TCU exige que Susep adote medidas

Fonte: CQCS

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou parcialmente procedente a denúncia sobre possíveis irregularidades na gestão do seguro DPVAT em 2021, ocorridas no âmbito do contrato firmado pela Susep com a Caixa Econômica Federal. Além disso, os ministros determinaram que a autarquia adote, no prazo de 90 dias, uma série de medidas, incluindo a apresentação dos resultados de suas ações de fiscalização, com a efetiva adoção de medidas que objetivem corrigir as falhas relacionadas aos atrasos superiores a 30 dias nos pagamentos de indenizações, apresentando os dados relativos ao ano de 2021, mês a mês; aperfeiçoar a forma de comunicação com os beneficiários com processos pendentes de regularização, a fim de instá-los a complementar as informações/documentos necessários; e aumentar o percentual mensal de pagamentos do seguro DPVAT, apresentando os dados relativos ao ano de 2021, mês a mês.

Além disso, o TCU exige que a Susep aprimore a funcionalidade do aplicativo do seguro DPVAT, solucionando, desta forma, as impropriedades detectadas no âmbito da Caixa, a fim de cumprir o princípio da eficiência.

Foi determinado ainda à Secex Finanças (Secretaria de Controle Externo do TCU) que monitore o cumprimento dessas ações de fiscalização, apresentando ao Tribunal, no prazo de 60 dias, as conclusões dos trabalhos.

Lucro das seguradoras cai 54%, para R$ 5,2 bi, no acumulado de janeiro a setembro de 2021

Somente a Bradesco Seguros foi responsável por uma queda de R$ 1,5 bilhão no período

Fonte: Sonho Seguro

O lucro líquido do mercado segurador recuou 54% de janeiro a setembro deste ano, comparado aos R$ 11 bilhões registrados em mesmo período de 2020, segundo dados enviados pelas seguradoras para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e analisados pela consultoria Siscorp. Já faturamento cresceu. O setor de seguros arrecadou R$ 224,29 bilhões no acumulado até setembro deste ano, avanço de 13,2%.

A líder do ranking é a Caixa Seguradora, com R$ 1,57 bilhão, seguida por Bradesco, com R$ 1,51 bilhão e pelo Banco do Brasil, com R$ 1,3 bilhão. Neste seleto grupo do bilhão, todas registraram queda no ganho do período. A diferença está nas colocações. A Bradesco deixou a liderança, assumida pela Caixa. O grupo da Cidade de Deus tem a segunda colocação, que era da BB Seguros, agora em terceiro lugar.

A Porto Seguro, segundo os dados enviados a Susep, teve seu lucro reduzido de R$ 1,064 bilhão para R$ 614 milhões no período analisado. E o mesmo aconteceu a maioria listada no ranking das 50 maiores empresas.

Algumas tiveram um comportamento diferente. A Allianz reverteu o lucro de R$ 286 milhões em 2020 para prejuízo de 147 milhões em setembro deste ano. A Safra Seguros engordou o ganho, que passou de R$ 83 milhões para R$ 105 milhões. A AXA reverteu a perda de R$ 6,2 milhões para R$ 13 milhões.

A grande novidade foi a entrada da NEWE Seguros no grupo das 50 maiores.

Petrobras vence leilão e fica com Porto de Santos

Terminais portuários terão R$ 700 milhões em investimentos.

Fonte: Monitor Mercantil

A Petrobras foi a vencedora do leilão para concessão de terminais portuários com a oferta única de R$ 558.250.000,99 pela concessão da área STS08A no Porto de Santos, em São Paulo. O local é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos (combustíveis). O tempo de concessão é de 25 anos. Havia ainda mais uma área, a STS08, mas a Petrobras não fez nenhuma oferta, alegando que STS08A já reunia todas as características estratégicas e necessárias para as operações da empresa.

