Sinais de Recuperação do Mercado

12, Mar. 2021

Sinais de Recuperação do Mercado

Seguro de vida registra crescimento real de 4,4% em janeiro, com receitas de R$ 1,6 bi

Há uma estimativa extra oficial que as seguradoras pagaram entre abril de 2020 e janeiro de 2021 algo em torno de 26,6 mil indenizações por mortes com casos confirmados de covid-19, com valores estimados em R$ 1,12 bilhão

Fonte: Sonho Seguro

O seguro de vida, que segue como destaque dentre os seguros de pessoas, com R$ 1,63 bilhão em receitas, registrou crescimento de 9,2% em relação a janeiro de 2020. Trata-se de crescimento real de 4,4%, considerando-se o IPCA do período. O seguro prestamista também se destacou, com alta de 7,8% em relação a janeiro de 2020, um aumento real de 3,1%, segundo dados antecipados ao blog Sonho Seguro pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os dados da resenha mensal de janeiro estão previstos para serem divulgado nesta sexta-feira.

Executivos do setor têm afirmado que a procura por seguro de vida aumentou neste cenário de pandemia, que já ceifou mais de 270 mil vidas no país. Ontem, o Brasil superou pela primeira vez o número de 2 mil mortes em um único dia de vítimas da Covid-19. O número de casos notificados chegou a 11,2 milhões. O Brasil é o segundo país mais afetado pela pandemia, atrás apenas dos Estados Unidos.

A maioria das seguradoras concordou em pagar as indenizações do seguro de vida por morte de Covid-19, mesmo em contratos onde há clausula de exclusão de pandemia. No entanto, ainda não há uma decisão comum sobre como será o procedimento daqui para frente. Se optou por pagar no início, mesmo com exclusões, pois todos imaginavam que a pandemia terminaria em 2020. Agora, com a falta de previsibilidade sobre onde isso vai parar, o tema tem sido discutido no setor, contou um executivo que pediu anonimato. Há uma estimativa extra oficial que as seguradoras pagaram entre abril de 2020 e janeiro de 2021 algo em torno de 26,6 mil indenizações por mortes com casos confirmados de covid-19, com valores estimados em R$ 1,12 bilhão.

A Sompo Seguros informou que desde 1 de março de 2021 suspendeu a carência para coberturas de sinistros relacionados ao novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da COVID-19. Essa medida vem complementar a decisão da companhia que, em abril de 2020 determinou a plena cobertura no caso de Morte, Assistência Funeral e Diárias de Internação Hospitalar relacionados a casos de COVID-19 para apólices vigentes de vida.

A pandemia COVID-19 pressiona as seguradoras a novas tendências, além das que estavam na agenda como mudanças regulatórias, avanços tecnológico, novos hábitos de consumo, alterações do clima, riscos emergentes, como o cibernético, programas de diversidade e sustentabilidade, só para citar os principais engajamentos que ocupam o Board das companhias. Certamente, 2021 será mais um ano de muito aprendizado e trabalho para o mercado segurador mundial. No Brasil, o setor investe para entender com mais precisão os riscos, revisa produtos, muda a forma como é feita subscrição de riscos, amplia os meios de distribuição de distribuição dos produtos e também os busca inovar no portfólios de investimentos diante da taxa de juros negativa praticada atualmente no Brasil.

Transparência nos Negócios

Projeto que acaba com obrigatoriedade de informar a comissão entra em análise na Câmara

Fonte: CQCS

O projeto de Decreto Legislativo que altera os termos da Resolução 382/20 do CNSP está tramitando, agora, nas Comissões de Finanças e Tributação, para análise da adequação financeira ou orçamentária da proposição; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, (na qual é avaliada a constitucionalidade da proposta, assim como se há conformidade com os princípios do sistema jurídico).

A proposta, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD/GO), susta os efeitos de dois dispositivos daquela resolução: o art. 4º, § 1º, inciso IV, que obriga o corretor de seguros a informar ao segurado, antes da assinatura da proposta, o montante de sua remuneração pela intermediação do contrato, acompanhado dos respectivos valores de prêmio comercial ou contribuição do contrato a ser celebrado; e o art. 9º, o qual cria a figura do cliente oculto, que poderá pesquisar, simular e testar, de forma presencial ou remota, o processo de contratação, a distribuição, a intermediação de seguros, títulos de capitalização ou planos de previdência complementar aberta, com vistas a verificar a adequação das práticas de conduta de intermediários e entes supervisionados à regulação vigente.

Ao apresentar o projeto, o deputado argumentou que a Resolução 382/20 regulamenta matérias que estão fora do espectro de competência normativa-executiva do CNSP e extrapola a competência regulamentar do Poder Executivo, podendo ser sustada via Decreto Legislativo.

O parlamentar acrescentou ainda que é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Segundo Lucas Vergilio, quanto ao dispositivo que trata da remuneração dos corretores de seguros, nem a Lei 4.594/64, que regulamenta a profissão de corretor de seguros, ou tampouco o Decreto-Lei 73/66 (que regulamenta o mercado de seguros) estabelece qualquer disposição que obrigue a categoria a divulgar o montante recebido a título de remuneração.

