Garantia Fidejussória não é seguro

19, Ago. 2021

Garantia Fidejussória não é seguro

Parece, mas não é nem um contrato de seguro, regulado pela Susep, nem carta fiança bancária, regulada pelo BC

Fonte: Sonho Seguro

Muitos comentam que um contrato de seguro é complexo. Isso porque não pesquisaram direito a garantia fidejussória, que entrou no radar das notícias com as investigações da CPI da Covid. Ela foi apresentada pela empresa Precisa Medicamentos para garantir a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin ao Ministério da Saúde. O contrato foi cancelado diante das controvérsias surgidas nos depoimentos dos entrevistados pelos integrantes da comissão de investigação e agora todos querem saber mais sobre a garantia exigida pelo poder público.

O Ministério da Saúde recebeu um documento conhecido como garantia fidejussória no valor de R$ 80,7 milhões, ou 5% do valor do contrato. No entanto, este tipo de garantia não é prevista na nova Lei de Licitação, que permite apenas garantias em dinheiro, carta fiança bancária emitida por bancos fiscalizados pelo Banco Central do Brasil ou seguro garantia por seguradoras reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Daí ficou a dúvida, o que são tais garantias? Até a mídia tem suas dúvidas. A CNN, por exemplo, citou em matéria que se tratava de um seguro garantia. Mas não é, garantem os executivos especialistas consultados.

Uma rápida pesquisa no Google traz informações superficiais, por isso é melhor consultar especialistas no tema. A garantia fidejussória, que cresceu fortemente no segmento de empréstimos pessoais e locação de imóveis, não tem um órgão regulador, apesar de ser fornecida com o intuito de dar proteção a um credor. As empresas ou indivíduos que as emitem geralmente não tem balanços financeiros auditados. E uma coisa em comum entre os emissores é ter no nome o sufixo bank e um patrimônio na casa do bilhão.

O contrato de seguro garantia é complexo porque ele é contratado por um tomador de crédito para que o cliente tenha proteção de que aquele contrato será cumprido mesmo se algum risco listado nas cláusulas acontecer, afirma Pedro Mattosinho, diretor da Fator Seguradora, especializada em seguro garantia. Segundo o especialista, para ofertar a garantia, a equipe técnica da seguradora faz o levantamento financeiro da empresa tomadora do crédito, dos sócios, do objeto do contrato.

Se for para um financiamento, os técnicos avaliam diversas vertentes, desde se o projeto tem bases técnicas para ser concluído até mesmo se a cadeia de fornecedores contratada tem um plano de contenção em caso de algum imprevisto afetar o abastecimento da obra. No caso de fornecimento de vacinas, a seguradora estuda a capacidade de produção, os contratos em carteira, a credibilidade da marca e dos sócios, e, principalmente, o balanço financeiro dos candidatos ao seguro. Os balanços têm de estar auditados e mesmo assim avaliamos vários outros detalhes, o que nos torna especialistas no assunto, afirma.

Com base neste estudo de probabilidades, que compõem a subscrição de risco, o negócio é aceito, recusado ou são solicitadas novas garantias e documentos. Se fechado o negócio, a seguradora cota o resseguro, que é o seguro da seguradora, e se aceito pelo ressegurador, a apólice é emitida. O passo seguinte é registrar a apólice na Susep e contabilizadas as reservas técnicas, com parte do capital da seguradora separado no balanço para garantir o dinheiro reservado para arcar com prejuízos, caso o seguro seja acionado. Se for, a seguradora indeniza o cliente e tem o direito de reaver as garantias apresentadas pelo contratante do seguro, acrescenta.

Já a garantia fidejussória, a que foi apresentada ao Ministério da Saúde pela Precisa, não tem uma subscrição de risco efetiva. Um detalhe no contrato mostra o quanto incerto será o cliente receber os valores em caso de problemas. A maioria dos contratos que eu tive a oportunidade de ler traz que a empresa só pagará o valor depois que o beneficiário esgotar todas as chances de recebimento das garantias apresentadas pelo tomador. Ou seja, é o cliente que tem de ir atrás das garantias. E isso pode levar anos em uma discussão amigável. Geralmente o caso vai parar na Justiça. O que significa mais um longo período, ainda mais agora com tantas demandas atrasadas por conta da pandemia, alerta Mattosinho.

Preocupados com o estrago que a garantia fidejussória pode trazer ao mercado de seguros, assim como o mercado de associações de proteção veicular, que garantem proteção, mas não são seguradoras, a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), estuda o tema. Na realidade, podemos afirmar que embora a nomenclatura possa induzir ao equívoco de equiparação dos institutos, a fiança fidejussória não se assemelha nem ao seguro, tampouco à fiança bancária. E a diferenciação é extremamente relevante para que os segurados e/ou potenciais credores tenham ciência de que a fiança fidejussória definitivamente não traz a mesma segurança que o seguro garantia e a fiança bancária podem proporcionar, alerta Roque Melo, presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da FenSeg.