A outra área de terminais disponível no leilão, no Complexo Portuário de Imbituba, em Santa Catarina, a IMB05, foi arrendada pela Fertilizantes Santa Catarina Ltda., por R$ 200 mil, sendo também a única empresa a fazer oferta. A área também é destinada para movimentação de granéis líquidos combustíveis ou químicos, proveniente principalmente de Maceió (AL), para abastecer empresas localizadas em toda a região Sul. O período de concessão é de dez anos.

Segundo o secretário nacional de Portos, Diogo Pilone, a partir de agora será feita uma análise para entender porque não houve interessados na área STS08 em Santos e ao concluir esse estudo o leilão será relançado. Vamos começar a estudar agora. O que temos notado em outros processos de concessão é que há uma questão de custo de insumos que tem aumentado bastante. É possível que tenhamos que fazer reavaliações sobre vocação do terminal, acesso ferroviário, entre outras coisas.

Pilone destacou que, com a concessão no Porto de Santos, é agregada mais capacidade de movimentação principalmente com os investimentos em dois berços de atracação. Hoje esse é o principal gargalo do porto na cadeia de granéis líquidos e combustíveis. Além de reduzir a fila de embarcação e otimizar o fluxo de cargas, a concessão regularizará a precariedade dos contratos, trazendo segurança jurídica.

Com relação a Imbituba, a concessão capacitará o porto a diversificar o terminal a atender mais cadeias, sendo outro movimento importante para o país. É um porto que tem, considerando todo o esforço da equipe de gestão, trabalhado paras que tenha dependência menor de contratos, que antes eram a principal fonte de receita.

De acordo com Pilone, a concessão das áreas dos dois portos resultará em investimentos que totalizam R$ 700 milhões. Já o balanço do ano contabiliza 12 leilões de arrendamentos portuários realizados, com R$1,7 bilhões de investimentos autorizados para os próximos três anos.

Essas ações também se somam a outros investimentos que têm sido autorizados por meio de terminais de uso privado. Se considerarmos tudo o que foi autorizado em investimentos desde 2019 em arrendamentos dentro de portos organizados e terminais de uso privado estamos falando em algo em torno de R$15 bilhões, disse.

O ministro de Infraestutura, Tarcísio de Freitas, disse que o Programa de Arrendamentos Portuários é um grande sucesso e está transformando o setor portuário brasileiro. Quando somamos arrendamentos portuários e contratos de adesão para terminais privados já estamos batendo R$ 14 bilhões em investimentos no setor. Isso é interessante porque dinamiza o nosso setor portuário que fica cada vez mais eficiente, que responde às expectativas do mercado.

Freitas ressaltou ainda que os investimentos atuais no Porto de Santos auxiliam na preparação da companhia para a privatização. Em pouco tempo devemos ter uma deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) com esse projeto aprovado e leiloado no primeiro trimestre do ano que vem. Será a primeira privatização portuária de nossa história, que abre caminho para outras.

Segundo o ministro, o Brasil está caminhando para ter a estrutura mais privada do mundo, porque estará com todos os aeroportos da rede Infraero sob responsabilidade da iniciativa privada, está preparando a concessão de 12 mil quilômetros de rodovias, com a expectativa de totalizar 50 mil quilômetros concedidos em 2022. Teremos as ferrovias e o saneamento básico privados. O setor de energia estará cada vez mais nas mãos da iniciativa privada principalmente com a venda da Eletrobras no ano que vem. Teremos leilões muito bem sucedidos.

Um ano do Pix: qual o tamanho da transformação no sistema financeiro?

Analisando de uma maneira prática e direta os efeitos do Pix no Brasil, percebemos que sim, as mudanças estão acontecendo e temos alguns números oficiais que demonstram isso

Quando o Banco Central anunciou o novo sistema de pagamento instantâneo brasileiro, o famoso Pix, muitas especulações e discussões sobre qual seria o impacto dessa ferramenta no setor financeiro começaram a surgir. Ao completar um ano de operação, já conseguimos enxergar se, de fato, mudanças e competições previstas aconteceram? Antes de responder a essa pergunta, acredito que seja importante lembrar que, quando estamos no campo da economia, é difícil estabelecer com precisão o impacto de um único evento, pois existem muitas variáveis operando ao mesmo tempo.