Ele acentuou que a comissão de corretagem corresponde não a uma contraprestação da operação de seguro, mas ao consequente da relação jurídica de natureza privada mantida entre o corretor e o segurador a título de intermediação. Tanto que, se segregada, esta intermediação não implica na assunção dos ônus e obrigações decorrentes do contrato de seguro, justamente porque sua natureza jurídica não se confunde com a operação de seguro, observou o autor do projeto na ocasião.

Pandemia adia para 2023 evento internacional de seguros no Rio

Fonte: O Estado de S. Paulo

Com o agravamento da pandemia no Brasil, um evento internacional de seguros que aconteceria no País foi adiado de 2022 para o segundo semestre de 2023. A mudança na data da 38ª Conferência Hemisférica da Federação Interamericana de Empresas de Seguros (Fides) foi proposta pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e acolhido pelo colegiado da entidade internacional. O evento será realizado no Rio de Janeiro.

Argumentos. As justificativas apresentadas pela CNSeg foram a persistência do contágio da Covid-19 em nível mundial, as consequentes restrições sanitárias impostas pelas autoridades de saúde e a ausência de previsão concreta do término do contágio. O Brasil sediou o evento em outras duas oportunidades, em 1954 e 1979, ambas no Rio. A última edição ocorreu na Bolívia, em 2019.

Compliance como ferramenta de sustentabilidade dos negócios

Fonte: Migalhas / Autora: Karine Aparecida de Oliveira Dias Eslar

Um programa de compliance efetivo, que vise a perenidade e sustentabilidade dos negócios vai além da implantação; esta é apenas uma etapa dentro de uma série de outras atividades que envolvem governança, cultura, valores e princípios.

1. Introdução

A tratativa da corrupção é um tema recorrente na sociedade brasileira e na América Latina em geral, além de representar um modus operandi para que muitas empresas façam negócios em todo o globo terrestre. Anualmente, a Transparência Internacional divulga o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) no mundo, o qual vem sendo medido desde 1995.

O IPC avalia 180 países e territórios e lhes atribui notas em uma escala entre 0 (quando o país é percebido como altamente corrupto) e 100 (quando o país é percebido como muito íntegro). Para o ano 2020, o índice destacou alguns pontos de alarme, uma vez que demonstrou que o Brasil, com média 38, ainda se encontra em uma condição crítica na evolução pela integridade.

A Lei Anticorrupção Brasileira (lei 12.846/13) e o seu Decreto Regulamentador (Dec. 8.420/15), tratam da necessidade de composição de um programa de compliance efetivo, especialmente no que tange a adoção de padrões mínimos de estruturação do programa, a fim de coordenar ações de combate a corrupção, à fraude e aos ilícitos em geral, contudo, o ordenamento jurídico pretérito à Lei Anticorrupção não é omisso quanto a matéria.

Leis como a Lei da Improbidade Administrativa 8.429/92, Lei de Licitações Públicas 8.666/93, Lei de Lavagem de Dinheiro 9.613/98, Lei do CADE, também conhecida como Lei Antitruste 12.529/11, já indicam, assim como o Código Penal, o que vem a ser corrupção e como a mesma será enfrentada.

A Lei Anticorrupção foi regulamentada pelo decreto 8.420/15 e sua principal contribuição para com as demais normas foi definir a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica envolvida em atos de corrupção e fraude, além de definir sanções que podem chegar a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo de responsabilização.

O decreto estabeleceu as diretrizes para o cálculo da multa, levando-se em consideração os motivos agravantes e atenuantes para composição da mesma, bem como forneceu parâmetros para o estabelecimento do acordo de leniência, para o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), além de definir aspectos para implantação de um programa de integridade eficiente, exposto exaustivamente no artigo 42 da respectiva norma.

A lei 12.846/13 criou, ainda, o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), regulamentada pelo decreto 8.420/15, o qual impulsiona o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) para contratar com a Administração Pública.

As legislações representam, portanto, importante avanço na prevenção e combate aos ilícitos, contudo, apenas a existência das Leis não é suficiente para garantir que a corrupção não seja praticada; é necessária a implantação de medidas mais efetivas para prevenir, detectar e responder às ações atentatórias de práticas de ilícitos como suborno, aferimento de vantagens indevidas, práticas conflitivas e anticoncorrenciais, fraudes a licitações, dentre tantas outras ações que minam o negócio a longo prazo.

A implantação de um programa de compliance implica, portanto, a tomada de ações que visem criar uma cultura empresarial positiva, proativa e virtuosa, que impactará a forma de se fazer negócios além de promover maior transparência às relações empresariais e, consequentemente, colocará a empresa em um patamar diferenciado no mercado porque vai atrair negócios, abrir portas e promover saudavelmente a competitividade e sustentabilidade aos negócios. É o que temos visto no mercado de infraestrutura, agronegócios e medicina, especialmente.

