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28, Mai. 2021

Cyber Risks

LGPD: Apenas 38% dos negócios estão preparados para as normas exigidas pela nova lei

O que se pode observar ainda no cenário nacional é que poucas empresas estão adequadas à nova lei.

Não é novidade que a LGPD - lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) está em vigor e que suas normas são para o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais, reforçando a necessidade das organizações obedecerem a um padrão elevado de segurança da informação.

Entretanto, o que se pode observar ainda no cenário nacional é que poucas empresas estão adequadas à nova lei. A lei é mandatória e essencial aos negócios em geral, e cujas sanções por vezes poderão inviabilizar o seguimento dos negócios, principalmente se sopesados os aspectos monetários e reputacional, ressaltando que as sanções previstas na LGPD devem entrar em vigor a partir de 1º de agosto de 2021.

Uma pesquisa realizada pela empresa de consultoria internacional Deloitte mostrou que apenas 38% dos negócios estão preparados para as normas exigidas pela nova lei, 16% não estão preparados e 46% parcialmente capacitados, demonstrando, pois, que grande parte das empresas terão a necessidade de revisar e adequar seus processos e procedimentos.

Neste cenário, é importante lembrar que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) criada pela LGPD para regulamentação, fiscalização e punição em caso de descumprimento das regras de proteção de dados pessoais, já está estruturada e divulgou cronograma com as ações planejadas para 2021/2022, aponta o advogado. A  Agenda Regulatória, como é chamada, reúne medidas consideradas prioritárias até o segundo semestre de 2022 e prevê para o primeiro semestre de 2021 a discussão e a criação de regras para a aplicação de sanções, incluindo nesse debate a definição dos valores das multas.

Apesar da insegurança jurídica com relação ao início e à forma como as fiscalizações devem acontecer, com a divulgação da Agenda Regulatória, o sentimento é de que a LGPD não será um assunto superado. Pode-se observar a organização da ANPD para o cumprimento do disposto na legislação e o início das fiscalizações assim que as sanções entrarem em vigor. Somado a isso, vemos também pelos meios de comunicação que os casos de vazamento de informações que antes passavam despercebidos pela mídia agora estão em foco.

Embora a lei Geral de Proteção de Dados tenha entrado em vigor há pouco mais de oito meses e suas sanções administrativas passem a viger somente a partir de agosto de 2021, os fatos recentes vêm demonstrando que a lei veio efetivamente para ficar, reforçando a necessidade das empresas se adaptarem. As empresas que passarem a se preocupar com o novo regramento, reconhecendo a necessidade de resguardar os dados pessoais e se adequarem à LGPD devem sair na frente e serem beneficiadas com a confiança e a lealdade do seu consumidor e do mercado em geral.

Do ponto de vista prático, o foco principal das empresas deve ser o de fazer a melhor adequação possível aos termos da lei. A aplicação de sanções pode e vai existir, portanto há que se superar as dificuldades e buscar alcançar a conformidade legal.

Fonte: Migalhas / Autor: Rafael Amaral Borba: Advogado especializado em Direito Empresarial do escritório BPH Advogados.

Austral finaliza aquisição da Markel Internacional do Brasil

O contrato foi assinado em fevereiro de 2021 e a Austral Re fará a administração do portfólio.

Fonte: Sonho Seguro

A Austral Holding anuncia a aquisição da subsidiária da Markel Internacional do Brasil, operação aprovada no último dia 17 de maio pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão regulador do mercado. As negociações tiveram início em 2019 e foram retomadas em 2020, com a decisão do grupo internacional de rever sua atuação na América Latina. O contrato foi assinado em fevereiro de 2021 e a Austral Re fará a administração do portfólio.

Entre os méritos da aquisição da Markel Resseguradora do Brasil, a Austral destaca a oportunidade para estreitar seus laços com as cedentes que mantinham operações com a empresa no Brasil e com brokers especializados em resseguro. Esta é a segunda aquisição do grupo em dois anos: em 2019, a Austral Re concluiu fusão com a Terra Brasis, consolidando-se como uma resseguradora brasileira que atua para desenvolver o mercado brasileiro e latino-americano de resseguros.

De acordo com as demonstrações financeiras divulgadas pela Markel Resseguradora do Brasil relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, a companhia reportou um patrimônio líquido de aproximadamente R$ 76 milhões e ativos totais de quase R$ 180 milhões. Com a conclusão da operação, a Austral Re promoverá a integração operacional da Markel, incorporando processos e a equipe de funcionários da Markel ao seu time.

Lucro do setor de seguros recua para R$ 2,8 bilhões no primeiro trimestre

Fonte: Sonho Seguro

As seguradoras registraram lucro líquido de R$ 2,8 bilhões de janeiro a março de 2021, abaixo dos R$ 3,2 bilhões registrados em mesmo período anterior, segundo dados da Superintendência de Seguros (Susep) analisados pela consultoria Siscorp. A diferença de R$ 400 milhões praticamente se concentra na Bradesco, que segue líder do ranking, com ganho de R$ 772 milhões no período analisado, aquém dos R$ 1,28 bilhão registrado em janeiro a março de 2020. Neste valor não está incluído o ganho com saúde, segmento sob a supervisão da Agencia Nacional de Saúde (ANS). Com saúde, o ganho do grupo Bradesco Seguros no primeiro trimestre foi de R$ 1,6 bilhão, o que representa crescimento de 40,6% em relação ao mesmo período de 2020.