Só para começar, neste último ano, por exemplo, muito mais que o lançamento do Pix, a economia enfrentou as consequências de uma devastadora pandemia, mudanças significativas no setor financeiro com a chegada do Open Banking, apostas expressivas de investidores em Neobanks, entre outros fatores decisivos que afetam diretamente o comportamento das pessoas e empresas. Por isso, fica difícil isolar o impacto individual de um único sistema , mas me arrisco a tentar.

Analisando de uma maneira prática e direta os efeitos do Pix no Brasil, percebemos que sim, as mudanças estão acontecendo e temos alguns números oficiais que demonstram isso.

Em seu lançamento, muito se falou sobre os possíveis efeitos positivos na concorrência e consequente democratização dos serviços financeiros. Um indicador muito importante que reflete a concentração bancária de um mercado é a porcentagem que os cinco maiores bancos de um país representam no crédito total (ou nos depósitos). Se compararmos esse número, vemos que o Brasil, em 2016, tinha 86% de concentração.

Nos últimos cinco anos, no entanto, esse indicador tem se reduzido em sete pontos, e cada vez mais rápido, chegando em 2021 perto de 79,5%. Ainda assim os avanços são lentos: o País ainda é um mercado extremamente concentrado, ficando atrás apenas da Holanda, que possui quase 90% de concentração bancária. Nos Estados Unidos esse número está perto de 40%, já a China e Índia ficam entre 35% e 37%.

Observando a questão da aderência, o Pix foi um sucesso absoluto e é um dos melhores casos de adoção voluntária de um produto financeiro no mundo. Em um ano de funcionamento, nove a cada 10 transferências já são feitas pelo sistema e 105 milhões de pessoas, ou seja, mais da metade da população brasileira, já usou. Num primeiro momento, quase todas as transações no sistema eram feitas de pessoa para pessoa, mas agora 16% já são de pagamentos a empresas.

O produto está melhorando muito e logo será possível ainda pedir troco, fazer saques e pagar parcelado. A consequência dessas mudanças e da grande aceitação está também no impulso da concorrência. Se antes, os grandes bancos sempre tiveram vantagens muito expressivas em suas redes de meios de pagamentos, hoje elas perdem importância quando existe uma alternativa mais rápida, confortável, barata e segura e, principalmente, que qualquer banco de médio e pequeno porte podem oferecer.

Dentro deste cenário de mudanças no último ano, a pandemia também foi fator determinante para a concorrência financeira e não só no Brasil, mas especialmente aqui. Os grandes bancos brasileiros tiveram historicamente redes de distribuição e atendimento gigantescas, em consonância com o tamanho do país. Há 20 anos, teria sido impossível para um banco sem agências capturar clientes.

Mas a tecnologia foi desenvolvida e algumas pessoas, que chamamos de early adopters (primeiros a adotar), começaram a migrar para os canais digitais dos grandes bancos, e depois para Fintechs e Neobanks. A pandemia gerou um problema logístico que fez com que a parcela que não confiava, gostava e/ou entendia os canais digitais foi obrigada a os adotar. Essa mudança forçada acabou acelerando o processo de digitalização, o que equaliza hoje o poder de um banco com 5 mil agências com um que não possui nenhuma e está apenas no ambiente digital.

Ainda sobre concorrência, não podemos deixar de citar outros exemplos que estão impactando o mercado e ainda terão uma parcela grande nas futuras mudanças dentro do setor financeiro. Os Neobanks possuem recursos enormes para concorrer com os grandes bancos, podendo investir muito mais em publicidade e desenvolvimento tecnológico. Isso porque eles não se importam com o lucro na mesma medida que os bancos tradicionais. Os investidores dos grandes bancos exigem rentabilidade, é claro, mas os investidores dos neobanks querem crescimento de market share, qualidade de atendimento, etc. Ou seja, permitem que eles possam baixar os preços a níveis que os concorrentes diretos não podem acompanhar.

