LGPD: Empresas entram na reta final na corrida pela adequação

Fonte: CQCS

A partir de agosto, as empresas que ainda não estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vão começar a sentir as consequências financeiras desta falta de preparo. Isso porque a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciará a aplicação das fiscalizações e sanções que vão desde advertência, publicização da infração que pode acarretar danos à imagem, suspensão do exercício da atividade, até multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

Quem já se adequou, não precisou fazer nada da noite para o dia. Apesar da vigência das sanções começarem a valer agora, a lei está em vigor desde 18 de setembro de 2020. Nela está estabelecido que toda operação realizada com dados pessoais, como, por exemplo, coleta, produção, armazenamento e alteração, deve receber proteção e tratamento adequados.

Desde o surgimento da lei, em 2018, foram feitos muitos avanços em relação à criação e aprimoramento de soluções para o combate das violações cibernéticas. Por outro lado, infelizmente, continuamos vendo os registros desses crimes crescerem de forma exponencial.

Só de vazamento de dados, o Brasil registrou mais de 10 bilhões de casos identificados em 2020, segundo a empresa de solução de segurança empresarial PSafe. Esse número deve ser muito maior em 2021 já que só nos primeiros meses deste ano foram mais de 4.6 bilhões de credenciais vazadas.

O Brasil também foi o país da América Latina que registrou maior número de ataques cibernéticos durante a pandemia em 2020, de acordo com um estudo da empresa de cibersegurança Kaspersky. Foram mais de 370 milhões de invasões a sistemas corporativos, sendo a modalidade ransomware a que obteve maior crescimento. Neste tipo de crime, os invasores roubam informações e exigem o pagamento de um resgate em troca dos dados que foram roubados.

Apesar do cenário preocupante, a nova regulamentação tem trazido diversas mudanças de gestão, infraestrutura e tecnologia das empresas. A LGPD implementou uma importante cultura de proteção de dados nas companhias brasileiras que entenderam que só é possível estar em conformidade com a lei se houver preparo e conscientização de todos os funcionários sobre como trabalhar com dados de forma adequada.

Nesse cenário, o seguro cyber aparece como um instrumento financeiro auxiliando na mitigação de perdas financeiras em razão de vazamento de dados, seja por erro humano no procedimento interno ou até mesmo por ataques cibernéticos. O seguro concede cobertura para custos de defesa, multas e penalidades, processos administrativos e judiciais que eventualmente possam ser instaurados em função de vazamento de dados de pessoas físicas, conforme diretrizes da LGPD. Auxiliando ainda as empresas na investigação de vazamentos e respectiva potencialidade de danos a terceiros.

O grande desafio continua sendo conscientizar as empresas, de diversos portes, da necessidade de se ter uma atenção especial para a questão de proteção de dados. Além da contratação de serviços e ferramentas contra riscos cibernéticos, é preciso estabelecer uma cultura de atenção e cuidado que precisa ser disseminada nos vários níveis de atuação, do CEO ao estagiário, somente assim é possível garantir um nível de proteção adequada.

Autora: Ana Cristina Albuquerque, head de linhas financeiras da Willis Towers Watson

Multas da LGPD começam a ser aplicadas neste sábado

Valor pode ir a 2% do faturamento da empresa.

A partir deste sábado (1º), entrarão em vigor as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As empresas que não cumprirem as regras estabelecidas pela legislação podem sofrer advertências, multas que podem ir a 2% do faturamento (até o máximo de R$ 50 milhões) e, no pior dos casos, bloqueio de dados por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pelas fiscalizações e autuações.

João Esposito, CEO da empresa de contabilidade Express CTB alerta que a LGPD leva em conta todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que trabalham com coleta ou tratamento de dados no território nacional. Seja uma empresa grande, média ou pequena, os cuidados na coleta de dados pessoais são necessários. A LGPD tem como finalidade regularizar a forma com que as empresas tratam os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros comerciais.

Marco DeMello, CEO e cofundador da PSafe, comenta sobre como a prevenção contra vazamentos de dados é essencial para as empresas: As pequenas e médias empresas têm sido os grandes alvos dos cibercriminosos em todo o mundo. No entanto, no Brasil o cenário da cibersegurança é muito mais crítico. Por aqui, os megavazamentos de dados expuseram potencialmente toda a população, o que já nos coloca em cenário de vulnerabilidade diante dos hackers. Somos um dos países que têm a cibersegurança mais desprezada em todo o mundo, em contrapartida somos também o segundo país do mundo que mais sofre com ciberataques, ficando atrás somente dos EUA, alerta DeMello.

O CEO da Psafe recomenda que a empresa crie uma política interna de proteção e segurança de dados para orientar seus funcionários. Boas práticas, além de reduzir os riscos de vulnerabilidades, também contam na hora de determinar uma punição.

