CYBER RISK
16, Set. 2021
Cyber Risk
Brasil deve tomar mais medidas contra cibercrimes, diz
UIT
De acordo com o Relatório de Riscos Globais 2020, nos
próximos 10 anos os ciberataques serão o segundo maior risco que as empresas
enfrentarão
Fonte: Valor Econômico
A União Internacional de Telecomunicações (UIT) recomenda
ao Brasil tomar mais medidas para continuar melhorando sua segurança contra o
cibercrime e sua posição no Índice Global de Segurança Cibernética (GCI, na
sigla em inglês), que mede o compromisso dos países nessa área.
Entre 2018 e 2020, o Brasil melhorou sua posição no
ranking do CGI, passando de 70ª para 18ª entre 193 países. O índice enfatiza
cinco pilares que influenciam a construção da cultura de cibersegurança de uma
nação: jurídica, técnica, organizacional, capacitação e cooperação.
Desde a edição do Global Cybersecurity Index em 2018, o
Brasil aprimorou as medidas legais relacionadas ao acesso ilegal a aparelhos (de
informática), incentivou o desenvolvimento de capacidades promovendo
treinamento e credenciamento de profissionais de cibersegurança, aumentou a
pesquisa e desenvolvimento em cibersegurança, expandiu as medidas relacionadas
à proteção online de crianças e promoveu a colaboração em cibersegurança com
parceiros internacionais, entre outras ações, nota a UIT. A entidade global
acrescenta que o Brasil, para melhorar ainda mais sua pontuação, poderia
continuar melhorando essas atividades e continuar seu engajamento com parceiros
regionais e internacionais em segurança cibernética.
De acordo com o Relatório de Riscos Globais 2020, do
Fórum Mundial de Economia, nos próximos 10 anos os ciberataques serão o segundo
maior risco que as empresas enfrentarão. E o cibercrime é uma ameaça global que
deve preocupar todos os tomadores de decisão, seja a nível corporativo ou
nacional. O Fórum nota que a natureza digital das tecnologias da quarta
revolução industrial a torna intrinsecamente vulneráveis a ataques cibernéticos
que podem assumir uma infinidade de formas - desde roubo de dados e resgates
até atingir sistemas com consequências potencialmente prejudiciais em larga
escala.
Os ataques cibernéticos à infraestrutura crítica,
classificados como o quinto maior risco em 2020 por especialistas do Fórum -
tornaram-se a nova norma em setores como energia, saúde e transporte. A
Internet das Coisas (IOT) também está ampliando a superfície potencial do
ciberataque. Estima-se que já existiam mais de 21 bilhões de dispositivos IoT
em todo o mundo no ano passado, e seu número duplicará até 2025. Os ataques a
dispositivos IoT aumentaram mais de 300% na primeira metade de 2019.
A UIT menciona estimativas de custos gigantescos causados
pelo cibercrime. A estimativa de custos de US$ 1 trilhão para a economia global
em 2020 é da empresa de antivírus McAfee. Por sua vez, a Cybersecurity Ventures
calcula que os prejuízos causados globalmente pelo crime cibernético chegam a
US$ 6 trilhões neste ano, podendo crescer 15% anualmente até 2025.
Em 2018, McAfee calculou que o crime cibernético causava
prejuízos de US$ 22,5 bilhões (R$ 117,9 bilhões) por ano no Brasil. Estimou que
cerca de 54% desses crimes tinham origem dentro do país.
De cada 10 empresas, apenas 3 estão aptas a responder a
ataques cibernéticos
O Plano de Resposta a Incidentes deve estar alinhado à
gestão de riscos das companhias
Fonte: Zurich / Sonho Seguro
Diante deste cenário crescente de ataques de hackers a
empresas e indivíduos, a Zurich reforça a importância do Plano de Resposta
a Incidentes para a prevenção e a gestão dessas e de outras ocorrências.
Para se ter uma idéia, o crescimento no número de ataques nos sistemas de
corporações de todo o mundo durante o 1º semestre de 2021 foi 125%, maior que o
registrado no mesmo período do ano passado, segundo a consultoria Accenture.
