Relatório do IPCC sinaliza a gravidade das mudanças climáticas

Fonte: Sonho Seguro

Os cientistas do IPCC (sigla em inglês para Painel Intergovernamental de Mudança do Clima da ONU) quantificaram em um relatório o aumento da frequência e da intensidade dos eventos extremos ligados às mudanças climáticas. Este relatório reflete esforços extraordinários em circunstâncias excepcionais, disse Hoesung Lee, presidente do IPCC. As inovações neste relatório e os avanços na ciência do clima que ele reflete fornecem uma contribuição inestimável para as negociações e tomadas de decisão sobre o clima.

O documento, que apresenta as bases da ciência física do clima, foi divulgado nesta segunda-feira (9), assinado por 234 autores de 65 países. O relatório do Grupo de Trabalho I é a primeira parte do Sexto Relatório de Avaliação do IPCC (AR6), que será concluído em 2022.

Aquecimento mais rápido

A ciência climática já previa nas últimas décadas o aumento de eventos extremos, como tempestades, enchentes, furacões, ciclones, secas prolongadas e ondas de calor. Agora, com modelos computacionais mais modernos, passou a ser possível atribuir o grau de influência das mudanças climáticas nesses eventos, calculando-se quantas vezes mais frequentes e mais intensos eles se tornam em função do aquecimento global.

No horizonte, a projeção é de que o aquecimento do planeta provoque em diferentes partes uma ruptura social. Mas em todos os cenários para o século 21, as conclusões apontam para a mesma direção: serão os mais pobres e vulneráveis quem pagarão um preço mais elevado pela transformação climática.

O relatório mostra que as emissões de gases de efeito estufa das atividades humanas são responsáveis por aproximadamente 1,1 ° C de aquecimento desde 1850-1900, e conclui que, em média, nos próximos 20 anos, a temperatura global deverá atingir ou ultrapassar 1,5 ° C de aquecimento. Esta avaliação é baseada em conjuntos de dados observacionais aprimorados para avaliar o aquecimento histórico, bem como o progresso na compreensão científica da resposta do sistema climático às emissões de gases de efeito estufa causadas pelo homem.

É praticamente certo que o nível médio global do mar continuará a subir ao longo do século 21, com uma provável elevação de 0,28-0,55 m (no cenário menos pessimista) e 0,63-1,02 m (no cenário mais pessimista) em relação à média de 1995-2014, diz. No caso da Amazônia, o rascunho do informe inclui a floresta entre os pontos do planeta que poderão caminhar para um ponto de ruptura.

O levantamento constata ainda que as concentrações atmosféricas de CO2, metano e N2O são mais altas do que em qualquer momento em pelo menos 800 mil anos, e as atuais concentrações de CO2 não foram experimentadas por pelo menos 2 milhões de anos. A certeza dos cientistas é que o aquecimento é uma realidade e os eventos climáticos extremos vão se multiplicar pelo século 21, mesmo que a comunidade internacional consiga neutralizar as emissões de CO2.

O estudo fala do impacto na segurança alimentar, com risco de fome em 2050 para até 80 milhões de pessoas. Prevê a expansão de terras secas até 2100 e aumento da concorrência por terra, energia e água através da intensificação da produção de alimentos.

O IPCC ainda alerta que, sem adaptação, as mortes causadas pelas inundações aumentarão globalmente em cerca de 130% em comparação ao período entre 1976-2005, num cenário de aquecimento de 2°C. Mas, ao mesmo tempo, a insegurança hídrica causada pela escassez de água aumentará, afetando potencialmente 170 milhões de pessoas. Em cenários de maior risco, projeta-se que as cidades sejam negativamente afetadas por secas de até 20 vezes mais até 2100, alerta.

Outro resultado previsto é o aumento de doenças não transmissíveis e infecciosas, incluindo doenças transmitidas por vetores, doenças transmitidas pela água e por alimentos. As doenças transmitidas por mosquitos e carrapatos são projetadas para se expandir para latitudes e altitudes mais elevadas, apontaram os cientistas, indicando uma migração de doenças até agora restritas aos trópicos. O risco de dengue crescerá e seu alcance será espalhados na América do Norte, Ásia, Europa e África subsaariana, colocando potencialmente outras 2,25 bilhões de pessoas em risco, destacam.

