Um novo mercado de seguros

Medidas contrárias à modernização do sistema protegem agentes menos eficientes

Fonte: Folha de SP / Por João Marcelo dos Santos: Advogado, sócio-fundador do Santos Bevilaqua Advogados, presidente da Academia Nacional de Seguros e Previdência e ex-diretor e superintendente substituto da Susep e

Walter Polido: Advogado, coordenador acadêmico da especialização em Direito do Seguro e Resseguro da ESA-OAB-SP, árbitro e parecerista em seguros e resseguro, sócio e professor da Conhecer Seguros

Debatemos, na Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), o processo de flexibilização da regulamentação promovido pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), que dá liberdade para as seguradoras desenvolverem produtos de seguros adequados às demandas de seus clientes.

Já era chegada a hora de mais competição entre as seguradoras no desenvolvimento de melhores produtos.

Clausulados rigidamente regulados, diante das rápidas mudanças na economia, no direito, nos interesses seguráveis e na vida das pessoas, condenariam os seguros ao atraso. Prejudicariam os segurados e seriam uma tragédia para a sociedade, que precisa da proteção do seguro e da poupança que ele gera.

Com mais liberdade, o nosso mercado de seguros poderá, sem amarras, avançar mais ainda. Isso, reconhecendo que públicos hipossuficientes demandam maior cuidado por parte da Susep.

Os exemplos dos seguros intermitentes (pelos quais se paga somente na medida em que o bem coberto, como o automóvel, é utilizado), coberturas de diversos ramos em uma só apólice e clausulados mais simples e compreensíveis são somente um vislumbre de como evoluiremos.

Quanto aos seguros de grandes riscos, o momento de flexibilização vem justamente com bons resultados da abertura do setor de resseguros, promovida em 2008.

O resseguro é o seguro das seguradoras, contratado para a cobertura de perdas não suportáveis por seguradoras, como é o caso das usinas hidrelétricas. É atividade essencialmente internacional, um instrumento de transferência de capacidade financeira e técnica especializada.

De fato, passada a pandemia, a urgência do crescimento econômico, associada às mudanças em curso, demandará e será beneficiada por melhores seguros, sejam eles pessoais, de pequenas propriedades, como celulares, ou de grandes riscos, como projetos de infraestrutura. Não há instrumento econômico de garantia melhor do que o seguro.

Esses avanços, inclusive, devem inibir possíveis retrocessos, como novas legislações e projetos de lei que tornem nosso mercado uma realidade ainda mais exótica e apartada do mundo.

Aliás, a inexplicável saudade de alguns do monopólio e da hiperregulação de clausulados só se explica pelo próprio desajuste à modernidade.

Medidas contrárias à modernização do sistema beneficiariam a manutenção do “tudo como está”, protegendo agentes menos eficientes da concorrência. Ademais, deixaríamos de ter um mercado atrativo para investidores e resseguradores.

Processos de desenvolvimento de regulações dão-se com passos à frente e retrocessos. Não custa, de qualquer modo, esperar que os avanços de agora sejam definitivos, por serem urgentes e necessários para os cidadãos e segurados. O Brasil está atrasado nessa trajetória.

ONS vê esgotamento de praticamente todos os recursos energéticos em novembro

O NOS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) acendeu um novo alerta sobre os desafios do setor elétrico brasileiro neste ano frente ao cenário de grave crise hídrica nos reservatórios de hidrelétricas, prevendo um esgotamento de praticamente todos os recursos energéticos em novembro.

O sinal vermelho foi ligado após o órgão elevar a previsão de carga e considerar uma menor e mais realista disponibilidade térmica para atender a demanda de energia, conforme nota técnica publicada na noite de ontem (22).

O cenário, segundo o órgão, resulta em uma degradação dos níveis de armazenamento ao final do período seco quando comparado com os resultados do estudo prospectivo anterior, em especial dos subsistemas Sul e Nordeste.

Com relação ao atendimento aos requisitos de potência, observam-se sobras bastante reduzidas no mês de outubro, com o esgotamento de praticamente todos os recursos no mês de novembro, afirmou o ONS, em sua nota técnica.

