Reta Final do LGPD
31, Jul. 2021
LGPD: Empresas entram na reta final na corrida pela
adequação
Fonte: CQCS
A partir de agosto, as empresas que ainda não estão em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vão começar a sentir
as consequências financeiras desta falta de preparo. Isso porque a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciará a aplicação das fiscalizações e
sanções que vão desde advertência, publicização da infração que pode acarretar
danos à imagem, suspensão do exercício da atividade, até multas que podem
chegar a R$ 50 milhões.
Quem já se adequou, não precisou fazer nada da noite para
o dia. Apesar da vigência das sanções começarem a valer agora, a lei está em
vigor desde 18 de setembro de 2020. Nela está estabelecido que toda operação
realizada com dados pessoais, como, por exemplo, coleta, produção,
armazenamento e alteração, deve receber proteção e tratamento adequados.
Desde o surgimento da lei, em 2018, foram feitos muitos
avanços em relação à criação e aprimoramento de soluções para o combate das
violações cibernéticas. Por outro lado, infelizmente, continuamos vendo os
registros desses crimes crescerem de forma exponencial.
Só de vazamento de dados, o Brasil registrou mais de 10
bilhões de casos identificados em 2020, segundo a empresa de solução de
segurança empresarial PSafe. Esse número deve ser muito maior em 2021 já que só
nos primeiros meses deste ano foram mais de 4.6 bilhões de credenciais vazadas.
O Brasil também foi o país da América Latina que
registrou maior número de ataques cibernéticos durante a pandemia em 2020, de
acordo com um estudo da empresa de cibersegurança Kaspersky. Foram mais de 370
milhões de invasões a sistemas corporativos, sendo a modalidade ransomware a
que obteve maior crescimento. Neste tipo de crime, os invasores roubam
informações e exigem o pagamento de um resgate em troca dos dados que foram
roubados.
Apesar do cenário preocupante, a nova regulamentação tem
trazido diversas mudanças de gestão, infraestrutura e tecnologia das empresas.
A LGPD implementou uma importante cultura de proteção de dados nas companhias
brasileiras que entenderam que só é possível estar em conformidade com a lei se
houver preparo e conscientização de todos os funcionários sobre como trabalhar
com dados de forma adequada.
Nesse cenário, o seguro cyber aparece como um instrumento
financeiro auxiliando na mitigação de perdas financeiras em razão de vazamento
de dados, seja por erro humano no procedimento interno ou até mesmo por ataques
cibernéticos. O seguro concede cobertura para custos de defesa, multas e
penalidades, processos administrativos e judiciais que eventualmente possam ser
instaurados em função de vazamento de dados de pessoas físicas, conforme
diretrizes da LGPD. Auxiliando ainda as empresas na investigação de vazamentos
e respectiva potencialidade de danos a terceiros.
O grande desafio continua sendo conscientizar as
empresas, de diversos portes, da necessidade de se ter uma atenção especial
para a questão de proteção de dados. Além da contratação de serviços e
ferramentas contra riscos cibernéticos, é preciso estabelecer uma cultura de
atenção e cuidado que precisa ser disseminada nos vários níveis de atuação, do
CEO ao estagiário, somente assim é possível garantir um nível de proteção
adequada.
Autora: Ana Cristina Albuquerque, head de linhas
financeiras da Willis Towers Watson
Multas da LGPD começam a ser aplicadas neste sábado
Valor pode ir a 2% do faturamento da empresa.
A partir deste sábado (1º), entrarão em vigor as sanções
previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As empresas que
não cumprirem as regras estabelecidas pela legislação podem sofrer
advertências, multas que podem ir a 2% do faturamento (até o máximo de R$ 50
milhões) e, no pior dos casos, bloqueio de dados por parte da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pelas fiscalizações e
autuações.
João Esposito, CEO da empresa de contabilidade Express
CTB alerta que a LGPD leva em conta todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que
trabalham com coleta ou tratamento de dados no território nacional. Seja uma
empresa grande, média ou pequena, os cuidados na coleta de dados pessoais são
necessários. A LGPD tem como finalidade regularizar a forma com que as empresas
tratam os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros
comerciais.
Marco DeMello, CEO e cofundador da PSafe, comenta sobre
como a prevenção contra vazamentos de dados é essencial para as empresas: As
pequenas e médias empresas têm sido os grandes alvos dos cibercriminosos em
todo o mundo. No entanto, no Brasil o cenário da cibersegurança é muito mais
crítico. Por aqui, os megavazamentos de dados expuseram potencialmente toda a
população, o que já nos coloca em cenário de vulnerabilidade diante dos
hackers. Somos um dos países que têm a cibersegurança mais desprezada em todo o
mundo, em contrapartida somos também o segundo país do mundo que mais sofre com
ciberataques, ficando atrás somente dos EUA, alerta DeMello.
O CEO da Psafe recomenda que a empresa crie uma política
interna de proteção e segurança de dados para orientar seus funcionários. Boas
práticas, além de reduzir os riscos de vulnerabilidades, também contam na hora
de determinar uma punição.