Tais empresas, invariavelmente, utilizam-se da expressão Bank, o que inevitavelmente leva à confusão por parte do órgão/empresa que deve receber a garantia, acreditando que está recebendo uma garantia emitida por uma instituição financeira, reforça Melo

Para o setor, explicam os executivos, o risco é de uma competição absolutamente desproporcional, eis que o cumprimento de todas as obrigações impostas pela Susep e Banco Central desde o investimento em pessoas altamente capacitadas; tecnologia de ponta e uma robustez financeira para fazer frente a todas as exigências regulatórias voltadas à solvência do mercado.

Adicionalmente, alegam, o risco também advém do equívoco em se comparar os institutos (Seguro e Fiança Bancária) que não guardam qualquer relação com as afiançadoras. Tais equívocos ocorrem, também, porque tais empresas, invariavelmente, utilizam-se da expressão Bank, o que inevitavelmente leva à confusão por parte do órgão/empresa que deve receber a garantia, acreditando que está recebendo uma garantia emitida por uma instituição financeira, reforça Melo.

Os executivos também citam a nova lei de licitações, que expressamente aboliu as fianças fidejussórias do rol de garantias possíveis de serem apresentadas para garantir contratos públicos. Portanto, qualquer órgão público que aceite um fiança fidejussória como forma de garantia à luz da nova lei de licitações está, por consequência, cometendo uma ilegalidade e poderá responder por seus atos nos termos previstos na mesma lei, afirmam os executivos.

Por meio da FenSeg, o mercado segurador vem dialogando com diversos setores, sobretudo órgãos públicos e a Susep na tentativa de que o assunto seja debatido amplamente e que todos os interessados sejam esclarecidos a respeito das profundas diferenças entre os institutos. Principalmente, para que haja compreensão de que o atual texto da nova Lei de Licitações apenas materializou a necessidade de restringir as formas de garantias contratuais àquelas que, efetivamente, possam garantir o interesse maior do Estado.

Perante os órgãos públicos, o argumento legal deveria ser suficiente para afastar a aceitação de qualquer forma de garantia não prevista em lei, argumenta Melo. Adicionalmente, e como forma de atestar o cumprimento de todos os rígidos requisitos que lhe são impostos, a Susep disponibiliza em seu site um mecanismo simples e fácil para atestar a validade e regularidade de cada garantia emitida pelo mercado segurador, o que tem se mostrado uma ferramenta importante para aferir não apenas a regularidade da garantia emitida, mas também para evitar fraudes no tocante ao próprio documento apresentado.

Circular SUSEP nº 637/2021: consolidação e simplificação das regras aplicáveis aos seguros de Responsabilidade Civil

Fonte: CQCS

Em 28/07/2021, foi publicada a Circular SUSEP nº 637/2021, norma que estabelece as novas regras para os seguros do grupo responsabilidades e visa flexibilizar a elaboração dos clausulados, no mesmo sentido.

Dentre as alterações trazidas, destacamos as mais relevantes abaixo:

Regulamentação do seguro de responsabilidade civil à base de reclamações com primeira manifestação ou descoberta;

Criação de novo gatilho de cobertura: além das decisões judiciais e das arbitrais, a decisão administrativa do Poder Público também poderá ser utilizada como gatilho para motivar o pagamento de indenização pela seguradora. Além disso, a nova regra dispensa a necessidade prévia de trânsito em julgado da decisão para o pagamento de indenização pela seguradora;

Possibilidade de comercialização de seguros sem a previsão de um limite agregado (LA) para cada cobertura, possibilitando ao segurado utilizar todo o limite máximo de indenização (LIMI) em diferentes coberturas, de acordo com o seu interesse;

Previsão expressa acerca da possibilidade de cobertura para multas e penalidades impostas ao segurado em todos os tipos de seguros de responsabilidade civil;

Prazo adicional: os anteriormente denominados Prazo Complementar e Prazo Suplementar foram substituídos pela definição Prazo Adicional, correspondendo ao prazo extraordinário em que estarão cobertas as reclamações apresentadas ao segurado por terceiros;

Possibilidade de oferecimento de rede de profissionais referenciados pela seguradora no caso contratação de cobertura para os custos de defesa;

Autorização para contratação de qualquer apólice de responsabilidade civil, incluindo seguro RC D&O, à base de ocorrências; e

Dispensa da obrigatoriedade de previsão de vigência mínima de 1 ano para as apólices contratadas à base de reclamações.

A Circular SUSEP nº 637/2021 entrará em vigor em 1º de setembro de 2021, revogando as Circulares SUSEP nº 336/2007, 348/2007, 437/2012, 476/2013 e 553/2017.

Conjuntura CNseg avalia quadro macroeconômico de grande complexidade

Após o primeiro semestre um pouco melhor que o esperado, há desafios para determinar o comportamento futuro da economia. Vacinação é ponto central

Fonte: CNseg / Sonho Seguro

A trajetória ambígua dos vetores que movimentam a economia e o comportamento do setor de seguros no atual ambiente desafiador são os destaques da nova edição da Conjuntura CNseg nº 51, publicação da Confederação Nacional de Seguros.