Com tantos eventos e acontecimentos neste ano que passou, a mudança em geral está sendo possível graças à parcela de responsabilidade de cada uma delas, seja Pix, Pandemia, Open Banking e Neobanks. O fato é que todos incentivam um mercado mais competitivo, o que desempenha um papel fundamental para a economia do País.

Fonte: InfoMoney / Autor: Julián Colombo / economista com mais de 20 anos de carreira em banco, também Julián Colombo é co-fundador e CEO da N5, empresa de software dedicada à transformação digital no setor financeiro.

BC sobe compulsório e deve retirar até R$ 42 bilhões da economia

Fonte: Poder360

O BC (Banco Central) eleva a partir desta 2ª feira (22.nov.2021) a alíquota para o depósito compulsório. Subirá de 17% para 20%. Esse percentual havia sido reduzido (de 25% para 17%) em março de 2020 por causa da pandemia.

A volta da taxa de 20% representa a retirada de circulação de R$ 42 bilhões, que serão enviados ao BC. Ou seja, o dinheiro não poderá ser mais utilizado pelos bancos para empréstimos a empresas e pessoas físicas.

Mas haverá exceções. Os bancos que depositarem ativos com acesso às Linhas Financeiras de Liquidez poderão manter o percentual de 17%.

Segundo a autoridade monetária, desde o início da crise, R$ 330 bilhões foram injetados na economia com a redução do depósito compulsório a prazo (dinheiro que fica com o BC e é remunerado pela Selic, a taxa básica de juros). Esse foi uma forma de estimular o crescimento da economia em meio à pandemia.

No final do mês passado, o volume de recolhimentos compulsórios atingiu R$ 439 bilhões. A maior parte do dinheiro correspondente às aplicações em depósitos a prazo (R$ 223 bilhões). Em seguida, encaixe de Poupança (R$ 154 bilhões) e, por fim, recursos à vista (R$ 62 bilhões).

O infográfico elaborado pelo Poder36o (abaixo) mostra a evolução das principais modalidades nos últimos meses. É possível ver que no início da pandemia, em março de 2020, houve uma queda no volume de depósitos. Depois, o nível voltou a subir, mas está abaixo do patamar pré-covid.

Menos dinheiro, mais juros

A mudança no compulsório é mais uma forma de o BC retirar liquidez do mercado. Essa é uma tendência natural. Diversos bancos centrais anunciaram a redução das medidas de incentivo lançadas no início da covid.

O ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas Gomes disse ao Poder360 que, ao elevar o compulsório, a autoridade monetária abre espaço para uma alta da taxa de juros ao consumidor. Motivo: os bancos terão menos dinheiro e serão mais seletivos para emprestar.

Para o ex-diretor do BC, a medida terá pouco efeito no controle da inflação. Segundo ele, os preços são pressionados mais fortemente pelo lado da oferta. Logo, o aumento dos compulsórios não deve ajudar muito.

O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, disse que o volume a ser devolvido ao mercado não lhe parece expressivo.

Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da RPS Capital, avalia que a subida da alíquota dos compulsórios a prazo de 17% para 20% não eleva tanto a taxa de juros para o consumidor, pois o aumento do risco nos últimos meses já fez com que os bancos sejam mais cautelosos nas concessões de crédito.

No início do Plano Real, o compulsório foi utilizado vigorosamente como meio de estabilizar a oferta monetária, o crédito e a paridade cambial. Depois, houve uma utilização em menor intensidade do mecanismo.

Já na crise financeira global de 2008, a ferramenta voltou a ser utilizada intensamente. O objetivo principal foi prover liquidez para os bancos, especialmente para as instituições menores e mais frágeis.

Renda em queda ameaça retomada

Fonte: Estadão

Decerto o País voltaria a sorrir, aliviado, se as projeções do governo anunciadas nos últimos dias se concretizassem. Emprego para mais 5 milhões de brasileiros hoje sem ocupação, crescimento econômico acima de 2% em 2022 e crescimento estrutural da produtividade estão entre as joias que, segundo um alto funcionário do Ministério da Economia, adornarão o cenário em que os brasileiros voltarão a viver felizes.

