Seguro Garantia & Construção Civil
23, Jul. 2021
Seguro garantia ganha força no setor de construção civil
Fonte: CQCS
A indústria da construção civil deve crescer 2,5% em
2021, de acordo com previsões da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(CBIC). No começo do ano, a projeção era de alta de 4%, mas questões como
desabastecimento e aumento dos preços dos insumos provocaram uma revisão.
Responsável por 6,2% do PIB do país, este mercado
representa 34% do total da indústria brasileira e serve de termômetro para a
economia. Para garantir o crescimento em um cenário desafiador, as empresas do
setor apostam em todos os tipos de garantia possíveis. Nessa toada, o seguro
garantia ganha força no segmento.
Vários indicadores explicam os desafios da indústria da
construção civil. Além do contexto geral de desemprego e problemas para
concessão de crédito, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) de
materiais e equipamentos, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), já tem
alta de 6,92% no ano, até maio, e de 14,62% em 12 meses.
Com preços mais altos para construir e o desabastecimento
de itens importantes, o risco de atraso na entrega das obras aumenta. Segundo o
engenheiro civil Joni Matos Incheglu, diretor administrativo do Crea-SP
(Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o seguro garantia ganha ainda
mais destaque no setor.
A possibilidade de parada nas obras, tendo em vista esse
desequilíbrio financeiro, é muito grande. As construtoras estão passando por um
momento de escassez de contratos e garantir a entrega dos empreendimentos em
andamento é fundamental para atrair novos negócios, diz.
Outro ponto é a questão da reputação no mercado
financeiro. Muitas companhias do setor são listadas na Bolsa de Valores e a
reputação é fundamental para o valor de mercado e a relação com os acionistas,
avalia Joni.
Por isso, o seguro garantia, que atua para que os
contratos sejam executados, seja por meio da entrega do acordado no objeto ou
por ressarcimento financeiro, está em alta.
A ferramenta surgiu há alguns anos como uma demanda do
setor da construção civil. O objetivo é assegurar o cumprimento do cronograma
nos casos de obras não entregues no prazo ou nas condições adequadas e é
amplamente usada por empresas, especialmente as de médio e grande porte, do
setor.
Os pequenos construtores, que fazem os villagios e
pequenos prédios, ainda não usam muito a ferramenta, seja por falta de
conhecimento ou mesmo por acreditarem que o preço é impeditivo. A verdade é que
o prejuízo de entrega de uma obra afeta toda uma cadeia e pode comprometer a
continuidade de um negócio, afirma Joni.
Além de arcar com os custos jurídicos e de indenizações
em casos de atrasos nas obras, o seguro garantia acaba sendo uma ferramenta importante
na questão de crédito. Nas obras do setor público, por exemplo, é mandatória a
contratação do seguro garantia para conseguir o contrato, explica o diretor do
Crea-SP.
Novas oportunidades devem aquecer a modalidade
Com a expectativa de retomada das obras públicas, algumas
medidas já começam a ser formuladas para garantir a segurança dos
investimentos. A aprovação da nova Lei de Licitações nª 14.133/21 traz a
possibilidade de apresentar, no edital, o seguro garantia como um instrumento
de cumprimento, por exemplo.
Além disso, o seguro garantia também pode ser usado para
outras frentes. São mais de 15 modalidades que atendem vários setores. Entre
eles, está o seguro garantia judicial, que surge como alternativa segura para
evitar o comprometimento do fluxo de caixa das empresas.
Para entrar com recurso em ações trabalhistas, as
empresas necessariamente precisam depositar valores pertinentes aos recursos
que vão interpor.
Com a Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) em 2020, as companhias que desejam recorrer de decisões
judiciais de causas trabalhistas podem substituir o depósito recursal em
dinheiro pelo seguro garantia judicial.
Uma das vantagens dessa modalidade é que, além de focar
no cumprimento da ação judicial da empresa, o seguro garantia possibilita que
as empresas façam depósitos recursais e judiciais sem perder capital de giro. O
pagamento desse recurso está limitado ao valor da garantia do depósito recursal
e só tem efeito após a decisão e/ou acordo transitado e julgado.
