VACINA E RESPONSABILIDADE CIVIL
22, Mar. 2021
VACINA E RESPONSABILIDADE CIVIL
Fonte: Estadão / Autor: Antonio Penteado Mendonça
A vacina da Astrazeneca sofreu algumas restrições na
Europa. Segundo alguns países da União Europeia, a medida foi necessária em
função de um determinado número de casos de trombose em pessoas que foram
vacinadas com a vacina desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford. A
Organização Mundial da Saúde descartou a possibilidade, mantendo seu
entendimento de que a vacina é segura e que os casos em questão não têm relação
com a sua aplicação.
De outro lado, há casos concretos de reações mais brandas
causadas pela aplicação das diferentes vacinas em uso no mundo. De um simples
incômodo no local da aplicação a reações mais pesadas, como diarreia e dores de
cabeça, todas tiveram usuários afetados, ao que parece, nenhum de forma muito
grave.
Até que ponto é jogo de cena ou é verdade, é difícil
dizer. É evidente que há um enorme mercado de bilhões de pessoas para ser
atendido pelas vacinas contra o coronavírus. Assim, é lógico os países sedes
das fabricantes das vacinas terem interesse em que os produtos de suas
companhias nacionais se destaquem como os mais eficientes. E as razões não são
apenas econômicas. A China está ocupando um lugar importante na América do Sul
e em outras regiões porque está conseguindo disponibilizar suas vacinas com
menos complicações e de forma mais rápida do que os países ocidentais,
aumentando seu cacife político. E a Rússia não fica atrás. Sua Sputnik V está
abrindo as portas de vários países com quem ela mantinha relações distantes,
permitindo, graças à vacina, uma aproximação econômica que parecia distante.
Importante salientar que as três vacinas mais bem aceitas
pelo ocidente são norte-americanas e que os Estados Unido já deixaram claro
que, neste momento, suas vacinas são para seus cidadãos. Depois que os
norte-americanos forem vacinados, suas vacinas poderão ser distribuídas para o
resto do planeta.
O fato concreto é que ninguém sabe exatamente se todas as
vacinas são efetivamente seguras e confiáveis. Dada a rapidez de seu
desenvolvimento, elas foram pouco testadas e, portanto, sua aplicação maciça,
em milhões de pessoas, pode revelar problemas não detectados durante as fases
de testagem.
Uma coisa é aplicar a vacina em trinta mil pessoas, outra
completamente diferente é vacinar trinta milhões de seres humanos de origens
diferentes e com cargas genéticas diversas umas das outras. Trinta mil testes
podem não identificar uma reação que a aplicação em massa pode colocar em
evidência, afetando a saúde das pessoas vacinadas.
Num universo de bilhões, quinhentos mil não é número. Todavia,
se quinhentos mil seres humanos sofrerem danos decorrentes do uso de uma vacina
e a indenização média for de trinta mil dólares, estamos falando de quinze
bilhões de dólares, quantia suficiente para abalar o caixa de qualquer
indústria farmacêutica. E este número pode ser muito maior.
A lei determina que quem causa danos a terceiros é
obrigado a ressarcir sua vítima. A regra não é brasileira, ela prevalece no
mundo. Neste cenário, como ficam as fabricantes de vacinas? Será que podem
assumir o risco por eventuais danos a terceiros, decorrentes do uso de seu
produto? Uma coisa é indenizar dez ou vinte vítimas, outra diferente é a
indenização de milhares de pessoas. Ainda mais em decorrência de danos causados
pela aplicação de uma vacina sobre a qual se tem muito pouca experiência. Se as
seguradoras aceitarem o risco, quanto cobrarão de prêmio?
É por isso que a maioria das nações aceita que o risco
dos danos causados a terceiros pela aplicação das vacinas deixe de ser
reponsabilidade da sua fabricante para passar a ser responsabilidade do Estado.
É a mesma situação dos eventos devastadores de origem
climática. A dimensão é tão grande que apenas os Estados Nacionais podem fazer
frente a eles. O setor de seguros não tem capacidade para responder por eles.
É por isso que, no caso das vacinas, apesar da lei
determinar que quem causa danos a terceiros deve ressarci-los, quem assume esta
responsabilidade são os países.
É preciso estar aberto ao aprendizado contínuo para
termos longevidade profissional
Numa iniciativa de inovação, aceitar que as coisas podem
não sair como planejado não pode significar direito garantido de errar,
especialmente em empresas maiores, onde insucessos podem custar caro, afirma
diretor executivo da Swiss Re Corporate Solutions (SRCS) Brasil
Fonte: Sonho Seguro
Falar sobre inovação, contar as centenas de ideias que
borbulham na cabeça de todos, participar de webinars sobre o tema são ações
rotineiras hoje no dia a dia do mercado segurador. A impressão é que o oxigênio
do mundo se concentra na inovação, citada como condição sine qua non para a
sobrevivência, tanto de empresas como de indivíduos.
Metodologias e tecnologia estão disponíveis para todos os
níveis hierárquicos e para todo o ciclo de processos de uma seguradora a um
preço, digamos, acessível. O desafio está em realmente transformar as lições em
aprendizados na prática. Para ajudar os profissionais do setor que são
confrontados com os desafios da
transformação dos modelos de negócio, praticamente quase todos que
converso diariamente, conversei com Guilherme Perondi Neto, diretor executivo
responsável pela área comercial e de negócios standard da Swiss Re Corporate
Solutions (SRCS) sobre o tema.
Desde 2020, ele lidera uma iniciativa de transformação no
companhia e tem diversos aprendizados
pessoais para compartilhar, os quais ele separou em verdades e mitos. A
indústria de seguros ainda vai avançar muito no seu movimento de transformação
digital e nós temos a sorte de estarmos participando desse momento. Mas é
preciso estar aberto ao aprendizado contínuo para termos longevidade
profissional, afirma o executivo. Acompanhe os principais trechos desta
conversa:
Pergunta: Você liderou uma equipe num processo de
transformação do modelo de negócios, que culminou numa nova área da companhia.
Comente um pouco sobre isso.
Resposta: Em 2020 tive o privilégio e o desafio de
liderar uma equipe multidisciplinar em uma iniciativa de transformação na Swiss
Re Corporate Solutions no Brasil. A iniciativa era, na verdade, um squad de
profissionais super talentosos emprestados de áreas como vendas, tecnologia,
subscrição, operações, jurídico, comunicações e marketing unidos pelo objetivo
de validar a premissa de que é possível reconfigurar recursos existentes na
empresa e, utilizando metodologias ágeis de gestão de projetos, impactar
efetivamente o negócio a curto prazo. Quem trabalha ou já trabalhou em uma
seguradora de grande porte, em especial multinacionais, certamente entende o
desafio para uma equipe pequena ter efetividade em curto prazo considerando as
dificuldades que modelos matriciais trazem para colaboração efetiva entre as
áreas e autonomia para decidir e implantar novos processos, produtos, sistemas
e modelos de negócio. Nos primeiros oito meses tivemos sucesso em desenhar e
validar 10 projetos que ajudaram a companhia criar novas competências digitais,
otimizar processos, avançar em estratégias de marketing digital, adotar
inteligência artificial para melhorar a experiência do corretor e do cliente e
implantar um novo modelo de distribuição. A prova de conceito deu certo e a
partir deste ano somos uma nova área de negócio da companhia com escopo
ampliado, porém mantendo o modelo ágil de trabalho.
