Cyber Risk

Brasil deve tomar mais medidas contra cibercrimes, diz UIT

De acordo com o Relatório de Riscos Globais 2020, nos próximos 10 anos os ciberataques serão o segundo maior risco que as empresas enfrentarão

Fonte: Valor Econômico

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) recomenda ao Brasil tomar mais medidas para continuar melhorando sua segurança contra o cibercrime e sua posição no Índice Global de Segurança Cibernética (GCI, na sigla em inglês), que mede o compromisso dos países nessa área.

Entre 2018 e 2020, o Brasil melhorou sua posição no ranking do CGI, passando de 70ª para 18ª entre 193 países. O índice enfatiza cinco pilares que influenciam a construção da cultura de cibersegurança de uma nação: jurídica, técnica, organizacional, capacitação e cooperação.

Desde a edição do Global Cybersecurity Index em 2018, o Brasil aprimorou as medidas legais relacionadas ao acesso ilegal a aparelhos (de informática), incentivou o desenvolvimento de capacidades promovendo treinamento e credenciamento de profissionais de cibersegurança, aumentou a pesquisa e desenvolvimento em cibersegurança, expandiu as medidas relacionadas à proteção online de crianças e promoveu a colaboração em cibersegurança com parceiros internacionais, entre outras ações, nota a UIT. A entidade global acrescenta que o Brasil, para melhorar ainda mais sua pontuação, poderia continuar melhorando essas atividades e continuar seu engajamento com parceiros regionais e internacionais em segurança cibernética.

De acordo com o Relatório de Riscos Globais 2020, do Fórum Mundial de Economia, nos próximos 10 anos os ciberataques serão o segundo maior risco que as empresas enfrentarão. E o cibercrime é uma ameaça global que deve preocupar todos os tomadores de decisão, seja a nível corporativo ou nacional. O Fórum nota que a natureza digital das tecnologias da quarta revolução industrial a torna intrinsecamente vulneráveis a ataques cibernéticos que podem assumir uma infinidade de formas - desde roubo de dados e resgates até atingir sistemas com consequências potencialmente prejudiciais em larga escala.

Os ataques cibernéticos à infraestrutura crítica, classificados como o quinto maior risco em 2020 por especialistas do Fórum - tornaram-se a nova norma em setores como energia, saúde e transporte. A Internet das Coisas (IOT) também está ampliando a superfície potencial do ciberataque. Estima-se que já existiam mais de 21 bilhões de dispositivos IoT em todo o mundo no ano passado, e seu número duplicará até 2025. Os ataques a dispositivos IoT aumentaram mais de 300% na primeira metade de 2019.

A UIT menciona estimativas de custos gigantescos causados pelo cibercrime. A estimativa de custos de US$ 1 trilhão para a economia global em 2020 é da empresa de antivírus McAfee. Por sua vez, a Cybersecurity Ventures calcula que os prejuízos causados globalmente pelo crime cibernético chegam a US$ 6 trilhões neste ano, podendo crescer 15% anualmente até 2025.

Em 2018, McAfee calculou que o crime cibernético causava prejuízos de US$ 22,5 bilhões (R$ 117,9 bilhões) por ano no Brasil. Estimou que cerca de 54% desses crimes tinham origem dentro do país.

De cada 10 empresas, apenas 3 estão aptas a responder a ataques cibernéticos

O Plano de Resposta a Incidentes deve estar alinhado à gestão de riscos das companhias

Fonte: Zurich / Sonho Seguro

Diante deste cenário crescente de ataques de hackers a empresas e indivíduos, a Zurich reforça a importância do Plano de Resposta a Incidentes para a prevenção e a gestão dessas e de outras ocorrências. Para se ter uma idéia, o crescimento no número de ataques nos sistemas de corporações de todo o mundo durante o 1º semestre de 2021 foi 125%, maior que o registrado no mesmo período do ano passado, segundo a consultoria Accenture.

