Seguro de Garantia no Congresso
20, Out. 2021
PL permite seguro garantia para suspender cobranças
tributárias
Segundo advogados, proposta reduz litigiosidade e custos
para discutir exigências na Justiça
Fonte: Valor Econômico
A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei
relevante para os contribuintes que discutem a exigência de tributos na
Justiça. O deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) apresentou esta semana um projeto
de lei complementar para prever que a cobrança dos tributos questionados em
processos judiciais fica automaticamente suspensa com a apresentação de fiança
bancária ou seguro garantia para garantir o débito.
Advogados tributaristas consideram importante a proposta.
Hoje, afirmam, os tribunais não reconhecem essas garantias para suspensão
automática das cobranças fiscais discutidas no Judiciário. O Projeto de Lei
Complementar nº 160, de 2021, altera o artigo 151 do Código Tributário Nacional
(CTN). Inclui o seguro garantia e a fiança bancária no rol de hipóteses de
suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
O parcelamento do débito, a obtenção de liminar e o
depósito integral do montante discutido são alguns dos instrumentos garantidos
hoje pela lei para suspender a cobrança. A jurisprudência não autoriza a
suspensão automática porque não está escrito no CTN. O projeto de lei vem em
boa hora para sanar dúvidas a esse respeito e suprir uma lacuna de má
interpretação do sistema jurídico, afirma a advogada Daniella Zagari, sócia do
escritório Machado Meyer.
Um contribuinte que entra na Justiça para anular uma
cobrança fiscal, por exemplo, pode oferecer fiança ou seguro garantia. Mas,
como explica Daniella Zagari, os juízes, normalmente, aceitam essas garantias
apenas para fins de emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), mas não para
suspender a exigência do débito. Ou seja, a execução fiscal pode ser proposta.
Teria que ter uma liminar do juiz para suspender a exigência. É um tremendo
contrassenso, diz.
Na justificativa do projeto, o deputado Carlos Bezerra
afirma que a mudança vem ao encontro da Lei de Execução Fiscal, que prevê,
entre as formas de garantia do crédito tributário, depósito em dinheiro, fiança
bancária ou seguro garantia. Ademais, é preciso reconhecer que a exigência de
depósito integral do montante para suspensão da exigibilidade pode, em certos
casos, apresentar-se demasiadamente onerosa ao contribuinte, inviabilizando sua
atividade econômica , afirma o deputado.
O advogado Maurício Luís Maioli, do escritório Feijó
Lopes Advogados, considera que a mudança trará mais segurança aos contribuintes
e reduz litigiosidade na Justiça. Apesar de a mudança ser muito sutil, de
garantir ou suspender a exigibilidade do débito tributário, ela tem um efeito
prático muito importante, diz o advogado. Segundo Maioli, atualmente, ao entrar
com uma ação anulatória, o contribuinte tem que fazer o depósito do total do
valor. Com essa mudança na lei, poderá apresentar o seguro garantia ou fiança
bancária para discutira cobrança dos tributos, comenta.
O advogado Renan Heleno, advogado tributarista do
Ferrareze e Freitas Advogados, lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
fixou a tese de que a fiança bancária não é equiparável ao depósito integral do
débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
por causa da taxatividade do artigo 151 do CTN e da Súmula nº 112 do STJ (REsp
1156668/DF). Pelo enunciado, o depósito somente suspende a exigibilidade do
crédito tributário se for integral e em dinheiro.
A alteração legislativa será importante instrumento para
rever a jurisprudência do STJ e impactará diretamente na redução da
judicialização de casos em que os contribuintes precisam ingressar com ações
cautelares visando suspender o crédito tributário com a consequente expedição
de Certidão Positiva com efeitos de negativa, diz Heleno.
Na avaliação do advogado Rogério Gaspari Coelho, do
escritório Tess Advogados, o mercado bancário e o de seguros brasileiros são
altamente regulados. De um lado, a aceitação dessas garantias em nada atrapalha
a cobrança do crédito tributário e, por outro, faz sentido economicamente,
reduzindo o custo de litigância no país.