Irritantemente, porém, a realidade, continua a empalidecer o quadro de cores vibrantes que o governo insiste em mostrar ao público, na tentativa de convencê-lo da inexcedível competência de um homem público, hoje na Presidência da República, cujo desempenho compromete o presente e o futuro do País.

A inflação torna mais pobre quem tem renda, a prometida recuperação é lenta e a combinação de diversos fatores ameaça a atividade econômica em 2022. Ao contrário do governo, instituições privadas já preveem crescimento pífio do Produto Interno Bruto (PIB), de 1% ou menos, no ano que vem.

Quem vive do rendimento do trabalho está vendo sua renda ser lenta, mas sistematicamente corroída pela alta generalizada dos preços. Recomposições salariais dos empregados formais não estão mais nem repondo a inflação. A perda de renda real, já observada entre trabalhadores sem carteira assinada, estende-se aos que têm registro. Dúvida sobre o valor exato dos benefícios do Auxílio Brasil, o substituto bolsonarista do Bolsa Família, que começaram a ser pagos no dia 17 de novembro, ameaça o rendimento dos mais pobres, cujo número aumentou.

Falar em recuperação rápida do emprego, da renda e da atividade econômica no momento é escarnecer de milhões de pessoas cuja vida real tem sido sistematicamente apagada dos cenários do governo.

Trabalhadores que mantiveram emprego com carteira assinada durante e depois da fase mais crítica da pandemia de covid-19 certamente estão em situação melhor do que a dos que conseguiram ocupação informal, sem garantias legais e geralmente de remuneração mais baixa, ou a dos que ficaram sem ocupação. Mas mesmo os empregados formais pagam o preço de uma economia prejudicada por políticas sem rumo do governo Bolsonaro e, agora, pela alta da inflação.

O Salariômetro, pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo, constatou que o reajuste mediano das negociações coletivas (convenções e acordos coletivos) concluídos em setembro ficou 1,9 ponto porcentual abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE e que baliza as negociações salariais.

É a maior perda real de salário observada em 12 meses. Menos de 10% das 140 negociações fechadas no mês resultaram em algum ganho real para os trabalhadores. Benefícios que costumam fazer parte desses entendimentos entre empregados e empregadores tiveram seu valor reduzido. O vale-alimentação, cujo valor real mediano chegou a superar R$ 450 em junho do ano passado, ficou em R$ 253 nos acordos de setembro.

A redução do rendimento se estende também para outros trabalhadores. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do IBGE, o indicador mais amplo e confiável da situação do mercado de trabalho brasileiro, mostrou que o rendimento real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas no trimestre de junho a agosto de 2021 ficou em R$ 2.489, 4,3% menor do que o do trimestre março-maio e nada menos que 10,2% menor do que o de um ano antes.

A manutenção de altas taxas de desocupação e a renda real em queda fizeram estagnar a massa de rendimento real.

Programas sociais que, em parte do ano passado, contribuíram para reduzir o número de pessoas na faixa de pobreza e evitar queda mais intensa da atividade econômica foram reformulados, sem que seu impacto fosse avaliado.

É difícil imaginar que essa combinação, cujo resultado é perda generalizada de renda, possa estimular o consumo de bens e serviços nos próximos meses. O quadro, por isso, continua ruim, muito ao contrário do que o governo tenta desenhar.

Governo insiste em minirreforma trabalhista

Fonte: Folha SP

O governo planeja insistir na votação de um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista com a justificativa de melhorar as condições para os informais.

Ao contrário das duas vezes anteriores, em que o Executivo foi o principal defensor das mudanças, o Ministério do Trabalho e da Previdência agora quer a liderança do Congresso na discussão.