Gestão de incidentes são as ações que uma empresa toma para prevenir ou conter o impacto de um incidente enquanto este está ocorrendo ou brevemente após ter ocorrido. O processo de resposta a incidentes deve estar muito bem alinhado às políticas estabelecidas e aos objetivos de negócios da companhia, afirma Lilian Moura dos Anjos, Engenheira de Riscos Cibernéticos da Zurich no Brasil.

De acordo com Lilian, recomenda-se que todo Plano de Respostas a Incidentes baseie-se em boas práticas de mercado, que incluemseis fases. A primeira é a Preparação, que lista como a companhia deve estar pronta para agir diante de um incidente. A segunda diz respeito à Identificação, que trata dos critérios para detectá-lo. A terceira enumera como contê-lo: Contenção. Em seguida, vem a quarta fase, a Erradicação, que lista as etapas para eliminar a causa-raiz do problema. O que fazer para restabelecer a normalidade de todos os sistemas, configura-se na quinta fase, que é a Recuperação. Por fim, a última e não menos importante, a fase das Lições aprendidas, que discorre sobre o que fazer para que os mesmos erros não ocorram novamente.

Outro fato que releva a importância de ter um plano de resposta a incidentes é o decreto 10.748 publicado pelo governo em 16 de julho de 2021. Ele visa a manter as medidas de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, de forma coordenada entre todos os órgãos da administração pública federal, seguindo a Política Nacional de Segurança da Informação. Ainda que a legislação diga respeito a entidades e autarquias das três esferas de poder, o assunto joga luz às empresas da iniciativa privada, que cada vez mais precisam saber o que fazer numa situação que ameace ou mesmo paralise suas atividades.

A inobservância de qualquer uma delas determina o sucesso ou o fracasso na gestão de incidentes, que não deve ser aplicada apenas na execução durante a ocorrência de um evento, visando à sua mitigação, mas também na maneira de preveni-lo, pondera a executiva. A especialista também recomenda que as corporações, mesmo aquelas que já possuem Planos de Respostas a Incidentes, os testem periodicamente e não os deixem arquivados, leia-se esquecidos, seja literalmente ou armazenados na rede da empresa.

Por que, por exemplo, uma determinada companhia faz, todos os anos, o mesmo exercício de evacuação do prédio em caso de incêndio? Porque a população da companhia muda, porque há alterações de design e porque a prática permite que sejam observados diversos indicadores que precisam ser constantemente revistos e recalibrados, para o caso de o exercício se tornar uma prática necessária frente a um evento real.

Engenharia de Riscos, área que ajuda as companhias no Plano de Resposta a Incidentes

No Brasil, uma das mais reconhecidas empresas seguradoras, a Zurich, oferece um serviço diferenciado nesse mercado, por dispor de uma área que, entre outras atividades, ajuda as empresas no Plano de Resposta a Incidentes. Trata-se do departamento de Engenharia de Riscos, que atua com três grandes frentes.

A primeira é na análise prévia da maturidade de segurança da informação das empresas, auxiliando-as na transferência de risco por meio da apólice de seguro cibernético e no entendimento do cenário atual.

Na segunda frente, a área opera como consultoria, podendo ser contatada caso haja interesse por clientes e não clientes da Zurich, apoiando-os na implementação de melhoria de riscos, treinamentos, implantação do Plano de Resposta a Incidentes, entre outros.

A terceira frente da área diz respeito ao compartilhamento de conhecimento e material técnico de forma a apoiar o mercado para que seus clientes tenham riscos cada vez melhor gerenciáveis e, por consequência, carteiras mais saudáveis no mercado segurador. 

Segundo análises da área de Engenharia de Riscos da Zurich, feitas nos últimos anos, apenas 3 de cada 10 empresas avaliadas possuem um plano de resposta a incidentes formalizado. Em linha com o objetivo de compartilhar conhecimento e apoiar o mercado a conquistar riscos mais saudáveis, desenvolvemos um documento para auxiliar as empresas a observarem todas as questões que envolvem um Plano de Respostas a Incidentes. Não é por acaso que a sabedoria milenar diz que é melhor prevenir do que remediar. Mas se for preciso fazê-lo, que tudo esteja documentado e testado para que os danos sejam atenuados o máximo possível, finaliza.