Fonte: Monitor Mercantil

Swiss Re lucra US$ 1 bilhão no semestre e vendas de resseguro crescem 8,9%

Fonte: Sonho Seguro

A Swiss Re divulgou lucro líquido de US$ 1 bilhão no primeiro semestre desta ano, enquanto a receita líquida poderia ter chegado a US$ 1,7 bilhão sem as perdas com a pandemia de COVID-19. O segmento de Property & Casualty (P&C) Re gerou US$ 1,2 bilhão de lucro como resultado de vários anos de aumentos nas taxas. As vendas de resseguro geral cresceram 8,9%, para US$ 10,5 bilhões, impulsionados pelos aumentos de volume e preço, bem como pela evolução favorável do câmbio estrangeiro. O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) foi de 8,2% para o grupo, mas poderia ter sido de 13,4% sem os efeitos da perda pandêmica. O ROE foi particularmente forte na divisão de resseguros de P&C, com 27,2%.

O CEO do Grupo Swiss Re, Christian Mumenthaler, comentou sobre o resultado: Estamos muito satisfeitos com a maior lucratividade alcançada pelo grupo no primeiro semestre deste ano. O foco na qualidade do portfólio da P&C Re está entregando resultados muito sólidos e estamos colhendo os frutos de nossas ações decisivas que trouxeram a Corporate Solutions de volta aos trilhos. Embora a Life & Health (L&H) Re ainda seja afetada por reivindicações relacionadas ao COVID-19, pois apoiamos nossos clientes e a sociedade durante esta pandemia, seus negócios subjacentes continuam a ter um bom desempenho. Todos os nossos negócios estão crescendo, e nossa posição de capital muito forte nos permite buscar oportunidades atraentes em todas as linhas de negócios.

O diretor financeiro do Grupo Swiss Re, John Dacey, acrescentou: Nossos negócios de propriedades e acidentes estão a caminho de cumprir suas ambiciosas metas de índice combinado para este ano. Na L&H Re, acreditamos atualmente que o progresso dos programas globais de vacinação levará à diminuição das perdas de COVID-19 nos próximos trimestres. A gestão de ativos da Swiss Re continua a navegar com sucesso nos mercados financeiros e entregar retornos sólidos para o Grupo.

Durante o primeiro semestre, o segmento de resseguros P&C da Swiss Re sofreu US$ 521 milhões em perdas por catástrofes, em grande parte devido à tempestade de inverno Uri nos Estados Unidos. Além disso, grandes perdas causadas pelo homem foram relatadas como US$ 100 milhões durante o primeiro semestre.

Como resultado, o índice combinado de resseguro P&C foi de 94,4% no primeiro semestre de 2021, uma melhora em relação aos anos anteriores de 115,8%. Por causa da subscrição disciplinada e melhoria das margens, a Swiss Re espera que sua divisão de resseguros P&C esteja no caminho certo para um índice combinado normalizado abaixo de sua meta de 95% em 2021.

A Swiss Re também comentou como os principais eventos do terceiro trimestre podem afetar seus resultados futuros. A resseguradora disse que as coisas permanecem altamente incertas com esses eventos de perda recentes, mas que estimada algo como US$ 500 milhões uma perda combinada após as graves inundações europeias em julho e os distúrbios e distúrbios sociais na África do Sul. As estimativas até agora apontam para perdas totais de 5 bilhões de euros somente com os alagamentos na Alemanha.

A Swiss Re também informou que as renovações de resseguros de P&C em 1º de julho, registraram aumento de preço nominal de 4% nas renovações acumuladas no ano. Nas renovações de julho, os volumes de prêmios aumentaram ligeiramente, disse a resseguradora, acrescentando que cresceu nos negócios de catástrofes naturais nos Estados Unidos.

Seguro garantia ganha força no setor de construção civil

Aumento dos insumos e desabastecimento colocam obras em risco e elevam a procura por modalidade

A indústria da construção civil deve crescer 2,5% em 2021, de acordo com previsões da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). No começo do ano, a projeção era de alta de 4%, mas questões como desabastecimento e aumento dos preços dos insumos provocaram uma revisão.

Responsável por 6,2% do PIB do país, este mercado representa 34% do total da indústria brasileira e serve de termômetro para a economia. Para garantir o crescimento em um cenário desafiador, as empresas do setor apostam em todos os tipos de garantia possíveis. Nessa toada, o seguro garantia ganha força no segmento.

Vários indicadores explicam os desafios da indústria da construção civil. Além do contexto geral de desemprego e problemas para concessão de crédito, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) de materiais e equipamentos, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), já tem alta de 6,92% no ano, até maio, e de 14,62% em 12 meses.

Com preços mais altos para construir e o desabastecimento de itens importantes, o risco de atraso na entrega das obras aumenta. Segundo o engenheiro civil Joni Matos Incheglu, diretor administrativo do Crea-SP (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o seguro garantia ganha ainda mais destaque no setor.