E o que aprendeu nesta experiência?
Que é uma jornada e não um projeto e a experiência tem
servido para validar alguns mitos e verdades que eu trazia, mas também para
mudar minha visão sobre outros.
Uma das verdade é que sem suporte efetivo da liderança,
iniciativas transformacionais têm pouca chance de sucesso, não é?
Líderes de verdade têm uma visão de futuro para empresa,
acreditam nela e transpiram seu compromisso para todos colaboradores dando
apoio real às equipes que se aceitam o desafio de inovar. E aí que começa a
verdadeira transformação e temos sorte de ter essa liderança na companhia aqui
no Brasil. Claro que a equipe precisa corresponder com um plano de negócio
concreto, e não uma lista de desejos aspiracional. Nenhum projeto de inovação
corre como o esperado e nos momentos de incerteza o voto de confiança da
liderança é o combustível para a equipe reencontrar o caminho e avançar.
Outra verdade é que a tecnologia não é o diferencial.
Verdade, atualmente há soluções e ferramentas acessíveis
para muitos dos desafios internos, como otimização de processos, ou externos
para melhorar a experiência dos clientes. Na minha opinião, não é da tecnologia
que vem o caminho para a transformação. O conhecimento efetivo do negócio
combinado com a capacidade de ouvir e entender clientes e parceiros de negócio
é a chave para “ler” o que precisa ser construído. Então, e somente então,
entra a tecnologia como solução.
Você comentou que outra verdade é que a equipe é tudo…
Realmente sem uma equipe alinhada e com autonomia nada
anda. Meu conselho é usar toda sua capacidade de influência para montar melhor
equipe possível, mesmo que venham fazer
falta à suas áreas de origem por um período. Assegure que os escolhidos
compartilham sua visão e aceitem o desafio, inclusive de um potencial fracasso,
que faz parte do risco de toda iniciativa nova. Nada substitui o valor de um
time competente e com vontade de aprender caminhos novos para eles e para a
companhia. Tendo a sorte de liderar um time assim, estimule a colaboração,
empodere, dê suporte e visibilidade, transformando a iniciativa em um celeiro
de talentos e um lugar seguro para eles explorarem seu potencial.
Outro ponto importante é aceitar o fracasso. É possível?
É importante aceitar desde o início o risco real de
falhar mas daí fazer tudo para evitá-lo.
Grandes empresas monitoram de perto as novidades e, mesmo em tempos de home
office, novos projetos com visibilidade são sempre assunto para a hora do café.
Haverá cobrança implacável, especialmente daqueles que não são entusiastas da
iniciativa, mas também daqueles que depositaram esperanças em ver algo novo
surgir. Numa iniciativa de inovação, aceitar que as coisas podem não sair como
planejado não pode significar direito garantido de errar, especialmente em
empresas maiores, onde insucessos podem custar caro. Uma iniciativa de inovação
que não dá certo gera aprendizados, mas também impacta a autoconfiança equipe e
pode gerar resistência para o patrocínio de novas ações.
Vamos aos mitos. Profissionais mais jovens são mais
abertos à mudança. Isso realmente é um mito?
A crença de que profissionais com mais tempo de casa ou
mais experientes são mais resistentes à mudança é perigosa. Para mim, nem
sempre a idade é a variável determinante para a adesão à mudança; o nível de
engajamento é tão relevante quanto. Acho importante conhecer o clima
corporativo do momento do projeto; quanto mais baixo, maiores serão os esforços
para aceitação de novidades e mudanças. Em qualquer cenário, engaje e incentive
a participação de todos envolvidos; todos querem ser parte das mudanças, mas
ninguém gosta de se sentir efeito colateral delas.
A agilidade também está na coluna de mito. Como assim?
Métodos Ágeis não funcionam melhor em projetos de tecnologia?
Os métodos ágeis surgiram e foram aperfeiçoados pelas
áreas de tecnologia da informação das empresas onde são hoje mais maduros e
experimentados, mas são muito eficazes para projetos de transformação de
negócios. Digitais ou não. O modelo ágil sozinho não faz mágica nem substitui a
qualidade das pessoas conduzindo a iniciativa, mas bem aplicado certamente
amplifica seu impacto por isso recomendo que todos aprendam com eles o quanto
antes. A agilidade de negócios e suas ferramentas, inclusive os quick wins, são
muito úteis no processo de mudança.
Você citou a estratégia de Quick Wins. Explique melhor.
Uma das várias vantagens dos frameworks ágeis é a
possibilidade de fazer entregas relevantes para o negócio desde o início da
iniciativa, por isso, os Quick Wins, que são oportunidades de avanços concretos
em pouco tempo, podem ser bem impactantes. Demonstrar desde cedo como o projeto
de inovação acelera o negócio ajuda a construir credibilidade perante a empresa
e autoconfiança para a equipe, reduzindo a expectativa enquanto as ações de
maior impacto estratégico vão sendo construídas.
Aumento da volatilidade climática: um risco subestimado?
O vírus representou uma ameaça imediata, tanto para a
segurança individual quanto para as empresas, colocando o surto pandêmico no
top 3 às custas de outros riscos
Fonte: Sonho Seguro
As mudanças climáticas aumentaram a frequência,
intensidade e severidade de eventos extremos, e têm maior impacto nas
comunidades vulneráveis. De acordo com o relatório da ONU Estado dos Serviços
Climáticos de 2020 divulgado em outubro de 2020, foram mais de 11.000 desastres
naturais nos últimos 50 anos, levando a vida de 2 milhões de pessoas e causando
prejuízos econômicos superiores a 3 trilhões de dólares.
A tempestade de inverno que varre o sul dos EUA, vem
deixando vários mortos e milhões sem energia. Entre setembro e outubro do ano
passado o Brasil foi palco de uma histórica onda calor, com temperaturas
superando os 44°C, com perdas milionárias para produtores rurais, especialmente
avicultores, reduzindo em 30% a produção nacional de ovos. Estes exemplos de
condições climáticas extremas destacam ainda mais a crescente volatilidade do
clima.
As catástrofes naturais (NatCats), tais como tempestades,
enchentes, terremotos ou incêndios, ficaram em sexto lugar no Allianz Risk
Barometer deste ano e a mudança climática chegou em nono lugar. O relatório
anual da Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS) identifica os
principais riscos corporativos para os próximos 12 meses e além, com base no
discernimento de mais de 2.700 especialistas em gestão de risco de 92 países e
territórios.
Estes dois riscos devem estar mais acima no radar de
risco? Tanto NatCats como a mudança climática perderam posições deste ano, um e
dois lugares, respectivamente. As preocupações com os riscos dos entrevistados
foram, compreensivelmente, superadas pela pandemia de Covid-19. O vírus
representou uma ameaça imediata – tanto para a segurança individual quanto para
as empresas, colocando o surto pandêmico no top 3 às custas de outros riscos. A
pandemia provavelmente continuará sendo um risco prioritário em 2021 e adiante,
até que a vacinação aumente e as empresas possam retornar a um novo normal
pós-pandêmico.
O que a pandemia e a mudança climática têm em comum é que
ambas são riscos sistêmicos globais. Entretanto, em comparação com a Covid-19,
a mudança climática é uma catástrofe em câmera lenta com muitas causas e
efeitos. Embora o vírus possa ter levado inadvertidamente a uma pequena redução
nas emissões em 2020 devido a menos tráfego, viagens e atividade industrial, a
necessidade de combater e prevenir a mudança climática e o aquecimento global
permanece tão alta como sempre, como uma série de marcos recentes indesejáveis
vem apontando.