Fonte: Monitor Mercantil
Swiss Re lucra US$ 1 bilhão no semestre e vendas de
resseguro crescem 8,9%
Fonte: Sonho Seguro
A Swiss Re divulgou lucro líquido de US$ 1 bilhão no
primeiro semestre desta ano, enquanto a receita líquida poderia ter chegado a
US$ 1,7 bilhão sem as perdas com a pandemia de COVID-19. O segmento de Property
& Casualty (P&C) Re gerou US$ 1,2 bilhão de lucro como resultado de
vários anos de aumentos nas taxas. As vendas de resseguro geral cresceram 8,9%,
para US$ 10,5 bilhões, impulsionados pelos aumentos de volume e preço, bem como
pela evolução favorável do câmbio estrangeiro. O retorno sobre o patrimônio
líquido (ROE) foi de 8,2% para o grupo, mas poderia ter sido de 13,4% sem os
efeitos da perda pandêmica. O ROE foi particularmente forte na divisão de
resseguros de P&C, com 27,2%.
O CEO do Grupo Swiss Re, Christian Mumenthaler, comentou
sobre o resultado: Estamos muito satisfeitos com a maior lucratividade alcançada
pelo grupo no primeiro semestre deste ano. O foco na qualidade do portfólio da
P&C Re está entregando resultados muito sólidos e estamos colhendo os
frutos de nossas ações decisivas que trouxeram a Corporate Solutions de volta
aos trilhos. Embora a Life & Health (L&H) Re ainda seja afetada por
reivindicações relacionadas ao COVID-19, pois apoiamos nossos clientes e a
sociedade durante esta pandemia, seus negócios subjacentes continuam a ter um
bom desempenho. Todos os nossos negócios estão crescendo, e nossa posição de
capital muito forte nos permite buscar oportunidades atraentes em todas as
linhas de negócios.
O diretor financeiro do Grupo Swiss Re, John Dacey,
acrescentou: Nossos negócios de propriedades e acidentes estão a caminho de
cumprir suas ambiciosas metas de índice combinado para este ano. Na L&H Re,
acreditamos atualmente que o progresso dos programas globais de vacinação
levará à diminuição das perdas de COVID-19 nos próximos trimestres. A gestão de
ativos da Swiss Re continua a navegar com sucesso nos mercados financeiros e
entregar retornos sólidos para o Grupo.
Durante o primeiro semestre, o segmento de resseguros
P&C da Swiss Re sofreu US$ 521 milhões em perdas por catástrofes, em grande
parte devido à tempestade de inverno Uri nos Estados Unidos. Além disso,
grandes perdas causadas pelo homem foram relatadas como US$ 100 milhões durante
o primeiro semestre.
Como resultado, o índice combinado de resseguro P&C
foi de 94,4% no primeiro semestre de 2021, uma melhora em relação aos anos anteriores
de 115,8%. Por causa da subscrição disciplinada e melhoria das margens, a Swiss
Re espera que sua divisão de resseguros P&C esteja no caminho certo para um
índice combinado normalizado abaixo de sua meta de 95% em 2021.
A Swiss Re também comentou como os principais eventos do
terceiro trimestre podem afetar seus resultados futuros. A resseguradora disse
que as coisas permanecem altamente incertas com esses eventos de perda
recentes, mas que estimada algo como US$ 500 milhões uma perda combinada após
as graves inundações europeias em julho e os distúrbios e distúrbios sociais na
África do Sul. As estimativas até agora apontam para perdas totais de 5 bilhões
de euros somente com os alagamentos na Alemanha.
A Swiss Re também informou que as renovações de
resseguros de P&C em 1º de julho, registraram aumento de preço nominal de
4% nas renovações acumuladas no ano. Nas renovações de julho, os volumes de
prêmios aumentaram ligeiramente, disse a resseguradora, acrescentando que
cresceu nos negócios de catástrofes naturais nos Estados Unidos.
Seguro garantia ganha força no setor de construção civil
Aumento dos insumos e desabastecimento colocam obras em
risco e elevam a procura por modalidade
A indústria da construção civil deve crescer 2,5% em
2021, de acordo com previsões da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(CBIC). No começo do ano, a projeção era de alta de 4%, mas questões como
desabastecimento e aumento dos preços dos insumos provocaram uma revisão.
Responsável por 6,2% do PIB do país, este mercado
representa 34% do total da indústria brasileira e serve de termômetro para a
economia. Para garantir o crescimento em um cenário desafiador, as empresas do
setor apostam em todos os tipos de garantia possíveis. Nessa toada, o seguro
garantia ganha força no segmento.
Vários indicadores explicam os desafios da indústria da
construção civil. Além do contexto geral de desemprego e problemas para
concessão de crédito, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) de
materiais e equipamentos, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), já tem
alta de 6,92% no ano, até maio, e de 14,62% em 12 meses.
Com preços mais altos para construir e o desabastecimento
de itens importantes, o risco de atraso na entrega das obras aumenta. Segundo o
engenheiro civil Joni Matos Incheglu, diretor administrativo do Crea-SP
(Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o seguro garantia ganha ainda
mais destaque no setor.
A possibilidade de parada nas obras, tendo em vista esse
desequilíbrio financeiro, é muito grande. As construtoras estão passando por um
momento de escassez de contratos e garantir a entrega dos empreendimentos em
andamento é fundamental para atrair novos negócios, diz.