As mudanças climáticas provavelmente aumentarão a capacidade vetorial da malária e a infecção em partes da África Sub-Sahariana, África Oriental e Austral, Ásia e América do Sul. Doenças infecciosas ligadas à pobreza se tornarão mais severas, assim como a intensidade de febres hemorrágicas como ébola, aponta.

Para milhões de pessoas pelo planeta, a transformação do clima será traduzido em miséria e fuga de suas próprias terras. Desde 2008, uma média de 12,8 milhões de pessoas são desalojadas anualmente por desastres naturais, sendo as tempestades e enchentes os dois maiores motores.

Num dos cenários trabalhados pelo IPCC, o número de pessoas vivendo em extrema pobreza poderá ser incrementada em 132 milhões em relação aos atuais 700 milhões que já se encontram nessas condições. Como resultado, as futuras mudanças climáticas podem aumentam o deslocamento forçado. Mesmo com as mudanças climáticas atuais e moderadas, as pessoas vulneráveis experimentarão uma maior erosão de sua segurança de subsistência que pode interagir com crises humanitárias, como o deslocamento e a migração forçada e conflito violento, e levam a pontos de ruptura social, alertam.

Mas não se trata apenas de temperatura. A mudança climática está trazendo várias mudanças diferentes em diferentes regiões, que irão aumentar com o aquecimento adicional. Isso inclui mudanças na umidade e seca, nos ventos, neve e gelo, áreas costeiras e oceanos. Por exemplo:

As mudanças climáticas estão intensificando o ciclo da água. Isso traz chuvas mais intensas e inundações associadas, bem como secas mais intensas em muitas regiões.

A mudança climática está afetando os padrões de precipitação. Em altas latitudes, é provável que a precipitação aumente, enquanto se prevê que diminua em grandes partes das regiões subtropicais. Esperam-se mudanças na precipitação das monções, que variam de acordo com a região.

As áreas costeiras verão o aumento contínuo do nível do mar ao longo do século 21, contribuindo para inundações costeiras mais frequentes e severas em áreas baixas e erosão costeira. Eventos extremos ao nível do mar, que anteriormente ocorriam uma vez a cada 100 anos, poderiam acontecer todos os anos até o final deste século.

O aquecimento adicional ampliará o degelo do permafrost e a perda da cobertura de neve sazonal, o derretimento das geleiras e mantos de gelo e a perda do gelo do mar Ártico no verão.

Mudanças no oceano, incluindo aquecimento, ondas de calor marinhas mais frequentes, acidificação dos oceanos e níveis reduzidos de oxigênio, foram claramente associadas à influência humana.

Essas mudanças afetam os ecossistemas oceânicos e as pessoas que dependem deles e continuarão pelo menos até o final deste século. Para as cidades, alguns aspectos da mudança climática podem ser amplificados, incluindo o calor (já que as áreas urbanas são geralmente mais quentes do que seus arredores), enchentes devido a eventos de forte precipitação e aumento do nível do mar nas cidades costeiras

Este relatório é uma verificação da realidade, disse Valérie Masson-Delmotte do Grupo de Trabalho I do IPCC. Agora temos uma imagem muito mais clara do clima do passado, presente e futuro, o que é essencial para entender para onde estamos indo, o que pode ser feito e como podemos nos preparar.

Gestores veem pontos cegos em regras ESG da União Europeia

Fonte: Bloomberg

Enquanto a Europa reescreve as regras de investimento para proteger o planeta da mudança climática, gestoras de ativos dizem que veem diferenças na forma como essas normas estão sendo interpretadas.

Desde março, gestores na Europa tiveram que se adaptar ao Regulamento para Divulgação de Finanças Sustentáveis. Pensado para combater o chamado greenwashing ao impor um conjunto uniforme de padrões de divulgação, conhecido pela sigla em inglês SFDR, é mais ambicioso do que qualquer outro regulamento aprovado em outras partes do mundo.

Mas uma pesquisa da Bloomberg com cerca de 20 grandes bancos e gestoras de ativos europeus sugere que a regulamentação deixa muito espaço para interpretação. Isso significa que, apesar dos amplos recursos investidos em projetos com padrões ambientais, sociais e de governança, ou ESG na sigla em inglês, os esforços para desviar capital dos emissores de carbono podem, em última análise, falhar.

Baard Bringedal, diretor de investimentos da Storebrand Asset Management, diz que os gestores ainda precisam lidar com muitas incertezas e pontos cegos ao tentar alocar dinheiro. Como um regulamento antigreenwashing, o SFDR foi um passo importante, disse. Mas não vem sem limitações.