Na prática, uma ação de R$ 10 mil, que pode levar anos
para ser solucionada, pode ser paga com uma apólice que custa R$ 300 ou R$ 400.
A empresa deixa de usar caixa para esse fim e pode direcionar os recursos para
a expansão do negócio, diz Emerson Barbosa, especialista em seguros.
Uma outra opção que pode ser utilizada pelos empresários
é a possibilidade de recuperar créditos por meio do seguro garantia de depósito
recursal. Funciona assim: companhias que estão com ações
trabalhistas em andamento e já depositaram quantias ao
longo dos anos podem reaver esses valores ao contratar o seguro garantia para
este fim. Desta forma é feita uma substituição dos valores pela apólice.
A estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é que
R$ 65 bilhões em recursos já depositados por empresas brasileiras que ainda
aguardam os trâmites de processos trabalhistas possam ser revistos com o uso do
seguro garantia de depósito recursal.
Essa modalidade de seguro proporciona a troca rápida da
apólice pela quantia em dinheiro que a empresa já depositou em juízo. Enquanto
espera o desenrolar do processo, a companhia tem acesso ao valor e pode
utilizar para fluxo de caixa, explica Barbosa.
Mercado de seguro garantia movimenta R$ 3 bilhões
A flexibilidade do seguro garantia movimenta cerca de R$
3 bilhões por ano no país em apólices. A participação da modalidade dentro do
mix de seguros da Tokio Marine, uma das principais players do setor, dobrou
nos dois últimos anos, saltando de 4,1% para 8,3%.
A seguradora vem tornando o processo de contratação do
seguro ainda mais ágil e desburocratizado. Na modalidade de depósito recursal,
por exemplo, os segurados conseguem gerar uma nova apólice em apenas três
passos. E o tomador pode gerar boleto unificado, boletos avulsos e alterar
datas de pagamento.
Insurtech Transporte Seguro e a emissão de apólice em
tempo real
Após responder 10 perguntas simples na plataforma é
possível acessar em tempo real a cotação do seguro para o transporte das cargas
Fonte: Sonho Seguro
A Transporte Seguro, insurtech voltada ao mercado
logístico, fechou parceria com a Argo Seguros para lançar uma plataforma que
permite a cotação do seguro de cargas e na sequência, a emissão do certificado
de cobertura em tempo real. Segundo Manoel Resende, CEO da Transporte Seguro,
as transportadoras podem utilizar a apólice de transporte em até 24 horas. Isso
significa que após responder 10 perguntas simples na plataforma é possível
acessar em tempo real a cotação do seguro para o transporte das cargas e obter
contratação do seguro e a emissão imediata do certificado de cobertura do
RCTR-C e do RCF-DC.
O executivo afirma que a insurtech, do Grupo PVA
Corretora de Seguros fundado em 1995 que reúne profissionais que ingressaram no
mercado segurador há 40 anos, é o primeiro modelo de negócio que permite a
contratação de seguros de transporte diretamente em uma plataforma com
aprovação em tempo real e permite que a operação de transporte ocorra no dia
seguinte com as devidas coberturas de seguros contra acidentes e roubos.
Estamos muito satisfeitos com essa parceria, pois está no
DNA da Argo a inovação, principalmente para facilitar a vida do corretor e do
cliente, comemora Ivor Moreno, head de Transportador e Inovação da Argo
Seguros. Através do uso das melhores tecnologias do mercado, baseamos nosso
fluxo em parâmetros e condições exclusivas, a plataforma interliga toda a
cadeia necessária para a emissão do seguro até aprovação com a seguradora Argo,
garante ele.
O seguro de transportes é obrigatório por lei e protege
contra acidentes e roubos de carga no Brasil. As transportadoras são obrigadas
por lei desde 1967 a contratar o Seguro de Responsabilidade Civil do
Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C).
Hoje, a transportadora precisa preencher questionários
com até 40 itens distribuídos em duas páginas e esperar até 5 dias para obter a
cotação e aprovação do seguro de transporte, prazo que causa diversos
transtornos para a operação logística, que demanda agilidade, até mesmo para
manter a sustentabilidade financeira do seu negócio.