Gestão de incidentes são as ações que uma empresa toma
para prevenir ou conter o impacto de um incidente enquanto este está ocorrendo
ou brevemente após ter ocorrido. O processo de resposta a incidentes deve estar
muito bem alinhado às políticas estabelecidas e aos objetivos de negócios da
companhia, afirma Lilian Moura dos Anjos, Engenheira de Riscos Cibernéticos da
Zurich no Brasil.
De acordo com Lilian, recomenda-se que todo Plano de
Respostas a Incidentes baseie-se em boas práticas de mercado, que incluemseis
fases. A primeira é a Preparação, que lista como a companhia deve estar
pronta para agir diante de um incidente. A segunda diz respeito
à Identificação, que trata dos critérios para detectá-lo. A terceira
enumera como contê-lo: Contenção. Em seguida, vem a quarta fase,
a Erradicação, que lista as etapas para eliminar a causa-raiz do problema.
O que fazer para restabelecer a normalidade de todos os sistemas, configura-se
na quinta fase, que é a Recuperação. Por fim, a última e não menos
importante, a fase das Lições aprendidas, que discorre sobre o que fazer
para que os mesmos erros não ocorram novamente.
Outro fato que releva a importância de ter um plano de
resposta a incidentes é o decreto 10.748 publicado pelo governo em 16 de julho
de 2021. Ele visa a manter as medidas de prevenção, tratamento e
resposta a incidentes cibernéticos, de forma coordenada entre todos os órgãos
da administração pública federal, seguindo a Política Nacional de
Segurança da Informação. Ainda que a legislação diga respeito a entidades e
autarquias das três esferas de poder, o assunto joga luz às empresas da
iniciativa privada, que cada vez mais precisam saber o que fazer numa situação
que ameace ou mesmo paralise suas atividades.
A inobservância de qualquer uma delas determina o sucesso
ou o fracasso na gestão de incidentes, que não deve ser aplicada apenas na
execução durante a ocorrência de um evento, visando à sua mitigação, mas também
na maneira de preveni-lo, pondera a executiva. A especialista também recomenda
que as corporações, mesmo aquelas que já possuem Planos de Respostas a
Incidentes, os testem periodicamente e não os deixem arquivados, leia-se
esquecidos, seja literalmente ou armazenados na rede da empresa.
Por que, por exemplo, uma determinada companhia faz,
todos os anos, o mesmo exercício de evacuação do prédio em caso de incêndio?
Porque a população da companhia muda, porque há alterações de design e porque a
prática permite que sejam observados diversos indicadores que precisam ser
constantemente revistos e recalibrados, para o caso de o exercício se tornar
uma prática necessária frente a um evento real.
Engenharia de Riscos, área que ajuda as companhias no
Plano de Resposta a Incidentes
No Brasil, uma das mais reconhecidas empresas
seguradoras, a Zurich, oferece um serviço diferenciado nesse mercado, por
dispor de uma área que, entre outras atividades, ajuda as empresas no Plano de
Resposta a Incidentes. Trata-se do departamento de Engenharia de Riscos, que
atua com três grandes frentes.
A primeira é na análise prévia da maturidade de segurança
da informação das empresas, auxiliando-as na transferência de risco por meio da
apólice de seguro cibernético e no entendimento do cenário atual.
Na segunda frente, a área opera como consultoria, podendo
ser contatada caso haja interesse por clientes e não clientes da Zurich,
apoiando-os na implementação de melhoria de riscos, treinamentos, implantação
do Plano de Resposta a Incidentes, entre outros.
A terceira frente da área diz respeito ao
compartilhamento de conhecimento e material técnico de forma a apoiar o mercado
para que seus clientes tenham riscos cada vez melhor gerenciáveis e, por
consequência, carteiras mais saudáveis no mercado segurador.
Segundo análises da área de Engenharia de Riscos da
Zurich, feitas nos últimos anos, apenas 3 de cada 10 empresas avaliadas possuem
um plano de resposta a incidentes formalizado. Em linha com o objetivo de
compartilhar conhecimento e apoiar o mercado a conquistar riscos mais
saudáveis, desenvolvemos um documento para auxiliar as empresas a observarem
todas as questões que envolvem um Plano de Respostas a Incidentes. Não é por
acaso que a sabedoria milenar diz que é melhor prevenir do que remediar. Mas se
for preciso fazê-lo, que tudo esteja documentado e testado para que os danos
sejam atenuados o máximo possível, finaliza.