É uma visão compartilhada no setor de gestão de ativos. A falta de comparabilidade cria até insegurança jurídica para profissionais de investimento, disse o porta-voz do CaixaBank.

O UBS, maior gestor de patrimônio do mundo, disse à Bloomberg que vê uma fragmentação problemática na forma como as regras ESG estão sendo lidas. Supervisores nacionais estão apresentando várias interpretações e requisitos adicionais antes que haja qualquer esclarecimento adicional da Comissão Europeia, disse o UBS.

Os reguladores nacionais manifestam suas próprias preocupações. A Autoridade de Supervisão Financeira da Suécia disse em maio que as novas regras climáticas da UE colocariam um fardo irracional sobre a agência. E também há sinais de que gestores de ativos estão exagerando seu compromisso com o ESG.

Superaquecimento do planeta

Essa confusão pode desacelerar os esforços para combater o aquecimento global em meio a sinais claros de que já está causando mortes no coração da Europa, com inundações repentinas no oeste da Alemanha e na Bélgica no mês passado, deixando a região em estado de choque.

Na segunda-feira, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas divulgou uma avaliação que revela uma ligação inequívoca entre a atividade humana e o aquecimento global. António Guterres, secretário-geral da ONU, disse que as conclusões do relatório representam um código vermelho para a humanidade, e que os dados devem soar como a sentença de morte para o carvão e combustíveis fósseis antes que destruam nosso planeta.

Enquanto isso, gestores de ativos tentam acompanhar o forte fluxo de capital em busca de causas éticas. A Bloomberg Intelligence estima que, até 2025, o mercado de investimentos ESG deve ultrapassar US$ 50 trilhões, mais de um terço do total de ativos sob gestão do mundialmente.

Reconhecemos a crescente urgência climática de agir e vemos a situação claramente difícil do lado regulatório para acompanhar o ritmo do mercado de investimentos de impacto climático, disse o Erste Group Bank em sua resposta à pesquisa. Ainda assim, acreditamos que os regulamentos devem fornecer uma base clara para todos os participantes do mercado e devem ser bem preparados.

A Europa está bem à frente dos Estados Unidos e da Ásia na criação de uma estrutura regulatória para tentar evitar o greenwashing, ou a prática de exagerar metas ambientais. Nos dois anos até 2020, gestores de ativos na região tiveram que admitir que cerca de US$ 2 trilhões classificados como investimento climático e social não sobreviveram ao rótulo. A questão agora é se esse número pode aumentar.

Os gestores de ativos estão analisando cuidadosamente suas ofertas de fundos agora para determinar quais carteiras parecem adequadas para investidores verdes, disse Hortense Bioy, chefe de pesquisa de sustentabilidade na Morningstar. Há muito em jogo com o SFDR.

Setor de seguros mantém recuperação consistente no semestre

Fonte: CQCS

A recuperação do setor segurador vem se mantendo de forma consistente após o início da pandemia do novo coronavírus, no ano passado. Os números do primeiro semestre, sem saúde e sem Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), divulgados hoje (9) pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), confirmam os bons resultados. É uma recuperação muito forte, afirmou o presidente da entidade, Marcio Coriolano, em entrevista à Agência Brasil.

De janeiro a junho deste ano, o mercado de seguros brasileiro cresceu 19,8%, com arrecadação de R$ 145,1 bilhões, superando a do segundo semestre de 2019, antes da pandemia, que atingiu R$ 144,7 bilhões. Os destaques no semestre foram o segmento de cobertura de pessoas, que inclui vida e previdência, cuja arrecadação evoluiu 23,7%, seguido pelos segmentos de danos e responsabilidades (15,4%) e títulos de capitalização (8,4).

Segundo Coriolano, em danos e responsabilidades, o segmento patrimonial aumentou 20,7%, e de o seguro residencial, que movimentou o mercado, crescimento de 19,1% em relação ao primeiro semestre do ano passado. É a questão das pessoas estarem em casa, investindo nos imóveis e trazendo junto o seguro.

O seguro habitacional também teve evolução de 12,5%, procurado por pessoas para compra de material de construção, e o seguro rural (+37,9%), que foi espetacular, informou. Ele chamou a atenção também para os planos de risco, no segmento de coberturas de pessoas, que subiram a arrecadação em 16,3% no semestre. Os seguros cobrem morte, invalidez, doença e sobrevivência. Todos tiveram boa alavancagem nos últimos meses de maio e junho.