O aumento da previsão de carga se deu, segundo o órgão, após um crescimento das atividades do comércio e serviços, além da manutenção do ritmo elevado da produção industrial, principalmente daquelas voltadas para exportação.

A atualização do estudo incorpora as flexibilizações de restrições hidráulicas já autorizadas e considera o aumento do PIB para 4,5% ao ano, em vez dos 3% ao ano que até então era usado como parâmetro.

Dessa forma, essa nota técnica traz premissas mais realistas e alinhadas com o momento econômico atual e às condições conjunturais do SIN (Sistema Interligado Nacional), disse o órgão.

Em contrapartida, o ONS frisou em nota que, nos dois cenários considerados na nota técnica, não há risco de desabastecimento elétrico, mesmo diante das piores  sequências hidrológicas de todo o histórico de vazões dos últimos 91 anos. A fonte hídrica é a principal geradora de energia do país.

O operador também destacou que embora o estudo indique que até o fim de 2021 a situação permanecerá sensível, o Operador está acompanhando os desdobramentos das ações já em curso e atuando dentro de suas atribuições para aumentar a oferta das fontes de energia e garantir que não haja a suspensão do suprimento elétrico.

O ONS, juntamente com o governo federal, vem tomando diversas medidas que visam assegurar o abastecimento de energia do país.

Fonte: Reuters

Enchentes e tempestades causaram prejuízos de US$ 630 bi em 50 anos

Desastres ligados a água provocaram 45% das mortes.

Fonte: Monitor Mercantil

Análise da Organização Meteorológica Mundial (OMM) mostra que enchentes e tempestades dominaram a lista de desastres naturais nos últimos 50 anos. O impacto é histórico tanto em relação às mortes quanto aos prejuízos econômicos, que ultrapassaram US$ 630 bilhões.

Os desastres que mais ceifaram vidas foram as secas, com 605 mil. A seguir estão as tempestades, que causaram mais de 577 mil óbitos, as enchentes com 58,7 mil, e as temperaturas extremas, com 55,7 mil óbitos.

O Atlas da Mortalidade e das Perdas Econômicas devido ao Clima traz dados de 1970 a 2019. Neste período, as tempestades causaram prejuízos na ordem dos US$ 521 bilhões. As perdas com as cheias chegaram a US$ 115 bilhões.

A OMM destaca que no período analisado, os desastres ligados ao clima e aos perigos da água foram responsáveis por 45% das mortes e de 74% dos prejuízos econômicos em nível global.

Ao lançar o relatório, em Genebra, o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, também destacou as ondas de calor na América do Norte. Ele explicou que a atmosfera tem ficado mais quente, com mais umidade. Como consequência, chove mais forte e os riscos de enchentes aumentam.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nesta sexta-feira que o número mundial de mortes por afogamento atingiu pelo menos 2,5 milhões nos últimos dez anos. Este domingo (25) será o primeiro Dia Mundial da Prevenção do Afogamento. Mais da metade as mortes ocorrem entre menores de 30 anos, e 60% aconteceram nas regiões do Pacífico Ocidental e Sudeste Asiático.

Geada tende a alertar sobre importância do seguro e estimular crescimento do setor

Fonte: CQCS

Geadas registradas no centro-sul do País têm prejudicado lavouras de milho, cana-de-açúcar e café. Perdas têm sido contabilizadas por produtores rurais de diversas regiões, o que pode elevar ainda mais a percepção sobre a importância de se contratar o seguro agrícola. Só entre janeiro e abril deste ano, o número de contratações aumentou 41% em comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado, de acordo com a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Para este ano, acompanhando os prognósticos meteorológicos, tudo indicava que a geada aconteceria e seria severa, explica Joaquim Neto, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, à Globo Rural. As baixas temperaturas, e os seus efeitos vistos nas lavouras, podem contribuir para um aumento da cobertura na próxima safra, especialmente no café.

