Governo da Britânico apoia pacote de US$ 1 bilhão em resseguro para eventos com cobertura para Covid-19

Organizadores de eventos poderão, a partir de setembro, adquirir seguro extra contra cancelamento devido às restrições governamentais COVID-19, além do seguro padrão para eventos

Fonte: Reuters

A Grã-Bretanha lançou um pacote de resseguro apoiado pelo governo totalizando mais de 750 milhões de libras (US$ 1 bilhão) na quinta-feira para cobrir eventos ao vivo contra o risco de cancelamento devido à pandemia COVID-19, após intenso lobby da indústria.

As seguradoras retiraram a cobertura do coronavírus das políticas de cancelamento de eventos depois que a pandemia se instalou no ano passado, o que fez com que figuras importantes da indústria do entretenimento, como Andrew Lloyd-Webber, exigissem um esquema apoiado pelo governo para permitir que os eventos prosseguissem.

Festivais, shows e exposições já sofreram cancelamentos devido à falta de seguro durante a pandemia, apesar dos esforços intensos para limitar os riscos à saúde para artistas, equipes de eventos e portadores de ingressos.

O festival de música Womad cancelou seu evento de julho de 2021, citando a relutância do governo em fornecer suporte de seguro.

O governo britânico está agora trabalhando com o mercado especializado de seguros Lloyd’s de Londres para fornecer o plano, disse o Ministério das Finanças em um comunicado.

E os organizadores de eventos poderão, a partir de setembro, adquirir seguro extra contra cancelamento devido às restrições governamentais COVID-19, além do seguro padrão para eventos.

O seguro estará disponível nos sindicatos do Lloyd’s de Londres, incluindo Beazley, Hiscox e Munich Re, com o governo atuando como ressegurador.

Com este novo esquema de seguro, tudo, desde música ao vivo em Margate a eventos de negócios em Birmingham, pode prosseguir com confiança, disse o ministro das finanças britânico, Rishi Sunak.

Tim Thornhill, diretor da corretora de seguros Tysers, disse que o esquema era a notícia de que a indústria de eventos precisava.

Isso segue um apoio similar de 500 milhões de libras esterlinas para a indústria de cinema e televisão no ano passado, que apoiou 610 produções independentes de cinema e TV.

No entanto, algumas fontes da indústria disseram que o novo esquema de eventos ao vivo era limitado, uma vez que cobre bloqueios do governo, mas não cobre restrições de distanciamento social mais amplo, ou doenças de artistas ou funcionários devido ao COVID-19.

Paul Reed, CEO da Association of Independent Festivals, disse que era imperativo que o governo continuasse a trabalhar com a indústria para garantir que os organizadores possam planejar com mais confiança para 2022.

Moody’s Adquire RMS, líder em risco climático e de desastres naturais

Fonte: Sonho Seguro

A Moody’s Corporation e a RMS anunciaram que assinaram um contrato definitivo para a Moody’s adquirir a RMS, líder no fornecimento mundial de modelagem e análise de risco de desastres naturais e climáticos, por cerca de US$ 2 bilhões do Daily Mail e General Trust plc (LON: DMGT). A aquisição irá aumentar de imediato os negócios de análise e dados de seguros da Moody’s a quase US$ 500 milhões em receita e acelerar o desenvolvimento dos recursos de risco mundial integrado da Empresa para abordar a próxima geração de avaliação de risco. Com mais de 400 modelos de risco cobrindo 120 países, a RMS é líder no fornecimento mundial de modelagem de risco climático e de desastres naturais, atendendo aos setores internacionais de seguros e resseguros de propriedades e acidentes (P&C). Para o ano fiscal finalizado em 30 de setembro de 2021, o RMS deve gerar uma receita de cerca de US$ 320 milhões1 e receita operacional ajustada de cerca de US$ 55 milhões.