Após o foco na pandemia em 2020, a mudança climática
estará de volta à agenda dos conselhos de administração como prioridade em
2021. A mudança climática exigirá que muitas empresas ajustem suas estratégias
e modelos de negócios a fim de promover um mundo com baixo teor de carbono. Os
gestores de risco precisam estar na vanguarda dessa mudança para avaliar os
riscos e oportunidades de transição relacionados às mudanças de mercado e
tecnologia, questões de reputação, mudanças políticas e legais ou riscos
físicos. Eles têm que ajudar a identificar cenários possíveis ou avaliar o
impacto comercial e financeiro que impulsiona a transformação geral de uma
empresa de baixo carbono, juntamente com outras partes interessadas.
Não foi há muito tempo que as estratégias ou objetivos
relacionados ao clima foram considerados como uma ideia posterior para muitas
empresas. No futuro, provavelmente será impossível para as empresas serem
bem-sucedidas sem elas. Instituições como o Fundo Monetário Internacional e o
Banco Central Europeu (BCE) veem a mudança climática como um risco financeiro
significativo que poderia até mesmo colocar em risco a estabilidade do mercado
financeiro, com cenários de business as usual levando a correções súbitas e
drásticas aos ativos supervalorizados de combustíveis fósseis.
Depois há uma série de outros fatores que estão
aumentando a pressão sobre as empresas para que elas estejam mais conscientes
sobre o clima: funcionários cada vez mais engajados e interessados em saber que
seu empregador está fazendo a coisa certa ambientalmente; investidores
institucionais, tais como fundos de pensão e gestores de ativos, pressionando
por medidas concretas para proteger o clima, como metas de redução de CO2 ou a
saída da indústria do carvão; grupos de acionistas garantindo que as questões
climáticas estejam no centro das reuniões gerais; e possíveis apoiadores que
buscam mais informações granulares do que nunca sobre estratégias relacionadas
ao clima.
Então quais são as exposições de risco mais
significativas que o impacto da mudança climática cria para as empresas? De
acordo com os entrevistados do Allianz Risk Barometer, o impacto da perda
física é a exposição mais significativa que a mudança climática cria para as
empresas, seguida por seu impacto nas cadeias de abastecimento, clientes e
comunidades.
Além do impacto da perda física dos danos causados por
catástrofes naturais ou eventos climáticos extremos aos bens e propriedades
comerciais, há também uma crescente preocupação sobre como o aumento da
temperatura global ou maiores riscos de inundação em locais-chave poderiam
afetar significativamente as operações, instalações, força de trabalho e
comunidades e como planejar tais cenários.
O aumento do risco regulamentar e legal também é uma
preocupação, particularmente para os setores com altas emissões de carbono, mas
também em outros segmentos. Mudanças políticas, novos esquemas de tributação,
exigências de relatórios e métricas de sustentabilidade estão chegando. Por
exemplo, o Acordo Verde Europeu visa tornar a Europa o primeiro continente
neutro ao clima até 2050 e compreende uma Estratégia Financeira Sustentável
Renovada. Na América Latina, ainda que os principais países estejam revisando
suas políticas ambientais e as metas apresentadas no Acordo de Paris, a Costa
Rica destaca-se em cumprir com as metas de aumento de temperatura. Portanto, as
empresas têm que se preparar e ser capazes de se adaptar rapidamente.
A ameaça de litígio também está evoluindo. Casos de
mudança climática visando “grandes emissores de carbono” já foram trazidos em
mais de 30 países, com a maioria nos EUA. Mas a ciência da atribuição do clima
abre a perspectiva de ação legal ligando eventos individuais à mudança
climática e responsabilizando as empresas. Notadamente, um agricultor intentou
uma ação contra a empresa de energia alemã RWE por sua contribuição para as
emissões e potenciais danos a sua propriedade em Huaraz, Peru.
Uma repressão à lavagem verde, onde as empresas fornecem
informações enganosas para apresentar uma imagem pública mais responsável do
ponto de vista ambiental, por parte dos reguladores também poderia estar na
pauta para o futuro, junto com a Força Tarefa sobre Divulgações Financeiras
Relacionadas ao Clima; gestores europeus e a Comissão de Valores Mobiliários e
Câmbio nos EUA, todos analisando a questão.
Como resultado, a mudança climática não deve ser
classificada apenas como um risco de reputação, mas também como um risco
legal/governamental. Os conselhos de administração das empresas têm o dever
vital de assegurar uma sólida responsabilidade corporativa com relatórios e due
diligence.
O investimento em preparação, mitigação e resiliência é
crucial. Os riscos e oportunidades climáticas específicas da empresa devem ser
identificados primeiro, por exemplo, utilizando análises e ferramentas e
tecnologia baseadas em cenários, tais como modelos de catástrofes e mapas de
risco. Estes podem ajudar a desenvolver uma estratégia climática que pode ser
implementada com medidas apropriadas, tais como mudanças no modelo de negócios,
novas combinações de portfólio ou investimentos em habilidades e tecnologias,
se necessário. Tais mudanças também podem constituir oportunidades do ponto de
vista comercial, já que a transição de energia traz novos produtos e mercados
de venda.
Susep investiga sindicato suspeito de comercializar
seguros irregularmente
Fonte: CQCS
A Susep abriu representação para apurar se um sindicato
de comerciários está comercializando seguros irregularmente. A autarquia
publicou dois editais na sexta-feira (19 de março) intimando a presidente do
Sindicato dos Empregados no Comércio Estado Tocantins (SECETO), Adaneijela
Dourado da Silva, e a entidade presidida por ela, para que seja apresentada a
defesa, no prazo de 30 dias, tendo em vista representação por atuação como
seguradora sem a devida autorização legal.
De acordo com a Susep, se a defesa não for apresentada,
os fatos narrados no processo serão julgados sem as referidas alegações. Caso
sejam acolhidas as razões da representação, a executiva e a entidade estarão
sujeitas à penalidade de multa, prevista no art. 113 do Decreto-Lei 73/66, por
infração ao Código Civil.
Cyber Risks: Responsabilidade civil e proteção de dados
Fonte: Migalhas
Em relação ao desenvolvimento e à evolução do direito de
proteção de dados, os países de common law e de civil law parecem estar
adotando abordagens diferentes. Estes últimos têm desenvolvido um tort (ato
ilícito ou delito) de base legal - v., por exemplo, os arts. 82 e ss. do RGPD
europeu e os art. 42 e ss. da LGPD brasileira. Os países do common law, por sua
vez, têm deixado para o judiciário decidir sobre esta questão.
Os tribunais do Reino Unido e do Canadá desenvolveram
recentemente um tort por violação da privacidade de dados pessoais. As cortes
desses Estados começaram a estabelecer alguns princípios-chave que embasam um
tort por violação da privacidade, fornecendo orientação sobre a avaliação dos
danos consequentes. Esse tort também está sendo desenvolvido nos Estados
Unidos.
Na presente coluna, com foco especial no Reino Unido,
examino os avanços relativos a um tort de quebra de confiança (tort of breach
of confidence) e, mais recentemente, de quebra de privacidade (tort of breach
of privacy).