A possibilidade de parada nas obras, tendo em vista esse desequilíbrio financeiro, é muito grande. As construtoras estão passando por um momento de escassez de contratos e garantir a entrega dos empreendimentos em andamento é fundamental para atrair novos negócios, diz.

Outro ponto é a questão da reputação no mercado financeiro. Muitas companhias do setor são listadas na Bolsa de Valores e a reputação é fundamental para o valor de mercado e a relação com os acionistas, avalia Joni.

Por isso, o seguro garantia, que atua para que os contratos sejam executados, seja por meio da entrega do acordado no objeto ou por ressarcimento financeiro, está em alta.

A ferramenta surgiu há alguns anos como uma demanda do setor da construção civil. O objetivo é assegurar o cumprimento do cronograma nos casos de obras não entregues no prazo ou nas condições adequadas e é amplamente usada por empresas, especialmente as de médio e grande porte, do setor.

Os pequenos construtores, que fazem os villagios e pequenos prédios, ainda não usam muito a ferramenta, seja por falta de conhecimento ou mesmo por acreditarem que o preço é impeditivo. A verdade é que o prejuízo de entrega de uma obra afeta toda uma cadeia e pode comprometer a continuidade de um negócio, afirma Joni.

Além de arcar com os custos jurídicos e de indenizações em casos de atrasos nas obras, o seguro garantia acaba sendo uma ferramenta importante na questão de crédito. Nas obras do setor público, por exemplo, é mandatória a contratação do seguro garantia para conseguir o contrato, explica o diretor do Crea-SP.

Novas oportunidades devem aquecer a modalidade

Com a expectativa de retomada das obras públicas, algumas medidas já começam a ser formuladas para garantir a segurança dos investimentos. A aprovação da nova Lei de Licitações nª 14.133/21 traz a possibilidade de apresentar, no edital, o seguro garantia como um instrumento de cumprimento, por exemplo.

Além disso, o seguro garantia também pode ser usado para outras frentes. São mais de 15 modalidades que atendem vários setores. Entre eles, está o seguro garantia judicial, que surge como alternativa segura para evitar o comprometimento do fluxo de caixa das empresas.

Para entrar com recurso em ações trabalhistas, as empresas necessariamente precisam depositar valores pertinentes aos recursos que vão interpor.

Com a Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2020, as companhias que desejam recorrer de decisões judiciais de causas trabalhistas podem substituir o depósito recursal em dinheiro pelo seguro garantia judicial.

Uma das vantagens dessa modalidade é que, além de focar no cumprimento da ação judicial da empresa, o seguro garantia possibilita que as empresas façam depósitos recursais e judiciais sem perder capital de giro. O pagamento desse recurso está limitado ao valor da garantia do depósito recursal e só tem efeito após a decisão e/ou acordo transitado e julgado.

Na prática, uma ação de R$ 10 mil, que pode levar anos para ser solucionada, pode ser paga com uma apólice que custa R$ 300 ou R$ 400. A empresa deixa de usar caixa para esse fim e pode direcionar os recursos para a expansão do negócio, diz Emerson Barbosa, especialista em seguros.

Uma outra opção que pode ser utilizada pelos empresários é a possibilidade de recuperar créditos por meio do seguro garantia de depósito recursal. Funciona assim: companhias que estão com ações

trabalhistas em andamento e já depositaram quantias ao longo dos anos podem reaver esses valores ao contratar o seguro garantia para este fim. Desta forma é feita uma substituição dos valores pela apólice.

A estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é que R$ 65 bilhões em recursos já depositados por empresas brasileiras que ainda aguardam os trâmites de processos trabalhistas possam ser revistos com o uso do seguro garantia de depósito recursal.

Essa modalidade de seguro proporciona a troca rápida da apólice pela quantia em dinheiro que a empresa já depositou em juízo. Enquanto espera o desenrolar do processo, a companhia tem acesso ao valor e pode utilizar para fluxo de caixa, explica Barbosa.

Mercado de seguro garantia movimenta R$ 3 bilhões

A flexibilidade do seguro garantia movimenta cerca de R$ 3 bilhões por ano no país em apólices. A participação da modalidade dentro do mix de seguros da Tokio Marine, uma das principais players do setor, dobrou nos dois últimos anos, saltando de 4,1% para 8,3%.

A seguradora vem tornando o processo de contratação do seguro ainda mais ágil e desburocratizado. Na modalidade de depósito recursal, por exemplo, os segurados conseguem gerar uma nova apólice em apenas três passos. E o tomador pode gerar boleto unificado, boletos avulsos e alterar datas de pagamento.