Na parte dedicada à conjuntura, observa-se que, depois de um primeiro semestre um pouco melhor que o esperado, há desafios para determinar o comportamento futuro da economia, porque os impactos excepcionais decorrentes da pandemia nas variáveis econômicas têm dificultado os exercícios estatísticos de retirada de fatores sazonais e provocam revisões significativas dos indicadores a cada divulgação. Isso, a exemplo do que ocorreu recentemente com o IBC-Br, indicador de atividades mensal do Banco Central.

Entre os vetores capazes de influenciar o ritmo da economia, figura a oferta de imunizantes para as vacinas. Entende-se que a aceleração da vacinação contra a Covid-19, ainda que os números não sejam ideais, abrandam as restrições às atividades econômicas e alimentam o otimismo do empresariado, assegurando novos investimentos e recuperação, apesar de lenta, do mercado de trabalho.

Esse comportamento animador da confiança, adverte a análise sobre a economia, pode ser afetado na sequência, dado o avanço da variante Delta da Covid-19 e de seu ritmo de contaminação mais acelerado. Apesar dessa ameaça, a probabilidade de novas medidas de bloqueio é pequena, tendo em vista a melhoria da capacidade hospitalar, a falta de ambiente para imposição de restrições mais duras e o esgotamento social com o isolamento.

Há outros fatores de preocupação para a retomada mais efetiva. O risco fiscal, de volta ao radar dos analistas, pode amedrontar os investidores. A fraqueza fiscal afeta sobretudo o câmbio, tornando-o mais volátil e com viés de alta, e contamina a inflação. Este quadro obriga o Copom a ajustar para mais a taxa básica de juros, que este ano pode superar a casa de 8%, anualizado. A política monetária contracionista, por fim, pode ser um fator limitador do potencial de crescimento e manter a taxa de desemprego ainda muito alta.

Apesar da complexidade no plano macroeconômico, o setor de seguros apresenta uma performance bastante positiva no ano, acrescenta a análise publicada na nova Conjuntura. Todos os segmentos apresentaram variação positiva no semestre do ano. O de Danos e Responsabilidades apresentou crescimento de 15,4%; Cobertura de Pessoas, de 23,7%; Capitalização, 8,4%, quando comparados com o primeiro semestre de 2020.

O setor movimentou, em junho, R$ 27,7 bilhões em prêmios de seguros, contribuições de planos de previdência e faturamento de capitalização, sem considerar Saúde Suplementar e DPVAT, um crescimento de 18,8% sobre o mesmo mês do ano anterior. No primeiro semestre de 2021, a arrecadação total do setor ultrapassou R$ 145 bilhões, avançando 19,8% sobre o mesmo período do ano anterior, maior crescimento no primeiro semestre dos últimos cinco anos.

Seguro empresarial garante proteção e funcionamento do negócio

Dados da Susep apontam que o produto apresentou um crescimento de 19,8%, entre janeiro e maio deste ano, quando comparado ao mesmo período de 2020

Segundo dados divulgados pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), o seguro empresarial apresentou alta de 19,8%, entre janeiro e maio, em relação ao mesmo período de 2020. O produto conta, por exemplo, com cobertura para danos materiais causados à empresa por incêndio, explosão, implosão, queda de aeronave ou fumaça, mesmo se iniciarem fora do local segurado. Além disso, algumas seguradoras já passaram a oferecer coberturas adicionais para danos elétricos, roubo e furto de bens, equipamentos eletrônicos, perda ou pagamento de aluguel a terceiros e outras.

Para Jefferson Silvestrin, superintendente de Massificados da HDI Seguros, a contratação do seguro empresarial é a garantia de proteção e do funcionamento da empresa. O produto resguarda o empresário contra imprevistos, e para quem lidera um negócio prevenção é a palavra-chave. Essa é uma relação de custo-benefício muito vantajosa e que, no caso da HDI, pode ser ajustável para qualquer tipo de negócio. Contar com esse apoio é crucial em um momento de sinistro ou de pequenos imprevistos, pois a empresa saberá que está nas mãos de profissionais confiáveis.

Ivan Marcos dos Santos, superintendente de Seguros Massificados Tradicionais da Mapfre, afirma que a conscientização da importância de contar com um seguro e a oferta feita pelos corretores foram fundamentais para esse crescimento na carteira. A construção de coberturas personalizáveis e a subscrição mais refinada possibilitam um custo mais aderente ao orçamento do cliente. As seguradoras tem o dever de trabalhar para tornar todo o processo mais assertivo, simplificando coberturas e estabilizando o segmento. Nossa rede comercial se aproximou dos parceiros durante a pandemia, o que acarretou no crescimento de 35% em prêmios na carteira de janeiro a junho.

De acordo com o Mapa de Empresas, desenvolvido pelo Ministério da Economia, o primeiro quadrimestre de 2021 registrou 17.173.284 organizações ativas, considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). Silvestrin ressalta a força das PME’s na retomada de postos de trabalho em todo o Brasil, movimentando os negócios e oferecendo serviços cada vez mais diversificados. Esse é um segmento resiliente e cheio de oportunidades que merece ter à sua disposição soluções simples e sem burocracia. Na companhia o seguro empresarial também é pensado para pequenas e médias empresas, pois é personalizável e pode ser adequado para a realidade de qualquer negócio.