2. O que é compliance?

De uma forma bem didática, compliance é o conjunto de disciplinas destinadas a fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para os negócios e para as atividades da instituição ou empresa. Ter um programa de compliance significa possuir meios para garantir o cumprimento das normas e evitar penalidades e danos reputacionais, uma vez que tal sistemática evita, detecta e trata desvios ou inconformidades.

A metodologia que envolve um programa de compliance tem muito a ver com a ética, por isso, percebe-se no cotidiano de implantação de um programa de compliance, que as empresas têm exercido um enorme esforço para promover treinamentos e conscientização aos colaboradores, a fim de promover a cultura ética e transparente em suas relações.

Por ser uma ferramenta de autogestão, o compliance possibilita às organizações identificarem os riscos de conformidade envolvidos na sua atuação, bem como para garantir a conformidade dos processos e aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e correção que impeçam a ocorrência de desvios, promovendo o crescimento e a sustentabilidade do negócio, e elevando o grau de governança corporativa. (ESLAR, 2018).

Como forma de materializar todos os conceitos que permeiam o estabelecimento dessa metodologia, as leis outrora citadas preveem e criam condições para a adequação das organizações, prevendo, em caso de ocorrência de ilícitos, sanções que podem implicar a restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

Como se não bastassem todas as normativas Federais, Leis Estaduais vêm regulamentando as disposições federais e estabelecendo conjuntos de instruções para as empresas que pretendam contratar com a Administração Pública. Tais legislações deixam claro ao mercado empresarial que os programas de compliance passarão a ser condição para contratar ou manter contrato com o Poder Público.

Nessa seara, a maioria das legislações estaduais apontam para o prazo de 180 dias como termo final para a implantação de um programa de compliance pelas empresas que possuam ou que firmem contrato com a Administração Pública.

Vale dizer que as normas legais de implantação de um programa de compliance empresarial, a fim de atender as exigências impositivas de contratação com o Poder Público, não poderão ser entregues de forma a apenas cumprir um ato impositivo, mas devem gerar a cultura de maneira tal que não haja um programa de compliance ou de integridade, que seja vislumbrado como um sistema de vigilância e punição, mas como uma sistemática de gestão extremamente necessária à sobrevida do negócio por torná-lo mais sustentável e coerente com os novos anseios de mercado e das partes interessadas.

Com o papel de conscientização, teremos da iniciativa privada maior engajamento ao cumprimento da normativa imposta, de forma que os programas de compliance sejam eficientes e produzam resultados eficazes, além de não se limitarem a serem meros programas, mas que efetivamente pertençam a gestão e façam parte da estratégia de negócios da empresa. (ESLAR, 2017).

Criar uma estrutura de compliance, portanto, vai além das regras estabelecidas ou de treinamentos ministrados, implica, necessariamente em uma mudança substancial no pensamento e na forma de agir de todos os atores envolvidos.

3. Estabelecendo uma cultura de integridade

O primeiro passo para evitar prejuízos aos negócios corporativos e promover o levantamento das circunstâncias que possam introduzir uma cultura de integridade corporativa é construir uma identidade baseada no tone at the top, no exemplo que vem de cima.

Uma vez que o objetivo de um programa de compliance é comprometer a todos com o exercício daquilo que é correto:

O comprometimento organizacional é, sem dúvida, o segredo do sucesso de qualquer empresa. Isso porque o maior ativo de uma organização são as pessoas. São os colaboradores que estão por trás das conquistas, lucros e resultados. Profissionais comprometidos e engajados com as metas e objetivos corporativos, empenham-se e se dedicam mais e, consequentemente, produzem com ainda mais qualidade. (QUAIS...,  2019, [s. p.])

Em assim sendo, o fomento à cultura de integridade deve ser uma constante na organização e deve contar com o apoio, exemplo e comprometimento da alta administração, a qual deve, com qualidade e eficiência, demonstrar aos colaboradores, parceiros e terceiros que estabelecer condutas comerciais prósperas e vantajosas para todas as partes promoverá a sustentabilidade e perenidade dos negócios e das relações. Em linhas gerais, consiste no dever das empresas de promover uma cultura que estimule, em todos os membros da organização, a ética e o exercício do objeto social em conformidade com a lei. (ASSI, 2018).

Cada vez que um negócio for orientado pela ética, pelo respeito aos direitos humanos universais e princípios baseados na transparência, inclusive com a disponibilização de informações com a devida clareza, precisão, cordialidade e qualidade, o negócio restará protegido de prejuízos por gerar credibilidade e confiabilidade.

Obter lucro faz parte de todo e qualquer negócio empresarial e investir em um bom departamento comercial e de prospecção atuantes com as normativas definidas pelo departamento de compliance e integridade auxiliará com que o lucro seja sustentável e perene.

De nada resulta eficiente promover uma grande ação comercial ou de prospecção de clientes que não leve em conta a conformidade com a aplicação de regras claras e previamente estabelecidas, demonstrando o comprometimento da empresa para com a transparência e a integridade em suas ações, valores que geram um enforcement em prol da ética e da integridade.