Fonte: InfoMoney

INCLUSÃO DE NOVOS PROCEDIMENTOS NOS PLANOS DE SAÚDE

O Presidente da República vetou a lei que incluía novos tratamentos orais de câncer no rol de cobertura dos planos de saúde privados

O Presidente da República vetou a lei que incluía novos tratamentos orais de câncer no rol de cobertura dos planos de saúde privados. As operadoras já cobrem algumas dezenas desses medicamentos, mas isso não significa que poderiam automaticamente garantir outros, até agora inéditos, com base numa lei votada pelo Congresso Nacional, ou seja, sem o aprofundamento técnico indispensável para saber as consequências desta inclusão.

Pode ser que a inclusão faça sentido, mas para isso seria necessária, antes de tudo, a autorização da ANVISA e depois, de acordo com a lei em vigor, a inclusão desses medicamentos no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Parte do ritual estaria cumprida, na medida em que a ANVISA já aprovou esses medicamentos. O que estaria faltando seria a sua inclusão no rol da ANS, que, por alguma razão desconhecida, tem data diferente das datas da ANVISA. Quem sabe a solução da questão se desse de forma harmoniosa com a unificação das datas, ou seja, a ANVISA aprovando o novo medicamento oral de combate ao câncer, ele seria automaticamente incluído no rol da ANS, independentemente de eventual data de aniversário do rol da agência reguladora.                   

Pelas características das doenças a serem tratadas, seus efeitos e consequências para os pacientes, faria sentido esse tipo de medicamento ser excluído da regra geral, que permaneceria válida para as demais inclusões, respeitando a data de aniversário do rol para a inclusão das novas drogas nas coberturas dos planos.

Os diferentes tipos de câncer cobram milhares de vidas todos os anos. Essas mortes estão diminuindo em função dos avanços da medicina e da introdução de novos tratamentos e novas drogas no seu combate. Entre essas, as drogas orais têm apresentado resultados mais positivos do que as injetáveis, tanto no combate direto da doença, como na redução dos efeitos colaterais. Além disso, são de uso mais fácil, não sendo necessária a internação do paciente e uma equipe especializada para a aplicação do medicamento.

O veto do Presidente, evidentemente, não foi feito aleatoriamente, em função da vontade pessoal do chefe do Poder Executivo. Por trás, há um estudo elaborado pelas áreas técnicas e jurídica do Governo, que assessoram a Presidência, e deram o parecer que embasa as razões do veto.

De um lado, a comunidade médica se insurgiu contra a decisão e, de outro, as entidades representantes das operadoras de planos de saúde privados se manifestaram a favor. Provavelmente as duas partes têm razão. A questão é como chegar no consenso indispensável para oferecer o máximo de atendimento, sem forçar a barra em cima dos recursos limitados das operadoras. A resposta mais simples seria aumentar o preço dos planos e incorporar todos os tratamentos. Mas será que é assim que a questão deve ser encarada?

A incorporação de novos procedimentos, em princípio, aumenta as despesas da operadora. Na medida que ela tem que responder pelo pagamento de um número maior de eventos cobertos é lógico que ela passe a gastar mais e este mais tem que ser coberto, sob risco de criar o desequilíbrio econômico-financeiro do plano de saúde.

Fazer graça com o chapéu alheio é fácil. Votar uma lei que aumenta as despesas da inciativa privada e que não onera as contas públicas é o melhor dos mundos. Melhor que isso, só dois disso. E o Congresso Nacional é mestre nesse tipo de ação, que depois, naturalmente, cobra seu preço da sociedade.

Não há razão lógica para não se mudar a regra atual e criar um mecanismo que inclua automaticamente os medicamentos orais para o combate ao câncer no rol da ANS, independentemente de seu aniversário, assim que sejam liberados pela ANVISA. Mas isto não pode ser feito de qualquer jeito. Antes de tudo, são indispensáveis os estudos técnicos para dimensionar o impacto da mudança das regras e garantir a segurança jurídica do novo cenário para que as operadoras possam ampliar suas obrigações, mas de forma transparente e economicamente equilibrada, visando o bom atendimento de seus beneficiários.

Fonte: SindsegSP

GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA

PROJETOS DE EÓLICAS OFFSHORE SUPERAM EM MAIS DE 100% A CAPACIDADE INSTALADA NOS PARQUES ONSHORE NO PAÍS

Bons ventos sopram no mercado de eólicas offshore. Os 20 parques em licenciamento em sete estados terão, juntos a capacidade de 42 gigawatts de potência, superando, e muito, a capacidade instalada nos parques em terra, que no início de 2021 estava em torno de 18 GW. Parece muito, mas é apenas o prenúncio de que a geração desse tipo de energia renovável, uma demanda cada vez maior no mundo inteiro, tem tudo para fazer do Brasil um campeão no setor.

Segundo o Conselho Global de Energia Eólica, o Brasil tem potencial para gerar um tera em offshore, informa o presidente do conselho da Associação Brasileira de Eólicas Marítimas (Abemar), Marcelo Storrer.