Outro ponto é a questão da reputação no mercado
financeiro. Muitas companhias do setor são listadas na Bolsa de Valores e a
reputação é fundamental para o valor de mercado e a relação com os acionistas,
avalia Joni.
Por isso, o seguro garantia, que atua para que os
contratos sejam executados, seja por meio da entrega do acordado no objeto ou
por ressarcimento financeiro, está em alta.
A ferramenta surgiu há alguns anos como uma demanda do
setor da construção civil. O objetivo é assegurar o cumprimento do cronograma
nos casos de obras não entregues no prazo ou nas condições adequadas e é
amplamente usada por empresas, especialmente as de médio e grande porte, do
setor.
Os pequenos construtores, que fazem os villagios e
pequenos prédios, ainda não usam muito a ferramenta, seja por falta de
conhecimento ou mesmo por acreditarem que o preço é impeditivo. A verdade é que
o prejuízo de entrega de uma obra afeta toda uma cadeia e pode comprometer a
continuidade de um negócio, afirma Joni.
Além de arcar com os custos jurídicos e de indenizações
em casos de atrasos nas obras, o seguro garantia acaba sendo uma ferramenta
importante na questão de crédito. Nas obras do setor público, por exemplo, é mandatória
a contratação do seguro garantia para conseguir o contrato, explica o diretor
do Crea-SP.
Novas oportunidades devem aquecer a modalidade
Com a expectativa de retomada das obras públicas, algumas
medidas já começam a ser formuladas para garantir a segurança dos
investimentos. A aprovação da nova Lei de Licitações nª 14.133/21 traz a
possibilidade de apresentar, no edital, o seguro garantia como um instrumento
de cumprimento, por exemplo.
Além disso, o seguro garantia também pode ser usado para
outras frentes. São mais de 15 modalidades que atendem vários setores. Entre
eles, está o seguro garantia judicial, que surge como alternativa segura para
evitar o comprometimento do fluxo de caixa das empresas.
Para entrar com recurso em ações trabalhistas, as
empresas necessariamente precisam depositar valores pertinentes aos recursos
que vão interpor.
Com a Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) em 2020, as companhias que desejam recorrer de decisões
judiciais de causas trabalhistas podem substituir o depósito recursal em
dinheiro pelo seguro garantia judicial.
Uma das vantagens dessa modalidade é que, além de focar
no cumprimento da ação judicial da empresa, o seguro garantia possibilita que
as empresas façam depósitos recursais e judiciais sem perder capital de giro. O
pagamento desse recurso está limitado ao valor da garantia do depósito recursal
e só tem efeito após a decisão e/ou acordo transitado e julgado.
Na prática, uma ação de R$ 10 mil, que pode levar anos
para ser solucionada, pode ser paga com uma apólice que custa R$ 300 ou R$ 400.
A empresa deixa de usar caixa para esse fim e pode direcionar os recursos para
a expansão do negócio, diz Emerson Barbosa, especialista em seguros.
Uma outra opção que pode ser utilizada pelos empresários
é a possibilidade de recuperar créditos por meio do seguro garantia de depósito
recursal. Funciona assim: companhias que estão com ações
trabalhistas em andamento e já depositaram quantias ao
longo dos anos podem reaver esses valores ao contratar o seguro garantia para
este fim. Desta forma é feita uma substituição dos valores pela apólice.
A estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é que
R$ 65 bilhões em recursos já depositados por empresas brasileiras que ainda
aguardam os trâmites de processos trabalhistas possam ser revistos com o uso do
seguro garantia de depósito recursal.
Essa modalidade de seguro proporciona a troca rápida da
apólice pela quantia em dinheiro que a empresa já depositou em juízo. Enquanto
espera o desenrolar do processo, a companhia tem acesso ao valor e pode
utilizar para fluxo de caixa, explica Barbosa.
Mercado de seguro garantia movimenta R$ 3 bilhões
A flexibilidade do seguro garantia movimenta cerca de R$
3 bilhões por ano no país em apólices. A participação da modalidade dentro do
mix de seguros da Tokio Marine, uma das principais players do setor, dobrou nos
dois últimos anos, saltando de 4,1% para 8,3%.
A seguradora vem tornando o processo de contratação do
seguro ainda mais ágil e desburocratizado. Na modalidade de depósito recursal,
por exemplo, os segurados conseguem gerar uma nova apólice em apenas três
passos. E o tomador pode gerar boleto unificado, boletos avulsos e alterar
datas de pagamento.
Fonte: InfoMoney
INCLUSÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS NOS PLANOS DE SAÚDE
O Presidente da República vetou a lei que incluía novos
tratamentos orais de câncer no rol de cobertura dos planos de saúde privados
O Presidente da República vetou a lei que incluía novos
tratamentos orais de câncer no rol de cobertura dos planos de saúde privados.
As operadoras já cobrem algumas dezenas desses medicamentos, mas isso não
significa que poderiam automaticamente garantir outros, até agora inéditos, com
base numa lei votada pelo Congresso Nacional, ou seja, sem o aprofundamento
técnico indispensável para saber as consequências desta inclusão.
Pode ser que a inclusão faça sentido, mas para isso seria
necessária, antes de tudo, a autorização da ANVISA e depois, de acordo com a
lei em vigor, a inclusão desses medicamentos no rol da ANS (Agência Nacional de
Saúde Suplementar).