Empresas de aplicativo de transporte serão obrigadas a
custear seguros
Fonte: CQCS
De acordo com o portal Dourados Agora, a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que
obriga as empresas de serviços de transporte por meio de aplicativos (como Uber
e 99) a pagar o seguro de acidentes pessoais para passageiros e o Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres
(DPVAT) para os motoristas.
Pela proposta, a contratação dos seguros será incluída
pelos municípios e pelo Distrito Federal na regulamentação e fiscalização do
serviço de transporte privado individual de passageiros.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado
Capitão Fábio Abreu (PL-PI), ao Projeto de Lei 3498/19, do deputado Altineu
Côrtes (PL-RJ).
O projeto altera a Lei de Mobilidade Urbana, que hoje já
prevê a contratação dos seguros pelas empresas que operam serviços de
transporte individual, mas sem obrigá-las a assumir o custo dos contratos.
O relator destacou que a mudança vai equilibrar a relação
entre as empresas e os motoristas. Na situação atual, praticamente todo o risco
da atividade do transporte privado individual de passageiros e todos os
prejuízos decorrentes de eventual acidente são absorvidos pelo proprietário do
veículo, disse.
O substitutivo reúne o projeto principal e os apensados.
O texto também obriga as empresas a apresentar ao órgão municipal fiscalizador
uma política de segurança dos motoristas.
Elas também terão que permitir o compartilhamento das
notas de avaliação dos motoristas entre os diversos aplicativos.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo,
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Conjuntura CNseg traz projeções para 2021
Publicação destaca desempenho positivo dos seguros em
diversos segmentos e traz novas projeções para o setor
Fonte: CNseg / Sonho Seguro
Projeções menos otimistas para a retomada da economia
mundial, além dos efeitos das políticas econômicas adotadas no ápice da
pandemia, são os destaques da edição da Conjuntura CNseg nº 54, publicação da
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
Na parte dedicada à conjuntura econômica, a avaliação é
que, no primeiro semestre deste ano, a retomada das duas maiores economias do
mundo, Estados Unidos e China, influenciou projeções otimistas para o
crescimento da economia global, com reflexos nos preços de ativos financeiros e
das commodities negociadas internacionalmente. Porém, um dos primeiros sinais
de que o otimismo inicial poderia ter sido um pouco exagerado foi a retomada de
medidas restritivas à circulação e às atividades econômicas em diversas regiões
do mundo, por conta da variante Delta do novo coronavírus. Ao mesmo tempo,
continuam as discussões sobre os efeitos de longo prazo dos estímulos monetário
e fiscal realizados durante o pior momento econômico da pandemia, se poderia
alimentar aumentos de preços acima de níveis considerados razoáveis.
Em agosto, a divulgação de índices de preços acima do
esperado em diversas economias tem contribuído para a crença de que a
aceleração da inflação não terá caráter transitório. Caminhoneiros na
Grã-Bretanha, portos dos EUA e semicondutores chineses que são base para produção
de bens industrializados no mundo inteiro, afetando até a compra de carros
novos no Brasil. são alguns exemplos de gargalos associados à pandemia que têm
perdurado mais que o esperado, mantendo a inflação ao consumidor alta.
Apesar da visão menos otimista na economia global, o
setor segurador brasileiro continua apresentando bom desempenho, encerrando o
sétimo mês do ano com crescimento acumulado de 16,8% (sem Saúde e DPVAT),
comparado ao mesmo período do ano anterior. O setor movimentou mais de R$ 172
bilhões em prêmios de seguros, contribuições de planos de previdência e
faturamento de capitalização. Em julho, o montante de R$ 27,4 bilhões (sem
Saúde e DPVAT) foi 3,2% maior do que o mesmo mês em 2020. Após o movimento de
forte recuperação a partir de março/2021, os diversos segmentos do setor de
seguros mostram uma trajetória de estabilidade.