Em 2001, quando criou o Complexo Eólico Marítimo Asa Branca, a 25 quilômetros do Farol de Jericoacoara, no Ceará, o setor engatinhava e havia uma série de gargalos jurídicos para a exploração do vento em área marítima. A regulamentação avançou e isso permitiu que a exploração de energia renovável de larga escala interessasse a multinacionais como Equinor, Neoenergia, EDP e Engie. Em alguns setores, há o entendimento de que as normas para eólicas em terra não podem ser aplicadas às offshore. Mas, na prática do direito, não funciona assim. Por isso, as empresas vêm se sentindo seguras para atuar no ramo, diz Storrer.

A questão do uso de áreas nas águas territoriais brasileiras para fins comerciais foi resolvida em tratativas com o Serviço de Patrimônio da União, que, após uma série de avaliações, entre elas, a ambiental, passou a liberar registros de um imóvel no mar. Esse documento facilita, por exemplo, a obtenção de financiamento, já que assegura o direito de utilização do espaço em que a torre será instalada. Em outra frente, a Normam 11, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha, já traz regulamentação específica para a instalação das plataformas eólicas.

Em todos os países do mundo que já operam com eólicas offshore, foi preciso estabelecer uma área de navegação, já que a plataforma é considerada uma estrutura náutica, explica o dirigente da Abemar.

A necessidade de mitigar os danos ambientais está na mira do Ibama e do Conama, que vêm modernizando as regulamentações para dar conta do uso de novas tecnologias. Uma das normas prevê o uso de tubulações de oito metros de diâmetro, fundeadas em 40 metros de areia para alicerçar as plataformas, que devem manter a distância mínima de 1,5 quilômetro de uma a outra. Um enrocamento submerso ajuda a evitar a erosão causada pelo mar. A plataforma não muda a correnteza, nem cria barreiras como um grande quebra-mar. Nos países mais desenvolvidos, já se estudam os efeitos da dispersão de sedimentos para a morfologia marinha, observa Storrer.

No mundo, Inglaterra, Dinamarca, Noruega, Holanda e Bélgica são os países com maior capacidade instalada. China, Taiwan e Vietnã estão na corrida intermediária pela produção de energia eólica offshore. Apenas para ilustrar, a eólica offshore já responde por cerca de 10% da geração de energia do Reino Unido. E a Dinamarca é o líder global de projetos dessa natureza. Sem falar na Holanda.

A Holanda tem toda uma tradição de lidar com esse tipo de tecnologia, por conta de sua geografia. É natural que esteja à frente em relação às instalações. Agora, é preciso prestar atenção ao que está acontecendo na China. Para o mundo, é ótimo ter uma China verde, diz o dirigente da Abemar.

A trajetória das eólicas offshore tem tudo para repetir o que aconteceu no mercado onshore. Em 2002, a Lei 10.438, ao criar o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), estabeleceu estímulos a três matrizes energéticas: PCH, biomassa e eólica. Na época, a energia produzida pelo vento era seis vezes mais cara do que a oriunda das hidrelétricas, com valores em torno de R$ 550 megawatt/hora. Hoje, com o apoio institucional, as eólicas puderam crescer e oferecer um preço bem menor, em torno de R$ 150. É o empurrãozinho que as empresas de eólicas offshore gostariam de receber. O problema é que, no momento, a iniciativa de uma regulamentação específica para o segmento está depositada no projeto de lei 576/2021, que regulamenta a autorização para instalação de projetos de geração de energia na costa brasileira, abrangendo eólica, solar ou das marés. O PL é de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e desagradou aos players do setor.

É mais uma legislação que confunde exploração com aproveitamento e que trata o vento como o petróleo. O petróleo, como toda jazida mineral, um dia acaba. O vento, ao contrário, faz parte de um circuito de utilização econômica renovável, explica Storrer.

Segundo o senador, nos próximos cinco ou dez anos, o Brasil tem diversos atrativos para o mercado offshore, como as condições de vento e clima e o ambiente operacional de baixo custo. Isso permite, na avaliação de Prates, que em cinco ou dez anos o país seja o mais atrativo e competitivo no setor no mundo. Porém, ele destaca que é preciso ter uma regulamentação que evite problemas futuros. Para conseguir a autorização, será necessário avaliação técnica e econômica, estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e avaliação de segurança náutica e aeronáutica, bem como a apresentação de um projeto de monitoramento ambiental do empreendimento em todas as fases do regulamento, diz ele, acrescentando que o PL era a ferramenta que faltava para deslanchar os projetos que já estão em desenvolvimento.

