Analisar riscos e tendências para uma melhor tomada de decisão

O evento Aon Insight Series ressaltou os principais segmentos que têm impactado o mercado, além das perspectivas para os próximos anos

A Aon realizou nos últimos dias 27 e 28 de outubro a segunda edição do Aon Insight Series | Latin America, o maior evento da companhia em todo o mundo, que contou com mais de 5 mil inscritos, representando 2.100 empresas de 35 países. Sob o tema Shaping Better Business Decisions, o encontro apresentou insights de especialistas e líderes empresariais para a tomada de melhores decisões em um mundo mais volátil.

No primeiro dia do evento, os participantes acompanharam discussões sobre perspectivas do mercado segurador com executivos globais e regionais da companhia, além do anúncio dos resultados Global Risk Management Survey 2021, pesquisa da corretora que reúne, a cada dois anos, informação de milhares de gestores de riscos em 60 países e 16 indústrias, para identificar os principais riscos e desafios enfrentados por suas organizações. Este ano o estudo foi conduzido com executivos de 2.344 empresas, sendo 529 da América Latina.

Outros destaques do dia 27 foram a participação do Co-Founder do The Rohatyn Group, Miguel Gutiérrez, sobre as Megatendências que estão (re)modelando nosso mundo e a participação da fundadora da Pentland Analytics e expert em análise de riscos, Dr. Deborah Pretty, que falou sobre a transformação de dados em percepções futuras, abordando a relação entre os eventos Grey Swan e análise preditiva.

O segundo dia do evento foi marcado por temáticas atuais, como resiliência e critérios ESG. Além da participação de líderes e parceiros da empresa, a programação do dia 28 foi marcada pelas participações da ciclista colombiana bi-campeã olímpica, Mariana Pajón, que falou sobre a relação entre a resiliência e o sucesso nos esportes de alta performance, traçando um paralelo com o mundo dos negócios e o mercado de trabalho, e do Fundador do Instituto Gerando Falcões (Brasil), Eduardo Lyra, que abordou o poder do ESG do ponto de vista dos impactados, também destacando como os fatores ambientais, sociais e de governança impactam as organizações.

Todos sabemos que nosso mundo está mais volátil, econômica, demográfica e geopoliticamente. Além disso, nossa economia global está cada vez mais interdependente. Esse cenário traz grandes oportunidades para as empresas, mas também gera incertezas e riscos. Com a realização do evento, buscamos transmitir o aconselhamento e as soluções de que os nossos clientes precisam para ter clareza e confiança para tomar melhores decisões para proteger e expandir seus negócios, afirmou Alejandro Galizia, CEO América Latina da Aon.

Além de todo conteúdo apresentado nesses dois de evento, desenhado para apoiar nossos clientes a reduzirem a volatilidade e melhorar o desempenho dos seus negócios, esperamos, também, termos provocados reflexões importantes, por exemplo, sobre a mentalidade da liderança do futuro e critérios ESG. Novos tempos exigem, também, novas formas de liderar, disse Marcelo Homburger, Head da Aon Brasil.

Em sua segunda edição na América Latina, o Aon Insight Series teve a participação de mais de 50 speakers e o patrocínio de Chubb, Fairfax Seguros, AIG, SURA, Zurich Brasil, Allianz, Austral Re, Austral Seguradora, HDI, Junto Seguros, Pottencial, Seguros Unimed e Sompo. O evento também conta com edições realizadas nas cidades de Singapura, Londres e Melbourne.

Fonte: Revista Apólice

ENS promove evento sobre transformação digital

Fonte: CQCS

Nesta quinta-feira (04), às 11h, a Escola de Negócios e Seguros (ENS), com apoio do Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne), promove evento on-line para debater a transformação digital no mercado de seguros. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site www.ens.vc/transformacaodigital.com 

Com mediação do professor da ENS e especialista em seguros, resseguro, subscrição e gerenciamento de riscos, Luiz Macoto Sakamoto, o debate vai abordar os impactos das insurtechs e da digi-intermediação e como a tecnologia pode ser uma aliada dentro do segmento segurador. Gustavo Leança, líder de soluções para seguradoras na Capgemini Brasil, será o palestrante.