Os líderes atuais enfrentam um mundo complexo e interligado de riscos e partes interessadas, disse Rob Fauber, Presidente e Diretor Executivo da Moody’s. No contexto de uma pandemia mundial, a crise climática e os crescentes ataques cibernéticos, nossos clientes devem gerenciar uma gama mais ampla de riscos do que nunca. Estamos animados por acrescentar a RMS e sua equipe de cientistas de dados, modeladores e engenheiros de software de classe internacional à família Moody’s para ajudar a acelerar soluções que permitem aos clientes gerar resiliência e tomar melhores decisões.

A Moody’s se adapta de modo excepcional à RMS e nossos clientes, disse Karen White, Diretor Executivo da RMS. Os riscos mundiais são agora mais complexos, conectados e sistêmicos. Mudanças climáticas e eventos catastróficos como climas extremos, pandemias e ataques cibernéticos trazem impactos mais amplos e nocivos em praticamente todos os setores. Compartilhamos a visão de trazer uma plataforma de avaliação de risco mundial e integrada a nossos mercados com metas de percepções de risco mais profundas e sofisticadas e maior resiliência global. Dentro da Moody’s, estou confiante de que a RMS estará apta a acelerar inovações de tecnologia e modelos enquanto combinamos com as ofertas de dados e análises principais da Moody’s para poderosas soluções holísticas. A equipe e eu estamos empolgados em agregar um novo valor aos clientes à medida que transformamos o modo como somos capazes de entender e mitigar o futuro do risco.

A aquisição se baseia em bases de clientes e capacidades complementares da Moody’s e RMS nos segmentos de seguros e resseguros de vida e P&C. A Moody’s oferece soluções líderes em risco e finanças para seguradoras de vida, como precificação, gestão de capital, recursos de relatórios financeiros e regulatórios. A RMS oferece soluções abrangentes de modelagem de risco climático e de catástrofes para seguradoras e resseguradoras de P&C, que as permite entender, medir e gerenciar melhor o risco. Mediante mais inovação e uma combinação dos principais pontos fortes e ofertas de ambas as empresas, a RMS irá acelerar de modo significativo a estratégia de avaliação de risco integrada da Moody’s a clientes no setor de seguros e mais além, com recursos significativos em risco climático, cibernético, imobiliário comercial e da cadeia de fornecimento.

Como parte da plataforma Moody’s Analytics, é esperado que a RMS gere até US$ 150 milhões de receita incremental de taxa de execução até 2025. Em uma base GAAP dos EUA, é esperado que a aquisição aumente o lucro por ação diluído da Moody’s em 2025 e, excluindo a amortização do preço de compra, é esperado que seja cumulativa ao lucro por ação diluído e ajustado em 2024.

A Moody’s irá financiar a transação através de uma combinação de dinheiro em caixa e a emissão de uma nova dívida. A aquisição está prevista para ser finalizada no fim do 3º trimestre de 2021, sujeita ao cumprimento das condições usuais de fechamento, incluindo a expiração ou rescisão de quaisquer períodos de espera regulamentares aplicáveis.

Como resultado da aquisição da RMS, a Moody’s atualizou sua orientação para todo o ano de 20212. Agora é esperado que as recompras de ações sejam de cerca de US$ 750 milhões, sujeitas ao caixa disponível, condições de mercado e outras decisões de alocação de capital em curso. Além disto, o lucro por ação diluído da Moody’s para todo os ano de 2021 está projetado agora para situar na faixa de US$ 10,90 a US$ 11,20. A perspectiva de lucro por ação diluído e ajustado da Empresa para 2021 se mantém na faixa de US$ 11,55 a US$ 11,852.

Pontos-chave do relatório do IPCC sobre as mudanças climáticas

Fonte: AFP

O relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU, publicado nesta segunda-feira (9), o mais importante divulgado desde 2014, mostra de forma inequívoca que o aquecimento global está se desenvolvendo mais rápido do que o esperado e que praticamente tudo é consequência das atividades humanas.