Projeções para 2021
O bom desempenho no primeiro semestre elevou os
percentuais de projeção do setor de seguros, que deve encerrar o ano com
crescimento entre 8,5% e 16,3%, de acordo com a publicação. Para o segmento de
Danos e Responsabilidades (sem DPVAT) a perspectiva é de que a evolução gire em
torno de 11,1% a 18,2%. Em Cobertura de Pessoas, cujos grupos e ramos de
seguros responderam de forma heterogênea à crise em 2020, a previsão é de que o
segmento apresente crescimento de 9,4% no cenário pessimista e de 13,7% no
cenário otimista. Na Saúde Suplementar, a expectativa é fechar entre 7,4% e
10,6%. Por último, a projeção para os Títulos de Capitalização também
apresentou significativa melhora em relação à divulgação anterior em razão do
bom desempenho no primeiro trimestre. Assim, a perspectiva é de que o segmento
cresça de 4,7% a 10,8% no ano.
Mesmo com crise modelo de privatização da Eletrobras é
aprovado
Empregados e aposentados da estatal terão prioridade para
comprar 10% das ações.
Os empregados e aposentados da Eletrobras e de suas
subsidiárias terão prioridade na compra de até 10% das ações no processo de
privatização da companhia, definiu nesta terça-feira o Conselho do Programa de
Parcerias de Investimentos (CPPI). O conselho aprovou a resolução que define o
modelo de desestatização.
Além da preferência para funcionários, o CPPI autorizou
que até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam
usados para pessoas físicas comprarem ações da estatal. Cada investidor
individual poderá gastar a partir de R$ 200 do saldo da conta do FGTS para
adquirir participação na empresa.
Também será permitido que qualquer pessoa física
residente no Brasil compre indiretamente ações da Eletrobras por meio de cotas
de fundos mútuos de privatização, que podem ser adquiridas por até 50% do saldo
da conta no FGTS. Esses fundos reúnem o valor arrecadado e compram papéis da
estatal de energia.
A privatização ocorrerá em duas etapas. Primeiramente, a
Eletrobras fará um processo de capitalização, emitindo novas ações que podem
ser compradas no mercado primário, até diluir a participação da União na
empresa. Segundo o CPPI, essa etapa permitirá a injeção de dinheiro de
investidores privados na companhia.
Apenas se a participação direta e indireta da União não
cair para menos de 45% após a oferta primária de ações, a União venderá papéis
da companhia no mercado secundário, quando ações já lançadas no mercado trocam
de donos. Em nota, o CPPI informou que a União continuará a ser a principal
acionista da Eletrobras, mesmo perdendo a maioria na empresa.
A resolução aprovada pelo CPPI obriga a Eletrobras a
segregar a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, para que essas
empresas permaneçam estatais, como determinado pela Constituição. O texto prevê
diversos atos e contratos para que a Eletronuclear conclua as obras da usina de
Angra 3, evitando que os investimentos públicos no projeto sejam perdidos.
O Estatuto Social da Eletrobras será alterado para incentivar
a pulverização das ações da companhia, com mecanismos para impedir que um único
acionista, ou grupo de acionistas, exerça controle sobre a empresa. Segundo o
CPPI, os órgãos de administração da companhia serão fortalecidos, em linha com
o modelo adotado por grandes empresas de energia no exterior.
Na reunião desta terça-feira, o Conselho do PPI também
aprovou a modelagem da concessão das BRs 493, 465 e 116, que ligam o Rio de
Janeiro a Governador Valadares (MG). A concorrência será pelo critério de julgamento
híbrido e de descontos tarifários, que dá prioridade a quem oferecer mais
desconto no pedágio, nos moldes da concessão da Rodovia Dutra, que liga o Rio a
São Paulo.
Os editais serão publicados antes do fim do ano, com o
leilão previsto para o primeiro trimestre de 2022. Segundo o Ministério da
Infraestrutura, a concessão abrirá caminho para R$ 8,6 bilhões de investimentos
nos próximos 30 anos. Atualmente, 269 mil veículos trafegam por dia nos 727
quilômetros da rodovia.