Queda de avião com sete mortos traz alerta sobre seguro

Fonte: CQCS

Uma aeronave, bimotor modelo King Air B200, caiu, na manhã da última terça-feira (14), em uma área verde na cidade de Piracicaba, interior de São Paulo. A queda da aeronave provocou a morte de 7 pessoas, sendo cinco da mesma família, mais o piloto e co-piloto. O acidente trouxe à tona a importância do seguro de aeronave.

O consultor Sérgio Ricardo, em entrevista ao CQCS, explicou que esse tipo de meio de transporte conta com o seguro obrigatório RETA, conhecido popularmente como o DPVAT dos aviões. Esse seguro cobre, basicamente danos a pessoas e bens no solo, decorrente de colisão e abalroamento. Esse seguro não cobre a aeronave em si, mas o valor atrelado a ele cobre os passageiros, os tripulantes, terceiros que forem impactados. A cobertura para isso é muito pequena, mas é obrigatória, independentemente de sua operação ou utilização.

Para dispor de outros tipos de coberturas, proprietários de aeronaves devem contratar proteção para casco e máquina, além da Responsabilidade Civil, conhecida como LUC. No caso desse avião que caiu em São Paulo, ele caiu em uma área verde, mas a queda poderia cair em uma fábrica, em algum outro lugar. Esses danos, no RETA, são limitadas. Supondo que o RETA seja de R$ 30 mil, essa cobertura cobre o valor que exceder no que diz respeito a danos a terceiros, esclareceu.

ESG e COP: tudo a ver 

O que as Conferências do Clima significam para o mundo da sustentabilidade, e o que esperar da COP 26

Se os olhos do mercado sempre se voltaram de alguma forma a Davos, onde acontece anualmente o Fórum Econômico Mundial, as Conferências do Clima quase nunca ganharam muita atenção. 

Mas, com os esforços de descarbonização ditando a tônica das economias, as COPs viraram uma sigla que precisa ser acompanhada cada vez mais por atores além do mundo da sustentabilidade e da diplomacia. 

Seja porque criam instrumentos econômicos arrojados e mecanismos de financiamento verde, seja porque enviam sinais que impulsionam os atores de mercado a criar esses instrumentos na descarbonização da economia, elas têm sido uma das maiores forças motrizes do desenvolvimento sustentável. 

A COP 26, que está prevista para acontecer de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia, vai tomar decisões importantes sobre a implementação do Acordo de Paris. 

E as decisões adotadas por lá podem criar instrumentos econômicos e financeiros que mudarão o mercado de sustentabilidade, como vêm fazendo há anos. Explico. 

O surgimento dos mercados globais de carbono

A COP, ou Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, se quiser chamar pelo nome completo, é uma assembleia geral anual de tomada de decisões entre todos os 196 países membros da Convenção do Clima.

Todo mundo já ouviu falar do Protocolo de Quioto, de 2005, que detalhou os compromissos climáticos dos países ricos até o ano de 2020. 

Ele estabeleceu o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (ou MDL), uma espécie de programa de certificação de créditos de carbono no âmbito da ONU, que permitia que países pobres apresentassem projetos que atendessem a determinadas metodologias e demonstrassem que foram evitadas emissões de gases de efeito estufa. 

O MDL impulsionou um mercado de carbono de proporções globais, conectando países ricos e pobres em projetos de descarbonização com benefícios mútuos, inclusive em termos de criar capacidade técnica, fomentar o desenvolvimento sustentável e promover transferência de recursos Norte-Sul. 

As contas variam porque os preços nessas negociações não são públicos, mas, no Brasil, estima-se que esse mercado tenha gerado mais de US$ 1,3 bilhão nos últimos 16 anos, e o país é o terceiro maior proponente de projetos nesse sentido entre as nações em desenvolvimento.