Além de gerar um movimento em prol da integridade, as ações realizadas com base em elementos concretos de segurança e credibilidade, proporcionarão ao empresário uma base de dados e informações que pode impactar a sua tomada de decisão.

Um programa de compliance bem estruturado tem o papel fundamental de gerar a expectativa de cumprimento não somente por obrigação, mas por um sentimento de pertencimento e de proteção coletiva à própria existência da empresa, uma vez que fatos e atos ilícitos e em desacordo com as leis podem prejudicar de forma incomensurável a reputação, a viabilidade e a sustentabilidade da organização, comprometendo, com isso, a vida útil e a saúde empresariais.

4. Como as empresas podem preparar-se?

Os efeitos da corrupção sistêmica são altamente danosos tanto às instituições/organizações quanto ao Poder Público, que também sofre com o aumento do custo dos negócios contratuais, além de diminuir a qualidade dos produtos e serviços entregues.

Independentemente das leis que exigem maior transparência, a conscientização sobre a importância de se estabelecer uma cultura ética na forma de fazer negócios que considere medidas específicas e concretas para a prevenção e mitigação de riscos de corrupção é o ponto nevrálgico do estabelecimento de um programa de compliance.

Como falamos no item anterior, é a alta administração que dará o tom da cultura e os caminhos que a mesma deverá considerar, a fim de promover o combate aos atos ilícitos, especialmente o suborno e a lavagem de dinheiro.

Inicialmente, conquistada e convencida da necessidade de promover negócios sustentáveis, a organização deverá avaliar os riscos aos quais sua atividade está sujeita; para tanto, faz-se necessário elaborar um mapeamento dos riscos para identificar os gaps.

Identificados os gaps, cabe desenvolver e implementar um programa de integridade com o apoio da alta direção da organização, de preferência com a nomeação de um responsável interno pelo programa de integridade.

É necessário ainda fornecer treinamento em relação ao programa de integridade, tanto para os colaboradores quanto para os terceiros que façam negócios, além de implementar políticas e procedimentos para verificar a integridade e a reputação de terceiros. (ESLAR, 2017).

De acordo com a Lei Anticorrupção, também é necessário implementar canais de denúncia, proteção aos denunciantes e um sistema interno de investigação, além da realização de auditoria durante os processos de transformação e aquisições corporativas.

A avaliação do cliente também representa uma boa prática defendida pela lei e por nossa melhor doutrina. O processo de due diligence representa uma avaliação dos riscos que envolvem o negócio e auxiliam a tomada de decisão. (ASSI, 2017).

Trabalhar a gestão de crises, rever as políticas de aquisição e contratação, particularmente com o setor público também são medidas que se fazem altamente necessárias.

Contudo, essas ações só serão bem-sucedidas se forem baseadas em uma cultura de negócios suportadas em valores éticos relacionados à transparência e à prevenção da corrupção. Pesquisa recente demonstra que as novas gerações estão buscando ser mais saudáveis, consumindo produtos fitness e orgânicos, além de defenderem a responsabilidade socioambiental e, com isso, tais consumidores estão exigindo cada vez mais comportamentos empresariais alinhados com os valores éticos voltados para a sustentabilidade.

Tal comportamento demonstra que essa geração compreendeu que não é possível ter um discurso diferente da prática, por isso, valores como transparência, respeito e responsabilidade são os ideais por eles defendidos; em razão desse novo comportamento, querem comprar de organizações com as quais se identificam.

5. Considerações finais

A operação Lava Jato descortinou uma série de envolvimentos de agentes públicos e privados com a prática de crimes, as quais debilitaram a livre concorrência, provocaram aumento do custo de obras públicas, enriquecimento ilícito, dentre inúmeras outras consequências que, ainda que se trate de ilações, podem ser consideradas como altamente prejudiciais à sociedade, à economia e ao combate à pobreza. (ESLAR, 2016).

O conteúdo das conversas, das planilhas, das ações tomadas pelas empresas e agentes públicos envolvidos deixaram o Brasil estarrecido; a essência das negociações era um emaranhado de pagamentos de subornos, fraudes a licitações, superfaturamento de obras e enriquecimento sem causa.

A responsabilidade da investigação levada a cabo por agentes da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal, se transmutou na esperança de erradicação da mala praxis e na perspectiva de dias melhores.

Com o advento da Lei Anticorrupção, em 2013, parecia que o país estava mesmo entrando em um circuito de bons presságios e de afortunada mudança de atitude daqueles que constroem a economia.

O tempo passou e as ações mudaram sensivelmente, não somente quanto ao discurso empresarial e público em prol da ética e da integridade, mas também quanto a responsabilidade social e ambiental que envolve os negócios, e parece ser que há mesmo uma conscientização coletiva vindo à tona.

Inúmeros são ainda os desafios a seguir para que haja o fortalecimento das relações comerciais, especialmente quando as mesmas envolvem agentes público e privados, contudo, tais desafios devem ser encarados como oportunidades de crescimento e desenvolvimento tanto das instituições quanto da própria sociedade.