Fonte: Agência Brasil
Portuguesa Galp fecha compra de projetos de energia solar
na BA e no RN
Fonte: Estadão
A petrolífera portuguesa Galp fechou um contrato de
aquisição e desenvolvimento de projetos solares no Brasil com capacidade total
de 594 megawatt-pico (MWp). Com isso, cumpriu seu plano de expandir sua
capacidade de geração de energias renováveis e de transformar o seu perfil de
negócio, além de reduzir a pegada de carbono.
A operação envolve a aquisição de dois projetos solares
em estado inicial de desenvolvimento na Bahia e no Rio Grande do Norte, com
capacidades de 282 MWp e 312 MWp, respectivamente. A operação comercial está
prevista para acontecer antes de 2025.
A capacidade total de produção de energia renovável da
empresa aumentou, a partir dessa aquisição, para 4,7 gigawatts (GW). Essa conta
inclui o conjunto de ativos em Portugal, Espanha e no Brasil. A meta é
ultrapassar a marca de 4 GW em operação até 2025 e 12 GW até 2030.
Com estas transações, a Galp ganha acesso a ativos de
elevada qualidade num país onde a empresa está presente há mais de 20 anos e
que se encontra entre os dez principais países no mundo com maior procura de
energia e com a ambição de duplicar a sua capacidade instalada atual de geração
de solar e eólica para 40 GW em 2030, afirmou a Galp.
A empresa diz ainda que a aquisição faz parte da sua
estratégia de se tornar mais competitiva na geração renovável e avançar na
transição energética. A compra está alinhada às orientações de alocação de
capital e planos de diversificação geográfica apresentados em junho no Capital
Markets Day, acrescenta.
Crise de oferta complica estratégia de bancos centrais
globais
Fonte: Bloomberg
A crise de abastecimento da economia global acelera a
inflação em um ritmo tão rápido que bancos centrais podem ser obrigados a responder,
embora resolver esse desequilíbrio esteja além do poder das autoridades
monetárias.
O dilema está em identificar o quanto da inflação está
sendo impulsionado pela recuperação da demanda com o fim das restrições da
pandemia e quanto por crises de oferta causadas por portos congestionados e
escassez de matérias-primas e trabalhadores.
Juros mais altos agora poderiam esfriar a demanda que
resgatou os países da recessão do ano passado, mas aliviarão pouco os gargalos
de oferta. Se a escassez diminuir com a normalização do comércio, os juros
podem terminar muito altos e estrangular a recuperação.
Mas, se os bancos centrais evitarem aumentar as taxas e a
crise de oferta persistir, isso poderá consolidar expectativas de inflação mais
alta, levando consumidores e empresas a empurrarem salários e preços para cima.
Nesse cenário, bancos centrais podem posteriormente serem forçados a pisar no
freio com ainda mais força.
Tentar descobrir a diferença entre os fatores da demanda
e da oferta agora é incrivelmente difícil, afirmou Stephen King, consultor
econômico sênior do HSBC, em entrevista à Bloomberg Television. A maioria dos
bancos centrais provavelmente admitiria pelo menos nos bastidores que a
inflação está muito mais alta do que esperavam inicialmente. Podemos ver por
que alguns deles estão roendo as unhas e cada vez mais nervosos.
Tem que agir
Globalmente, os preços ao consumidor subiram mais de 4%
nos últimos 12 meses, com a inflação que exclui alimentos e energia no nível
mais alto na última década, de acordo com o JPMorgan Chase.
No Reino Unido, onde a inflação pode atingir o dobro da
meta do Banco da Inglaterra este ano, o presidente do BOE, Andrew Bailey,
alertou no domingo que o banco central terá que agir, embora tenha
repetidamente destacado os limites do que bancos centrais podem fazer.
O Federal Reserve não deve entrar nesse clube tão cedo,
mas pode dar sinal verde no próximo mês para reduzir seu programa de compras de
ativos de US$ 120 bilhões por mês. Embora o presidente do Fed, Jerome Powell,
queira desvincular esse passo de qualquer aumento das taxas, outras autoridades
pressionam pelo fim antecipado das compras de títulos, de modo que o banco
central dos EUA tenha margem de manobra para subir os juros, se necessário, no
segundo semestre de 2022.