Alessandra Monteiro, gerente executiva das Áreas de Vendas e Relacionamento da corretora de seguros Bancorbrás, acredita que o mercado pode auxiliar na difusão da cultura do seguro empresarial nas companhias através da divulgação de matérias e mostrando os eventuais acidentes que ocorrem no dia a dia, pois através do produto é possível fazer a gestão do risco. Os corretores devem, também, estar preparados para prestar consultoria de acordo com a necessidade de cada companhia abordada, pois a partir de um atendimento humanizado e de excelência é possível despertar no empresário a necessidade de aquisição do produto.

Fonte: Revista Apólice

Câmara aprova mudanças na geração distribuída de energia

Conta da diferença ficará para a CDE.

Fonte: Monitor Mercantil

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), para o Projeto de Lei 5829/19, apresentado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Até 2045, os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição. A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei. A matéria será enviada ao Senado, informa a Agência Câmara.

Foi rejeitada emenda proposta pelo deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretendia remeter ao Orçamento da União o custeio dos encargos tarifários, em vez de usar dinheiro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Ministro de Minas e Energia volta dos EUA antes da hora para tratar de questão energética

Fonte: Folha SP

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, resolveu voltar mais cedo de sua viagem aos Estados Unidos, um deslocamento que seria, segundo o ministério, uma extensa agenda oficial para aprofundar relações e captar investimentos.

Ele deveria falar em um evento na Embaixada do Brasil em Washington, na quarta, mas não cumpriu o roteiro planejado.

Procurado pela reportagem, o ministério disse, em nota, que Albuquerque otimizou sua agenda e decidiu retornar ao Brasil nesta quarta para cumprir compromissos relativos à política energética do país.

Segundo a pasta, o cronograma previsto para os próximos dias terá a substituição de representantes do ministério.

Iniciada no domingo (15), em Houston, a missão começou com a abertura do evento de petróleo Offshore Technology Conference, em que o Brasil participa com estande próprio, apoiado pela Apex-Brasil, integrado por 33 empresas brasileiras do setor de petróleo e gás.

Bento Albuquerque viajou para liderar a delegação brasileira na divulgação das oportunidades do leilão da cessão onerosa do pré-sal previsto para o fim do ano. Ainda no Texas, o ministro foi conhecer a produção de hidrogênio da Air Liquide, onde foi recebido pelo presidente da companhia Rui Coelho.

Nesta quinta (19), ele participaria de um evento em Washington sobre as perspectivas para o Brasil na transição para uma economia de baixo carbono.

Em Nova York, na sexta (20), o ministro teria encontros com fundos de investimento em energias limpas e renováveis, além de reunião com dirigentes da Bolsa de Nova York e um almoço na Câmara de Comércio Brasil-EUA.

Ministério define regras para leilão de contratação de energia adicional

Fonte: Poder360

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, editou uma portaria que estabelece regras para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada. As diretrizes do leilão foram publicadas nesta 4ª feira (18.ago.2021) no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (87 KB).

Na prática, trata-se da contratação de reserva de energia para atender às exigências do SIN (Sistema Interligado Nacional). A medida deve aumentar a confiabilidade do fornecimento de energia e evitar colapsos. O leilão está previsto para o dia 21 de dezembro.

Segundo o ministério, a contratação de potência extra é necessária para dar conta das transformações que o setor elétrico do Brasil tem passado, incluindo aumento de consumo e crise hídrica.

A possibilidade de contratação de energia reserva já está prevista na Constituição, mas dependia da edição de um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 28 de maio deste ano, e das diretrizes editadas nesta 4ª (18.ago) para ser realizada.

Conheça os principais pontos:

A quantidade de energia leiloada será definida pelo Ministério de Minas e Energia com base em estudos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), empresa pública vinculada ao ministério, e dados do ONS (Operador do Sistema Elétrico Nacional);

A reserva de capacidade, na forma de potência será contratada por meio de leilões promovidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O 1º deles será realizado em 21 de dezembro de 2021;

A potência elétrica comercializada será proveniente de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica ou termelétrica, novos ou existentes, que acrescentem potência elétrica ao SIN;

Empreendimentos existentes deverão se adequar às condições do novo contrato;

A contratação da energia fica condicionada à demanda dos consumidores;

A Aneel poderá estabelecer critérios e exigências de garantias mínimas de que as demandas dos consumidores serão atendidas;

A garantia física de energia dos empreendimentos de geração será revista, conforme a metodologia do ministério, e revisada periodicamente;

Os vencedores dos leilões poderão oferecer o serviço por até 15 anos;

Os custos do serviço serão rateados entre os consumidores finais.

As distribuidoras deverão informar a necessidade de contratação de energia adicional de 29 de novembro e 3 de dezembro de 2021, considerando o atendimento à totalidade do mercado a partir de 1º de janeiro de 2027.

Os empreendimentos de geração de energia que quiserem participar do leilão deverão fazer o cadastro pelo site da EPE e apresentar toda a documentação solicitada até o dia 3 de setembro.

As regras de funcionamento do leilão serão publicadas posteriormente pelo ministério.