O secretário-executivo da pasta, Bruno Dalcolmo, afirmou à Folha que o momento é de esforço para reduzir os quase 14 milhões de desempregados. Precisamos repensar o sistema trabalhista brasileiro, disse.

Ele afirmou que, apesar de o mercado formal ter conseguido limitar perdas durante a pandemia -beneficiado por medidas emergenciais, como o programa de manutenção de empregos-, ainda há muito a ser feito, em especial quando considerado o patamar da informalidade.

Temos um percentual de informalidade de 40%, mas que mascara muito das realidades locais. Em Santa Catarina, 70% do mercado de trabalho é formal. Mas no Norte e no Nordeste, 75% das pessoas em alguns estados são informais. São pessoas que não vão se aposentar, disse.

Dalcolmo lamentou que a minirreforma trabalhista para flexibilizar as regras de contratação de jovens e pessoas de baixa renda, proposta pelo governo por meio da MP (medida provisória) 1.045, tenha sido barrada pelo Senado.

O texto, que reduzia ou retirava obrigações como o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), foi aprovado apenas pela Câmara.

Dalcolmo afirmou que a derrubada da proposta ocorreu por causa de uma disputa política em ambiente de ar condicionado entre as duas Casas, mas disse acreditar que é possível retomar o texto. Se a MP 1.045 pode ser aperfeiçoada, vamos trabalhar para isso, disse.

Agora, o plano é deixar a liderança com os próprios congressistas. O correto é dar esse protagonismo ao Parlamento. Estamos em diálogo com as duas Casas, afirmou.

Entendemos que não faz sentido mandar por MP [novamente] e não faz sentido apresentar esse novo texto sem haver uma sensibilização de ambas as Casas em relação ao drama. Entendo que há uma crescente sensibilização e conscientização para oferecer um ataque para a melhoria do mercado de trabalho, afirmou.

Um dos argumentos usados é que congressistas de alguns estados estariam se posicionando sem conhecer a realidade do trabalho informal em suas próprias regiões.

Apesar de reconhecer como difícil uma aprovação final tanto na Câmara como no Senado ainda neste ano, Dalcolmo disse confiar que o tema seja ao menos recolocado em alguma das Casas.

Mais do que esperança, tenho confiança de que esse tema possa ser retomado pelo Congresso. O processo eleitoral é sempre muito deletério, mas esse é um tema suprapartidário. É de Estado, não de governo, afirmou Dalcolmo.

A estratégia de Dalcolmo, porém, tende a enfrentar resistência no Congresso. Líderes da base aliada ouvidos pela Folha disseram ou não saber da iniciativa ou que dificilmente seria aprovada qualquer minirreforma trabalhista antes das eleições.

O economista Daniel Duque, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), afirmou que medidas como essa tendem a funcionar mais no longo prazo e que, diante do atual cenário da atividade, funcionaria apenas marginalmente.

Ideias como essa já foram tentadas e têm sido tentadas nos últimos anos, e elas até tendem a funcionar no médio e longo prazo, quando a economia converge para seu nível de atividade natural. No entanto, em um momento como esse, com muita ociosidade no mercado de trabalho, esse tipo de medida tende a ser menos eficaz, disse Duque.

O que o mercado de trabalho precisa mesmo é de aceleração da economia e da taxa de vacinação para poder puxar o nível de empregos. Sem essa maior demanda, essas flexibilizações [trabalhistas] ajudam mais marginalmente, afirmou o economista.

De qualquer forma, o calendário ameaça deixar a proposta novamente no plano das ideias. Conforme o tempo passa e o Congresso se dedica a outros temas, como a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, a janela para reformas vai se fechando diante da aproximação do calendário eleitoral.

O pacote trabalhista que estava na MP rejeitada pelo Senado causou polêmica ao propor a alteração de diversos pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Membros do governo avaliam que essa estratégia foi equivocada.

Para articuladores do governo, a proposta deveria ter focado apenas na possibilidade de criação de novas modalidades de contratos de trabalho.