Segundo o Anuário da Confederação Nacional do Transporte
(CNT) de 2020, a condução de cargas atualmente é feita por 219.956 empresas,
435 cooperativas e 724.098 profissionais autônomos. O modal rodoviário é
responsável por 65% do transporte de cargas que totaliza 2.270.861 veículos.
Neste cenário, 90% são pequenos negócios que enfrentam processos
burocráticos na contratação do seguro para o transporte de mercadorias e por
isso, necessitam de soluções práticas para a logística.
Chubb apresenta novo head de Property e Casualty para a
América Latina
Fonte: Revista Apólice
A Chubb nomeou Marc Poliquin para o cargo de
vice-presidente sênior e head de Property e Casualty (P&C) para as
operações de seguros gerais (COG, pela sigla em inglês) na América Latina.
Atualmente, Poliquin é vice-presidente sênior e head de Professional Indemnity
na companhia. Em sua nova função, o executivo será responsável pelo
desenvolvimento comercial e de produtos, operações de subscrição e desempenho
técnico da linha na região.
Poliquin se reportará a Marcos Gunn, vice-presidente
sênior do Grupo e presidente regional para a América Latina, e a Timothy
O’Donnell, vice-presidente da empresa e presidente da Divisão de Seguros
Comerciais de Property e Casualty, COG. Poliquin substitui Pablo Korze, que
deixará a organização para buscar novas oportunidades.
Marc tem ampla experiencia para liderar nosso negócio de
P&C, disse Gunn. Seu histórico e conhecimento em seguros, resseguro e
subscrição, somados a sua experiencia na região, o tornam o candidato ideal
para a função. Estou ansioso para trabalhar com Marc para continuar expandindo
nosso negócio de forma rentável e oferecendo um serviço diferenciado aos nossos
clientes.
A nomeação de Marc demonstra uma vez mais o compromisso
com o desenvolvimento de talentos e a progressão de carreira na seguradora,
disse Juan Luis Ortega, vice-presidente executivo do Grupo e presidente da
Chubb Overseas General Insurance. Seu alto desempenho em uma série de funções
em nossas operações internacionais será um fator decisivo em sua nova função.
Poliquin tem mais de 27 anos de experiência no setor de
seguros. Ingressou na empresa, então chamada ACE, em 2004 e ocupou várias posições
de liderança em P&C. Antes de entrar na Chubb, ocupou diversos cargos na GE
Capital. Tem MBA pela Florida International University, bacharelado em Economia
pela York University (Toronto, Canadá) e certificação de Gerente de Risco pela
McGill University (Montreal, Canadá).
Em nome da nossa equipe, gostaria de agradecer a Pablo
por seus serviços, ressaltou Gunn.
Multa na LGPD: As penalidades pelo descumprimento
A aplicação de sanções administrativas tem previsão de
início em agosto.
Inicialmente, cumpre destacar que apesar da Lei Geral de
Proteção de Dados estar vigente desde agosto de 2020 (LGPD, lei 13.709/18), as
normas que preveem as suas sanções administrativas que entrarão em vigor em 1º
de agosto de 2021 (artigos 52 a 54 da Lei).
Nesse sentido, a partir de agosto de 2021, as pessoas
físicas ou jurídicas que realizam operações de tratamento de dados (agentes de
tratamento de dados), e que infringirem os preceitos da LGPD, estarão sujeitas
ao recebimento das sanções administrativas previstas na Lei, aplicadas pela
ANPD.
QUEM VAI REGULAR A LGPD?
A ANPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tem
como uma de suas competências a atividade de fiscalização e aplicação de multa,
quando ocorrer o descumprimento da LGPD.
Vale ressaltar que a aplicação dessas sanções deverá
observar um procedimento administrativo assegurando ao agente de tratamento de
dados o contraditório, a ampla defesa e o direito de recorrer, bem como, é
nesse procedimento administrativo que se verificará quais serão as sanções
aplicáveis.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DA LGPD
Sendo assim, faz-se necessário destacar quais são essas
sanções administrativas, bem como fazer algumas observações alertando do
impacto que elas podem gerar ao agente de tratamento de dados:
Advertência: A advertência concede ao infrator um prazo
para regularização e adequação à legislação. Caso não seja regularizada a
situação dentro desse prazo, será aplicada outra penalidade.