Queda de avião com sete mortos traz alerta sobre seguro
Fonte: CQCS
Uma aeronave, bimotor modelo King Air B200, caiu, na
manhã da última terça-feira (14), em uma área verde na cidade de Piracicaba,
interior de São Paulo. A queda da aeronave provocou a morte de 7 pessoas, sendo
cinco da mesma família, mais o piloto e co-piloto. O acidente trouxe à tona a
importância do seguro de aeronave.
O consultor Sérgio Ricardo, em entrevista ao CQCS,
explicou que esse tipo de meio de transporte conta com o seguro obrigatório
RETA, conhecido popularmente como o DPVAT dos aviões. Esse seguro cobre,
basicamente danos a pessoas e bens no solo, decorrente de colisão e
abalroamento. Esse seguro não cobre a aeronave em si, mas o valor atrelado a
ele cobre os passageiros, os tripulantes, terceiros que forem impactados. A
cobertura para isso é muito pequena, mas é obrigatória, independentemente de
sua operação ou utilização.
Para dispor de outros tipos de coberturas, proprietários
de aeronaves devem contratar proteção para casco e máquina, além da
Responsabilidade Civil, conhecida como LUC. No caso desse avião que caiu em São
Paulo, ele caiu em uma área verde, mas a queda poderia cair em uma fábrica, em
algum outro lugar. Esses danos, no RETA, são limitadas. Supondo que o RETA seja
de R$ 30 mil, essa cobertura cobre o valor que exceder no que diz respeito a
danos a terceiros, esclareceu.
ESG e COP: tudo a ver
O que as Conferências do Clima significam para o mundo da
sustentabilidade, e o que esperar da COP 26
Se os olhos do mercado sempre se voltaram de alguma forma
a Davos, onde acontece anualmente o Fórum Econômico Mundial, as Conferências do
Clima quase nunca ganharam muita atenção.
Mas, com os esforços de descarbonização ditando a tônica
das economias, as COPs viraram uma sigla que precisa ser acompanhada cada vez
mais por atores além do mundo da sustentabilidade e da diplomacia.
Seja porque criam instrumentos econômicos arrojados e
mecanismos de financiamento verde, seja porque enviam sinais que impulsionam os
atores de mercado a criar esses instrumentos na descarbonização da economia,
elas têm sido uma das maiores forças motrizes do desenvolvimento sustentável.
A COP 26, que está prevista para acontecer de 31 de
outubro a 12 de novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia, vai tomar decisões
importantes sobre a implementação do Acordo de Paris.
E as decisões adotadas por lá podem criar instrumentos
econômicos e financeiros que mudarão o mercado de sustentabilidade, como vêm
fazendo há anos. Explico.
O surgimento dos mercados globais de carbono
A COP, ou Conferência das Partes da Convenção Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima, se quiser chamar pelo nome completo, é
uma assembleia geral anual de tomada de decisões entre todos os 196 países
membros da Convenção do Clima.
Todo mundo já ouviu falar do Protocolo de Quioto, de
2005, que detalhou os compromissos climáticos dos países ricos até o ano de 2020.
Ele estabeleceu o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (ou
MDL), uma espécie de programa de certificação de créditos de carbono no âmbito
da ONU, que permitia que países pobres apresentassem projetos que atendessem a
determinadas metodologias e demonstrassem que foram evitadas emissões de gases
de efeito estufa.
O MDL impulsionou um mercado de carbono de proporções
globais, conectando países ricos e pobres em projetos de descarbonização com
benefícios mútuos, inclusive em termos de criar capacidade técnica, fomentar o
desenvolvimento sustentável e promover transferência de recursos
Norte-Sul.
As contas variam porque os preços nessas negociações não
são públicos, mas, no Brasil, estima-se que esse mercado tenha gerado mais de
US$ 1,3 bilhão nos últimos 16 anos, e o país é o terceiro maior proponente de
projetos nesse sentido entre as nações em desenvolvimento.
Os mecanismos de conservação florestal
Um pouco depois, na COP 13, em 2007, em Bali, foi
inaugurada uma plataforma de REDD+, para disponibilizar informação sobre
atividades que reduzam emissões de desmatamento e degradação de florestas em
países pobres.