O ponto mais polêmico do projeto de lei, na avaliação da Abemar, é o pagamento de royalties. O PL 576/2021 propõe regras semelhantes aos dos leilões de petróleo, que incluem, além do bônus de assinatura para a União, um pagamento pela ocupação e retenção da área, o pagamento de Participação Proporcional, ou seja, de royalty. A taxa ficaria em 5% da energia efetivamente gerada e comercializada por sistema energético instalado, a ser pago mensalmente a partir da data de entrada em operação comercial da usina. O royalty é uma compensação financeira, mas é preciso considerar que o vento não pode ser tributado, observa Storrer.

Em um webinar promovido no mês passado, pelo Banco Safra, com o tema Nova fronteira de energia, Prates explicou que o PL propõe a realização de leilões pela maior oferta, como no regime de concessões de petróleo e gás. As áreas ofertadas na autorização planejada já terão avaliações ambientais prévias. No caso da autorização independente, essas avaliações serão de responsabilidade dos operadores”, informou o senador. E destacou a importância da regulamentação para a atividade marítima como um todo.

O projeto de lei também se preocupa com a harmonização de atividades, sobretudo as de natureza econômica, realizadas em mar, como navegação, pesca, exploração de recursos em leito oceânico, transporte aéreo e outros, bem como com a preocupação relativa aos aspectos ambientais, observou ele, na ocasião.

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, hoje diretor do Safra, que mediou o webinar, lembrou que o Brasil tem se destacado mundialmente na área de energia renovável, graças, entre outros fatores, ao avanço da geração eólica, fortemente puxada pelo Nordeste. Levy defendeu uma agenda econômica focada na redução das emissões de carbono e no desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis do ponto de vista ambiental. O Brasil precisa ter uma estratégia de retomada orientando a economia a crescer na direção da sustentabilidade e, assim, conseguir recuperar a confiança do investidor estrangeiro. Esse é o tipo de economia que vai permitir que a gente possa competir no mundo, disse o diretor do Safra.

Mesmo com gargalos na legislação, as multinacionais já se mobilizam. No ano passado, a Equinor iniciou o processo de licenciamento no Ibama de dois parques offshore: Aracatu I, no litoral fluminense; e Aracatu II, entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Os parques ficarão a cerca de 20 quilômetros da costa, em profundidades entre 15 e 35 metros. Serão ao todo 320 aerogeradores, 160 por parque eólico, cada um com capacidade nominal de 12 MW. São os dois primeiros projetos da empresa no Brasil, que atua, no mesmo segmento, nos Estados Unidos e em diversos países da Europa e da Ásia.

A iniciativa faz parte da estratégia da empresa de redução de emissões de CO2 fixada em oito quilos por barril de óleo equivalente produzido pela companhia, que, hoje, atua na produção de gás natural e petróleo em campos offshore. Ainda em 2020, a empresa, em consórcio com a SSE, venceu a disputa pelo projeto da Dogger Bank, no Mar do Norte, um dos maiores parques eólicos offshore do mundo, que até 2026 demandará investimentos da ordem de U$ 12 bilhões, para gerar 3,6 GW de energia.

A Neoenergia também desenvolve três projetos: um no Rio de Janeiro, um no Rio Grande do Sul e outro no Ceará. Juntos, somarão 9 GW de capacidade instalada em 600 aerogeradores. O projeto do Ceará, batizado de Caucaia, teve seu pedido indeferido pelo Ibama. Os técnicos do instituto consideraram que o Estudo de Impacto Ambiental não cumpria os itens previstos pelo termo de referência e, por isso, não havia dados suficientes para analisar a viabilidade de um projeto com 48 aerogeradores offshore (12 MW) e 11 semioffshore (2 MW), com potência total de 600 MW.

Em transmissão online da plataforma MegaWhat, o diretor-presidente da Neoenergia, Mario Ruiz-Tangle, afirmou que o segmento de eólicas offshore envolve questões complexas, em particular as que se referem ao meio ambiente e à logística. Mesmo assim, ele aposta em um crescimento exponencial em médio e longo prazos. O Brasil tem uma indústria offshore de óleo & gás que traz uma sinergia gigantesca, os preços podem se tornar muito mais razoáveis do que vemos lá fora, observou.

No mercado, porém, há o entendimento de que o parecer detalhado do Ibama em relação ao parque da Neoenergia servirá, a partir de agora, como modelo para outros empreendimentos em desenvolvimento. Ele poderá, por exemplo, ancorar os cinco pedidos de licenciamento da Ocean Winds (OW Offshore), joint venture da EDP Renováveis e ENGIE, com sede na Espanha. Os parques da recém-chegada ao mercado brasileiro terão capacidade instalada total de 15 GW e ficam no Rio Grande do Sul (700 MW e 6,5 GW); Rio de Janeiro (5 GW); Rio Grande do Norte (2 GW); e Piauí (999 MW).

O parque do Rio Grande do Norte, por exemplo, ficará na região de São Bento do Norte, e terá um investimento da ordem de R$ 25 bilhões, gerando quatro mil empregos durante a obra e 1,4 mil quando começar a operar.