Segundo Leon Trakman, Robert Walters e Bruno Zeller, o
desenvolvimento, pelos tribunais do Reino Unido, de um tort de privacidade
relativo a informações pessoais pode ser descrito como duro e desafiador. Em
Wainwright v Home Office, a autora foi obrigada a tirar todas as suas roupas
antes de ser autorizada a entrar na prisão para visitar seu filho. A Câmara dos
Lordes não reconheceu um tort de invasão de privacidade. O caso foi levado ao
Tribunal Europeu de Direitos Humanos, o qual considerou que o art. 8.º da
Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) foi violado. Este dispositivo
prevê que toda pessoa tem direito ao respeito pela sua vida privada e familiar,
pelo seu lar e pela sua correspondência. O Tribunal Europeu considerou que o
fato de autora ter sido obrigada a se despir para poder visitar seu filho no
cárcere constituiu uma violação de seus direitos previstos no art. 8 da CDEH e
determinou que o Estado pagasse uma indenização no total de 20.500 euros.
Em HRH Prince of Wales v Associated Newspapers Ltd, o
jornal inglês The Mail on Sunday publicou trechos de um relato que o príncipe
Charles escreveu e entregou a amigos, descrevendo a cerimônia de transferência
da soberania de Hong Kong para a China como uma performance horrível ao estilo
soviético, ridícula lenga-lenga e as autoridades chinesas como terríveis peças
de cera antigas. A publicação desses extratos era pessoalmente embaraçosa para
o príncipe, que acabou conseguindo em juízo que o jornal não publicasse outros
trechos do relato. O tribunal destacou, em especial, a preocupação de
desenvolver um direito de privacidade que forneça proteção para o direito à
vida privada e familiar, seu domicílio e sua correspondência, nos termos do
art. 8.º da CEDH. O tribunal foi além e ampliou o direito de confidencialidade
para proteger os direitos previstos no art. 8.º, mas em circunstâncias que não
envolvam a violação de uma relação confidencial.
Em meados dos anos 2000 começou a se formar um tort
direcionado mais concretamente ao uso indevido de informações pessoais. Em
Campbell v MGN Ltd, a Câmara dos Lordes considerou se a publicação de fotos dos
participantes de uma reunião dos Narcóticos Anônimos violava seu direito à vida
privada e familiar, conforme o art. 8.º da CEDH. O tribunal deliberou se o
direito da autora de proteger sua identidade, como previsto no art. 8.º, era
intrínseco a uma causa de pedir por quebra de confiança (breach of confidence)
e ao uso indevido de suas informações privadas, de acordo com a Lei de Proteção
de Dados de 1998 (Data Protection Act - DPA).
Em Lloyd v Google, o Tribunal Superior decidiu caso no
qual o Google teria, durante alguns meses entre 2011 e 2012, agido
ilicitamente, rastreando secretamente a atividade de usuários do iPhone da
Apple na internet, coletando e usando as informações obtidas, e depois vendendo
os dados acumulados. O tribunal indeferiu o pedido de indenização por violação
de dados pessoais, argumentando que dos fatos narrados não se extraía dano, nos
termos da Seção 13 do DPA. O tribunal reconheceu que, de fato, esta seção prevê
indenização quando alguém sofre danos em decorrência de violação, por parte de
um controlador de dados, de alguma das previsões da DPA. Entre outras objeções,
salientou, no entanto, que a dificuldade em determinar se um determinado
indivíduo realmente se enquadra na classe afetada foi um fator adicional para
decidir se o demandante sofreu danos nos termos da Seção 13.6
Uma questão relevante é se as informações pessoais são
privados para fins de uma ação de responsabilidade civil (tort action). No já
referido caso Campbell v MGN Ltd, em que a informação pessoal do autor sobre
sua participação em uma reunião dos Narcóticos Anônimos fora divulgada, a
Câmara dos Lordes analisou se o autor tinha uma expectativa razoável de
privacidade. O tribunal também considerou se essa expectativa razoável de
privacidade proporcionava a um demandante um nível mais elevado de proteção por
divulgação de dados pessoais sensíveis, como registros médicos sob a DPA. E
considerou ainda as questões causativas de se a sua 'ansiedade consequente em
continuar a frequentar as reuniões dos Narcóticos Anônimos' foi o resultado
demonstrado da utilização indevida (divulgação) dos seus dados pessoais.
Este caso foi importante para estabelecer a
verossimilhança de a divulgação ilícita de dados pessoais causarem sofrimento,
angústia ou aflição (distress) no titular dos dados. O que permaneceu em aberto
é como tal angústia e prejuízo deveriam ser medidos de maneira razoável.
Mais de uma década depois de Campbell, ocorreu um marco
judicial na construção judicial de violações da DPA. Em 2015, no caso
Vidal-Hall and others v Google Inc, houve a efetiva superação da Seção 13 (2)
da DPA, o que facilitou o ajuizamento de ações com pedidos de indenização por
sofrimento, aflição ou angústia (distress). O caso envolvia demandantes que
usaram aparelhos da Apple para acessar a internet e que também se utilizaram de
vários serviços do réu (Google). A alegação dos autores foi baseada na aflição
ou angústia sofrida ao saber que suas características pessoais formavam a base
para os anúncios direcionados do réu, ou por terem descoberto que tais assuntos
podiam ter chegado ao conhecimento de terceiros que usaram ou viram seus
dispositivos. Os pedidos dos autores foram exclusivamente pelo sofrimento,
angústia e ansiedade, e não por danos patrimoniais.
Nesse caso, o Tribunal de Apelação considerou que não
havia nenhuma exigência na Seção 13 para que houvesse primeiramente prejuízo
patrimonial, antes que uma indenização pudesse ser concedida por sofrimento,
angústia ou aflição (distress). O tribunal reconheceu que as ações por quebra
de confiança e as ações por uso indevido de informações privadas assentam em distintos
fundamentos jurídicos e protegem diferentes interesses jurídicos. As primeiras
tutelam informações secretas ou confidenciais e as últimas privacidade. Nada
obstante, após pesquisar as classificações judiciais usadas em casos
anteriores, concluiu que não havia nada na natureza da demanda em si que
sugerisse que era errado tratá-la como um tort.
Em trecho relevante da decisão, que merece transcrição, o
tribunal concluiu:
Against the background described, and in the absence of
any sound reasons of policy or principle to suggest otherwise, we have
concluded in agreement with the judge that misuse of private information should
now be recognised as a tort for the purposes of service out of the
jurisdiction. This does not create any new cause of action. In our view, it
simply gives the correct legal label to one that already exists. We are
conscious of the fact that there may be broader implications from our
conclusions, for example as to remedies, limitation and vicarious liability,
but these were not the subject of submissions, and such points will need to be
considered as and when they arise.
Segundo Leon Trakman, Robert Walters e Bruno Zeller, este
caso representa o claro reconhecimento de que agora existe um tort de common
law para o uso indevido de informações pessoais que se enquadra na lei de
proteção de dados no Reino Unido.
Ainda de acordo com os referidos autores, outras
jurisdições de common law, notadamente a Austrália, deveriam considerar seguir
o mesmo caminho, estabelecendo um tort de privacidade na internet. E explicam,
conclusivamente, que um tal tort na proteção de dados irá proporcionar um nível
mais elevado de controle aos titulares dos dados sobre seus dados pessoais e
dissuadir as entidades de fazer uso indevido desses dados.