A criação de uma cultura de ética, transparência e comprometimento consciente na busca de zerar um passado de jeitinhos e conluios, a fim de escrever uma nova história e passar uma borracha sobre um momento pretérito em que a regra do jogo era o de desvio de conduta e o malfeito, são um verdadeiro alento aos nossos tempos modernos.

Se por um lado temos o Poder Público, os tratados internacionais e as leis como os grandes patrocinadores dessa mudança, por outro, temos que o comprometimento das organizações privadas em fazer valer as melhores práticas de governança que estabeleçam altos padrões de observação dos princípios morais e éticos, dá o verdadeiro tom de forma a tornar as boas práticas de governança corporativa e compliance em pilares de sustentabilidade para os negócios.

É por isso que o compromisso e a cooperação público-privada são essenciais para a concretização e aplicação das leis e das políticas estabelecidas pela organização, de forma representar em conquistas concretas tudo o que se encontra escrito.

Não basta ter um projeto, estabelecer políticas, códigos de conduta e procedimentos; também não basta treinar, diligenciar, investigar, evitar conluios e desvios, é necessário ser justo, estabelecer práticas e regras de competição isonômicas, que sejam efetivamente praticadas.

As ações que implicam maior transparência na forma de fazer negócios e o consequente desenvolvimento econômico e social, portanto, são a nova forma de se fazer negócios, pois promove o entendimento inequívoco de que os valores defendidos são inegociáveis.

Preço do diesel sobe pela quinta vez em 2021

Um novo aumento do preço do diesel entrou em vigor nesta última terça-feira (9). A alta foi anunciada pela Petrobrás e será aplicada ao combustível nas refinarias. Assim, trata-se do quinto aumento do preço do diesel neste ano. A gasolina também ficou mais cara, foi a sexta alta.

Agora, o preço do diesel subiu 5,5%. Do mesmo modo, o litro da gasolina está fica 9,2% mais caro. Em outras palavras, o preço diesel nas refinarias passou a ser de R$ 2,86 o litro. Já o da gasolina agora custa R$ 2,84.

Ou seja, as altas acumuladas em 2021 são de 42% no preço do diesel e de 54% no da gasolina. Os dados são do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Segundo a Petrobras, o aumento é resultado do alinhamento dos preços ao mercado internacional. Na prática, a alta tem a ver com a desvalorização do real diante do dólar.

Reajustes semanais e risco de greve de caminhoneiros

Na terça-feira passada (2), o preço do diesel já havia aumentado. Assim como o dos outros combustíveis. Contudo, no mesmo dia Bolsonaro assinou um decreto que zera a cobrança do PIS e do Confins sobre esses produtos.

O objetivo é esfriar um possível movimento que pode culminar com uma nova greve de caminhoneiros. Essa ameaça paira no ar desde o fim do ano passado.

Aliás, em fevereiro algumas lideranças chegaram a anunciar uma paralisação. A parada ocorreria no dia 1º de fevereiro. Porém, não vingou. Segundo os caminhoneiros, o movimento teria tomado um viés político.

Porém, a insatisfação dos caminhoneiros vem crescendo. Com isso, haverá um encontro virtual da categoria para tratar da possibilidade de paralisação. Segundo o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), a reunião vai ser nos dias 26 e 27 de março. Presidente do CNTRC, Plinio Dias diz que a pauta de reivindicações não mudou.

Ou seja, um dos pontos principais da conversa é justamente os sucessivos aumentos do preço do diesel. Além disso, a categoria exige o cumprimento do pagamento da tabela mínima do frete. No total, são dez reivindicações principais.

Fonte: Estradrão

ISA Cteep entrega 120 quilômetros de linhas de transmissão no interior de São Paulo

Fonte: Megawhat Energy

 A ISA Cteep entregou com a Interligação Elétrica (IE) Aguapeí, seu primeiro projeto greenfield do ano, que foi concluído com seis meses de antecedência em relação ao prazo estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto conta com mais de 120 quilômetros de linhas de transmissão e duas subestações com 1.400 MVA de potência, que dão mais segurança para o sistema de transmissão de energia nas regiões paulistas de Araçatuba e Presidente Prudente.

Com investimento de R$ 360 milhões e Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 60 milhões para o ciclo 2020-2021, o projeto foi arrematado no lote 29 do leilão de 2016 e, de acordo com Rui Chammas, diretor-presidente da companhia, a previsão, ao longo de todo o ano, é entregar entre quatro e cinco projetos.

As obras foram iniciadas no terceiro trimestre de 2019 e contaram com a geração de cerca de 500 empregos, por meio da contratação de mão de obra local. No projeto, ações inovadoras possibilitaram minimizar o impacto ao meio ambiente, como o aumento da distância das torres de transmissão em relação ao solo e o lançamento de cabos com drones, o que evitou intervenções em cerca de 25 hectares de Mata Atlântica, preservando a vegetação nativa.