O seguro de responsabilidade civil também surpreendeu no semestre, com alta de 37,4%. O presidente da confederação comentou que não é um seguro muito comum no Brasil, mas ganhou proporção grande por conta de processos judiciais, porque tem muita gente que entra na Justiça contra o fornecedor que não entregou a mercadoria ou por paralisação de atividades, por exemplo. Os seguros de transporte também tiveram incremento de 34,1% em seis meses.

Expansão

O resultado do ano revela expansão de 12% da arrecadação, similar à do período pré-pandemia, de 2019, sendo 13,1% no segmento de pessoas, 12,3% de danos e responsabilidades e 3,3% dos títulos de capitalização. Marcio Coriolano ressaltou que já a partir de maio do ano passado, o mercado tinha recomeçado a crescer.

Agora, já estamos comparando com taxas do ano passado que haviam voltado a crescer. O desafio é saber se a demanda por produtos de seguros vai continuar crescendo ou se vai estacionar. No primeiro caso, a tendência é fechar o ano com dois dígitos. Todo mundo continua muito preocupado em proteção de seguros. Aí, eu acho que tem tudo para ir para um patamar superior ao que tivemos até agora. A expectativa é alcançar algo em torno de 12,5%.

Estamos, nos últimos três meses, com taxas anualizadas beirando dois dígitos ou superando. É uma tendência de aumento. Acho que chegaremos no segundo semestre com taxa de dois dígitos, disse. O presidente da CNSeg destacou que o mercado de seguros brasileiro continua crescendo acima de qualquer outro setor da economia.

Tem um efeito importante aí para a população que está comprando mais seguros do que qualquer outro serviço. O desempenho de 2021 vai depender ainda da vacinação da população, do comportamento da inflação, que já acumula alta de 8,4% em 12 meses, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Expectativa

A expectativa é que o segmento de danos e responsabilidades continue liderando, com ênfase nos seguros rural, residencial e voltado para empresas, informou o presidente da confederação. No caso dos seguros para pessoas, ele ressaltou que deve ser dada atenção para os seguros VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), que são, respectivamente, seguro de pessoa e seguro de previdência. Coriolano acredita que agora, com o aumento da taxa de juros básica Selic, esses seguros passem a ter um fator de competição adicional, que haviam perdido quando a taxa de juros caiu. Com os juros mais altos, eles passam a ser mais competitivos. É um produto de previdência, reiterou.

Em relação os títulos de capitalização, o presidente da CNSeg avaliou que a tendência é de recuperação, mas não devem chegar a níveis alcançados em outros anos, pelo fator de competição de outros ativos. Depende muito do apetite do consumidor. Com juros altos, a capitalização tende a ser beneficiada, concluiu.

Junho

A análise dos dados de junho mostra que o setor cresceu 18,8%, em comparação ao mesmo mês de 2020, com arrecadação de R$27,7 bilhões. Embora tenha sido um desempenho positivo, ficou abaixo do resultado do mês anterior (41,1%) que sofreu forte influência da baixa arrecadação de maio de 2020 devido ao pico da pandemia da covid-19 no Brasil.

O segmento de danos e responsabilidades evoluiu 18,4% em prêmios, enquanto o de cobertura de pessoas registrou aumento de 19,7% comparativamente a junho do ano passado. Os planos de risco mantiveram o bom resultado apresentado ao longo do ano e cresceram 23,1% sobre junho de 2020.

O seguro viagem, que aumentou 70,4% em relação a junho de 2020, é destaque, embora esse resultado seja parcialmente explicado pela base comprimida daquele ano.

Nos planos de acumulação, a Família VGBL seguiu mostrando resultados positivos, embora menores que os observados nos últimos três meses. Em junho, esse conjunto de planos evoluiu 20,3% em relação ao resultado do ano passado, indicou Marcio Coriolano. Já os títulos de capitalização tiveram incremento de 12,5% sobre o mesmo mês do ano passado.

O País precisa do seguro obrigatório de veículos

Fonte: Estadão / Autor: Antonio Penteado Mendonça

Lamentavelmente, a solução dada para o DPVAT não está funcionando. Como era de se esperar, até porque ela não tinha expertise para isso, a seguradora da Caixa não deu conta de atender a demanda por indenizações decorrentes dos acidentes de trânsito, cobertas pelo DPVAT, o seguro obrigatório de veículos automotores terrestres.