De acordo com a entidade, os cafeicultores ainda não são muito adeptos ao seguro. E os que contratam, em geral, priorizam a cobertura para casos de granizo. Das 14 empresas que fazem seguro agrícola no País e participam do Comitê da FenSeg, apenas seis operam com a cobertura de geada para o café, segundo Neto.

Logo após um evento catastrófico como esse que aconteceu, existe uma maior percepção da necessidade de contratar o seguro, observa.

No caso da cafeicultura, para que a contratação seja feita, são essenciais informações como número de pés, área a ser assegurada e idade do cafezal, explica o presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg. A indenização é estabelecida depois da avaliação de um perito, engenheiro agrônomo que presta serviço para a seguradora, que identifica ocorrido (granizo ou geada, por exemplo) e os danos causados. Conforme a incidência há uma indenização.

Caso o pé de café tenha até dois anos, quando ainda não há produção, pode haver a necessidade do arranquio. Quando isso acontece, o valor de indenização é de 100%, segundo Neto. Se o dano não foi tão grande, pode acontecer a recepa, ou seja, o corte próximo ao chão, e a indenização é de 50%. Se a árvore tiver mais de dois anos e for feita a recepa, a indenização é de 75% do que foi contratado, ele resume.

De acordo com Aloisio Gois, proprietário da assessoria em seguro rural Valleagro, dos 1,7 milhão de hectares de arábica no Brasil, só 160 mil têm seguro contratado. Não chega a 10% de acesso ao seguro e a gente acha que isso se deve porque o formato atual não é atrativo ao produtor, comenta.

Ele ainda observa que os danos registrados atualmente pelas geadas no Sudeste estão prejudicando a safra futura, que irá florescer em setembro. A safra corrente ou já colheu ou está colhendo e, nessa fase, os grãos estão totalmente protegidos pelos ramos e folhas da safra futura, conta.

Indenização por produção

De olho nesse mercado, a Valleagro e a Fairfax Brasil postam em um formato diferente de seguro para café. De acordo com as empresas, tradicionalmente, os contratos disponíveis são voltados para garantir o pé de café. A proposta é de que a apólice indenize de acordo com a produção. O cafeicultor seria ressarcido pelas perdas na safra assegurada, considerando também os insumos e o valor das sacas que deixou de colher.

É difícil fazer seguro de quantificação de produção, então partimos para o dano direto causado à planta aplicado ao valor de produção, definido pelo produtor, diz Gois.

O diretor de agronegócio da Fairfax Brasil, Fabio Damasceno, pondera que há um teto de precificação, que acompanha os preços da commodity no mercado. O novo produto é voltado apenas para a variedade arábica, já que o conilon está concentrado em regiões mais quentes como Espírito Santo e Bahia.Outra característica destacada por Damasceno é que será possível incluir na mesma apólice as safras atual e futura. Isto porque, segundo ele, a bienalidade da cultura influencia diretamente nas contratações de seguro. Quando a gente coloca a [safra] presente e futura, tira essa volatilidade. A expectativa é de atender 30 mil hectares na safra futura, incluindo áreas das principais cooperativas de café do País.

Outra opção de cobertura adicional é em relação ao trato fitossanitário. Quando a planta do café sofre um impacto com granizo e geada, os riscos de fungos e bactérias aumenta. Segundo ele, neste produto oferecido pela Fairfax e Valleagro, são indenizados R$ 200 por hectare para que haja tratamento, a exemplo da aplicação de fungicidas. É imprescindível que logo depois seja feito um tratamento, com pulverizações devidas, comenta Gois.

O valor das apólices pode variar de município para município, devido às previsões climáticas, explica Fabio Damasceno. Exatamente por perceber quanto a meteorologia pode contribuir para o planejamento da safra, o executivo ainda revela que a Fairfax está em vias de contratação de uma consultoria meteorológica.

ESG: Gestores de ativos pedem regras claras para investimentos

O S está se tornando o problema, disse o diretor-presidente da Index Industry Association, referindo-se ao investimento socialmente responsável

Fonte: Bloomberg

Muitos dos maiores gestores de ativos do mundo dizem que está cada vez mais difícil entender algumas das regras que orientam o mercado para investimentos ambientais, sociais e de governança, que movimenta US$ 35 trilhões.

