prioritários

O plano divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, em asilos, por exemplo; pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente. A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.

O ministério da Saúde alerta, por outro lado, que a lógica tripartite do SUS concede autonomia a estados e municípios para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses liberadas.

Na última sexta-feira, 26, o STF decidiu por unanimidade que o governo deve informar de maneira detalhada a ordem de preferência entre os grupos prioritários segundo critérios técnico-científicos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Brasil no pior momento da pandemia

Números preocupantes e políticas emergenciais foram divulgados nos últimos dias, comprovando a necessidade de reforçar o combate ao novo coronavírus

A nova onda da pandemia de Covid-19 chegou com força ao Brasil. O rápido avanço da doença é atribuído ao surgimento de novas variantes e à queda nos índices de isolamento social.

Números preocupantes e políticas emergenciais foram divulgados nos últimos dias, comprovando a necessidade de reforçar o combate ao novo coronavírus. Os dados vão desde o recorde de mortes por Covid-19 registrado na terça-feira (2) até uma possível Fase Vermelha decretada para todo o estado de São Paulo, a ser anunciada nesta quarta-feira (3).

O InfoMoney listou sete fatos que mostram que o país está na fase mais aguda da Covid-19 desde o início da pandemia. Veja o resumo:

1. Recorde de mortes por Covid-19

2. Taxa de transmissão da Covid-19 tem alta: 1,13

3. Ocupação de leitos acima de 90% em dez estados

4. Governo volta a financiar leitos de UTI

5. Governadores pedem toque de recolher nacional

6. 100 prefeitos têm interesse em consórcio para comprar vacinas

7. SP deve decretar Fase Vermelha em todo o estado

Dólar rumo aos R$ 6 engole isenção sobre diesel e gás

Fonte: Monitor Mercantil

O dólar comercial fechou a R$ 5,666 nesta terça-feira, valorização de 1,17% frente o dia anterior. O mercado financeiro reagiu à decisão do governo de aumentar a taxação sobre bancos para desonerar diesel e gás de cozinha. É a maior cotação da moeda norte-americana desde 3 de novembro, quando bateu em R$ 5,762.

Com a desvalorização do real, a redução nos preços do óleo diesel e do botijão de gás pretendida pelo Governo Federal vai minguando. Hoje o governo cobra R$ 0,35 sobre o diesel e R$ 2,18 pelo gás. Com a política de reajustar os combustíveis de acordo com o valor no exterior, a elevação do dólar impactará nos preços cobrados ao consumidor, comendo parte do benefício obtido com a redução dos impostos.

O governo publicou na noite da segunda-feira a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que entre outros pontos, aumenta em 2021 a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras para compensar redução tributária sobre o diesel e o gás de cozinha.

Por meio de decreto, foram zeradas as alíquotas de contribuição do PIS/Cofins que incidem na comercialização e importação de óleo diesel e gás de cozinha. Em relação ao diesel, a isenção é prevista para os meses de março e abril. Já para o gás de cozinha, será permanente.

A MP aumenta de 15% para 25% a incidência da CSLL sobre os bancos, entre julho e dezembro de 2021. A partir de 2022, a MP prevê que esta taxação cairá para 20%. A medida ainda aumenta de 15% para 20% a incidência da CSLL sobre as cooperativas de crédito, entre julho e dezembro deste ano. A partir de 2022, a taxação retornará para 15%.

O texto também majora de 15% para 20% a CSLL sobre outros setores do sistema financeiro, entre julho e dezembro deste ano; limita ao valor de R$ 70 mil a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre março e dezembro de 2021, quando da compra de veículos novos por pessoas com deficiência física; e encerra o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) a partir de julho.

Perspectivas de Riscos Para 2021

Acesse o estudo da The Global Risks Report 2021: https://www.weforum.org/reports/the-global-risks-report-2021/

Acesse as edições mais recentes das publicações do mercado:

Revista Apólice: https://www.revistaapolice.com.br/2021/02/edicao-262/

Revista Cobertura: https://www.revistacobertura.com.br/2021/02/26/edicao-228/

Revista Segurador Brasil: https://revistaseguradorbrasil.com.br/edicao-163/

Revista Seguro Total: https://revistasegurototal.com.br/2021/02/18/edicao-215-os-desafios-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-para-os-consumidores/

Revista Insurance Corp: http://insurancecorp.com.br/pt/content/pdf/ic_ed33_2020.pdf  

Revista adernos de Seguros: https://cnseg.org.br/publicacoes/revista-de-seguros-n-915.html 

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