A BB Seguridade vem em segundo, com R$ 588 milhões, acima dos R$ 493 milhões do mesmo período anterior. A Caixa vem em terceiro, com R$ 559 milhões, pouco abaixo dos R$ 579 milhões de 2020. Zurich Santander praticamente manteve o ganho em R$ 221 milhões. A diferença no ranking de 2020/2021 se deu por neste ano a Siscorp consolidar o valor das duas empresas, antes separados. E para fechar o ranking dos cinco maiores lucros do setor de seguros, a Porto Seguro, com R$ 211 milhões, acima dos R$ 201 milhões do primeiro trimestre de 2020.

Após pandemia, teleconsulta deve crescer até 15% por ano

Em 20% dos hospitais o teleatendimento representa até metade das consultas e no restante, esse percentual chega a 75%

Fonte: Valor Econômico

A demanda por consultas via telemedicina deve atingir seu ápice neste primeiro semestre. Após a pandemia, a expectativa é que a procura pelos atendimentos on-line caia cerca de 50%. Esse fenômeno de queda mais forte após o pico é normal com ferramentas digitais, mas depois a expectativa é que volte a crescer entre 10% a 15% por ano, disse Eduardo Cordioli, coordenador do grupo de trabalho de telemedicina da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) e gerente médico do Hospital Israelita Albert Einstein.

Nesse primeiro semestre, 60% dos hospitais participantes do levantamento da Anahp informaram que até 25% de suas consultas estão sendo realizadas remotamente. Em 20% dos hospitais o teleatendimento representa até metade das consultas e no restante, esse percentual chega a 75%. Cordioli, que faz parte do grupo de trabalho para regulamentação da telemedicina junto com o governo e entidades médicas, acredita que haverá, inclusive, um aumento no volume total de atendimentos médicos (presenciais e on-line) após a pandemia.

Esse incremento deve vir do público que atualmente não vai a médicos devido a questões como distância geográfica e falta de tempo, entre outros. Ele conta que, durante a pandemia, houve um aumento na quantidade de homens realizando consultas médicas por conta da telemedicina. Hoje, metade dos atendimentos digitais é com pacientes do sexo masculino, principalmente, devido à praticidade, disse. Em consultas médicas presenciais, mais da metade dos pacientes são mulheres e 85% de todas as consultas são capitaneadas por mulheres

Essa expectativa de incremento no volume de consultas on-line também se deve ao avanço da tecnologia. Segundo o especialista, a tendência é que as consultas a distância sejam realizadas para um primeiro atendimento médico e que a inteligência artificial indique se o paciente deve ou não procurar um pronto-socorro ou especialista.

Pesquisa da Anahp mostra que hoje 58% dos pacientes já preferem fazer a primeira consulta digitalmente para saber se precisam, por exemplo, procurar um pronto-socorro. Outro fator que contribui é que no atendimento remoto há emissão de prescrição médica. Uma das maiores expectativas da telemedicina é o impacto da tecnologia na rede pública de saúde, que carece de infraestrutura e profissionais.

Hoje, o tempo de espera de um exame pode levar até um ano. A inteligência artificial poderá mostrar, por exemplo, com dispositivos, numa consulta on-line inicial, se determinada lesão de pele é grave e direcionar mais rapidamente a um especialista, evitando que se chegue a um caso de câncer, disse Cordioli.

ArcelorMittal investirá em sua unidade de Barra Mansa (RJ)

Investimentos na retomada da aciaria vão gerar 150 novos postos de trabalho diretos e indiretos

A ArcelorMittal retomará as operações da aciaria na unidade de Barra Mansa (RJ), no segundo semestre, o que demandará investimentos da ordem de R$ 19 milhões para a manutenção e reforma de equipamentos necessários para o início da produção. O retorno das atividades na aciaria, paralisada desde 2019, é motivado pelo aumento da demanda do mercado por aço e pelas perspectivas de crescimento econômico do país. Com a reativação da área, a estimativa é que sejam gerados 100 novos empregos diretos e 50 indiretos.

O foco dos investimentos em Barra Mansa é atender, principalmente, à crescente demanda do mercado interno. Os aportes serão destinados a projetos de segurança operacional e tecnológica dos equipamentos. Também vão ser alocados recursos para reestabelecer todo o sistema de captação e filtragem da aciaria e garantir melhor adequação ambiental.

De acordo com o CEO da ArcelorMittal Aços Longos LATAM e Mineração Brasil, Jefferson De Paula, esse é mais um passo que fortalece as operações da produtora de aço no Brasil e demonstra a confiança da empresa na retomada da economia.

Queremos contribuir com o fortalecimento da nossa economia, oferecendo aos nossos clientes soluções em aço de alto valor agregado e colaborando com as regiões onde atuamos a partir da geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, afirma De Paula.