Grande parte da confusão gira em torno da definição do S da sigla em inglês ESG que define esses padrões.

Os marcos são geralmente vistos como confusos e isso se tornará um problema maior daqui para a frente, de acordo com Rick Redding, diretor-presidente da Index Industry Association (IIA), que tem sede em Nova York.

Ele destaca uma pesquisa realizada pela IIA segundo a qual 56% dos 300 profissionais de investimento na Europa e nos Estados Unidos, alguns com mais de US$ 1 trilhão sob gestão, dizem que enfrentam dificuldade em cumprir os decretos que pretendem direcionar o capital para ativos ESG. Ao mesmo tempo, 85% dizem que o ESG tem grande prioridade.

O S está se tornando o problema, disse Redding, referindo-se ao investimento socialmente responsável. O que estamos vendo são abordagens regulatórias potencialmente diferentes para o S em várias jurisdições, disse.

A preocupação é que você tem muito menos dados quantitativos disponíveis, o que torna difícil para investidores apoiarem suas estratégias com números, disse Redding.

Andy Howard, que ajuda a administrar mais de US$ 920 bilhões como responsável global por investimentos sustentáveis da Schroders, espera regras mais claras da União Europeia para ajudar a orientar o setor. Os investidores do bloco já possuem uma taxonomia verde. Agora esperam por uma taxonomia social para ajudá-los a definir e medir o risco social em diversos aspectos, por exemplo, como uma empresa trata os funcionários até a exposição ao trabalho infantil, além de parâmetros básicos como igualdade.

Mas isso ainda levará tempo. Por enquanto, um subgrupo nomeado pela UE ainda estuda o que deveria entrar em uma taxonomia social, e um relatório sobre as conclusões é previsto para o final deste ano.

Garantia Judicial

Parceria entre Zurich e Avita agiliza emissão de contratos

Integração da seguradora à plataforma desenvolvida pela insurtech permitirá aos clientes a emissão automática, controle e gestão de seguro garantia judicial

Fonte: Zurich / Sonho Seguro

A emissão e gerenciamento de apólices de seguro garantia demanda bastante tempo e energia das equipes jurídicas, financeiras e de seguros envolvidas nesse ecossistema. Mas, se depender da Zurich e da Avita Seguros, essa realidade mudará muito em breve. A seguradora acaba de se integrar ao Portal Avita (portalavita.com.br), plataforma desenvolvida pela insurtech e que tem como objetivo desburocratizar e agilizar o processo de emissão e gestão de garantias judiciais, tornando-o totalmente automático.

O portal é uma plataforma online de emissão instantânea, controle e gestão de seguro garantia judicial. Com a parceria, a Zurich possibilitará aos seus clientes a cotação e emissão desse tipo de seguro em segundos, além da consolidação e controle de todas as apólices e minutas emitidas, limites, vencimentos, renovações e cancelamentos de forma 100% automática.

O volume de emissões dentro dessa modalidade é bastante elevado. Portanto, uma ferramenta automatizada é de extrema importância para que a seguradora consiga ter a agilidade e o dinamismo que o cliente necessita, afirma Fernando Saccon, Superintendente de Linhas Financeiras e Seguro Garantia da Zurich. É uma plataforma muito útil, que permite ao cliente gerir, da melhor maneira possível, seus fluxos para emissão de garantias judiciais.

A Avita é a primeira insurtech brasileira a desenvolver uma plataforma online capaz de ajudar os diferentes membros do ecossistema a gerenciar eficientemente todos os aspectos de suas garantias judiciais. A empresa já é a maior emissora de seguro garantia judicial do país. Hoje, já possuímos mais de 30 mil apólices emitidas pelo portal. Diminuímos os custos operacionais e financeiros relacionados à contratação e gestão de seguro garantia judicial, de forma a beneficiar tanto as seguradoras, que podem ofertar seu produto com mais agilidade e facilidade, como as empresas contratantes, aliviando a sobrecarga antes causada pela emissão e gestão dessas apólices, afirma Adriano Almeida, CEO e fundador da Avita Seguros.