De acordo com a pasta, a contratação de reserva de capacidade na forma de potência é considerada uma medida de transição no sentido da modernização do setor energético brasileiro. A iniciativa é estrutural e terá efeito a médio e longo prazos, não remediando a crise hídrica atual.

INFRAESTRUTURA É PRIORIDADE

Nove projetos terão incentivo da União

Dois foram autorizados via debêntures incentivadas e outros sete através do Reidi

O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias, classificou nove projetos de infraestrutura como prioritários para receberem incentivos fiscais. Juntos, eles representam investimentos estimados de mais de R$ 1,1 bilhão e uma desoneração de R$ 94 milhões. Dois deles terão benefícios através de debêntures (dois rodoviários) e sete pelo Reidi (dois rodoviários e cinco portuários).

13 projetos foram incluídos no Reidi em 2021: três no setor rodoviário, quatro no ferroviário e seis no portuário. Isso representa cerca de R$ 18 bilhões em investimentos e uma desoneração estimada de R$ 906 milhões.

Debêntures incentivadas são títulos que possuem benefício tributário para os seus adquirentes, desde que relacionadas aos projetos de investimento na área de infraestrutura definidos como prioritários pelo Governo Federal. Esse instrumento é um mecanismo de funding de longo prazo, via mercado de capitais, de grande relevância, sendo uma alternativa às fontes tradicionais de financiamento.

Já o Reidi tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura através da suspensão da incidência das contribuições para PIS e Cofins sobre bens e serviços utilizados ou incorporados ao ativo objeto de obra de infraestrutura.

Projetos aprovados, Julho/2021

Debêntures Incentivadas

Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. / CART

O Projeto da empresa Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., denominado Projeto Rodovia Corredor Raposo Tavares, tem por objeto a exploração e operação da rodovia denominada Raposo Tavares, no Estado de São Paulo, nos termos do Contrato de Concessão Rodoviária nº 002/ARTESP/2009, e consiste no reembolso de despesas efetuadas nos 24 meses anteriores à data de encerramento da oferta pública e no pagamento futuro para amortização de parcelas futuras das dívidas contratadas pela CART, com o intuito de pré-pagar, liquidar, recomprar e/ou resgatar as dívidas contratadas, investimento e operação do Corredor Raposo Tavares.

Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A.

O Projeto da empresa Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S/A, denominado Projeto de Concessão da Rodovia Estadual MT-130, tem por objeto social realizar, sob o regime de concessão, a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário Estadual que compreende a Rodovia MT-130, com extensão de 140,6 km, no Estado do Mato Grosso, referente ao Contrato de Concessão nº 008/2021/00/00, SINFRA.

Reidi

Concessionária Rota das Bandeiras S.A.

Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado Corredor Dom Pedro I, que tem por objeto a exploração do sistema rodoviário, compreendendo, a operação, manutenção, conservação e obras de ampliação na malha rodoviária do Corredor Dom Pedro I, constituído pelas rodovias SP-065, SPI-084/066, SP-332, SP-360, SP-063, SP-083, SPA-122/065, SPA-067/360, SPA-114/332, prolongamento da SP-083, Anel Sul de Campinas e Via Perimetral de Itatiba e outros segmentos de rodovias transversais, com extensão aproximada de 297 km, no Estado de São Paulo, referente ao Contrato de Concessão nº 003/ARTESP/2009.

Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A.

Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado Concessão da Rodovia Estadual MT-130, que tem por objeto realizar, sob o regime de concessão, a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário Estadual que compreende a Rodovia MT-130, com extensão de 140,6 km, incluindo todos os elementos integrantes da faixa de domínio, acessos, alças de interseções, pistas centrais, laterais e marginais, ligadas diretamente ou por dispositivos de interconexão com a rodovia, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à Concessão, no Estado do Mato Grosso, referente ao Contrato de Concessão nº 008/2021/00/00, SINFRA.

Terminal de Vila Velha S.A / TVV

Projeto na área de infraestrutura de transporte portuário, denominado Projeto de Modernização dos Equipamentos do Terminal de Vila Velha, que tem por objetivo adequar o terminal ao atendimento de embarcações de maior porte e proporcionar a modernização e a eficiência do terminal, ampliando a capacidade para a movimentação de cargas, com média de 286.000 contêineres/ano para o ano de 2024, contemplando a aquisição e a implantação de novos equipamentos e sistemas para a melhoria da produtividade na operação do sistema de berços e do pátio, no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, referente ao Contrato de Arrendamento ASSJUR nº 016/98.

CELBA 2 / Centrais Elétricas Barcarena S.A.

Projeto na área de infraestrutura de transporte portuário, denominado Terminal GNL Barcarena, que tem por objetivo a construção de Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL), que irá se localizar dentro da poligonal do Porto Público de Vila do Conde, no Município de Barcarena, no Estado do Pará, referente ao Contrato de Cessão de Uso Onerosa, Leilão nº 01.2020, CDP.

Eldorado Brasil Celulose Logística LTDA.

Projeto na área de infraestrutura de transporte portuário, denominado Terminal STS14, que tem por objetivo a implantação dos equipamentos e das edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose, no Porto Organizado de Santos, no Município de Santos, no Estado de São Paulo, referente ao Contrato de Arrendamento nº 04/2020-MINFRA e consiste na realização de obras civis e na aquisição e implantação de novos equipamentos e sistemas, contemplando, dentre outras intervenções, os seguintes serviços e obras.

Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

Projeto na área de infraestrutura de transporte portuário, denominado Obra BEL-04, Porto de Miramar, que tem por objetivo a implantação de obras de área e infraestrutura pública para a movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizado dentro do Porto Organizado de Belém, no Estado do Pará, na área denominada BEL04, referente ao Contrato de Arrendamento nº 12/2019-MINFRA.

Ascensus Gestão e Participações S/A.

Projeto na área de infraestrutura de transporte portuário, denominado PAR12, que tem por objetivo a implantação e operação de terminal de cargas roll-on/roll-off, majoritariamente veículos, em área greenfield, dedicada à operação de movimentação e armazenagem destas cargas, no Estado do Paraná, referente ao Contrato de Arrendamento nº 042/2021, Leilão Portuário nº 01-APPA.

Fonte: Revista Portos e Navios

Sombra nos mercados

Fonte: Estadão

A baderna fiscal, as brigas e desvarios do presidente Jair Bolsonaro estão influenciando a bolsa e o câmbio mais do que os lucros e as perspectivas de empresas com ações no mercado. Bons balanços e expectativas otimistas levaram o Ibovespa a 130.776,27 pontos, nível recorde, em 4 de junho. A festa durou pouco. Depois de alguma oscilação, o indicador despencou e no dia 17 de agosto chegou a 117.903,81 pontos, cerca de 10% abaixo do pico alcançado no meio do ano. O presidente e sua equipe eliminaram o contraste entre a bolsa vigorosa e a economia em recuperação lenta, desigual e com alto desemprego.

A confusão, os erros e a insegurança da política econômica também se refletem no mercado, afetam os preços das ações e mexem com o câmbio. Com exportações em alta e boas cotações internacionais, o comércio exterior brasileiro continua superavitário, mas o dólar oscila, diante do real, como se houvesse muita insegurança nas contas externas.

Ainda no dia 17 o dólar chegou a R$ 5,30 e caiu para R$ 5,27 no fechamento, mas no dia seguinte, no fim da manhã, bateu em R$ 5,34. Em Brasília, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) haviam protocolado notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, acusando-o de omissão diante de crimes e arbitrariedades do presidente Bolsonaro.

Fatos externos também afetam as ações, os juros e o câmbio. Investidores acompanham o tempo todo a economia americana, a evolução da pandemia, os indicadores da China, choques políticos, como a vitória do Taleban, e, é claro, as oscilações de preços das commodities. Não há como desconhecer as variações da cotação do petróleo e seus efeitos no lucro e nas perspectivas da Petrobras.

No Brasil, como em outras grandes economias, o mercado financeiro reflete, no dia a dia, uma enorme combinação de informações nacionais e internacionais. As notícias de Brasília têm enorme peso entre as informações nacionais e isso pode parecer perfeitamente normal. É normal, de fato, exceto por um detalhe sinistro. Os mercados de ações, de juros e de câmbio têm sido afetados principalmente por trapalhadas econômicas, por crises políticas provocadas pelo presidente da República e, de modo especial, pela ampla incerteza quanto à evolução das contas de governo e, obviamente, da dívida pública.

Concentrada em atender aos interesses político-eleitorais do presidente, a equipe econômica maneja as finanças oficiais de forma confusa, inventando fórmulas para ampliar os gastos sem furar o teto e sem violar a regra de ouro e misturando questões estruturais, como a ordem tributária, com problemas de curto e de médio prazos, como o financiamento de despesas impostas pelas conveniências presidenciais.

Uma reforma tributária limitada, sem planejamento, improvisada, contestada por empresários de vários setores, sindicalistas, governadores, prefeitos e políticos de vários partidos, é um dos produtos mais típicos dessa forma confusa e sem rumo de administrar as finanças federais.

Para tocar a reforma do Imposto de Renda, o relator do projeto, ajudado pelo ministro da Economia, conduz negociações e acertos com diferentes grupos, fazendo concessões e costurando remendos. Até o critério de reajuste salarial para os professores virou objeto de troca nessas combinações. Nessa baderna, o efeito da reforma nas finanças do governo continua incerto e muito preocupante. O risco de novas perdas acaba reforçando a incerteza fiscal e a insegurança dos investidores.

Instabilidade cambial, imprevisibilidade nos negócios e inflação em alta são alguns dos efeitos dessas confusões e das ameaças do presidente à ordem institucional. Tentando manter-se fora da baderna, o Banco Central aperta a política monetária, elevando os juros, para conter os preços e restabelecer alguma segurança. A terapia pode prejudicar a recuperação dos negócios e do emprego e atrapalhar o endividado setor público. Não é a solução ideal, mas há pouca escolha quando o País carece de um governo de fato.

Especialista alerta para aumento do impacto das alterações climáticas nos PALOP

Os PALOP deverão sofrer mais com as mudanças climáticas por estarem na zona dos trópicos. O alerta é lançado por especialista ouvido pela DW África. As consequências já se fazem sentir com secas e fortes chuvas sazonais.