Transitória
No geral, o Fed tem mantido sua visão de que fatores
transitórios são em grande parte os culpados pela inflação elevada. Mas, na
reunião de setembro, membros do Fed viram os riscos decididamente inclinados
para cima. Investidores agora precificam aumentos dos juros de 0,25 ponto
percentual no próximo ano.
Greg Peters, chefe de multissetorial e estratégia da PGIM
Fixed Income, questiona o quanto o Fed poderia fazer para controlar a inflação
decorrente do abalo das cadeias de suprimento provocado pela pandemia.
Não estou convencido de que o Fed tenha qualquer controle
sobre essas questões, disse em entrevista em 15 de outubro à Bloomberg
Television.
O Banco Central Europeu parece determinado a continuar a
apoiar a recuperação, influenciado em parte por seu próprio histórico de reação
exagerada aos sinais de inflação: o BCE aumentou os juros em 2008 e 2011 antes
de ter que reverter a estratégia conforme a economia se desacelerava. A
presidente do BCE, Christine Lagarde, disse no sábado que o atual avanço da
inflação não deve durar.
Mercado interno teme desabastecimento
Petrobras não atenderá toda a demanda de combustíveis em
novembro
Em comunicado na véspera, a petroleira afirmou que
recebeu uma demanda atípica de pedidos de fornecimento de combustíveis
Fonte: Reuters
A Petrobras confirmou que não poderá atender todos os
pedidos de fornecimento de combustíveis para novembro, que teriam vindo acima
de sua capacidade de produção, acendendo um alerta para distribuidoras, que
apontaram para risco de desabastecimento no país.
Em comunicado na véspera, a petroleira afirmou que
recebeu uma demanda atípica de pedidos de fornecimento de combustíveis para o
próximo mês, muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção,
e que apenas com muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los.
A confirmação vem após a Associação das Distribuidoras de
Combustíveis Brasilcom, que representa mais de 40 distribuidoras regionais de
combustíveis, ter afirmado na semana passada que a petroleira teria avisado
diversas associadas sobre uma série de cortes unilaterais nos pedidos feitos
para fornecimento de gasolina e óleo diesel para novembro.
Para a associação, as reduções promovidas pela Petrobras,
em alguns casos chegando a mais de 50% do volume solicitado para compra,
colocam o país em situação de potencial desabastecimento.
Isso porque, segundo a Brasilcom, as empresas não estão
conseguindo comprar combustíveis no mercado externo, pois os preços do mercado
internacional estão em patamares bem superiores aos praticados no Brasil.
A Petrobras e o governo federal vêm sofrendo pressões de
diversos segmentos da sociedade devido a um avanço expressivo dos preços dos
combustíveis no país neste ano, que têm refletido cotações internacionais.
Nesse contexto, a petroleira tem reajustado os preços em intervalos maiores nos
últimos meses, evitando repassar volatilidades externas.
O Brasil não produz o volume de combustíveis necessário
para abastecer o país e depende de importações. A Petrobras, nos últimos anos,
vem buscando praticar preços de mercado, para garantir que as compras externas
não tragam prejuízos.
PARQUE DE REFINO
A petroleira destacou, no comunicado na noite de
segunda-feira, que está operando seu parque de refino com fator de utilização
de 90% no acumulado de outubro, contra 79% no primeiro semestre do ano.
Em 2020, o fator de utilização das refinarias também
ficou em cerca de 79%, superior ao registrado em 2019 (77%) e 2018 (76%), mesmo
considerando paradas programadas nas refinarias Reduc, RPBC, Regap, Rlam, Repar
e Revap, que foram postergadas de 2020 para 2021 em função da pandemia.
Nos últimos anos, o mercado brasileiro de diesel foi
abastecido tanto por sua produção, quanto por importações realizadas por
distribuidoras, terceiros e pela companhia, que garantiram o atendimento
integral da demanda doméstica, disse a Petrobras.