Na COP 19, na Polônia, em 2013, com o estabelecimento do
Mecanismo de REDD+ de Varsóvia, viabilizou-se a remuneração dessas atividades
no formato do pagamento baseado em resultados, com recursos dos países ricos e
a intermediação do Green Climate Fund (GCF).
O marco regulatório do REDD+ tornou-se um parâmetro para
o desenvolvimento de projetos de conservação florestal, inclusive no contexto
de mercados voluntários de créditos de carbono, fazendo também gerar um mercado
de profissionais e serviços desses tipos de projetos em países de florestas tropicais.
Esse mercado tem uma expectativa de crescer 15 vezes até
2030, podendo chegar a um valor de até US$ 50 bilhões com base em
estimativas da McKinsey.
Green e social bonds
E foi também numa COP, a 21, em 2015, que foi assinado o
Acordo de Paris, um tratado que convoca expressamente o setor privado e o
mercado financeiro para ajudar a tornar os fluxos financeiros compatíveis com
uma trajetória rumo a um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito
estufa e resiliente à mudança do clima.
O setor financeiro respondeu rapidamente, com
o lançamento da TCFD, a Task-Force on Climate-Related Disclosures, durante
a própria conferência, e que hoje vem se consolidando como o principal padrão
para divulgação de riscos financeiros climáticos de empresas e instituições
financeiras.
A COP 21 trouxe um gigantesco estímulo ao mercado global
de green bonds (ou climate bonds), que estava começando a se expandir, e hoje
já alcançou a marca de mais de US$ 1,3 trilhão em emissões globais.
E a COP 26?
Pois com a COP 26 seguimos nessa trajetória de
financiamento da descarbonização, e o desafio da vez é a regulamentação de um
mercado de carbono global, mais abrangente que o do Protocolo de Quioto.
É a regulamentação do famoso artigo 6 do Acordo de
Paris.
Regulamentar esse artigo significa que poderão surgir
dois novos instrumentos no mercado de financiamento climático:
1. um programa de certificação de projetos de créditos de
carbono mais arrojado que o MDL e que vai substituí-lo;
2. um grande mercado de comércio de performance de
mitigação entre os países do Acordo de Paris (também conhecidos como ITMOs,
Internationally Transferred Mitigation Outcomes), o que significa, em outras
palavras, que um país pode vender ao outro essencialmente tudo que fizer além das
suas metas climáticas.
Dá para imaginar o que isso significa em termos de
potencial de desenvolvimento de um mercado de serviços de descarbonização em um
país como o Brasil, que tem tudo para promover agricultura de baixo carbono,
gestão de resíduos, reflorestamento, conservação florestal e geração de
energias renováveis em escala.
Um estudo realizado pelo IETA (Associação Internacional
de Comércio de Emissões) no ano de 2019 estimou que os instrumentos do Artigo 6
podem gerar receitas líquidas de US$ 19 bilhões a US$ 27 bilhões para o Brasil
só no período até 2030.
COP é uma sigla para anotar, acompanhar, e se possível,
se envolver, todo final de ano, para não ficar para trás na corrida do ouro do
ESG.
Fonte: Reset / Autora:Caroline Prolo é advogada especialista
na área ambiental e de mudanças climáticas, sócia do Stocche Forbes e escreverá
mensalmente para o Reset. Atua como consultora jurídica do International
Institute for Environment and Development (IIED), que dá suporte ao grupo dos
países menos desenvolvidos nas negociações da Convenção de Clima da ONU, e é
fundadora do LACLIMA / Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing
Action.
Hidrelétricas brasileiras registram menor geração de
energia desde 2002
Fonte: Poder360
O Brasil registrou em julho a menor produção de energia
por hidrelétricas para o mês desde 2002, segundo dados do Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS). O resultado é reflexo da pior crise energética
brasileira dos últimos 91 anos.
No mês, as hidrelétricas produziram 34.489
megawatts-médios (MWmed), menor nível desde fevereiro de 2002, quando o Brasil
registrou 33.775 MWmed, de acordo com um levantamento realizado pelo G1.
Fevereiro foi o último mês de racionamento de energia iniciado em 2001.
Para evitar um apagão no Brasil, sem
sobrecarregar as hidrelétricas que vivenciam uma escassez de água por falta de
chuvas, o Governo Federal tem utilizado como alternativa a energia produzida
pelas termelétricas. A substituição já mostra reflexos: em julho, o país
registrou recorde na geração de energia por essas usinas.