Fonte: DW

O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climáticas (IPCC, na sigla inglesa) revela que a temperatura global irá subir 2.7 graus até 2100. O limite de 1.5 graus estipulado pelo Acordo de Paris, em 2015, deverá ser ultrapassado até 2030.

Como consequência, já se observam eventos drásticos como as fortes chuvas no Norte da Alemanha e no interior da China, além dos incêndios em países como a Grécia e a Turquia e a Costa oeste dos Estados Unidos.

Izidine Pinto é climatologista e pesquisador da Universidade da Cidade do Cabo, na África do Sul, e alerta que a tendência é que esses eventos fiquem ainda mais frequentes e intensos. E deixa o aviso, em especial, aos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP).

Os riscos não dependem só da magnitude e do ritmo do aquecimento, mas também da localização geográfica, níveis de desenvolvimento, vulnerabilidade, escolhas de implementação de adaptação e mitigação. E os PALOP são maioritariamente não desenvolvidos, o que faz com que a vulnerabilidade e a as mudanças climáticas sejam maiores, explica.

Os impactos já são realidade

Países localizados na região dos trópicos, como os PALOP, devem sofrer um aquecimento mais intenso, além das secas mais drásticas e alteração dos níveis de chuva. Além disso, a exposição a ciclones tropicais, como é o caso de Moçambique, também pode afetar gravemente a economia.

Daniel Vasconcelos, da ONG Justiça Ambiental, localizada em Maputo, conta que o impacto já é realidade. Explica que boa parte da população é camponesa e tem tido dificuldades em manter as produções.

Há uma boa noção de que o clima está a mudar, e para pior. Está cada vez mais difícil ser camponês. Fenómenos climáticos estão a criar grandes dificuldades para conseguirem continuar com os seus meios de subsistência. Aquilo que o camponês está a falar, a sentir e a sofrer é igual a aquilo que a ciência alerta e os dois estão a falar das mudanças climáticas.

Exploração de combustíveis fósseis

Um dos principais fatores assinalados pelo relatório do IPCC para o aquecimento global é o uso de combustíveis fósseis e Moçambique é um dos principais produtores de gás natural em África.

Vasconcelos assinala que enquanto as empresas extratoras, na maioria internacionais, não pararem de explorar e os políticos locais se aproveitarem da situação para enriquecer, é impossível preparar para as mudanças que estão para vir.

A Europa está a investir grandes quantidades em gás, em exploração de gás, por exemplo, em Moçambique. Nesse momento, se todo o gás só de Cabo Delgado é explorado, estamos a falar de sete anos de emissões da França, só para ver a escala dos projetos, explica.

O ativista acrescenta ainda: A nossa política está corrupta e está a beneficiar pessoalmente desses projetos e por causa disso, eles não vão contra. Então primeiro, antes de falar de adaptação e outras questões, temos de diminuir drasticamente as emissões de gás de efeito estufa. Sem isso, qualquer outra atividade não vai funcionar, alerta.

No dia do lançamento do relatório do IPCC, António Guterres, secretário-geral da ONU, fez um apelo para que países ricos e bancos de desenvolvimento aplicassem 255 bilhões de euros nos outros territórios para estes se adaptarem às mudanças. Apenas alguns países no mundo já começaram esse investimento.

86% dos brasileiros tiveram sua vida financeira muito prejudicada com a pandemia, mostra pesquisa

Além das dificuldades financeiras, muitas pessoas relatam problemas de saúde como insônia e depressão; muito endividados dobraram de 2019 para cá

O avanço da pandemia vem complicando cada vez mais a vida financeira das pessoas: 86% dos brasileiros afirmam que suas finanças foram muito prejudicas devido à crise sanitária que estamos vivendo. O resultado é de uma pesquisa do Instituto Axxus, startup de tecnologia da Unicamp, que foi feita entre junho e agosto deste ano e publicada nesta semana.

Do total dos 2.500 entrevistados de todas as regiões do país, 76% reconhecem que não estão administrando bem as finanças pessoais desde que a pandemia começou. Apenas 8% acredita que está fazendo uma boa administração do dinheiro.

Entre os motivos que levaram a esse desequilíbrio financeiro durante a pandemia, está o consumo excessivo e fazer mais dívidas, segundo os entrevistados. Segundo o estudo, Comprar demais significa manter o padrão adotado antes da pandemia durante a crise sanitária e fazer mais dívidas é fruto da falta de planejamento financeiro durante esse período de crise.

E os efeitos não se limitam às dificuldades financeiras: 71% dos entrevistados que disseram enfrentar problemas financeiros afirmam que tiveram insônia, outros 45% relataram somatização (sintomas no corpo causados por desequilíbrio emocional sem ter uma doença física) e 14% depressão.

Perfil de consumidor

A pesquisa também mostra um comparativo entre junho e agosto de 2019 e o mesmo período de 2021 sobre o perfil do total dos entrevistados.

Na prática, com a pandemia houve uma diminuição dos perfis que se consideram poupadores e equilibrados e os que se consideram muito endividados mais que dobrou.

Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), acredita que as pessoas não estão preparadas para enfrentar crises.