Para o mês de novembro, a Petrobras recebeu pedidos muito
acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção. Apenas com muita
antecedência, a Petrobras conseguiria se programar para atender essa demanda
atípica, informou.
Na comparação com novembro de 2019, a demanda dos
distribuidores por diesel aumentou 20% e a de gasolina 10%, representando mais
de 100% do mercado brasileiro, destacou a petroleira.
A Petrobras frisou ainda, no entanto, que segue atendendo
os contratos com as distribuidoras, de acordo com os termos, prazos vigentes e
sua capacidade. Além disso, a companhia está maximizando sua produção e
entregas, operando com elevada utilização de suas refinarias, afirmou.
SEGURANÇA PARA INVESTIR
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reiterou
em nota nesta terça-feira sua defesa pelo alinhamento de preços ao mercado
internacional e sinalizou que uma clareza sobre o tema é necessária para atrair
o investimento de agentes econômicos para a ampliação do parque de refino
brasileiro.
O Brasil é um importador líquido de derivados, quadro que
não deve se alterar na próxima década, disse o instituto, que tem em seu quadro
de associados as maiores distribuidoras do país Vibra Energia (Ex-BR) BRDT3.SA;
Ipiranga, do grupo Ultra; e Raízen, joint venture de Shell com Cosan.
Sem a percepção clara por parte dos agentes econômicos de
que os preços variarão segundo regras de mercado, como ocorre com todas as
demais commodities, não há segurança para a ampliação do parque de refino
nacional, destacou.
O IBP frisou ainda que o mercado de combustíveis é
mundialmente integrado e é o alinhamento de preços ao mercado internacional,
adotado no Brasil desde 2016, que garante a transparência quanto aos preços
relativos e dá a sinalização correta aos agentes econômicos para que estes
invistam no aumento da oferta e no aprimoramento da logística de distribuição,
garantindo o abastecimento nacional.
O consumo de combustíveis, disse o IBP, tem crescido ao
longo de 2021 e já alcança patamares pré-pandemia. De janeiro a agosto de 2021,
26% do volume de diesel e 8% da gasolina foram adquiridos no mercado externo,
afirmou.
Planalto adia anúncio de Auxílio Brasil fora do teto após
pressão de Guedes e reação do mercado
Fonte: Folha SP
O Palácio do Planalto desistiu de realizar cerimônia
nesta terça-feira (19) para anunciar que o Auxílio Brasil, programa social que
substituirá o Bolsa Família, deverá pagar em média R$ 400 por família acima do previsto anteriormente.
O recuo ocorre após nervosismo do mercado diante da
possibilidade de o governo aumentar gastos acima do teto e pressão do ministro
Paulo Guedes.
A Bolsa de Valores brasileira operava em forte queda e o
dólar avançava firme na tarde desta terça-feira. Nos momentos mais tensos, o
Ibovespa, principal indicador da B3, atingiu a marca de 109.947 pontos, queda
de quase 4%, e o dólar foi a R% 5,61.
A cerimônia não entrou na agenda oficial do presidente ou
dos ministros, mas foi confirmada reservadamente por autoridades.
O cerimonial do Planalto organizou o Salão Nobre do
palácio, onde ocorrem normalmente os eventos públicos. Enquanto a cerimônia era
cancelada, alguns convidados ainda chegavam ao local.
O plano que chegou a ser previsto para anúncio definia
que o Auxílio Brasil deveria pagar em média R$ 400 por família acima do previsto anteriormente. O
governo planejava alcançar o
valor com duas manobras fiscais.
A estratégia para criar o novo programa previa contornar
a compensação orçamentária exigida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e
também driblar a regra constitucional do teto de gastos (que impede o
crescimento real das despesas federais).
A rigor, o programa social tem hoje recursos garantidos
para pagar menos de R$ 200, em média, aos beneficiários aproximadamente o valor atual do Bolsa Família. O Ministério
da Economia planejava elevar o montante para R$ 300 usando os recursos da
taxação de dividendos, contida no projeto do Imposto de Renda mas o texto está estacionado no Senado.