Confira alguns dos pontos-chave do relatório:

Adeus +1,5 ºC; olá, sobrecarga

Espera-se que por volta de 2030 a temperatura média do planeta seja 1,5 ºC ou 1,6 ºC mais quente que a dos níveis da era pré-industrial nos cinco cenários relativos às emissões de gases de efeito estufa, que evoluem do mais otimista ao mais pessimista, considerados no relatório. Isto ocorreria uma década antes do que o IPCC previu há apenas três anos.

Em meados do século, o limite de +1,5 ºC terá sido superado em todos os cenários: os mais otimistas indicam que será superado em 0,10 ºC e os mais pessimistas, em 1,0 ºC.

Mesmo assim, ainda há um resquício de esperança: na suposição de que se faça absolutamente tudo para combater as mudanças climáticas, a temperatura global, após ter subido 1,5 ºC, será 1,4 ºC superior à da era pré-industrial até 2100.

Os aliados naturais, debilitados

Desde 1960, aproximadamente, as florestas, os solos e os oceanos absorveram 56% de todo o CO2 que a humanidade emitiu na atmosfera, apesar destas emissões terem aumentado 50%. Sem a ajuda da natureza, a Terra seria um lugar muito mais quente e inóspito do que é agora.

Mas estes aliados, conhecidos como sumidouros de carbono, estão dando indícios de saturação e espera-se que o percentual de CO2 que conseguem absorver será menor com o passar do tempo.

Sim, as mudanças climáticas são culpadas

O relatório destaca o progresso surpreendente de uma nova área, a ciência da atribuição, para quantificar até que ponto o aquecimento global provocado pelo ser humano aumenta a intensidade e/ou a probabilidade de que ocorra um fenômeno meteorológico extremo, como uma onda de calor, um furacão ou um incêndio florestal.

Em algumas semanas, por exemplo, os cientistas estabeleceram que a onda de calor que castigou o Canadá em julho, com temperaturas recorde, teria sido quase impossível sem a influência das mudanças climáticas.

Elevação rápida do nível do mar

O nível global dos oceanos aumentou cerca de 20 cm desde 1900, e a taxa de elevação praticamente triplicou na última década. As calotas de gelo que derretem na Antártida e na Groenlândia são agora o principal fator, à frente do degelo dos glaciares.

Se as temperaturas globais aumentarem 2 ºC, o nível dos oceanos aumentará cerca de meio metro no século XXI. E continuará aumentando até quase dois metros até 2300, o dobro do que o IPCC previa em 2019.

Devido à incerteza somada às calotas de gelo, os cientistas não descartam uma elevação das águas de até dois metros até 2100.

Lições alarmantes do passado

Avanços importantes em paleoclimatologia (ciência que estuda as características climáticas da Terra ao longo da sua história), fizeram soar alguns alarmes.

Por exemplo, a última vez que a atmosfera do planeta estava tão quente como agora foi há cerca de 125.000 anos e o nível do mar era de 5 a 10 metros maior, o que atualmente submergiria a maioria das cidades costeiras.

Há três milhões de anos, quando as concentrações de CO2 na atmosfera coincidiam com os níveis atuais e as temperaturas eram entre 2,5 ºC e 4 ºC mais altas, o nível do mar estava até 25 metros acima do que está hoje.

O metano, (enfim) na alça de mira

O relatório inclui mais dados do que nunca sobre o metano (CH4), o segundo gás de efeito estufa mais importante, depois do CO2, e adverte que se não se conseguir diminuir as emissões, não será possível cumprir os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris.

As emissões produzidas pelo homem se dividem entre os escapes na produção de gás natural, minas de carvão e lixões, por um lado; e o gado e o esterco por outro.

O CH4 permanece menos tempo na atmosfera do que o CO2, mas tem um poder de aquecimento muito maior. Os níveis atuais de CH4 são os mais altos registrados nos últimos 800.000 anos.

Diferenças regionais

Embora todas as partes do planeta, dos oceanos às terras, passando pelo ar que respiramos, estejam mais quentes, algumas áreas se aquecem mais rapidamente do que outras. No Ártico, por exemplo, prevê-se que o aumento da temperatura média dos dias mais frios seja três vezes superior à média global do planeta.