Até agora não ficou claro o que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) pretendia quando decidiu acabar com o DPVAT. Seja o que for que tenha levado a autarquia a agir, para a sociedade brasileira o tiro saiu pela culatra. Milhares de pessoas reclamam que não conseguem receber a indenização porque o programa colocado como meio de acesso pela seguradora da Caixa para os beneficiários do seguro reclamarem suas indenizações não funciona.

A questão não é discutir a competência da seguradora da Caixa para gerenciar o DPVAT. Em princípio, parece que a forma como a transferência foi feita fere normas básicas de transparência e boa gestão da coisa pública, entre elas a Lei de Licitações, já que a seguradora recebeu a gestão do seguro diretamente da Susep, sem segunda opção para quem quer que fosse.

O que está em jogo é o desamparo da sociedade brasileira frente a uma das formas mais cruéis de danos pessoais que alguém pode sofrer. Os acidentes de trânsito matam mais de 30 mil pessoas por ano. Isto já seria dramático.

Mas há mais. Um número bem maior fica permanentemente inválido e sua única fonte de remuneração passa a ser a previdência social, que, além de levar tempo para começar a pagar o benefício, paga valores baixos, invariavelmente insuficientes para o sustento digno de uma família.

De acordo com as estatísticas, a maioria das vítimas são motociclistas, grande parte das classes D e E. Também não cabe analisar as razões que levam a isto. A discussão não é sobre a forma da condução das motos, nem a omissão do poder público frente ao seu dever de fiscalização.

O que está em jogo é a necessidade premente da votação de uma nova lei pelo Congresso Nacional que restaure a segurança oferecida durante décadas pelo DPVAT para centenas de milhares de pessoas, vítimas dos acidentes de trânsito.

Ao contrário do que foi dito à época, a frota brasileira tem muito pouco seguro facultativo de responsabilidade civil. Além disso, esse seguro só indeniza as vítimas nos casos em que a culpa é do motorista do veículo segurado.

Ou seja, fazendo uma conta simples, metade das vítimas de acidentes de trânsito em que existe seguro não recebe qualquer indenização, agravando muito o quadro geral, já que menos de 15% da frota tem seguro desta natureza.

Grande parte dos acidentes são causados por pessoas de baixa renda, que não terão condições, mesmo se forem condenadas, de pagar indenizações mais expressivas para as vítimas de sua ação. Isto faz com que apenas uma pequena porcentagem receba qualquer tipo de indenização, condenando milhares de famílias a ficarem em situação de vulnerabilidade social, por perderem, em razão do acidente, pelo menos parte da renda familiar.

O DPVAT paga mais ou menos 12 salários mínimos de indenização por morte ou invalidez total e permanente.

Se tomarmos os capitais básicos dos seguros de vida oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores, veremos que, na média, eles oferecem capital segurado de 12 vezes o salário do funcionário.

Ou seja, grosso modo, o capital segurado do DPVAT está equacionado com a realidade nacional, já que garante o período de um ano com remuneração de um salário mínimo por mês, para a família da vítima do acidente de trânsito fazer frente aos seus custos, até ter condições de recomeçar a gerar renda para o próprio sustento.

Da forma como está, isto não acontece e não há nenhum movimento dando a entender que a realidade deve mudar.

Além disso, o DPVAT é um seguro instituído por lei. Assim, sua substituição só pode se dar por outra lei, extinguindo o seguro existente e criando outro que venha a substituí-lo. É por estas e outras que é urgente o Congresso normatizar a matéria.

Diversidade nas seguradoras

Fonte: CNseg

A nova edição do Relatório de Sustentabilidade do Setor de Seguros, produzido pela Confederação Nacional das Seguradoras, CNseg, revela que 90,5% das empresas participantes do levantamento adotam práticas de promoção da diversidade e não discriminação. A publicação, que será lançada durante a CONSEGURO, maior evento do segmento no país e que será realizado de 27/09 a 01/10 em formato virtual, aponta ainda que 63,2% das seguradoras criaram um Comitê de Diversidade com ações que são relatadas diretamente para as principais lideranças das empresas.