Parte do ritual estaria cumprida, na medida em que a
ANVISA já aprovou esses medicamentos. O que estaria faltando seria a sua
inclusão no rol da ANS, que, por alguma razão desconhecida, tem data diferente
das datas da ANVISA. Quem sabe a solução da questão se desse de forma
harmoniosa com a unificação das datas, ou seja, a ANVISA aprovando o novo
medicamento oral de combate ao câncer, ele seria automaticamente incluído no
rol da ANS, independentemente de eventual data de aniversário do rol da agência
reguladora.
Pelas características das doenças a serem tratadas, seus
efeitos e consequências para os pacientes, faria sentido esse tipo de
medicamento ser excluído da regra geral, que permaneceria válida para as demais
inclusões, respeitando a data de aniversário do rol para a inclusão das novas
drogas nas coberturas dos planos.
Os diferentes tipos de câncer cobram milhares de vidas
todos os anos. Essas mortes estão diminuindo em função dos avanços da medicina
e da introdução de novos tratamentos e novas drogas no seu combate. Entre
essas, as drogas orais têm apresentado resultados mais positivos do que as
injetáveis, tanto no combate direto da doença, como na redução dos efeitos
colaterais. Além disso, são de uso mais fácil, não sendo necessária a
internação do paciente e uma equipe especializada para a aplicação do
medicamento.
O veto do Presidente, evidentemente, não foi feito
aleatoriamente, em função da vontade pessoal do chefe do Poder Executivo. Por
trás, há um estudo elaborado pelas áreas técnicas e jurídica do Governo, que
assessoram a Presidência, e deram o parecer que embasa as razões do veto.
De um lado, a comunidade médica se insurgiu contra a
decisão e, de outro, as entidades representantes das operadoras de planos de
saúde privados se manifestaram a favor. Provavelmente as duas partes têm razão.
A questão é como chegar no consenso indispensável para oferecer o máximo de
atendimento, sem forçar a barra em cima dos recursos limitados das operadoras.
A resposta mais simples seria aumentar o preço dos planos e incorporar todos os
tratamentos. Mas será que é assim que a questão deve ser encarada?
A incorporação de novos procedimentos, em princípio,
aumenta as despesas da operadora. Na medida que ela tem que responder pelo
pagamento de um número maior de eventos cobertos é lógico que ela passe a
gastar mais e este mais tem que ser coberto, sob risco de criar o desequilíbrio
econômico-financeiro do plano de saúde.
Fazer graça com o chapéu alheio é fácil. Votar uma lei
que aumenta as despesas da inciativa privada e que não onera as contas públicas
é o melhor dos mundos. Melhor que isso, só dois disso. E o Congresso Nacional é
mestre nesse tipo de ação, que depois, naturalmente, cobra seu preço da
sociedade.
Não há razão lógica para não se mudar a regra atual e
criar um mecanismo que inclua automaticamente os medicamentos orais para o
combate ao câncer no rol da ANS, independentemente de seu aniversário, assim
que sejam liberados pela ANVISA. Mas isto não pode ser feito de qualquer jeito.
Antes de tudo, são indispensáveis os estudos técnicos para dimensionar o
impacto da mudança das regras e garantir a segurança jurídica do novo cenário
para que as operadoras possam ampliar suas obrigações, mas de forma transparente
e economicamente equilibrada, visando o bom atendimento de seus beneficiários.
Fonte: SindsegSP
GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA
PROJETOS DE EÓLICAS OFFSHORE SUPERAM EM MAIS DE 100% A
CAPACIDADE INSTALADA NOS PARQUES ONSHORE NO PAÍS
Bons ventos sopram no mercado de eólicas offshore. Os 20
parques em licenciamento em sete estados terão, juntos a capacidade de 42
gigawatts de potência, superando, e muito, a capacidade instalada nos parques
em terra, que no início de 2021 estava em torno de 18 GW. Parece muito, mas é
apenas o prenúncio de que a geração desse tipo de energia renovável, uma
demanda cada vez maior no mundo inteiro, tem tudo para fazer do Brasil um
campeão no setor.
Segundo o Conselho Global de Energia Eólica, o Brasil tem
potencial para gerar um tera em offshore, informa o presidente do conselho da
Associação Brasileira de Eólicas Marítimas (Abemar), Marcelo Storrer.
Em 2001, quando criou o Complexo Eólico Marítimo Asa
Branca, a 25 quilômetros do Farol de Jericoacoara, no Ceará, o setor
engatinhava e havia uma série de gargalos jurídicos para a exploração do vento
em área marítima. A regulamentação avançou e isso permitiu que a exploração de
energia renovável de larga escala interessasse a multinacionais como Equinor,
Neoenergia, EDP e Engie. Em alguns setores, há o entendimento de que as normas
para eólicas em terra não podem ser aplicadas às offshore. Mas, na prática do
direito, não funciona assim. Por isso, as empresas vêm se sentindo seguras para
atuar no ramo, diz Storrer.