A alternativa encontrada foi, em um primeiro passo,
elevar os recursos para o programa usando uma parcela temporária de
aproximadamente R$ 100 a ser paga até dezembro de 2022. A visão é que, com
isso, ficaria dispensada a exigência da LRF de compensar os valores (por meio
de mais receitas ou corte de despesas). Isso porque programas que duram menos
de dois exercícios não precisam ser compensados.
Além disso, outros R$ 100 serão pagos por meio de
créditos extraordinários fora do Orçamento e, portanto, fora teto de gastos. Há
dúvidas sobre como o governo fará o embasamento legal dessa estratégia.
O pagamento por meio de créditos extraordinários é
autorizado pela Constituição apenas em casos de imprevisibilidade e urgência, e
o mecanismo está sendo previsto para 2022 com o Orçamento ainda aberto a
modificações.
Pelo plano em discussão, o gasto fora da regra fiscal
ficaria entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Mas há temor na equipe econômica
de que o furo no teto possa abrir a porteira da irresponsabilidade fiscal,
especialmente às vésperas de 2022, quando Bolsonaro deve tentar a reeleição.
A NOVELA DOS PROGRAMAS SOCIAIS SOB BOLSONARO
Março de 2020
Ministério da Economia anuncia auxílio emergencial de R$
200 para trabalhadores informais após avanço do coronavírus. Congresso altera
proposta do governo e, em negociação com Bolsonaro, amplia valor do auxílio
emergencial para R$ 600
Agosto de 2020
Plano elaborado pela equipe de Guedes para ampliar o
Bolsa Família, criando o Renda Brasil, é rejeitado por Bolsonaro. O texto
propunha a fusão de programas existentes hoje. Presidente afirmou que não iria
tirar de pobres para dar a paupérrimos
Setembro de 2020
Proposta em estudo pela equipe econômica de congelar
aposentadorias para turbinar programas sociais deixa Bolsonaro furioso. O
presidente ameaça demitir quem sugerir esse tipo de ideia após plano do
Ministério ter sido apresentado em entrevista pelo então secretário de Fazenda,
Waldery Rodrigues
Setembro de 2020
Governo anuncia Bolsa Família turbinado por meio uso de
recursos precatórios e do Fundeb (fundo para a educação). Programa se chamaria
Renda Cidadã. Após forte reação negativa do mercado e de especialistas, ideia é
engavetada
Dezembro de 2020
Após prorrogações do auxílio emergencial, governo
interrompe pagamentos mesmo sem a criação de um programa social fortalecido
Abril de 2021
Depois de negociar a aprovação de uma emenda
constitucional com medidas de ajuste fiscal, governo volta a pagar nova rodada
do auxílio emergencial
Agosto de 2021
Bolsonaro envia ao Congresso medida para reformular o
Bolsa Família, rebatizando o programa de Auxílio Brasil. Texto não define valor
do benefício e vincula reajuste a aprovação de reforma do Imposto de Renda e
limitação de precatórios
Outubro de 2021
Auxílio emergencial chega ao último mês de pagamento. Sem fonte de custeio, governo prepara manobras fiscais para financiar Auxílio Brasil. Plano em estudo prevê drible à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao teto de gastos para pagar benefício médio de R$ 400. Ideia gera forte reação negativa do mercado e anúncio é adiado.
ABGR também apoia a Medicina Preventiva
Acesse as edições mais recentes das publicações do mercado:
Revista Apólice:
Revista Cobertura:
Revista Segurador Brasil:
Revista Seguro Total:
Revista Insurance Corp: http://insurancecorp.com.br/pt/content/pdf/ic_ed37_2021.pdf
Caderno de Seguros: https://cnseg.org.br/publicacoes/revista-de-seguros-n-917.html
Revista Brasil Energia: https://editorabrasilenergia.com.br/wp-content/uploads/sites/1/flips/130449/Bia470/index.html