Multa
1ª Multa Simples: Até 2% sobre o faturamento, limitada ao
valor de 50 MILHÕES de reais.
2ª Multa Diária: Limitada ao valor de 50 MILHÕES de
reais.
Publicização: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados
/ ANPD irá tornar pública a infração.
Bloqueio: Impedimento temporário no tratamento dos dados
pessoais, até a regularização.
Eliminação: Exclusão de todos os dos dados pessoais a que
se refere a infração.
Suspensão de até 6 meses
l) Parcial do Funcionamento do Banco de Dados da
Infração, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade pelo
controlador dos dados pessoais
ll) Do Exercício da Atividade de Tratamento de Dados,
prorrogável por igual período
Proibição: Proibição Parcial ou Total do Exercício de
Atividades de Tratamento de Dados
Sanções Multa LGPD
Contudo, vale ressaltar que essas sanções administrativas
serão aplicadas de acordo com as peculiaridades do caso concreto, verificadas
no procedimento administrativo, em que será considerada a gravidade e a
natureza das infrações e dos direitos pessoais afetados, além de
particularidades do infrator, como a boa-fé, vantagem auferida/pretendida,
condição econômica e cooperação.
Grau do Dano e Reincidência
No mais, também será observado qual é o grau do dano, se
há reincidência, se existem procedimentos e mecanismos tomados/instaurados pelo
infrator objetivando a adequação a lei e a segurança dos dados, e, por fim, se
houve implementação de políticas de boas práticas e governança cooperativa.
Vale ressaltar que também será verificado se houve adoção
de medidas corretivas para sanar a irregularidade, após o acontecido.
Dessa forma, todos esses itens supramencionados serão
levados em consideração para determinar qual das sanções que será aplicada no
caso concreto.
O IMPACTO DAS SANÇÕES DA LGPD
Com relação ao impacto que as sanções podem causar, inicialmente
existe uma tendência a pensarmos que as multas são as sanções cujo impacto
econômico é mais alto e mais preocupante, sendo certo que no caso de multa da
LGPD realmente o valor pode ser muito alto, chegando até R$ 50 milhões.
Citando um exemplo de caso concreto acerca dos altíssimos
valores que envolvem as multas, na Europa, onde as sanções previstas na GDPR já
estão vigentes (a GDPR é equivalente à LGPD, mas é a Lei de Proteção de Dados
Pessoais da Europa, que, vale dizer, inspirou a LGPD):
Multa milionária
Houve aplicação de multa no valor de R$ 183 milhões de
euros à empresa de tráfego aéreo British Airways, ou R$ 230 milhões de reais,
ante ao vazamento de dados pessoais de mais de 500 mil clientes da empresa, por
uma falha de segurança, conforme a notícia publicada na revista eletrônica ISTO
É.
Todavia, é certo que as outras sanções podem ter impacto
equivalente ou até mesmo muito maior, como por exemplo, a proibição total do
exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados, ou a suspensão do
funcionamento parcial de um banco de dados, no que se refere a infração.
Com efeito, a grande maioria das empresas simplesmente
não conseguiria manter o funcionamento se não puder realizar o tratamento de
dados pessoais ou utilizar os registros contidos nos bancos de dados, podendo
gerar prejuízos irreversíveis.
Possibilidade de encerramento da atividade comercial da
empresa
Em casos mais extremos, quando falamos de empresas cuja
atividade comercial é o próprio tratamento de dados, uma sanção dessas
provavelmente equivale a uma sentença de morte para a empresa.
É evidente que os dados pessoais, para muitas empresas,
representam grande parte do seu patrimônio, então, qualquer sanção que afete a
utilização desses dados, ou que os elimine, tem capacidade para gerar
inimagináveis prejuízos.
Publicização da infração da empresa
De outro lado, também vale a reflexão de que a sanção de
publicização da infração, que inicialmente não parece ser tão impactante, pode
ser devastadora, senão vejamos:
No mundo em que vivemos atualmente, onde a concorrência
no comércio é gigante, se houver a publicização de uma infração à LGPD, há
grandes chances dos clientes da empresa infratora entenderem que seus dados
pessoais não estão seguros, ou verificarem que estão sendo tratados para fins
diversos do que permitiram, prejudicando completamente a imagem da empresa.