O nível do mar também aumenta em todos as partes, mas é provável que em várias costas suba 20% acima da média.

Pontos de inflexão

O IPCC não descarta pontos de inflexão no sistema climático, ou seja, modificações abruptas de pouca probabilidade, mas impacto importante, que são irreversíveis.

Entre estes estão a desintegração das calotas polares com água suficiente para elevar o nível do mar em dezenas de metros, o degelo do permafrost que guarda imensos volumes de carbono ou a transformação da floresta amazônica em savana.

Correntes atlânticas

A Circulação Meridional de Capotamento do Atlântico (AMOC, na sigla em inglês), um sistema de correntes oceânicas que regula o trânsito global de temperatura dos trópicos para o hemisfério norte, desacelera, uma tendência que muito provavelmente continuará no restante do século.

Os cientistas mostram apenas uma confiança mediana de que este sistema não vá colapsar por completo, como já ocorreu no passado.

Se acontecer, os invernos europeus serão muito mais rigorosos e haveria perturbações nas monções na África e na Ásia e uma elevação do nível do mar no Atlântico Norte.

Pandemia mais grave e volta dos procedimentos eletivos impulsionam custos na saúde

Fonte: Ideia e Conteúdo / Sindseg SP

As internações de pacientes com Covid, que no início da pandemia custavam R$ 20 mil para as operadoras, agora chegam a R$ 100 mil com quadros mais graves e permanências alongadas no hospital, revelou Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, no programa Panorama do Seguro, do Sindseg SP, que contou também com a participação do economista Francisco Galiza e apresentação de Paulo Alexandre.

Vivemos um momento bastante delicado no sistema de saúde no Brasil, avaliou Vera, destacando o atual pico de utilização com a piora das consequências da pandemia e a retomada dos procedimentos eletivos, muitos deles mais complexos agora por causa do adiamento forçado. A executiva completou que, não bastasse esse cenário, existem discussões sobre medidas que podem pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro, como suspensão de reajustes ou incorporação de novas práticas sem a devida análise técnica.

A diretora-executiva da FenaSaúde considera que esses movimentos acabam por expulsar beneficiários da saúde suplementar e, por consequência, onerar o SUS, quando o objetivo deveria ser justamente o inverso. Precisamos criar um ambiente para trazer mais pessoas para a saúde suplementar, resume. Mas como fazer isso? Entre outras coisas, na opinião da executiva, aprimorar o marco legal, controlar custos, oferecer produtos mais acessíveis, promover mudanças culturais e, além disso, criar condições para a retomada de planos individuais.

Vera lembrou também que quando se fala em custos na saúde suplementar é comum avaliar a questão pensando em meia dúzia de operadoras com mais visibilidade, mas que o setor é formado por cerca de 700 empresas, a maioria sem a capacidade financeira dos grandes grupos. 80% são de pequeno e médio portes com operação regional, em locais onde muitas vezes são a única opção de saúde privada, explica.

Por fim, Vera destacou o sucesso da telessaúde e ressaltou a importância de uma regulamentação definitiva para conferir mais segurança jurídica à prática e evitar retrocessos.

Aspectos essenciais do Open Insurance no Brasil

Fonte: CQCS

No último dia 21, o Conselho Nacional de Seguros Privado (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicaram, respectivamente, a Resolução nº 415 e a Circular nº 635, que regulam a implementação no país do sistema de seguros aberto, comumente designado como open insurance.

O open insurance, tal como o open banking, é um sistema que permite o compartilhamento padronizado de alguns dados de clientes, nesse caso entre empresas do ramo de seguros, por meio de sistemas integrados, formando o que tem sido qualificado como open finance, sistema financeiro aberto, ampliado e que visa a beneficiar os consumidores, proporcionando um maior leque de opções, experiências customizadas, inovação e produtos sob medida.

O sistema, que já vem sendo implementado no âmbito do Banco Central do Brasil, bem como em diversos outros países, fixa o cliente no centro das operações financeiras, oferecendo a ele a possibilidade de compartilhar seus dados com diversas empresas de um mesmo setor por uma plataforma simples e unificada.