Formado em Economia pela USP, com MBA pela FGV-SP, Gustavo Leança tem mais de 20 anos de experiência no setor segurador e sua atuação tem se voltado para o uso de novas tecnologias para transformação digital das seguradoras. Segundo Ronaldo Dalcin, presidente do Sindsegnne, a ENS é atualmente o maior provedor de capacitação para o ecossistema segurador e, para o sindicato, é motivo de orgulho apoiar o evento.

Um dos princípios fundamentais do Sindsegnne é promover a difusão do mercado de seguros através da discussão de temas relevantes para o setor como a questão da transformação digital, afirma. Segundo o presidente, a pandemia evidenciou ainda mais a necessidade de todos os agentes deste mercado estarem preparados para atuar no contexto digital.

80 anos do Sindseg SP

Ao longo de oitenta anos, o sindicato ocupou o seu espaço, esteve à frente de importantes ações do setor, se consolidou, prestou serviços às seguradoras associadas, promoveu treinamento profissional e seminários, representou o setor em momentos críticos, ergueu bandeiras sociais

Fonte: Estadão / Autor: Antonio Penteado Mendonça

O Sindseg-SP (Sindicato das Seguradoras do Estado de São Paulo) foi criado em outubro de 1941, quando recebeu sua carta-patente. De lá para cá, são oito décadas de uma história bonita, rica e positiva para as seguradoras, para o próprio sindicato e para a sociedade.

Sua criação foi a coroação de uma história iniciada em 1923, e que prosseguiu em 1936, quando foi formada a Associação das Seguradoras.

Ao longo de oitenta anos, o sindicato ocupou o seu espaço, esteve à frente de importantes ações do setor, se consolidou, prestou serviços às seguradoras associadas, promoveu treinamento profissional e seminários, representou o setor em momentos críticos, ergueu bandeiras sociais, colaborou com o governo em campanhas de conscientização da população, agiu em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública para melhorar a segurança ativa e passiva no Estado de São Paulo e se engajou em movimentos para resgatar as condições urbanas da capital.

Sua história pode ser dividida em dois períodos absolutamente claros e diferentes da história do seguro, o que lhe deu a possibilidade de acompanhar o desenvolvimento nacional, em todos os momentos relevantes de nosso passado recente.

O primeiro período vai de 1941 até o início da década de 1980, e o segundo prossegue até os dias atuais. Entre as diferenças marcantes, o primeiro período se caracteriza pelo comando absoluto do setor de seguros pelo IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), o titular do monopólio do resseguro e verdadeiro xerife do mercado, com poder para impor tarifas obrigatórias, dar os parâmetros de atuação e controlar o funcionamento das seguradoras.

O segundo período se caracteriza pela ascensão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelo fim das tarifas únicas, pelo fim do monopólio do resseguro, pela mudança do perfil do setor, com os seguros massificados tomando o lugar dos seguros empresariais nos rankings da atividade, a consolidação da previdência complementar aberta, a demanda pelos planos de saúde privados, além do impressionante salto na participação no Produto Interno Bruto (PIB), evoluindo de menos de 1% para 6% nos dias atuais.

Nos dois momentos, o Sindseg-SP sempre esteve presente no dia a dia da atividade, desenvolvendo programas de treinamento e formação de mão de obra, patrocinando seminários e discussões sobre os temas mais relevantes, agindo diretamente em ações de apoio ao uso do cinto de segurança, combate aos desmanches clandestinos, combate ao roubo de veículos e de cargas, disseminação da cultura do seguro, parcerias com a Secretaria da Educação, participação em associações como o Viva o Centro e em campanhas como o Maio Amarelo, para reduzir os acidentes de trânsito.

O Sindseg-SP sempre teve nomes de relevo na sua presidência. Assessorados por uma competente diretoria executiva, eles sempre se empenharam em fortalecer o setor de seguros, no Estado e também junto às autoridades federais.

Itaú registra ganho de R$ 4,3 bilhões com braço de seguros até setembro de 2021, queda de 8%

No terceiro trimestre de 2021, os prêmios ganhos cresceram 13,7%, principalmente por maiores vendas nas carteiras de seguros de vida, habitacional e cartão protegido, e as receitas de serviços aumentaram por maiores vendas de seguros de terceiros, quando comparados ao mesmo período do ano anterior

Fonte: SonhoSeguro

O Itaú Unibanco obteve lucro líquido recorrente de R$ 19,7 bilhões de janeiro a setembro de 2021, acima dos R$ 13,1 bilhões registrados em mesmo período do ano passado. Deste valor, R$ 4,3 bilhões vieram das operações com seguros, previdência e capitalização. O valor ficou 8% menor, comparado aos R$ 4,69 bilhões dos nove primeiros meses de 2020.