O processo de retomada da produção se dará de forma gradual. Inicialmente, um dos dois fornos que compõem a aciaria vai ser religado. Os equipamentos vão passar por manutenção e reforma antes do início das operações.

Segundo Tatiana Nolasco, diretora de Negócios Industriais da ArcelorMittal Sul Fluminense, que compreende as unidades de Barra Mansa e Resende, a empresa está sempre atenta às dinâmicas de mercado e às possibilidades de novos projetos e investimentos na região. Apostamos no incremento da demanda e, também, na geração de novas oportunidades profissionais no local, destaca.

O investimento foi informado pela ArcelorMittal em reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio. Na ocasião, Alexandre Barcelos, vice-presidente Corporativo, de Finanças e TI da ArcelorMittal Brasil, afirmou que a empresa está operando em plena capacidade no Rio de Janeiro, com uma demanda puxada pela construção civil e pela indústria em geral.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Leonardo Soares, a retomada irá gerar empregos fundamentais para a economia da região. Além de demonstrar a confiança no mercado fluminense, sua cadeia produtiva e na administração local, destaca.

Fonte: Revista Portos e Navios

Bolsonaro vai ao STF contra lockdown e toque de recolher em estados e cidades

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra os decretos estaduais e municipais que preveem lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da covid-19. O presidente pede que sejam declaradas inconstitucionais as medidas de governadores e prefeitos.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União), entidade que representa juridicamente o presidente e servidores federais. A ação é assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

De acordo com a CNN, em nota, a AGU afirma que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do STF, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis.

A AGU diz ainda que a intenção da ação é invalidar juridicamente esses decretos, mas, também, que sejam considerados os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde, física e emocional, da população.

Fonte: Revista IstoÉ

STF julga novo recurso sobre venda de refinarias da Petrobras

Julgamento começa nesta sexta-feira e vai até 7 de junho.

Fonte: Monitor Mercantil

A validade da venda de oito refinarias da Petrobras estará sob novo julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 28 de maio e 7 de junho. Está na pauta do Plenário Virtual da corte o julgamento do Embargo de Declaração com Efeitos Infringentes ingressado pela Mesa do Senado Federal contra acórdão do STF que autorizou a privatização das refinarias da empresa sem licitação e sem autorização legislativa.

Para o advogado Angelo Remédio, do escritório Garcez, que representa a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados, vender ativos sem autorização do Legislativo é desvio de finalidade, e a Petrobras não pode criar subsidiária para vender depois.

O embargo está relacionado à decisão do Supremo sobre a Reclamação Constitucional 42.576, apresentada pelas mesas do Senado e do Congresso Nacional no ano passado. A reclamação aponta que a Petrobras não pode transformar refinarias em subsidiárias com o único intuito de vendê-las.

Em outubro, o STF julgou improcedente liminar relativa à reclamação, mas ainda não julgou o mérito. Assim, de modo antecipado, e devido ao fato de a gestão da Petrobras continuar o processo de privatização das refinarias com sua conversão em subsidiárias para fugir da aprovação legislativa, a mesa do Senado deu entrada no embargo com efeitos infringentes, ou seja, de forma a reverter a decisão do Supremo.

A nova ação da mesa do Senado Federal pretende evitar que a estatal venda essas refinarias a qualquer preço, como a gestão da empresa está fazendo. Foi o que aconteceu com a refinaria Landuplho Alves (RLAM), na Bahia, vendida ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão, preço até 50% abaixo do valor de mercado, segundo levantamentos de diferentes instituições e da própria Petrobras.

O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, que à época da votação da liminar sobre a permissão da Petrobras em vender subsidiárias votou a favor da empresa. Como o relator daquela ação, ministro Edson Fachin, era contrário à venda das subsidiárias e perdeu, a votação do embargo tem um novo relator.

Acesse as edições mais recentes das publicações do mercado:

Revista Apólice: https://www.revistaapolice.com.br/2021/03/edicao-263/ 

Revista Cobertura: https://www.revistacobertura.com.br/revistas/revista-cobertura/revista-cobertura-230/#1 

Revista Segurador Brasil: https://revistaseguradorbrasil.com.br/edicao-164/ 

Revista Seguro Total: https://revistasegurototal.com.br/2021/03/25/edicao-216-saude-privada-registra-aumento-em-numero-de-beneficiarios/ 

Revista Insurance Corp: https://drive.google.com/file/d/1tog-AftJwcK6ZnulXe_xfNdTJeCjdfxI/view?usp=sharing

Caderno de Seguros: https://cnseg.org.br/publicacoes/revista-de-seguros-n-915.html 

Participe da XXVII Edição da Jornada Internacional de Riscos Globais da Mapfre

 

A MAPFRE realizará a XXVII edição da Jornada Internacional de Riscos Globais em formato digital nos dias 9 e 10 de junho, das 11h00 às 13h00(BRT), sob o tema Atualidade e Desafios dos Grandes Riscos nos Mercados Internacionais.

Não perca! Para mais informações sobre o evento e  inscrições acesse o link: https://mapfre.vancastvideo.com/event/Ejmlbefe/1942/signup?lang=1658