Além de realizar a compensação ambiental com o plantio de 4,95 hectares de vegetação nativa, em acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a companhia e as empresas contratadas para a construção do empreendimento doaram cinco mil mudas para o município de Flórida Paulista, no interior do estado de São Paulo. Ainda, 100% dos resíduos recicláveis gerados para a construção do empreendimento foram enviados para a reciclagem.

Doria anuncia Fase Emergencial com toque de recolher e novas restrições

Situação no estado é grave: 53 municípios estão com 100% nas taxas de ocupação de leitos de UTI

O governo do estado do São Paulo anunciou nesta quinta-feira (11) medidas mais restritivas, diante do avanço da pandemia de Covid-19. A chamada Fase Emergencial vai começar na próxima segunda-feira (15) e irá até o dia 30 de março.

A nova etapa de restrição foi anunciada em coletiva realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na tarde desta quinta-feira.

Fase Emergencial: principais medidas

A Fase Emergencial vai incluir medidas como a redução dos horários de funcionamento dos serviços essenciais, como padarias, supermercados e postos de gasolina. Também haverá suspensão de eventos esportivos, como o campeonato paulista de futebol, e religiosos, como cultos em igrejas.

O teletrabalho (home office) será obrigatório para atividades administrativas não essenciais em escritórios e em órgão públicos. Também não está autorizada a retirada de alimentos e produtos ao cliente no estabelecimento comercial.

Haverá também toque de recolher entre 20h e 5h, não sendo permitida a circulação nesse intervalo. A ida às praias e aos parques também está proibida em qualquer horário. E continua a recomendação de uso de máscaras em ambientes internos e externos.

Para evitar aglomeração nos períodos de maior movimentação, como na entrada do trabalho, o estado também organizou um sistema de rodízio de horários. Não vamos reduzir o transporte público. Vamos ofertar 100% das frotas de ônibus, metrô e trem, mas precisamos da cooperação de todos os trabalhos dos serviços essenciais para que sigam o escalonamento de entrada, afirmou Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde.

Trabalhadores da indústria devem entrar entre 5h e 7h, os do setor de serviços entre 7h e 9h e os do comércio entre 9h e 11h.

João Doria (PSDB), governador de São Paulo, afirmou que o estado não está fazendo um lockdown. Essa seria a última das medidas, quando poderia haver circulação em nenhuma circunstância. Não estamos nessa fase. É a Fase Emergencial, mais dura do que a que tínhamos, mas é diferente de um lockdown.

Escolas

As escolas estaduais ficarão abertas apenas para as crianças que precisem de alimentação e distribuição de materiais, com agendamento prévio. As escolas privadas poderão abrir para receber crianças de pais que precisem trabalhar fora. O limite será de 35% dos alunos presencialmente.

Precisamos das escolas funcionando. Se a escola [estadual, municipal ou particular] precisar fazer atendimento presencial pontual por algum motivo, poderá. Mas é preciso evitar ao máximo esse tipo de atividade. A recomendação é ficar em casa, disse Rossieli Soares, secretária da Educação.

Ela também explicou que as escolas farão um recesso antecipado. Os recessos de abril e outubro nas escolas estaduais serão antecipados para o período entre 15 e 28 de março, para diminuir as atividades presenciais sem prejudicar o calendário escolar. O objetivo é reduzir a circulação. A recomendação para as escolas particulares é fazer algo similar. Já na rede municipal, vamos conversar também para que adotem medidas como essa, explicou.

Isolamento

Paulo Menezes, coordenador do Centro de Contingência do Covid-19 em SP, afirmou que a decisão pelo aumento das medidas restritivas foi feita com o objetivo de elevar o isolamento social para um percentual superior 50%. O que buscamos não é cercear o trabalho e a vida. Queremos proteger a vida das pessoas. Isso se faz pelo isolamento social e pelas vacinas, além de tratamentos clínicos baseado em evidências. Como a Fase Vermelha já suspende os serviços essenciais, foram definidas medidas que incluem mais 4 milhões de pessoas em isolamento. Aumentamos as medidas restritivas para 14 atividades, disse Menezes.

João Gabbardo, coordenador executivo do centro de contingência, fez um apelo diante da gravidade da situação. Ninguém diria que, um ano após a pandemia ser declarada pela OMS, a gente estaria aqui falando de mais medidas. Se essas novas medidas não forem cumpridas nos próximos 15 dias, não será possível acompanhar a velocidade da pandemia. Se não seguirmos as recomendações, não teremos leitos nos hospitais, empreendedores de sucesso morrerão, assim como trabalhadores informais e pessoas de classe média. Fiquem em casa. Não teremos soluções e milagres que vão ajudar. As medidas são antipáticas, mas o futuro vai julgar isso. Veremos quem usou medidas, quem se sacrificou para trazer resultados melhores, disse.

Mais cedo, também nesta quinta-feira, Doria divulgou um vídeo em que anunciou que tomaria medidas mais duras e restritivas. Na gravação, Doria faz um apelo para que a população faça o isolamento social, afirmando ser, no momento, a principal ferramenta para frear a Covid-19.