A questão do uso de áreas nas águas territoriais
brasileiras para fins comerciais foi resolvida em tratativas com o Serviço de
Patrimônio da União, que, após uma série de avaliações, entre elas, a
ambiental, passou a liberar registros de um imóvel no mar. Esse documento
facilita, por exemplo, a obtenção de financiamento, já que assegura o direito
de utilização do espaço em que a torre será instalada. Em outra frente, a
Normam 11, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha, já traz regulamentação
específica para a instalação das plataformas eólicas.
Em todos os países do mundo que já operam com eólicas
offshore, foi preciso estabelecer uma área de navegação, já que a plataforma é
considerada uma estrutura náutica, explica o dirigente da Abemar.
A necessidade de mitigar os danos ambientais está na mira
do Ibama e do Conama, que vêm modernizando as regulamentações para dar conta do
uso de novas tecnologias. Uma das normas prevê o uso de tubulações de oito
metros de diâmetro, fundeadas em 40 metros de areia para alicerçar as
plataformas, que devem manter a distância mínima de 1,5 quilômetro de uma a
outra. Um enrocamento submerso ajuda a evitar a erosão causada pelo mar. A
plataforma não muda a correnteza, nem cria barreiras como um grande quebra-mar.
Nos países mais desenvolvidos, já se estudam os efeitos da dispersão de
sedimentos para a morfologia marinha, observa Storrer.
No mundo, Inglaterra, Dinamarca, Noruega, Holanda e
Bélgica são os países com maior capacidade instalada. China, Taiwan e Vietnã
estão na corrida intermediária pela produção de energia eólica offshore. Apenas
para ilustrar, a eólica offshore já responde por cerca de 10% da geração de
energia do Reino Unido. E a Dinamarca é o líder global de projetos dessa
natureza. Sem falar na Holanda.
A Holanda tem toda uma tradição de lidar com esse tipo de
tecnologia, por conta de sua geografia. É natural que esteja à frente em
relação às instalações. Agora, é preciso prestar atenção ao que está
acontecendo na China. Para o mundo, é ótimo ter uma China verde, diz o
dirigente da Abemar.
A trajetória das eólicas offshore tem tudo para repetir o
que aconteceu no mercado onshore. Em 2002, a Lei 10.438, ao criar o Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), estabeleceu
estímulos a três matrizes energéticas: PCH, biomassa e eólica. Na época, a
energia produzida pelo vento era seis vezes mais cara do que a oriunda das
hidrelétricas, com valores em torno de R$ 550 megawatt/hora. Hoje, com o apoio
institucional, as eólicas puderam crescer e oferecer um preço bem menor, em
torno de R$ 150. É o empurrãozinho que as empresas de eólicas offshore
gostariam de receber. O problema é que, no momento, a iniciativa de uma
regulamentação específica para o segmento está depositada no projeto de lei
576/2021, que regulamenta a autorização para instalação de projetos de geração
de energia na costa brasileira, abrangendo eólica, solar ou das marés. O PL é
de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e desagradou aos players do
setor.
É mais uma legislação que confunde exploração com
aproveitamento e que trata o vento como o petróleo. O petróleo, como toda
jazida mineral, um dia acaba. O vento, ao contrário, faz parte de um circuito
de utilização econômica renovável, explica Storrer.
Segundo o senador, nos próximos cinco ou dez anos, o
Brasil tem diversos atrativos para o mercado offshore, como as condições de
vento e clima e o ambiente operacional de baixo custo. Isso permite, na
avaliação de Prates, que em cinco ou dez anos o país seja o mais atrativo e
competitivo no setor no mundo. Porém, ele destaca que é preciso ter uma
regulamentação que evite problemas futuros. Para conseguir a autorização, será
necessário avaliação técnica e econômica, estudo prévio de impacto ambiental
(EIA) e avaliação de segurança náutica e aeronáutica, bem como a apresentação
de um projeto de monitoramento ambiental do empreendimento em todas as fases do
regulamento, diz ele, acrescentando que o PL era a ferramenta que faltava para
deslanchar os projetos que já estão em desenvolvimento.
O ponto mais polêmico do projeto de lei, na avaliação da
Abemar, é o pagamento de royalties. O PL 576/2021 propõe regras semelhantes aos
dos leilões de petróleo, que incluem, além do bônus de assinatura para a União,
um pagamento pela ocupação e retenção da área, o pagamento de Participação
Proporcional, ou seja, de royalty. A taxa ficaria em 5% da energia efetivamente
gerada e comercializada por sistema energético instalado, a ser pago
mensalmente a partir da data de entrada em operação comercial da usina. O
royalty é uma compensação financeira, mas é preciso considerar que o vento não
pode ser tributado, observa Storrer.
Em um webinar promovido no mês passado, pelo Banco Safra,
com o tema Nova fronteira de energia, Prates explicou que o PL propõe a
realização de leilões pela maior oferta, como no regime de concessões de
petróleo e gás. As áreas ofertadas na autorização planejada já terão avaliações
ambientais prévias. No caso da autorização independente, essas avaliações serão
de responsabilidade dos operadores”, informou o senador. E destacou a
importância da regulamentação para a atividade marítima como um todo.
O projeto de lei também se preocupa com a harmonização de
atividades, sobretudo as de natureza econômica, realizadas em mar, como
navegação, pesca, exploração de recursos em leito oceânico, transporte aéreo e
outros, bem como com a preocupação relativa aos aspectos ambientais, observou
ele, na ocasião.