Outro dado da pesquisa aponta que 68,4% das seguradoras monitoram os indicadores de diversidade do quadro de funcionários. Essas iniciativas são essenciais para garantir que as seguradoras sejam efetivamente inclusivas, reforçando que a cultura da diversidade e não-discriminação é um valor fundamental para o setor segurador, afirma Solange Beatriz Palheiro Mendes, diretora-executiva da CNseg.

90% dos empresários estão preocupados com a crise hídrica, diz CNI

Pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que 9 em cada 10 empresários estão preocupados com a crise hídrica no país. Eis a íntegra do estudo (1,5 MB).

Segundo o levantamento, 83% dos empresários têm como principal temor o aumento do custo da energia. Outros 63% também dizem estar preocupados com o risco de racionamento e possibilidade de instabilidade ou de interrupções no fornecimento de energia.

Entre os empresários que consideram que as tarifas de energia serão reajustadas, 14% acreditam que aumentará pouco, 37% moderadamente e 47% muito.

A pesquisa ouviu 572 empresas, sendo 145 de pequeno porte, 200 empresas de médio porte e 227 grandes entre os dias 25 de junho e 2 de julho.

Entre os empresários consultados, 22% afirmam que pretendem mudar o horário de funcionamento de suas empresas para reduzir o consumo de energia em horário de pico em resposta à crise hídrica. No entanto, 66% das empresas consideram que implementar essa alteração de horário é difícil ou muito difícil.

O deslocamento do horário de consumo da indústria é estudado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pelo Governo Federal.

O levantamento também mostra que 62% dos empresários consideram que é provável ou certo que haverá racionamento ou restrições de fornecimento de energia em 2021.

Parte dos empresários também manifesta preocupação com a possibilidade de racionamento de água (34%) e com o aumento no custo da água (30%).

Empresários também manifestaram preocupação com o potencial de uma crise hídrica e energética frear o crescimento econômico do país após a pandemia e prejudicar a recuperação da economia.

O Brasil enfrenta a pior crise hídrica em 91 anos.

O governo adotou medidas como o acionamento de termelétricas, diminuição da vazão de usinas hidrelétricas e abriu consulta pública para a redução voluntária de consumo energia elétrica. O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) nega a possibilidade de apagão ou racionamento.

Fonte: Poder360

Há nexo em privatizar a Eletrobras?

Antes de entrar no tema especifico, enfatizo que um investimento do Estado pode ser extremamente atraente para a sociedade, o que nem sempre ocorre com investimentos privados. Em anos passados, o Estado foi obrigado a investir na construção de unidades de geração elétrica, basicamente de hidrelétricas, para evitar novos blackouts. Na época, não se usava o termo apagões.

A iniciativa privada não queria investir em empreendimentos que requeressem altos valores no início do fluxo de caixa e tivessem grande prazo de maturação. É bom lembrar que, se maiores e mais frequentes apagões ocorressem, estes seriam um gargalo para a industrialização e o desenvolvimento brasileiro.

Desta forma, criticar, hoje, o tamanho do setor elétrico estatal é desonesto, pois ele tem o tamanho que foi necessário para ocorrer o desejado desenvolvimento econômico. Além disso, é uma empresa econômica e socialmente eficiente.

Para mostrar a importância da geração elétrica, apoio-me na frase de Lenin proferida em 1919: O socialismo significa os sovietes mais a eletricidade. Nesta época, surgia a segunda revolução industrial. Se o carvão, a máquina a vapor e o ferro caracterizaram a primeira fase desta revolução, a segunda foi caracterizada pelo petróleo, a eletricidade e o aço. A frase de Lenin salientava a importância da eletricidade para mover novos motores e equipamentos diversos, impulsionando a economia.

Ouço, com frequência, que a sociedade brasileira pode ser bem atendida através da Eletrobras privatizada e as agências reguladoras e outros órgãos governamentais que interferem nas suas decisões, como Aneel, ANA, ONS e EPE. Esta é, em grande parte, uma inverdade. As agências e alguns órgãos de governo, que serviriam para induzir o setor privado a tomar decisões benéficas à sociedade, em geral, fracassaram rotundamente.

A ANP, que tinha criado um mecanismo obrigatório de compras locais mínimas, flexibilizou este mecanismo. A Anatel regula o setor de telecomunicações, que tem uma das maiores tarifas de celular do mundo. A Aneel, quando veio à tona a cobrança errada, a mais, de consumidores de energia elétrica, por parte das empresas distribuidoras, durante mais de dez anos, apressou-se em dizer que não haveria como as empresas devolverem este dinheiro.