Segundo comunicado do banco, a redução do resultado de seguros, previdência e capitalização ocorreu devido ao aumento de sinistros retidos, impactados pela pandemia de COVID-19 que afetou todo o mercado segurador, à menor margem financeira e à constituição de provisão com o teste de adequação de passivos realizado no segundo trimestre de 2021.

O resultado do terceiro trimestre registrou alta de 0,5% devido ao crescimento de prêmios ganhos e das receitas líquidas de capitalização por maiores vendas, à constituição de provisão com o teste de adequação de passivos realizado no segundo trimestre de 2021 e à redução de sinistros retidos. No terceiro trimestre de 2021, os prêmios ganhos cresceram 13,7%, principalmente por maiores vendas nas carteiras de seguros de vida, habitacional e cartão protegido, e as receitas de serviços aumentaram por maiores vendas de seguros de terceiros, quando comparados ao mesmo período do ano anterior. Em contrapartida, assim como todo o mercado segurador, tivemos aumento dos sinistros retidos, devido ao agravamento da pandemia de COVID-19, e maiores despesas não decorrentes de juros.

As operações recorrentes de seguros consistem nos produtos de bancassurance relacionados aos ramos de vida e patrimoniais, seguro de crédito e seguros de terceiros. São mais de 15 seguradoras parceiras ofertando produtos na plataforma digital, além da Joint Venture com a Porto Seguros em auto e residência.

O Itaú informou que seu banco digital iti chegou à marca de 10 milhões de clientes. No terceiro trimestre de 2021 foram conquistados mais 2,2 milhões de clientes, sendo que 85% deles não são correntistas do banco tradicional.

Chuva reduz escassez hidrelétrica, mas ações serão mantidas, diz ministro

Fonte: Reuters

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta quarta-feira que a escassez hídrica que está causando uma crise nas hidrelétricas do país, que muitos especialistas associam às mudanças climáticas, melhorou após chuvas recentes.

Durante a cúpula do clima COP26 em Glasgow, Albuquerque afirmou a jornalistas que ainda há muito trabalho a ser feito para reabastecer os reservatórios e bacias hidrológicas brasileiras. Ele repetiu declarações anteriores de que o racionamento de energia não seria necessário devido à redução da produção das hidrelétricas.

A escassez hídrica permanece. Estamos em melhores condições agora com o início da temporada das chuvas. Nós temos um trabalho ainda para recuperar os nossos reservatórios, disse ele.

Albuquerque afirmou anteriormente que acredita que a crise, pior período úmido em mais de 90 anos no Brasil, está ligada às mudanças climáticas que levam a secas mais extremas em todo o mundo, inclusive em lugares como a costa oeste dos Estados Unidos.

O ministro disse também que o Brasil vai incrementar ainda mais seus recursos de energia renovável, que já respondem por 85% da eletricidade do país, com o lançamento em dezembro de um marco regulatório para energia eólica offshore.

Os parques eólicos offshore serão incluídos nos leilões de energia do Brasil a partir do próximo ano, disse ele. O Brasil tem potencial para construir até 700 gigawatts em capacidade eólica offshore, de acordo com o ministério.

Com baixa adesão à greve, Associação de caminhoneiros derruba liminar

Fonte: Revista IstoÉ

Com baixa adesão, a greve dos caminhoneiros teve início na segunda-feira (1) e deve seguir até o dia 15. A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) conseguiu, através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubar as liminares que proibiam as manifestações em rodovias.

Na leitura do TRF-1, a decisão sobre as liminares que pediam o fim da greve deve sair da Justiça do Trabalho. Essas liminares estabeleciam multa de até R$ 10 mil para o grevista que desobedecesse a decisão do Judiciário proibindo a obstrução parcial dos caminhões em 29 pontos do País.

Com essa autorização, as lideranças da categoria acreditam que mais caminhoneiros aceitem cruzar os braços e se juntem ao movimento grevista.

Continuamos a paralisação até o governo apresentar alguma resposta às demandas da categoria, disse ao Estadão o presidente do CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas), Plínio Dias.

Até o momento, a greve está restrita a manifestações às margens das rodovias e nos estacionamentos dos postos de combustível.