Estamos acompanhando de perto, de uma forma constante, a evolução e a regulamentação de vários países. Queremos crescer não somente nos mercados onde já marcamos presença, mas também explorar oportunidades de acrescentar valor em países novos, disse, em nota, o diretor de Operação da Ocean Windm Grzegorz Gorski.

Na lista de países novos, o Brasil tem 20 projetos em desenvolvimento. O menor, em turbinas e potência, é o Nova Energia, da Sowitec, com uma única torre no bairro da Armação, em Salvador. No Ceará, são quatro projetos, o maior deles da Força Eólica do Brasil (empresa controlada pela Neoenergia), que será instalado no litoral do município de Amontoada, com 200 torres e capacidade instalada de 3 GW. Ainda no Nordeste, outros quatro projetos estão sendo instalados no Rio Grande do Norte, que juntos e operando em capacidade total poderão gerar até 4,5 GW. O governo do estado realiza um mapeamento do potencial eólico offshore, que será publicado no início do ano que vem. Já no Piauí, estão previstos dois parques, totalizando pouco mais de 2,2 GW.

Na Região Sudeste, a Votu Winds desenvolve um parque na região entre os municípios de Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy, próximo à divisa com o Rio de Janeiro. Serão 144 torres, com 1,4 GW de potência. O litoral fluminense, por sua vez, abriga quatro dos seis maiores projetos em estudos. O parque da Ventos do Atlântico, por exemplo, será o segundo maior do país, com 371 aerogeradores e pouco mais de 5 GW de potência.

O Rio de Janeiro tem muito potencial para esse mercado. Além do recurso natural, há expertise para o atendimento ao mercado offshore, afirma o coordenador de Relacionamento de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Fernando Montera.

Entre os parques eólicos offshore em desenvolvimento, o campeão em tamanho e potência é o Ventos do Sul, também da Ventos do Atlântico, que terá 482 turbinas dispostas a 21 quilômetros da costa de Capão da Canoa. Além desse, há outros três parques eólicos previstos para o Rio Grande do Sul. O país tem que fazer gestão não da escassez, e sim da abundância. Nós temos muito recurso e, por isso, vamos trilhar nesse caminho, observa a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e vice-presidente do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC), Elbia Gannoum.

Essa abundância é fruto da combinação de clima e geografia privilegiados para o segmento. No Brasil, a taxa média de aproveitamento dos ventos é, em média, de 40%, mas, em alguns lugares e épocas do ano, chega a 60%. Na Europa, fica em torno de 30%. E, mesmo assim, a produção europeia vem contribuindo para que, ano a ano, a geração de energia eólica, offshore ou onshore, venha batendo recordes. Segundo dados da GWEC, em 2020, foram 93 GW, contra 60,8 GW de 2019. Deste total, as offshore responderam com 6 GW.

Para Elbia, há três desafios a serem superados para o setor de eólicas offshore deslanchar de vez: competitividade, investimentos e marcos regulatórios. Sobre a regulamentação, a presidente da ABEEólica lembra que o próprio ministro da Energia, Bento Albuquerque, já se comprometeu a, até o fim de 2021, apresentar um conjunto de normas específicas, já que há controvérsias sobre o uso das regras das eólicas em terra. Os preços precisam ficar próximos aos do gás natural. Isso é fundamental. E o mercado precisa se interessar pelo setor, não apenas em termos de investimentos, mas também para demandar energias mais limpas, diz ela.

O marco regulatório vai alavancar também o interesse das empresas de equipamentos, que já estão prospectando negócios por aqui, como destaca o diretor executivo da Van Oord, Brasil, Erick Aeck. A companhia holandesa, de 153 anos, desenvolveu, em 2020, 207 projetos em 44 países, em dragagem, offshore de petróleo & gás e eólicas offshore. A empresa trabalha com instalação de plataformas e turbinas e, hoje, atua no segmento de eólica offshore no Reino Unido, na Holanda, na Bélgica e em Taiwan.

O calcanhar de Aquiles na instalação de um parque offshore é a cadeia de suprimentos, de forma que não seja necessário importar equipamentos. Estar próximo facilitar a implantação do parque, afirmou ele, acrescentando que, com mais segurança jurídica, será mais fácil para investidores estrangeiros operarem no Brasil.

Já o diretor de Desenvolvimento de Negócios da SBM Offshore, Rafael Torres, também cita a necessidade de regulamentação no Brasil. Enquanto isso, a empresa, com 60 anos de experiência em offshore, e operando sete FPSOs no país, desenvolve novos equipamentos. Entre 2022 e 2025, a SBM vai testar um projeto-piloto em Marselha, na França, que, se der certo, poderá ser replicado no resto do mundo. Torres faz um alerta: os players interessados em criar parques devem pensar em, no primeiro momento, investir em eólicas offshore fixas, antes de implantar complexos grandes e flutuantes. O caminho é esse, à medida que vai crescendo a turbina, dominando a tecnologia e a manufatura dos componentes. A nossa ideia é até que seja possível brigar entre offshore flutuante e fixa. Esse tem sido o nosso objetivo a curto prazo.