Os mecanismos de conservação florestal

Um pouco depois, na COP 13, em 2007, em Bali, foi inaugurada uma plataforma de REDD+, para disponibilizar informação sobre atividades que reduzam emissões de desmatamento e degradação de florestas em países pobres.  

Na COP 19, na Polônia, em 2013, com o estabelecimento do Mecanismo de REDD+ de Varsóvia, viabilizou-se a remuneração dessas atividades no formato do pagamento baseado em resultados, com recursos dos países ricos e a intermediação do Green Climate Fund (GCF). 

O marco regulatório do REDD+ tornou-se um parâmetro para o desenvolvimento de projetos de conservação florestal, inclusive no contexto de mercados voluntários de créditos de carbono, fazendo também gerar um mercado de profissionais e serviços desses tipos de projetos em países de florestas tropicais. 

Esse mercado tem uma expectativa de crescer 15 vezes até 2030, podendo chegar a um valor de  até US$ 50 bilhões com base em estimativas da McKinsey.  

Green e social bonds 

E foi também numa COP, a 21, em 2015, que foi assinado o Acordo de Paris, um tratado que convoca expressamente o setor privado e o mercado financeiro para ajudar a tornar os fluxos financeiros compatíveis com uma trajetória rumo a um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa e resiliente à mudança do clima. 

O setor financeiro respondeu rapidamente, com o lançamento da TCFD, a Task-Force on Climate-Related Disclosures, durante a própria conferência, e que hoje vem se consolidando como o principal padrão para divulgação de riscos financeiros climáticos de empresas e instituições financeiras. 

A COP 21 trouxe um gigantesco estímulo ao mercado global de green bonds (ou climate bonds), que estava começando a se expandir, e hoje já alcançou a marca de mais de US$ 1,3 trilhão em emissões globais. 

E a COP 26? 

Pois com a COP 26 seguimos nessa trajetória de financiamento da descarbonização, e o desafio da vez é a regulamentação de um mercado de carbono global, mais abrangente que o do Protocolo de Quioto. 

É a regulamentação do famoso artigo 6 do Acordo de Paris. 

Regulamentar esse artigo significa que poderão surgir dois novos instrumentos no mercado de financiamento climático: 

1. um programa de certificação de projetos de créditos de carbono mais arrojado que o MDL e que vai substituí-lo;

2. um grande mercado de comércio de performance de mitigação entre os países do Acordo de Paris (também conhecidos como ITMOs, Internationally Transferred Mitigation Outcomes), o que significa, em outras palavras, que um país pode vender ao outro essencialmente tudo que fizer além das suas metas climáticas. 

Dá para imaginar o que isso significa em termos de potencial de desenvolvimento de um mercado de serviços de descarbonização em um país como o Brasil, que tem tudo para promover agricultura de baixo carbono, gestão de resíduos, reflorestamento, conservação florestal e geração de energias renováveis em escala. 

Um estudo realizado pelo IETA (Associação Internacional de Comércio de Emissões) no ano de 2019 estimou que os instrumentos do Artigo 6 podem gerar receitas líquidas de US$ 19 bilhões a US$ 27 bilhões para o Brasil só no período até 2030.

COP é uma sigla para anotar, acompanhar, e se possível, se envolver, todo final de ano, para não ficar para trás na corrida do ouro do ESG.

Fonte: Reset / Autora:Caroline Prolo é advogada especialista na área ambiental e de mudanças climáticas, sócia do Stocche Forbes e escreverá mensalmente para o Reset. Atua como consultora jurídica do International Institute for Environment and Development (IIED), que dá suporte ao grupo dos países menos desenvolvidos nas negociações da Convenção de Clima da ONU, e é fundadora do LACLIMA / Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action.

Hidrelétricas brasileiras registram menor geração de energia desde 2002

Fonte: Poder360

O Brasil registrou em julho a menor produção de energia por hidrelétricas para o mês desde 2002, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O resultado é reflexo da pior crise energética brasileira dos últimos 91 anos.