Portanto, muitos desses clientes irão passar a contratar
ou a consumir dos concorrentes, que estão adequados à LGPD e que tomam medidas
preventivas para segurança dos dados pessoais dos clientes.
Observe-se que, nesse exemplo, a publicização da infração
seria devastadora para a empresa, por conta da imagem dela perante seus
clientes.
Ou seja, as sanções que afetam diretamente o financeiro
dos agentes de tratamento de dados (multas) não são as únicas sanções que
realmente podem prejudicá-los, muito pelo contrário, muitas vezes as sanções
que suspendem atividades ou que atacam a imagem da empresa tem potencial para
prejudicar muito mais.
INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PARA EVITAR MULTA NA LGPD
Sendo assim, conclui-se que todas as sanções
administrativas previstas na LGPD podem ser imensamente impactantes, motivo
pelo qual se faz necessário, como uma questão de sobrevivência, que todos os
agentes de tratamento de dados estejam devidamente adequados à LGPD e, não
somente isso, que também estejam investindo em mecanismos de segurança para os
dados pessoais que armazenam.
Atualizado em: 22/7/2021 08:19
Fonte: Migalhas / Autor: Guilherme Molinari / Advogado do
Battaglia & Pedrosa Advogados. Graduado em Direito pela FADI (Faculdade de
Direito de Sorocaba). Pós-graduando em Processo Civil pela FGV-LAW.
Roubo de celulares: como proteger suas contas bancárias
Fonte: Revista Veja
Proliferam na cidade de São Paulo quadrilhas
especializadas em roubo de celulares que acessam aplicativos de bancos e
transferem a maior quantidade de dinheiro possível, além de fazer empréstimos
no nome da vítima. De acordo com Thiago Chinellato, delegado da Divisão de
Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, os aparelhos geralmente são furtados
desbloqueados, enquanto estão sendo usados pelo dono. O golpe ficou conhecido
como LimpaConta e, segundo Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, foi
criado na pandemia.
Capez afirma que ainda não foram encontradas quebras na
segurança dos sistemas dos aplicativos, mas os ladrões se aproveitam de
informações contidas nos próprios aparelhos, como e-mails, mensagens de SMS e
redes sociais, para redefinir senhas e assim acessar os apps bancários. O tempo
que o criminoso leva para chegar à quadrilha de hackers é o período que a
vítima tem para tomar providências. Confira as dicas dos profissionais.
Dicas para se proteger:
Bloqueie o celular com senha
Segundo Capez, a maioria das pessoas ainda não possui
senhas nos aparelhos, o que facilita o acesso de criminosos. Também evite
bloqueios com datas de aniversários, que são fáceis de serem descobertas, ou
senhas muito simples, como 1234.
Desative a opção S.O.S. de emergência em iPhones
O dispositivo para pedir socorro em caso de acidente,
quando ativado, mostra dados pessoais do usuário, como data de nascimento, que
podem ser usados pelos bandidos.
Acione todos os mecanismos de segurança do celular
Programe o bloqueio automático de tela no menor tempo
possível, ative as autenticações de dois fatores em todos os aplicativos que
oferecem a opção e coloque uma senha (chamada PIN) no chip do aparelho, que
evita que ele seja usado em outros celulares.
Sempre saia do app bancário após o uso
Nunca deixe o aplicativo aberto ou em modo de espera no
aparelho. Quanto mais bloqueios o criminoso enfrenta para acessar as contas do
banco, mais tempo a vítima tem para salvar seus dados.
Crie senhas exclusivas para aplicativos de bancos
Quadrilhas descobrem com facilidade chaves de acesso de
outros apps, como os de compra de ingresso ou delivery de comida, e testam a
mesma sequência nas plataformas bancárias. Jamais anote as senhas em blocos de
notas no próprio aparelho.
O que fazer após o furto
Formate o celular pela internet
Seja rápido e apague os dados do aparelho remotamente por
outro celular ou computador. Para Android, acesse android.com/ find, faça o
login e clique em Limpar Dispositivo. Para usuário iOS, após acessar icloud.com
com a sua conta, selecione Buscar iPhone e Apagar Dispositivo.