Ao consentir expressamente em dispor os seus dados e, assim, participar do open finance, o consumidor terá acesso a contas correntes, planos de previdência, capitalização e seguros, tudo em um mesmo lugar. Enquanto o compartilhamento dos dados se destina a permitir o recebimento de ofertas mais vantajosas e adequadas à sua demanda específica, a unificação de informações e disponibilização da lista fornecedores visa a facilitar a comparação entre os produtos oferecidos.

As matrizes legais que inspiraram as referidas normas CNSP e Susep são, essencialmente, a Lei nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e, como não poderia deixar de ser, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), considerando que a funcionalidade do open insurance está diretamente calcada no consentimento expresso por parte do usuário do sistema (artigo 5º, §2°, da Resolução CNSP nº 415/2021).

Em esclarecimentos ao mercado prestados em webinar realizado em 4 de maio, a Susep esclareceu que o cliente/titular dos dados pessoais poderá escolher quais informações desejará compartilhar, cedendo-as, parcial ou integralmente, tendo sido destacado que os dados sensíveis dos consumidores não poderão ser compartilhados. O titular dos dados terá, ainda, um controle posterior à divulgação, podendo gerir seus consentimentos e para quem eles serão disponibilizados.

Isso significa dizer que caberá ao cliente disponibilizar mais ou menos dados, a mais ou menos players, tendo em mente que um maior compartilhamento poderá propiciar, ao final, um produto mais adequado e eficiente, e possivelmente mais barato, diante da concorrência gerada, enquanto o inverso poderá conduzir a um produto genérico, como, salvo exceções, ocorre atualmente.

Para as empresas, o sistema permitirá uma integração aprimorada de plataformas de pagamentos, seguros, contabilidade e empréstimos, propiciando um gerenciamento interno de dados, valores e força de trabalho mais eficiente, o que conduzirá a um maior controle do fluxo de caixa e gestão de riscos.

O objetivo da Susep é encontrar o equilíbrio entre a segurança do consumidor, a evolução do mercado e a adaptação dos produtos oferecidos aos desejos do cliente, alinhando proteção de dados, seguro e concorrência, sem descurar-se da inovação.

O caminho a ser percorrido pela Susep na implementação do open insurance é apenas a fase 4 da regulação do open banking operada pelo Banco Central, de acordo com Resolução Conjunta nº 01/2020, na qual há previsão para que produtos de seguros e previdência sejam distribuídos pelo canal bancário.

Trata-se, como se vê, de um louvável esforço de implementação de tecnologia da informação a um setor ainda consideravelmente burocrático. Com a implementação do open insurance, a Susep dá mais um passo rumo à inserção do Brasil no mercado internacional de seguros, já que sistemas similares têm sido implementados em mercados em crescimento, como no México, na Austrália, na Índia, na Nova Zelândia e em Singapura.

Na União Europeia, o tema já é discutido com profundidade pelo menos desde o início do ano, quando a Eiopa (Autoridade Europeia de Seguros e Pensões) publicou um paper tratando do open insurance. No material da autoridade, que exerceu influência no cenário brasileiro, é reconhecida a importância desse movimento de inovação baseada em dados, principalmente no que tange à sua adequada proteção. A partir do relatório elaborado pela entidade europeia, é possível prever algumas consequências que surgirão no futuro do mercado segurador nacional.

Para os clientes, o futuro reserva um maior controle de seus dados, que virá acompanhado de uma grande necessidade de campanhas de conscientização do compartilhamento de informações e maturidade quanto à posição do titular. O mau uso dessas ferramentas poderá ocasionar consequências indesejáveis, como incidentes de segurança e fraude, além da exposição a ataques de hackers. Nesse ponto, será interessante acompanhar como a autarquia brasileira irá se portar.

Para as empresas do setor, o futuro desenha uma maior importância dos controles internos e das práticas de compliance, uma vez que a má gestão de dados poderá lhes causar graves danos reputacionais, além, naturalmente, de demandas de ordem regulatória, tanto sob a batuta da Susep quanto da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD).