O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, hoje diretor do
Safra, que mediou o webinar, lembrou que o Brasil tem se destacado mundialmente
na área de energia renovável, graças, entre outros fatores, ao avanço da
geração eólica, fortemente puxada pelo Nordeste. Levy defendeu uma agenda
econômica focada na redução das emissões de carbono e no desenvolvimento de
tecnologias mais sustentáveis do ponto de vista ambiental. O Brasil precisa ter
uma estratégia de retomada orientando a economia a crescer na direção da sustentabilidade
e, assim, conseguir recuperar a confiança do investidor estrangeiro. Esse é o
tipo de economia que vai permitir que a gente possa competir no mundo, disse o
diretor do Safra.
Mesmo com gargalos na legislação, as multinacionais já se
mobilizam. No ano passado, a Equinor iniciou o processo de licenciamento no
Ibama de dois parques offshore: Aracatu I, no litoral fluminense; e Aracatu II,
entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Os parques ficarão a cerca de 20
quilômetros da costa, em profundidades entre 15 e 35 metros. Serão ao todo 320
aerogeradores, 160 por parque eólico, cada um com capacidade nominal de 12 MW.
São os dois primeiros projetos da empresa no Brasil, que atua, no mesmo
segmento, nos Estados Unidos e em diversos países da Europa e da Ásia.
A iniciativa faz parte da estratégia da empresa de
redução de emissões de CO2 fixada em oito quilos por barril de óleo equivalente
produzido pela companhia, que, hoje, atua na produção de gás natural e petróleo
em campos offshore. Ainda em 2020, a empresa, em consórcio com a SSE, venceu a
disputa pelo projeto da Dogger Bank, no Mar do Norte, um dos maiores parques
eólicos offshore do mundo, que até 2026 demandará investimentos da ordem de U$
12 bilhões, para gerar 3,6 GW de energia.
A Neoenergia também desenvolve três projetos: um no Rio
de Janeiro, um no Rio Grande do Sul e outro no Ceará. Juntos, somarão 9 GW de
capacidade instalada em 600 aerogeradores. O projeto do Ceará, batizado de
Caucaia, teve seu pedido indeferido pelo Ibama. Os técnicos do instituto
consideraram que o Estudo de Impacto Ambiental não cumpria os itens previstos
pelo termo de referência e, por isso, não havia dados suficientes para analisar
a viabilidade de um projeto com 48 aerogeradores offshore (12 MW) e 11
semioffshore (2 MW), com potência total de 600 MW.
Em transmissão online da plataforma MegaWhat, o
diretor-presidente da Neoenergia, Mario Ruiz-Tangle, afirmou que o segmento de
eólicas offshore envolve questões complexas, em particular as que se referem ao
meio ambiente e à logística. Mesmo assim, ele aposta em um crescimento
exponencial em médio e longo prazos. O Brasil tem uma indústria offshore de
óleo & gás que traz uma sinergia gigantesca, os preços podem se tornar
muito mais razoáveis do que vemos lá fora, observou.
No mercado, porém, há o entendimento de que o parecer
detalhado do Ibama em relação ao parque da Neoenergia servirá, a partir de
agora, como modelo para outros empreendimentos em desenvolvimento. Ele poderá,
por exemplo, ancorar os cinco pedidos de licenciamento da Ocean Winds (OW
Offshore), joint venture da EDP Renováveis e ENGIE, com sede na Espanha. Os
parques da recém-chegada ao mercado brasileiro terão capacidade instalada total
de 15 GW e ficam no Rio Grande do Sul (700 MW e 6,5 GW); Rio de Janeiro (5 GW);
Rio Grande do Norte (2 GW); e Piauí (999 MW).
O parque do Rio Grande do Norte, por exemplo, ficará na
região de São Bento do Norte, e terá um investimento da ordem de R$ 25 bilhões,
gerando quatro mil empregos durante a obra e 1,4 mil quando começar a operar.
Estamos acompanhando de perto, de uma forma constante, a
evolução e a regulamentação de vários países. Queremos crescer não somente nos
mercados onde já marcamos presença, mas também explorar oportunidades de
acrescentar valor em países novos, disse, em nota, o diretor de Operação da
Ocean Windm Grzegorz Gorski.
Na lista de países novos, o Brasil tem 20 projetos em
desenvolvimento. O menor, em turbinas e potência, é o Nova Energia, da Sowitec,
com uma única torre no bairro da Armação, em Salvador. No Ceará, são quatro
projetos, o maior deles da Força Eólica do Brasil (empresa controlada pela
Neoenergia), que será instalado no litoral do município de Amontoada, com 200
torres e capacidade instalada de 3 GW. Ainda no Nordeste, outros quatro projetos
estão sendo instalados no Rio Grande do Norte, que juntos e operando em
capacidade total poderão gerar até 4,5 GW. O governo do estado realiza um
mapeamento do potencial eólico offshore, que será publicado no início do ano
que vem. Já no Piauí, estão previstos dois parques, totalizando pouco mais de
2,2 GW.