No mês, as hidrelétricas produziram 34.489 megawatts-médios (MWmed), menor nível desde fevereiro de 2002, quando o Brasil registrou 33.775 MWmed, de acordo com um levantamento realizado pelo G1. Fevereiro foi o último mês de racionamento de energia iniciado em 2001.

Para evitar um apagão no Brasil, sem sobrecarregar as hidrelétricas que vivenciam uma escassez de água por falta de chuvas, o Governo Federal tem utilizado como alternativa a energia produzida pelas termelétricas. A substituição já mostra reflexos: em julho, o país registrou recorde na geração de energia por essas usinas.

A energia gerada pelas termelétricas é mais cara, o que encarece, consequentemente, as contas de luz. Nessas usinas, a energia é gerada a partir da queima de combustíveis, como óleo e gás natural.

Em julho deste ano, as termelétricas foram responsáveis pela geração de 18.625 MWmed. O valor representa a maior quantidade da história, superando o recorde registrado em outubro de 2017, quando as termelétricas geraram 17.711 MWmed.

Petrobrás

A parada programada do gasoduto Rota 1, a transferência do navio de regaseificação de Pecém (CE) para a Bahia, deixando 3 usinas no Nordeste sem funcionamento, entre outras ações da Petrobras, devem reduzir a geração de energia para o SIN (Sistema Interligado Nacional) em, pelo menos, 3.340 MW (megawatts) de potência, diariamente.

O número, que equivale à potência de energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio (RO), a 4ª maior do Brasil, também deve contribuir para aumentar o preço do gás natural para o funcionamento das termelétricas.

Além disso, a estatal decidiu não renovar os contratos de fornecimento de gás natural para o Nordeste a partir de 2022. O anúncio foi feito às distribuidoras da região no início de agosto.

Em nota, a Petrobras afirmou que mantém contato constante com o Ministério de Minas e Energia (MME) e os demais órgãos relacionados ao tema para tratar sobre a parada programada da plataforma de Mexilhão e do Gasoduto Rota 1. Segundo a empresa, a parada programada não pode ser adiada, por questões de segurança operacional. Eis a íntegra da nota (25KB).

Mercado Livre fatura e consumidor cativo de energia paga conta

Ganhos com hidrologia não compensarão perdas agora.

Fonte: Monitor Mercantil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta terça-feira outorgas do GSF (Generating Scaling Factor) e comemorou o fim do impasse que levou à judicialização do caso. A diretoria da Aneel deliberou sobre extensão da concessão de 144 hidrelétricas; 39 usinas receberam prazo adicional máximo de sete anos para compensar passivo não relacionado ao GSF.

A Agência comemora, mas o consumidor cativo, o pequeno cliente empresarial e o residencial, pode preparar para bancar a conta, como explica o diretor do Ilumina Roberto Pereira D’Araujo. Em artigo, ele esclarece que GSF é o apelido escolhido para o risco hidrológico. É um fator que calcula a diferença entre a energia efetivamente gerada pelas usinas hidrelétricas e a sua Garantia Física.

A Garantia Física (GF) é um certificado emitido pela Aneel a partir de uma simulação da operação. O número não é físico e muito menos garantido. Se fosse garantido, não haveria risco, ironiza D’Araujo. No Brasil, geralmente, se há risco, sobra para o consumidor. Infelizmente, é o que a Aneel está comemorando.

Existe o risco de a geradora produzir abaixo da GF, em caso de estiagem, por exemplo, mas existe igualmente a sorte hidrológica, que é gerar acima da GF. De modo geral, no período de janeiro de 2004 a janeiro de 2012, as hidrelétricas geraram acima da GF. De janeiro de 2013 a 2018, ocorreu o inverso.

Qualquer pessoa de bom senso imaginaria haver alguma compensação entre esses dois eventos tão opostos, pois a água não é privada, afirma o especialista. Mas o que ocorreu é que a geração acima da GF foi liquidada no chamado Mercado Livre, o que ocasionou preços irrisórios para os grandes consumidores e comercializadores, sem gerar sequer R$ 1 para compensar a situação inversa.