Por fim, importa mencionar que, em 23 de maio de 2018,
foi aprovada uma nova Lei de Proteção de Dados no Reino Unido (Data Protection
Act 2018). Trata-se da implementação no Reino Unido do RGPD da União Europeia,
codificando seus requisitos no direito britânico. A DPA 2018 contém duas seções
sobre responsabilidade civil, uma primeira sobre obrigação de indenizar por
violação da RGPD (Seção 168) e uma segunda por violação de outras leis (Seção
169).
Grupo de quase 200 economistas assina carta aberta
pedindo efetividade no combate à covid-19 no Brasil
Ao chamar a situação social de desoladora, os
especialistas detalham perspectivas de agravamento das condições econômicas do
País
Fonte: Estadão
Um grupo de quase 200, entre os mais renomados
economistas do País, assinam uma carta aberta em que pedem medidas efetivas de
combate à pandemia. Entre eles, os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan,
Marcílio Marques Moreira, Maílson da Nóbrega e Ruben Ricupero, os
ex-presidentes do Banco Central Armínio Fraga, Gustavo Loyola, Pérsio Arida,
Ilan Goldfajn e Affonso Celso Pastore e ligados ao mercado financeiro, como o
presidente do Credit Suisse, José Olympio Pereira, e o conselheiro do Itaú
Unibanco, Pedro Moreira Salles.
O manifesto será enviado nos próximos dias aos líderes
dos três poderes: o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do
Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o
da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Ao chamar a situação social de “desoladora”, os
especialistas detalham perspectivas de agravamento das condições econômicas do
País. Dizem que a piora da perspectiva não se dá por ausência de recursos, mas
pela falta de prioridade à vacinação. Pedem e detalham alternativas a quatro
pontos: aceleração do ritmo de vacinação; incentivo ao uso e distribuição de
máscaras; implementação de medidas de distanciamento social locais, com
coordenação nacional; e criação de mecanismo de coordenação do combate à
pandemia em âmbito nacional.
Entre outros alertas, ele dizem que, com 40% da força de
trabalho do País ganhando a vida de maneira informal e sem qualquer proteção
contra o desemprego, é preciso ação imediata. Pedem também a retomada urgente
de medidas de apoio a pequena e médias empresas. Propõe ainda o andamento em
paralelo de uma reforma no sistema de proteção social, visando aprimorar a
atual rede de assistência social e prover seguro aos informais.
Leia a carta na íntegra:
O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do
Bom Governo
Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à
Pandemia
O Brasil é hoje o epicentro mundial da Covid-191, com a
maior média móvel de novos casos.
Enquanto caminhamos para atingir a marca tétrica de 3 mil
mortes por dia e um total de mortes acumuladas de 300 mil ainda esse mês, o
quadro fica ainda mais alarmante com o esgotamento dos recursos de saúde na
grande maioria de estados, com insuficiente número de leitos de UTI,
respiradores e profissionais de saúde. Essa situação tem levado a mortes de
pacientes na espera pelo atendimento, contribuindo para uma maior letalidade da
doença.
A situação econômica e social é desoladora. O PIB
encolheu 4,1% em 2020 e provavelmente observaremos uma contração no nível de
atividade no primeiro trimestre deste ano?. A taxa de desemprego, por volta de
14%, é a mais elevada da série histórica, e subestima o aumento do desemprego,
pois a pandemia fez com que muitos trabalhadores deixassem de procurar emprego,
levando a uma queda da força de trabalho entre fevereiro e dezembro de 5,5
milhões de pessoas.
A contração da economia afetou desproporcionalmente
trabalhadores mais pobres e vulneráveis, com uma queda de 10,5% no número de
trabalhadores informais empregados, aproximadamente duas vezes a queda
proporcional no número de trabalhadores formais empregados?.
Esta recessão, assim como suas consequências sociais
nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não
for controlada por uma atuação competente do governo federal. Este subutiliza
ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar
a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia. Sabemos
que a saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população.
Infelizmente, estamos atrasados. Em torno de 5% da população recebeu ao menos
uma dose de vacina, o que nos coloca na 45ª posição no ranking mundial de doses
aplicadas por habitante.
O ritmo de vacinação no país é insuficiente para vacinar
os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) no 1º semestre de
2021, o que amplia o horizonte de vacinação para toda a população para meados
de 2022.
As consequências são inomináveis. No momento, o Brasil
passa por escassez de doses de vacina, com recorrentes atrasos no calendário de
entregas e revisões para baixo na previsão de disponibilidade de doses a cada
mês. Na semana iniciada em 8 de março foram aplicadas, em média, apenas 177 mil
doses por dia.
No ritmo atual, levaríamos mais de 3 anos para vacinar
toda a população. O surgimento de novas cepas no país (em especial a P.1)
comprovadamente mais transmissíveis e potencialmente mais agressivas, torna a
vacinação ainda mais urgente. A disseminação em larga escala do vírus, além de
magnificar o número de doentes e mortos, aumenta a probabilidade de surgirem
novas variantes com potencial de diminuir a eficácia das vacinas atuais.
Vacinas são relativamente baratas face ao custo que a
pandemia impõe à sociedade. Os recursos federais para compra de vacinas somam
R$ 22 bilhões, uma pequena fração dos R$ 327 bilhões desembolsados nos
programas de auxílio emergencial e manutenção do emprego no ano de 2020.
Vacinas têm um benefício privado e social elevado, e um
custo total comparativamente baixo. Poderíamos estar em melhor situação, o
Brasil tem infraestrutura para isso. Em 1992, conseguimos vacinar 48 milhões de
crianças contra o sarampo em apenas um mês.
Na campanha contra a Covid-19, se estivéssemos vacinando
tão rápido quanto a Turquia, teríamos alcançado uma proporção da população duas
vezes maior, e se tanto quanto o Chile, dez vezes maior. A falta de vacinas é o
principal gargalo. Impressiona a negligência com as aquisições, dado que, desde
o início da pandemia, foram desembolsados R$ 528,3 bilhões em medidas de
combate à pandemia, incluindo os custos adicionais de saúde e gastos para
mitigação da deteriorada situação econômica. A redução do nível da atividade
nos custou uma perda de arrecadação tributária apenas no âmbito federal de
6,9%, aproximadamente R$ 58 bilhões, e o atraso na vacinação irá custar em
termos de produto ou renda não gerada nada menos do que estimados R$ 131,4
bilhões em 2021, supondo uma recuperação retardatária em 2 trimestres.
Nesta perspectiva, a relação benefício custo da vacina é
da ordem de seis vezes para cada real gasto na sua aquisição e aplicação. A
insuficiente oferta de vacinas no país não se deve ao seu elevado custo, nem à
falta de recursos orçamentários, mas à falta de prioridade atribuída à
vacinação.
O quadro atual ainda poderá deteriorar-se muito se não
houver esforços efetivos de coordenação nacional no apoio a governadores e
prefeitos para limitação de mobilidade. Enquanto se busca encurtar os tempos e
aumentar o número de doses de vacina disponíveis, é urgente o reforço de
medidas de distanciamento social.
Da mesma forma é essencial a introdução de incentivos e
políticas públicas para uso de máscaras mais eficientes, em linha com os
esforços observados na União Europeia e nos Estados Unidos.