A energia gerada pelas termelétricas é mais cara, o que
encarece, consequentemente, as contas de luz. Nessas usinas, a energia é gerada
a partir da queima de combustíveis, como óleo e gás natural.
Em julho deste ano, as termelétricas foram responsáveis
pela geração de 18.625 MWmed. O valor representa a maior quantidade da
história, superando o recorde registrado em outubro de 2017, quando as
termelétricas geraram 17.711 MWmed.
Petrobrás
A parada programada do gasoduto Rota 1, a transferência
do navio de regaseificação de Pecém (CE) para a Bahia, deixando 3 usinas no
Nordeste sem funcionamento, entre outras ações da Petrobras, devem reduzir a
geração de energia para o SIN (Sistema Interligado Nacional) em, pelo menos, 3.340
MW (megawatts) de potência, diariamente.
O número, que equivale à potência de energia produzida
pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio (RO), a 4ª maior do Brasil, também
deve contribuir para aumentar o preço do gás natural para o funcionamento das
termelétricas.
Além disso, a estatal decidiu não renovar os contratos de
fornecimento de gás natural para o Nordeste a partir de 2022. O anúncio foi
feito às distribuidoras da região no início de agosto.
Em nota, a Petrobras afirmou que mantém contato constante
com o Ministério de Minas e Energia (MME) e os demais órgãos relacionados ao
tema para tratar sobre a parada programada da plataforma de Mexilhão e do
Gasoduto Rota 1. Segundo a empresa, a parada programada não pode ser adiada,
por questões de segurança operacional. Eis a íntegra da nota (25KB).
Mercado Livre fatura e consumidor cativo de energia paga
conta
Ganhos com hidrologia não compensarão perdas agora.
Fonte: Monitor Mercantil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou
nesta terça-feira outorgas do GSF (Generating Scaling Factor) e comemorou o fim
do impasse que levou à judicialização do caso. A diretoria da Aneel deliberou
sobre extensão da concessão de 144 hidrelétricas; 39 usinas receberam prazo
adicional máximo de sete anos para compensar passivo não relacionado ao GSF.
A Agência comemora, mas o consumidor cativo, o pequeno
cliente empresarial e o residencial, pode preparar para bancar a conta, como
explica o diretor do Ilumina Roberto Pereira D’Araujo. Em artigo, ele esclarece
que GSF é o apelido escolhido para o risco hidrológico. É um fator que calcula
a diferença entre a energia efetivamente gerada pelas usinas hidrelétricas e a
sua Garantia Física.
A Garantia Física (GF) é um certificado emitido pela
Aneel a partir de uma simulação da operação. O número não é físico e muito
menos garantido. Se fosse garantido, não haveria risco, ironiza D’Araujo. No
Brasil, geralmente, se há risco, sobra para o consumidor. Infelizmente, é o que
a Aneel está comemorando.
Existe o risco de a geradora produzir abaixo da GF, em
caso de estiagem, por exemplo, mas existe igualmente a sorte hidrológica, que é
gerar acima da GF. De modo geral, no período de janeiro de 2004 a janeiro de
2012, as hidrelétricas geraram acima da GF. De janeiro de 2013 a 2018, ocorreu
o inverso.
Qualquer pessoa de bom senso imaginaria haver alguma
compensação entre esses dois eventos tão opostos, pois a água não é privada,
afirma o especialista. Mas o que ocorreu é que a geração acima da GF foi
liquidada no chamado Mercado Livre, o que ocasionou preços irrisórios para os
grandes consumidores e comercializadores, sem gerar sequer R$ 1 para compensar
a situação inversa.
Assim, o consumidor cativo vai pagar o risco hidrológico
pela extensão da concessão das hidrelétricas até zerar o déficit, durante sete
anos.
Além disso, como o Mercado Livre permaneceu com
aproximadamente 10 anos com preços de referência para o MWh até 20 vezes mais
baratos do preço pago pelo setor residencial, esse nicho de consumo não
contratou expansão suficiente para atender seu próprio crescimento.
Para enfrentar o risco, foram realizados leilões
genéricos e muitas térmicas caras foram contratadas. Portanto, o aumento de
preço que estamos assistindo para o consumidor comum já estava contratado,
analisa D’Araujo.