Assim, o consumidor cativo vai pagar o risco hidrológico pela extensão da concessão das hidrelétricas até zerar o déficit, durante sete anos.

Além disso, como o Mercado Livre permaneceu com aproximadamente 10 anos com preços de referência para o MWh até 20 vezes mais baratos do preço pago pelo setor residencial, esse nicho de consumo não contratou expansão suficiente para atender seu próprio crescimento.

Para enfrentar o risco, foram realizados leilões genéricos e muitas térmicas caras foram contratadas. Portanto, o aumento de preço que estamos assistindo para o consumidor comum já estava contratado, analisa D’Araujo.

Nível de água em Ilha Solteira cai para zero, mostra site da ONS

Fonte: Poder360

O reservatório da Hidrelétrica Ilha Solteira registra 0% de armazenamento de água nessa 4ª feira (15.set.2021), segundo o site do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Com um volume de água tão baixo, estimou-se que a usina administrada pela empresa chinesa CTG deixaria de operar. Eis a íntegra do documento que mostra o volume de água em cada reservatório (684 KB).

O operador explicou em nota que o percentual tem como referência o volume útil estabelecido pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). A agência destina uma cota de 323 metros para que a hidrovia Tietê-Paraná não seja interrompida, mas a operação na via já está paralisada.

O valor de 0,0% registrado hoje no site do ONS significa que o volume de água já atingiu esta cota mínima para utilização da hidrovia, porém isso não significa que o reservatório da usina esteja vazio, consta no comunicado. Eis a íntegra do documento (58 KB).

Segundo a CTG, a Ilha Solteira opera com 322,94 m e o nível mínimo do projeto é de 314 m. Portanto, se não chover nas próximas semanas, o volume de água pode cair rapidamente. Como autorizado pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), o operador está autorizado a chegar a cota de 314 metros e está comprometido em fazer a melhor gestão dos recursos no atual cenário, informou o ONS.

Parte do volume de água represado nas hidrelétricas não é usado na geração de energia, pois a água pode estar abaixo da barragem e da turbina.

A usina Ilha Solteira fica na bacia do Rio Paraná. Ela produz 1,81% da energia de todo o subsistema Sudeste/Centro-Oeste. Essa é a maior usina do Estado de São Paulo, com capacidade para 3.444 MW (megawatts) de produção.

CRISE HÍDRICA

O Brasil enfrenta a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) afirmou, na 3ª feira (14.set), que a situação piora a cada mês e não tem previsão de quando irá normalizar.

Além de Ilha Solteira, outras usinas hidrelétricas dos subsistema Sudeste/Centro-Oeste e Sul operam com volume de água preocupante no reservatório. A Usina Três Irmãos, por exemplo, tem só 1,98% do seu volume útil. Ela produz 1,14% da energia do subsistema Sudeste/Centro-Oeste.

Já no subsistema Sul, a situação é mais crítica na Usina Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, que está com 8,99% da sua capacidade. Ela produz 29,83% da energia do subsistema.

Redução de jornada prevista na reforma administrativa pode economizar R$ 33 bi em 10 anos, diz CLP

Fonte: Estadão

A economia com o corte de até 25% da jornada de trabalho e remuneração dos servidores públicos pode chegar a R$ 33 bilhões em 10 anos, calcula o Centro de Liderança Pública (CLP). A possibilidade de redução da jornada e salários, já tentada outras vezes sem sucesso pela equipe econômica, foi incluída no parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma administrativa do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e é opcional para os atuais servidores.

A reforma administrativa prevê uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários públicos.

O relatório veda a redução de jornada e remuneração para os servidores das chamadas carreiras exclusivas de Estado, ou seja, aquelas funções que não encontram equivalência no setor privado. A regra de corte será opcional para os servidores e empregados públicos com ingresso na máquina pública até a data de publicação da emenda constitucional. Esses servidores poderão escolher entre a jornada reduzida e a jornada máxima estabelecida para o seu cargo.