É gritante o resultado da falta de educação financeira apresentado pelo estudo. Muitas pessoas perderam suas rendas e em situações como essa é preciso estar prevenido com reservas de emergência e estar preparado para a possibilidade de corte de despesas. Mas, isso não acontece na maioria dos casos, avalia.

O estudo mostra que 46% dos entrevistados afirmam que a principal responsável pela administração das finanças da casa é uma mulher, enquanto 43% afirmam que é um homem.

Vale lembrar que o quadro econômico de 2020 gerou uma piora no mercado de trabalho brasileiro como um todo, mas impactou as mulheres com mais força. O percentual de mulheres que estavam trabalhando ficou em 45,8% no terceiro trimestre de 2020, segundo os dados mais recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O nível mais baixo desde 1990, quando a taxa ficou em 44,2%.

Ainda, os dados mais recentes do IBGE sobre participação das mulheres no mercado de trabalho mostram que o nível de ocupação entre as mulheres que têm filhos de até 3 anos em casa é de 54,6%, abaixo dos 67,2% daquelas mulheres que não têm.

Todas as dificuldades que o Brasil já tinha para alcançar a equidade de gênero no mercado de trabalho foram expostas e aprofundadas pela pandemia. Para muitas mulheres ficou inconciliável dar conta dos filhos e responsabilidades do trabalho e da casa, em muitos casos, sem ajuda do parceiro. O InfoMoney fez uma reportagem sobre os impactos da pandemia na participação das mulheres no mercado de trabalho.

Historicamente, se alguém precisa abrir mão de um trabalho para se dedicar à casa, será a mulher e não o homem. Então, muitas deixaram o trabalho por não conseguir administrar tudo em meio à pandemia. O gap que já tínhamos ficou abissal, afirma Raquel Azevedo, sócia e líder de Diversidade & Inclusão da consultoria Falconi.

Fonte: InfoMoney

CIST | Curso | Introdução ao Transporte Nacional

Clube Internacional de Seguro de Transportes - CIST , entre os dias 23 e 26 de agosto, promoverá mais um curso de curta duração de 8 horas, 100% online. Desta vez, o tema será curso Introdução ao Transporte Nacional, ministrado por Domingos Pozzetti.

Formado em Engenharia Química pela Escola de Engenharia Mauá, Pós Graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie e MBA Executivo no Insper, experiência de 20 anos no Mercado de Seguros, especialista em Seguros de Transportes com atuação como Corretor, Broker de Resseguros e Segurador, atualmente dirigindo a Berkley Brasil Seguro, professor do curso de Transporte Nacional.

Conteúdo:

Introdução ao Seguro de Transporte / Números do Mercado / Matriz de Transporte Brasileira - Importância do modal Rodoviário / Código Civil / Lei do Motorista / Hierarquia da Apólice / Garantias Básica, Adicionais e Especiais / Identificação de Necessidades / Preenchimento do Questionário / Papel do Corretor na instrução do processo / Cartas de DDR / Apólice Estipuladas / Análise de Risco / Gerenciamento de Riscos / Aviso e Regulação de Sinistros.

Serviço: Data: 23 a 26 de agosto de 2021 / Horário: 19h00 às 21h00

Investimento: R$ 180,000 para sócio e de R$ 300 para não sócio.

Mais informações: secretaria@cist.org.br / #Conhecimento e #networking qualificado.

Acesse as edições mais recentes das publicações do mercado:

Revista Apólice: https://www.revistaapolice.com.br/2021/05/edicao-265/

Revista Cobertura:  https://www.revistacobertura.com.br/revistas/revista-cobertura/revista-cobertura-edicao-231/#2

Revista Segurador Brasil: https://issuu.com/revistaseguradorbrasil/docs/segurador_166_

Revista Seguro Total: https://revistasegurototal.com.br/2021/06/14/mercados-de-vida-e-previdencia-apresentam-crescimento/

Revista Insurance Corp: http://insurancecorp.com.br/pt/content/pdf/ic_ed36_2021.pdf

Caderno de Seguros: https://cnseg.org.br/publicacoes/revista-de-seguros-n-916.html

Revista Brasil Energia: https://editorabrasilenergia.com.br/wp-content/uploads/sites/1/flips/129726/Bia469v3/2/index.html

Relatório 2020 da CNseg (destaca os seus projetos e ações em ano desafiador): https://cnseg.org.br/noticias/relatorio-2020-da-cnseg-destaca-os-seus-projetos-e-acoes-em-ano-desafiador.html

2021 / CNseg: O Setor de Seguros Brasileiro: https://cnseg.org.br/publicacoes/o-setor-de-seguros-brasileiro-folder-2021.html

Curso Extensão de Responsabilidade Civil da ENS

O Curso de Extensão ENS em parceria com a AIDA, tem como objetivo proporcionar o conhecimento das modalidades de seguros do ramo de Responsabilidade Civil, as normas legais que o regulam, a formação do contrato e todas as obrigações e os direitos dele decorrentes, como coberturas, exclusões e diversos temas conexos e diretamente relacionados. Para maiores informações e inscrições acesse: https://www.ens.edu.br/.../cursos-de-extensao-aulas-ao...