A controvérsia em torno dos impactos econômicos do
distanciamento social reflete o falso dilema entre salvar vidas e garantir o
sustento da população vulnerável. Na realidade, dados preliminares de óbitos e
desempenho econômico sugerem que os países com pior desempenho econômico
tiveram mais óbitos de Covid-19. A experiência mostrou que mesmo países que
optaram inicialmente por evitar o lockdown terminaram por adotá-lo, em formas
variadas, diante do agravamento da pandemia, é o caso do Reino Unido, por
exemplo. Estudos mostraram que diante da aceleração de novos casos, a população
responde ficando mais avessa ao risco sanitário, aumentando o isolamento
voluntário e levando à queda no consumo das famílias mesmo antes ou sem que
medidas restritivas formais sejam adotadas. A recuperação econômica, por sua vez,
é lenta e depende da retomada de confiança e maior previsibilidade da situação
de saúde no país.
Logo, não é razoável esperar a recuperação da atividade
econômica em uma epidemia descontrolada.
O efeito devastador da pandemia sobre a economia tornou
evidente a precariedade do nosso sistema de proteção social. Em particular, os
trabalhadores informais, que constituem mais de 40% da força de trabalho, não
têm proteção contra o desemprego. No ano passado, o auxílio emergencial foi
fundamental para assistir esses trabalhadores mais vulneráveis que perderam
seus empregos, e levou a uma redução da pobreza, evidenciando a necessidade de
melhoria do nosso sistema de proteção social. Enquanto a pandemia perdurar,
medidas que apoiem os mais vulneráveis, como o auxílio emergencial, se fazem
necessárias. Em paralelo, não devemos adiar mais o encaminhamento de uma
reforma no sistema de proteção social, visando aprimorar a atual rede de
assistência social e prover seguro aos informais. Uma proposta nesses moldes é
o programa de Responsabilidade Social, patrocinado pelo Centro de Debate de
Políticas Públicas, encaminhado para o Congresso no final do ano passado.
Outras medidas de apoio às pequenas e médias empresas
também se fazem necessárias. A experiência internacional com programas de aval
público para financiamento privado voltado para pequenos empreendedores durante
um choque negativo foi bem-sucedida na manutenção de emprego, gerando um
benefício líquido positivo à sociedade.
O aumento em 34,7% do endividamento dos pequenos negócios
durante a pandemia amplifica essa necessidade. A retomada de linhas avalizadas
pelo Fundo Garantidor para Investimentos e Fundo de Garantia de Operações é uma
medida importante de transição entre a segunda onda e o pós-crise.
Estamos no limiar de uma fase explosiva da pandemia e é
fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em
dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para
perder em debates estéreis e notícias falsas. Precisamos nos guiar pelas
experiências bem-sucedidas, por ações de baixo custo e alto impacto, por
iniciativas que possam reverter de fato a situação sem precedentes que o país
vive.
Medidas indispensáveis de combate à pandemia: a vacinação
em massa é condição sine qua non para a recuperação econômica e redução dos
óbitos.
Acelerar o ritmo da vacinação.
O maior gargalo para aumentar o ritmo da vacinação é a
escassez de vacinas disponíveis. Deve-se, portanto, aumentar a oferta de
vacinas de forma urgente. A estratégia de depender da capacidade de produção
local limitou a disponibilidade de doses ante a alternativa de pré-contratar
doses prontas, como fizeram o Chile e outros países. Perdeu-se um tempo
precioso e a assinatura de novos contratos agora não garante oferta de vacinas
em prazo curto. É imperativo negociar com todos os laboratórios que dispõem de
vacinas já aprovadas por agências de vigilância internacionais relevantes e
buscar antecipação de entrega do maior número possível de doses. Tendo em vista
a escassez de oferta no mercado internacional, é fundamental usar a política
externa – desidratada de ideologia ou alinhamentos automáticos – para apoiar a
obtenção de vacinas, seja nos grandes países produtores seja nos países que têm
ou terão excedentes em breve.
A vacinação é uma corrida contra o surgimento de novas
variantes que podem escapar da imunidade de infecções passadas e de vacinas
antigas. As novas variantes surgidas no Brasil tornam o controle da pandemia
mais desafiador, dada a maior transmissibilidade.
Com o descontrole da pandemia é questão de tempo até
emergirem novas variantes. O Brasil precisa ampliar suas capacidades de
sequenciamento genômico em tempo real, de compartilhar dados com a comunidade
internacional e de testar a eficácia das vacinas contra outras variantes com
máxima agilidade. Falhas e atrasos nesse processo podem colocar em risco toda a
população brasileira, e também de outros países.
Incentivar o uso de máscaras tanto com distribuição
gratuita quanto com orientação educativa.
Economistas estimaram que se os Estados Unidos tivessem
adotado regras de uso de máscaras no início da pandemia poderiam ter reduzido
de forma expressiva o número de óbitos. Mesmo se um usuário de máscara for
infectado pelo vírus, a máscara pode reduzir a gravidade dos sintomas, pois
reduz a carga viral inicial que o usuário é exposto. Países da União Europeia e
os Estados Unidos passaram a recomendar o uso de máscaras mais eficientes,
máscaras cirúrgicas e padrão PFF2/N95, como resposta às novas variantes. O
Brasil poderia fazer o mesmo, distribuindo máscaras melhores à população de
baixa renda, explicando a importância do seu uso na prevenção da transmissão da
Covid.
Máscaras com filtragem adequada têm preços a partir de R$
3 a unidade. A distribuição gratuita direcionada para pessoas sem condições de
comprá-las, acompanhada de instrução correta de reuso, teria um baixo custo
frente aos benefícios de contenção da Covid-1923. Considerando o público do
auxílio emergencial, de 68 milhões de pessoas, por exemplo, e cinco reusos da
máscara, tal como recomenda o Center for Disease Control do EUA, chegaríamos a
um custo mensal de R$ 1 bilhão. Isto é, 2% do gasto estimado mensal com o
auxílio emergencial. Embora leis de uso de máscara ajudem, informar
corretamente a população e as lideranças darem o exemplo também é importante, e
tem impacto na trajetória da epidemia. Inversamente, estudos mostram que
mensagens contrárias às medidas de prevenção afetam a sua adoção pela
população, levando ao aumento do contágio.
Implementar medidas de distanciamento social no âmbito
local com coordenação nacional.
O termo distanciamento social abriga uma série de medidas
distintas, que incluem a proibição de aglomeração em locais públicos, o
estímulo ao trabalho a distância, o fechamento de estabelecimentos comerciais,
esportivos, entre outros, e, no limite, escolas e creches. Cada uma dessas
medidas tem impactos sociais e setoriais distintos. A melhor combinação é
aquela que maximize os benefícios em termos de redução da transmissão do vírus
e minimize seus efeitos econômicos, e depende das características da geografia
e da economia de cada região ou cidade. Isso sugere que as decisões quanto a
essas medidas devem ser de responsabilidade das autoridades locais.
Com o agravamento da pandemia e esgotamento dos recursos
de saúde, muitos estados não tiveram alternativa senão adotar medidas mais
drásticas, como fechamento de todas as atividades não-essenciais e o toque de
recolher à noite. Os gestores estaduais e municipais têm enfrentado campanhas
contrárias por parte do governo federal e dos seus apoiadores. Para maximizar a
efetividade das medidas tomadas, é indispensável que elas sejam apoiadas, em
especial pelos órgãos federais. Em particular, é imprescindível uma coordenação
em âmbito nacional que permita a adoção de medidas de caráter nacional,
regional ou estadual, caso se avalie que é necessário cercear a mobilidade
entre as cidades e/ou estados ou mesmo a entrada de estrangeiros no país. A
necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado. É
urgente que os diferentes níveis de governo estejam preparados para implementar
um lockdown emergencial, definindo critérios para a sua adoção em termos de
escopo, abrangência das atividades cobertas, cronograma de implementação e
duração.