Informe o banco sobre o aparelho roubado
Após limpar os dados do celular, o segundo passo é ligar
para a agência bancária e pedir o bloqueio das contas. Capez explica que, se
houver transferências indevidas mesmo após o contato, a responsabilidade passa
a ser do banco, que deverá indenizar o cliente.
Peça o bloqueio da linha telefônica e do celular
Entre em contato com a operadora e peça o bloqueio do
chip e do próprio aparelho. Assim, ninguém consegue usar o número de telefone e
o celular não pode ser ativado em outras operadoras.
Faça um boletim de ocorrência na Polícia Civil
O B.O. pode ser feito em delegacias ou pela internet, na
delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br. Além de ajudar na busca dos
direitos da vítima após o crime, o registro da denúncia auxilia a identificar
variações do golpe durante nossas investigações, afirma Chinellato.
Reforma tributária: relator sugere seguro para garantir
repasses a Estados e municípios
Medida busca superar resistências de governadores e prefeitos,
que temem perder recursos com eventual redução da arrecadação federal
Diante da resistência de governadores e prefeitos ao
parecer preliminar que apresentou na semana passada, o relator da reforma do
Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), sugeriu,
nesta quinta-feira (22), a possibilidade de incluir no projeto um dispositivo
que proteja os entes de eventuais perdas em repasses federais.
Estamos oferecendo ao Ministério da Economia, e o
ministro está muito sensível, uma ideia que vamos discutir daqui a pouco e foi
também dialogada com alguns governadores, no sentido de colocar um seguro, um
hedge, para que consigamos garantir a redução da alíquota (do IRPJ) e nenhum
Estado e nenhum município tenha redução de FPE e FPM. Com isso, vamos conseguir
contemplar gregos e troianos, afirmou ao lado do ministro Paulo Guedes.
Os dois participam do seminário Reformas em Debate: Os
impactos econômicos da Reforma Tributária, promovido pela Confederação Nacional
da Indústria (CNI) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A versão preliminar do substitutivo, apresentada pelo
relator na semana passada aos líderes partidários da Câmara dos Deputados,
ampliou a redução de alíquota do Imposto de Renda para pessoa jurídica (IRPJ)
dos atuais 15%, para 5% em 2022 e 2,5% a partir de 2023, 7,5 pontos percentuais
a menos do que a alíquota final estabelecida na proposta original.
Com isso, a previsão é de perda de arrecadação de R$
98,12 bilhões para 2023 nesta modalidade de tributação, o que reduziria os
valores repassados pela União aos entes federados por meio do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto prevê tributação de lucros e dividendos e outras fontes de compensação,
mas, ao final, ainda projeta um rombo de R$ 30 bilhões para as contas públicas
até 2023.
As mudanças geraram duras críticas de gestores estaduais
e municipais. O Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do
Distrito Federal, avalia que as mudanças no texto implicariam em perdas de ao
menos R$ 27,4 bilhões para estados e municípios. A entidade pede a rejeição
integral do relatório preliminar.
Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca
que R$ 13,1 bilhões deixarão de ser repassados aos cofres das prefeituras,
prejudicando a prestação de serviços públicos à população.
No evento desta quinta, Sabino também disse que a reforma
do IR permitirá uma redução de carga tributária para os mais pobres. Vamos
reduzir a carga tributária dos mais pobres e metade dos contribuintes será
isenta, disse.
O relator também afirmou que a redução da alíquota para
as empresas fará da reforma o maior programa social que qualquer país poderia
pensar. Não podemos contribuir para o aumento do déficit fiscal e dívida
pública. Estou convicto de que a nova tributação vai desenvolver a economia e
criar empregos. Vamos aproveitar valores que já iriam cair para reduzir o
impacto fiscal, afirmou.
O deslocamento da cobrança do capital produtivo para a
distribuição de lucros e dividendos, argumenta o parlamentar, incentivará o
reinvestimento entre as empresas, ampliando o potencial de crescimento do país.
Quem hoje distribui 50% de lucros provavelmente vai reduzir a 30% ou 40%. São
bilhões de reais retornando ao capital produtivo, pontuou.