O que se entrega ao se privatizar a Eletrobras é, na verdade, a água daquele rio onde existe uma unidade geradora desta empresa. Esta água tem diversos possíveis aproveitamentos e usos, além da geração elétrica, que estarão comprometidos. O primeiro deles é saciar a sede de humanos e animais. Lembramos que a satisfação da sede humana é considerada um direito de cada ser. Depois, existem também os usos para a higiene humana, a cocção de alimentos e saneamento. Também, são usos a irrigação de plantações, o transporte de pessoas e bens pelo rio e a piscicultura no rio.

Por possuir o controle da água ser muito estratégico, em países com grande participação da hidroeletricidade, como Noruega, Suécia, Canadá e Estados Unidos, o setor é possuído pelo Estado, sendo que, no caso estadunidense, expoente do neoliberalismo, ele é possuído pelo Exército deste país.

Outro aspecto que está sendo esquecido neste debate é que, com a privatização da Eletrobras, vão transformar um monopólio estatal em monopólio privado. Um monopólio privado corresponde, na maioria das vezes, ao pior dos mundos, enquanto o monopólio estatal pode até ser o melhor dos mundos, se existir controle social da empresa.

No caso da Eletrobras, ela certamente não se beneficiou por ter o domínio do mercado. Entretanto, se ela for privatizada, a sociedade será penalizada com preços abusivos da energia elétrica. Aconteceu isto com o setor do petróleo, pois privatizaram vários ativos da Petrobras, e a gasolina, o diesel e o gás de cozinha só fazem crescer.

Há ainda outros critérios de análise da privatização versus a continuação da Eletrobras como estatal. Por exemplo, a empresa como estatal pode, diferentemente da empresa privada, seguir políticas públicas, acarretadoras de desenvolvimento, sem perda de suas atividades principais, que são a geração e o transporte de eletricidade. Algumas das políticas públicas são, como exemplo:

1) a compra no pais de máquinas, equipamentos e insumos;

2) a contratação de pesquisas e desenvolvimentos em Centros de Pesquisa e Empresas locais;

3) a contratação de empresa de Engenharia e Construtora nacionais.

Uma irracionalidade está sendo cometida com esta privatização. A existência da Eletrobras pode ser considerada como uma política de Estado, respeitada por todos os governos desde 1953 e, nela, milhões de cidadãos viram seus tributos pagos sendo investidos.

Entretanto, um dos piores conjuntos de congressistas desde a proclamação da República resolve vendê-la na bacia das almas. Só vejo uma razão explicativa para a aberração que esta privatização consiste. Ela permite que muita propina seja distribuída, com o desfazimento de patrimônio da sociedade.

Fonte: Monitor Mercantil / Autor: Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia.

A bagunça fiscal de Bolsonaro

Fonte: Estadão

Mais um alerta para a farra com dinheiro público foi disparado. Há fortes sinais de sobre preço na compra de máquinas com recursos do orçamento secreto, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Essa operação, conhecida como tratoraço, é desdobramento de um truque orçamentário denunciado há meses pelo Estado. Para atender a interesses de sua base fisiológica, o Executivo federal pôs à disposição de parlamentares, no Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo menos R$ 3 bilhões, supostamente pouco sujeitos a controle. A manobra agora fiscalizada pela CGU é mais um capítulo da baderna fiscal implantada sob comando do presidente Jair Bolsonaro. Essa baderna envolve uma ampla movimentação de recursos para obtenção de apoio no Congresso, de proteção contra o impeachment e de popularidade para efeito eleitoral.

Um dos problemas, para o Executivo, é acomodar tanta generosidade nos limites contábeis e legais do Orçamento-Geral da União. A lista de bondades inclui, além dos gastos do orçamento secreto, expansão do Bolsa Família, isenção fiscal para o diesel, aumento salarial para servidores e uma reforma tributária com perdas previstas para Estados e municípios. Parcelar o pagamento de precatórios, impondo prejuízo aos credores, é parte das soluções encontradas pela equipe econômica.

O lance poderá ser complementado com uma nova mexida na regra do teto de gastos. Se parte das novas despesas ficar isenta desse limite, o problema legal será contornado. Mas o dispêndio será executado e as consequências financeiras e econômicas desse fato estarão determinadas.