Ademais, é necessário levar em consideração que o
acréscimo de adesão ao distanciamento social entre os mais vulneráveis depende
crucialmente do auxílio emergencial. Há sólida evidência de que programas de
amparo socioeconômico durante a pandemia aumentaram o respeito às regras de
isolamento social dos beneficiários. É, portanto, não só mais justo como mais
eficiente focalizar a assistência nas populações de baixa renda, que são mais
expostas nas suas atividades de trabalho e mais vulneráveis financeiramente.
Dentre a combinação de medidas possíveis, a questão do
funcionamento das escolas merece atenção especial. Há estudos mostrando que não
há correlação entre aumento de casos de infecção e reabertura de escolas no
mundo. Há também informações sobre o nível relativamente reduzido de contágio
nas escolas de São Paulo após sua abertura.
As funções da escola, principalmente nos anos do ensino
fundamental, vão além da transmissão do conhecimento, incluindo cuidados e
acesso à alimentação de crianças, liberando os pais – principalmente as mães –
para o trabalho. O fechamento de escolas no Brasil atingiu de forma mais dura
as crianças mais pobres e suas mães. A evidência mostra que alunos de baixa
renda, com menor acesso às ferramentas digitais, enfrentam maiores dificuldade
de completar as atividades educativas, ampliando a desigualdade da formação de
capital humano entre os estudantes. Portanto, as escolas devem ser as últimas a
fechar e as primeiras a reabrir em um esquema de distanciamento social. Há aqui
um papel fundamental para o Ministério da Educação em cooperação com o
Ministério da Saúde na definição e comunicação de procedimentos que contribuam
para a minimização dos riscos de contágio nas escolas, além do uso de
ferramentas comportamentais para retenção da evasão escolar, como o uso de
mensagens de celular como estímulo para motivar os estudantes, conforme adotado
em São Paulo e Goiás.
Criar mecanismo de coordenação do combate à pandemia em
âmbito nacional
Preferencialmente pelo Ministério da Saúde e, na sua
ausência, por consórcio de governadores – orientada por uma comissão de
cientistas e especialistas, se tornou urgente. Diretrizes nacionais são ainda
mais necessárias com a escassez de vacinas e logo a necessidade de definição de
grupos prioritários; com as tentativas e erros no distanciamento social; a
limitada compreensão por muitos dos pilares da prevenção, particularmente da
importância do uso de máscara, e outras medidas no âmbito do relacionamento
social. Na ausência de coordenação federal, é essencial a concertação entre os
entes subnacionais, consórcio para a compra de vacinas e para a adoção de
medidas de supressão.
O papel de liderança: Apesar do negacionismo de alguns
poucos, praticamente todos os líderes da comunidade internacional tomaram a
frente no combate ao Covid-19 desde março de 2020, quando a OMS declarou o
caráter pandêmico da crise sanitária. Informando, notando a gravidade de uma
crise sem precedentes em 100 anos, guiando a ação dos indivíduos e influenciado
o comportamento social.
Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes,
recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para
o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o
estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a
liderança política maior no país. Essa postura reforça normas antissociais,
dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número
de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre.
O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda
responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o
país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações
erradas ou tardias. O Brasil exige respeito.
Assinam a carta:
1 – Affonso Celso Pastore / 2 – Alexandre Lowenkron / 3 –
Alexandre Rands / 4 – Alexandre Schwartsman / 5 – Álvaro de Souza / 6 – Amanda
de Albuquerque / 7 – Ana Carla Abrão / 8 – André de Castro Silva / 9 – André
Luis Squarize Chagas / 10 – André Magalhães / 11 – André Portela / 12 – Andrea
Lucchesi / 13 – Angélica Maria de Queiroz / 14 – Aod Cunha / 15 – Armínio Fraga
/ 16 – Beny Parnes / 17 – Bernard Appy / 18 – Bráulio Borges / 19 – Braz
Camargo / 20 – Carlos Alberto Manso / 21 – Carlos Ari / 22 – Carlos Brunet
Martins Filho / 23 – Carlos Góes / 24 – Carolina Grottera / 25 – Cassiana
Fernandez / 26 – Christiano Penna / 27 – Claudia Sussekind Bird / 28 – Claudio
Considera / 29 – Cláudio Frischtak / 30 – Claudio Ribeiro de Lucinda / 31 –
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt / 32 – Daniel Cerqueira / 33 – Daniel
Gleizer / 34 – Danielle Carusi Machado / 35 – Danilo Camargo Igliori / 36 –
Demósthenes Madureira de Pinho Neto / 37 – Dimitri Szerman / 38 – Edmar Bacha /
39 – Eduardo Amaral Haddad / 40 – Eduardo Augusto Guimarães / 41 – Eduardo
Mazzilli de Vassimon / 42 – Eduardo Pontual / 43 – Eduardo Souza-Rodrigues / 44
– Eduardo Zilberman / 45 – Eduardo Zylberstajn / 46 – Eleazar de Carvalho / 47
– Elena Landau / 48 – Fabiana Rocha / 49 – Fábio Barbosa / 50 – Fabio Giambiagi
/ 51 – Felipe Salto / 52 – Fernando Genta / 53 – Fernando Postali / 54 –
Fernando Veloso / 55 – Flávio Ataliba / 56 – Francisco Ramos / 57 – Francisco
Soares de Lima / 58 – Gabriella Seiler / 59 – Genaro Lins / 60 – Giovanna
Ribeiro / 61 – Guilherme Irffi / 62 – Guilherme Tinoco / 63 – Guilherme Valle
Moura / 64 – Gustavo Gonzaga / 65 – Gustavo Loyola / 66 – Helcio Tokeshi / 67 –
Helena Arruda Freire / 68 – Henrique Félix / 69 – Horácio Lafer Piva / 70 –
Humberto Moreira / 71 – Ilan Goldfajn / 72 – Isacson Casiuch / 73 – Joana C.M.