Limitações nas cadeias produtivas devem perdurar até 2022, diz BC

Fonte: FOLHA SP

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mantém a expectativa de retomada da atividade econômica no segundo semestre deste ano, ainda que menos intensa e mais concentrada no setor de serviços. A avaliação consta na ata da última reunião do Copom, divulgada nesta quarta-feira (3), e reflete o impacto das limitações na oferta de insumos em determinadas cadeias produtivas, que devem perdurar até o próximo ano.

De acordo com o comitê, os indicadores recentes da produção industrial e do comércio tiveram resultados negativos e abaixo do esperado. Por outro lado, o setor de serviços, que foi mais atingido pelas restrições da pandemia de covid-19, continuam em trajetória de recuperação robusta.

Para 2022, se por um lado a elevação dos prêmios de risco e o aperto das condições financeiras atuam desestimulando a atividade econômica, por outro, o Copom avalia que o crescimento tende a ser beneficiado por três fatores: a continuação da recuperação do mercado de trabalho e do setor de serviços; o desempenho de setores menos ligados ao ciclo de negócios, como agropecuária e indústria extrativa; e os resquícios do processo de normalização da economia conforme a crise sanitária arrefece, diz a ata.

Segundo o BC, no cenário internacional, o ambiente também tem se tornado menos favorável, refletindo a persistência da inflação. O próximo ano deve ser caracterizado por menor crescimento, com a reversão dos impulsos fiscais e avanço nos processos de normalização da política monetária. Para as economias emergentes, essa combinação implica um cenário mais desafiador, diz a ata.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro, o Banco Central projetava crescimento de 4,7% para a economia em 2021. Já ao longo de 2022, espera-se um ritmo de crescimento menor do que no segundo semestre de 2021, resultando em crescimento anual de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O próximo relatório será divulgado em dezembro.

O mercado projeta crescimento maior neste ano e menor em 2022. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 4,94% do PIB em 2021 e 1,2% no ano que vem.

Inflação em alta

A projeção está desacelerando por causa da persistência da inflação e da alta dos juros. De acordo com a ata do Copom, a inflação ao consumidor segue elevada e tem se mostrado mais persistente que o antecipado, com alta dos preços mais disseminada e abrangendo também componentes mais associados à inflação subjacente, que é o núcleo da inflação, que desconsidera distúrbios de choques temporários.

A alta nos preços dos bens industriais ainda não arrefeceu e deve persistir no curto prazo, enquanto a inflação de serviços acelerou, refletindo a gradual normalização da atividade no setor, dinâmica que já era esperada. Além desses desenvolvimentos, desde a última reunião [do Copom] houve alta substancial dos preços internacionais de commodities energéticas, cujo impacto inflacionário é amplificado pela depreciação do real, sendo essa combinação o fator preponderante para a elevação das projeções de inflação do comitê tanto para 2021 quanto para 2022, diz a ata.

Por isso, no encontro da semana passada, o Copom elevou a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 6,25% ao ano para 7,75% ao ano e já sinalizou que deve fazer um aumento da mesma magnitude, de 1,5 ponto percentual, na próxima reunião, em dezembro, mantendo o ciclo de elevação da taxa de juros, em um aperto monetário significativamente mais contracionista do que o utilizado no cenário básico. Com isso, espera-se a convergência da inflação para as metas no horizonte relevante, que inclui os anos de 2022 e 2023.

Esse foi o maior aperto monetário em quase 20 anos. A última vez em que o Copom tinha elevado a Selic em mais de 1 ponto percentual tinha sido em dezembro de 2002. Na ocasião, a taxa tinha passado de 22% para 25% ao ano, com alta de 3 pontos.

Para decidir sobre a elevação, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em torno de 9,5% para 2021, 4,1% para 2022 e 3,1% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 8,75% ao ano em 2021 e para 9,75% ao ano em 2022, terminando em 9,5% ao ano, e reduz- para 7% ao ano em 2023.

Com os dados, as projeções para a inflação de preços administrados, como combustível e energia, são de 17,1% para 2021, 5,2% para 2022 e 5,1% para 2023. O Copom adotou ainda uma hipótese de bandeira tarifária de energia elétrica em escassez hídrica em dezembro deste ano e em vermelha, patamar 2 em dezembro de 2022 e 2023.