O Ministério do Trabalho e da Previdência já trabalha na nova versão do pacote trabalhista. A tendência é que não sejam propostas alterações na CLT, como nas versões anteriores.

A ideia, portanto, é buscar espaço para tentar emplacar medidas com potencial de impulsionar as contratações de jovens e informais, sem misturar o debate com as alterações de normas da CLT.

Uma remodelagem dos programas trabalhistas que já foram votados no Congresso está em avaliação, principalmente em relação ao financiamento dos gastos.

Na MP, uma das formas de bancar a redução do custo de contratação de funcionários foi um corte em repasses ao Sistema S. O lobby dos empresários, especialmente do setor da indústria, elevou a pressão no Senado, que já barrou dois pacotes trabalhistas desde o início do governo Jair Bolsonaro.

Em abril do ano passado, a Casa derrubou a MP que criava a Carteira Verde e Amarela, promessa do ministro Paulo Guedes (Economia) apresentada na campanha de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

Esse programa previa redução de encargos, como contribuição previdenciária, a empresas que contratassem jovens de 18 a 29 anos para o primeiro emprego. Também permitia corte temporário no recolhimento para o FGTS, ou seja, menos dinheiro para o trabalhador.

Em 2021, o plano de criar um novo programa trabalhista voltou. Guedes anunciou, em abril, que iria propor uma medida para estimular o emprego para jovens e informais -parte da agenda de retomada econômica após arrefecimento da pandemia.

Foram apresentados ao Congresso três novas modalidades. Uma delas era o Requip (regime de qualificação profissional). A medida era voltada para jovens, desempregados e pessoas carentes.

O plano previa a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato estaria vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador teria direito a um recesso remunerado de 30 dias. Mas sem previsão de 13º pagamento da bolsa nem de FGTS.

Outro tipo de contratação previsto foi pedido pelo ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), chamado de Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permitiria que prefeituras contratassem temporariamente.

Dos três programas do projeto aprovado, o único que previa vínculo empregatício era o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Férias e 13º estariam garantidos.

No entanto, nesse tipo de programa, haveria uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados -ideia semelhante à Carteira Verde e Amarela.

SITUAÇÃO DO EMPREGO NO BRASIL, SEGUNDO O IBGE

Para o trimestre encerrado em agosto de 2021

13,7 milhões estão desempregados

13,2% é a taxa de desemprego

53,1 milhões trabalham de maneira formal

37,1 milhões trabalham de maneira informal

Principais pontos do projeto do governo aprovado pela Câmara, mas derrubado pelo Senado:

1 - Requip (Regime de Qualificação Profissional)

Voltado para jovens, informais e beneficiários de programas sociais

Jornada limitada a 22 horas semanais; vinculado a curso de qualificação

Trabalhador recebe bônus de, no máximo, R$ 550 por mês. Não gera vínculo de emprego

Trabalhador precisa contribuir como autônomo para Previdência e não há FGTS

Contratos podem ser de 2 anos, com 30 dias de férias após o primeiro ano

2- Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego)

Focado em jovens em busca do primeiro emprego e pessoas com 55 anos ou mais e que estejam desempregadas

Redução do recolhimento para o FGTS dos empregados

Pode receber um bônus de programa de qualificação pago pelo governo de até R$ 275

3- Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário

Público-alvo: jovens de 18 anos a 29 anos e pessoas acima de 50 anos

Prefeituras podem contratar temporariamente pessoas para serviços e, em troca, pagar uma remuneração que não pode ser inferior ao salário-mínimo hora (cerca de R$ 5)

Estamos colhendo o custo do populismo, diz economista da FGV

Fonte: Estadão

O Brasil entrou na pandemia com uma economia mais frágil que a de outros emergentes, enfrentou o período sem planejamento e saiu dela desrespeitando regras fiscais, o que cria incertezas e reduz investimentos, segundo análise da economista Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV/Ibre).

Esse cenário levará o País a um desempenho fraco em 2022. A incerteza na economia brasileira é muito alta e o contexto é de limitações do crescimento, com juro alto e sem espaço para gastos públicos, diz ela, que prevê um PIB de 0,7% no ano que vem.