Monteiro / 74 – Joana Naritomi / 75 – João Mário de França / 76 – José Augusto
Fernandes / 77 – José Monforte / 78 – José Olympio Pereira / 79 – José Roberto
Mendonça de Barros / 80 – José Tavares de Araujo / 81 – Josué Alfredo
Pellegrini / 82 – Juliana Camargo / 83 – Juliano Assunção / 84 – Laísa Rachter
/ 85 – Laura de Carvalho Schiavon / 86 – Laura Karpuska / 87 – Leandro Piquet
Carneiro / 88 – Leane Naidin / 89 – Leany Barreiro Lemos / 90 – Leonardo
Monteiro Monasterio / 91 – Leonardo Rezende / 92 – Lucas M. Novaes / 93 – Lucia
Hauptmann / 94 – Luciano Losekann / 95 – Luciene Pereira / 96 – Luís Meloni /
97 – Luis Terepins / 98 – Maílson da Nóbrega / 99 – Manoel Pires / 100 – Manuel
Thedim / 101 – Marcela Carvalho Ferreira de Mello / 102 – Marcelo André Steuer
/ 103 – Marcelo Barbará / 104 – Marcelo Cunha Medeiros / 105 – Marcelo de Paiva
Abreu / 106 – Marcelo F. L. Castro / 107 – Marcelo Fernandes / 108 – Marcelo
Justus / 109 – Marcelo Kfoury / 110 – Marcelo Leite de Moura e Silva / 111 –
Marcelo Pereira Lopes de Medeiros / 112 – Marcelo Trindade / 113 – Marcílio
Marques Moreira / 114 – Márcio Garcia / 115 – Márcio Holland / 116 – Márcio
Issao Nakane / 117 – Marco Bonomo / 118 – Marcos Lederman / 119 – Marcos Ross
Fernandes / 120 – Maria Alice Moz-Christofoletti / 121 – Maria Cristina Pinotti
/ 122 – Maria Dolores Montoya Diaz / 123 – Mário Ramos Ribeiro / 124 – Marisa
Moreira Salles / 125 – Maurício Canêdo Pinheiro / 126 – Mauro Rodrigues / 127 –
Miguel Nathan Foguel / 128 – Mônica Viegas Andrade / 129 – Naercio Menezes
Filho / 130 – Natália Nunes Ferreira-Batista / 131 – Nilson Teixeira / 132 –
Octavio de Barros / 133 – Otaviano Canuto / 134 – Patrícia Franco Ravaioli /
135 – Paula Carvalho Pereda / 136 – Paula Magalhães / 137 – Paulo Hartung / 138
– Paulo Hermanny / 139 – Paulo Ribeiro / 140 – Paulo Tafner / 141 – Pedro Bodin
de Moraes / 142 – Pedro Cavalcanti Ferreira / 143 – Pedro Henrique Thibes
Forquesato / 144 – Pedro Malan / 145 – Pedro Moreira Salles / 146 – Persio
Arida / 147 – Priscilla Albuquerque Tavares / 148 – Rafael B. Barbosa / 149 –
Rafael Dix-Carneiro / 150 – Regina Madalozzo / 151 – Renato Fragelli / 152 –
Renê Garcia Jr. / 153 – Ricardo de Abreu Madeira / 154 – Ricardo Markwald / 155
– Roberto Bielawski / 156 – Roberto Iglesias / 157 – Roberto Olinto / 158 –
Rodrigo Menon S. Moita / 159 – Rogério Furquim Werneck / 160 – Ruben Ricupero /
161 – Ruy Ribeiro / 162 – Sabino da Silva Porto Júnior / 163 – Samira
Schatzmann / 164 – Samuel Pessoa / 165 – Sandra Rios / 166 – Sérgio Besserman
Vianna / 167 – Sergio Margulis / 168 – Silvia Matos / 169 – Solange Srour / 170
– Stephanie Kestelman / 171 – Synthia Santana / 172 – Thomas Conti / 173 –
Tiago Cavalcanti / 174 – Tomás Urani /
175 – Vagner Ardeo / 176 – Vilma da Conceição Pinto / 177 – Vinicius
Carrasco / 178 – Vinícius de Oliveira Botelho / 179 – Vitor Pereira / 180 –
Walter Novaes / 181 – Wilfredo Leiva Maldonado
Gasolina sobe 9,95%; etanol passa de R$ 4 nas primeiras
semanas do mês
Fonte: Monitor Mercantil
De acordo com o último Índice de Preços Ticket Log
(IPTL), a gasolina apresentou aumento de 9,95% nos preços nas duas primeiras
semanas de março, em relação ao fechamento de fevereiro. O valor médio do litro
do combustível, de R$ 5,609, foi o maior registrado desde o início do ano. Já o
preço médio do álcool avançou 14,77% na comparação com fevereiro, e com isso o
combustível foi comercializado acima dos R$ 4.
O preço médio nacional do álcool neste começo de março
foi de R$ 4,474. Além disso, em quase todos os estados o combustível superou a
faixa de R$ 4. Apenas São Paulo e Mato Grosso registraram preços abaixo dessa
linha. Enquanto isso, a gasolina é unânime, e o preço registrado em todos os
estados superou R$ 5, destaca Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred
Brasil.
Ao comparar os atuais preços médios dos combustíveis com
os valores registrados no última dia de dezembro, nota-se que o valor médio do
litro da gasolina avançou 17,56%, e do etanol, 20,72%, desde o início do ano.
Na comparação entre as regiões, a gasolina mais cara foi
registrada no Centro-Oeste, a R$ 5,719, enquanto a mais barata esteve no Sul, a
R$ 5,417. Já o etanol apresentou um cenário oposto de preços. Na Região
Centro-Oeste, o mais barato, a R$ 4,246 o litro médio, e na Região Sul o mais
caro, a R$ 4,636.
Assim como na média nacional, as regiões também
apresentaram um aumento acima de 10% no preço do etanol. No Centro-Oeste e no
Sul, regiões com menor e maior valor médio, o avanço foi de 16,68% e 15,07%,
respectivamente. Mas foi o Sudeste que liderou as altas, com o combustível a R$
4,535, 20,04% acima do registrado no fechamento de fevereiro, pontua Pina.
Entre os estados, o etanol mais caro foi registrado no
Rio Grande do Sul, acima de R$ 5. No estado, o combustível foi comercializado a
R$ 5,156. Em São Paulo, o litro médio a R$ 3,886 foi o mais barato nas
primeiras semanas de março. Em Minas Gerais, o maior avanço do país, de 21,85%,
fez o preço do combustível aumentar para R$ 4,310.
Já a maior alta da gasolina foi em Goiás, de 12,86%, com
preço médio a R$ 5,749. O valor médio mais caro foi registrado mais uma vez no
Acre, a R$ 6,065, e o mais barato novamente no Amapá, a R$ 5,069. Em nenhum
estado, a gasolina e o etanol registram recuo nos preços nas primeiras semanas
de março, completa Pina.
Já o preço do diesel avançou 8,55% nas primeiras semanas
de março. Nas primeiras semanas de março, o combustível foi encontrado a R$
4,452 o litro, um avanço de 8,55% em relação ao fechamento de fevereiro. Já o
diesel S-10, cuja alta foi de 8,38%, passou a ser comercializado a R$ 4,515.
No comparativo entre as regiões, tanto o diesel comum
quanto o diesel S-10 foram encontrados com valores mais altos no Norte, e mais
baixos no Sul. Nos postos dos estados nortistas, o preço médio do tipo comum
registrado foi de R$ 4,675, e do S-10, de R$ 4,762. Já na Região Sul, o diesel
foi encontrado a R$ 4,101 e o diesel S-10 a R$ 4,150.
Entre os estados, todos os preços médios encontrados
estão acima de R$ 4. No Acre, que tem os litros mais caros, os valores médios
ultrapassaram R$ 5. O diesel nos postos acreanos foi encontrado a R$ 5,176, e o
diesel S-10, a R$ 5,242. Já os maiores aumentos foram registrados no Distrito
Federal, de 11,78% no preço do diesel comum, e em Roraima, cujo avanço do valor
médio do diesel S-10 foi de 10,95%.
Os combustíveis mais baratos foram encontrados no Paraná. O preço médio do tipo comum no Estado foi de R$ 4,068, após aumento de 9,12% em relação ao fechamento de fevereiro. Já o valor médio do litro do tipo S-10 foi de R$ 4,107, com aumento registrado de 8,79%.
Acesse as edições mais recentes das publicações do mercado:
Revista Apólice: https://www.revistaapolice.com.br/2021/02/edicao-262/
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Revista Segurador Brasil: https://revistaseguradorbrasil.com.br/edicao-163/
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