Esse foi o sexto reajuste consecutivo na taxa Selic. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em agosto de 2019, houve mais redução e, para combater os efeitos da pandemia, em agosto de 2020, chegou ao menor nível da história, em 2% ao ano. Em março deste ano, começou a subir novamente, quando avançou para 2,75% ao ano, chegando a esse patamar de 7,75% ao ano.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia.

Puxada pelo aumento dos preços de energia elétrica e combustíveis, em setembro, a inflação chegou a 1,16%, o maior para o mês de setembro desde 1994, quando foi de 1,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o índice está em 10,25%, acima dos 9,68% registrados nos 12 meses anteriores. Este ano, a inflação já acumula alta de 6,9%.

O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%. Para 2022 e 2023 as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.

Riscos fiscais

No Relatório de Inflação, o BC estimava que, em 2021, a inflação fecharia o ano em 8,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode estar desatualizada com a possibilidade de que o teto de gastos seja alterado.

O cenário básico do Copom para a inflação também envolvem os riscos fiscais diante da decisão do governo de mudar o cálculo do teto de gastos. Na avaliação do órgão, os acontecimentos recentes elevaram o risco de a inflação subir mais que o previsto, justificando a alta dos juros.

Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o comitê avalia que recentes questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevaram o risco de desencorajem das expectativas de inflação, aumentando a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico, diz a ata.

Para os membros do Copom, o processo de reformas e ajustes necessários é essencial para o crescimento sustentável da economia brasileira. Esmorecimento no esforço de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia, diz a ata.

Aprovada a PEC23 e o esquema da securitização

Acredita-se que o mercado vai se apoderar do dinheiro dos impostos, sem análise da CCJ.

Fonte: Monitor Mercantil

Vale tudo para aprovar o esquema fraudulento da Securitização que desvia os impostos que pagamos e sequer alcançarão os cofres públicos! Adeus orçamento público; adeus Lei Orçamentária: o mercado vai se apoderar do dinheiro dos impostos, sem análise da CCJ, na surdina! A afirmação é da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. A economista postou a mensagem, no seu perfil do twitter, quando soube da aprovação nesta quarta-feira, do texto-base da PEC 23, mais conhecida como PEC dos Precatórios. A proposta que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Segundo Fattorelli, a PEC 23 visa acobertar operações que vêm acontecendo de forma ilegal e aplica um verdadeiro golpe à Constituição, modificando dispositivos para autorizar a vinculação de receitas de impostos arrecadados do povo ao esquema fraudulento da denominada securitização. Cabe ressaltar que tal alteração não passou pelo crivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados), pois foi acrescentada depois, quando a proposta já havia sido analisada pela CCJ e foi modificada pelo relator da Comissão Especial, explica em artigo publicado no MM.

De acordo com a economista, Para não deixar transparecer o danoso alcance do esquema da securitização, os parágrafos 7º e 8º que a PEC 23 pretende inserir ao art. 167 da Constituição têm um texto cifrado. O novo parágrafo 7º diz: § 7º Não se aplica o disposto no art. 167, inciso IV, na hipótese de securitização de recebíveis da dívida ativa.

Tal dispositivo visa abrir caminho para o esquema de desvio de recursos, na medida em que exclui a aplicação, à securitização, da proibição de vinculação de receitas de impostos contida no citado inciso IV do art. 167 da CF/88.

Assim, sorrateiramente, passa a ficar autorizada a utilização das contas vinculadas, que vinculam receitas de impostos ao esquema de securitização, pois é através dessas contas que se processa o desvio da arrecadação tributária durante o percurso dos recursos pela rede bancária (a exemplo do Contrato de Custódia de Recursos Financeiros e Administração de Contas Vinculadas da PBH Ativos S/A, e em outros documentos da referida estatal criada para operar o esquema de securitização de créditos públicos em Belo Horizonte).

Por essa razão, é um absurdo tentar incluir tal dispositivo à Constituição, pois ele promove a captura dos tributos pagos pela sociedade e os destina ao esquema de securitização, definhando o orçamento público, que deixará de receber esses recursos desviados, explica.

Precatórios

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.

Folga orçamentária

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Prioridade

Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).

Os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.

O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.

As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99/17).

Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.

De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:

– para pagar débitos com o Fisco;

– para comprar imóveis públicos à venda;

– para pagar outorga de serviços públicos;

– para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou

– para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.

O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação:

– contratos de refinanciamento;

– quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;

– parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e

– obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.

Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.

Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.

Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.

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