Independentemente do equipamento a ser usado, o presidente da Abemar aposta que eólica offshore é um bom negócio. Hoje, uma turbina custa R$ 350 milhões, mas, depois de instalada e operando em capacidade e total, pode render US$ 40 milhões por ano. Em oito anos e meio o investimento se paga. E uma turbina dura 30 anos. Mais uma vez estamos falando em crise no setor elétrico, em um país com um potencial fabuloso para energias renováveis. É óbvio que precisamos investir mais nessas novas fontes, em especial as eólicas, conclui Marcelo Storrer.

Fonte: Revista Porto e Navios

O Brasil ainda não saiu da década de 1980. E você nem percebeu

Fonte: Revista IstoÉ

Um dos mais sábios ditados de meu pai, com sua septuagenária experiência de vida, me é relembrado a cada mês de julho, mês em que, por ordem do calendário, o seguro do meu carro costuma ficar mais barato e o plano de saúde, quase sempre, mais caro. Filhão, o melhor de fazer aniversário é saber que você não morreu nos últimos 12 meses.

Parece óbvio, mas não é. A consoladora mensagem paterna, incontestavelmente amorosa, tem conquistado novos significados à medida que a idade avança, e o Brasil regride. Uma das poucas vantagens da maturidade, para compensar as gengivas retraídas e as dores no joelho, é a lembrança daquilo que deu certo e, obviamente, do que deu errado. Aí nos deparamos com um déjà vu de um Brasil da década de 1980.

Sob a ótica da economia, da política e da justiça social, ainda vivemos como há quatro décadas. Nas cartilhas econômicas, os anos de 1980 são rotulados de década perdida no que se refere ao desenvolvimento econômico e pela estagnação do Produto Interno Bruto (PIB), que gerou uma agressiva retração da produção industrial. Qualquer semelhança com o que vivemos hoje não é mera coincidência.

Aquele período, que vamos chamar aqui de anos 80, foi marcado também pela inflação fora de controle, pelos riscos de desabastecimento, por frequentes crises energéticas, pela volatilidade de mercados, pelo aumento da desigualdade social e, como consequência disso tudo, pela esperança no surgimento de um salvador da pátria. Não um redentor qualquer. Um messias capaz de acabar com os marajás, com a corrupção, alguém disposto a arreganhar o mercado brasileiro para o mundo e de substituir as carroças que circulavam pelas ruas brasileiras, nem que fossem, em um primeiro momento, por carruagens da russa Lada. Deu no que deu.

Acalmem-se, leitores de bem, que se emocionam com motociatas e que se orgulham em vestir a camisa da Seleção. O objetivo não é comparar Fernando Collor a Jair Bolsonaro. Não há mais razões para atacar o ex-presidente cabra-macho. Mesmo naquela época, com Fiat Elba e reforma da Casa da Dinda, menos quatro com mais cinco não dava nove. O fato é que o atual governo é pior do que todos que o antecederam. E os números comprovam que o Brasil ainda está na década de 80, e que você, provavelmente, nem se deu conta disso.

A economia brasileira, naqueles dez anos, registrou crescimento médio anual de 2%, contra 7% ao ano da década anterior, em que os militares encheram o País de obras, numa ilusão expansionista, e criaram o maior endividamento externo da história da República. Costuma-se dizer que os anos 80 foram o enterro da expansão vivida nos anos 70, ciclo conhecido como Milagre Econômico.

Naquela década, o Brasil tentou. Teve Plano Verão, Plano Bresser e Plano Cruzado. Nenhum deu certo, mas pelo menos se tentou. Hoje, o plano é não ter plano. Naquela década, foi promulgada a Constituição de 1988, que tornou o fim da ditadura uma realidade. Hoje o presidente confronta a Constituição e defende a volta da ditadura.

No fim dos anos 80, com o fim da Guerra Fria, o Brasil se aproximou como um cachorro vira-lata dos Estados Unidos e se alinhou ao Consenso de Washington. Anos depois, os americanos se afastaram do falastrão do Palácio do Planalto, com suas imorais medidas econômicas, que levaram ao confisco da poupança e ao colapso de seu frágil apoio popular.

Não fosse a ausência na tevê de Os Trapalhões, do Sérgio Mallandro, da Mara Maravilha, do Balão Mágico e da série Armação Ilimitada, poderíamos nos sentir nos anos 80. Não pelo que deixou saudade, mas por aquilo que não deu certo. Ficar mais velho, mais do que não ter morrido nos últimos 12 meses, tem algumas outras vantagens.

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