Simulações feitas pelo economista Daniel Duque para o CLP apontam a economia de R$ 14,4 bilhões para os servidores atuais. Enquanto para os servidores atuais, o ganho fiscal se reduz ao longo do tempo porque eles vão se aposentando, a aplicação da medida para os novos entrantes no serviço público federal será um ganho progressivo. A economia total média até 2030 estimada é de cerca de R$ 18 bilhões por ano. Excluindo as categorias típicas de Estado, entre eles, de segurança pública, auditores, diplomatas, procuradores, o economista chegou a um contingente de 6,14 milhões de servidores que serão afetados pela mudança, caso a PEC seja aprovada com esse dispositivo. Foram traçados cenários que variam de 2% a 10% dos servidores que optarão pela redução de 5% a 25% da jornada.

Foi considerado o pressuposto de aposentadoria de 1/3 do efetivo de 2019 até 2035. A conta considerou também a reposição parcial dos trabalhadores do serviço público, a uma taxa de 9 contratados para cada 10 aposentados. A economia começa em R$ 1 bilhão e vai para R$ 33 bilhões de 2022 a 2030, diz Duque.

Como a medida é facultativa para os atuais servidores, Duque avalia que as chances são maiores de aprovação. O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou emplacar o corte de jornada na chamada PEC emergencial, que permitiu uma nova rodada do auxílio emergencial, mas a medida não prosperou.

Para José Henrique Nascimento, chefe de causas do CLP, a reforma deve ser aprovada porque a maioria dos novos dispositivos no texto não afeta os servidores atuais, inclusive o corte de jornada, que será opcional. Isso facilita muito. Não estamos vendo uma pressão sindical grande em cima da reforma, diz Nascimento.

O CLP, que defende a aprovação do relatório de Arthur Maia, tem feito um monitoramento permanente do clima na Câmara para aprovação do texto que será votado ainda na Comissão Especial formada para discutir a proposta.

Segundo Nascimento, como as carreiras de Estado mantiveram estabilidade e não poderão ter corte de jornada, acabaram sendo atendidas pelo relator, o que diminuiu a pressão. Já as demais carreiras, como de saúde e educação, deverão trabalhar para impor mudanças na votação, inclusive, com limites à contratação de empregados temporários. O parecer não permite contratação de temporários para servidores de carreira de Estado.

O diagnóstico do CLP é que a proposta será positiva fiscalmente para as contas públicas, principalmente dos Estados e municípios, que estão com a folha de pagamento de servidores muito elevada, comprometendo o investimento em outras áreas.

Depois da apresentação do relatório, os servidores entraram ontem numa terceira fase de mobilização do Movimento a Serviço do Brasil, que representa mais de 400 mil servidores públicos do Fisco, Poder Judiciário e do Ministério Público de todos os Estados do País. Desde outubro de 2020, mais de 30 entidades se uniram em uma campanha contra a reforma. Nesta nova fase, o movimento aposta na produção de um novo manifesto, com o apoio de grandes nomes.

CONNECTION / NESTE SEGUNDO DIA DE EVENTO TEREMOS PARTICIPAÇÃO DA ABGR

A ABGR apoia o Connection 2021-CCSRJ, evento online e gratuito que conecta os corretores de seguros de todo o Brasil entre si e com o mercado.

Participe: Dias 15 e 16 de setembro de 2021.

São mais de 30 palestrantes e convidados.

Abaixo destacamos o painel:

Dia 16/09 às 15:00h / Gerenciamento de riscos e o papel do corretor de seguros.

Assista as apresentações do primeiro dia de evento: https://www.youtube.com/watch?v=Fs2JEpNSx-k&t=11112s (manhã) e: https://www.youtube.com/watch?v=XFj49GWQ-h8&t=7932s (tarde).

Acesse a programação e inscreva-se em: https://connection.ccsrj.com.br/

Não percam.