Segundo Fernando Saccon, da Zurich, a integração da Zurich com o Portal Avita tem potencial para aumentar significativamente a geração de prêmio em seguro garantia, tanto pela rapidez quanto pela praticidade das empresas para lidar com esse tipo de seguro, o que deve atrair novos clientes para a companhia.

Esta parceria está totalmente alinhada à jornada de transformação digital da Zurich, que coloca o cliente em primeiro lugar. A presença da empresa nessa plataforma significa que estamos oferecendo um serviço de boa qualidade, simples, ágil e 100% digital aos nossos clientes, em linha com o que o mercado precisa, conclui o executivo.

OPEN INSURANCE, NEM SEMPRE A OUSADIA É O MELHOR CAMINHO

Fonte: Sindseg

Ao contrário do ex-governador Orestes Quercia, que, lembrando o ditado caipira, dizia que cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém, parece que as autoridades federais encarregadas do setor de seguros gostam de viver perigosamente.

Nada de novo debaixo do céu. Desde que este Governo assumiu, foram baixados uma série de atos que causaram estresse no setor e que foram tão longe quanto, sem qualquer discussão sobre o tema - revogar a Lei dos Corretores de Seguros e retirá-los do Sistema Nacional de Seguros Privados. O Congresso Nacional não permitiu a manobra, mas nem por isso os corretores de seguros estão tranquilos.

Agora eles estão ameaçados por conta do projeto do Open Insurance, que cria, entre várias novidades perigosas, uma figura que terá o monopólio da distribuição das operações. O Open Insurance parece uma nova jabuticaba, ou melhor, um projeto de jabuticabeira que tem tudo para dar errado, mas que vai sendo levado a ferro e fogo pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

As razões para o provável insucesso começam no fato de que o Open Insurance não existe nos países desenvolvidos, com exceção da Inglaterra, onde um projeto neste sentido vai sendo tocado. Continua porque nos Estados Unidos ninguém está dando atenção ao tema. E vai em frente no desconhecimento do Governo sobre a matéria, tanto que vários pontos são absolutamente nebulosos, outros copiados do Banco Central e a SUSEP não responde quando questionada sobre eles.

De concreto, temos que o Open Insurance vem a reboque do Open Banking, capitaneado pelo Banco Central. Há quem diga que as autoridades de seguros não foram consultadas, que simplesmente foram participadas de que seria assim e que era para seguirem o Banco Central, sem muita discussão.

Pode ser que sim, pode ser que não, as razões não são relevantes. Relevante é se ter claro que as atividades financeiras e de seguros são completamente diferentes uma da outra e que o que é bom para uma não é necessariamente bom para a outra. Aliás, pelas tipicidades de cada setor, é fácil ver que o que eles fazem é completamente diferente e que, portanto, as regras válidas para um não devem ser automaticamente aplicadas ao outro, porque as chances da nova variedade de jabuticaba não vingar são grandes.

O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) decidiu baixar as regras para a introdução do Open Insurance. Um tema que precisaria muito mais debate antes de ter datas e ciclos para entrar em vigor, já tem data certa para começar a funcionar, em dezembro deste ano, com mais duas etapas a serem implementadas no ano que vem. Como o assunto ainda está praticamente cru, cabe a pergunta: É confiar no taco e ter muita ousadia ou é desconhecimento do assunto? Pelo andar da carruagem e pelo que contam as pessoas que têm participado das exposições feitas pela SUSEP, falta muita definição, muito conceito e muita certeza para o projeto ter chance de vingar.

Seguro não combina com ousadia. O desenho do setor está muito mais para caldo de galinha e cautela, até porque sua atividade precípua é a proteção da sociedade, através da reposição de patrimônios e capacidades de atuação atingidos por eventos danosos, apesar dos cuidados e das medidas de minimização de riscos adotadas.