Estamos tentando equilibrar essa equação da economia com a saúde. Mas temos que entrar numa nova etapa do Plano São Paulo. Ela é mais restritiva, eu reconheço, disse o governador. Não é fácil tomar essa decisão, uma decisão impopular, difícil, dura. Nenhum governante gosta de parar as atividades econômicas de seu Estado. Eu, principalmente, entendo o sofrimento de todos.

Impacto nos negócios

Sobre o impacto das medidas restritivas nos negócios de diversos setores, Doria explicou que a saúde precisou ser priorizada, mas que o governo dará apoio, dentro do possível, por meio dos bancos estaduais, Banco do Povo e Desenvolve São Paulo, e espera que o governo federal, por meio do BNDES, possa ajudar aqueles que são empreendedores.

Em reportagem anteriormente publicada pelo InfoMoney, entidades que representam donos de pequenas empresas manifestaram preocupação com a sobrevivência de seus negócios. Alguns empreendedores acreditam que não será possível voltar a operar depois desse período de fechamento.

Percival Maricato, presidente do conselho estadual da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP), afirmou que o setor de bares e restaurantes vai ser especialmente prejudicado pelo recrudescimento da pandemia. Os empreendedores estão totalmente fragilizados. Eles já aplicaram as alternativas que tinham em mãos: negociaram com os fornecedores, pegaram empréstimos de bancos, tentaram reduzir preços, utilizaram a suspensão de salário no início da pandemia quando tinham a opção. Agora, o que sobra é a preocupação: muitos estão endividados e sem um novo auxílio podem ter que fechar, afirma.

Doria ressaltou que as restrições começam apenas na segunda-feira (25) justamente porque o estado entende que restaurantes e bares, por exemplo, têm uma organização com a compra de alimentos e planejamento de estoque. A ideia é que os estabelecimentos tenham 48 horas para conseguir executar o planejamento sabendo das novas medidas. Também pensamos nas práticas esportivas, em equipes de diferentes modalidades, não só do futebol, que já se deslocaram, já compraram diárias em hotéis. Uma aplicação das novas medidas em 24 horas geraria uma conturbação gigantesca, disse o governador.

Nova fase no Plano São Paulo

A Fase Emergencial é uma nova etapa (e a mais restritiva) do Plano São Paulo, programa de controle da pandemia imposto pelo governo estadual e que condiciona a reabertura econômica aos índices de novos casos, internações e óbitos por Covid-19 nas regiões do estado.

Todo o estado estava na Fase Vermelha desde o último sábado (6). A Fase Vermelha era a fase mais restritiva imposta pelo programa até agora.

Regiões na Fase Vermelha devem fechar todo o comércio e manter em funcionamento apenas serviços considerados essenciais, como abastecimento e logística, comunicação social, construção civil, educação, farmácias e hospitais, mercados e padarias, postos de combustíveis, transporte coletivo e segurança pública. Restaurantes podem operar no formato de delivery.

Havia especulações sobre a criação da Fase Roxa, mas apesar de o governo não ter usado exatamente esse nome, a nova Fase Emergencial inclui várias das medidas que eram esperadas na suposta Fase Roxa.

Situação é grave; veja índices de internação

Na quarta-feira (10), Doria anunciou que o estado expandirá o sistema de saúde pública, com a criação de 338 novos leitos em todo o estado, sendo 167 unidades de terapia intensiva (UTIs). O dado considera hospitais estaduais, municipais e filantrópicos.

No total, o estado passou a ter 9.200 leitos de UTI, quase o triplo do que havia antes da pandemia. Um estudo feito pela GloboNews mostra, no entanto, que essa quantidade extra anunciada é capaz de atender a população do estado por apenas três dias, considerando o ritmo de interações.

Hoje, 53 municípios estão com 100% nas taxas de ocupação. Na segunda [8], eram 32 municípios. A velocidade da instalação da pandemia no estado compromete a assistência à vida, afirmou Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde. Segundo os dados divulgados nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é 87,6% no estado. A Grande São Paulo chegou a 86,7% de ocupação. Em média, são 150 novas admissões por dia, disse o secretário.

Na coletiva de quarta-feira (10), Gorinchteyn já havia mencionado que o estado não consegue criar leitos no mesmo ritmo das interações. Estamos aumentando os leitos da forma que conseguimos, não é simplesmente colocar uma cama e um respirador. Precisamos de uma equipe que vai dar assistência: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros, afirmou.

Já o número de óbitos cresceu 12,3% da semana passada para esta. Em março, idosos e portadores de outras doenças agravavam a situação. Hoje, pessoas menores de 50 anos respondem por 50% da ocupação das UTIs. Estou falando de jovens de 26, 29, 30 anos de idade em estado grave, afirmou Gorinchteyn.

São Paulo tem 2.149.561 casos confirmados de Covid-19, com 62.570 mortes, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado. Na terça-feira (9), o estado atingiu 517 mortes em 24 horas, recorde registrado com base em toda a pandemia de Covid-19, iniciada há um ano.

Nesta quinta-feira (11), o G1 fez um levantamento com a ajuda de Simone Batista, doutora em engenharia de sistemas pela Universidade de São Paulo, que mostra que o estado pode chegar ao colapso de seu sistema de saúde em 25 dias, caso o atual ritmo de avanço da pandemia permaneça.