Na Região Sudeste, a Votu Winds desenvolve um parque na
região entre os municípios de Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy,
próximo à divisa com o Rio de Janeiro. Serão 144 torres, com 1,4 GW de
potência. O litoral fluminense, por sua vez, abriga quatro dos seis maiores
projetos em estudos. O parque da Ventos do Atlântico, por exemplo, será o
segundo maior do país, com 371 aerogeradores e pouco mais de 5 GW de potência.
O Rio de Janeiro tem muito potencial para esse mercado.
Além do recurso natural, há expertise para o atendimento ao mercado offshore,
afirma o coordenador de Relacionamento de Petróleo, Gás e Naval da Firjan,
Fernando Montera.
Entre os parques eólicos offshore em desenvolvimento, o
campeão em tamanho e potência é o Ventos do Sul, também da Ventos do Atlântico,
que terá 482 turbinas dispostas a 21 quilômetros da costa de Capão da Canoa.
Além desse, há outros três parques eólicos previstos para o Rio Grande do Sul.
O país tem que fazer gestão não da escassez, e sim da abundância. Nós temos
muito recurso e, por isso, vamos trilhar nesse caminho, observa a presidente
executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e
vice-presidente do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC), Elbia Gannoum.
Essa abundância é fruto da combinação de clima e
geografia privilegiados para o segmento. No Brasil, a taxa média de
aproveitamento dos ventos é, em média, de 40%, mas, em alguns lugares e épocas
do ano, chega a 60%. Na Europa, fica em torno de 30%. E, mesmo assim, a
produção europeia vem contribuindo para que, ano a ano, a geração de energia
eólica, offshore ou onshore, venha batendo recordes. Segundo dados da GWEC, em
2020, foram 93 GW, contra 60,8 GW de 2019. Deste total, as offshore responderam
com 6 GW.
Para Elbia, há três desafios a serem superados para o
setor de eólicas offshore deslanchar de vez: competitividade, investimentos e
marcos regulatórios. Sobre a regulamentação, a presidente da ABEEólica lembra
que o próprio ministro da Energia, Bento Albuquerque, já se comprometeu a, até
o fim de 2021, apresentar um conjunto de normas específicas, já que há
controvérsias sobre o uso das regras das eólicas em terra. Os preços precisam
ficar próximos aos do gás natural. Isso é fundamental. E o mercado precisa se
interessar pelo setor, não apenas em termos de investimentos, mas também para
demandar energias mais limpas, diz ela.
O marco regulatório vai alavancar também o interesse das
empresas de equipamentos, que já estão prospectando negócios por aqui, como
destaca o diretor executivo da Van Oord, Brasil, Erick Aeck. A companhia
holandesa, de 153 anos, desenvolveu, em 2020, 207 projetos em 44 países, em
dragagem, offshore de petróleo & gás e eólicas offshore. A empresa trabalha
com instalação de plataformas e turbinas e, hoje, atua no segmento de eólica
offshore no Reino Unido, na Holanda, na Bélgica e em Taiwan.
O calcanhar de Aquiles na instalação de um parque
offshore é a cadeia de suprimentos, de forma que não seja necessário importar
equipamentos. Estar próximo facilitar a implantação do parque, afirmou ele,
acrescentando que, com mais segurança jurídica, será mais fácil para
investidores estrangeiros operarem no Brasil.
Já o diretor de Desenvolvimento de Negócios da SBM
Offshore, Rafael Torres, também cita a necessidade de regulamentação no Brasil.
Enquanto isso, a empresa, com 60 anos de experiência em offshore, e operando
sete FPSOs no país, desenvolve novos equipamentos. Entre 2022 e 2025, a SBM vai
testar um projeto-piloto em Marselha, na França, que, se der certo, poderá ser
replicado no resto do mundo. Torres faz um alerta: os players interessados em
criar parques devem pensar em, no primeiro momento, investir em eólicas
offshore fixas, antes de implantar complexos grandes e flutuantes. O caminho é
esse, à medida que vai crescendo a turbina, dominando a tecnologia e a
manufatura dos componentes. A nossa ideia é até que seja possível brigar entre
offshore flutuante e fixa. Esse tem sido o nosso objetivo a curto prazo.
Independentemente do equipamento a ser usado, o
presidente da Abemar aposta que eólica offshore é um bom negócio. Hoje, uma
turbina custa R$ 350 milhões, mas, depois de instalada e operando em capacidade
e total, pode render US$ 40 milhões por ano. Em oito anos e meio o investimento
se paga. E uma turbina dura 30 anos. Mais uma vez estamos falando em crise no
setor elétrico, em um país com um potencial fabuloso para energias renováveis.
É óbvio que precisamos investir mais nessas novas fontes, em especial as eólicas,
conclui Marcelo Storrer.
Fonte: Revista Porto e Navios
O Brasil ainda não saiu da década de 1980. E você nem
percebeu
Fonte: Revista IstoÉ
Um dos mais sábios ditados de meu pai, com sua
septuagenária experiência de vida, me é relembrado a cada mês de julho, mês em
que, por ordem do calendário, o seguro do meu carro costuma ficar mais barato e
o plano de saúde, quase sempre, mais caro. Filhão, o melhor de fazer
aniversário é saber que você não morreu nos últimos 12 meses.