O setor de seguros não nasceu feito, nem foi tirado de uma nuvem por um anjo bom, numa noite estrelada. O que temos hoje é fruto de uma longa história, de um constante aprendizado, com erros e acertos que, incluídos os planos de saúde privados, representam mais de 500 bilhões de reais de faturamento anual, reservas de mais de um trilhão e duzentos bilhões de reais e dezenas de milhões de segurados. Este patrimônio não pode ser ameaçado.

Ninguém é contra a ideia do Open Insurance. Ao contrário, bem dimensionado, baseado em estudos profundos, feitos por gente que conhece o dia a dia da atividade, ele pode dar certo. Mas, antes, cabe a pergunta: se ele é tão bom, por que os países onde o seguro é desenvolvido não se interessam por ele?

Setor de Infraestrutura Defende Maior Governança no Planejamento

Agentes e especialistas da área de infraestrutura defenderam a busca por melhores mecanismos de governança no planejamento setorial. O debate faz parte de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa de que forma o Plano Nacional de Logística (PNL 2035) contribui para o planejamento integrado de transporte e para a otimização da aplicação dos recursos. De forma específica, técnicos do tribunal vão avaliar de que forma o plano atende aos requisitos de governança e como o documento orienta a seleção e priorização dos projetos e corredores logísticos.

Outro ponto a ser visto pelos auditores é como o PNL contribui para integração e compatibilização entre diferentes modos de transporte. Sobre esse aspecto, será verificado como a intermodalidade é considerada no PNL e no planejamento integrado de transporte (PIT). O relatório final do PNL está em elaboração, com Ministério da Infraestrutura e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) avaliando contribuições da audiência pública realizada após o lançamento do relatório preliminar. O relator do processo no TCU é o ministro Raimundo Carreiro.

O sócio-fundador da Inter.B Consultoria e diretor do International Growth Center (LSE), Claudio Frischtak, disse que o país tem o desafio de investir mais e melhor em infraestrutura. Ele observa que, historicamente, o país tem um problema de fragilidade de governança das empresas públicas. Depende da qualidade da governança dos investimentos públicos, hoje menos de um terço dos investimentos em infraestrutura, mas dos investimentos financiados pelo setor público que continuam sendo significativos, comentou, nesta quinta-feira (22), durante painel de referência sobre a auditoria no PNL 2035.

Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, disse que o PNL tem alguns gaps, mas consegue dar uma visão da logística brasileira de forma integrada. Ele concorda com a necessidade de implementar mecanismos de governança que sejam planos de Estado, e não de governo. Da mesma forma, chamou atenção para que planos setoriais sejam aderentes e que a priorização dos projetos case com o objetivo da redução dos custos logísticos. Silva também defendeu maior exploração do potencial da navegação interior, por meio de estímulos a investimentos e fortalecimento do arcabouço jurídico que envolve o setor, de forma a desatar o modelo que a navegação compete com a geração hidrelétrica.

Para o diretor-executivo da Associação nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Paes, a maior contribuição do TCU pode ser fortalecer os planos e ajudar na blindagem positiva do poder executivo nas decisões de planejamento intermodal que, muitas vezes, esbarram no conflito de interesses entre os entes federativos, que competem para atrair projetos de infraestrutura. É importante que esses planos consigam chegar com estabilidade que perpasse um e outro governo, mas também que possa sinalizar, senão os projetos, os critérios mínimos que o Executivo precisa demonstrar para alocar recursos públicos para construção ou revitalização do trecho ferroviário, sugeriu Paes.

A diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Luciana Guerise, estima que o setor portuário já assistiu a mais de 20 planos de logística ou específicos para o segmento portuário desde o final da década de 1940. Entre os pontos apontados, a ATP gostaria de conferir a apresentação dos cálculos da saturação da capacidade de ferrovias e portos que justificam projetos ferroviários e de cabotagem. A associação entende que o PNL, ou o plano setorial portuário, poderia incluir projetos e obras de dragagem dos canais de navegação, na medida em que tais intervenções melhoram a velocidade dos fluxos e capacidades das cargas em seus modais de transporte. A ATP também sentiu falta de maior destaque aos terminais de uso privado (TUP), que representam dois terços da movimentação portuária no país e indicam grande potencial de expansão.

Fonte: Revista Portos e Navios

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