A pandemia de Covid-19 no Brasil

Pela primeira vez desde o registro da primeira morte por Covid-19 no país, o Brasil superou a marca dos 2.000 mortos pela doença em um só dia. E superou com larga margem: nas 24h de quarta-feira (10), 2.349 brasileiros perderam a vida para a doença. Ou seja: a cada cinco minutos, oito brasileiros foram mortos pelo novo coronavírus.

O total de vidas perdidas para a pandemia ultrapassou os 270 mil. São 11,2 milhões de casos confirmados. O número de pessoas recuperadas subiu para 9.921.994.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou nesta terça-feira (9) que 25 das 27 capitais brasileiras apresentam situação crítica na ocupação de leitos de UTI destinados à Covid-19. Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, no entanto, gravou um vídeo nesta quarta-feira (10) em que diz que o sistema de saúde não vai colapsar.

Vivemos um momento grave no país, com muitas perdas de vidas que foram causadas principalmente pelas novas variantes do coronavírus. Nosso sistema está muito impactado, mas não colapsou nem vai colapsar, afirmou o ministro.

A afirmação do chefe da Saúde vem acompanhada de apelos por mais imunizantes. Pazuello se reuniu na terça-feira (9) com representantes da aliança mundial de vacinas Gavi e pediu atenção para o Brasil na distribuição de imunizantes no âmbito do grupo internacional Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A aliança Gavi integra o grupo internacional.

O Brasil tem direito a 42,5 milhões de vacinas neste ano pela Covax Facility. Nós temos quase 40 mil postos de vacinação e temos o maior programa de vacinação o mundo. Precisamos barrar o vírus com vacinas. Precisamos vacinar a população, disse Pazuello também na terça-feira. A previsão é que o Brasil receba 2,9 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca neste mês e mais 6,1 milhões em abril. O governo brasileiro tenta ainda negociar com a China a compra de 30 milhões de doses de mais uma vacina desenvolvida pelo país asiático, desta vez do laboratório Sinopharm.

Essas negociações tentam evitar uma suspensão do programa de vacinação no Brasil por falta de doses. Élcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde, afirmou que a vacinação no país pode ser interrompida por falta de doses disponíveis de vacinas. Até o momento, o Brasil vacinou apenas cerca de 4% da população, diante da escassez de doses.

Fonte: Reuters.

Para Guedes economia voltou em ‘V’

Fonte: Monitor Mercantil

Parte do programa para evitar demissões em empresas afetadas pela pandemia pode ser financiada por um seguro-emprego, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em encontro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, ele sugeriu que o governo pague R$ 500 por trabalhador, a cada mês, para preservar o emprego, numa nova rodada de ajuda aos pequenos negócios.

Guedes voltou a afirmar que acredita que a economia brasileira está se recuperando em V (forte queda, seguida de forte alta) e que ganhará impulso com a vacinação em massa. Segundo ele, nos próximos dias, a Receita Federal anunciará arrecadação recorde em fevereiro.

A arrecadação é algo que devemos anunciar no máximo na semana que vem. A arrecadação, em fevereiro deste ano, recorde histórico para fevereiros. A economia voltou em ‘V’, está começando a decolar de novo. Vacina em massa de um lado, para o retorno seguro ao trabalho, e, de outro lado, girar a economia. É isso que estamos olhando para a frente, declarou o ministro.

O ministro ressaltou a importância dos negócios de menor porte para a criação de empregos. Mais de 90% das empresas e quase 60% do emprego, quase 30% do PIB [Produto Interno Bruto], vêm dos pequenos negócios; sempre tivemos essa consciência, disse. As micro e pequenas empresas são a coluna vertebral da economia.

Por que não dar R$ 500 para ter um seguro-emprego? Em vez de esperar alguém ser demitido e dar R$ 1 mil, vamos evitar a demissão pagando R$ 500 antes. Um seguro-emprego. Em vez de uma cobertura de quatro, cinco meses, como é hoje no seguro-desemprego, vamos fazer uma cobertura de 11 meses, 12 meses pela metade do custo, declarou o ministro, sem dar mais detalhes.

O ministro prometeu novas medidas de ajuda além do Benefício Emergencial (BEm), que complementa a renda do empregado com jornada reduzida ou contrato suspenso, e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele, no entanto, não explicou que novas medidas seriam essas. Apenas disse que as medidas vêm aí e serão anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro mais adiante.

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Abertura: Juliano Ferrer / Vice-Presidente da AIDA Brasil.

Mediador: Thiago Junqueira / Doutor em Direito Civil pela UERJ.

Expositores: Bárbara Bassani / Doutora e Mestra em Direito Civil pela USP, Carlos Konder / Doutor e Mestre em direito civil pela UERJ, Sergio Ruy Barroso de Mello / Vice-Presidente da AIDA Internacional e Pós-Graduado em Direito de Seguro e Resseguro pela USC (Espanha)