Parece óbvio, mas não é. A consoladora mensagem paterna,
incontestavelmente amorosa, tem conquistado novos significados à medida que a
idade avança, e o Brasil regride. Uma das poucas vantagens da maturidade, para
compensar as gengivas retraídas e as dores no joelho, é a lembrança daquilo que
deu certo e, obviamente, do que deu errado. Aí nos deparamos com um déjà vu de
um Brasil da década de 1980.
Sob a ótica da economia, da política e da justiça social,
ainda vivemos como há quatro décadas. Nas cartilhas econômicas, os anos de 1980
são rotulados de década perdida no que se refere ao desenvolvimento econômico e
pela estagnação do Produto Interno Bruto (PIB), que gerou uma agressiva
retração da produção industrial. Qualquer semelhança com o que vivemos hoje não
é mera coincidência.
Aquele período, que vamos chamar aqui de anos 80, foi
marcado também pela inflação fora de controle, pelos riscos de
desabastecimento, por frequentes crises energéticas, pela volatilidade de
mercados, pelo aumento da desigualdade social e, como consequência disso tudo,
pela esperança no surgimento de um salvador da pátria. Não um redentor
qualquer. Um messias capaz de acabar com os marajás, com a corrupção, alguém
disposto a arreganhar o mercado brasileiro para o mundo e de substituir as
carroças que circulavam pelas ruas brasileiras, nem que fossem, em um primeiro
momento, por carruagens da russa Lada. Deu no que deu.
Acalmem-se, leitores de bem, que se emocionam com
motociatas e que se orgulham em vestir a camisa da Seleção. O objetivo não é
comparar Fernando Collor a Jair Bolsonaro. Não há mais razões para atacar o
ex-presidente cabra-macho. Mesmo naquela época, com Fiat Elba e reforma da Casa
da Dinda, menos quatro com mais cinco não dava nove. O fato é que o atual
governo é pior do que todos que o antecederam. E os números comprovam que o
Brasil ainda está na década de 80, e que você, provavelmente, nem se deu conta
disso.
A economia brasileira, naqueles dez anos, registrou
crescimento médio anual de 2%, contra 7% ao ano da década anterior, em que os
militares encheram o País de obras, numa ilusão expansionista, e criaram o
maior endividamento externo da história da República. Costuma-se dizer que os
anos 80 foram o enterro da expansão vivida nos anos 70, ciclo conhecido como
Milagre Econômico.
Naquela década, o Brasil tentou. Teve Plano Verão, Plano
Bresser e Plano Cruzado. Nenhum deu certo, mas pelo menos se tentou. Hoje, o
plano é não ter plano. Naquela década, foi promulgada a Constituição de 1988,
que tornou o fim da ditadura uma realidade. Hoje o presidente confronta a
Constituição e defende a volta da ditadura.
No fim dos anos 80, com o fim da Guerra Fria, o Brasil se
aproximou como um cachorro vira-lata dos Estados Unidos e se alinhou ao
Consenso de Washington. Anos depois, os americanos se afastaram do falastrão do
Palácio do Planalto, com suas imorais medidas econômicas, que levaram ao
confisco da poupança e ao colapso de seu frágil apoio popular.
Não fosse a ausência na tevê de Os Trapalhões, do Sérgio Mallandro, da Mara Maravilha, do Balão Mágico e da série Armação Ilimitada, poderíamos nos sentir nos anos 80. Não pelo que deixou saudade, mas por aquilo que não deu certo. Ficar mais velho, mais do que não ter morrido nos últimos 12 meses, tem algumas outras vantagens.
Acesse as edições mais recentes das publicações do mercado:
Revista Apólice: https://www.revistaapolice.com.br/2021/05/edicao-265/
Revista Cobertura: https://www.revistacobertura.com.br/revistas/revista-cobertura/revista-cobertura-edicao-231/#2
Revista Segurador Brasil: https://issuu.com/revistaseguradorbrasil/docs/segurador_166_
Revista Seguro Total: https://revistasegurototal.com.br/2021/06/14/mercados-de-vida-e-previdencia-apresentam-crescimento/
Revista Insurance Corp:
Caderno de Seguros: https://cnseg.org.br/publicacoes/revista-de-seguros-n-916.html
Revista Brasil Energia: https://editorabrasilenergia.com.br/wp-content/uploads/sites/1/flips/129726/Bia469v3/2/index.html
Relatório 2020 da CNseg (destaca os seus projetos e ações em ano desafiador): https://cnseg.org.br/noticias/relatorio-2020-da-cnseg-destaca-os-seus-projetos-e-acoes-em-ano-desafiador.html
2021 / CNseg: O Setor de Seguros Brasileiro: https://cnseg.org.br/publicacoes/o-setor-de-seguros-brasileiro-folder-2021.html
Curso Extensão de Responsabilidade Civil da ENS
O Curso de Extensão ENS em parceria com a AIDA, tem como objetivo proporcionar o conhecimento das modalidades de seguros do ramo de Responsabilidade Civil, as normas legais que o regulam, a formação do contrato e todas as obrigações e os direitos dele decorrentes, como coberturas, exclusões e diversos temas conexos e diretamente relacionados. Para maiores informações e inscrições acesse: https://www.ens.edu.br/.../cursos-de-extensao-aulas-ao...
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