Com a entrada em vigor das normas no domingo (1º/8), o mercado se volta agora para a implementação do sistema sem compreender integralmente suas fronteiras e sem ver preenchidas algumas lacunas, preocupado, principalmente, com a baixa semelhança entre as operações financeiras/bancárias e securitárias, apesar de o open insurance estar sendo implementado na esteira do open banking.

Não se pode perder de vista, nesse particular, que algumas críticas foram feitas ao open insurance, principalmente pelas seguradoras mais tradicionais, como:

1) a ausência de um debate aprofundado e mais extenso entre poder público e as seguradoras;

2) a incógnita que paira sobre o futuro da participação dos intermediários nas operações (v.g., corretores, estipulantes e representantes de seguros); e

3) o curto prazo para implementação por parte das seguradoras, considerando que a Susep propõe, ao mesmo tempo, a implementação do Sistema de Registro de Operações (SRO) e introduz na estrutura a figura das sociedades iniciadoras de pagamentos.

Considerando que a primeira etapa deverá estar concluída até dia 15 de dezembro, provavelmente veremos, em breve, alguns desenvolvimentos interessantes na implementação do sistema. Postos em revista os principais aspectos do open insurance, será essencial acompanhar como o mercado se comportará e, na medida do possível, contribuir na modulação do sistema para que de fato ele gere efeitos positivos aos segurados, seguradores e à sociedade como um todo.

Temos uma apólice de seguro e vamos tentar reaver perdas com ataque cibernético, diz CEO do Fleury

Dra. Jeane Tsutsui participou de live do InfoMoney e falou também sobre crescimento da plataforma Saúde iD e emissão de debêntures ESG, além de dividendos

Fonte: InfoMoney

Mesmo tendo sido vítima de um ataque cibernético, o Fleury conseguiu reverter prejuízo e fechar o segundo trimestre de 2021 com lucro de R$ 86,6 milhões. A receita bruta foi recorde, em torno de R$ 1 bilhão.

O bom desempenho, segundo a Dra. Jeane Tsutsui, CEO do grupo, é fruto da maior demanda por medicina diagnóstica no período, como exames de imagem, mas também dos investimentos que o Fleury tem feito em outros elos do setor de saúde, como oftalmologia, ortopedia e reprodução assistida, por exemplo.

A base de comparação mais fraca, uma vez que no segundo trimestre de 2020 as empresas registraram resultados fracos por causa do surgimento da pandemia de coronavírus, também ajuda na variação percentual ano a ano mais expressiva de algumas linhas do balanço.

E os testes de Covid-19 também continuam contribuindo para ampliar a receita do grupo, embora este tenha sido o trimestre com a menor representatividade no total, eles foram responsáveis por mais de 8% do faturamento bruto do Fleury entre abril e junho.

Do lado negativo, o ataque cibernético sofrido pelo grupo o obrigou a ficar quatro dias inteiros sem sistema, reduzindo a quantidade de exames realizados (apenas atendimentos presenciais com abertura de fichas manuais foram realizados). Também gerou um custo extra, indicado no balanço como não recorrente, já que o Fleury teve que contratar profissionais de TI, empresas de consultoria renomadas e reforçar seu esquema de segurança.

Esse incidente cibernético teve uma repercussão limitada porque a gente teve uma integridade da nossa base de dados. (…) Isso nos permitiu recuperar todos os sistemas com a maior velocidade possível, disse a CEO em live do InfoMoney. Nós temos uma apólice, claro que a gente vai tentar recuperar isso na nossa apólice de seguros. Mas não tem como afirmar que a gente vai conseguir fazer toda a recuperação, completou.

A executiva comentou ainda sobre o aumento expressivo registrado em consultas de telemedicina, especialmente através da plataforma Saúde iD. Nossa meta é atender um milhão de pessoas das classes C, D e E na plataforma até 2026. (…) Mostrando não só nossa preocupação com impacto social, mas também com o potencial da Saúde iD. Lembrando que se a gente não cumprir a meta pagamos multa, mas estamos confiantes de que vamos conseguir, disse.