Nível de água em Ilha Solteira cai para zero, mostra site
da ONS
Fonte: Poder360
O reservatório da Hidrelétrica Ilha Solteira registra 0%
de armazenamento de água nessa 4ª feira (15.set.2021), segundo o site do
ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Com um volume de água tão
baixo, estimou-se que a usina administrada pela empresa
chinesa CTG deixaria de operar. Eis a íntegra do documento que mostra
o volume de água em cada reservatório (684 KB).
O operador explicou em nota que o percentual
tem como referência o volume útil estabelecido pela ANA (Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico). A agência destina uma cota de 323
metros para que a hidrovia Tietê-Paraná não seja interrompida, mas a operação
na via já está paralisada.
O valor de 0,0% registrado hoje no site do ONS significa
que o volume de água já atingiu esta cota mínima para utilização da hidrovia,
porém isso não significa que o reservatório da usina esteja vazio, consta no
comunicado. Eis a íntegra do documento (58 KB).
Segundo a CTG, a Ilha Solteira opera com 322,94 m e o nível
mínimo do projeto é de 314 m. Portanto, se não chover nas próximas semanas, o
volume de água pode cair rapidamente. Como autorizado pela Câmara de Regras
Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), o operador está autorizado a
chegar a cota de 314 metros e está comprometido em fazer a melhor gestão dos
recursos no atual cenário, informou o ONS.
Parte do volume de água represado nas hidrelétricas não é
usado na geração de energia, pois a água pode estar abaixo da barragem e da
turbina.
A usina Ilha Solteira fica na bacia do Rio Paraná. Ela
produz 1,81% da energia de todo o subsistema Sudeste/Centro-Oeste. Essa é a
maior usina do Estado de São Paulo, com capacidade para 3.444 MW (megawatts) de
produção.
CRISE HÍDRICA
O Brasil enfrenta a pior crise hídrica dos
últimos 91 anos. O ministro Bento Albuquerque (Minas e
Energia) afirmou, na 3ª feira (14.set), que a situação piora a cada mês e
não tem previsão de quando irá normalizar.
Além de Ilha Solteira, outras usinas hidrelétricas dos
subsistema Sudeste/Centro-Oeste e Sul operam com volume de água preocupante no
reservatório. A Usina Três Irmãos, por exemplo, tem só 1,98% do seu volume
útil. Ela produz 1,14% da energia do subsistema Sudeste/Centro-Oeste.
Já no subsistema Sul, a situação é mais crítica na Usina
Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, que está com 8,99% da sua capacidade.
Ela produz 29,83% da energia do subsistema.
Redução de jornada prevista na reforma administrativa
pode economizar R$ 33 bi em 10 anos, diz CLP
Fonte: Estadão
A economia com o corte de até 25% da jornada de trabalho
e remuneração dos servidores públicos pode chegar a R$ 33 bilhões em
10 anos, calcula o Centro de Liderança Pública (CLP). A possibilidade de
redução da jornada e salários, já tentada outras vezes sem sucesso pela
equipe econômica, foi incluída no parecer da proposta de emenda à Constituição
(PEC) de reforma administrativa do relator, deputado Arthur
Maia (DEM-BA), e é opcional para os atuais servidores.
A reforma administrativa prevê uma reformulação no RH do
Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários
públicos.
O relatório veda a redução de jornada e remuneração para
os servidores das chamadas carreiras exclusivas de Estado, ou seja, aquelas
funções que não encontram equivalência no setor privado. A regra de corte será
opcional para os servidores e empregados públicos com ingresso na máquina
pública até a data de publicação da emenda constitucional. Esses servidores
poderão escolher entre a jornada reduzida e a jornada máxima estabelecida para
o seu cargo.
Simulações feitas pelo economista Daniel Duque para o CLP
apontam a economia de R$ 14,4 bilhões para os servidores atuais. Enquanto para
os servidores atuais, o ganho fiscal se reduz ao longo do tempo porque eles vão
se aposentando, a aplicação da medida para os novos entrantes no serviço
público federal será um ganho progressivo. A economia total média até 2030
estimada é de cerca de R$ 18 bilhões por ano. Excluindo as categorias típicas
de Estado, entre eles, de segurança pública, auditores, diplomatas,
procuradores, o economista chegou a um contingente de 6,14 milhões de
servidores que serão afetados pela mudança, caso a PEC seja aprovada com esse
dispositivo. Foram traçados cenários que variam de 2% a 10% dos servidores que
optarão pela redução de 5% a 25% da jornada.