De acordo com a economista, a situação poderia ser mais positivo, pois algumas reformas foram feitas nos últimos anos e deveriam ajudar na retomada. Medidas populistas, como o Auxílio Brasil, criado sem planejamento e discussão, no entanto, impedem uma melhora da economia. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

O Brasil está entre os emergentes que devem registrar pior desempenho econômico em 2022. O que difere o Brasil desses países de perfil semelhante?

O desempenho depende de como eram as condições antes da pandemia, de como o País lidou com a pandemia e das consequências da pandemia. Antes da pandemia, já estávamos em uma situação complicada. O crescimento do Brasil nos três anos depois da recessão de 2015 e 2016 foi muito ruim. A produtividade estava estagnada, havia muita informalidade e desemprego alto. Tivemos o choque da pandemia em cima de uma economia com muitos problemas. Depois, pelo fato de não termos tido uma estratégia nacional de combate à pandemia, também temos um desempenho pior agora. Poderíamos ter tido uma queda maior da economia no começo da pandemia devido a medidas de restrições mais rígidas, mas também uma melhora mais rápida. A gente não quis lidar muito em um primeiro momento com o problema. Teve ainda uma questão de fechar os olhos quanto a gravidade e a persistência da covid. Não nos preparamos para lidar com o Orçamento. Quando você vai para uma guerra, tem de se preparar. Não só se preocupar em vencer uma batalha. Aí criou-se, no início deste ano, uma expectativa de retomada, mas ela perdeu o fôlego, porque bateu em restrições.

O que devia ter sido feito?

(O País) tinha de ter se preparado: pensado em uma política de proteção social para os informais, por exemplo. O governo não fez isso e, agora, com as eleições chegando, resolveu não seguir regras fiscais. Se tivesse se programado tecnicamente para um programa social, discutido valores, o risco e a volatilidade poderiam ser menores agora. Como isso não ocorreu, o mercado avaliou que o governo não tem compromisso. O populismo tomou conta. Aí o risco é maior, e o juro tem de subir mais. Nesse meio tempo, vem também um problema estrutural: a questão hídrica. Se não chove, não temos como crescer.

O Ibre projeta alta de 0,7% no PIB para 2022. Quais serão os principais fatores responsáveis pelo desempenho fraco?

Parte importante vem do fato de não haver solidez fiscal. O Orçamento hoje é muito restrito e ainda tem eleição em 2022. Agora, a incerteza política e fiscal é muito grande desde o impeachment (de Dilma Rousseff), mesmo com o avanço de reformas microeconômicas. Esse cenário, aliado ao juro e ao câmbio altos, afetará o investimento e toda a economia. Resumidamente: a incerteza na economia brasileira é muito alta e o contexto é de limitações do crescimento, com juro alto e sem espaço para gastos públicos.

O cenário internacional, que afeta todos os emergentes de forma semelhante, também não deve ajudar o Brasil em 2022, certo?

No primeiro trimestre deste ano, houve uma ilusão de que o mundo e o Brasil iam bombar, de que a pandemia não teria maiores consequências econômicas. Mas hoje há uma inflação alta de oferta. A China, que antes contribuía para uma inflação baixa no mundo, não consegue mais fazer isso. Está com uma limitação em sua oferta por conta do problema de energia e também da pandemia. Estamos em um período de inflação alta em todo o mundo que já está afetando o crescimento. A festa vai acabar mais cedo porque o juro vai subir. Já está subindo em emergentes. Era para estarmos saindo da pandemia radiantes, mas a vida é dura. Ainda mais no Brasil, onde estamos saindo com um déficit primário maior. A festa durou só um semestre e não nos preparamos para o fim. Estamos colhendo menos do que plantamos, porque até fizemos algumas reformas microeconômicas, mas aí veio o custo do populismo: mais inflação, juro mais elevado e menor crescimento. A pandemia não é a culpada por tudo.

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