Jeane falou ainda que o grupo vai continuar crescendo em medicina diagnóstica, de forma orgânica e inorgânica, mas também em novos elos da cadeia. A CEO também destacou que o grupo pode ir a outros estados, citando a recente entrada no Espírito Santo, através de aquisições.

Outro ponto destacado foi o pagamento de dividendos, que, segundo Jeane, vai continuar sendo uma prioridade para a companhia. A CEO comentou ainda sobre o projeto Genômica, sobre a emissão de debêntures ESG do grupo, além de falar sobre a nova sede da empresa em São Paulo.

Para onde está indo o dinheiro das privatizações?

Senadores questionam venda dos Correios, tida pela PGR como inconstitucional.

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que permite a privatização dos Correios já repercute no Senado, onde o PL 591 terá que ser votado. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) cobrou do governo explicação sobre o destino dos recursos que são arrecadados pela União com as privatizações.

Para onde está indo esse dinheiro? Eu faço um apelo aqui para que a gente não venda o patrimônio do povo brasileiro. Nenhum empresário que tem empresa que dá lucro vende, afirmou Zenaide, de acordo com a Agência Senado.

Pelo Twitter, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) registrou que os deputados federais aprovaram a privatização com 286 votos a favor, 173 contra e 2 abstenções, e que o texto original do governo foi alterado. O projeto sugere a venda de 100% do capital da empresa. O texto enviado pelo Executivo estipulava a criação de uma companhia de economia mista, ou seja, com participação da Administração Pública indireta e da iniciativa privada, escreveu Alvaro Dias.

A oposição garante que vai à justiça se o projeto for aprovado. O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou no final de julho que a privatização dos serviços postais e do Correio Aéreo Nacional não deveria ir adiante por ser considerada inconstitucional. A Constituição estabelece que compete à União manter o serviço postal e o Correio Aéreo Nacional, sendo dessa forma o Governo que deve executar e explorar o serviço.

Fonte: Monitor Mercantil

Evento debate Nova Lei de Licitações e o Seguro Garantia de Obras e Serviços de Engenharia, uma parceria da CESPC e ESA/RS

A Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar (CESPC) da OAB/RS em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) promovem o evento: Nova Lei de Licitações e o Seguro Garantia de Obras e Serviços de Engenharia, no dia 19 de agosto, às 17h. O webinar que faz parte da programação do Mês da Advocacia é gratuito. Faça sua inscrição no Portal do Aluno e garanta seu certificado.

A palestra contará com a presença do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que tem como intuito trazer a sua visão no âmbito dos tribunais. Além do advogado, doutor em Direito Administrativo, mestre em Direito e Políticas Públicas e ex-procurador do Amapá, Guilherme Carvalho; e da advogada, especialista em Direito do Seguro e Resseguro pela FGV, especialista em Seguro Garantia pela Parejo Consultores e pós-graduada em Direito Constitucional pela PUC/SP, Valéria Leite, que atuam diretamente no mercado de licitações e obras de serviços de engenharia e irão abordar as principais mudanças na n ova lei, de abril de 2021.

A abertura do evento será realizada pela diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, pelo presidente da CESPC, Ricardo Einsfeld Villar e pela organizadora do evento, coordenadora do GT da CESPC e moderadora do Grupo de Estudos de Direito de Seguros da ESA/RS, Jaqueline Wichineski dos Santos.

O webinar será moderado pelo advogado, especialista em Direito Público pela PUCRS, MBA em Gestão Empresarial pela FGV, Mauricio Gazen; pelo advogado, especialista em Direito do Estado pela UFRGS, MBA em Concessões e Parcerias Público-Privadas pela FESPSP e London School of Economics (LSE), Mateus de Farias Klein; e pelo advogado, especialista em Derecho de Seguros pelas Universidade de Salamanca, Universidade de Lisboa e Universidade de Buenos Aires, Marcio Alexandre Malfatti.

Fonte: Jornal da Ordem

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