Foi considerado o pressuposto de aposentadoria de 1/3 do
efetivo de 2019 até 2035. A conta considerou também a reposição parcial dos
trabalhadores do serviço público, a uma taxa de 9 contratados para cada 10
aposentados. A economia começa em R$ 1 bilhão e vai para R$ 33 bilhões de 2022
a 2030, diz Duque.
Como a medida é facultativa para os atuais servidores,
Duque avalia que as chances são maiores de aprovação. O time do ministro
da Economia, Paulo Guedes, tentou emplacar o corte de jornada na
chamada PEC emergencial, que permitiu uma nova rodada do auxílio
emergencial, mas a medida não prosperou.
Para José Henrique Nascimento, chefe de causas do CLP, a
reforma deve ser aprovada porque a maioria dos novos dispositivos no texto não
afeta os servidores atuais, inclusive o corte de jornada, que será opcional.
Isso facilita muito. Não estamos vendo uma pressão sindical grande em cima da
reforma, diz Nascimento.
O CLP, que defende a aprovação do relatório de Arthur
Maia, tem feito um monitoramento permanente do clima na Câmara para
aprovação do texto que será votado ainda na Comissão Especial formada para
discutir a proposta.
Segundo Nascimento, como as carreiras de Estado mantiveram
estabilidade e não poderão ter corte de jornada, acabaram sendo atendidas pelo
relator, o que diminuiu a pressão. Já as demais carreiras, como de saúde e
educação, deverão trabalhar para impor mudanças na votação, inclusive, com
limites à contratação de empregados temporários. O parecer não permite
contratação de temporários para servidores de carreira de Estado.
O diagnóstico do CLP é que a proposta será positiva
fiscalmente para as contas públicas, principalmente dos Estados e municípios,
que estão com a folha de pagamento de servidores muito elevada, comprometendo o
investimento em outras áreas.
Depois da apresentação do relatório, os servidores entraram ontem numa terceira fase de mobilização do Movimento a Serviço do Brasil, que representa mais de 400 mil servidores públicos do Fisco, Poder Judiciário e do Ministério Público de todos os Estados do País. Desde outubro de 2020, mais de 30 entidades se uniram em uma campanha contra a reforma. Nesta nova fase, o movimento aposta na produção de um novo manifesto, com o apoio de grandes nomes.
CONNECTION / NESTE SEGUNDO DIA DE EVENTO TEREMOS PARTICIPAÇÃO DA ABGR
A ABGR apoia o Connection 2021-CCSRJ, evento online e gratuito que conecta os corretores de seguros de todo o Brasil entre si e com o mercado.
Participe: Dias 15 e 16 de setembro de 2021.
São mais de 30 palestrantes e convidados.
Abaixo destacamos o painel:
Dia 16/09 às 15:00h / Gerenciamento de riscos e o papel do corretor de seguros.
Acesse a programação e inscreva-se em: https://connection.ccsrj.com.br/
Não percam.
Revista Apólice: https://www.revistaapolice.com.br/2021/05/edicao-265/
Revista Cobertura: https://www.revistacobertura.com.br/revistas/revista-cobertura/revista-cobertura-edicao-231/#2
Revista Segurador Brasil: https://issuu.com/revistaseguradorbrasil/docs/segurador_166_
Revista Seguro Total: https://revistasegurototal.com.br/2021/06/14/mercados-de-vida-e-previdencia-apresentam-crescimento/
Revista Insurance Corp:
Caderno de Seguros: https://cnseg.org.br/publicacoes/revista-de-seguros-n-916.html
Revista Brasil Energia: https://editorabrasilenergia.com.br/wp-content/uploads/sites/1/flips/129726/Bia469v3/2/index.html
Relatório 2020 da CNseg (destaca os seus projetos e ações em ano desafiador): https://cnseg.org.br/noticias/relatorio-2020-da-cnseg-destaca-os-seus-projetos-e-acoes-em-ano-desafiador.html