Para parcelar a liquidação dos precatórios, o ministro da Economia alegou ter sido surpreendido pelo valor das obrigações, R$ 89,1 bilhões, em vez dos R$ 55,4 bilhões previstos em suas contas para 2022. A alegação é inaceitável. Precatórios são pagamentos determinados pelo Judiciário, com aviso às autoridades do Executivo. Além disso, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) declaram ter alertado o Ministério da Economia para as obrigações determinadas judicialmente. Esse alerta foi comprovado pela reportagem.

É difícil dizer quanto da bagunça fiscal decorre da incompetência e quanto da irresponsabilidade dos envolvidos. Mas os dois fatores estão com certeza presentes nessa história. Regras e limites fiscais parecem nunca ter sido levados a sério pelo presidente Jair Bolsonaro. Membros da equipe econômica resistem, ocasionalmente, ou ensaiam resistir, às pressões do presidente a favor de interesses dos chamados ministros políticos ou de parlamentares do Centrão. Mas a decisão é sempre do chefe maior e raramente é baseada nos critérios da boa gestão financeira.

Dinheiro público foi usado com frequência, no Brasil, para atender aliados e facilitar a aprovação de projetos. O caso do mensalão, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exemplifica esse tipo de jogo. Depois houve o petrolão, uma obra-prima de pilhagem facilitada por ações e omissões do Executivo. Mas o histórico do presidente Bolsonaro tem algumas peculiaridades.

Durante parte do período petista houve uma curiosa combinação de responsabilidade fiscal com manipulação abusiva de recursos públicos. Nos mandatos do presidente Lula foram normais os superávits primários, saldos positivos das contas do dia a dia, sem os custos da dívida. Esse resultado sumiu no período da presidente Dilma Rousseff, quando as contas foram devastadas. A recuperação, iniciada com o presidente Michel Temer, durou pouco, apenas o restante de seu mandato.

A suspensão de regras fiscais em 2020, na fase inicial da pandemia, foi justificável. Mas nunca houve, depois, esforço efetivo de normalização. O Orçamento de 2021 foi aprovado com atraso e já sujeito às negociações do presidente Bolsonaro. A partir daí, cresceu o poder do Centrão, borrando os limites entre aspectos técnicos e componentes pessoais e eleitorais das contas de governo. O resultado é a indisfarçável bagunça fiscal. O caso dos precatórios é só um pedacinho do desastre.

Evento debate Nova Lei de Licitações e o Seguro Garantia de Obras e Serviços de Engenharia, uma parceria da CESPC e ESA/RS

A Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar (CESPC) da OAB/RS em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) promovem o evento: Nova Lei de Licitações e o Seguro Garantia de Obras e Serviços de Engenharia, no dia 19 de agosto, às 17h. O webinar que faz parte da programação do Mês da Advocacia é gratuito. Faça sua inscrição no Portal do Aluno e garanta seu certificado.

A palestra contará com a presença do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que tem como intuito trazer a sua visão no âmbito dos tribunais. Além do advogado, doutor em Direito Administrativo, mestre em Direito e Políticas Públicas e ex-procurador do Amapá, Guilherme Carvalho; e da advogada, especialista em Direito do Seguro e Resseguro pela FGV, especialista em Seguro Garantia pela Parejo Consultores e pós-graduada em Direito Constitucional pela PUC/SP, Valéria Leite, que atuam diretamente no mercado de licitações e obras de serviços de engenharia e irão abordar as principais mudanças na n ova lei, de abril de 2021.

A abertura do evento será realizada pela diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, pelo presidente da CESPC, Ricardo Einsfeld Villar e pela organizadora do evento, coordenadora do GT da CESPC e moderadora do Grupo de Estudos de Direito de Seguros da ESA/RS, Jaqueline Wichineski dos Santos.

O webinar será moderado pelo advogado, especialista em Direito Público pela PUCRS, MBA em Gestão Empresarial pela FGV, Mauricio Gazen; pelo advogado, especialista em Direito do Estado pela UFRGS, MBA em Concessões e Parcerias Público-Privadas pela FESPSP e London School of Economics (LSE), Mateus de Farias Klein; e pelo advogado, especialista em Derecho de Seguros pelas Universidade de Salamanca, Universidade de Lisboa e Universidade de Buenos Aires, Marcio Alexandre Malfatti.

Fonte: Jornal da Ordem

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