Celso Sabino acredita que o projeto de lei possa ser
votado no plenário da Câmara dos Deputados já no mês que vem. Ele trabalha para
apresentar seu relatório logo na volta do recesso parlamentar, no início de
agosto.
Fonte: InfoMoney
Pix poderá ser usados em aplicativos de mensagens e
compras online
BC espera que novidades entrem em operação a partir do
final do mês que vem.
Fonte: Monitor Mercantil
O Banco Central (BC) anunciou uma atualização do Pix para
ampliar o uso do sistema de pagamentos instantâneos. Com as alterações, será
possível fazer transferências por meio de aplicativos de mensagens e redes
sociais, além de pagar as compras feitas pela internet.
Para isso, uma resolução do BC regulamenta regras para as
instituições financeiras participantes do open banking (sistema de
compartilhamento de dados). Somente essas instituições poderão oferecer os
novos serviços. O usuário poderá efetuar o pagamento por meio de outro
aplicativo que não é o do seu banco onde a conta com a chave Pix foi cadastrada.
O usuário terá que autorizar o compartilhamento de dados. A previsão é que o
serviço comece a funcionar a partir de 30 de agosto.
Com a nova modalidade, quem comprar um produto pela
internet poderá ser automaticamente direcionado para a tela de pagamento da
transação no aplicativo do seu banco. Nesse caso, após a conclusão da
transação, o cliente será redirecionado automaticamente de volta para a loja
virtual ou aplicativo.
A resolução do BC atualiza as regras do Pix e estabelece que as mudanças ocorrerão por fases, de modo que as instituições tenham tempo suficiente para efetuar os ajustes nos seus sistemas para cada uma das forma de iniciação de pagamento por Pix: inserção manual, chave Pix, QR Code estático e dinâmico e diretamente com os dados do recebedor.
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Maiores informações acesse: Conhecer Seguros
Acesse as edições mais recentes das publicações do mercado:
Revista Apólice: https://www.revistaapolice.com.br/2021/05/edicao-265/
Revista Cobertura: https://www.revistacobertura.com.br/revistas/revista-cobertura/revista-cobertura-edicao-231/#2
Revista Segurador Brasil: https://issuu.com/revistaseguradorbrasil/docs/segurador_166_
Revista Seguro Total: https://revistasegurototal.com.br/2021/06/14/mercados-de-vida-e-previdencia-apresentam-crescimento/
Revista Insurance Corp:
Caderno de Seguros: https://cnseg.org.br/publicacoes/revista-de-seguros-n-916.html
Revista Brasil Energia: https://editorabrasilenergia.com.br/wp-content/uploads/sites/1/flips/129726/Bia469v3/2/index.html
Relatório 2020 da CNseg (destaca os seus projetos e ações em ano desafiador): https://cnseg.org.br/noticias/relatorio-2020-da-cnseg-destaca-os-seus-projetos-e-acoes-em-ano-desafiador.html
2021 / CNseg: O Setor de Seguros Brasileiro: https://cnseg.org.br/publicacoes/o-setor-de-seguros-brasileiro-folder-2021.html
Curso Extensão de Responsabilidade Civil da ENS
O Curso de Extensão ENS em parceria com a AIDA, tem como objetivo proporcionar o conhecimento das modalidades de seguros do ramo de Responsabilidade Civil, as normas legais que o regulam, a formação do contrato e todas as obrigações e os direitos dele decorrentes, como coberturas, exclusões e diversos temas conexos e diretamente relacionados. Para maiores informações e inscrições acesse: https://www.ens.edu.br/.../cursos-de-extensao-aulas-ao...
Curso de Pós-Graduação em Saúde Suplementar ENS
Capacite-se para atuar com segurança na área de saúde suplementar, aprofundando seus conhecimentos, especialmente, em aspectos regulatórios e de gestão.
O curso é ministrado on-line, ao vivo, em ambiente virtual que possibilita a interação entre alunos e professores em tempo real.
Acesse e saiba mais em: https://www.ens.edu.br/cursos/posgraduacao-aulas-ao-vivo-saude-suplementar-aulas-ao-vivo?inscricao=2837&ead=True&fbclid=IwAR0rapTheczh4kEkwvNu8UDX1YbFLAZG82jpptMQkWAO0UZKYnJmBcye7zw
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